Afonso de Jesus: “Os membros da PNTL foram os primeiros a disparar”

JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

O Comandante da PNTL, Afonso de Jesus afirmou que, no caso do dia 25 de Maio de 2006, os membros da PNTL foram os primeiros a disparar a partir do Quartel-General da PNTL de Caicoli, em Díli, salientando que esses tiros não eram dirigidos ao Quartel-General das F-FDTL, mas sim tiros ao ar.

Estas foram as declarações prestadas pelo Comandante Interino da PNTL, Afonso de Jesus, no seu depoimento, quando respondeu às perguntas do juiz sobre o sucedido no dia 25 de Maio, no Tribunal de Recurso de Díli.

Afonso de Jesus acrescentou que os tiros não foram dirigidos ao Quartel-General das F-FDTL, mas sim para chamar a atenção de uma viatura “sedan” vermelha que se tinha infiltrado na área que estava fechada por contentores. Nessa altura, membros do Quartel-General das F-FDTL responderam com tiros, o que fez com que os agentes policiais entrassem em tiroteio com os membros das F-FDTL. O tiroteio causou ferimentos ligeiros no Adjunto da Administração da PNTL, Hermenegildo da Cruz e noutros dois Adjuntos, o Abílio Gonçalves e o José Baptista.

O mesmo explicou que, na altura, era o Chefe da Operação da PNTL e que tinha cerca de 100 membros a seu cargo. Antes do dia 25 de Maio, o ex. Comandante, Paulo de Fátima Martins, os Adjuntos Ismael Babo e Lino Saldanha não estavam no Quartel. O mesmo tentou contactá-los por telefone, mas não teve resposta, portanto, no que lhe diz respeito, desconhece o paradeiro dos mesmos. Entretanto, os agentes da PNTL continuavam a disparar contra os membros das F-FDTL.

Quando foi acusado pelo Procurador Bernardo de não ter ordenado que parassem o tiroteio, uma vez que era o Chefe da Operação, ele respondeu que os seus agentes usavam armas INC e STAE para dispararem e que quando gritou, chegou a insultá-los, mas que eles não o ouviram e continuaram o tiroteio, por iniciativa própria.

O mesmo referiu que na mesma altura recebeu um telefonema do ex. Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Dr. Ramos Horta a pedir que parasse os tiroteios, mas que ele não conseguiu dar resposta a esse pedido. Mais ou menos cinco minutos depois, recebeu mais um telefonema do ex. Primeiro-Ministro solicitando-lhe o mesmo, mas que, mesmo assim, não lhe foi possível satisfazer-lhes a vontade, porque os agentes continuavam a disparar contra membros das F-FDTL. Os membros das Nações Unidas, José Malave e Pedrito das Dores, das Filipinas, juntamente com os Conselheiros da PNTL ordenaram também aos agentes para pararem o tiroteio, mas também não obtiveram resultados. Na altura um membro da UN, Fernando Reis, militar português; o Nuno Anaia, Conselheiro de Paulo Martins, o Major David, Conselheiro das F-FDTL e o Arey do Bangladesh chegaram ao Quartel-General da PNTL, dizendo que tinham feito negociações com as F-FDTL, por isso os agentes PNTL deviam entregar as armas, formar uma coluna e marchar em direcção ao Edifício Obrigado Barracks.
Perante esta situação, segundo o Comandante da PNTL Afonso de Jesus, houve três agentes que não concordaram entregar as armas por considerarem que se saíssem desarmados do quartel isso poderia pôr em causa a sua segurança. Mas, depois, ele próprio verificou que todos os membros da PNTL entregaram as suas armas e marcharam em coluna a partir do Quartel-General da PNTL em direcção ao Obrigado Barracks.

Quando foi questionado pelo Juiz Ivo Rosa, se ainda foram ouvidos tiros de membros das F-FDTL, quando os membros da PNTL entregaram as armas e saíram do Quartel da PNTL, o mesmo respondeu que a partir daquela altura o tiroteio parou e que ele próprio foi no carro Pajero a seguir a coluna. Nessa audiência, o Comandante Interino da PNTL pediu ao Juiz Ivo Rosa, como Presidente, para solicitar às testemunhas da parte das Nações Unidas, os que desarmaram os membros da PNTL, que se apresentassem para marcarem presença na audiência e prestarem também os seus depoimentos, porque senão a PNTL e as F-FDTL iriam incriminar-se uns aos outros.

A audiência terá continuidade, tendo em conta que 100 testemunhas ainda não marcaram a sua presença, portanto ainda não prestaram as suas declarações na audiência. Cumprindo o que estava previsto, o horário da audiência foi das 09h30 até as 14h30 e teve a participação máxima da Associação de Advogados de Timor-Leste, dos observadores internacionais, dos membros FOKUPERS, das NGO Internacionais e participantes familiares dos arguidos, em essencial, dos membros das F-FDTL e dos membros da PNTL, assim como da segurança da UNPOL, da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) e da Guarda Nacional Republicana (GNR). Antes de se entrar no Edifício do Tribunal de Recurso, as pessoas foram identificadas através do cartão de identidade. À entrada da sala de audiências foram ainda revistadas duas vezes e foi-lhes solicitado que desligassem os telemóveis.

Esta audiência foi dirigida pelo Juiz Ivo Rosa (internacional). O Presidente foi Victor Hugo Pardal (Internacional) e o adjunto foi António Gonçalves (Nacional).

Os Procuradores encarregues do caso foram o Dr. Bernardo Fernandes (Internacional) e a Dra. Zélia Trindade (Nacional). Os 12 arguidos continuaram a ter a assistência legal dos Advogados Arlindo Dias Sanches, Tomé Jerónimo e José Guterres.

A sexta audiência deu oportunidade às testemunhas para apresentarem as suas declarações, relativamente ao sucedido no dia 25 de Maio em frente ao Ministério da Justiça.
O Juiz deu oportunidade ao Comandante da Polícia Militar (PM), Abel da Costa Xavier para falar, acusando-o de ordenar aos membros da Polícia Militar que disparassem contra os membros da PNTL em frente do Ministério da Justiça.

A acusação foi rejeitada pelo mesmo, afirmando que nunca ordenou aos elementos da PM e F-FDTL que disparassem contra membros da PNTL. O mesmo acrescentou que, nessa altura, ele e quatro soldados (três deles são actuais arguidos), nomeadamente: Raimundo Madeira, Armando da Silva, José Brito (Sodak) e Marcelino Branda, que não é arguido, efectuaram uma operação de autodefesa para prevenirem a infiltração do inimigo no Quartel-General das F-FDTL e PM, porque o, então, Ministro de Defesa, o Coronel Lere e o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak estavam no Quartel. Sairam do Quartel-Geral da PM rumo a TimorTelecom, contudo não entraram no Quartel da PNTL dado que a estrada principal frente ao referido quartel se encontrava fechada ao trânsito por contentores.

O Procurador Bernardo acusou-o de ter visto membros da PNTL a dispararem, ao que este respondeu que não os tinha visto, tendo apenas ouvido alguns tiros disparados a partir do Quartel-Geral da PNTL. O mesmo explicou que não teve intenção de entrar no Quartel da PNTL com o objectivo de matar membros da PNTL, “ caso isso acontecesse, os membros da PNTL não sobreviveriam até à data.”

Os Funcionários da ONU poderão testemunhar de forma justa

JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

Membro do Parlamento Nacional (PN) e actual Presidente do Partido Social Democrata (PSD), Mário Viegas Carrascalão afirma que os funcionários das Nações Unidas poderão testemunhar de forma justa porque foram eles que acompanharam os membros da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), desde o Quartel-General da PNTL em coluna rumo ao edifício “Obrigado Barracks”.

“As testemunhas justas seriam os funcionários das Nações Unidas, porque acompanharam os cento e tais membros da PNTL, desde o Quartel-General da polícia. Quando os membros da polícia sairam do quartel não sairam sozinhos. Estes foram acompanhados pelo “pessoal” das Nações Unidas e por parte do “pessoal” das Nações Unidas nenhum foi atingido a tiro. Se ninguém foi atingido a tiro, por parte deles, deveriam ser testemunhas. Deste modo, poderão ir ao Tribunal dizer o que aconteceu realmente. Não deveria ser apenas uma das partes a fazer um depoimento justo. Enquanto for apenas uma das partes a testemunhar, de certeza que estes não irão fazer acusações contra si próprios. Deste modo, não entendemos quem foi culpado e quem não foi”, declarou Mário Carrascalão ao Jornal Nacional Semanário, no “Uma Fukun” Parlamento Nacional. Este assunto está relacionado com os depoimentos recentes do Comandante Interino da PNTL, Afonso de Jesus no Tribunal em que refere que os membros da polícia iniciaram os tiroteios, no dia 25 de Maio, quando a crise surgiu no país.

Mário Carrascalão disse que o Tribunal deveria ter chamado o “pessoal” das Nações Unidas para depor.

“Se não, nunca mais saberemos o que realmente aconteceu. Nessa situação o Tribunal deveria ter chamado as testemunhas. Foram eles quem acompanharam os membros da polícia. Ouvimos dizer que os membros da PNTL foram desarmados, portanto não sabemos quem é que disparou e quem não iniciou os disparos. Só a partir daí é que poderemos saber” garante Mário Carrascalão.

Salientou ainda que a declaração do Comandante Interino da PNTL deverá apresentar provas, para que as pessoas tenham conhecimento se é ou não verdade. Não podem ser apenas uma ou duas pessoas a prestarem declarações. Portanto, qualquer testemunha poderá prestar declarações em sua defesa pessoal, mas para dizer a verdade penso que o “pessoal” da ONU, incluindo a UNPOL, é que o poderá fazer.

Mário Carrascalão salientou que a principal responsabilidade é do Governo. Contudo, não podemos esquecer que a ONU também assumiu a responsabilidade pelos acontecimentos da crise surgida no país, por não se ter prevenido antecipadamente.

“Apesar da ONU ter dado assistência, devem assumir a responsabilidade porque acompanharam os membros da polícia e no fim houve mortes.

As Nações Unidas deram garantias aos membros da PNTL para se juntarem no quartel da UNPOL, afim de receberem salvo-conduto, por parte das Nações Unidas, de que não lhes aconteceria nada, mas na realidade houve mortes, por isso a responsabilidade é deles”, concluiu.

O orçamento transitório é significativo: “ Mari Alkatiti e Emília Pires têm ideias diferentes”

JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

Segundo o ex. Primeiro-Ministro, Mari Alkatiri, a implementação do orçamento transitório que foi entregue ao Parlamento nacional por intermédio da Comissão “C” para os Assuntos de Economia, Finanças e Anti-Corrupção, dará lugar à corrupção. Já a ministra das Finanças, Emília Pires, desmentiu categoricamente esta afirmação ao afirmar que “ não haverá corrupção”.

Segundo Alkatiri, o orçamento que está em cima da mesa serve apenas para engordar os cofres de alguns, em detrimento do povo, que pagará a factura dessa má gestão política. O orçamento que o Governo tem delineado não trará quaisquer benefícios para o povo, antes apresentar-se-á como um obstáculo à melhoria de vida do povo. Na opinião de Alkatiri, este orçamento não deveria atingir os 108 milhões de dólares, quando ainda há pouco tempo, referentes aos anos fiscais de 2003,2004 e 2005, o orçamento transitório situava-se apenas nos 60 milhões de dólares por ano.” “ A apresentação do actual orçamento não tem qualquer plano de acção. Assim que o orçamento for aprovado, haverá corrupção”, salientou ainda Alkatiri. “ Quando nós apresentámos o orçamento ao Parlamento, este foi complementado com um plano de acção com o fim de dar prioridade aos sectores mais carenciados”.

No que respeita à descentralização planeado pelo Governo AMP, segundo ele, “ esta representa um novo mecanismo que assume um certo perigo por constituir algo de novo”. Por tudo isto, afirma que “ para evitar que o povo dê mostras do seu descontentamento, o melhor seria o Governo enveredar por outra via, a de fazer uma melhor e mais justa distribuição do orçamento”.

Não haverá corrupção

No mesmo local, a Ministra do Plano e das Finanças, Emília Pires, afirmou que “ o número em questão relativo ao montante do orçamento apresentado não causará corrupção, aquando da sua implementação, antes pelo contrário deverá apresentar saldo positivo”. “ Não obstante o orçamento ser de grande amplitude, este é tido com base na proposta dos Ministérios apresentada ao Ministério do Plano e das Finanças”. Assim sendo, “ a ideia de corrupção está completamente posta de parte, procurará isso sim meios que possam implementar esse orçamento através de uma gestão perfeita por parte de todos os ministérios”.

Por fim, Emília Pires referiu que “o Governo não tem qualquer intenção de praticar a corrupção no que toca ao orçamento, que possa minar a estabilidade do país, garantindo que esse mesmo orçamento é considerado positivo uma vez que tem em vista a prevenção de eventuais situações de emergência”.

A Ministra disse ainda que o orçamento no valor de 108 milhões de dólares é mínimo em comparação com o orçamento do ano anterior.

***

JN Semanário - Edição 6 de Outubro de 2007, colocado online a 9 de Outubro

Orçamento Transitório no valor de 108 milhões de dólares - 2 milhões de dólares alocados para os deslocados

O Membro do Parlamento Nacional da Bancada do Partido Democrático (PD), Gertrudes Moniz, questionou a forma como o Governo poderá executar todo o orçamento transitório, avaliado em 108 milhões de dólares para um período de seis meses. Ainda sobre esta questão, o deputado aproveitou para deixar uma questão em aberto: “poderá ou não a alocação do orçamento no valor de 2 milhões de dólares destinados aos deslocados resolver a curto prazo todos os problemas existentes?”

“Onde irão parar os 108 milhões de dólares?”, pergunta o deputado em questão. “Pedimos ao Governo para que defina qual o orçamento para cada ministério uma vez que 1/3 do anterior orçamento não foi ainda aplicado. Ao adicioná-lo ao orçamento transitório, orçado em 108 milhões de dólares, faz com que o actual orçamento seja considerado um orçamento de grande amplitude, colocando em dúvida se o Governo terá ou não capacidade para executar todo esse orçamento. Membros do Parlamento Nacional levantaram igualmente esta questão à Ministra das Finanças no Parlamento Nacional, aquando da apresentação do novo orçamento.

Ainda no que concerne à questão da aplicação do novo orçamento, o deputado, Arsénio Bano, explicou que “ o Governo deve definir os gastos de cada ministério, visto o volume do orçamento ser bastante significativo, o que dificulta grandemente a sua aplicação no período de apenas seis meses. O mesmo considera que “ é positivo o facto do actual Governo pretender financiar a sociedade civil”, mas ressalva que este “ deve ser feito através de um acordo”. Por outro lado, Gertrudes Moniz concorda que o Governo financie as ONG no sentido de estes fazerem serviços de fiscalização, mas vai dizendo contudo que “ é imperioso que as ONG não sejam dependentes do Governo. No caso de isso não acontecer, as ONG tenderão a não levantar questões que possam comprometer o Governo.”

Ainda relacionado com este tema, a deputada da Bancada do PD acrescentou que o esclarecimento da ministra das Finanças sobre o orçamento transitório não foi claro, aguardando, com expectativa, a presença do primeiro ministro, Xanana Gusmão, na próxima quinta-feira, por forma a que este possa explicar de forma detalhada sobre a alocação do orçamento para cada ministério.

No que respeita ao Programa do Governo, o deputado da bancada da Fretilin, Arsénio Bano, salientou que o referido programa apresentado recentemente e, ouvindo a explicação da ministra das Finanças no Parlamento Nacional sobre o caso da alocação, é para ser aplicado a curto prazo. O mesmo duvida que o orçamento de 2 milhões de dólares destinados a resolver a situação dos deslocados seja suficiente.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 09 October 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

Julio Thomas: “Government has priority to consolidate F-FDTL”

The State Secretary for Defense, Julio Thomas Pinto said it’s a government priority to consolidate the Falintil Defense Forces of Timor-Leste (F-FDTL) to provide.

Speaking to journalists on Fridayin the national parliament, Mr. Pinto said that while there is no fund for the F-FDTL during the transition period, consolidation will be important.

Furthermore, Mr. Pinto said that next year the Government will create infrastructure for the institution to pay for salaries and the construction of new headquarters for the military police.

“To develop the F-FDTL, there will need to be infrastructure including law to ensure that soldiers execute their duties well,” said Mr. Pinto. (DN)

Prime Minister Xanana: Government Defend Budget for Oecusse

Prime Minister Xanana Gusmão has reassured the public that his Government will continue to defend the budget allocated to the Oecusse district in order livelihood in the district. (STL)

Government Prepared Prison for Crises Master Mind

The Government says it is ready to repair and renovate the prison to ensure it has the capacity to accommodate those convicted for masterminding last year’s crisis.

“There will be places for between one and two hundred people,” said the Minister for Justice, Mrs. Lucia Lobato. (STL)

National Parliament Approves Budget for Life Pension

The National Parliament has approved pension payments for the first President, Members of the National Parliament and former Government Members totalling US$175,00.

Fernanda Borges, the Member for the National Unity Party opposed the budget stating it is unfair for those living in poverty.

“People representing the public should look after the interests of the public before their own,” she said. (STL)

Fretilin Compels Parliamentary Majority Alliance Repeat Its Bad Precedent

The Government has approved a figure of 10 million dollars to allocate to internally displaced persons.

The Fretilin party has unsuccessfully opposed the figure insisting the figure be increased by 9 million dollars.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 08 October 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

UN Secretary General and members of Security Council to visit Timor-Leste

President José Ramos-Horta said that the Secretary General, Ban Ki Moon and an African-led delegation of the Security Council will visit Timor-Leste in the near future.

Speaking to the journalists at a press conference on Saturday (6/10) after returning from New York, he said that the visit is already confirmed and will be announced.

“The Secretary-General told me that he wants to visit Timor-Leste in the near future. He has the opportunity to visit Asia and use that time to visit Timor-Leste,” said President Ramos-Horta. (DN)

Prime Minister Xanana, IDP and veteran’s problem is very complex

The Prime Minister Xanana Gusmão said that the problem of IDPs and veterans are not the major priority for the new government and they are very complex to solve.

Speaking about the IDPs, Prime Minister Xanana Gusmão said that the government has promised to solve the issue with responsibility and sensibility.

On the issue of veterans, the Prime Minister said that a Commission had been established in the national parliament to discuss any possibilities to give pensions to the veterans based on their services to the nation. (DN)

PR Ramos-Horta, arrest mandate to capture Alfredo does not impede the dialogue

President José Ramos-Horta said that the mandate issued by International Judge Ivo Rosa to capture Alfredo Reinado and his groups will not impede the process of dialogue between Reinado and the government.

“The mandate to capture will not impede the process of the dialogue, because the process of the dialogue may bring him to submit himself to the justice.

So, it will take sometime; I prefer it to take longer than for it to happen quickly. Justice will come,” said President Ramos-Horta on Saturday (6/10). (DN)

Proposal of Transitional Budget Passed

After a two day debate, the members of the National Parliament approved the general budget bill for transitional period.

The Fretilin party, voted against the budget proposal in line with it’s anti-government stance since its formation. (STL)

Government will pay $2 Thousand for Veteran Subsidy

The Government will pay $2 thousand as a subsidy to veterans even though it was not included in government proposal of budget bill for transitional period.

Most of the Parliamentary Members accepted the proposal to pay the veterans (STL)

Pipe Line to Timor-Leste, Woodside Present the Option to Government

The Woodside Company has presented five options – that include submissions from civil society - to government in relation to the gas pipe line to East Timor.

“Now we want to talk about the options, regarding Great Sun Rise exploration”, said Mr. Alfredo Pires, Secretary of State for Natural Resources. (STL)

UNDP Justice System Programme Newsletter - September Edition

Highlights of this Edition:

Third Class of Law Degree starts at UNTL

On September 17, UNTL, the National University of Timor Lorosae held the opening ceremony of the third year of the Law Degree starting in 2007. This course is a result of a partnership between the National University of Timor-Leste and the Foundation of Portuguese Universities (FUP).

IT National Staff from MoJ receive certificates of Training

On September 1, eight trainees from the Information and Technology Unit of the Ministry of Justice received the conclusion certificates of Computer Support Training provided by the UNDP Justice System Programme international staff.

Improving Voice communication system for justice buildings

The IT Unit, with the support of UNDP Justice System Programme, is installing 135 VoIP (Voice over Internet Protocol) telephones in all the justice institutions since the beginning of this month.

Mais informação: Thaiza Castilho Public Information Officer UNDP Justice System Programme E-mail: thaiza.castilho@undp.org Phone: + (670) 727-5605 )

Discurso Sexa PM - OGE transitorio 2007

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

ALOCUÇÃO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO

NO PARLAMENTO NACIONAL SOBRE A PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA O PERÍODO TRANSITÓRIO DE 2007

PARLAMENTO NACIONAL

5 DE OUTUBRO DE 2007
Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional

Suas Excelências Senhores Deputados

Suas Excelências Membros do Governo

Distintos Membros da Imprensa

Senhoras e Senhores,

Hoje o IV Governo Constitucional dá os primeiros passos para alcançar os objectivos definidos no Programa do Governo, recentemente aprovado pelo Parlamento Nacional.

O Orçamento apresentado hoje ao Parlamento Nacional irá assistir o Governo na transição para o ciclo de orçamento coincidente com o ano civil e apenas compreende os seis meses, entre 1 de Julho e 31 de Dezembro de 2007.

Ano Civil e a Transição

Este Governo acredita que um ciclo orçamental baseado no ano civil permitirá um melhor planeamento e execução dos nossos planos.

Basicamente, um orçamento para o ano civil irá possibilitar nove meses de condições climatéricas propícias, permitindo um trabalho contínuo em áreas de trabalho cruciais como:

- Providenciar assistência agrícola, atempadamente;

- Construção e manutenção dos sistemas de irrigação;

- Construção e manutenção de sistemas de abastecimento de água;

- Construção e manutenção das estradas.



O processo legislativo e administrativo para a aprovação de futuros orçamentos será feito entre os meses de Outubro a Janeiro, permitindo aos Ministros tempo suficiente para executarem as suas actividades.

Este é um primeiro exemplo das várias reformas das Finanças do Estado que possibilitarão gastar dinheiro na prestação de serviços para o nosso povo e na construção de infra-estruturas.

Alterar o orçamento do ano fiscal para o ano civil, significa que temos que ter um período de transição. Este orçamento cobre o período de 1 de Julho até 31 de Dezembro de 2007. Os princípios fundamentais que estão na base da elaboração do orçamento são:

• Continuar a providenciar os serviços essenciais ao povo de Timor-Leste;

• Garantir que várias prioridades urgentes e vitais são consideradas;

• Dar prioridade às pessoas deslocadas, à redução de pobreza e à melhoria das condições de segurança; e

• Implementar a nova estrutura do IV Governo Constitucional.

Falarei mais tarde sobre as medidas específicas que o Governo introduzirá neste orçamento.

Espero que os Distintos Membros do Parlamento Nacional compreendam que isto é uma clara demonstração, por parte do Governo, de uma mudança na psicologia sobre o modo de operar do Governo.

Reformar as Operações no Ministério das Finanças

O IV Governo Constitucional pretende alcançar resultados visíveis e irá medir estes resultados através do número de serviços prestados ou pelas infraestruturas construídas. Vamos começar por fazer isto permitindo que os Ministros tenham mais autonomia e uma maior flexibilidade com os seus orçamentos para alcançar este fim.

O papel do Ministério das Finanças é crucial para o sucesso deste nosso empreendimento. Acreditamos que o Ministério das Finanças é uma Instituição com grande capacidade. O Governo acredita que o principal papel do Ministério das Finanças é de supervisionar uma robusta gestão das finanças públicas. Anteriormente, pensou-se que isto só poderia ser feito através de um controlo centralizado de todos os pagamentos e transferências de dinheiro.

Não se pode permitir que esta situação continue, é demasiado para o Ministério lidar com todos os detalhes de outros Ministérios e retira o sentido de responsabilidade e de responsabilização aos Ministérios, sendo um obstáculo à obtenção de bons resultados em relação às despesas.

O Governo está a descentralizar algumas das tarefas desenvolvidas actualmente no Ministério das Finanças, para as áreas financeiras dos vários Ministérios.

Esta é uma grande mudança de cultura mas estamos determinados a concretizá-la.

O papel do Ministério das Finanças será gerir o processo de descentralização financeira, para garantir que uma maior autonomia seja dada aos Ministérios. O fracasso da execução orçamental não pode resultar da perda de um pedaço de papel entre um Ministério e o Ministério das Finanças.

Descentralização significa que os Ministérios irão ter certas liberdades mas significa também que serão responsabilizados.

Demorou cinco anos para que o Ministério das Finanças atingisse a capacidade que tem hoje nas áreas do Orçamento, Aprovisionamento/Procurement e Tesouro. A próxima etapa crucial do desenvolvimento institucional é implementar essas competências nos outros Ministérios. O Ministério das Finanças irá alcançar isto de duas formas principais, primeiro através da devolução de funções aos Ministérios e segundo providenciando um melhor serviço de apoio, formação e acompanhamento a esses Ministérios.

Serão dados os seguintes três passos significativos:

- Descentralização do processo de Formulários de Compromisso e Pagamento (CPV’s) para os Ministérios;

- Descentralização para os Ministérios do processo de aprovação de transferências de uma categoria de despesa para outra; e

- Maior descentralização do processo de aprovisionamento para os Ministérios.

Panorama Económico

Gostaria de apresentar aos Membros do Parlamento o panorama económico da Nação. Passaram cinco anos desde a restauração da independência de Timor-Leste. Em muitas áreas, Timor-Leste alcançou progressos significativos.

Contudo, noutras áreas, particularmente no âmbito socio-económico permanecem muitos desafios.

A pobreza continua a ser um desafio crítico e estudos preliminares indicam que a população que vive abaixo do limiar da pobreza, com 0,55 USD por dia, pode exceder os 41%, identificados em 2001. O desemprego entre os jovens é muito elevado e tornou-se também uma das principais causas de violência e da instabilidade social.

Prevê-se que cerca de 65.000 outras pessoas entrarão na população activa nos próximos cinco anos. Pelos menos mais de 10.000 jovens já entraram na população activa em 2006.

A questão dos deslocados também coloca um verdadeiro desafio. A agricultura domina a economia de Timor-Leste e a subsistência da maioria da população. A agricultura constitui 30% do PIB não-petrolífero. Cerca de 80% da população é dependente do sector agrícola e das pescas para a sua subsistência.

Um terço dos agregados familiares timorenses depende exclusivamente da agricultura de subsistência. Há uma enorme desigualdade no acesso à educação e à saúde entre homens e mulheres e entre as zonas urbanas e rurais. A mortalidade infantil abaixo dos cinco anos, atinge valores de 130 em cada 1000 nascidos e a mortalidade materna é elevada, de 660 em cada 1.000.000 de nascimentos.

A população rural é também confrontada com a insegurança relativamente ao seu sustento, resultante da dependência de recursos base em rápida degradação ambiental e mudanças climáticas.

De um modo geral, o ano de 2006 representou um retrocesso para Timor-Leste, onde o PIB não-petrolífero/per capita registado declinou até ao seu nível mais baixo desde 2000. Apesar disso, acreditamos que a economia começa modestamente a recuperar durante 2007, resultante de uma combinação de vários factores: sendo o primeiro o aumento da actividade das Nações Unidas nos últimos meses e condições climatéricas favoráveis.

O Orçamento para o período de transição, apesar de ser apenas para um breve período, pretende manter os serviços prestados pelo Governo na área social, da saúde e educação, assim como dar um impulso inicial de impacto imediato à economia, lançando as bases para o Segundo Plano de Desenvolvimento Nacional.

A acrescentar a isto, estamos a planear aumentar os níveis actuais da despesa pública e estimular maior investimento estrangeiro directo, que conduzirá a uma recuperação sustentada.

O maior desafio que este Governo enfrenta é como desenvolver rapidamente as infra-estruturas básicas. A estratégia do Governo será acelerar o crescimento económico e a criação de emprego como o principal meio para redução de pobreza e aumento de bem-estar económico.

A experiência de outras Nações diz-nos que o crescimento económico é o factor mais importante que influencia os resultados na redução de pobreza.

Gerir as Verbas Transitadas (Carry over)

Antes de apresentar os detalhes do Orçamento, gostaria de explicar ao Parlamento Nacional sobre as verbas que são transitadas de orçamentos de anos anteriores.
Quando este Governo assumiu funções, foi informado por oficiais do Ministério das Finanças que o montante transitado que não foi gasto, era de quase $119 milhões, na sua maioria resultante de contratos assinados no último trimestre.

Este número impressionante é quase três vezes superior ao montante transportado do ano passado e é quase o nível de despesa real para o ano de 2006-07.

O “transporte” de tão grande quantidade de dinheiro é insustentável, no entanto o Governo não pode desfazer os compromissos anteriormente assumidos e de momento iremos deslocar os fundos de boa fé. No entanto, estamos a tomar as seguintes acções para reduzir este valor antes do final deste ano civil. Os passos que serão tomados pelo Governo para reduzir este “transporte” são os seguintes:

• O Ministério das Finanças irá elaborar relatórios mensais de execução orçamental, para o Parlamento Nacional e outras partes interessadas em tempo útil, demonstrando os níveis reais do orçamento bem como os montantes “transportados”, por Ministério e categoria de despesa;

• O Ministério das Finanças irá terminar de imediato todos os compromissos que pertencem a projectos ou actividades que foram completados mas cujo saldo ainda está por encerrar;

• O Governo irá encerrar de imediato todos os “transportes” que ainda não foram afectos;

• O Ministério das Finanças irá rever todos os contractos para verificar se de facto existem obrigações contratuais, caso não existam, estas irão ser encerradas juntamente com terminus dos montantes transportados; e

• É nossa intenção encerrar todos os montantes transportados em 31 de Dezembro de 2007, com vista a serem devidamente orçamentados em 2008 aqueles que se julgarem apropriados.

Para evitar que este problema se repita, o Governo irá adoptar o método de caixa no Orçamento Geral de Estado de 2008. Os projectos de capital irão ser dotados através da seguinte abordagem:

• Exequibilidade;

• Concepção; e

• Construção

Esta abordagem é mais realista e adequada para o desenvolvimento da nossa Nação, permitindo-nos utilizar os recursos financeiros de forma mais eficiente e efectiva.

Neste contexto, apresento o Orçamento Geral de Estado para o período de transição, ao Parlamento Nacional:

Receitas

O total estimado das receitas para o período transitório, de 1 de Julho até 31 de Dezembro é de $579 milhões, deste montante $556 milhões provém das receitas do petróleo e o restante advém de fontes não-petroliferas. O rendimento sustentável para o período de transição, de 1 de Julho até 31 de Dezembro é de $133 milhões, e eu explico: a Lei do Fundo do Petróleo, permite que este Governo retire estes $133 milhões de dólares. O nosso Orçamento está abaixo deste valor.

O Défice Fiscal e o Fundo do Petróleo

O saldo do Fundo do Petróleo em 30 de Junho de 2007 era de $1.394 milhões.

No final de 2007, estima-se que o saldo do Fundo do Petróleo seja de $1.910 milhões, pressupondo que se levantam $40 milhões do Fundo, durante o período de transição orçamental. É expectável que o Fundo Petrolífero aumente gradualmente a médio prazo. A actual previsão mostra que o valor total do Fundo em 2008, será de $2.906 milhões e em 2011 de $5.550 milhões.

O défice fiscal, que é a diferença entre as despesas e as receitas não petrolíferas, estima-se que seja de 85.7 milhões. O Governo irá financiar 40 milhões desse défice através do levantamento do Fundo do Petróleo, sendo o restante proveniente da Conta do Tesouro do Estado e portanto, dos $133 milhões disponíveis, o Governo só vai retirar $40 milhões.

Financiamento das Operações Base do Governo

O Governo dotou um Orçamento adequado às suas reais necessidades. Este foi elaborado com base no princípio de conceder aos Ministérios metade do valor contemplado no orçamento de 2006/2007, para manter a continuação das necessidades operacionais do Governo e de modo a providenciar os serviços básicos à população.

Esta base foi estabelecida através do cálculo de metade do orçamento de Estado de 2006-07 para salários, bens e serviços. O Orçamento base calculou-se em $85.1 milhões e irá cobrir os serviços que têm sido providenciados sobre o regime de duodécimos desde 1 de Julho e irá continuar a ser empreendido até 31 de Dezembro de 2007.

Novas medidas tomadas pelo Governo

Assim o Governo tomou algumas medidas cujo resultado foi:

• Poupar dinheiro;
• Fazer a dotação de dinheiros que não estava afecto a fornecedores; e
• Financiamento de necessidades imediatas

Estas necessidades imediatas são para:

• Assegurar que as prioridades urgentes e críticas são contempladas;

• Assegurar que é concedida a devida prioridade aos deslocados, à redução de pobreza e à melhoria da segurança; e

• Implementar a nova estrutura do IV Governo Constitucional.

O Governo adoptou novas medidas totalizando $23.2 milhões que fazem parte do Orçamento Geral no total de $112.303 milhões de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007.

Gostaria de vos apresentar agora, algumas desta medidas.

O Governo tem plena consciência da necessidade de consolidar a segurança em Díli e em todo o País.

Ao longo dos próximos meses o Governo tenciona criar um ambiente que possibilite às pessoas que actualmente vivem em condições humanitárias precárias como resultado das circunstâncias que atormentaram a nossa Nação, dando-lhes a oportunidade de regressarem às suas casas. O Governo irá apoiá-los, dando-lhes os meios necessários para que possam reconstruir as suas vidas.

Para arrancar com este processo de tão grande complexidade e que irá exigir a dedicação máxima por parte de todas as Instituições do Estado, este Governo pretende num curto prazo prestar:

• Assistência aos deslocados através do Ministério da Solidariedade Social;

• Equipar a PNTL, assegurando que eles possam comunicar e responder em tempo útil e de modo profissional;

• Construir mais esquadras, postos fronteiriços e oficinas para fornecer às comunidades uma sensação de segurança nas localidades.

O Governo tem como meta contribuir mais para o desenvolvimento comunitário, através de $206.000 distribuídos aos Chefes de Suco e mais $104.000 para Administradores dos Distritos.

Os Chefes de Suco necessitam de recursos suficientes de modo a que possam desenvolver as suas comunidades, particularmente através da criação de centros comunitários que terão o envolvimento de todos.

A este respeito a comunidade fará o seu próprio levantamento das principais necessidades e promoverá o desenvolvimento local responsável que gere rendimento e mantenha os nossos jovens ocupados.

O Governo irá atribuir subvenções públicas à Igreja e outras Organizações Não Governamentais no valor de $785.000, uma vez que estes grupos providenciam serviços para a comunidade, onde o Governo falhou.

O Governo sente-se obrigado a financiar serviços mas não se vê como o único a providenciar esses mesmos serviços e se alguém pode fazer este trabalho melhor nós não temos objecções em ajudá-lo a desempenhar essas funções.

A maioria da nossa população vive da agricultura de subsistência, como resultado necessitamos de melhorar os nossos serviços para este sector.

Durante o período de transição o Ministério da Agricultura e Pescas será dotado de fundos adicionais no valor de $225.000 para reflorestação e para viveiros de árvores, adicionalmente $105.000 será providenciado para vacinas para gado e $345.000 para assistir os agricultores com apoio mecanizado para o cultivo da terra.

Vamos ainda apoiar os nossos pescadores e desenvolver a Aquicultura, neste sentido o Ministério da Agricultura e Pescas será dotado de um valor adicional de $175.00 em fundos para a compra de equipamento, tais como redes, motores para barcos, bem como ração para peixe para o desenvolvimento de viveiros de peixes.

O governo deseja criar soluções rápidas para a criação de emprego para jovens mas, por enquanto, irá continuar com projectos que tenham comprovado o seu valor, tais como o “Dinheiro por trabalho”/Cash for Work a curto-prazo, sobretudo para construção e manutenção de pequenas infra-estruturas nas comunidades. Iremos estender este programa e financiá-lo em $1.2 milhões.

Durante o próximo ano, o Governo irá iniciar a preparação do Plano de Desenvolvimento Nacional, actualizando assim o de 2002. Este será suportado por um projecto de planeamento económico adequado às reais necessidades do País, incluindo vários projectos que foram desenvolvidos sem a necessária coordenação, para a criação de um Quadro de Desenvolvimento que permita a unidade nacional a todos os níveis económico, social, cultural, administrativo e político. Iremos financiar a parte inicial da actualização do Plano de Desenvolvimento Nacional a um custo de $200.000.

Outras medidas importantes do Governo consistem em:

• Task Force da Luta contra a Pobreza da Iniciativa do Presidente da República, que permitirá ao Presidente cumprir uma das grandes metas do seu mandato no que diz respeito ao combate à pobreza;

• Continuação do Programa de Segurança Alimentar a um custo de $3.9 milhões;

• Construção das estradas principais, pontes e trabalhos para a contenção de cheias, nomeadamente na recuperação das estradas: Zumalai-Suai-Salele; Betano-Natarbora; Lourba-Zumalai; junção da estada Laclubar-Natarbora; no controlo e normalização de sete ribeiras em áreas chave; e concepção do projecto de construção das pontes de Carau-Ulun e Bemos, num total de $2.4 milhões;

• Manutenção e subsidio operacional da embarcação Nakroma para manter o nosso povo ligado, a um custo de $353.000.

Finalmente, necessitamos de reestruturar o serviço público para que esteja de acordo com o IV Governo Constitucional. Alguns novos departamentos e divisões, sob a nova estrutura incluindo o Gabinete do Primeiro-Ministro, Solidariedade Social, Infra-Estruturas e Comércio, Indústria e Turismo, necessitam de ser equipados com recursos adequados de modo a assegurar o seu eficaz funcionamento.

Sua Excelência Senhor Presidente do Parlamento Nacional

Distintos Membros do Parlamento Nacional,

Este orçamento é o primeiro passo numa longa jornada na direcção da paz e prosperidade, começando a implementação do programa do Governo, aprovado recentemente por este Parlamento. Inclui um número de medidas para melhorar as condições de vida do povo timorense.

É do meu conhecimento que existem duas questões que têm sido o cerne dos debates orçamentais, nos últimos dois dias. O primeiro diz respeito às pensões dos veteranos e outro à assistência aos deslocados internos.

Aproveito a oportunidade para garantir aos distintos membros do Parlamento Nacional que estes dois temas não são apenas da máxima prioridade para o Governo da AMP mas são temas que nós estamos a lidar com a máxima sensibilidade, assegurando soluções duradouras.

Sobre a pensão dos veteranos, eu como forte defensor e contra grandes dificuldades e com recursos muito limitados, criei três comissões que conduziram ao registo dos potenciais veteranos da resistência, relatório que eu, na minha anterior capacidade como Presidente da República, apresentei em Junho de 2004 ao Parlamento.

Como resultado, o Parlamento Nacional iniciou discussões sobre a Lei do Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, que entre outros assuntos relevantes, regula as pensões para os veteranos e mártires da libertação nacional, em três tipos de pensões: pensão especial de subsistência, pensão especial de reforma de combatente veterano da libertação nacional e pensão de sobrevivência; contempla ainda a atribuição de uma subvenção por dedicação exclusiva.

A Lei regula os critérios de elegibilidade e inclui o requerimento de alguns detalhes críticos que não foram considerados no registo completado em 2004.

Uma das primeiras prioridades deste Governo será identificar estes detalhes para assegurar que todos os veteranos com direito a pensões são justamente recompensados.

Ao mesmo tempo, este Governo está a preparar as necessárias políticas e critérios que irão garantir que os veteranos serão recompensados de acordo com a sua contribuição para a luta de libertação nacional. Isto explica porque é que no orçamento para o período de transição, não há um valor específico inscrito para a alínea do item sobre pensões para veteranos. O Governo irá incluir isto no orçamento do próximo ano civil.

Sobre os deslocados, o Governo está empenhado a resolver este assunto premente, de modo responsável, prudente e justo. Como toda a gente neste Salão Nobre sabe, este assunto, que se tem arrastado há mais de um ano e meio, é muito complexo e necessita de ser tratado com muita sensibilidade, de modo a assegurar um tratamento justo para todos.

Imediatamente após assumir funções em 30 de Agosto, a Ministra da Solidariedade Social fez deste assunto a prioridade do seu Ministério. A Ministra tem tido várias reuniões, incluindo com os próprios deslocados para identificar soluções aceitáveis e duradouras.

Durante estes diálogos um diverso número de soluções têm sido identificadas, porém para implementá-las, uma data concreta é critica, especialmente para trabalhar o orçamento necessário.

Infelizmente este Governo descobriu que não existe informação que possa apoiar o Governo no cálculo de um valor orçamental para conduzir as últimas soluções, apesar de numerosas organizações terem trabalhado no caso dos deslocados.

Razão pela qual este Governo, numa das suas reuniões de Conselho de Ministros, ter requisitado que a Ministra da Solidariedade Social resolva esta lacuna primeiro, para depois apoiar o Governo na afectação da verba apropriada para o orçamento de 2008.

Assim, o Orçamento para este período de transição inclui fundos para esta actividade bem como para necessidades de emergência que surjam com o início da estação das chuvas.

Para concluir gostaria de dizer que de acordo com os artigos 95º, 97º e 145º da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, o Governo submete a proposta de Lei para o Orçamento Geral do Estado para consideração e aprovação pelo Parlamento Nacional.

O IV Governo Constitucional acredita que este Orçamento para o período de transição será o motor de arranque necessário para o que o Governo comece a trabalhar em pleno nos enormes desafios com que a Nação se depara. Partimos optimistas para a concretização do nosso programa e tudo faremos para a sua cabal implementação.

Muito obrigado!

Há nuvens no horizonte

Público - Domingo, 7 de Outubro de 2007

Ângela Carrascalão

Vivemos uma paz podre.

A cada momento, quando menos se espera e, uma vez mais sabendo-se lá por que razões, surgem incidentes.

O barulho provocado pelo rebentamento de engenhos explosivos na noite de quinta-feira nas instalações da Cooperação e Defesa das forças australianas, ecoou por toda a cidade e as versões sobre a explosão multiplicam-se cada uma delas mais imaginativa que a outra. Afinal, foram ou não granadas? É verdade que morreu um australiano? Que um tanque de guerra ficou destruído? Atiraram da rua o engenho ou a explosão teve origem dentro do espaço militar australiano? Perguntas e mais perguntas sem resposta. Certeza, é que há alguém interessado em manter a situação de insegurança em Timor-Leste.

Hoje, como há um ano, a questão mantém-se: quem ganha com a instabilidade? A quem serve a manutenção deste estado de coisas em Timor-Leste?

E hoje como há um ano continuamos sem respostas.

Há paz e vergonhosas carências sociais

Timor Lorosae Nação - Domingo, 7 de Outubro de 2007
Ana Loro Metan

O estado de graça do governo está a acabar

A “malapata” que tenho sempre que venho aqui “gabar-me” de que vivemos finalmente com vislumbres de paz e que, reconheço, logo de seguida algo acontece que de algum modo perturba essa paz, parece-me que foi hoje justificada e por mim entendida.

Julgo ter ouvido hoje uma explicação para que eu sinta tanta paz e outros não. Em homilia interessante ouvi esta manhã ser dito que a nossa paz interior – que é a paz da nossa consciência – quando é bem sustentada por intenções nobres, dificilmente será perturbada e que é isso que nos dá discernimento para termos os pés bem assentes na terra, sermos conscientes daquilo que nos rodeia e queremos que tudo que é discórdia se resolva pacificamente, com diálogo e transparência.

Foi assim que entendi e é assim que estou a transmitir.

Se é verdade que o quotidiano em Díli é interrompido por zangas e pedradas entre jovens ociosos que andam ao Deus-Dará sem que os responsáveis governamentais ajam e mostrem uma luz ao fundo do túnel a esses jovens, isso não significa que para mim a paz não se tenha instalado em Díli. Até porque já cheguei a sair à rua, zangar-me com eles, ser atendida e respeitada, acabando logo ali a “intifada” – talvez para recomeçar noutra rua qualquer.

A juventude forma bandos porque é como vêem a possibilidade de se protegerem e ocuparem.
Obviamente que, sem perspectivas, vão fazendo disparates sobre disparates e daí à violência vai um passo muito curto.

Esta juventude, como qualquer outra, é uma boa juventude. Os líderes são quem não presta. Todos eles, sem excepção.

São eles e os seus dedicados mainatos que até preferem que assim seja, utilizando esta juventude para os seus “serviços” do desestabiliza, intimida, mata, esfola, destrói. São sempre os jovens que caiem nas mãos da UNPOL, nunca os líderes, os verdadeiros responsáveis por tanta irresponsabilidade e sede de Poder.

Se reais e construtivas alternativas forem apresentadas a estes jovens, eles vão segurá-las com as duas mãos, sabemos isso.

Acredito nesta juventude e cada vez menos nos actuais líderes, que até têm usado a violência para tomar o Poder, que têm manipulado a ingenuidade e as boas intenções dos timorenses para conseguirem manter uma fachada de democratas que lhes permita governarem-se em vez de governarem convenientemente o país.

Afinal já todos sabemos que assim é e que por isto é que a paz muitas vezes nos é negada. O que não tardará a acontecer se mantiverem as vergonhosas carências sociais que contribuirão para o fim do estado de graça deste governo.

Não fez paz mas sim BOOM! A explosão nas instalações contíguas à embaixada australiana. Mas só isso. Explicações não existem.

A UNMIT mostra quanto está ao serviço dos interesses da Austrália e o senhor Kahre devia ter vergonha e ir embora deste país de uma vez por todas!

Vergonha também deve ter a Lusa Notícias de Portugal, assim como os jornais e os jornalistas portugueses que nem uma palavra se dispõem dedicar a Timor-Leste, à captura de Railos, à explosão, aos deslocados que continuam na mesma, etc.

Certamente estão à espera de fazer entrevistas a Horta, Xanana e outros mais da laia, quando necessário voltar a promovê-los e passar uma boa vida nos melhores hotéis.

Deveriam estas pequenas coisas tirar-me a paz? Nem a mim, nem aos timorenses que se vão apercebendo de quem é quem. Que concluem que afinal não conheciam os ditos líderes. Que eles são estranhos ao corpo do país-ilha do crocodilo.

Como na homilia, devemos preservar a paz e através dela encontrar as tais intenções nobres que nos dão discernimento para resolver pacificamente, com diálogo e transparência a situação de impasse a que se chegou por via de um ex-presidente e actual primeiro-ministro incompetente e de um presidente da República que começou em força a viajar, a prolongar estadias no estrangeiro e a consumir muitas centenas de vezes mais o seu ordenado em mordomias, pago por todos nós, pago pelo que é negado aos timorenses - que nada sabem, como ele diz.

Mas disso falaremos noutra ocasião. Celebremos e aproveitemos esta paz social.

The price of peace

Blog Inside PCIJ (Philippine Center for Investigative Jornalism)/Stories behind our stories - 9 October 2007 at 12:12 am

Alecks P. Pabico
Late last month, the Indonesia and East Timor Commission on Truth and Friendship (CTF) wrapped up its hearings regarding the atrocities in East Timor in 1999. Shortly after East Timor voted to separate from Indonesia, violence broke out that left more than 1,000 Timorese dead and East Timor’s economic infrastructure nearly wiped out. The tragedy has been blamed on pro-Jakarta militias that were said to be backed by the Indonesian military, but Indonesia has maintained that the UN Mission in East Timor (UNAMET) had not remained neutral during the referendum, thereby upsetting East Timorese who were not seeking independence.

In 2000, the UN International Commission of Inquiry recommended that United Nations “establish an international human rights tribunal consisting of judges appointed by the UN, preferably with participation of members from East Timor and Indonesia.” Instead, five years later, Indonesia and East Timor decided to establish the CTF that they said was aimed at closing a highly sensitive and bitter chapter in their shared history.

Another goal was to uncover the truth about the 1999 East Timor tragedy.

If many ordinary East Timorese are pessimistic about what CTF’s final report may contain, that may be partly because throughout Southeast Asia, victims of large-scale atrocities committed or ordered by those in power rarely (if at all) obtain justice. Nobel Peace laureate and East Timorese President Jose Ramos Horta also told the writer of the piece that there is a host of pragmatic considerations for his young government. He added, “Justice cannot be blind to the social, economic, and political situations.”

We hope this i Report Crossborder feature will have profound resonance among our readers.

Latin Radical - Monday, October 08, 2007

[http://vensol.blogspot.com/2007/10/timore-leste-tim-anderson.html]
Timor Leste - Tim Anderson
Tim Anderson Part 1 - Timor Leste. Cuban Medical Brigades:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/1timandersonCubans.mp3
[6.25 Mb. 128kbps mono 6:38mins]
Tim Anderson returns from a two week visit to Timor Leste just after the inauguration of the new government. But before we begin discussion on the economic and political problems of the new East Timorese government, Tim describes the sterling work and achievements of the 300 strong Cuban medical brigade to Timor Leste, and the training of over 800 East Timorese students who will be replacing them over the next ten years.
Tim Anderson Part 2 - Timor Leste. Future of Petroleum Fund:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/2TimPetrolFund.mp3
[9Mb 128kbps mono 9mins]
The economic ideology of the new East Timorese government raises some concern over the future of the East Timorese Petroleum fund, designed to 'future proof' Timor Leste's economy and avoid the trap of the 'Resource Curse'.
Tim Anderson Part 3 - Timor Leste and Australian Presence:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/3TimAndAntiOz06_Oct.mp3
[3.5 Mb 64kbps mono 7:36 mins]
Past and recent events seem to indicate that for many Timorese, the Australians may have worn out their welcome. And the Howard government is still trying push Timor Leste towards more privatisation (especially of land) and neo liberal economic policies.
Tim Anderson Part 4 - Timore Leste. Was it a coup?:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/4TimAndRailosCoup06_Oct.mp3
[3Mb. 64kbps mono 6:18 minutes]
Tim provides background on some of the key players in the destabilising events of May - July last year. Was it a test of Fretilin's commitment to the people? Or does the Howard government deserve a serve for an opportunistic intervention?
Tim Anderson Part 5 - Timor Leste. Xanana's Problems:
http://cdn.libsyn.com/nimbinradiomedia/5TimAndXanana06_Oct.mp3
[6Mb 128kbps mono 6:33 mins]
Tim Anderson talks about the implications of new information about last year's coup plotters coming to light, and what it might mean to the future of the new Prime Minister, Xanana Gusmao.

LH: RDTL Budget, Program, Government, etc.

La'o Hamutuk - Mon, 08 Oct 2007 14:17

On 30 June 2007, Timor-Leste's voters elected a new Parliament. In August, President Jose Ramos-Horta invited Xanana Gusmão, as leader of the AMP Coalition (comprised of the parties CNRT, PD, and ASDT/PSD) to form a Government, which is now in place. However, the new Government does not yet have effective systems for distributing its basic decisions and documents, so La'o Hamutuk has created a web page to help people (at least English-reading ones) be more aware of what it is doing.

Go to http://www.laohamutuk.org/misc/AMPGovt/07AMPGovt.htm to access the following:

- Decree-law with organic structure of the Fourth Constitutional Government
- Program of the Fourth Constitutional Government 2007-2012
- Transitional Budget as submitted to Parliament by the Ministry of Finance, July-December 2007
- Proposal for Tax Reform, with tables of current and proposed tax laws (offered at public consultation 2 October 2007). Also in Tetum (Powerpoint)
- Program of the State Secretariat for Natural Resources
- List of Members of the new Government
Charles Scheiner, La'o Hamutuk (The Timor-Leste Institute for Reconstruction Monitoring and Analysis), P.O. Box 340, Dili, Timor-Leste (East Timor); Telephone: +670-3325013 or +670-734-0965 mobile; email: cscheiner@igc.org; website: http://www.laohamutuk.org

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Public accountability, private protection":

Dear Malae Azul,Steve Bracks is not doing his work as an adviser for Jose Alexandre Gusmao for free.

He is being bankrolled by Harold Mitchel, a PR company millionaire in the order of at least AU$200,000 per year. This money is paid into the Xanana Trust.

Ministra ameaça despedir juízes estrangeiros

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa

Sexta-feira 5 Outubro 2007

O novo governo de Timor-Leste renovou os ataques contra a independência do sistema judicial, com a Ministra da Justiça Lúcia Lobato a ameaçar terminar os contratos dos juízes estrangeiros nomeados pelas Nações Unidas que 'não estejam a proceder bem.'

O deputado da FRETILIN Domingos Sarmento exigiu hoje que Lobato retire a ameaça e que peça desculpa ao sistema judicial. "Se ela recusar pedir desculpa então o Primeiro-Ministro Gusmão deve demiti-la do ministério," disse Sarmento, um antigo Ministro da Justiça e lutador da libertação.

Numa entrevista na televisão de Timor-Leste TVTL em 3 Outubro, a Ministra Lobato disse que o governo 'avaliará a actuação ' dos juízes estrangeiros e terminará os contractos dos que não estiverem a proceder bem.

Domingos Sarmento disse: "Não está nas funções do governo fazer juízos sobre o trabalho do sistema judicial. Essa é uma função do Conselho Superior do Sistema Judicial mandatado pela Constituição como sendo um órgão independente."

Sarmento disse que Lobato parece determinada a interferir com o processo judicial relativo a Alfredo Reinado, o desertor das forças armadas e foragido da prisão que liderou um bando armado numa tentativa de golpe violenta contra o governo da FRETILIN no ano passado.

O jornal de Dili Suara Timor Lorosae relatou em 3 de Outubro que Lobato dissera que o governo tinha 'formado um grupo de trabalho para encontrar uma solução aceitável para todas as partes, incluindo Alfredo Reinado.'

A Comissão Especial Independente de Inquérito da ONU recomendou em Outubro de 2006 que Reinado seja processado pelo seu papel na liderança de um ataque contra tropas do governo no qual cinco pessoas foram mortas e 10 seriamente feridos. Reinado permanece ao largo mas ele e os co-acusados foram indiciados e está agendado serem julgados em Dezembro deste ano.

Domingos Sarmento disse:" A Ministra Lúcia Lobato parece nada entender acerca da separação de poderes e não mostra nenhum respeito pela independência do sistema judicial.

"O caso de Reinado tem de ser julgado de acordo com a lei e pelos procedimentos judiciais adequados e não através de um processo de negociações entre o foragido e políticos que beneficiaram com o seu apoio."

Sarmento disse que a Ministra Lobato deu o primeiro golpe contra o sistema judicial no primeiro dia do novo governo, 8 de Agosto, quando bloqueou a ordem de um juiz a autorizar o detido ministro a viajar para o estrangeiro para tratamento médico.

"A Ministra Lúcia Lobato evitou que o avião do antigo ministro saísse de Dili e depois tentou insistir que os dois filhos ficassem em Timor-Leste como reféns virtuais até ao seu regresso do tratamento.

"O juiz que emitiu a ordem , Juiz Ivo Rosa teve de emitir uma nova directriz dizendo que a Ministra da Justiça podia estar a desobedecer ao tribunal se impedisse a viagem do antigo ministro.

"As acções do novo governo estão em agudo contraste com as do antigo governo da FRETILIN que escrupulosamente evitou interferir no sistema da justiça," disse Sarmento.

Para mais informações, por favor contacte:
José Teixeira (+670) 728 7080

Minister threatens to sack foreign judges

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Media release

Friday 5 October 2007

Timor Leste's new government has renewed its attack on the independence of the judiciary, with Minister of Justice Lucia Lobato threatening to terminate the contracts of United Nations-appointed foreign judges 'who are not performing well.'

FRETILIN Member of Parliament Domingos Sarmento today called on Lobato to withdraw her threat and apologise to the judiciary. "If she refuses to apologise then Prime Minister Gusmao must dismiss her from the ministry," said Sarmento, a former Justice Minister and liberation fighter.

In an interview with Timor Leste television TVTL on 3 October, Minister Lobato said her government would 'evaluate the performance' of foreign judges and terminate the contracts of those who were not performing well.

Domingos Sarmento said: "It is not the government's role to pass judgement on the work of the judiciary. That is the job of the Superior Council for the Judiciary mandated as an independent body under the constitution."

Sarmento said Lobato appeared determined to interfere with the judicial process relating to Alfredo Reinado, the army mutineer and prison escapee who led an armed band in a violent coup attempt against the FRETILIN government last year.

The Dili newspaper Suara Timor Lorosae on 3 October reported Lobato as saying the government had 'formed a task force to find a solution acceptable to all parties, including Alfredo Reinado.'

A United Nations Independent Special Commission of Inquiry in October 2006 recommended Reinado be prosecuted for his role in leading an attack on government troops in which five people were killed and 10 seriously injured. Reinado remains at large but he and his co-accused have been indicted and are scheduled to be tried in December this year.

Domingos Sarmento said:" Minister Lucia Lobato appears to understand nothing about the separation of powers and shows no respect for the independence of the judiciary.

"Reinado's case ought to be judged according to law and proper judicial procedure and not by a process of negotiation between the fugitive and politicians who have benefited from his support."

Sarmento said Minister Lobato took her first swipe at the judiciary on the first day of the new government, 8 August, when she blocked a judge's order allowing a jailed former minister to travel abroad for medical treatment.

"Minister Lucia Lobato prevented the former minister's aircraft from leaving Dili and then tried to insist that the former minister's two children remain in Timor Leste as virtual hostages pending his return from treatment.

"The judge who issued the order, Justice Ivo Rosa had to issue a new direction saying the Justice Minister could be in contempt of court if she prevented the former minister from travelling.

"The new government's actions are in sharp contrast to the former FRETILIN government which scrupulously avoided interfering with the justice system," Sarmento said.

For more information, please contact:
Jose Teixeira (+670) 728 7080

www.timortruth.com, www.fretilin-rdtl.blogspot.com

PRESIDENTE RAMOS-HORTA ORADOR CONVIDADO NA ENTREGA EM BERLIM DOS PRÉMIOS QUADRIGA

Palácio das Cinzas, 08 Outubro 2007

NO DIA DA UNIFICAÇÃO ALEMÃNHA

Comunicado da Imprensa

“DEVEMOS saber abrir o coração ao perdão

e o espírito ào contributo que todos os seres humanos

podem dar, em favor da paz nas nossas comunidades”


O Presidente José Ramos-Horta foi orador convidado na cerimónia de entrega dos prémios Quadriga, em Berlim, no Dia da Unificação Alemã.

O presidente Ramos-Horta entregou os prémios atribuídos a Aicha El-Wafi, uma muçulmana mãe de um terrorista condenado em tribunal, e a Phyllis Rodriguez, uma católica mãe de uma das vítimas daquele.

Aicha El-Wafi é mãe de Zacarias Moussaoui, um francês de origem marroquina condenado a prisão perpétua por ajudar a preparar o ataque terrorista que destruiu o edifício do World Trade Center em Nova Iorque.

Greg Rodriguez, filho de Phyllis, morreu quando se encontrava a trabalhar no 103.º andar de uma das Torres gémeas no 11 de Setembro de 2001.

Unidas pela tragédia do 11.9, as duas mulheres desenvolveram uma amizade construída em torno dos destinos cruzados dos filhos.

“É para mim uma honra ser o orador convidado para celebrar e constatar publicamente a impressionante reconciliação entre Aicha El-Wafi e Phyllis Rodriguez”, disse o Presidente Ramos-Horta.

“Os laços de amizade desenvolvidos a partir de uma tragédia como esta são uma inspiração para todos nós”, afirmou o Presidente da República e laureado Nobel da Paz.

“Honrar aqueles que promovem a unidade e a aproximação no mundo de hoje é, de facto, uma excelente escolha para comemorar o Dia da Unificação Alemã”, declarou.

“De certa maneira, ambos os acontecimentos nos recordam que devemos abrir o coração ao perdão e o espírito aos contributos que todos os seres humanos podem dar em prol da paz nas nossas comunidades”, acrescentou o Presidente Ramos-Horta.

Os Prémios Quadriga foram instituídos para promover o espírito de iniciativa e o diálogo e são entregues no Dia da Unificação Alemã, um poderoso símbolo de unidade e aproximação.

O antigo chanceler alemão Helmut Kohl, pai da Unificação Alemã, Shimon Perez, Presidente de Israel e laureado Nobel da Paz, e o Príncipe Aga Khan, líder espiritual dos Muçulmanos ismaelitas, contam-se entre os anteriormente laureados com o Prémio Quadriga.

O Príncipe Aga Khan foi galardoado em reconhecimento de uma vida dedicada à ajuda às regiões mais pobres do Mundo.

A organização que atribui os Prémios Quadriga desenvolve ela própria um trabalho importante no apoio ao desenvolvimento comunitário em países pobres, através do apoio a projectos que estimulam a autonomia das populações, e tem actualmente em preparação um projecto para desenvolver em Timor-Leste.

A cerimónia de entrega dos Quadriga teve este ano a participação de diversas personalidades, entre as quais a Rainha Sílvia da Suécia, ela própria galardoada, e o Ministro dos Negócios Estrangeiros da França, Bernard Kouchner, com quem o Presidente de Ramos-Horta teve um encontro de trabalho, aproveitando a estada de ambos em Berlim.

O antigo presidente soviético Mikhail Gorbachev, o antigo chanceler alemão, Gerhard Schroeder, e o antigo líder sindicalista e presidente da Polóinia, Lech Walesa, foram convidados de honra dos Prémios Quadriga em anos anteriores - FIM.

Public accountability, private protection

The Age
October 8, 2007

STEVE Bracks stepped down as Premier of Victoria in July with a well-deserved reputation for public and private probity. His personal reputation and his commitment to public service was later enhanced by his decision to act, without pay, as an adviser to East Timor's Prime Minister, Xanana Gusmao. Since his retirement from politics, Mr Bracks has taken other appointments with insurance company Jardine Lloyd Thompson, the AIMS Financial Group and the University of Melbourne.

But his decision to become a highly paid adviser to the major accountancy firm KPMG — he is rumoured to be being paid $100,00 a year for one day's work a week — raises questions about his judgement and, more broadly, about the kind of employment opportunities that are appropriate for politicians to pursue in the immediate aftermath of leaving office. While Mr Bracks has skills and experience that are highly sought after, and he is entitled to seek satisfying post-political employment, taking a job with a company that has been awarded more than $60 million worth of government contracts while he held the top job in Spring Street is injudicious.

While there may be, in reality, no conflict of interest, the public perception of a lucrative reward being given for past services or future influence is difficult to ignore. When premier, Mr Bracks' integrity had to be beyond reproach; as former premier, it must be seen to be so until he has put an acceptable distance between himself and the privileged information and access that came with his former job. The best way to ensure this, not only for Mr Bracks but for all other politicians who leave office and enter the private sector, is to legislate for the imposition of a cooling-off period during which ex-politicians would be barred from dealing with governments in areas of former responsibility. Variations of this measure — which benefit and protect the public and politicians — have been successfully introduced in Britain, the United States and Canada, and there is no reason why it cannot be done here.

Statement by FRETILIN parliamentary leader on budget by de facto government

Statement to parliament by the leader of FRETILIN parliamentary group on the occasion of the discussion of the General Budget of the State for the period July to December 2007.

Mr. President of the National Parliament

Excellencies, Illustrious Members of Parliament, the People of Timor-Leste,

The National Parliament, through its specialized commissions has heard explanations on this budget from the Members of this de facto Government principally the Minister for Finance.

During the debate in the generality, we have also already heard statements and responses from his Excellency Mr. Kay Rala Xanana Gusmao. Despite this, we of the FRETILIN group, the de facto opposition group, are not convinced with all of these explanations and arguments, and are still concerned with this general budget of the state for the period of 1 July to 31 of December 2007. As such, I want to reaffirm the concerns which I and my fellow members of parliament from the FRETILIN group have already expressed.


1. We know that prior to this budget, there was already in effect the one-twelfth system of continuing expenditure beyond the end of the fiscal/budget from the previous government, which is being combined with this budget for the transition period until the 31 st of December with a retroactive character (the one twelfth budget). There is no reporting whatsoever available regarding the expenditures pursuant to the one-twelfth budget, therefore we are unable to know how to measure the budget execution capacity of this government in relation to a very large amount of money for only two remaining months, until the 31 st of December 2007.

2. Article 115, line 1. d) of the Constitution of the Republic states that it is within the power of the government to prepare a "Plan and General Budget of the State" and to execute such upon approval by the National Parliament. This means that there is no "General Budget of the State" unless there is also a "Plan". But what we have now found is that we have only a budget before us. There is no program, there is no plan of action, and there are no projects before us. As such there is no transparency and we don't know what this de facto government will do with this very large amount of money, where the money is going, because there is no projection or strategic vision of any sort. It is instead more like we are preparing a budget for a "corner shop". This budget has not transparency because it does not include the combined sources of funding from bilateral or multilateral donors. For these reasons, we have no idea how the National Parliament will be able to monitor the budget execution in accordance with our constitutional obligations.

3. The amount for salaries and wages has risen dramatically compared with the previous government's budget. This is also the case with the amount for goods and services which is extremely large in comparison to proposed development capital and minor capital. Why? Because we now have by far many more members of government and civil servants and political appointees have increased much more than under the FRETILIN government for which it was always being criticized. But ultimately they are much worse. For example, in the Ministry of Foreign Affairs there is a line item to pay for civil servants who are politically appointed in the amount of $490,000. Similarly the amount for goods and services for district prisons in the Ministry of Justice is very large. What does all this mean? How is this budget going to lift the economy and reduce poverty? This budget is simply to effect expenditures or just to make purchases, to help the machinery of the state to function, to give work to the friends and family of members of government, to widen the path for corruption and to fatten those who work with the government or are in partnership with the government, but will not have a significant impact for the livelihoods of the poor in our country. Is this what is called "reform"?

4. This government has changed or greatly diverged in this budget from its own program or "declaration of political intentions" for the short term, which has already been approved by the National Parliament in the past weeks. They themselves are already not complying with the promises that they made during their campaign and the priorities set out in their own program. They presented themselves as angels who could resolve all the problems, and only knew how to condemn the FRETILIN government. Now we can see they do not have a clear notion or a single budget line item on how to resolve the problem of the displaced persons and the victims of the 2006 crisis. All they propose is some little funding to provide for the humanitarian needs of the displaced persons. The same goes for the problem of Alfredo Reinado and the petitioners. How will they find solutions for these problems? Is it perhaps that they will not need one single cent to do this? They want to assist the development of the private sector and to create employment, but Mr. Joao Goncalves, de facto Minister for Development and Economy, has already publically stated that the government will not create any jobs because the funding to his ministry is only small. The government stated in its short term priorities that it wanted to accelerate the payment of pensions to veterans and liberation combatants, and to distribute money to the elderly but this budget does not have any line items where it can do this, but perhaps because they have already received the political advantage with their promises, they can now forget about this promise. When will they make these payments? They say that they want to consolidate the data on veterans and ex-combatants and to improve the law even though this law had already been prepared by the previous government. Instead they have promised to commence making these payments in 2008, but how are we supposed to believe them? We are going from promise to merely another promise.

5. This government also wants to transfer $40 million from the petroleum fund. To do what? We know that there are sufficient funds in the treasury account to effect expenditures until the 31st of December 2007. This is because there are at least $122 million which can be spent within the six month period of this budget. This is from also looking at carry-over line items from the previous year which will be appropriated into the treasury account. So there is still enough money and there is no need to transfer any more money from the petroleum fund. The government is determined to force the transfer of this money and it is because of this that they have now quickly submitted an amendment to buy four generators. We don't understand why because two or three days ago the Secretary of State for Electricity did not say anything in this regard when he met with the infrastructure committee, but suddenly started to say that the generators were in a bad condition but did not properly explain why the generators were in a bad condition, perhaps because he would have a problem with the President of the Republic who made public statements as the defender of the poor, when he was Prime Minister, that they could make electricity connections as they wanted. The use of electricity has overtaken the capacity of the machines. Because of this, we do not believe that buying new generators will resolve the electricity problems.

6. This budget will allocate funds to the Task Force to fight poverty in the office of the President of the Republic. It is supposed to be for monitoring, but monitoring what? Perhaps it is to merely distribute money in the next months? We want to clearly say that we believe this line item is unnecessary, above all because programs for the reduction of poverty are a function of the government or the executive.

7. The big surprise for us was seeing the line item in the budget for the office of the Secretary of State for the Autonomous Region of Oecussi. Is this also reform? This government is confusing an autonomous region with a region with special administrative and economic treatment, as these two things are not the same. To refer to an autonomous region is violating article 5 of the Constitution of the Republic. Because of this illegality, references to this secretariat of state and its line items in the budget also have to be removed.

Mr. President of the National parliament, Excellencies

Illustrious Members

People of Timor-Leste

With these few words, the FRETILIN group declares that this government does not have sensibility, does not have coherence, does not have seriousness, does not have honesty and is not ready to govern and develop the Timor-Leste nation. The government's program says one thing, the budget demonstrates something else. This is a budget without a plan, is ill-prepared and is of no worth. As Ms. Emilia Pires, the de facto Minister for Finance herself acknowledged, to properly prepare a budget a minimum of 4 months is required. So it is better that you go and prepare to make it better.

That's all. Thank you.

East Timor passes transitional budget of US$112 bln

10/07/07 10:17

Dili (ANTARA News) - East Timor's parliament on Saturday passed a transitional period budget proposal of 112 million dollars on a split decision.

The budget was passed with 36 votes for, 21 against and six abstaining, one day after Prime Minister Xanana Gusmao presented the parliament with a budget proposal for the transitional period before entering the next financial cycle.

It is proposed for six months, from July to December 2007.

Lawmaker Pedro da Costa from Gusmao's CNRT party was quoted by AFP as telling reporters "the budget is urgent and programmes should be implemented immediately. I am certain that the government will soon realise all their (proposed) programmes."

Gusmao said the budget's priorities would be refugees, reducing poverty and the tightening of security to "equip the police force to be able to work more professionally."

Meanwhile, Fretilin secretary general Mari Alkatiri said that they voted against because "we do not agree with the government's and the budget commission's answers in the debate."

Fretilin continued to view the current government as unconstitutional.

The government inherits 119 million dollars of unused funds carried over by the past administration.

East Timor's parliament in August last year passed the 2006-7 fiscal year budget, the young nation's largest ever at 315 million dollars, after a delay caused by violence and political upheaval in May. (*)

Copyright © 2007 ANTARA

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Fim de papo senhora Ministra...":

Com uma defesa destas do Reinado pela ministra, o Dr. Benevides ainda corre o risco de ser despedido...

Dos Leitores - Tradução da Margarida

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 04 October 20...":

"Mr Atul Khare, welcomed the arrest as a continued sign of the continued strong commitment of the authorities of Timor-Leste"

Só pode ser ironia fina do Sr. Khare, para a gente se rir um pouco. Então ele tem o descaramento de dizer isto, depois de ver o Railós à solta durante mais de um ano, tendo inclusive participado nas campanhas de Ramos Horta e Xanana?

UNMIT Daily Media Review - Friday, 05 October 2007

Alfredo is still the target of UNPol and the ISF

Alfredo Reinado is still being tracked by the United Nations Police (UNPol) and International Security Forces (ISF) as his arrest warrant is still valid.

"The arrest warrant of Mr. Reinado is still valid. And UNPol is ready to do its job when needed," said Allison Cooper, United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) in the UNMIT regular press briefing in Obrigado Barracks, Dili, on Thursday (04/10).

Separately, the spokesperson of the Youth Movement of National Unity (MUNJ), Augusto Junior Trindade said a few days ago that the arrest warrant issued by Judge Ivo should be withdrawn - if not, this will be an obstacle for the dialogue. (STL, DN and TP)

Railos to have initial hearings in the court

Railos, who is alleged to have led armed civilians in attacks against East Timor's military in Tasi Tolu on May 24th last year, appeared in the Court of Appeal yesterday afternoon (4/10).
The hearing was well-secured by UNPol and FPU from Portugal.

On the first day of the hearing, Mr. Railos was not accompanied by his lawyer.

The hearing was related to the Tasi Tolu incidents on May 24 2006 which resulted in one F-FDTL member being killed.

Railos has been charged with violating Articles 338 and 55 of the Penal Code, related to homicide. (DN)

National Parliament: if you break the law, you will go to court

Commenting on Railos - who is alleged to have led armed civilians in attacks against East Timor's military in Tasi Tolu on 24 May 2006, and was arrested on Wednesday (3/10) - MPs of the National Parliament said that all citizens should respect the law.

Aniceto Guterres from Fretilin said that in a democratic state, all people must obey the rule of law, if not then they should face trial. (DN)

Alkatiri does not believe that the Alliance government will last five years

The secretary general of Fretilin, Mari Alkatiri, said that he does not believe that the Xanana-led government will last five years as Xanana only got 24% of the votes.

"They do not know how to execute the budget, their programs or how to act capably", said Mr. Alkatiri on Monday (1/10) at the Embassy of China, Dili.

Mr. Alkatiri also said that to make the government fall down, there will be opposition to everything to counter the programs of the government – but not using violence (DN)

UN tries to reduce poverty in Timor-Leste

The Head of the World Food Program (WFP) Joan Fleuren said the WFP will try to reduce poverty in Timor-Leste.

Speaking to the journalists during the regular press briefing of UNMIT in Obrigado Barracks on Thursday (4/10), Mr. Fleuren said that the WFP is an agency that wants to work and guarantee food for the Timorese people to live in a sustainable fashion.

"We have a team to map food availability, and based on the map we will help provide food to the affected areas," said Mr. Fleuren. (DN)

UNICEF: 3 programs to promote children's rights

Speaking to journalists during the UNMIT regular press briefing on Thursday (4/10) at Obrigado Barracks, Dili, the Head of the United Nations International Children's Emergency Fund (UNICEF) said that UNICEF at the present has three priority programs to help children.

"We have three important programs in Timor-Leste: promoting the rights of children in the tribunal, creating a good environment for children to have a better life and looking for ways to strengthen children’s capacity and their potency," said Mr. Kukita. (TP)

Dos atalhos da Justiça

Blogue Público - Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007

Ângela Carrascalão

A avaliar pelo verde-escuro da folhagem que lhe servia de fundo, Reinado não teve de descer da montanha para conceder a longa entrevista à RTTL na qual não foi apresentado como major. Voltou agora a ser capitão-tenente da Marinha e assim foi tratado pelo entrevistador mal começou a conversa. Rodeado de homens bem armados, o ex-major-capitão-tenente Alfredo Reinado usou de tom agreste para dizer de sua justiça que não se apresentará a julgamento se os juízes forem da “Mafia” da CPLP. Para além de que, não tendo feito mal nenhum aos “malais”, não terá de ser julgado por eles.

E, enquanto espera pelos juízes timorenses, o ex-major-capitão-tenente lá foi dizendo que apenas responderá pela troca de tiros de 23 de Maio ocorrido em Fatu-Ahi, incidente do qual resultou a morte de pelo menos um elemento das F-FDTL.

Quanto aos incidentes de 24 e 25 de Maio de 2006 nos quais também houve mortes, haverá outros que não ele a terem de ser responsabilizados, sustentou.

Reinado também quer o “acantonamento” dos seus homens - não, não há confusão, não há FALINTIL sem FDTL e não estamos em 1999! - não para serem capturados, mas porque o ex-major-capitão-tenente preconiza o seu regresso às Forças Armadas. Como e quando? Vá lá saber-se!

Ainda a entrevista de Reinado estava a ser digerida e logo nos surge outra notícia: Railós fora detido pela UNPOL na madrugada de hoje juntamente com outros elementos pelo seu envolvimento directo no incidente de 24 de Maio de 2006 em Taci-Tolu.

A família não gostou porque entende que Railós não fez nada que justificasse a detenção. E a família, essa, sim, desceu a Díli e foi ao Parlamento apresentar as suas reclamações.

Pelo meio, falaram o Presidente do Tribunal de Recurso e o Procurador-Geral da República: os tribunais limitam-se a aplicar a lei e a fazer Justiça, ficando a política com os políticos (disse o juiz Cláudio Ximenes) e a presença dos juízes-CPLP é legal, considerou Longuinhos Monteiro.
No Tribunal de Díli prossegue o julgamento dos elementos da F-FDTL que atiraram contra os indefesos agentes da PNTL a 25 de Maio do ano passado. Uma testemunha, agente da PNTL, declarou ter reconhecido o autor dos disparos num dos onze militares a serem julgados, enquanto outra – uma mulher-polícia - afiança que os tiros partiram dos grupo das F-FDTL. Só que não consegue identificar os autores.

Talvez pela sua complexidade, talvez também porque, os temas acima tratados de tão densos, são “demasiada areia para a minha camioneta” ou até pelo adiantado da hora, assim como quem não quer a coisa, soltou-se-me o pensamento, voou, saltitou e quedou-se na matéria do meu estudo de hoje: os fins das penas e a culpa.

E por aqui me fico!

Veículo Militar Australiano Explodiu?

Blog Timor Lorosae Nação - Sábado, 6 de Outubro de 2007
Observadores Afastam Possibilidade de Atentado às ADF

Vários veículos militares australianos ficaram danificados na noite de quinta-feira por causa de uma explosão junto a um edifício utilizado pela ADF perto da embaixada australiana, em Dili. A área foi isolada pelas tropas australianas e as informações são escassas.

Fontes da Polícia da ONU informaram que a explosão não causou feridos, não se sabendo se foi acidental ou provocada por uma bomba.

O edifício onde ocorreu a explosão faz parte de alojamentos de militares australianos deslocados em Timor-Leste desde 2006.

Informações avulsas sugerem que a explosão foi acidental e causada pelos militares australianos quando manuseavam explosivos que se destinavam a serem transportados, habitualmente utilizados para deflagrações que não se inserem no quadro das operações já realizadas e previstas realizar pelos militares da Austrália. Não estando por isso relacionadas com as necessidades operativas das ADF em Timor-Leste.

Militares de outras nacionalidades demonstraram estranheza pelo facto. Principalmente por a explosão ter afectado uma área e veículos que estão permanentemente bem vigiados e protegidos, afastando a possibilidade de qualquer acto de elementos estranhos às ADF.

Quem tem medo dos juízes internacionais?

Blog Timor Lorosae Nação - Quinta-feira, 4 de Outubro de 2007
Gonçalo Tilman Gusmão

A "coisa" aqui está preta e desfocada

Quando os rumores são só rumores temos de procurar apurar sobre a consistência que lhes dão origem. É tarefa trabalhosa que na maior parte dos casos não compensa o nosso trabalho porque mais tarde ou mais cedo o rumor passa a notícia e a notícia esclarece-nos.

Após a prisão de Railos e a eminente captura de Alfredo Reinado - como também consta de um rumor que esperamos venha a ser notícia muito em breve - "rumorousse" que o governo estava a pensar em pedir algumas substituições de juízes internacionais. Principalmente aqueles que possam estar relacionados com os processos de Railos e Alfredo Reinado.

Confirmar a existência deste rumor era tarefa quase impossível. Seria um esforço inútil, como se veio a comprovar através de notícia da TVTL. Uma vez mais o rumor passou a noticia e com espanto se percebeu que há juízes internacionais em vias de serem despedidos e conduzidos ao aeroporto Nicolau Lobato com uma hipócrita medalha de reconhecimento pelo seu valioso trabalho em prol da justiça timorense... "mas obrigadinho que agora a gente cá se arranja".

Segundo a televisão de Timor-Leste, a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato, declarou que os juízes internacionais que se encontram em Timor estão a exercer as suas funções de pleno direito, mas estando as suas actuações dependentes da avaliação do governo e "os que não actuarem bem terão os seus contratos terminados".

Mas o que é que é isto!? O que é que esta senhora ministra está a preparar!? A quem é que ela quer agradar? Quem quer proteger?

Não se admire a ministra de ainda estar a contribuir mais para o que se comenta externa e internamente: Xanana Gusmão corre o sério risco de se sentar no banco dos réus se Reinado e Railos perderem a sua protecção e falarem verdade perante o tribunal.

Quem é esta senhora para ameaçar aqueles que somente querem apurar a verdade e aplicarem as leis fazendo justiça? Mas quem é ela?!

Lúcia Lobato foi empossada pelo senhor Presidente da República para participar no Governo ou no desgoverno deste país, que parece estar a saque? O senhor Carrascalão não sabe aquilo que a sua delfim anda a fazer? Ou será que ela faz parte dos que Mário Carrascalão dizia serem uns malandros e oportunistas mas que estavam no CNRT? Tudo indica que também estão no PSD e melhor será, antes de falarem, comprarem um espelho para a entrada da sede do partido.

Após constatarmos tantas interferências no aparelho judiciário claro que temos de pensar no pior e que o pior está para vir.

Se Lúcia Lobato tiver o descaramento de mexer num só cabelo dos juízes internacionais neste momento tão importante podemos ficar com a certeza de que o fará porque a justiça tem de ser impedida de agir naturalmente. Se a ministra - ou outro elemento qualquer - obstruir o normal curso dos procedimentos judiciais e dos seus agentes, impedindo que se faça justiça, só pode estar a agir à revelia dos interesses para que foi mandatada, competindo ao primeiro-ministro demiti-la.

Mas como o primeiro-ministro não a demite, compete ao Presidente da República exigi-lo. Caso o primeiro-ministro não o faça o Presidente deve demitir o governo, nomear um governo de gestão, convocar novas eleições e deixar a Justiça seguir o seu curso.

Se o Presidente assim não o fizer só virá dar força de razão às teorias internas e externas de que é cúmplice de actos ilícitos.

A "coisa" aqui está preta e desfocada mas não será por muito tempo.

Presidente do Timor-Leste propõe conferência internacional sobre Mianmar

EFE - 05/10/07 - 15:11

Berlim - O presidente do Timor Leste e Prêmio Nobel da Paz de 1996, José Ramos-Horta, disse hoje em entrevista exclusiva à agência Efe que a solução para a crise de Mianmar (antiga Birmânia) exige a realização de uma conferência internacional e não a imposição de sanções comerciais.

Ramos-Horta afirmou que um encontro do tipo precisaria ter o apoio dos Estados Unidos e da União Européia (UE).

"As mensagens de coragem do presidente (dos EUA), George W. Bush, e de sua secretária de Estado, Condoleezza Rice, não têm nenhum impacto. Impor sanções não derrubará a Junta Militar nem abrirá o processo de diálogo em Mianmar. A estratégia é errada", disse Ramos-Horta.

Para ele, as sanções são uma expressão de confronto que entram em choque com o espírito asiático em geral e particularmente com um povo budista, como o birmanês.

"Mianmar não é um país industrializado. É pobre. As sanções comerciais só afetarão as famílias com pequenos negócios, o povo comum. A insatisfação da comunidade internacional com a Junta birmanesa deve ser expressada de outra maneira", acrescentou.

Segundo o presidente timorense, o impulso para a mudança deve ser dado pela Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), da qual Mianmar faz parte, mediante a realização de uma conferência internacional com participação de todos os países que exercem influência na região, principalmente a China.

Ramos-Horta explicou ainda que o objetivo dessa conferência seria a elaboração de um plano de paz para o início e o desenvolvimento de um processo de diálogo e reconciliação nacional birmanesa.

Ex-guerrilheiro durante os anos 1970, ele utilizou várias vezes o adjetivo "prudente" ao se referir a um possível plano.

"Não podemos nos enganar. Mesmo se o regime militar birmanês cedesse o poder, a presença militar na vida diária seria importantíssima", alertou.

De acordo com Ramos-Horta, uma das primeiras coisas que devem ser aprendidas na política é ser paciente.

"Os militares birmaneses não vão desaparecer milagrosamente. Não fizeram isso na Indonésia, nas Filipinas, na Tailândia nem nas primeiras décadas da democracia chilena. Por isso, é preciso ser prudente", afirmou o Nobel da Paz.

Em meio ao assunto, ele lembrou uma visita feita ao Chile nos primeiros anos da redemocratização e a raiva e a frustração sentidas pelas vítimas da repressão de Pinochet ao verem militares andarem impunemente pelas ruas.

"Nem todos entenderam que aqueles primeiros anos não eram o momento de fazer justiça, mas sim o tempo de reconciliação nacional, para assentar pouco a pouco a democracia até torná-la irreversível", disse.

"A prioridade é fazer com que a parte militar e a civil, liderada por Aung Sang Suu Kyi, se sentem para conversar e cheguem a um consenso para tirar o país da exclusão", acrescentou.
Ramos-Horta destacou que essa é exatamente a estratégia de Suu Kyi, também vencedora do Prêmio Nobel da Paz. Segundo ele, ela jamais respondeu aos militares com mensagens subversivas ou de ódio, mas sempre com ofertas de diálogo.

O comandante da Junta Militar de Mianmar, general Than Shwe, afirmou na noite de quinta-feira na televisão oficial que está disposto a se reunir com Suu Kyi caso ela "abandone a postura de confronto".

Ramos-Horta acha que essa disposição de Than Shwe ao diálogo pode ser fruto de uma intervenção discreta de alguns membros da Asean, "os únicos que têm poder econômico e político para mudar o rumo das coisas".

"Eu, como Prêmio Nobel, tento mobilizar outros (vencedores do) Nobel a apoiarem Suu Kyi, mas sou consciente de que essa ação não passará do campo simbólico. Nosso poder é unicamente moral", declarou.

Mesmo assim, Ramos-Horta enviou à birmanesa uma mensagem de solidariedade e apoio em sua oferta permanente de diálogo: "Suu Kyi sabe que, sem a colaboração da instituição militar, nunca haverá democracia em Mianmar".

"Na Ásia, há uma forma de fazer as coisas, e meu próprio país é um exemplo. Se os militares indonésios não tivessem aceitado se retirar do Timor, não seríamos um país independente agora", disse.

Ele afirmou que, por causa disso, mais do que ressentimento, há uma relação de gratidão.
As relações entre Díli e Jacarta são quase fraternais apesar dos crimes e massacres cometidos durante a ocupação indonésia, algo que pode chocar no ocidente, mas que reflete a personalidade asiática.

Sobre a situação no Timor, Ramos-Horta reconheceu que ainda há muito a fazer e por isso se mostrou confiante na renovação anual da missão da ONU em seu país até 2012.

Ramos-Horta viajou a Berlim para entregar o Quadriga-Preis, prêmio dado na Alemanha no aniversário da reunificação do país, e que faz menção ao monumento existente no topo do Portão de Brandenburgo, símbolo da capital alemã.