UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quinta-feira, 26 Abril 2007

(Tradução da Margarida)

Relatos dos Media Nacionais

Horta não tem princípios, KOTA apoia Lu-Olo
O Partido Timor Asswa (KOTA) decidiu apoiar o candidato da Fretilin, Lu-Olo porque ‘José Ramos Horta não tem princípios.’

O presidente do KOTA, Manuel Tilman, na Quarta-feira (25/4) no Parlamento Nacional declarou que mesmo apesar de o KOTA apoiar, não forçará os seus apoiantes a votarem em Lu-Olo. (DN)

Rerden: “A ISF não parou a operação contra Alfredo”
Em resposta à declaração de Horta e do Presidente Gusmão para parar as operações para capturar o foragido Reinado, o Comandante da ISF, Brigadeiro General Mal Rerden, disse que a ISF não parará a a operação até receber uma carta de clarificação do governo.

“A ISF não recebeu qualquer carta formal do governo a requerer a paragem da operação. Uma vez que a ISF receba a carta, discutirá a questão com o governo,” disse Rerden na Quarta-feira (25/4) no escritório da ISF em Caicoli Dili.

Rerden acrescentou que a operação para capturar Alfredo poderá ser facilmente parada, contudo uma declaração pública para o fazer deve vir primeiro do governo. (DN)

Procurador-Geral não quer mediar o caso de Alfredo
O Procurador-Geral (PG), Longuinhos Monteiro, disse que a PG não mediará um diálogo mas antes levará o caso adiante através do processo legal adequado.

“Não quero que a juventude ou a população em geral digam que o PG interveio de algum modo. O PG levará o caso adiante através do processo legal adequado,” disse Longuinhos na Quarta-feira (25/4) no seu Gabinete em Caicoli Dili. (DN)

Horta promete ser um presidente da paz
O candidato presidencial José Ramos Horta começou a campanha da segunda volta na Quarta-feira (25/4) em Manufahi, aldeia Dotik sub-distrito Alas.

Horta aproveitou esta oportunidade para afirmar que se for eleito presidente, será um presidente para a paz. Disse que a sua prioridade é manter a paz e trabalhar para reduzir a pobreza. (TP)

Sete membros do governo contra Ramos Horta
O candidato presidencial José Ramos Horta, que deixou o seu posto de Primeiro-Ministro para fazer a sua campanha da segunda volta, está agora a ser contestado por outros membros do governo.

Numa conferência de imprensa em 25/4 no edifício do MTRC em Caicoli Dili, o Ministro do Trabalho e Solidariedade, Arsenio Paixão Bano, acompanhado pelo Vice-Primeiro-Ministro, e pelos Ministros dos Transportes e Telecomunicações, Educação, Estado, Finanças, e ViceMinistros da Educação e Obras Públicas, o Secretário de Estado, e o Ministro da Presidência do Conselho, disse que Horta não tem nenhum direito de intervir nos assuntos do governo até estar completada a segunda volta das eleições. (TP)

Estanislau pede uma investigação ao caso da distribuição do arroz
Numa Conferência de Imprensa na Quarta-feira (25/4) no Gabinete do Ministério da Agricultura em Dili, o Ministro da Agricultura e adequado Vice-Primeiro-Ministro, Estanislau Aleixo da Silva, disse que se o Primeiro-Ministro Horta insiste numa investigação, então o Ministro do Trabalho e Solidariedade e Reinserção Comunitária, Arsenio Paixão Bano, deve ser investigado.

Explicou que o arroz foi distribuido à população em Balibo pelo MTRC como assistência do governo ao povo.

“Se o Primeiro-Ministro não concorda com isto, então o caso será investigado. Arsenio está a ser corajoso,” disse Estanislau. (TP)

CNE teve reunião com os partidos políticos
Depois de participar numa reunião com os comissários da CNE na Quarta-feira (25/4) no Gabinete da CNE em Kintal Boot Dili, o Secretário-Geral do Partido Democrático (PD), Osorio Mau Lequi, disse que a CNE teve uma reunião com os partidos políticos que se registaram no tribunal de recursos e esses partidos concorrerão nas próximas eleições parlamentares.

Disse que a reunião se focou nas maneiras com que os partidos políticos podem apresentar os seus candidatos às parlamentares e questões de segurança. (STL)

Governo ignora recomendações da CII
O Chefe dos Direitos Humanos Assosiasaun Hak, Aniceto Neves, disse na Quarta-feira aos jornalistas (25/4) no seu escritório em Farol Dili, que o governo está a ignorar as recomendações da Comissão Internacional de Investigação (CII), que foi formada pela ONU para investigar e analisar a atmosfera de Timor-Leste durante a crise.

Disse que ignorar as recomendações é uma maneira para o governo proteger os envolvidos na crise e que não foram ainda presos.

Disse que o governo não tem intenção de os levar a tribunal conforme foi recomendado pela CII. (STL)

População em Hudi Laran fugiu das suas casas para a Igreja Hosana
Nos dois últimos dias, pelo menos 13 famílias de Hudi Laran moveram-se para campos de deslocados devido a confrontos entre os grupos de artes marciais, 7-7 e PSHT no Bairo Pite.

Na Terça-feira à noite, alguns evacuaram para o Campo de Deslocados do Seminário Fatumeta e outros para o Hotel Hong Kong depois na Quarta-feira de manhã foram para a Catedral Villa Verde.

Membros do PSHT usaram armas caseiras, pilharam e estragaram propriedades e dispararam contra um homem, que foi logo levado a um hospital em Dili pela UNPol. (STL)


Relatos dos Media Internacionais

Eleições em Timor-Leste: o que é que se está a cozinhar?
As recentes eleições presidenciais de Timor-Leste têm sido caracterizadas por alegações de fraude e de irregularidades na votação, relata Peter Westmore

Apesar do desejo evidente de cerca de meio milhão de pessoas que votaram nas recentes eleições presidenciais em Timor-Leste, a contagem dos votos foi tão manchada por alegações de fraudes e de irregularidades que isso deve ser feito outra vez.

Apesar da ONU ter estado envolvida, a condução das eleições estava nas mãos de um órgão do governo Timorense, o STAE (o Secretariado Técnico de Administração das Eleições), um órgão tido por ser dominado por membros da Fretilin, o partido do governo.

A contagem inicial indicou altos níveis de apoio para Fernando de Araujo do Partido Democrático e para o Primeiro-Ministro José Ramos Horta, mas a contagem final mostrou que o candidato da Fretilin, Lu Olo, ganhou o maior número de votos, com o Sr Horta em segundo.

Se a contagem for confirmada pela Comissão Nacional de Eleições, esses dois candidatos irão à segunda volta das eleições, a realizar em 9 de Maio.

Seis dos oito candidatos, incluindo José Ramos Horta, indicaram publicamente que estavam preocupados com a condução das eleições.

Intimidação

Cinco deles escreveram ao presidente da Comissão Nacional de Eleições alegando que tinha havido um clima de intimidação da Fretilin contra os candidatos da oposição em três dos 14 distritos do país, Viqueque, Baucau e Ermera. Em dois destes, apoiantes da oposição tinham sido atacados, e alguns ficaram feridos.

Mais ainda, alegaram que alguns apoiantes de partidos da oposição tinham sido impedidos de votarem, que as caixas de votos não tinham sido guardadas, e que membros do governo tinham intervido nalguns centros de votação.

Uma carta, documentando alegações específicas, foi também emitida por Fernando de Araujo, presidente do Partido Democrático.

Alegaram que votos válidos a favor da oposição foram rejeitados por funcionários do STAE; que houve boletins de votos falsos encontrados nalguns centros de votação; e que pelo menos num distrito, o número de caixas de votos devolvidas no fim da contagem era maior que o número de caixas de votos emitidos.

Outras alegações foram que apenas foi permitido estarem presentes numa estação de votação a agentes da Fretilin, enquanto que a Ministra para a Administração do Estado, Ana Pessoa Pinto (uma associada próxima do secretário-geral da Fretilin Mari Alkatiri) foi vista a com 350 boletins de voto no exterior de uma estação de votação.

O Sr de Araujo disse, “Baseado nestes factos, a Equipa Eleitoral de Fernando 'Lasama' de Araujo pede à CNE [a Comissão Nacional de Eleições] para declarar inválida a Eleição Presidencial de 9 de Abril de 2007 em Timor-Leste e pedir às autoridades competentes para investigarem e punirem os responsáveis por actos de manipulação eleitoral tão repulsivos e antidemocráticos.”

A CNE entregou a matéria ao sistema judicial, mas a decisão não foi emitida até esta altura da publicação.

Foram confirmados pela CNE problemas sérios da administração de eleições. Descobriu mais de 100 violações da lei eleitoral e de irregularidades nas eleições Presidenciais.

A comissão planeia entregar as suas conclusões ao Tribunal Supremo, que decidirá se os casos afectam a validade legal das eleições.

O porta-voz da CNE Martinho G. da Silva Gusmão disse que depois de uma reunião plenária da CNE e de passarem dois dias a examinar os casos decidiram remetê-los para o tribunal.

“Descobrimos 50 casos apenas em Dili. Estamos ainda a verificar nos outros distritos, mas até agora descobrimos mais de 100 violações. Submeteremos os casos ao tribunal logo que completarmos a nossa verificação. Depois dependerá do tribunal decidir da validade das eleições,” disse.

Os transtornos da contagem parecem ser o resultado de problemas dos números oficiais compilados nos centros de votação, bem como nos gabinetes dos distritos para onde foram enviadas as caixas de votos depois do dia da votação.

Um dos mais surpreendentes aspectos do resultado foi a relativamente baixa participação eleitoral, conforme indicada pela contagem oficial das eleições.

De acordo com os números calculados por contagem não oficial, dias depois das eleições, havia cerca de 401,000 votos entrados nas urnas, comparados com os 523,000 eleitores registados, uma participação de 77 por cento, que foi mais baixa do que a esperada. Este número contradiz a observação empírica dos observadores, que fizeram notar que muitos milharfes de pessoas se alinharam durante mais de uma hora para votarem.

Pouco depois da primeira contagem não oficial ter sido emitida, a CNE descobriu “95 caixas de votos, contendo várias centenas de boletins de votos cada, que ou não foram contados ou não foram somados ao registo de informações da eleição. Cinquenta e nove das caixas vieram de Dili.”

Há uma grande pressão sobre o tribunal para reconhecer o resultado, apesar das irregularidades, porque a segunda volta está agendada para 9 de Maio, e as eleições parlamentares estão agendadas para o fim de Junho.

Atrasos na primeira volta causarão problemas com todo o calendário eleitoral. Contudo será errado endossar um processo eleitoral com falhas simplesmente para responder às pressões do calendário eleitoral. O resultado será o descrédito total da eleição e da pessoa que for eleita. The News Weekly


EDITORIAL: Implicações das eleições de Timor-Leste
Peter Westmore
Seja qual for resultado final das recentes eleições presidenciais em Timor-Leste, é altamente provável que a Fretilin perca as próximas eleições parlamentares.

Conquanto a contagem dos votos da primeira volta das eleições Presidenciais de Timor-Leste tem sido um fiasco completo, as eleições oferecem a perspectiva de mudanças fundamentais poderem estar em curso em Timor-Leste.

Apesar de as eleições terem sido conduzidas pelo governo, os resultados publicados mostram um declínio massivo na votação da Fretilin, o partido marxista que tem dirigido Timor-Leste desde a independência em 2002.

À luz do facto de a Fretilin ter usado recursos do governo para ajudar a sua campanha eleitoral, é significante que sobre os números publicados, tenha caído de 57 por cento em 2002 para cerca de 28 por cento em 2007, com muitos dos votos a virem das praças fortes da Fretilin em três distritos.

Igualmente importantes, os votos obtidos por José Ramos Horta, o favorito dos media internacionais e o candidato preferido de alguns governos estrangeiros (incluindo o da Austrália), foram apenas de 22 por cento – muito mais baixo do que era esperado.

Apesar de Horta se ter apresentado como independente, tinha a autoridade de ser o Primeiro-Ministro corrente de Timor-Leste e tinha o forte endosso, do Presidente que vai sair, Xanana Gusmão.

Horta também tentou apresentar-se ele próprio como o filho favorito da igreja católica, a religião a que está ligada a grande maioria dos Timorenses. A sua propaganda eleitoral mostravam-no ao lado do Bispo Carlos Belo, o antigo e reverenciado Bispo de Dili, quando foram presenteados com o Nobel da Paz em 1996.

Pouco Conforto

A votação, contudo, dá pouco conforto tanto ao candidato da Fretilin como a José Ramos Horta.

Por outro lado, os partido pró-democracia da oposição, que foram completamente marginalizados quando a Fretilin foi para o poder em 2002, fizeram melhor do que a maioria dos observadores internacionais esperavam.

Fernando de Araujo, o líder do Partido Democrático, teve cerca de 17 por cento dos votos; Xavier do Amaral, líder da ASDT, segurou 13 por cento; Lúcia Lobato do Partido Social Democrático ganhou cerca de 10 por cento, enquanto outros partidos da oposição tiveram partes menores.

A votação combinada desses partidos, que formaram uma coligação, é agora consideravelmente maior do que o da Fretilin ou de José Ramos Horta.

Um apoiante de há muito da Fretilin, Mark Aarons, escreveu recentemente uma analise esclarecedora do resultado das eleições no The Australian em 12 de Abril 12. Escreveu: “Numa votação fracturada, os resultados da primeira volta das eleições presidenciais é um golpe devastador contra a Fretilin.

“Nas eleições de 2001 para a assembleia constituinte, a Fretilin recebeu mais de 57 por cento da votação, garantindo a formação do primeiro governo quando a assembleia se transformou no parlamento. Então, a Fretilin teve a vantagem da boa vontade popular pelo seu papel na luta pela independência e a sua formidável organização baseada nas aldeias.”

O Sr Aarons notou que em cinco anos, a votação na Fretilin caíu de três em cada cinco Timorenses para um em quatro.

“As raízes desta mudança incrível têm a ver com a ala dominante da Fretilin liderada pelo antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. Alkatiri pouco fez para contrariar a sua reputação de arrogância com a sua declaração pré-eleitoral de que o candidato da Fretilin ganharia na primeira volta com 60 por cento da votação. Ele estava 'com o povo' e sabia que eles votariam pela Fretilin, como sempre fizeram (e, presume-se como sempre farão).

“O problema com esta auto-ilusão foi que Alkatiri e o seu grupo tinha falhado em dar o básico ao povo quando tiveram a oportunidade: educação, saúde, empregos, estradas, electricidade e água potável,” anotou Aarons.

Um adicional factor importante foi o papel de Alkatiri e da Fretilin na violência que irromper o ano passado. Um dos mais próximos associados de Alkatiri, o antigo Ministro do Interior, Rogério Lobato, foi declarado culpado recentemente de fornecer armas do governo a um grupo de antigos soldados da Fretilin, que foram instruídos para assassinar líderes políticos rivais.

No decurso da violência do ano passado, as forças armadas e a polícia dividiu-se, irrompeu violência de gangs nas ruas com pessoas a serem apedrejadas e casas queimadas, dezenas de milhares de pessoas fugiram das suas casas, e alguns polícias foram assassinados a sangue frio.

A confusão só foi controlada quando forças Australianas e outras internacionais aterraram em Dili, desarmaram as facções da polícia e das forças armadas em luta, e os esquadrões de morte. Contudo, dezenas de milhares de pessoas em Dili mantém-se sem casa, e os responsáveis continuam a monte.

O que conta contra José Ramos Horta é que prometeu resolver a crise que Timor-Leste enfrentava quando foi nomeado Primeiro-Ministro o ano passado: mas nada aconteceu. É palpável o sentido de frustração que prevalece com o velho governo.

Seja qual for o resultado da eleição Presidencial, é altamente provável que a Fretilin não controle o próximo parlamento, que pode ter uma maioria democrática preparada para enfrentar as questões que a Fretilin não resolveu. The News Weekly