Timor-Leste: Organizações pedem fim de comissão da verdade

Lusa - 25-05-2007 17:00

Um grupo alargado de organizações de direitos humanos pediu aos chefes de Estado de Timor-Leste e da Indonésia que encerrem a Comissão de Verdade e Amizade (KKP), que acusam de não ter nem credibilidade nem legitimidade.

“É óbvio pelo seu mandato e pelo seu desempenho que a KKP não é um mecanismo credível para a procura de justiça nem sequer da verdade sobre os acontecimentos em Timor-Leste em 1999, muito menos entre 1975 e 1999”, acusa um grupo de organizações timorenses, indonésias e internacionais.

“Desde a sua criação, a KKP tem muitos problemas, incluindo falta de legitimidade, ausência de qualquer método claro para análise de provas existentes sobre a violência de 1999, sérias deficiências nas audiências públicas, falta de transparência e clareza”, refere a carta aberta agora divulgada.

Yasinta Lujina, da organização timorense La'o Hamutuk, uma das signatárias da carta, explicou hoje à Lusa que “até agora a KKP não produziu nenhum resultado”.

“Os timorenses não foram envolvidos no processo de constituição da comissão e nenhuma proposta da sociedade civil foi considerada na sua formação”, declarou Yasinta Lujina. “A KKP não responde às necessidades das vítimas, das famílias das vítimas e toda a população de Timor-Leste por justiça e compensação”, acrescentou. “Sem justiça, as feridas do passado não podem sarar e a falta de respeito pelo primado da lei vai continuar a desestabilizar Timor-Leste”, defendeu Yasinta Lujina.

A KKP foi criada pela Indonésia e por Timor-Leste para investigar a violência que rodeou o referendo pela independência em Setembro de 1999.

A Comissão, que tem membros dos dois países, realiza desde quinta-feira, em Jacarta, a terceira ronda de audiências públicas, onde já participaram figuras conhecidas como o general Wiranto, o ex-Presidente indonésio Habibie, o bispo timorense D. Ximenes Belo e o ex-líder das milícias integracionistas timorenses Eurico Guterres.

“A criação da KPP foi um expediente político que estava condenado desde o início”, considerou Mark Byrne, da Coligação Australiana para a Justiça Transitória em Timor-Leste, recordando que “a comissão pode propor amnistias para os culpados das violações mais brutais de direitos humanos”.

Na carta aberta ao Presidente Yudhoyono e ao Presidente José Ramos-Horta, a coligação internacional de trinta organizações de direitos humanos oferece em alternativa à extinção da KPP a criação de um tribunal penal internacional.

Os signatários recomendam o apoio à reconstituição no Tribunal Distrital de Díli dos Painéis Especiais para Crimes Graves, “com poderes efectivos para prender e julgar responsáveis por crimes cometidos em Timor-Leste durante a ocupação indonésia, independentemente de onde residam hoje”.

A carta aberta exige também que os parlamentos dos dois países discutam formas de aplicar as recomendações do relatório final da Comissão de Recepção, Verdade e Reconciliação timorense, “Chega!”. “A KKP começou em 2005 como uma tentativa de neutralizar um relatório das Nações Unidas que concedia à Indonésia seis meses para acusar os responsáveis, que estavam sob sua jurisdição, pela violência em Timor-Leste em 1999”, acusam os signatários da carta aberta.