Assunto: Irregularidades no debate da OGE2008

Versão original da carta de PUN/FRETILIN:

PARLAMENTO NACIONAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Sua Excelência

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Dr. José Ramos Horta


Data: 6 de Dezembro de 2007

Excelência,

Como é do conhecimento de V. Exa. teve hoje inicio do Parlamento Nacional, o debate do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2008. Como V. Exa., de certo também sabe, até pela relevante experiência governativa que teve, o processo parlamentar do debate orçamental, é, em todos os regimes democráticos, um dos de maior complexidade e importância política, pois dele depende toda a acção do Governo e da Administração durante o ano respectivo.

Em virtude da importância deste momento na vida política nacional, o Regimento prevê um processo especial com prazos específicos considerados como indispensáveis a uma apreciação rigorosa deste diploma. O legislador regimental decidiu introduzir prazos distintos para este debate pois reflectem um compromisso entre o interesse do Governo em aprovar oportunamente o OGE, e a obrigação constitucional de fiscalizar e acompanhar a actividade do Executivo por parte do Parlamento. Importa igualmente sublinhar, que a observância e o estrito cumprimento deste prazo interessa a todos os Deputados, uma vez que defendê-los é pugnar pela qualidade do trabalho dos Deputados, proteger com intransigência o prestígio da Instituição Parlamentar e sobretudo honrar o compromisso dos Deputados com a Lei e os seus eleitores.

Pelo facto do Governo ser atrasado no envio do OGE ao Parlamento Nacional, não significa que o trabalho dos Deputados tenha que ser prejudicado. A não apresentação da proposta de lei, pelo Governo, dentro dos limites temporais que a Lei impõe, não pode ser um obstáculo ao rigor e ao indispensável escrutínio parlamentar. A função escrutinadora do Parlamento e dos seus Deputados não pode ser prejudicada em qualquer circunstância, uma vez que coloca em causa o equilíbrio de poderes previsto na Constituição e o normal funcionamento das Instituições Democráticas. Ao ser imposto este calendário proposto pela Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corrupção, que inclusivamente prevê terminar os trabalhos a 24 de Dezembro, sem sequer ter sido submetido a votação em Plenário, é o resultado de uma decisão que espalha prepotência e um ultrajante livre arbítrio, uma vez que obriga os Deputados a abdicar do rigor e da preparação necessárias ao exercício das suas funções.

Acresce também que parte da OGE foi apresentado em língua inglesa, o que, sem colocar parte a evidente violação da Constituição e do Regimento, torna impossível o debate do OGE pelos deputados que não falam inglês. É importante esclarecer que o OGE não se destina apenas aos Deputados que falam inglês, mas a todos sem excepção. Todos têm a obrigação de fiscalizar a sua execução durante o ano, e para o fazerem têm que perceber as opções financeiras e políticas que encerra.

É neste sentido, que nos dirigimos a V. Exa. com grande preocupação. Estes desvios à Constituição, têm naturalmente uma caracterização jurídica evidente, que não queremos deixar de denunciar. O Regimento é claro quando diz que "A legitimidade na elaboração do norma legal é assegurado pela observância rigorosa das disposições regimentais, sendo nula qualquer decisão que contrarie a norma regimental." Como optámos pelo papel de uma oposição responsável, que tem sobretudo no seu horizonte o interesse do País, vimos apelar a V. Exa. que intercede junto do Presidente do Parlamento e do Primeiro-Ministro sensibilizando-os da necessidade de alteração do calendário de debate do OGE. É fundamental que os Deputados tenham tempo suficiente para poder estudar e analisar este diploma.

Não podemos também deixar presente que, nos vimos na contingência de recorrer a V. Exa. pelo facto de termos esgotado, nesta fase processual, todas as possibilidades ao nosso alcance. Foram apresentados dois requerimentos à Mesa, um de iniciativa da Fretilin e outro do PUN apresentando soluções alternativas, no entanto sem qualquer indício de acolhimento por parte dos Deputados da maioria que recusaram qualquer debate sério, apesar dos vários apelos para uma solução equilibrada e negociada. Deste modo, a próxima fase na qual podemos intervir para repor a legalidade deste processo, é apenas após a aprovação e publicação do OGE, o que causa naturalmente um maior prejuízo para o País, pois a declaração de nulidade pelo Tribunal de Recurso implica a repetição de todo o processo desde o início. Não devemos, nem podemos abdicar do nosso papel de oposição e contra peso essencial à democracia, mas neste caso entendemos que se V. Exa. intervir a tempo poderá ser decisivo para evitar um prejuízo maior para o País.

Assim junto à presente carta enviamos um calendário alternativo considerado aceitável face de circunstâncias, para os Deputados poderem analisar com rigor e seriedade o OGE2008 e que deverá ser submetido à apreciação e votação do Plenário o mais brevemente possível.

Com os melhores cumprimentos,

Os Deputados,


Fernanda Borges/PUN

Ana Pessoa/Fretilin

Antoninho Bianco/Fretilin


Proposta de calendário do debate ao Orçamento Geral de Estado para 2009:

A 5/12: Admissão do OGE2008 e consequente baixa às Comissões;

De 6/12 a 23/12: Audição da Ministra das Finanças e restantes membro do Governo;

Submissão dos pareceres fundamentados das Comissões à Comissão C;

Apresentação do Relatório Final da Comissão C;

De 26/12 a 30/12 Discussão e votação na generalidade;

De 2/01 a 10/01 Discussão e votação na especialidade;

A11/01: Votação final global e redacção final.


Dili, Parlamento Nacional, 6 de Dezembro de 2007

Os Deputados,


Fernanda Borges/PUN

Ana Pessoa/Fretilin

Antoninho Bianco/Fretilin

Xanana perde a face...

A falta de sentido de Estado do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, em ir ter com o criminoso Alfredo Reinado, valeu-lhe a vergonha deste não ter aparecido ao encontro.

Xanana teme Alfredo Reinado.

Fala Reinado!

Mais da República das Bananas

Comentário na sua mensagem "Timor: Major Reinado convidado para encontro com X...":


Alfredo Reinado is the only fugitive in the world who though on the run is still receiving payment of his salary from the state whose army he deserted from, against which state he committed crimes of rebellion in trying to bring it down and against whose citizens he killed.

He refues to meet with the Prime Minister in Aileu, then resfuses to come to Dili, but is able to nominate a legal representative to come to Dili to a government ministry office to receive his salary on his behalf.

Did he get his share of the Rice allocation? So we don't need to worry Mr Lasama about whether or not it is lawful to give food and clothing other than military uniforms to Reinado, the state is already doing it so it must be OK!!!

What an absolute joke. Timor-Leste is indeed a Banana Republic. No wonder the international community and UN Sec Gen are getting tired of things.

Tradução:

Alfredo Reinado é o único foragido no mundo que apesar de andar em fuga recebe o pagamento do salário pelo Estado de cujas forças armadas ele desertou, contra o mesmo Estado contra o qual ele cometeu crimes de rebelião na tentativa de o derrubar matando cidadãos nisso.

Recusou encontrar-se com o Primeiro-Ministro em Aileu, depois recusou vir a Dili, mas foi capaz de nomear um representante legal para vir a Dili ao gabinete de um ministério do governo para receber o salário em seu nome.

Obteve ele a sua parte de ração de arroz? Assim não temos que chatear o Sr Lasama sobre se é legal dar comida e roupas que não sejam uniformes militares a Reinado, o Estado já está a dar por isso deve ser OK!!!

Que anedota pegada. Timor-Leste é na verdade uma República de Bananas. Não admira que a comunidade internacional e o Secretário-Geral da ONU estão a ficar cansados das coisa.

Anarchy lurking beneath restless peace

The Australian
Stephen Fitzpatrick, Dili December 17, 2007

IN East Timor, they say, you only really know a man once he's betrayed you. Until then, you can never be entirely sure where he stands.

But now the culture of single-mindedness and absolute secrecy that helped create one of the modern era's signal armed insurrection success stories - a dogged battle against 24 years of Indonesian occupation - is also at the heart of what's holding back the nascent democracy north of Darwin, insiders say.

Players in the project to create a nation out of the ruins of long-held rivalries and grudges admit theirs is an endeavour for which there is no guidebook and little guarantee of success. They're writing the rules as they go.

Things have improved since the low point of April last year, when Dili burned, dozens died and thousands took flight - but calling that progress isn't saying a whole lot.

As one extremely senior source warns, "if you sent the (Australian and New Zealand) troops home this morning, the place would be in flames again by the afternoon".

There is an uneasy peace in the capital and across the countryside; every day that goes by without a major incident builds on the tentative confidence that things could eventually work out. Fingers are crossed.

On his lightning visit to the capital last Friday, Kevin Rudd declared he had "noted carefully" the pleas from President Jose Ramos Horta and Prime Minister Xanana Gusmao that Australia's military contribution continue for at least another year.

In reality - and people like Ramos Horta admit it privately - the commitment is likely to go a whole lot longer.

The Australian-led military presence, known as the International Stabilisation Force, enables the UN to get on with its uncertain task of fashioning a state from the past's ashes.

Infantry foot patrols on the streets of Dili, as well as cantonments elsewhere in the country, secure the ground for the actual UN intervention, which is run out of the organisation's Department of Peacekeeping Operations.

Although the official mandate ends in February and must be reassessed by the Security Council in New York, Secretary-General Ban Ki-moon admitted on Friday that the UN was in it for the long haul.

"I will continue to advocate, in my interaction with member states, for the United Nations' long-term investment in Timor-Leste," he said during a visit to Dili which coincided with Mr Rudd's.

While the former South Korean foreign minister also insisted that last year's crisis "should not be seen as a failure of all that had been undertaken until then", observers agree it was the UN's premature withdrawal from its East Timor task then that allowed tensions to explode.

In the eyes of many, it was a profound betrayal by Australia (which had provided troops in blue berets) and the rest of the world: the latest in a history of abandonments of the fragile country that was first colonised by Lisbon and then brutalised by Jakarta.

Rumours of new violence typically involve absconded military policeman Major Alfredo Reinado, wanted on murder charges relating to last year's chaos.

A trial has begun in his absence; Reinado says he won't front it until those he blames for the violence - including Gusmao and Ramos Horta - are brought before a separate military tribunal.

Reinado, in efforts to keep himself at the centre of East Timor's political process, has worked hard at building a cult of personality, lately carrying with it the suggestion that half of the country's disgruntled military are about to defect to his ragtag band.

Disorganised and aimless as they are, Reinado's followers were nonetheless able recently to stage a parade in the central mountains town of Gleno, at which he boasted to hundreds of supporters that he would march on Dili and bring down Gusmao's administration. It's an ambition that puts Reinado close to the disgruntled opposition Fretilin party - a bitter and resentful group that insists it, not Gusmao's National Congress for Timorese Reconstruction (CNRT), is the legitimate vehicle of government since it won the greatest number of votes in June elections (Gusmao ultimately formed a minority administration in coalition with three other groups).

Reinado says Gusmao has abandoned a protesting band of soldiers known collectively as 'the Petitioners", about 600 members - or about a third of East Timor's military - whose sackings early last year by then Fretilin prime minister Mari Alkatiri sparked violence that was waiting to happen.

Speaking from his distant hiding place by mobile phone to The Australian, Reinado warned that a new crisis was just around the corner and that he would not surrender ahead of it.

"If I give myself up right now, will that solve the problem? No. I'm also a victim," he said. "Who is behind this crisis - where is the trigger, who has the responsibility?"

Reinado claims the Government is "collapsing", although the view of many diplomatic sources in East Timor is that his occasional interventions from outside the main arena actually indicate a certain amount of stability at this stage in the game.

"It's a Mexican standoff," says one. "He knows the Aussies could take him out in an instant if they really wanted, so he continues to bluster but do nothing; at the same time the ISF know that if they pop him or put him in jail the uprising in his name could be huge."

Most agree the genie would be extremely hard to stuff back into its bottle if Reinado were killed.

An angry and often irrational enigma, Reinado remains the word on all lips in Dili, and perhaps that's because he represents precisely what all players most fear: a return to the anarchy lurking just beyond view. As recently as yesterday, the fugitive cancelled a planned secret meeting with Ramos Horta and Gusmao in Dili, citing "security concerns".

But Reinado, and the other two main issues at hand - the petitioners' continuing demands for reintegration into the military, as well as the unsolved problem of internally displaced people, whose precarious and often violent tent settlements dot Dili and the fringes of other main towns - are distractions from the more important business of building institutions such as an independent judiciary and a working security sector.

By way of example, UN police on secondment from various national forces, including Australia's, talk disparagingly of an East Timorese army lacking in discipline and entirely out of control.

Rivalries between the national police and military have played a major part in the country's recent troubles, and UN police say they are still regularly harassed by drunken Timorese soldiers with loaded weapons and little respect for authority.

In a recent security analysis, Australian military academic Bob Lowry noted that "although an effective police force is essential, Timor-Leste does not need a military, but it has one: and there is little prospect of any political configuration having the courage to demobilise it".

The issue is mostly a historical one, with the national military having been built on the back of the Falintil guerilla force that defeated Indonesia's colonial interests. The trick, according to Lowry, is going to be somehow coaxing the existing army into functioning within a properly regulated structure.

One of his recommendations - that the "veterans" of the guerilla struggle be dealt with separately from the country's actual defence needs - has already been addressed, with recent payments of a bit over $US9500 ($11,000) each to more than 200 qualifying ex-soldiers.

The national budget being enacted also includes a pay rise for serving military - a crucial issue in addressing any kind of institutional development. There is a further plan to recruit about 300 new members at officer level in an attempt to head off the problem of military lawlessness.

But rule-of-law questions generally remain a huge problem, and that's where the continued need for Australian soldiers - there are almost 800 of them in East Timor, supplemented by 170 Kiwis - comes in.

For instance, martial arts gangs, a legacy of the Indonesian years when creative ways of fighting a guerilla war were nutted out by leaders including Gusmao, now almost have a life of their own.

Doctors at Dili's main hospital tell of being threatened with crowbars while trying to resuscitate patients; one assailant allegedly stabbed a rival, followed his victim to the hospital and then terrorised staff for long enough to ensure the man bled to death.

"People are one day going to start asking questions about why Xanana doesn't have the guts to admit this gang problem is the result of the intense culture of secrecy and violence that he was largely responsible for creating," another diplomat says.

There is still the scent of betrayal in the air; its taste will be bitter indeed should it ever be fully unleashed.

NOTA DE RODAPÉ:

"But rule-of-law questions generally remain a huge problem, and that's where the continued need for Australian soldiers - there are almost 800 of them in East Timor, supplemented by 170 Kiwis - comes in."

Desculpe?! São precisos para quê?...

As tropas australianas são as primeiras a desobedecerem à Lei, ao não cumprirem os mandados de captura dos tribunais. Dão um péssimo exemplo ao não respeitarem os tribunais timorenses, e assim não respeitarem o povo de Timor-Leste...

Tradução:

Anarquia espreita por detrás de paz inquieta

The Australian
Stephen Fitzpatrick, Dili Dezembro 17, 2007

Em Timor-Leste, dizem que só se conhece um homem depois dele te ter traído. Até então, nunca se pode ter toda a certeza no que ele defende.

Mas agora a cultura de ideia única e de segredo absoluto que ajudou uma histórias de sucesso de insurreição armada da era moderna – uma batalha persistente contra 24 anos de ocupação Indonésia – está também no coração do que está a fazer recuar uma democracia nascente a norte de Darwin, dizem fontes internas.

Protagonistas do projecto de criar uma nação sobre ruínas de rivalidades há muito existentes e sobre ressentimentos admitem que a sua é uma tarefa para a qual não há livro de instruções e com pouca garantia de sucesso. Escrevem as regras à medida que avançam.

As coisas melhoraram desde o ponto baixo de Abril do ano passado, quando Dili ardeu, dúzias morreram e milhares fugiram – mas chamar a isso progresso não diz muito.

Como uma fonte extremamente de topo avisa, "se mandarem embora as tropas (Australianas e da Nova Zelândia) esta manhã, à tarde o lugar está outra vez em chamas ".

Há uma paz desconfortável na capital e pelos campos do país; cada dia que passa sem um incidente maior constrói uma tentativa de confiança que as coisas eventualmente podem melhorar. Os dedos estão cruzados.

Na sua breve visita à capital na Sexta-feira passada, Kevin Rudd declarou que tinha "anotado com cuidado " as súplicas do Presidente José Ramos Horta e do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão para que continue a contribuição militar da Austrália pelo menos durante mais outro ano.

Na realidade – e pessoas como Ramos Horta admitem isso em privado – o compromisso é para durar muito mais tempo.

A presença militar liderada pelos Australianos, conhecida como Força Internacional de Estabilização, permite que a ONU continue com a sua tarefa incerta de moldar um Estado a partir das cinzas do passado.

Patrulhas a pé de infantaria nas ruas de Dili, bem como acantonamentos em todo o lado no país, seguram o terreno para a intervenção actual da ONU que é dirigida pelo Departamento de Operações de manutenção de paz da organização.

Apesar do mandato oficial terminar em Fevereiro e ter de ser re-avaliado pelo Conselho de Segurança em Nova Iorque, o Secretário-Geral Ban Ki-moon admitiu na Sexta-feira que a ONU estava lá por muito tempo.

"Continuarei a defender, na minha interacção com os Estados membros, um investimento a longo prazo da ONU em Timor-Leste," disse durante uma visita a Dili que coincidiu com a do Sr Rudd.

Ao mesmo tempo que o antigo ministro dos estrangeiros da Coreia do Sul insistiu que a crise do ano passado "não deve ser vista como um falhanço do que foi feito até então", observadores concordam que foi a retirada prematura da OINU das suas tarefas de Timor-Leste que permitiu que as tensões explodissem.

Aos olhos de muitos, isso foi uma traição profunda da Austrália (que tinha fornecido capacetes azuis) e do resto do mundo: o última da história de abandonos do país frágil que primeiro foi colonizado por Lisboa e depois brutalizado por Jacarta.

Rumores de nova violência envolvem tipicamente o foragido polícia militar Major Alfredo Reinado, procurado por acusações de homicídio relacionadas com o caos do ano passado.

O julgamento começou na sua ausência; Reinado diz que não comparece até os que culpa pela violência, Gusmão e Ramos Horta – sejam trazidos perante um tribunal militar separado.

Reinado, a fazer esforço para se manter ele próprio no centro do processo politico de Timor-Leste, trabalhou bastante para construir um culto de personalidade, produzindo ultimamente sugestões que metade das forças militares decepcionadas do país estão prestes a desertar para o seu bando de gentalha.

Desorganizados e sem objectivos como estão, os seguidores de Reinado foram contudo capazes recentemente de encenar um desfile na cidade das montanhas centrais de Gleno, perante os quais se gabou a centenas de seguidores que marcharia até Dili e derrubaria a administração de Gusmão. É uma ambição que aproxima Reinado do decepcionado partido da oposição Fretilin – um grupo amargo e ressentido que insiste, que foi ele e não o CNRT de Gusmão que é o veículo legítimo para governar dado que conquistou o maior número de votos nas eleições de Junho passado (Gusmão acabou por formar uma administração minoritária em coligação com outros três partidos).

Reinado diz que Gusmão abandonou um bando de soldados que protestavam, conhecidos colectivamente como “os peticionários", com cerca de 600 membros – ou cerca de um terço das forças militares de Timor-Leste – cujo despedimento no princípio do ano passado pelo então primeiro-ministro da Fretilin Mari Alkatiri desencadeou a violência que estava à espera de acontecer.

Falando do seu esconderijo distante por telemóvel para The Australian, Reinado avisou que uma nova crise estava já à esquina e qque ele não se renderia à frente.

"Se agora desistisse do meu direito, isso resolveria o problema? Não. Sou também uma vítima," disse. "Quem está por detrás desta crise – onde está o gatilho, quem tem a responsabilidade?"

Reinado afirma que o Governo se está a "desmoronar", apesar da visão de muitas fontes diplomáticas em Timor-Leste é que intervenções do exterior da arena principal indicam haver alguma estabilidade nesta altura do jogo.

"É um empate Mexicano," diz um. "Ele sabe que os Australianos podem apanhá-lo se realmente quiserem, por isso continua a a gabar-se mas não faz nada; ao mesmo tempo a ISF sabe que se o puserem na prisão a revolta em seu nome será enorme."

A maioria concorda que pode vir a ser extremamente difícil voltarem a pôr o génio dentro da garrafa se o Reinado for morto.

Um enigma zangado e muitas vezes irracional, Reinado mantém-se a palavra em todos os lábios em Dili, e talvez isso seja porque ele representa precisamente o que todos os protagonistas mais receiam: um regresso à anarquia que se esconde apenas por detrás da vista. Tão recentemente quanto ontem, o foragido cancelou um encontro secreto planeado com Ramos Horta e Gusmão em Dili, citando "preocupações de seguranças".

Mas Reinado, e as outras duas questões principais à mão – as exigências continuadas dos peticionários para a reintegração nas forças militares bem como o problema não resolvido dos deslocados, cujas precárias e muitas vezes violentas condições de assentamento se espalham por Dili e nas franjas doutras cidades principais – são distracções do negócios mais importante de construir instituições tais como um sistema judicial independente e um sector se segurança funcional.

Como exemplo, a polícia da ONU derivada de várias forças nacionais, incluindo da Austrália, falam com desprezo das forças armadas Timorenses a quem falta disciplina e que estão completamente fora de controlo.

As rivalidades entre os militares e os polícias nacionais tiveram um papel maior nos problemas recentes no país, e a polícia da ONU diz que ainda são assediados regularmente por soldados Timorenses bêbados com armas carregadas e pouco respeito pela autoridade.

Numa análise à segurança recente, o académico militar Australiano Bob Lowry anotou que "apesar de ser essencial uma força efectiva da polícia, Timor-Leste não precisa de forças militares mas tem uma: e há pouca expectativa de qualquer configuração política ter a coragem de a desmobilizar ".

A questão é principalmente histórica, dado que a força militar nacional foi construída com base da força de guerrilha da Falintil que derrotou os interesses coloniais da Indonésia. O truque, de acordo com Lowry, vai ser de certo modo persuadir com paciência as forças armadas existentes a funcionarem dentro de uma estrutura adequadamente regulada.

Uma das suas recomendações – que se lide com as necessidades dos "veteranos" da luta de guerrilha de modo separado das necessidades actuais da força de defesa – já foi seguida, com os pagamentos recentes de um pouco mais de $US9500 ($11,000) a cada um de mais de 200 ex-soldados qualificados.

O orçamento nacional que está a ser elaborado também inclui um aumento de de ordenados para os militares em serviço – uma questão crucial para responder a qualquer tipo de desenvolvimento institucional. Há mais um plano para recrutar cerca de 300 novos membros a nível de oficiais numa tentativa para acabar com o problema da falta de respeito pela lei dos militares.

Mas questões sobre o primado da lei são geralmente um grande problema, e é por isso que vem a necessidade da continuação dos soldados Australianos – há quase 800 deles em Timor-Leste, acrescidos com 170 da Nova Zelândia -.

Por exemplo, gangues de artes marciais, uma herança dos tempos Indonésios quando maneiras criativas de lutar uma guerra de guerrilha foram desenvolvidas por líderes incluindo Gusmão, agora quase que têm uma vida a parte.

Doutores no principal hospital de Dili falam de serem ameaçados com barras de ferro quando tentam ressuscitar doentes; um assaltante alegadamente esfaqueou um rival, seguiu a sua vítima até ao hospital e depois aterrorizou os empregados o tempo suficiente para garantir que o homem sangrasse até morrer.

"Um destes dias as pessoas vão começar a perguntar porque é que Xanana não tem a coragem de admitir que este problema dos gangues é o resultado da cultura intensa de segredos e de violência de cuja criação ele foi grandemente responsável," diz um outro diplomata.

Há ainda o cheiro da traição no ar, o seu gusto sera amargo na verdade se de soltar totalmente.

NOTA DE RODAPÉ:

" Mas questões sobre o primado da lei são geralmente um grande problema, e é por isso que vem a necessidade da continuação dos soldados Australianos – há quase 800 deles em Timor-Leste, acrescidos com 170 da Nova Zelândia -."

Desculpe?! São precisos para quê?...

As tropas australianas são as primeiras a desobedecerem à Lei, ao não cumprirem os mandados de captura dos tribunais. Dão um péssimo exemplo ao não respeitarem os tribunais timorenses, e assim não respeitarem o povo de Timor-Leste...

Reinado fails to show for talks with ETimor PM

ABC Radio Australia
Last Updated 17/12/2007, 08:16:03

East Timor's Prime Minister, Xanana Gusmao has indicated he will take strong action against a renegade army leader after he failed to show up for reconciliation talks.

Alfredo Reinado, a former military police chief has led a revolt against the government.

In August last year he escaped from a Dili jail where he was being held on murder charges.

Last year's factional violence killed 37 people and drove more than 100-thousand from their homes.

The new government led by Xanana Gusmao had ordered security forces to stop hunting Reinado.

It had instead proposed dialogue to discuss his grievances and those of 600 soldiers who were sacked by the previous government.

Reinado failed to show up today for the talks despite agreeing to meet Mr Gusmao and President Jose Ramos-Horta for talks mediated by a Switzerland humanitarian group.

Tradução:

Reinado falha na comparência para conversar com o PM de Timor-Leste

ABC Radio Australia
Última actualização 17/12/2007, 08:16:03

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão indicou que tomará acções fortes contra um líder militar amotinado depois dele ter falhado comparecer para conversas de reconciliação.

Alfredo Reinado, um antigo chefe da polícia militar liderou uma revolta contra o governo.

Em Agosto do ano passado escapou-se duma prisão de Dili onde estava com acusações de homicídio.

A violência de facções do ano passado matou 37 pessoas e levou mais de 100 milhares a fugirem das suas casas.

O novo governo liderado por Xanana Gusmão tinha ordenado às forças de segurança para pararem a perseguição ao Reinado.

Em vez disso tinha proposto diálogo para discutir as suas queixas e as dos 600 soldados que foram despedidos pelo governo anterior.

Reinado falhou na comparência hoje para as conversas apesar de ter concordado encontrar-se com o Sr Gusmão e o Presidente José Ramos-Horta para conversações mediadas por um grupo humanitário Suiço.

Fugitive Reinado misses last chance for negotiation

ABC News
Posted 11 hours 50 minutes ago

East Timor's Prime Minister Xanana Gusmao has denounced the absence of a fugitive who led a rebellion in 2006 against the government at scheduled peace talks with top officials.

The government had launched a massive manhunt for Alfredo Reinado, formerly of the military police, when he escaped from jail in August 2006.

President Jose Ramos-Horta called off the search in June in a bid to start a dialogue.

"I will give Alfredo and Salsinha [one of Alfredo's key deputies] one last chance to come, and if they don't, that would mean that they are not contributing anything and do not want to settle this problem," Mr Gusmao said.

The pair did not use a last chance to meet offered by the government, Mr Gusmao said, noting now "there will be no other way", though he did not elaborate.

Factional fighting among security forces left at least 37 people dead in the April and May 2006 rebellion, and forced international peacekeepers to be despatched to restore calm.

Reinado was arrested on charges of illegal weapons distribution, desertion and attempted murder following the unrest, but later escaped from jail.

He last met with government officials in August.

- AFP

Tradução:

Foragido Reinado falha a última oportunidade para negociar

ABC News
Postado 11 horas 50 minutos atrás

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste Xanana Gusmão denunciou a ausência de um foragido que liderou uma revolta em 2006 contra o governo em conversações de paz agendadas com entidades de topo.

O governo tinha lançado uma busca massiva por Alfredo Reinado, anteriormente da polícia militar, quando se escapou da prisão em Agosto de 2006.

O Presidente José Ramos-Horta mandou parar a busca em Junho numa tentative de começar um diálogo.

"Darei a Alfredo e a Salsinha [um dos ajudantes chave de Alfredo] uma última oportunidade para virem, e se não vierem, isso significará que não estão a contribuir nada e que não querem arrumar este problema," disse o Sr Gusmão.

O par não usou a última oportunidade para se encontrarem oferecida pelo governo, disse o Sr Gusmão, sublinhando que agora "não haverá nenhum outro caminho", apesar de não ter elaborado.

Lutas de facções entre forças da segurança deixaram pelo menos 37 pessoas mortas na revolta de Abril e Maio de 2006, e forçaram ao destacamento de tropas internacionais para restaurar a calma.

Reinado foi preso com acusações de distribuição ilegal de armas, deserção e tentativa de homicídio após o desassossego mas mais tarde escapou da prisão.

A última vez que se encontrou com entidades do governo foi em Agosto.

- AFP

Já faltou mais para que Reinado seja condecorado por... Xanana

Blog Alto Hama
Sábado, Dezembro 15, 2007

O major fugitivo Alfredo Reinado "foi convidado pelo Governo" a encontrar-se amanhã, domingo, em Díli, com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, diz a Lusa depois de ouvir diferentes fontes internacionais e timorenses com responsabilidade nas forças de segurança.

O major Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense, começou a ser julgado a 3 de Dezembro, mas o julgamento foi adiado para 24 de Janeiro de 2008, porque o principal arguido continua em fuga desde que se fartou de estar na prisão de Becora, em Díli, e a 30 de Agosto de 2006 resolveu ir dar um passeio.

Alfredo Reinado é acusado de vários crimes de homicídio, de rebelião e de posse ilegal de material de guerra. Apesar disso, o Governo timorense acha por bem dialogar com ele e, quem sabe, condecorá-lo ao abrigo de um qualquer feito.

A captura do militar fugitivo foi, nos últimos meses, motivo de opiniões divergentes entre o juiz do processo, Ivo Rosa, e o presidente timorense, José Ramos-Horta, que ordenou em Setembro a suspensão de todas as operações contra Alfredo Reinado.

E aí temos o cenário completo. À australiana dupla Xanana/Horta deverá agora juntar-se mais um dos exemplares fabricados por Camberra. Talvez por querer pôr os timorenses acima de qualquer outro interesse, ao contrário do que hoje se passa, é que Mari Alkatiri foi derrubado. Ou seja, foi mais fácil demitir o primeiro-ministro do que prender um major rebelde.

posted by Orlando Castro.

Timor-Leste: Ban Ki-moon visitou deslocados

Diário Digital / Lusa
15-12-2007 13:29:00

Em Díli, há duas maneiras de olhar para um campo de deslocados: por dentro e por fora, como constatou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na sua curta visita a Timor-Leste.

Por fora, como Ban Ki-moon viu sexta-feira em Motael, o campo é uma sucessão de grandes tendas, onde adultos e crianças partilham um espaço exíguo com porcos e galinhas, em condições de salubridade precárias.

O quadro piora bastante quando chove, como choveu, ao final da tarde, minutos antes de Ban Ki-moon entrar no adro da igreja de Motael passando por baixo de um arco de cartolina com boas-vindas escritas em inglês.

Por dentro, um campo de deslocados, o de Motael como os outros, é uma realidade mais complexa, cercada e separada por muros, tapumes ou arame farpado mas partilhando e reproduzindo os dramas, os medos, os vícios e os mecanismos de sobrevivência da cidade em redor.

«Motael é um bom campo», resumiu à Agência Lusa uma funcionária humanitária internacional enquanto seguia a comitiva de Ban Ki-moon.

«É um campo calmo. Não dá problemas», acrescentou.

«É um campo com ordem porque eu dei-lhes com o cinto», resumiu, pouco depois, o pároco de Motael, o padre António Alves.

«Um dia, houve uma briga de bêbedos e fizeram desacatos. Eu cheguei-lhes com o cinto e desde então há calma», disse.

«Se há problemas, chamam-me e eu venho cá e resolvo as coisas», explicou ainda o pároco.

O padre de Motael acrescentou que «há ordem porque os deslocados têm... medo. Ou, se quiser dizer assim, respeito».

«Enfim, mesmo se tiverem medo de mim, têm mais medo daquilo que lhes pode acontecer lá for a. O que se passa é que neste campo as pessoas sabem que há limites que não se ultrapassam», concluiu o pároco.

Francisco Soares Pereira, o coordenador do campo, guiou Ban Ki-moon pelas tendas organizadas e falou das carências mas também do que os deslocados fazem em conjunto com as organizações internacionais e timorenses.

Ordem e limpeza, por «medo», «respeito» ou bom trabalho das muitas agências e de um coordenador competente - Francisco Soares Pereira foi escolhido apesar de já não viver no campo - , saltam à vista em Motael.

Sobretudo por comparação com vários dos outros campos espalhados por Díli, inseguros e politizados.

Há 53 campos na lista oficial das agências humanitárias, só em Dili.

Na capital, 30 mil pessoas, um quinto da população, vive nestes campos.

No país, há um total de 100 mil deslocados da crise de 2006, equivalente a 10 por cento da população timorense.

«Não existe uma solução de curto prazo para o problema dos deslocados», repete, há meses, o responsável máximo para assuntos humanitários na missão internacional (UNMIT), Finn Reske-Nielsen.

As autoridades timorenses adoptaram a mesma verdade e a questão dos deslocados vem à cabeça de discursos, promessas eleitorais e programas de governo.

Ban Ki-moon, que regressou hoje a Bali, Indonésia, ouviu no Parlamento Nacional timorense o mesmo apelo: não haverá estabilização do país sem o realojamento dos deslocados.

Também as soluções são mais complexas do que revelam as abordagens a olho nu.

«É feio dizê-lo, mas muitas pessoas continuam aqui porque no campo vivem melhor do que nos seus bairros», constata o pároco de Motael.

«Antes de mais, têm tudo gratuito: alojamento, alimentação, escola, médico», resume o padre António Alves.

«Há pelo menos três famílias aqui que têm as suas casas intactas, onde continuam a viver os filhos, e os pais estão no campo para receberem a ajuda», acusa também o pároco.

Situações semelhantes existem noutros campos, confirmou a Lusa junto de responsáveis superiores da coordenação humanitária em Díli.

O padre António Alves exigiu o «realojamento de todos os deslocados até ao Natal», em Novembro, do altar dominical onde celebra homilia em pleno campo.

«Ele está sempre a pedir isso», comentou uma funcionária da Organização Internacional das Migrações (OIM).

«Eu peço, mas nenhum governo faz nada porque isto é uma república das bananas», explicou o sacerdote seguindo a comitiva de Ban Ki-moon a uma distância segura.

«Anunciaram que iam fazer casas novas, em vez de anunciarem que ajudariam a fazer. O resultado é este: está tudo à espera que o governo faça», lamentou.

O pároco pára junto a um porco que tem um cordel numa pata que o prende a uma árvore.

«Ora veja: têm porcos, têm galinhas. Quando têm gado fazem matadouro à frente da igreja», afirma.

HOMENAGEM À SANTA HIPOCRISIA

Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Domingo, 16 de Dezembro de 2007
António Veríssimo

"Os bispos das duas dioceses de Timor-Leste expressaram preocupação pelo alto número de desempregados e de deslocados no país, no encontro que mantiveram com uma delegação do Conselho de Segurança da ONU, em visita ao escritório diocesano de Dili". - Rádio Vaticano

Representantes do Conselho de Segurança foram a Timor. Também o Secretário-Geral da ONU foi a Timor-Leste em visita relâmpago e, como os do CS, logo ouviu o trovejar dos bispos timorenses a pedir mais dinheiro, mais apoio para as suas vítimas. Suas, porque a Igreja Timorense tem muitas responsabilidades naquilo que ocorreu em 2006.

Ban Ki Moon disse que Timor continuará a ter o apoio da ONU, que é como quem diz: a comunidade internacional continuará a suportar as desgraças por vós provocadas e a encher os bolsos de alguns atrevidos que desviam os recursos destinados aos timorenses em proveito próprio e das suas corporações, eclesiásticas ou não.

É preciso ter um grande descaramento para depois de se terem comportado como o fizeram, depois de terem provocado desentendimentos e ódios entre timorenses, se mostrem cordeiros sedentos de dólares em nome dos deslocados e desempregados, da juventude violenta e revoltada manipulada pela própria igreja dos bispos aparentemente choramingas.

Veicula a Rádio Vaticano, entre outros órgãos da CS, que: "O bispo de Dili, Dom Alberto Ricardo da Silva, recordou que, para a Igreja local, é uma prioridade ajudar os jovens desempregados a encontrarem trabalho. Um objectivo a ser buscado, em colaboração com o governo, também para deter as violências cometidas quotidianamente por grupos de jovens."

Será que o senhor Bispo de Díli, assim como todos os outros, não sabem o que é contenção? E decência, saberão o que é?

Faça a Igreja Timorense as suas meas culpas e depois então poderá sentir-se minimamente liberta para querer parecer santa em vez de cair no ridículo dos que exercem a santa hipocrisia.

Basta de querer continuar a enganar os timorenses e a comunidade internacional em proveito próprio e daqueles que perseguem o mesmo objectivo de sempre: dominarem, para explorarem!

Afinal o que querem? Que se apresente homenagem à Santa Hipocrisia?

Sobre o PUN

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Irregularities in the debate on the general budget...":


O PUN, aqui representado por Fernanda Borges, tem-me surpreendido pela positiva.

Trata-se de um partido pequeno, mas nem por isso deixa de ser muito activo no PN.

Embora tenha ajudado a viabilizar a formação do Governo, não se limita a ser uma mera caixa de ressonância de Xanana, dizendo "amen" a tudo, como infelizmente faz a maior parte dos deputados da "AMP".

Por outro lado, embora por vezes as suas opiniões coincidam com as da Fretilin, isso nem sempre acontece.

O PUN tem tido uma atitude construtiva, dando o seu contributo para as tarefas parlamentares, sem contudo deixar passar em claro as muitas ilegalidades que surgem das bandas de Xanana & Cia.

Assim, podemos concluir que o PUN é um partido verdadeiramente independente e espero que o eleitorado saiba valorizar isso na próxima eleição.

Timor: Major Reinado convidado para encontro com Xanana

Diário Digital / Lusa
15-12-2007 14:28:00

O major fugitivo Alfredo Reinado «foi convidado pelo Governo» a encontrar-se domingo, em Díli, com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, disseram hoje à Agência Lusa diferentes fontes internacionais e timorenses com responsabilidade nas forças de segurança.

«Alfredo Reinado foi convidado para um encontro privado com Xanana Gusmão», afirmaram as mesmas fontes, sob anonimato.

«Não sabemos se Reinado vem ou não«, acrescentou uma fonte internacional em Timor-Leste.
O gabinete do primeiro-ministro, contactado pela Lusa, não quis prestar qualquer declaração.

Fonte oficial da missão internacional em Timor-Leste (UNMIT) recusou »confirmar ou desmentir« a notícia.

«Se Alfredo Reinado aceitar o convite do Governo, a UNMIT considera que são bem vindos todos os esforços para resolver a situação através do diálogo», declarou uma fonte da UNMIT.

«Recebemos bem todos os esforços em direcção à justiça«, acrescentou a mesma fonte oficial.

O major Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense, começou a ser julgado a 03 de Dezembro, mas o julgamento foi adiado para 24 de Janeiro de 2008, porque o principal arguido continua em fuga desde que fugiu da prisão de Becora, em Díli, a 30 de Agosto de 2006.

Dos 17 arguidos do processo Reinado, apenas dois, que se encontram em prisão preventiva, compareceram à primeira sessão do julgamento.

Alfredo Reinado é acusado de vários crimes de homicídio, de rebelião e de posse ilegal de material de guerra.

A captura do militar fugitivo foi, nos últimos meses, motivo de opiniões divergentes entre o juiz do processo, Ivo Rosa, e o presidente timorense, José Ramos-Horta, que ordenou em Setembro a suspensão de todas as operações contra Alfredo Reinado.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Justiça: Magistrados ganham menos do que em Lisboa...":

Tudo isto é muito triste.

Se não há fundamento legal para acumulação de salário, então como se explica que casos anteriores tenham beneficiado dessa mesma acumulação?

Ou esses casos estão feridos de irregularidade e então os interessados devem devolver o que receberam do Estado português durante o seu serviço na ONU, ou estão regulares e nesse caso os juízes que actualmente trabalham para a ONU devem exercer os mesmos direitos que os seus colegas que os precederam.

Acresce que o parecer do CCPGR é isso mesmo: nada mais do que um parecer.

Entendo e espero que os juízes discriminados dirimam esta questão em tribunal, contra o Estado português.

É inadmissível que os magistrados que têm por mister fazer Justiça sejam tratados assim, eles que são os agentes de um dos pilares fundamentais da soberania do Estado e do zelo deste pelos direitos fuindamentais dos cidadãos.

Infelizmente, hoje em dia assiste-se à banalização, quando não ao desrespeito e descrédito, do trabalho dos juízes e das sentenças dos tribunais.

Será que o desprezo de Ramos Horta pelos juízes já fez doutrina em Portugal?

A nobre missão a que se dedicaram os juízes que estão ou passaram por Timor-Leste, abraçando a difícil tarefa de contribuir para a construção do edifício judiciário que há-de perdurar nesse país irmão, perde significado e valor quando o próprio Estado do país a que pertencem entende castigá-los com uma espécie de apartheid financeiro.

Será que esta é uma forma habilidosa de "incentivar" os juízes que ainda se mantêm em Timor a regressarem a Portugal, sem que o Governo português tenha que assumir a responsabilidade pelo novo abandono desse país, ficando os juízes com as culpas?

Pobre país em que um Governo incompetente não sabe arranjar melhor método do que esse para fazer face à sua própria má gestão, que o envergonha perante a Europa e o mundo.

Timor-Leste: Sismo de magnitude 5.8 sentido em Díli

Diário Digital / Lusa
15-12-2007 9:48:00

Um sismo de magnitude 5.8 na escala de Richter, com epicentro numa ilha indonésia a norte de Timor, foi hoje sentido em Díli, a 230 quilómetros do epicentro.

O abalo sísmico foi sentido na capital timorense cerca das 17:00 (08:00 em Lisboa), durante vários segundos, sem causar estragos.

Segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), o epicentro do sismo ocorreu nas ilhas de Barat Daya, província indonésia de Maluku (Malucas), sensivelmente para norte da ponta leste da ilha de Timor e 440 quilómetros a sul de Ambon.

Barat Daya é o arquipélago que separa o Mar de Banda do Mar de Timor e o sismo de hoje ocorreu no Estreito de Wetar.

O arquipélago de Barat Daya faz parte de um arco vulcânico resultante do choque entre as placas Indo-Australiana e Eurasiática.

Os dados do USGS, que corrigiu um primeiro valor de magnitude superior, indicam que o sismo aconteceu a uma profundidade de 193 quilómetros.

Irregularities in the debate on the general budget of state 2008

Translation of Letter from PUN member Fernanda Borges and FRETILIN individual members to President of the Republic to intervene with PM and Pres Parliament to ensure compliance with law on time table for debate of budget:

His Excellency
President of the Democratic Republic of Timor-Leste
Dr. Jose Ramos-Horta

Issue: Irregularities in the debate on the general budget of state 2008
Date: 6 December 2007

Your Excellency,

As Your Excellency knows today in the national parliament commenced the debate on the General Budget of the State (GBS) for the year 2008. As Your Excellency would also certainly know, from your own government experience, the parliamentary process for the debate on the budget is, as it is in all democratic regimes, one of the most politically complex and important, because on it is dependent all of the acts of government and the administration during the respective year.

By virtue of the importance of this moment in the political life of the nation, the regulations of the parliament foresees a special process involving specific time limits which are taken to be indispensable in order to have a rigorous evaluation of this document. The legislator of the regulations decided to insert distinct time limits for this debate as it reflects a compromise between the interest of the government to have the GBS approved opportunely, and the constitutional duty of the parliament to oversee and monitor the executive. It is equally important to underscore that the observance and strict compliance with these time limits is of interest to all Members, given that to defend these is to fight for the quality of the work of Members, that they intransigently protect the prestige of the institution of parliament and above all that it honors the undertaking by Members before the law and their electorate.

The fact that the government has delayed sending the GBS to the national parliament does not signify that the work of members should be prejudiced. The non presentation of the law by the government within the time limited imposed by the law, cannot be an obstacle to the rigors and indispensable scrutiny of it by the parliament.

The scrutiny function of the parliament and its Members cannot be prejudiced under any circumstances, when it places at risk the balance of powers foreseen in the constitution and the normal functioning of the democratic institutions. By imposing this timetable proposed by the economy, finance and anti-corruption committee, which includes foreseeing completion of this work on the 24th of December, without even submitting it to a vote in the plenary, is the result of a decision which reflects a sense of omnipotence and an insult, because it forces all members to abdicate the rigor and the necessary preparedness in the exercise of their functions.

It must be added, that a part of the GBS was presented in the English language, which putting aside the obvious breach of the constitution and the regulations of the parliament, makes it impossible for those members who do not speak English to debate the GBS.

It is important to clarify that the GBS is not merely intended for those Members who speak English, but to all without exception. All Members have a duty to oversee its execution during the year, and to do so they need to understand the financial and political choices contained in it.

It is in this sense, that we address ourselves with great concern to Your Excellency. These diversions from the constitution naturally have obvious legal implications which we cannot let it pass without denouncing. The regulations are clear when they state that “the legitimacy in enacting legal rules is secured by the rigorous observance of regulatory provisions, and any decision which contradicts the regulatory rules is null and void”.

As we have opted to play the role of a responsible opposition who have above all in their sights the interest of the country, we come to appeal to Your Excellency to intercede with the President of the Parliament and Prime Minister to bring to their attention the necessity to alter the timetable for the debate on the GBS. It is fundamental that the Members have sufficient time to be able to study and analyze that document.

We also cannot leave it unsaid, that we have resorted to the contingency of appealing to Your Excellency because of the fact that all possibilities within our reach at this procedural phase have been exhausted. Two petitions were presented to the President of the Parliament, one an initiative by FRETILIN and another by PUN, putting forward alternative solutions, but in the meantime refuted by Members of the majority without serious debate and without any indication of receptiveness, and despite various appeals for a balanced and negotiated solution.

As such, the next stage in which we can intervene to restore legality to this process is only after the approval and publication of the GBS, which will naturally cause a greater prejudice to the country as the declaration of nullity by the court of appeal will imply the repetition of the whole process from the beginning. We should not, and cannot abdicate our role of an opposition and essential counterweight in a democracy, but in this case are clearly of the view that Your Excellency’s timely intervention may be decisive in avoiding a greater prejudice to the country.

We attach to this letter and alternative timetable considered acceptable in these circumstances that will enable the Members to analyze with rigor and seriousness the GBS 2008 and that it be submitted for appraisal and a vote by the plenary as soon as possible.


With highest regards,

The Members,

(signed) Fernando Borges / PUN

(signed) Ana Pessoa / FRETILIN

(signed) Antoninho Bianco / FRETILIN




Proposed Timetable for debate of the Budget of State for 2008


From 5 Dec to 12 Dec: Entry of Budget of the State 2008 and consequent tabling to the committees;

From 6 Dec to 23 Dec: Audience with Minister of Finance and other Members of government;

Submission of opinions reached by committees and committee C;

Presentation of final report by Committee C;

From 26 Dec to 30 Dec: Debate and vote in generality;

From 2 Jan to 10 Jan: Debate and vote in the specifics;

On 11 Jan: Final vote in the entirety and final version prepared.


Dili, National Parliament, 6 December 2007


The Members,

(signed) Fernando Borges / PUN

(signed) Ana Pessoa / FRETILIN

(signed) Antoninho Bianco / FRETILIN


Tradução:

Irregularidades no debate do Orçamento Geral do Estado 2008

Tradução da cata da membro do PUN Fernanda Borges e de membros individuais da FRETILIN ao Presidente da República para intervir junto do PM e Presidente do Parlamento para assegurar obediência à lei do calendário para o debate do orçamento:

Sua Excelência
Presidente da República Democrática de Timor-Leste
Dr. José Ramos-Horta

Assunto: Irregularidades no debate do orçamento geral do Estado de 2008
Data: 6 Dezembro 2007

Sua Excelência,

Como Sua Excelência sabe começou hoje no parlamento nacional o debate sobre o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano de 2008. Como Sua Excelência de certo saberá, pela sua própria experiência no governo, o processo parlamentar para o debate do Orçamento é, como é em todos os regimes democráticos, um dos mais politicamente complexos e importantes, porque dele dependem todos os actos do governo e da administração durante o ano respectivo.

Devido à importância deste momento na vida política da nação, o regimento do parlamento prevê um processo especial envolvendo limites de tempo especiais que são indispensáveis de modo a fazer-se uma avaliação rigorosa deste documento. O legislador do regimento decidiu inserir limites de tempo próprios para este debate dado que reflecte um compromisso entre os interesses do governo de ter um OGE aprovado em tempo oportuno e a obrigação constitucional do parlamento de fiscalizar e monitorizar o executivo. É igualmente importante sublinhar que a observação e a obediência estrita com esses limites de tempo é do interesse de todos os Membros, dado que defender isto é lutar pela qualidade do trabalho dos Membros,que eles protegem intransigentemente o prestígio da instituição do parlamento e acima de tudo que isso honra os compromissos dos Membros perante a lei e o eleitorado.

O facto do governo ter atrasado o envio do OGE para o parlamento nacional não significa que o trabalho dos membros deva ser prejudicado. A não apresentação da lei pelo governo dentro do prazo imposto por lei, não pode ser um obstáculo para o escrutínio rigoroso e indispensável pelo parlamento.

A função fiscalizadora do parlamento e dos seus Membros não pode ser prejudicada sob nenhumas circunstâncias, quando isso ocorre põe em risco o equilíbrio de poderes previstos na constituição e o funcionamento normal das instituições democráticas. Ao impor este calendário proposto pelo comité da economia, finanças e anti-corrupção, que inclui a previsão do completar deste trabalho em 24 de Dezembro, sem sequer o submeter à votação no plenário, é o resultado duma decisão que reflecte um sentido de omnipotência e um insulto, porque força todos os membros a abdicar do rigor e da preparação necessária ao exercício das suas funções.

Deve ser acrescentado, que uma parte do OGE foi apresentado na língua Inglesa, o que, pondo de lado a quebra óbvia da constituição e do regimento do parlamento, torna impossível aos membros que não falam Inglês debater o OGE.

É importante clarificar que o OGE não é meramente para os Membros que falam Inglês, mas para todos sem excepção. Todos os Membros têm a obrigação de fiscalizar a sua execução durante o ano, e por isso precisam de compreender as escolhas políticas e financeiras nele contidas .

É neste sentido, que nós nos dirigimos com grande preocupação a Sua Excelência. Estes desvios da constituição têm naturalmente óbvias implicações legais que não podemos deixar passar sem denúncia. O regimento é claro quando afirma que “a legitimidade em decretar regras legais é assegurada pela observação rigorosa das provisões reguladoras, e qualquer decisão que contradiga as regras reguladoras é nula e sem validade legal”.

Dado que optámos por jogar o papel de oposição responsável que acima de tudo tem os olhos no interesse do país, vimos apelar a Sua Excelência para interceder dom o Presidente do Parlamento e com o Primeiro-Ministro para levar à atenção deles a necessidade de alterar o calendário para o debate do OGE. É fundamental que os Membros tenham tempo suficiente para poderem estudar e analisar esse documento.

Não podemos também deixar de dizer, que optámos pela contingência de apelar a Sua Excelência devido ao facto de todas as possibilidades ao nosso alcance nesta fase procedimental terem sido exaustas. Foram apresentadas ao Presidente do Parlamento duas petições, uma por iniciativa da FRETILIN e outra pelo PUN, avançando com soluções alternativas, mas entretanto recusadas pelos Membros da maioria sem debate sério e sem qualquer indicação de abertura, e apesar de vários apelos para uma solução equilibrada e negociada.

Como tal, neste estágio em que podemos intervir para restaurar a legalidade deste processo é apenas depois da aprovação e publicação do OGE, o que naturalmente causará um prejuízo maior para o país dado que a declaração de nulidade pelo tribunal de recurso implicará a repetição de todo o processo desde o princípio. Não devemos e não podemos abdicar do nosso papel duma oposição e contra-peso essencial numa democracia, mas neste caso temos ideia claramente que uma intervenção a tempo de Sua Excelência pode ser decisiva para evitar um prejuízo maior para o país.

Juntamos a esta carta um calendário alternativo considerado aceitável nestas circunstâncias que possibilitarão que os Membros analisem com rigor e seriedade o OGE 2008 e que seja submetido para apreciação e votação pelo plenário tão cedo quanto possível.


Com os melhores cumprimentos,

Os Membros,

(assinado) Fernando Borges / PUN

(assinado ) Ana Pessoa / FRETILIN

(assinado ) Antoninho Bianco / FRETILIN




Proposta de Calendário para debatedo Orçamento do Estado para 2008


De 5 Dez a 12 Dez: Entrada do Orçamento do Estado 2008 e consequente entrega aos comités;

De 6 Dez a 23 Dez: Audiência com a Ministra das Finanças e outros Membros do governo;

Entrega de opiniões alcançadas pelos comités e comité C;

Apresentação do relatório final pelo Comité C;

De 26 Dez a 30 Dez: Debate e votação na generalidade;

De 2 Jan a 10 Jan: Debate e votação na especialidade;

Em 11 Jan: Votação final na totalidade e versão final preparada.


Dili, Parlamento Nacional, 6 Dezembro 2007


Os Membros,

(assinado ) Fernando Borges / PUN

(assinado ) Ana Pessoa / FRETILIN

(assinado ) Antoninho Bianco / FRETILIN

Os avisos de Ban Ki-Moon

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste: Ban Ki-moon admite "impaciência e fru...":


Ban Ki-Moon mostrou que está perfeitamente a par da situação em Timor-leste.

Ele prometeu a continuação do apoio da ONU, mas mandou um recado bem claro a Xanana e Ramos Horta, para estes não julgarem que o apoio da ONU cai do céu e sem condições, permitindo-lhes fazer tudo a seu bel-prazer, incluindo o atropelo das leis e dos tribunais timorenses.

O SG da ONU avisou que a comunidade internacional está a ficar farta das guerras de comadres alimentadas pelos dois responsáveis timorenses, pois é essa comunidade de países que sustenta financeiramente as missões da ONU. Como é lógico, ninguém gosta de abrir os cordões à bolsa e muito menos quando o obsequiado não faz por merecer minimamente o dinheiro gasto com ele.

Faz lembrar um garoto a quem a mãe dá todos os dias algum dinheiro para almoçar na escola, mas prefere gastá-lo em máquinas de jogos ou cigarros. Às tantas a paciência esgota-se.

O Sr. Ban acrescenta que é preciso resolver os "assuntos pendentes da crise do ano passado" - Reinado e campos de refugiados. É lamentável que seja preciso vir o SG da ONU em pessoa lembrar uma coisa tão óbvia aos responsáveis timorenses. É que a crise já pertence ao "ano passado", mas os "assuntos" continuam "pendentes" no ano corrente...

Ele utiliza mesmo a expressão "processo prolongado". Sem dúvida, uma alusão ao infindável "diálogo" que visa protelar a captura e julgamento de Reinado, já lá vai ano e meio.

Enquanto isso, dezenas de milhares de timorenses continuam a viver em condições sub-humanas, nos campos de refugiados.

Muito oportunamente, lembra que em primeiro lugar estão os "interesses colectivos do povo timorense".

Resumindo e concluindo, eis um cartão amarelo para XG e RH. Espero que meditem nas palavras do SG da ONU.

Strong quake hits East Timor, no damage reported

15 Dec 2007, 1428 hrs
IST , AFP

JAKARTA: A 6.2-magnitude earthquake struck off East Timor on Saturday, but there was no threat of a tsunami and no immediate word of damage, an official from Indonesia's meteorology office said.

The quake hit at 3:03 pm local time (0703 GMT) at sea, about 243 kilometres (151 miles) northwest of the capital Dili, at a depth of 120 kilometres, according to a statement from the Meteorological and Geophysics Agency.

A tsunami alert was not issued. "There are no reports of damage," agency staff member Edi Kusuma said, adding that the quake would likely have not been felt on land as it occurred so deeply beneath the seabed.

"Six-magnitude quakes that happen very deeply usually cannot be felt," he said.

Indonesia and East Timor sit on the Pacific Ring of Fire, where continental plates meet, causing frequent seismic and volcanic activity.

Tradução:

Forte sismo atinge Timor-Leste, não foram relatados estragos

15 Dez 2007, 1428 hrs
IST , AFP

JACARTA: Um sismo de 6.2 magnitude atingiu no Sábado Timor-Leste, mas não havia ameaça de tsunami e não houve relatos de estragos, disse um funcionário da gabinete de meteorologis Indonésio.

O sismo ocorreu às 3:03 pm hora local (0703 GMT) no mar, a cerca de 243 quiilómetros (151 milhas) a noroeste da capital Dili, a uma profundidade de 120 quilómetros, de acordo com a Agência Meteorológica e de Geofísica.

Não foi emitido um alerta de tsunami. "Não há relatos de estragos," disse o membro da agência Edi Kusuma, acrescentando que o sismo não era provavel ser sentido em terra dado que ocorreu nas profundezas por debaixo do leito do mar.

"Sismos de magnitude seis que ocorrem muito profundamente geralmente não são sentidos," disse.

A Indonésia e Timor-Leste estão localizados no Anel de Fogo do Pacífico, onde se encontram as placas continentais, o que causa actividade sísmica e vulcânica frequente.

Justiça: Magistrados ganham menos do que em Lisboa

2007-12-15 - 00:00:00
Correio da Manhã
PGR apoia a recusa de pagar juízes em Timor
Natália Ferraz

Rui Teixeira, que já voltou a Portugal, é um dos prejudicados

Não decorre dos compromissos assumidos por Portugal, no seu relacionamento com as Nações Unidas, nem na lei interna, a existência de obrigação ou norma jurídica que preveja, em acumulação com a remuneração que já recebem das Nações Unidas, o pagamento do vencimento que lhes competiria no lugar de origem, pelo exercício efectivo de funções.” Esta é a conclusão do parecer do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR), a pedido do ministro da Justiça, Alberto Costa, sobre a legalidade de pagamento dos magistrados que se encontram a exercer funções em comissão de serviço em Timor-Leste.

Assim, os três juízes portugueses que ainda estão em Timor, Ivo Rosa, Jaime Pestana e Vítor Pardal, e ainda os regressados recentemente daquele país (Rui Teixeira e Teresa de Sousa), não têm direito ao ordenado que recebiam em Portugal (na ordem de 5300 euros mensais) em acumulação com o que lhes é pago pelas Nações. Os juízes enviados para Timor-Leste, conforme noticiou o ‘Expresso’ na semana passada, queixaram-se de ter deixado de receber do Ministério da Justiça os ordenados de origem e ameaçaram regressar a Lisboa. Isso implicava ainda que não estivessem a fazer descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA).

O Governo, no entanto, entendeu que os juízes foram contratados pelas Nações Unidas e não pelo Estado português, não havendo lugar a pagamento dos vencimentos de origem nem dos descontos para a CGA. Garante-se apenas a contagem do tempo de serviço. O parecer da PGR, a que o CM teve acesso e cujo primeiro subscritor é o próprio procurador-geral, Pinto Monteiro, vem dar razão ao Governo.

Certo é que, como disse ao CM o presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses, António Martins, as expectativas dos juízes “foram frustradas porque concorreram na base do pressuposto de práticas anteriores”. “Durante vários anos o Governo não teve dúvidas e sempre pagou. Só em Abril ou Maio de 2006 é que deixou de pagar”, disse António Martins, acrescentando: “O primeiro ou segundo juiz a quem o Governo deixou de pagar é o dr. Rui Teixeira. É uma circunstância não explicada...”

António Martins coloca ainda a seguinte questão: “Por que é que os juízes que foram para Timor têm a autorização do Conselho Superior de Magistratura?”

RUI TEIXEIRA FICOU A PERDER DINHEIRO

O parecer da PGR implica graves prejuízos financeiros para os magistrados (juízes e procuradores) que prestam serviço em Timor-Leste. Não só perderam o salário que ganhavam em Portugal como têm de pagar do seu bolso descontos para a Segurança Social. Ou seja, foram para o país lusófono a ganhar menos do que recebiam em Portugal. É o caso de Rui Teixeira, o juiz que no âmbito do caso Casa Pia mandou prender Paulo Pedroso: foi para Timor com um contrato com as Nações Unidas de 93 mil dólares por ano (62 mil euros), o que dá pouco mais de 5200 euros mensais durante 12 meses. Em Portugal, estaria a receber (índice 200 da Função Pública) cerca de 5300 euros por mês durante 14 meses. A mesma situação pode ser aplicada aos outros juízes. “Nós já não divulgámos o último concurso, porque não vale a pena contribuir para ir para lá enganados”, diz António Martins, presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses.

José Rodrigues

Secretary-General, visiting Dili, urges parliamentarians to make people's voice heard, reflect preoccupations of all Timorese

United Nations Secretary-General
Date: 14 Dec 2007
SG/SM/11334

Following is the text of UN Secretary-General Ban Ki-moon's address to the Parliament of Timor-Leste in Dili today, 14 December:

Thank you for your kind and moving words. It is an honour for me to be here and receive such a warm and wholehearted welcome from all of the political parties.

Above all, let me thank you and the people of Timor-Leste for the warm welcome I have been accorded since my arrival this morning. I am privileged to have this opportunity to address you, so early in my tenure.

As an Asian Secretary-General, I also feel both moved and proud to visit this country, where, since 1999, we have undertaken one of the most formidable responsibilities ever given to the United Nations.

In the eight years since 1999, and especially with the developments last year, we have learnt the profound importance of working in continued and steadfast partnership with you, as you consolidate the foundations of democratic governance to ensure enduring stability and development. The Security Council reflected this when it established UNMIT [United Nations Integrated Mission in Timor-Leste], the fifth UN operation to be deployed here -- an integrated mission which brings together the entire UN family under the leadership of my Special Representative, Atul Khare.

The crisis that Timor-Leste experienced last year should not be seen as a failure of all that had been undertaken until then. Perhaps it was a sign that the institutions of this new State had not yet reached the stage where they were strong enough to deal with the serious challenges that emerged. This is not uncommon in the earliest life of a country. Timor-Leste was, and remains, a young nation that needs more support.

The true measure of success is not whether all the problems of Timor-Leste are resolved quickly. Many tasks will require long-term efforts. As in any country, new challenges will always arise. Rather, success should be measured by the way challenges are addressed. If solutions to the country's problems are reached through constructive and broad discussions and debate, that is a form of success. If consensual or at least compromise approaches can be agreed upon among all stakeholders, that, too, is a mark of success.

And you have many successes to be proud of since the events of last year's crisis. This includes, crucially, the work to stabilize the security environment and maintain overall stability. By the time the UNMIT Police had reached full strength in March of this year, the number of security incidents had dropped considerably. The country's National Police and Armed Forces have played a commendable role. Improved security conditions paved the way for presidential and parliamentary elections earlier this year -- the first national elections since your independence.

You can also count successes in the work to consolidate democracy. This year's milestone elections marked another important step forward. The elections were largely peaceful and, according to all observers, met broad international standards. Let me congratulate the people of Timor-Leste for the successful conduct of these elections.

As elected parliamentarians, you now have a crucial role to play. You are the representatives through whom the people of Timor-Leste will make their voices heard over the next five years. They have high expectations of you. They expect you to debate issues that reflect the will and preoccupations of all Timorese. They expect you to work together to achieve common goals and to build a better society for the benefit of all the men and women of Timor-Leste. And they expect you to rise above partisan considerations and promote national unity.

I commend the constructive spirit in which all of you have carried out your parliamentary duties in your first few months in office. I encourage you to sustain this positive spirit and to reach out across all parties and communities in the months and years to come.

As we know, elections are only the beginning of a process, not the end goal. Differences and disputes that arise can and must be resolved in a peaceful and democratic manner. Processes and institutions founded on the principle of democratic governance must be carefully nurtured. This means promoting inclusiveness and broad participation in decision-making. It means ensuring transparency and accountability in the affairs of government. And it means responding effectively to the needs of the people.

I, therefore, appeal to you, all the parties in this important chamber, and to the country's entire leadership, to work together and give primary consideration to the collective interests of the Timorese people. I also call on you, every citizen -- men and women, young people and elders -- to each play their role in building a democratic society and in fostering reconciliation.

Through the challenges you have faced, you know well that it is much harder to build than to tear down. Though you may have differences of political opinion, Timor-Leste depends on the whole of Timorese society being united in the efforts to build your nation.

I know the challenges ahead are enormous. There is a need to review and strengthen the security sector, as well as governance and the rule of law, including the justice system. Economic and social development must be accelerated. And measures must be taken to address unemployment, particularly among young people. For real progress to be made, the underlying causes of the crisis need to be addressed.

I am confident that Timor-Leste will make progress in all these areas. You have many advantages -- the energy and potential of your youth; the demonstrated commitment of your citizens to democratic processes; the dedication of your leaders to promote the interests of the people; and the resources of the Timor Sea, to name just a few.

You also have the sustained support and partnership of the entire United Nations family. We will remain at your side as you work to consolidate democracy and good governance. We will remain at your side as you strive to uphold the rule of law and promote human rights. We will remain at your side in the efforts to reach the Millennium Development Goals -- through reducing poverty, hunger, disease, illiteracy, environmental degradation, gender discrimination and gender-based violence.

In all these efforts, the UN is cooperating with many international and bilateral organizations and donors working in partnership with the Timorese. Such cooperation is crucial for international support to be effective.

I am heartened that the Government has endorsed the compact between Timor-Leste and the international community. The compact is designed to assist in coordinating international and national resources and assistance programmes. It focuses on six areas -- public safety and security; elections; the justice system; the public sector; youth employment and skills development; and social reinsertion. All of these are interdependent. They must be addressed together, with the engagement and support of Timorese society as a whole.

The road to Timor-Leste's nationhood was long. It required difficult decisions and severe sacrifices, throughout which your people displayed exceptional courage.

The road to building enduring, stable and democratic institutions, underpinned by the rule of law, will be long, too.

Your most powerful tool, as ever, is the exceptional spirit and valiance of the Timorese people.

Throughout our eight years of partnership, the people of Timor-Leste have looked decisively to the future -- a future of which they themselves are the architects. That is the spirit which I have witnessed today. And that is the spirit that continues to inspire and inform our partnership. We will remain your trusted allies as you continue on your journey.

Tradução:

O Secretário-Geral, em visita a Dili, urge aos deputados para fazerem ouvir a voz do povo, reflectir as preocupações de todos os Timoreses

Nações Unidas Secretário-Geral
Date: 14 Dez 2007
SG/SM/11334

A seguir, está o texto do discurso do Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon no Parlamento de Timor-Leste em Dili hoje, 14 Dezembro:

Obrigada pelas suas simpáticas e comovedoras palavras. É uma honra estar aqui e ter sido tão bem recebido por todos os partidos políticos.

Acima de tudo, deixem-me agradecer a vocês e ao povo de Timor-Leste pela maneira calorosa como me receberam desde que cheguei esta manhã. É um privilégio ter esta oportunidade de me dirigir a vós, tão cedo.

Como Secretário-Geral Asiático, sinto-me ao mesmo tempo comovido e orgulhoso por visitar este país, onde, desde 1999, assumimos uma das mais formidáveis responsabilidades alguma vez dadas às Nações Unidas.

Nos oito anos desde 1999, e especialmente com os desenvolvimentos do ano passado, aprendemos a profunda importância de trabalhar em parceria continuada e constante com vocês, dado que vocês consolidam as fundações da governação democrática para assegurar estabilidade e desenvolvimento duradouros. O Conselho de Segurança reflectiu isso quando estabeleceu a UNMIT [Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste], a quinta operação da ONU destacada para aqui – uma missão integrada que junta todas a família da ONU sob a liderança do meu Representante Especial, Atul Khare.

A crise que Timor-Leste experimentou no ano passado não foi vista como um falhanço de tudo o que foi feito até então. Foi talvez um sinal que as instituições deste novo Estado não tinham ainda atingido um estágio onde eram suficientemente fortes para lidarem com os desafios sérios que emergiram. Isto não é incomum no princípio da vida de um país. Timor-Leste era, e continua a ser uma nação jovem que precisa de mais apoio.

A medida verdadeira do sucesso não é se são resolvidos rapidamente todos os problemas de Timor-Leste. Muitas tarefas requerem esforços de longo prazo. Como em qualquer país, levantam-se sempre novos desafios. Em vez disso, o sucesso deve ser medido pelo modo como se respondem aos desafios. Se as soluções para os problemas do país são alcançadas através de discussões construtivas e alargadas e do debate, isso é uma forma de sucesso. Se abordagens consensuais ou pelo menos por de compromisso podem ser acordadas entre todas as partes, isso é também uma marca de sucesso.

E vocês têm muitos sucessos de que se podem orgulhar desde os eventos da crise do ano passado. Isto inclui, crucialmente, o trabalho para estabilizar o ambiente da segurança e manter a estabilidade acima de tudo. Pela altura em que a polícia da UNMIT atingiu a força total em Março deste ano, o número de incidentes de segurança tinha baixado consideravelmente. A Polícia Nacional e as Forças Armadas do país tiveram um papel recomendável. Condições de segurança melhoradas abriram o caminho para as eleições presidenciais e legislativas do princípio do ano –as primeiras eleições nacionais desde a vossa independência.

Podem também contar sucessos no trabalho para consolidar a democracia. As eleições aponta-caminho deste ano marcaram outro importante passo para a frente. As eleições foram largamente pacíficas e, de acordo com todos os observadores, feitas segundo altos padrões internacionais. Deixem-me saudar o povo de Timor-Leste pela condução com sucesso destas eleições.

Como deputados eleitos, têm agora um papel crucial. São os representantes através dos quais o povo de Timor-Leste fará ouvir as suas vozes durante os próximos cinco anos. Têm altas expectativas de vocês. Esperam que debatam questões que reflictam as preocupações de todos os Timorenses. Esperam que trabalhem juntos para atingirem objectivos comuns e para construírem uma sociedade melhor para benefício de todos os homens e mulheres de Timor-Leste. E esperam que se ergam acima de considerações partidárias e que promovam a unidade nacional.

Elogio o espírito construtivo com que têm conduzido as vossas obrigações parlamentares nos primeiros meses no cargo. Encorajo a continuarem neste espírito positivo e para estenderem a mão para além dos partidos e comunidades nos meses e anos à frente.

Como sabemos, as eleições são apenas o começo de um processo, não o objectivo final. Diferenças e disputas que se levantam podem e devem ser resolvidas de maneira pacífica e democrática. Processos e instituições fundadas no princípio da governação democrática devem ser cuidadas cuidadosamente. Isto significa promover a inclusão e a participação alargada na tomada de decisões. Isso significa assegurar transparência e responsabilização nos negócios do governo. E isso significa responder efectivamente às necessidades do povo.

Por isso, apelo a todos, a todos os partidos nesta câmara importante a a toda a liderança do país para trabalharem juntos e darem consideração primária aos interesses colectivos do povo Timorense. Apelo a todos, a cada cidadão – homens e mulheres, jovens e idosos – para todos tomarem parte na construção duma sociedade democrática e no fomento da reconciliação.

Através dos desafios que enfrentaram, sabem muito bem que é muito mais difícil construir do que destruir. Apesar de poderem ter diferenças políticas de opiniões, Timor-Leste depende de toda a sociedade Timorense estar unida nos esforços de construir a vossa nação.

Sei que são enormes os desafios à frente. Há a necessidade de rever e reforçar o sector da segurança, bem como a governação e a aplicação da lei, incluindo o sistema da justiça. Deve ser acelerado o desenvolvimento económico e social. E devem ser tomadas medidas para responder ao desemprego, particularmente entre os jovens. Para se poderem fazer progressos reais as causas subjacentes da crise precisam de ser respondidas.

Estou confiante que Timor-Leste fará progressos em todas essas áreas. Têm muitas vantagens – a energia e o potencial dos vossos jovens; o compromisso demonstrado pelos vossos cidadãos nos processos democráticos; a dedicação dos vossos líderes para promoverem os interesses do povo; e os recursos do Mar de Timor, para nomear apenas alguns.

Têm também o apoio sustentável e a parceria de toda a família das Nações Unidas. Continuamos todos ao vosso lado enquanto trabalham para consolidar a democracia e a boa governação. Continuaremos ao vosso lado enquanto batalham para aplicar o primado da lei e promover os direitos humanos. Continuaremos ao vosso lado nos esforços para alcançarem os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio – através da redução da pobreza, fome, doença, analfabetismo, degradação do ambiente, discriminação do género e da violência baseada no género.

Em todos estes esforços, a ONU coopera com muitas organizações internacionais e bilaterais e com dadores que trabalham em parceria com os Timorenses. Tal cooperação é crucial para o apoio internacional ser efectivo.

Estou satisfeito por o Governo ter endossado o compacto entre Timor-Leste e a comunidade internacional. O compacto está designado para assistir na coordenação dos recursos internacionais e nacionais e nos programas de assistência. Foca seis áreas – protecção e segurança pública; eleições, sistema de justiça; sector público; emprego juvenil e capacidades de desenvolvimento; e reinserção social. Todos eles são interdependentes. Têm que ser respondidos conjuntamente, com o engajamento e o apoio de toda a sociedade Timorense.

Foi longa a estrada para a nação de Timor-Leste. Requereu decisões difíceis e sacrifícios severos, através dos quais o vosso povo mostrou uma coragem excepcional.

A estrada para construir instituições duradouras, estáveis e democráticas, tendo por base o primado da lei, será também longa.

O vosso instrumento mais poderoso, como sempre é o espírito e o valor excepcional do povo Timorense.

Através dos nossos oito anos de parceria, o povo de Timor-Leste olhou decisivamente para o futuro -- um futuro do qual eles próprios são os arquitectos. Foi este o espírito que eu testemunhei hoje. E esse é o espírito que continua a inspirar e a modelar a nossa parceria. Continuaremos a ser os vossos aliados de de confiança enquanto continuam a vossa viagem.

Plano?!...

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Como resolver o problema dos "refugiados" = "deslo...":

"o normal seria pensar numa solução e DEPOIS orçamentá-la"

Concordo inteiramente com esta frase. Gerir um país (podia ser uma empresa ou associação, tanto faz) não se limita a "arranjar dinheiro".

Orçamentar um projecto também não se limita a "arranjar dinheiro".

Em primeiro lugar, é preciso saber o que se vai fazer. Depois é preciso saber como, durante quanto tempo e com que recursos. Chama-se a isso fazer um plano.

Também é preciso estudar a viabilidade desse plano antes de o executar, para não se correr o risco de desperdiçar dinheiro em vão.

Só depois vem o orçamento: de onde vem a verba, como vai ser paga e durante quanto tempo. Tudo isto em articulação com as várias rubricas do Orçamento Geral do Estado, sem desequilibrar nem limitar as grandes opções governativas.

Mas a parte fundamental fica para o fim. Talvez por isso fique por vezes um bocado esquecida: depois de tudo isso ainda é preciso realizar o plano...

UN Secretary-General Urged to Lead for Justice and Accountability for Timor-Leste

A worldwide coalition of human rights and other organizations has written an open letter to UN Secretary-General Ban Ki-Moon, calling on him to work to achieve substantive justice for the people of Timor-Leste.

Source: East Timor and Indonesia Action Network
UN Secretary-General Urged to Lead for Justice and Accountability for Timor-Leste

A worldwide coalition of human rights and other organizations has written an open letter to UN Secretary-General Ban Ki-Moon, calling on him to work to achieve substantive justice for the people of Timor-Leste.

Source: East Timor and Indonesia Action Network

FOR IMMEDIATE RELEASE

(PRLog.Org) – Dec 13, 2007 – A worldwide coalition of human rights and other organizations has written an open letter to UN Secretary-General Ban Ki-Moon, calling on him to work to achieve substantive justice for the people of Timor-Leste.

The letter reminds the Secretary-General that the East Timorese people "suffered countless war crimes and crimes against humanity during the Indonesian invasion and 24-year occupation of their homeland." The letter rejects Indonesian government attempts to escape accountability.

The letter is signed by representatives of more than 70 organizations in 14 countries, who call on the Secretary-General to ensure that justice prevails over impunity, including through implementation of the relevant recommendations of East Timor's Reception, Truth and Reconciliation Commission (CAVR).

The letter applauds the Secretary-General's refusal to grant legitimacy to the bilateral Commission for Truth and Friendship (CTF). According to the letter, the CTF and Indonesia's Ad Hoc Human Rights Court "have proven manifestly unsuitable in both design and implementation to the task of delivering justice in accordance with international law." Instead, he should work to create an international tribunal to prosecute those most responsible for the many crimes committed during the 24-year occupation, not just in 1999.

"The Secretary-General should use his visit to launch an effort to achieve genuine justice and accountability for crimes committed in Timor during the Indonesian invasion and occupation,” said John M. Miller, National Coordinator of the East Timor and Indonesia Action Network /U.S., an organizer of the letter. “The Secretary-General should actively work with member states to establish an international tribunal."

The letter observes that most people in Timor-Leste, particularly in the church and civil society, strongly support measures for substantive justice, and insists that the international community share the responsibility to address crimes which violated international criminal law and the UN charter and resolutions.

The letter is timed to coincide with Ban Ki-Moon's visit this week to Timor-Leste, the first time he has visited the country as Secretary-General.

"The aftermath of the recent Security Council delegation to Timor-Leste indicates that the international community may suffering from a form of amnesia when it comes to the many crimes against humanity committed during 24-years of brutal Indonesian occupation in Timor-Leste," said Miller. "Indonesia's membership in both the Security Council and Human Rights Council should stimulate all UN members' resolve to ensure that those responsible do not to unpunished and to ensure that the new, democratic government in Jakarta upholds its international human rights obligations," he added.

Signers include human rights groups from Indonesia, Timor-Leste, elsewhere in Asia, Australia, New Zealand, North America, and Europe. The full text of the letter with a complete list of signers can be found at http://www.etan.org/news/2007/12unsgltr.htm.

(PRLog.Org) – Dec 13, 2007 – A worldwide coalition of human rights and other organizations has written an open letter to UN Secretary-General Ban Ki-Moon, calling on him to work to achieve substantive justice for the people of Timor-Leste.

The letter reminds the Secretary-General that the East Timorese people "suffered countless war crimes and crimes against humanity during the Indonesian invasion and 24-year occupation of their homeland." The letter rejects Indonesian government attempts to escape accountability.

The letter is signed by representatives of more than 70 organizations in 14 countries, who call on the Secretary-General to ensure that justice prevails over impunity, including through implementation of the relevant recommendations of East Timor's Reception, Truth and Reconciliation Commission (CAVR).

The letter applauds the Secretary-General's refusal to grant legitimacy to the bilateral Commission for Truth and Friendship (CTF). According to the letter, the CTF and Indonesia's Ad Hoc Human Rights Court "have proven manifestly unsuitable in both design and implementation to the task of delivering justice in accordance with international law." Instead, he should work to create an international tribunal to prosecute those most responsible for the many crimes committed during the 24-year occupation, not just in 1999.

"The Secretary-General should use his visit to launch an effort to achieve genuine justice and accountability for crimes committed in Timor during the Indonesian invasion and occupation,” said John M. Miller, National Coordinator of the East Timor and Indonesia Action Network /U.S., an organizer of the letter. “The Secretary-General should actively work with member states to establish an international tribunal."

The letter observes that most people in Timor-Leste, particularly in the church and civil society, strongly support measures for substantive justice, and insists that the international community share the responsibility to address crimes which violated international criminal law and the UN charter and resolutions.

The letter is timed to coincide with Ban Ki-Moon's visit this week to Timor-Leste, the first time he has visited the country as Secretary-General.

"The aftermath of the recent Security Council delegation to Timor-Leste indicates that the international community may suffering from a form of amnesia when it comes to the many crimes against humanity committed during 24-years of brutal Indonesian occupation in Timor-Leste," said Miller. "Indonesia's membership in both the Security Council and Human Rights Council should stimulate all UN members' resolve to ensure that those responsible do not to unpunished and to ensure that the new, democratic government in Jakarta upholds its international human rights obligations," he added.

Signers include human rights groups from Indonesia, Timor-Leste, elsewhere in Asia, Australia, New Zealand, North America, and Europe. The full text of the letter with a complete list of signers can be found at http://www.etan.org/news/2007/12unsgltr.htm.

Tradução:

Apelo ao Secretário-Geral da ONU pela justiça e responsabilização para Timor-Leste

Uma coligação de organizações de direitos humanos e outras à escala mundial escreveu uma carta aberta ao Secretário-Geral da ONU, apelando que trabalhe para alcançar justiça substantiva para o povo de Timor-Leste.

Fonte: East Timor and Indonesia Action Network
Apelo ao Secretário-Geral da ONU que lidere pele Justiça e responsabilização para Timor-Leste

Uma coligação de organizações de direitos humanos e outras à escala mundial escreveu uma carta aberta ao Secretário-Geral da ONU Ban Ki-Moon, apelando para trabalhar para alcançar justiça substantiva para o povo de Timor-Leste.

Fonte: East Timor and Indonesia Action Network

Para emissão imediata

(PRLog.Org) – Dez 13, 2007 – Uma coligação de organizações de direitos humanos e outras à escala mundial escreveu uma carta aberta ao Secretário-Geral da ONU Ban Ki-Moon, apelando para trabalhar para alcançar justiça substantiva para o povo de Timor-Leste.

A carta lembra ao Secretário-Geral que o povo Timorense "sofreu incontáveis crimes de guerra e crimes contra a humanidade durante a invasão Indonésia e os 24 anos de ocupação da sua pátria." A carta rejeita as tentativas do governo Indonésio para escapar à responsabilização.

A carta é assinada por representantes de mais de 70 organizações em 14 países, que apelam ao Secretário-Geral para assegurar que a justiça prevaleça sobre a impunidade, incluindo através da implementação das recomendações relevantes da Comissão de Timor-Leste de Abertura, Verdade e Reconciliação (CAVR).

A carta aplaude a recusa do Secretário-Geral em dar legitimidade à Comissão bilateral para a Verdade e Amizade (CVA). De acordo com esta carta, a CVA e o Tribunal Ad Hoc da Indonésia dos Direitos Humanos "demonstraram ser manifestamente inadequados tanto na forma como na implementação da tarefa de fazer justiça de acordo com a lei internacional." Em vez disso, ele deve trabalhar para criar um tribunal internacional para processar os mais responsáveis pelos muitos crimes cometidos durante a ocupação de 24 anos, não apenas em 1999.

"O Secretário-Geral deve usar a sua visita para lançar um esforço para alcançar a justiça genuína e a responsabilização pelos crimes cometidos em Timor durante a invasão e a ocupação,” disse John M. Miller, Coordenador Nacional da Rede de Acção Timor-Leste e Indonésia Action Network /USA, um organizador da carta. “O Secretário-Geral deve trabalhar activamente com os Estados membros para estabelecer um tribunal internacional."

A carta observa que a maioria das pessoas em Timor-Leste, particularmente na igreja e sociedade civil, apoiam fortemente medidas para justiça, e insiste que a comunidade internacional partilha a responsabilidade de lidar com crimes que violaram a lei criminal internacional e a carta e resoluções da ONU.

A carta foi calendarizada para coincidir com a visita de Ban Ki-Moon esta semana para Timor-Leste, a primeira vez que visitou o país como Secretário-Geral.

"As consequências da recente visita da delegação do Conselho de Segurança a Timor-Leste indica que a comunidade internacional pode sofrer duma forma de amnésia quando se trata dos muitos crimes contra a humanidade cometidos durante os 24 anos da brutal ocupação Indonésia em Timor-Leste," disse Miller. "A pertença da Indonesia em ambos o Conselho de Segurança e ao Conselho dos Direitos Humanos deve estimular a determinação dos membros da ONU para assegurar que os responsáveis não fiquem sem punição e para garantir que o novo governo democrático em Jacarta assuma as suas obrigações internacionais de direitos humanos," acrescentou.

Os subscritores incluem grupos de direitos humanos da Indonésia, Timor-Leste, doutros sítios na Ásia, Austrália, Nova Zelândia, América do Norte e Europa. O texto completo da carta com a lista completa de subscritores pode encontrar-se em http://www.etan.org/news/2007/12unsgltr.htm.

Os cúmplices de Reinado

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "República das Bananas":


Fernando Lasama ou é parvo, ou faz-se de parvo, ou faz dos outros parvos.

Por estas e por outras é que a comunidade internacional está a ficar farta de ajudar Timor-Leste, sem ver resultados. Pelo contrário, parece que a democracia e o Estado de Direito andam cada vez mais afastados deste país, com os seus mais altos responsáveis a demonstrarem perigosos tiques ditatoriais.

Quanto à eleição de Lasama para Presidente do Parlamento, não teve muita lógica, pois normalmente nos países baseados na democracia parlamentar é um deputado do partido mais votado que exerce esse cargo.

Neste caso, até teria lógica o Presidente do PN ser do "CNRT", como partido maior da coligação.

Mas todos sabemos que o apoio do PD ao "CNRT", que permitiu viabilizar a AMP, exigia alguma coisa em troca.

Estas declarações de Lasama, juntamente com outras anteriores de outros protagonistas, só confirmam que Reinado está a ser protegido pelo PR, pelo "CNRT", pelo PSD e pelo PD.

Timor-Leste: Ban Ki-moon admite "impaciência e frustração" com processo timorense

2007-12-14 12:10:13

Díli, 14 Dez (Lusa) - A lenta reconciliação timorense é causa de "impaciência e frustração" da comunidade internacional, reconheceu hoje o secretário-geral das Nações Unidas.

"Este país é muito novo e as Nações Unidas estiveram envolvidas na construção timorense antes e depois da independência", notou Ban Ki-moon em Díli, onde chegou hoje para uma visita de menos de 24 horas.

"Precisamos de apoiar o Governo e o povo de Timor-Leste até eles poderem por si enfrentar os desafios", explicou Ban Ki-moon.

"Ao mesmo tempo, existe uma sensação de impaciência e frustração pelo processo prolongado" de reconciliação nacional, admitiu.

O secretário-geral respondia, numa conferência de imprensa organizada no quartel-general da missão internacional (UNMIT), a uma pergunta da Agência Lusa sobre o sentido do seu discurso perante o Parlamento Nacional.

Ban Ki-moon apelou "a este importante órgão, e a toda a liderança timorense, para trabalharem em conjunto e dar primazia aos interesses colectivos do povo timorense".

Diplomatas europeus ouvidos na ocasião pela Lusa leram na intervenção de Ban Ki-moon no Parlamento "uma mensagem clara de cansaço da comunidade internacional com as querelas políticas timorenses".

"Através dos desafios que enfrentaram, vós sabeis bem que é muito mais difícil construir do que demolir", afirmou Ban Ki-moon aos deputados.

Ban Ki-moon recomendou "a promoção da inclusão e da participação alargada na tomada de decisões".

"Isso significa assegurar a transparência e a responsabilidade nos assuntos governamentais e responder efectivamente ás necessidades do povo", acrescentou.

Ban Ki-moon prometeu no Parlamento "um envolvimento de longo-prazo das Nações Unidas com Timor-Leste".

Na conferência de imprensa, o secretário-geral da ONU foi um pouco mais longe e anunciou que vai "analisar" com o Conselho de Segurança a extensão do mandato da UNMIT, que termina em Fevereiro de 2008.

"Timor-Leste ainda atravessa um período importante de estabilização", pelo que o secretário-geral defende a continuação da UNMIT "por um período credível e longo".

O Presidente da República, após a audiência concedida a Ban Ki-moon, pediu a continuação da UNMIT "pelo menos até 2011 ou 2012".

José Ramos-Horta explicou que esse pedido resulta "de ensinamentos do passado", sublinhando que não concorda com "uma retirada precoce" das Nações Unidas de Timor-Leste.

O secretário-geral das Nações Unidas, que além dos contactos oficiais visitou um campo de deslocados em Motael, no centro da cidade, incluiu o reforço das instituições de segurança no topo das prioridades que a UNMIT e a ONU continuarão a assistir.

Ban Ki-moon referiu na conferência de imprensa "os assuntos pendentes da crise do ano passado, como o caso do major Alfredo Reinado e os deslocados".

Ressalvando que "não estamos em tempo de complacência ou autoelogio", Ban Ki-moon aplaudiu, nas suas diferentes declarações em Díli, o sucesso do processo eleitoral timorense em 2007, com a realização de três eleições "dentro dos melhores padrões internacionais", com a assistência da ONU.

Uma delegação do Conselho de Segurança visitou Timor-Leste no final de Novembro, preparando um relatório que será a base da decisão sobre o futuro da UNMIT para lá de Fevereiro do próximo ano.

PRM.

Lusa/fim