Comunicado - PN

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR LESTE
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Públicas

Agenda Plenária no. 472/I/5a.

Segunda-feira, 27 de Novembro de 2006

O plenário do Parlamento de hoje foi presidido pelo seu Presidente, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo”, coadjuvado pelo Vice Presidente Sr. Jacob Fernandes, Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares e a Vice Secretária, Sra. Maria Terezinha Viegas.

No período de antes da ordem do dia da sessão plenária de hoje os Senhores Deputados foram informados sobre o relatório de operação da URP no Suco de Estado Distrito de Ermera.

No período da ordem do dia, deu-se continuidade da apresentação do Relatório e Parecer, discussão e votação na generalidade, especialidade dos Projectos de Lei no. 26/27/I/4a. e 28/I/4a. sobre “Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional” e “Comissão Eleitoral Independente”.

Senhor Deputado Elizário, membro da Comissão A fez a leitura do relatório e parecer dos Projectos de Lei em epígrafe.

Depois da discussão os Deputados aprovaram o texto de substituição proveniente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direito, Liberdade e Garantia (Comissão A) :

· Para o Projecto de Lei sobre a Comissão Eleitoral Independente foi aprovado com votos a favor: 55, contra: 1, abstenção : 0.

· Para o Projecto de Lei sobre Lei Eleitoral para o Parlamento Nacional foi aprovado com votos a favor: 54, contra: 1, abstenção:0

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