A ONU empenhada em dar mais passos para reforçar o sistema nacional de justiça

Tradução da Margarida.


Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) - 19 Setembro 2006, Dili

Sukehiro Hasegawa, o Representante Especial do Secretário-Geral em Timor-Leste, declarou hoje que a nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) está a dar mais passos para fortalecer o sistema de justiça nacional, em estreita cooperação com o governo Timorense, tribunais e o serviço de prossecução, e os seus parceiros internacionais.

De acordo com o UNDP, o Conselho de Coordenação (CoC) e o UNDP já têm no local dois (2) juízes internacionais do tribunal de recurso, três (3) juízes de tribunal de distrito, cinco (5) procuradores, e três (3) defensores públicos – com pessoal de apoio (funcionários e intérpretes). Um juiz de tribunal de distrito adicional chegará esta semana. Está-se a recrutar mais um juiz para o tribunal de recurso e nas próximas semanas serão recrutados um outro juiz para de tribunal de distrito e um defensor público.

Os funcionários legais foram providenciados através do UNDP e vêm do Brasil, Cabo Verde,Guiné-Bissau, e Portugal. O seu destacamento em Timor-Leste foi possível por contribuições voluntárias da Austrália, Brasil, Irlanda, Noruega, e Portugal. O destacamento estava planeado em 2005, como parte do "Programa Sistema de Justiça " que é implementado pelo CoC e UNDP.

Quando estes destacamentos do UNDP foram planeados no ano passado, foi pensado que os conselheiros ajudariam a apoiar a realização de serviço no sistema judicial depois do fim da UNOTIL, com os seus 17 conselheiros no sistema de justiça. A crise presente e o trabalho suplementar, contudo, não foi planeado na altura. "O número de conselheiros no sistema judicial tem sido sempre o mínimo. De modo a responder à crise não prevista, para aumentar a confiança pública no sistema judicial, e para evitar a acumulação de casos que poderiam impedir a longo prazo o desenvolvimento das instituições judiciais, o seu número deve ser aumentado no imediato," comentou Mr. Finn Reske-Nielsen, o Representante Residente do UNDP e Vice-Representante do Secretário-Geral em Timor-Leste. "O UNDP encoraja todos os parceiros estratégicos a providenciarem os necessários recursos extras para o recrutamento de conselheiros sob o "Programa Sistema de Justiça”, e em breve apresentará uma proposta para esse efeito à comunidade de dadores," acrescentou o DSRSG Reske-Nielsen.

O pessoal extra que vai ser proposto pelo UNDP aumentará a eficácia dos esforços presentes para imposição da lei, e para reduzir os casos acumulados que podiam impedir a longo prazo o desenvolvimento das capacidades institucionais no sistema de justiça.

"Dou as boas vindas aos esforços do UNDP para fortalecer o sistema de justiça. A UNMIT está a fazer arranjos para serem destacados até três procuradores adicionais numa base de três meses de modo a possibilitar que os serviços de prossecução nacional respondam ao aumento de casos que resultaram da crise recente," anunciou Hasegawa. Estes três procuradores virão como um suplemento para os conselheiros do UNDP para ajudar a processar uma grande carga de trabalho no imediato.

O sistema nacional de justiça, com o apoio de especialistas internacionais está a fazer esforços na gestão do aumento da carga de casos. Durante o mês de Agosto, e apesar do facto de entre 21 de Agosto a 1 de Setembro ser um feriado judicial, o tribunal realizou 37 audições pré-judiciais, 5 audições judiciais e 9 julgamentos expeditos.

Hasegawa realçou que a comunidade internacional está consciente, e responderá, às aspirações e pedidos de justiça, e de um tratamento justo e igual a todos os alegados de terem cometido actos criminosos.

"O que conta é que, no fim, a justiça seja feita para todos apoiada nos princípios de integridade, imparcialidade e independência. Assim, depois de um julgamento justo, os inocentes serão libertados e os que forem considerados culpados de actos criminosos serão condenados e sentenciados de acordo com a lei do país," disse Hasegawa.
A Missão Integrada da ONU em Timor-Leste terá um mandato de tarefa, entre todos, "para assistir, em cooperação e coordenação com outros parceiros, na construção de capacidade nas instituições do estado em áreas onde se requer especialidade especializada como no sector da justiça" e "em mais reforço da capacidade nacional e de mecanismos para a promoção da justiça," concluiu Hasegawa.

.