Fretilin satisfeita com «progresso» nas negociações

Diário Digital / Lusa
20-07-2007 10:05:00

A Fretilin, que venceu as legislativas em Timor-Leste sem maioria absoluta, declarou hoje a sua «satisfação pelo progresso das negociações» para a formação de um novo governo e reiterou que o partido vai designar o próximo primeiro-ministro.

«O objectivo da Fretilin e do Presidente da República nestas negociações é encontrar uma solução definitiva que trará estabilidade ao país», afirmou o secretário-geral do partido, Mari Alkatiri.

«É por isso que convidámos todos os partidos para formar um governo de grande inclusão», acrescenta Mari Alkatiri, citado pelo comunicado do partido.

«Ainda não se atingiu nenhum acordo mas estamos satisfeitos com o progresso das negociações».
O ex-primeiro-ministro integra, com Francisco Guterres «Lu Olo», presidente do partido, a equipa negocial da Fretilin nas negociações para encontrar governo e programa na sequência das eleições de 30 de Junho.

A Fretilin venceu as legislativas com 29,02 por cento dos votos.

Quinta-feira, sob iniciativa do Presidente da República, dirigentes de todos os partidos políticos com assento no novo parlamento reuniram durante todo o dia numa comunidade religiosa nos arredores de Dare, uma localidade na montanha a sul da capital, numa ronda que continua segunda-feira.

O secretário-geral da Fretilin reitera que o partido «tem o direito constitucional de indicar o primeiro-ministro e o partido indicará o primeiro-ministro do seu Comité Central».
O comunicado da Fretilin refere que «o maior partido timorense» está neste momento envolvido em «negociações bilaterais» com o Partido Democrático (PD), a Associação Social Democrática de Timor-Leste (ASDT), a UNDERTIM e a Aliança KOTA-PPT.

«Estamos também a negociar com o CNRT (Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste) através do Presidente da República».

O PD, o CNRT e a coligação da ASDT com o Partido Social Democrata (PSD) formaram uma Aliança para Maioria Parlamentar que propõe um governo alternativo à Fretilin.
«Estas negociações centraram-se em políticas e programas para o desenvolvimento nacional», acrescenta o comunicado da Fretilin.

Mari Alkatiri agradece os esforços de José Ramos-Horta para resolver o impasse pós-eleitoral.
«A conduta do Presidente da República até ao momento tem mantido a integridade e o respeito pela Constituição de Timor-Leste e ele tem-se esforçado para que os partidos encontrem uma solução aceitável», acrescentou Mari Alkatiri.

O ultimato a Alkatiri e Xanana

Exclusivo Expresso
Timor
O ultimato a Alkatiri e Xanana
Micael Pereira

Fretilin e CNRT têm até segunda-feira para se entenderem. É o prazo final dado pelo presidente Ramos-Horta, que quer dar posse ao novo governo a 1 de Agosto.

Bazuki Muhammad/Reuters
Ramos-Horta quer dar posse ao futuro executivo a 1 de Agosto

EXPRESSO 21:30 quinta-feira, 19 JUL 07

Em Timor, os líderes entraram literalmente em retiro e só deverão sair dessa espécie de transe político depois do fim-de-semana, por imposição do presidente Ramos-Horta, que decidiu dar um prazo apertado a Alkatiri e Xanana – os dois grandes adversários saídos das eleições legislativas de 30 de Junho – para se entenderem quanto à formação do novo governo. A Fretilin e a aliança pós-eleitoral liderada pelo CNRT de Xanana Gusmão têm até segunda-feira para selarem um acordo e irem juntos para o poder ou, caso contrário, terão de se sujeitar ao livre arbítrio de Ramos-Horta.

O presidente decidiu que vai escolher no início da próxima semana quem irá estar à frente dos destinos do país nos próximos cinco anos e está determinado em dar posse ao futuro executivo a 1 de Agosto, qualquer que seja o desfecho das tentativas de diálogo entre os dois rivais.
Ramos-Horta diz estar “prudentemente optimista”, nesta altura, sobre a capacidade de entrosamento entre o partido vencedor das legislativas (Fretilin, com 29%) e o segundo partido mais votado (CNRT, com 24%), que assegurou a maioria parlamentar após uma coligação feita com o PD (Partido Democrático), a ASDT (Associação Social-Democrata de Timor) e o PSD (Partido Social-Democrata).

O presidente timorense tem sido o maior entusiasta de um governo de inclusão que junte no conselho de ministros as formações de Alkatiri e Xanana. “Essa é a leitura que eu faço do resultado destas eleições. E das mensagens que tenho recebido do povo, às centenas, não há uma única que não aponte para um governo de inclusão. Nenhuma outra solução é capaz de garantir a estabilidade do país”.

Líderes em reflexão

Na quinta-feira, todos os líderes dos partidos que ganharam lugares de deputado nas legislativas recolheram juntos ao convento de Dare, nos arredores de Díli, para um dia intenso de reflexão e confrontação, saindo de lá com tudo ainda em aberto. Segundo relatos feitos ao Expresso, a manhã foi dramática. Xanana Gusmão fez um discurso de quase uma hora com acusações sobre a má governação da Fretilin, terminando com a recusa de qualquer hipótese de acordo. Quando se calou, Alkatiri e Lu-Olo, o secretário-geral e o presidente do partido, responderam à letra. Foi preciso esperar pela tarde para o ambiente ficar mais descontraído, abrindo espaço para o CNRT de Xanana readmitir a possibilidade de um governo de inclusão.

No retiro de Dare, além da notória fragilidade das relações entre Alkatiri e Xanana, houve um outro sinal evidente sobre o mal-estar provocado pelos encontros promovidos pelo presidente: Mário Carrascalão, presidente do PSD, não compareceu. As operações de charme em torno do antigo governador de Timor parecem não ter resultado.

Se a aliança de Xanana avançar para um namoro de conveniência com a Fretilin, o mais provável é o PSD bater com a porta. E aí, num governo onde quase toda a gente estará dentro e quase ninguém estará fora, restará afinal alguém para cumprir uma das práticas mais saudáveis em democracia: oposição.

Timor pode ter Governo de "grande inclusão"

Público, 20.07.2007

Dirigentes partidários timorenses admitem a possibilidade de formação de um Governo de "grande inclusão", na sequência das eleições de 30 de Junho, cujos resultados não atribuíram maioria absoluta a nenhum dos concorrentes, disse à agência Lusa o líder do partido Kota (monárquico) Manuel Tilman, no final, ontem, de uma reunião cimeira dos partidos com assento parlamentar.

A iniciativa, que partiu do Presidente da República, José Ramos-
-Horta, prossegue na segunda-feira, informou a mesma fonte.

Mário Carrascalão, líder do PSD e apontado como possível primeiro-ministro caso o CNRT seja convidado para formar Governo, disse, porém, em declarações separadas, que não aceitará integrar uma coligação governamental em que participe a Fretilin.

Devido ao "delicado momento político", José Ramos-Horta cancelou uma visita oficial a Portugal, prevista para o final desta semana, disse fonte oficial da presidência timorense à mesma agência. A visita não tinha sido objecto de qualquer anúncio oficial em Lisboa.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Resposta de Pedro Bacelar de Vasconcelos": Dois apontamentos à consideração do Prof. PBV:

1 - Não se esqueça de que uma deputada do PCP se recusou a abandonar a AR, apesar de o partido assim ter decidido. E por lá ficou, porque quem lhe dá o mandato é o voto popular e não o partido (vd. artºs 155 e 160 da CRP).

2 - A questão da Câmara de Lisboa não era anedota, mas hipérbole. O nº 3 do artº 239 (e também o nº 1 do artº 187) da CRP existe precisamente para que não restem dúvidas de que normalmente em democracia o partido (ou lista) com mais votos é que deve formar executivo.

É preciso destrinçar o órgão de soberania Governo do órgão de soberania Parlamento Nacional. Para formar Governo não é necessária maioria absoluta dos deputados, porque o Governo não carece de ser referendado pelo Parlamento.

Portanto, não se pode encarar uma hipotética "aliança" dos partidos vencidos como concorrente do partido vencedor, prevalecendo quem tiver o maior número de deputados no PN na corrida à formação de Governo, como se fosse uma espécie de 2ª volta da eleição legislativa. Não é nesse sentido que deve ser interpretado o “OU” do nº 1 do artº 106.

O PN tem o direito de rejeitar o programa do Governo, mas ninguém pode pôr de parte a primeira opção que o nº1 do artº106 da CRDTL confere ao Presidente da República, baseando-se apenas numa hipotética rejeição do programa do Governo, ou seja, "prevendo" o futuro – coisa impossível.

Até o Governo ser formado e o seu programa ser apresentado no PN, ninguém pode garantir o que se passará, tal como ninguém pode predizer qual será a composição do Governo e o conteúdo do seu programa. A não ser que a maioria absoluta dos deputados admita desde já que vai assinar de cruz e votar de olhos fechados tudo o que lhe puserem à frente. Mas nesse caso estaremos perante uma fraude previamente anunciada. Por isso essa “aliança”, por enquanto, só tem uma maioria psicológica.

No blog Causa Nostra

Ganhar mas ficar na oposição

Perguntam-me quem é que tem razão na questão da nomeação do primeiro-ministro de Timor Leste: se a Fretilin, que ganhou as eleições (com maioria relativa) e quer formar governo; se os demais partidos, que anunciaram uma coligação de governo entre si, com maioria parlamentar.
Nas democracias parlamentares, a regra é a de convidar a formar governo o partido vencedor das eleições e só recorrer a outra solução se aquele não for bem-sucedido. Mas a Constituição timorense parece admitir expressamente a escolha da segunda hipótese à partida.
De facto, diz o art. 106.º(Nomeação):
1.O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.
No caso concreto, mesmo que a Fretilin fosse chamada a formar Governo, não o conseguiria, visto que não tem maioria e o seu governo seria rejeitado no parlamento pelo conjunto dos demais partidos; desse modo, o Presidente da República, perante a evidência de que um governo (minoritário) da Fretilin não passaria no parlamento, pode optar por convidar directamente a anunciada aliança dos demais partidos.
A escolha presidencial é, portanto, essencialmente política. Optar pela primeira hipótese, para além de mais curial em termos de democracia parlamentar, permite constatar formalmente a impossibilidade de um governo da Fretilin passar no parlamento, obrigando os outros partidos a votar contra essa solução; optar pela segunda hipótese permite poupar tempo e ir directo à solução que acabaria por se impor.
Num sistema parlamentar é preciso, pelo menos, que o governo não tenha uma maioria parlamentar contra si. Ora isso pode suceder quando não se tem maioria absoluta...
[Publicado por vital moreira no seu blog causa-nossa.blogspot.com] 18.7.07


Ganhar mas ficar na oposição (2)

Em aditamento ao post anterior, sobre Timor, duas notas adicionais.
a) O afastamento liminar da Fretilin do governo, sem passar pelo teste da rejeição parlamentar, dar-lhe-á um capital de queixa política e, mesmo, de ressentimento que não acrescenta nada à pacificação política do país;
b) A nomeação de um governo da aliança dos outros partidos não garante nenhuma estabilidade política, apesar de contar com maioria parlamentar; a inconsistência da ecléctica coligação (a única coisa que os une é a hostilidade à Fretilin) e a congénita imprevisibilidade de Xanana Gusmão não são propícias à durabilidade dessa solução governativa.
Por ironia, não está excluído que ainda nesta legislatura chegue a hora de a Fretilin voltar ao Governo, mesmo com o apoio de alguns que agora o querem afastar liminarmente.
[Publicado por vital moreira no seu blog causa-nossa.blogspot.com] 18.7.07

Noticias

Lusa - 19-07-2007 10:06


Ramos-Horta convoca reunião para debater impasse político


O Presidente e o primeiro-ministro de Timor-Leste encontram-se reunidos com os principais líderes partidários numa localidade próxima de Díli para discutir o actual impasse quanto à formação de um novo governo.

A reunião, que decorre à porta fechada, foi convocada pelo chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, e conta com as presenças do primeiro-ministro, Estanislau da Silva, e dos líderes de todos os partidos que elegeram deputados nas legislativas de 30 de Junho último, nomeadamente Francisco Guterres «Lu Olo» e Mari Alkatiri (Fretilin) e Xanana Gusmão (CNRT).

O encontro começou cerca das 10:00 locais (02:00 em Lisboa), numa pequena localidade onde se situa um centro religioso próximo de Dare, nas montanhas a sudoeste de Díli, e deverá prolongar-se até ao final do dia.

À chegada, nenhum dos participantes prestou declarações aos jornalistas.



Lusa - 19-07-2007 10:46


Timor-Leste: PR Ramos-Horta promove reunião com líderes partidários ... (ACTUALIZADA)


Dare, Timor-Leste, 19 Jul (Lusa) - O Presidente e o primeiro-ministro de Timor-Leste encontram-se reunidos com os principais líderes partidários numa localidade próxima de Díli para discutir o actual impasse quanto à formação de um novo governo.

A reunião, que decorre à porta fechada, foi convocada pelo chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, e conta com as presenças do primeiro-ministro, Estanislau da Silva, e dos líderes de todos os partidos que elegeram deputados nas legislativas de 30 de Junho último, nomeadamente Francisco Guterres "Lu Olo" e Mari Alkatiri (Fretilin) e Xanana Gusmão (CNRT).

O encontro começou cerca das 10:00 locais (02:00 em Lisboa), numa pequena localidade, onde se situa um centro religioso, próximo de Dare, nas montanhas a sudoeste de Díli, e deverá prolongar-se até ao final do dia.

À chegada, nenhum dos participantes prestou declarações aos jornalistas.

A nova crise política em Timor-Leste surgiu na sequência das legislativas, em que a Fretilin, partido histórico e que governou o país nos primeiros cinco anos de independência, derrotou o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste, do ex-presidente Xanana Gusmão.

Na votação, a Fretilin obteve 29 por cento dos votos, mais 5 por cento do que o CNRT, partido criado em Abril último e que assinou com três outras forças políticas um acordo parlamentar e de governação que deu a esta aliança a maioria no parlamento.

No entanto, o partido de "Lu Olo" e de Alkatiri reagiu e reivindicou a tarefa de formar governo, tendo em conta a vitória nas legislativas, embora no parlamento, de 65 lugares, não detenha a maioria, uma vez que, além dos 21 deputados que elegeu, conta apenas com o apoio da Aliança Democrática (AD), que conquistou dois parlamentares.

Por seu lado, o CNRT elegeu 18 e conta com o apoio da coligação ASDT/PSD, 11 deputados, e do Partido Democrático (PD), oito, somando 37 deputados, uma maioria absoluta no parlamento.

O CNRT conta ainda com o apoio "informal" do Partido da Unidade Nacional (PUN), que elegeu três deputados, estando ainda por saber qual o posicionamento da UNDERTIM, que obteve dois assentos.

PRM/JSD-Lusa/Fim



Lusa - 19 de Julho de 2007, 12:08


Timor-Leste: "Abertura para governo de grande inclusão" no encontro de Dare


Díli - A reunião de líderes políticos e partidários hoje realizada perto de Dare, nas montanhas a sul de Díli, terminou com "a abertura dos principais partidos para um governo de grande inclusão", afirmou à agência Lusa um dos participantes.

"Conseguimos chegar a um acordo de princípio para a formação de um governo de grande inclusão e da reunião saiu o compromisso de discutirmos qual a metodologia adequada", afirmou à Lusa o líder do partido KOTA, Manuel Tilman.

Por incitativa do Presidente da República, o encontro de hoje juntou numa comunidade religiosa próxima da localidade de Dare, na montanha sobranceira a Díli, todos os líderes de partidos com assento parlamentar, além do chefe do actual Governo e o presidente do parlamento.

"A reunião continuará na próxima segunda-feira em Díli, em vez de estarmos hoje a discutir a metodologia da grande inclusão até à meia-noite", acrescentou Manuel Tilman pouco depois do final da reunião.

A Fretilin, actualmente no poder, venceu as legislativas de 30 de Junho com 29,02 por cento dos votos.

A Aliança para Maioria Parlamentar, juntando os quatro maiores partidos da oposição, apresentou há uma semana ao chefe de Estado uma proposta de governo alternativo.

PRM-Lusa/Fim



Diário Digital/Lusa - 18-07-2007 12:31


Timor-Leste: PR Ramos-Horta cancela visita a Portugal


O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, cancelou a visita oficial a Portugal, prevista para o final desta semana, disse à agência Lusa fonte oficial da Presidência timorense.

«Não houve nenhum anúncio oficial do cancelamento uma vez que também não tinha havido nenhum anúncio oficial da visita», explicou um assessor do Presidente da República.

O cancelamento fica a dever-se ao momento político delicado que se vive em Timor-Leste depois das eleições legislativas de 30 de Junho, segundo o mesmo assessor.

A Fretilin venceu as legislativas sem maioria absoluta e os quatro maiores partidos da oposição formaram a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) com o objectivo de formar o IV Governo Constitucional.

É José Ramos-Horta, no exercício das suas funções de chefe de Estado, a decidir sobre quem vai convidar para primeiro-ministro.

O novo parlamento timorense reúne-se pela primeira vez a 30 de Julho.







Jornal de Notícias – Quinta-feira, 19 de Julho de 2007


Novo governo sujeito aos jogos locais


O impasse na formação de um governo em Timor foi ontem mote de um debate promovido pela Fundação Mário Soares. Barbedo Magalhães, professor na Universidade do Porto e "velho" interessado na questão timorense, considerou que nas últimas eleições legislativas, a 30 de Junho, houve "dois derrotados". Um deles disse, "é o ex-presidente Xanana Gusmão, que não teve mais votos do que a Fretilin"; e o outro "é a própria Fretilin", que, tendo sido o partido mais votado, "ainda não conseguiu formar governo".


Carlos Gaspar, assessor de Mário Soares e de Jorge Sampaio em Belém, olhou a questão de outra perspectiva. Em sua opinião, o papel do actual presidente, José Ramos Horta, pode ser muito mais do que circunstancial, uma vez que, lembrou, a Constituição timorense lhe permite nomear primeiro-ministro quer o líder do partido mais votado, Mari Alkatiri (Fretilin), quer o da coligação pós-eleitoral de quatro partidos, que, somados, têm a maioria (e de que Xanana é o implícito líder).

Barbedo Magalhães pôs em questão, de um ponto de vista meramente académico, a dúvida de se será aconselhável que Ramos Horta, agora presidente e antes primeiro-ministro, nomeie para a chefia do governo alguém que não pertença ao partido mais votado, ou seja, a própria Fretilin. Em sua opinião, a melhor saída para um mal-estar social evidente em Timor seria a formação, "por um período de dois anos, de um governo de unidade nacional", que pudesse evitar as tensões sociais no país. Contudo, não manifestou grande confiança na exequibilidade dessa hipótese.

As eleições de Junho, referiu, "não resolveram a questão constitucional de 2006, que opôs o então presidente da República (Xanana Gusmão) e o primeiro-ministro (Alkatiri) hoje implicitamente em disputa pelo mesmo lugar. Na opinião de Carlos Gaspar pode até acontecer que Xanana não queira ser chefe do governo para não depender directamente do novo presidente, Ramos Horta.


Barbedo Magalhães lembrou que mais do que a contabilidade de votos está uma situação política sensível que não pode ser dissociada do facto de Timor ter cerca de metade da população entre os 16 e os 18 anos "sem nada para fazer". JAS

Parecer jurídico sobre a nomeação do Primeiro-Ministro

Questão: Pode o Presidente da República da RDTL nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pela aliança de partidos com maioria parlamentar criada na sequência de eleições legislativas que deram a maioria a outro partido diferente?

A questão que se analisa não tem uma resposta simples nem imediata.

FACTOS

Das eleições legislativas verificadas no passado dia 30 de Junho, para o preenchimento de 65 lugares no Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL), o resultado da distribuição dos mandatos por esses lugares foi a seguinte: FRETILIN 21; CNRT 18; ASDT/PSD 11; PD 8; PUN 3; KOTA/PPT 2; UNDERTIM 2.

Nesta sequência o CNRT, a ASDT/PSD e o PD declaram-se disponíveis, para sob a forma de uma aliança parlamentar, formar Governo.

Desde então têm-se esgrimido argumentos interpretativos dos artigos da Constituição da República Democrática de Timor-leste (CRDTL) no sentido de sustentar tanto a constituição de um Governo minoritário com o apoio da FRETILIN, como a constituição de um Governo com o apoio de um aliança parlamentar composta por três partidos os quais em conjunto detém uma maioria parlamentar.

Enquadramento


A CDRTL determina na al. d) do art.º 85.º que compete exclusivamente ao Presidente da República «nomear e empossar o Primeiro–Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional».

No seu art.º 106.º lê-se que «o Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional».


Antecedentes


As versões originais destes artigos, constantes do Projecto da Constituição que serviu de base aquando da elaboração, debate e aprovação da Constituição, eram distintas e mais restritivas. A alínea d) do art.º 85.º na sua versão originária determinava o seguinte:
«1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais».

No entanto, no decorrer dos trabalhos da Comissão Temática II1 (CT II) da Assembleia Constituinte, esse artigo foi alterado de modo a contemplar a audição a todos os partidos representados no Parlamento Nacional. Lê-se no 2.º Relatório Intercalar dessa Comissão Temática II, datado de 21 de Novembro de 2001, página 6, sob comentário à citada alínea o seguinte: «A al. (…) foi alterada de modo a contemplar a audição a todos os partidos representados no Parlamento Nacional, devendo, no entanto o Presidente da República nomear como Primeiro-Ministro uma personalidade do partido que sair vencedor nas eleições legislativas».

Também a versão original do n.º 1 do art.º 106.º era diferente, pois estipulava o seguinte: «1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais.» No entanto, no decorrer dos trabalhos da Comissão Temática II foi deliberado proceder à alteração necessária para ir ao encontro o anteriormente recomendado, tendo ficado assim a nova versão: «1. O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido vencedor e nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais.» Sob este artigo ficou uma recomendação ao Plenário no sentido de se alargar o poder do Presidente da República de convocar a realização eleições antecipadas.


Todavia, na sequência dos trabalhos do Plenário da Constituinte deliberou-se não acatar as recomendações da CT II mas em contrapartida alterar as versões dos artigos que saíram daquela Comissão, resultando nas que se encontram em vigor.

Análise


Importa agora analisar que limites e requisitos a componente parlamentar impõe ao poder inicial do Presidente da República na formação do Governo através da escolha do Primeiro-Ministro.


Da leitura conjugada dos dois artigos de que se vem falando parece poder concluir-se que a nomeação do Primeiro-Ministro indigitado deve corresponder à composição política do PNTL. O Presidente da República deve convidar a formar Governo a personalidade que seja capaz de formar um Governo que possa subsistir no Parlamento, ou seja que não tenha oposição maioritária no Parlamento. No caso de não existir uma maioria bem definida já poderá haver uma escolha política do Presidente da República dentre as várias coligações possíveis.


Se é certo que até parece haver algum eco constitucional nesta interpretação a leitura conjugada daqueles artigos não pode ser assim tão simplista pois levar-nos-ia a consequências absurdas, tais como é a de nunca se saber se, mesmo saindo vencedor das eleições, um determinado partido irá formar Governo ou não. O voto popular expresso em eleições periódicas, livres e universais deixará de ser determinante na formação do futuro governo, transformando o acto eleitoral num embuste.


A questão da formação do Governo em Timor-Leste tem que ser analisada à luz da interpretação sistemática de outros artigos, ou seja à questão da demissão do Governo e à dissolução do Parlamento Nacional, os quais nos conduzem à amplitude do poder do Presidente da República em nomear Governos de iniciativa presidencial e o de convocar eleições antecipadas.


A convocação das eleições antecipadas surge na sequência da dissolução do PNTL a qual só pode ocorrer verificadas as circunstâncias da al. f) do art.º 86.º conjugada com o art.º 100.º e na qual se lê: compete ao Presidente da República «dissolver o Parlamento Nacional, em caso de grave crise institucional que não permite a formação de governo ou a aprovação do Orçamento Geral do Estado por um período superior a sessenta dias…». No art.º 100.º estipula-se que «o Parlamento Nacional não pode ser dissolvido nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência,…».


Por outro lado a demissão do Governo, que não é causa directa da convocação de eleições antecipadas, ocorre se verificada uma das circunstâncias do n.º 1 do art.º 112.º. Ou seja, «implica a demissão do Governo, a) o início da nova legislatura; b) a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro; c) a morte ou impossibilidade física permanente do Primeiro-Ministro; d) a rejeição do programa do Governo pela segunda vez consecutiva; e) a não aprovação de um voto de confiança; f) a aprovação de moção de censura por uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.»


Quer isto dizer que a probabilidade de se verificar uma situação que provoque a demissão do Governo é maior quando comparada com a possibilidade de dissolução do Parlamento e convocação de eleições antecipadas.


Esta opção constitucional tem tanto de razão de ser quanto o facto de Timor-Leste ser um país pobre com uma economia precária, não sendo passível de suportar a realização de eleições antecipadas com uma cadência semelhante ou igual à provocada por eventuais instabilidades governativas, quando advindas fundamentalmente da existência de governos minoritários


E o legislador constituinte foi tanto mais atento a isso que alargou o leque opcional do Presidente da República na constituição de Governos de iniciativa presidencial. Ou seja, caso se verifique uma das causas (principalmente as de ordem política) que conduzam à demissão do Governo, o Presidente da República tem a faculdade de poder convidar a formar Governo a personalidade indigitada pela aliança de partidos com maioria parlamentar que se forme em resposta à queda de um Governo anteriormente formado na sequência das mesmas eleições. Acresce que a Constituição nem exige que essa maioria seja absoluta, podendo até ser uma maioria simples desde que garanta a subsistência política e parlamentar do Governo formado por iniciativa presidencial, na sequência da queda do anterior.


Não quer isto dizer que o Presidente da República não possa convidar para formar Governo uma aliança de partidos formada na sequência das eleições, desde que dessa aliança faça parte o partido vencedor nas eleições.


Caso contrário desvirtuar-se-á o sentido e a expressão do voto popular.


Chama-se ainda a atenção para o disposto no n.º 1 do art.º 70.º da CRDTL que determina que «os partidos políticos participam nos órgãos do poder político de acordo com a sua representatividade democrática, baseada no sufrágio universal e directo.


Em conclusão

Para formar Governo a Constituição da República Democrática de Timor-Leste não exige que o partido vencedor das eleições legislativas tenha tido a maioria absoluta de mandatos;
A Constituição da RDTL não legitima o afastamento, na formação governamental na sequência de eleições, do partido vencedor, não obstante este não ser detentor de uma maioria absoluta;
A Constituição da RDTL não exige que haja garantias prévias de um Governo minoritário da sua subsistência parlamentar uma vez que:


O Programa do Governo não é submetido a aprovação mas só a apreciação do Parlamento (art.º 109.º n.º 1)

No entanto qualquer bancada parlamentar pode propor a rejeição do Programa do Governo (art.º 130.º n.º1 do Regimento do PNTL) a qual tem de ser aprovada com maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções (art.º 109.º n.º 3 CRDTL)
Para a queda do Governo tem de haver duas rejeições consecutivas (art.º 112.º n.º 1 al.d)


Em Timor-Leste os governos são politicamente responsáveis tanto perante o Presidente da República como perante o Parlamento Nacional e esta dupla responsabilidade é visível em tudo o que se acaba de relatar, estando os poderes políticos limitados «check and balance» bem equilibrado.

10 de Julho de 2007


NOTA DE RODAPÉ:

Este parecer foi redigido por alguém que acompanhou, desde o início até à sua conclusão, a redacção da Constituição da RDTL. Mais que ninguém tem autoridade e competência para se pronunciar sobre este assunto.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste: Constituição, democracia e governabil...":

Concordo com a nota de rodapé. Esta questão que nos apaixona tem mais de política do que de Direito. Sabendo que o Presidente tem duas opções ao seu dispor, resta-nos debater qual delas deve ser tomada e porquê, tendo em conta os supremos interesses da Nação, mas também o espírito da Constituição: como eu já disse anteriormente, não se pode interpretá-la de modo a pôr os perdedores à frente dos ganhadores.

Salvaguardadas as diferenças no figurino legal de cada situação, há uma questão que emerge sempre: a verdade do voto popular não pode ser traída.

Esse paradigma do que se passa na Câmara Municipal de Lisboa é bem elucidativo: nesse caso ninguém estranha que um candidato "minoritário" (mas que foi o mais votado) tenha a prerrogativa de escolher o seu executivo.

Por outro lado, seria inesperado e surpreendente que esse direito fosse atribuído ao conjunto dos perdedores, encontrado que estava – e assumidamente só com esse fim - um habilidoso estratagema para inverter o resultado eleitoral.

Como eu também já disse, a soma de várias minorias não equivale necessariamente a uma maioria, ainda que os seus titulares o jurem. Dar a governação ao conjunto dessas minorias, isso sim, seria consagrar uma "minoria sociológica" (ou pior ainda, psicológica), pois analisar esta eleição à luz da segunda volta das presidenciais é um puro exercício de ficção.

Por último, as maiorias parlamentares contam-se por votos de deputados, sendo cada um deles soberano, não de partidos ou de “alianças".

Deixem os deputados votar segundo a sua consciência. Ou será que alguém tem medo de perder no Parlamento aquilo que não conseguiu ganhar nas urnas?

Timor-Leste: PR Ramos-Horta cancela visita a Portugal

Diário Digital/Lusa
18-07-2007 12:31:04

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, cancelou a visita oficial a Portugal, prevista para o final desta semana, disse à agência Lusa fonte oficial da Presidência timorense.

«Não houve nenhum anúncio oficial do cancelamento uma vez que também não tinha havido nenhum anúncio oficial da visita», explicou um assessor do Presidente da República.

O cancelamento fica a dever-se ao momento político delicado que se vive em Timor-Leste depois das eleições legislativas de 30 de Junho, segundo o mesmo assessor.
A Fretilin venceu as legislativas sem maioria absoluta e os quatro maiores partidos da oposição formaram a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) com o objectivo de formar o IV Governo Constitucional.

É José Ramos-Horta, no exercício das suas funções de chefe de Estado, a decidir sobre quem vai convidar para primeiro-ministro.

O novo parlamento timorense reúne-se pela primeira vez a 30 de Julho.

GNR é a "força mais bem equipada em Timor"

Diário de Notícias - Funchal - 16-07-2007

Missões internacionais desempenharam papel central na modernização da GNR

A GNR "é a força policial mais bem equipada em Timor-Leste", o país onde começou, há sete anos, a modernização da Guarda, considerou hoje o capitão Jorge Barradas no momento de passagem do comando do contingente português.

Jorge Barradas regressou hoje a Portugal com o segundo grupo do segundo contingente do Subagrupamento Bravo, que completou a rotação semestral da GNR em Timor-Leste.

Em entrevista à agência Lusa, o oficial português mostrou-se satisfeito com o trabalho desenvolvido no país e recordou que as missões internacionais tiveram um papel central na modernização da GNR.

Jorge Barradas, à frente de um contingente reforçado de 220 homens, comandou a maior projecção de força da GNR no estrangeiro até hoje.

"Hoje somos a força mais bem equipada em Timor, tanto por investimento em viaturas como em armamento", afirmou Jorge Barradas à Lusa em hora de balanço de missão.

"Houve uma grande evolução da GNR a nível de viaturas e do chamado armamento não-letal, ou menos-letal, e o nosso material é significativamente melhor do que muitas das forças aqui presentes", explicou o oficial português.

O Subagrupamento Bravo actua no quadro da missão internacional das Nações Unidas (UNMIT), sendo uma das quatro unidades autónomas de polícia.

A evolução da situação de segurança em Timor-Leste determinou a fixação do Subagrupamento Bravo na capital, mas a GNR deslocou também, até há uma semana, um pelotão em Gleno, distrito de Ermera, um dos pontos de maior sensibilidade política do território.

Em Díli, cidade de ruas pequenas e relevo difícil, a GNR "tem um leque maior de opções que usa consoante as situações: gás, borracha e outros dispositivos" exigidos por uma "situação de ordem pública mais urbana, que pede grupos ligeiros e uma actuação mais flexível".

Para o bom resultado da missão da GNR "contribui também a maior experiência e a atitude", porque os militares da GNR são mais interventivos.

Jorge Barradas sublinha, a propósito, a evolução feita pela GNR, que deixou de ser a tradicional força de "ordem pública rural".

A adaptação e modernização da GNR começou na primeira missão internacional, também em Timor-Leste, no ano 2000, dentro do conceito de unidade de resposta rápida (RRU) e, no ano seguinte, de unidade especial de polícia (SPU), diferentes nomes para o mesmo conceito de força autónoma.

A readaptação dos militares da GNR depois de uma missão no estrangeiro "tem sido fácil", segundo Jorge Barradas, que salienta o papel do comando.

"Quando regressarmos a Portugal temos que retirar a 'disquete' e pensar que o adversário é outro e que a ordem pública é mais lenta", explicou o capitão da GNR.

"São raras as ocorrências em Portugal que exigem uma acção policial de imediato. Tudo tem os seus tempos definidos, segundo os procedimentos legais que aprendemos, até ao contacto físico", acrescentou Jorge Barradas. "Aqui em Timor-Leste, muitos dos processos são abreviados porque tem que se passar à acção", referiu.

Em todo o caso, os militares que agora regressam a Portugal contam "com um semestre complicado devido à presidência da União Europeia e ao empenhamento cada vez maior nos jogos da I Liga".

Jorge Barradas regressa à sua unidade de origem, o Regimento de Infantaria, Batalhão Operacional, como comandante da 1ª Companhia, em termos práticos, a continuação de "rua e pó".

O Subagrupamento Bravo passou sexta-feira para o comando do capitão Marco Cruz.

Esclarecimentos prestados pela Fretilin

Segundo o art. 100 da Constituição da RDTL, o Parlamento Nacional não pode ser dissolvido nos seis meses posteriores a sua eleição.

As eleições foram realizadas para a composição do Parlamento Nacional. Os partidos que se aliaram, fizeram-no a pensar apenas no executivo e afirmam eles que vão garantir a estabilidade deste país. Mas a estabilidade não depende de números mas essencialmente da boa vontade de todos quantos lutaram pela libertação da nossa pátria.

O PR não devia hesitar em dar a oportunidade a FRETILIN, o partido mais votado, para iniciar as negociações para a formação da FRETILIN. Não se pode abrir precedente a partidos que perdem nas eleições a partida. A nossa democracia e jovem e o Chefe de Estado deve conduzir o processo sem equívocos. Se continuarmos nesta "brincadeira" estamos a criar condições para que, nas próximas eleições, todos os partidos vencidos se aliem no período pós-eleitoral para açambarcar o poder a quem venceu, por via do voto. Os partidos pequenos que não conseguiram ter assentos no Parlamento formaram uma Liga. Será que tem direitos a ter assentos agora porque reúnem 40.000 votos no total? Para onde nos caminhamos? Que raio de democracia e esta?

O Memorandum assinado pelos partidos ASDT/PSD, CNRT e PD não dá qualquer direito de expressão aos seus deputados no Parlamento. Como não há liberdade de expressão, qual é o papel dos 36 deputados lá? Segundo o MOU existe o Conselho de Jurisdição para fiscalizar a actuação dos membros e outros órgãos da AMP. Como será feita a fiscalização na prática? Quais serão as medidas para quem não segue o rigor determinado pelos quatro partidos? Expulsão da coligação, do partido e do Parlamento? O que acontecerá ao Regimento do Parlamento?

Filomena de Almeida

Se a lógica não é uma batata...

Blog Do Alto do Tatamailau – 17 Julho 2007

Convenhamos que, aparentemente e face à letra da Constituição timorense, é tão legítimo o PR encarregar de formar governo o partido mais votado (ao qual não se exige que tenha maioria parlamentar, note-se!) OU a aliança de partidos com maioria parlamentar.

Neste caso, fica a dúvida se tal maioria será relativa ou absoluta (metade dos deputados mais um). Se usarmos a bitola da exigência em relação ao partido mais votado, esta maioria também não tem de ser absoluta mas apenas relativa. Certo?

Mas a ser assim parece que o autor do texto da constituição se referia - por livre ou espontânea vontade ou por distracção linguística... - a coligações pré-eleitorais pois não parece fazer sentido fazer coligações pós-eleitorais só com maioria relativa. Estas coligações terão de ser, quase por definição, de maioria absoluta e com o intuito de assegurar a aprovação do programa do governo e das leis que este vier a submeter ao Parlamento Nacional para dar forma a tal programa.

Moral da história: parece não haver dúvidas de que tudo deve começar por um convite a quem tiver sido mais votado nas eleições, seja ele partido (como foi o caso) ou aliança pré-eleitoral.

Caso contrário, estava-se a dar espaço a coligações espúrias, arranjadas à pressa (após as eleições) e "negativas", formadas apenas com o intuito de "cortar o caminho" ao partido mais votado... Como se estivessem a "jogar para negativos"...

Por isso é que não me parece que se possam tomar estas alianças pós-eleitorais como "ponto de partida". Seria demasiado perigoso por abrir a porta, no futuro, a toda a espécie de "arranjinhos debaixo da mesa" e fazer da democracia pluripartidária uma batata... Ou uma abóbora!

No caso vertente, não vejo como não convidar o partido mais votado apesar da interpretação especializada de Pedro B. Vasconcelos. Esta só tem um senão: dadas as suas ligações passadas e apesar de não estar em causa a sua honorabilidade, o observador externo - e, principalmente, os votantes do partido mais votado... - fica sempre sem saber se não se estará perante uma interpretação "simpática" para o (ex-)chefe. É que à mulher de César não basta se-lo!...

Enfim, despachem-se lá com isso e depois logo se vê... Deixem, pelo menos, o partido mais votado demonstrar se tem unhas para tocar guitarra ou não... Se não tiver, outros terão...

Entretanto e como diz o outro, "prognósticos só no fim do jogo". Sim, que pelos vistos aquela malta é muito dada a "jogadas"...

Resposta de Pedro Bacelar de Vasconcelos

Caro Malai Azul,

Muito obrigado pela atenção prestada ao meu artigo do Público e pela transcrição rigorosa e completa.

Relativamente a alguns dos comentários, a minha resposta está no texto do artigo e é muito clara. Basta uma leitura atenta.

Quanto à anedota sobre a Camara de Lisboa, remeto para o nº 3 do art. 239º da Constiuição portuguesa que diz o seguinte: "sendo designado presidente o primeiro candidato da lista mais votada".

Quanto à disciplina partidária e de voto, peço desculpa, mas não tem nada a ver com o fascismo. Salazar proibiu os partidos e em matéria de voto regia a "chapelada", Era uma instituição do Estado Novo que funcionava assim: quaisquer votos que entrassem nas urnas, ganhava
sempre, esmagadoramente, a União Nacional.

Em Portugal. e em Democracia, dois deputados do PCP abandonaram recentemente a Assembleia da República porque o partido assim decidiu. Noutros partidos é condição para integrar as respectivas listas assinar um pedido de renúncia ao mandato, assinado, sem data,
para o partido o usar se e quando entender... As matérias em que é imposta a disciplina de voto nem sempre são previamente definidas.

Quantos deputados no Parlamento Nacional de Timor votaram contra os seus partidos ao longo destes cinco anos? Evidentemente ,não subscrevo quaisquer práticas de subalternização da autonomia dos eleitos. Mas é evidente que alguma disciplina é justificavel.

Os melhores cumprimentos

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Gangues de Timor

Expresso - 14.07.2007

Nas ruas do Bairro Pité, os rapazes do 7-7 preparam as suas poções mágicas para uma nova escalada de combates contra os rapazes do PSHT. O conflito regional entre loromonos e lorosaes já lá vai. A guerra camaleónica de uma cidade submersa no trauma e onde uma geração inteira só conhece uma língua em constante renovação: a violência

Reportagem de Micael Pereira (texto e fotografias), enviado a Timor

DETENÇÃO no Bairro de Bidau numa operação de rotina da GNR, na noite de sábado 30 de Junho

Factos provados: com a espada samurai, o agressor desferiu cinco golpes na vítima. Um no pé, outro na barriga e três na cabeça. Naturalmente, a vítima morreu. No pátio colonial do tribunal de Díli, plantas viçosas aguentam o embate de um sol impiedoso enquanto, na sombra, os mosquitos se alimentam com preguiça, molengando nos ombros e nas pernas da família do morto, sentada num banco corrido. Em frente, no banco oposto, a mulher do agressor, grávida, e vinte rapazes mais recuados, expostos à luz, em silêncio. Ao longo das sessões do julgamento, o convívio tem sido tenso no corredor ao ar livre, com provocações mútuas, mas hoje há uma paz estranha. É a leitura da sentença e polícias malaios da ONU (a UNPOL) andam em círculos lentos, fazendo guarda com coletes à prova de bala.

A dúvida do defensor público, um brasileiro suando o calor húmido da cidade: «O juiz pode entender que foi legítima defesa ou, então, que o réu excedeu o que é admissível para uma legítima defesa e dá-lhe cinco a sete anos de prisão.» Mas essa é só a parte burocrática, fria e distante sobre qual é a verdade e qual deve ser o castigo. O sangue nunca corre no banco dos réus e os espíritos parecem dizer que o sangue tem de continuar a correr em Timor.

A morte de João Barreto, a vítima, à porta da casa de José Lopes, o agressor, não é uma história de faca e alguidar. É uma história de gangues rivais e o que se passar na sala de audiências irá ajudar a detonar uma pequena bomba ao retardador, provocando novas ondas de choque que podem alastrar pela cidade, numa altura especialmente delicada: no dia seguinte, Xanana Gusmão anunciaria no Hotel Timor uma aliança partidária com maioria suficiente para formar governo. E Mari Alkatiri, o líder da Fretilin, reagiria com uma posição de força: só nós, o partido mais votado, podemos ir para o poder. Toda a elite timorense e a comunidade internacional se viravam para o palco político, desatentos ao rio subterrâneo que corre debaixo dos seus pés. Um rio de fluxos e refluxos, de maré vazia e preia-mar, que recomeça lentamente a engrossar o seu caudal, até transbordar por fora, manchando de novo a cidade com uma salva de fogo e sangue.


Rapazes de Banana Road que bateram num vizinho aguardam que ele regresse com os amigos

José Lopes, um polícia encorpado de Ailoklaran, no Bairro Pité, faz parte do Persaudaraan Setria Hati Terare (PSHT), o grupo de artes marciais mais antigo em Timor, introduzido pelos indonésios em 1985 e com 33 mil membros espalhados pelo país. A vítima, João Barreto, era de uma organização rival, o 7-7, que tem ganho território na cidade e utiliza métodos pouco ortodoxos, cultivando poderes mágicos com substâncias químicas. Misturam veneno para ratos, medicamentos, vinho de palma, acreditando que isso lhes dá uma aura de invencibilidade e de fúria alucinada que pode durar noites e dias inteiros.

Quando José passa no corredor, escoltado pelos guardas da prisão de Bécora, traz a cara fechada. Talvez acredite, naquele momento, que não irá assistir ao nascimento do filho. No entanto, as mais de dez versões apresentadas pelas testemunhas da acusação, todos eles membros do 7-7, presentes durante o homicídio, foram tão contraditórias que o juiz português Ivo Cruz não vê outro remédio se não absolver o réu, aceitando o argumento de legítima defesa. A vítima também tinha ferido o agressor com uma catana, o que prova que o grupo não tinha ido de mãos a abanar a casa dele no dia 21 de Janeiro, depois de um elemento do PSHT ter morto, duas horas antes, um tipo do 7-7 (outro polícia, João da Costa Carmo) quando ele passava de moto não muito longe dali. José levanta o defensor brasileiro no ar. Está eufórico. Atrás dele, os amigos do PSHT batem palmas. Então, no meio da sala uma velha senhora põe-se de pé e declara em tétum a sua mágoa: «Obrigado pela justiça feita pelo tribunal, que apesar de saber que este homem matou outro homem decide libertá-lo.» Não há confusão no pátio. Nem ansiedade. No final, já desalgemado, José diz com uma descontracção perturbadora: «Eu sei que eles vão vir para se vingarem. Mas o que é que hei-de fazer? Tenho o direito de me defender.»

Díli é uma terra de rapazes sem medo, onde as mortes são compradas e vendidas emocionalmente com outras mortes. O país está cheio de cemitérios selvagens. Campas crescem como árvores mirradas no meio do capim, nos declives à beira das estradas. Esse é o cenário aqui - não importa como morres porque no fim, mano, terás sempre um enterro cristão.

Uma das maiores lições aprendidas com os indonésios durante os 24 anos de ocupação foi o princípio simples de que não há outra justiça a não ser tirar um dente a quem nos tira um dente. Ou tirar dois ou três, no desabafo feito pelo sub-intendente Leitão da Silva, que assumiu na missão da ONU o comando de todas as forças policiais do distrito de Díli, incluindo a GNR e os 316 agentes no activo da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Ao todo, quase mil operacionais que, mesmo com o patrulhamento permanente aos bairros, não conseguem evitar incidentes. «Há uma cultura de retaliação. E ela tem de ser imediata. É olho por olho ou, então, dois olhos por um olho. Não me admiro se o José Costa aparecer morto um dia destes.»

Nas horas seguintes, o Bairro Pité vai-se transfigurando. A notícia da sentença propaga-se pelos telemóveis. Ao final da tarde, mais de 200 rapazes do 7-7 abeiram-se da estrada que separa o seu feudo das ruas controladas pelo PSHT, mais para os lados de Hudilaran e de Banana Road, provocando-os. O que dirão uns aos outros? A cem metros de distância, mal avistam a câmara fotográfica do «Expresso», agitam-se indignados, em tom de ameaça. A relação dos jornalistas com os agitadores de rua também mudou muito desde a crise do ano passado. A polícia passou a recorrer a imagens para identificar caras e fazer buscas e detenções. Fotografias são sinónimo de denúncia.

A atmosfera está pesada. Parece que uma intifada descontrolável pode irromper com o cair da noite. Na modesta esquadra de polícia estão apenas dois agentes timorenses, observando ao longe as movimentações, de braços cruzados. «Tem estado assim entre os dois grupos e deve continuar nos próximos dias», diz a rapariga da PNTL. Até transbordar então por fora, quando alguém desprevenido for sacrificado com uma flecha ou um samurai. Uma caravana de carros da UNPOL de vidros protegidos com gradeamentos antipedras chega, entretanto, e encosta no cruzamento. Agentes da Malásia, das Filipinas e da Gâmbia aproximam-se da multidão do 7-7, dispersando-a com a sua presença. Voltarão mais tarde, depois de a caravana partir, e dispersarão de novo, quando ela regressar. É o velho e cansativo jogo do rato e do gato, como nos tempos indonésios. Uma brincadeira perigosa à espreita de oportunidades acidentais.

Pouco antes do início da escalada, no Bairro do Farol, perto das vivendas ricas e confortáveis da elite timorense, o porta-voz nacional do SH, como é conhecido popularmente o PSHT em Timor, recebe um telefonema de José Costa a informar da sentença que o absolveu. «O melhor é não ficares em tua casa durante uns tempos.» Pedro Oliveira, o porta-voz, é um sóbrio e franzino advogado. «Temos muitos advogados.» O seu discurso é racional: «Não nos metemos em problemas. Ao contrário do 7-7, temos uma estrutura organizada e uma hierarquia definida. A indicação que os membros têm é apenas para se defenderem e protegerem os bairros.» Segundo a polícia, no entanto, essa é a conversa do costume. Todos dizem o mesmo, mas os factos provam o contrário: são organizações criminosas, de malfeitores, quase todas com uma estrutura deficitária e uma crescente falta de controlo sobre as bases, cada vez mais empenhadas em andar em roda livre.

A casa onde o porta-voz do SH se encontra, numa área do Bairro do Farol chamada Mandarim, é uma espécie de centro de treino com várias edifícios e um pátio largo. Debaixo de um telheiro, dois membros seniores do grupo levantam pesos à vez. São do Bairro Pité mas treinam como se nada se passasse, àquela hora, na vizinhança deles. A uns metros, junto do porta-voz, um indivíduo chamado Portagem explica que é responsável nacional pela segurança do SH. É ele que gere a protecção nos bairros, vendendo também serviços de segurança a quem quiser comprá-los. Ao lado, um rapaz veste uma camisola elucidativa: «CNRT Segurança Civil». Os planos políticos, sociais e criminosos confundem-se e sobrepõem-se.

Portagem foi fotografado pela GNR durante a maior operação policial feita em Díli para dar caça aos gangues, a 31 de Janeiro, dez dias depois do incidente entre o polícia José Costa e o morto João Barreto e precisamente na mesma zona: Ailokaran, já perto das colinas que cercam a cidade pelo lado de terra. Os militares australianos participaram na operação «String Shot» com um helicóptero de vigilância nocturna e um Black Hawk de ataque, para o caso de se ter de evacuar as forças que montaram o cerco ao «compound» de seis ou sete casas - o coração do SH em Díli. Nessa noite, foram detidos 53 membros da organização, incluindo o seu líder máximo, Jaime Xavier Lopes, um engenheiro agrónomo bem educado que acabaria por se licenciar já na prisão, semanas depois.


POSTO de polícia da zona mais tensa nestes dias em Díli, o Bairro Pité

Com o assalto ao quartel-general do SH, a UNPOL encontrou um arsenal de quase 500 armas tradicionais. Granadas caseiras, pistolas improvisadas, espadas, catanas e 296 flechas de ferro, as rama-ambon - de fabrico comum na cidade e que podem perfurar crânios e têm as pontas desenhadas de forma a tornar impossível retirá-las sem uma operação cirúrgica. Todos os grupos as usam. Jaime, que continua em prisão preventiva com mais 32 elementos, justificar-se-ia dizendo que as foram apanhando da rua, depois de atiradas pelo 7-7.

Desde Dezembro de 2006 que o «compound» de Ailokaran do SH estava sitiado por um punhado de células do 7-7 e de elementos de outros grupos: 5-5, 12-12, 3-3, Colimau 2000. Um pacto foi assinado no final do ano entre esses gangues: todos contra o SH. Bandos de rapazes passaram, desde essa altura, a apelidar-se a si próprios de 0-0, zero-zero - o que significa: não fazemos parte de nada, mas estamos aqui para a confusão. De imediato, o 7-7 aproveitou a decapitação da liderança do SH para marcar território. Assim que os polícias recolheram aos quartéis, o «compound» foi incendiado e, no dia seguinte, um elemento do SH foi encontrado sem cabeça nas proximidades.

O gangue das poções mágicas alargava os limites da sua área de influência, obrigando o inimigo a bater em retirada. Mas o contra-ataque não tardou. Dias depois, uma fileira enorme de casas pertencentes ao 7-7 foi cirurgicamente incendiada em Campo Alor. O SH usaria toda a sua força ao longo do mês de Fevereiro, quando outro corpo apareceu decapitado. «Foi de tal forma que o 7-7 veio ter connosco a pedir protecção», revela o capitão Jorge Barradas, da GNR. Em muitos bairros, instalou-se uma rotina nocturna macabra: animais mortos apareciam cortados aos pedaços, num sinal intimidatório.

De fora do pacto anti-SH ficou o Korka, grupo que tem 36 mil membros no país e que se vinculou oficialmente à Fretilin, de Mari Alkatiri. Num encontro com o «Expresso» no Hotel Timor, o seu líder nacional, Nuno Soares, diz que desde a crise de Abril e Maio de 2006, os membros do Korka têm instruções para não fazer outra coisa que não proteger as suas casas. Nada de incursões a outros feudos. A sua entrada nos combates e homicídios entre gangues teria repercussões difíceis de calcular, podendo eventualmente empurrar o povo para um cenário de guerra civil.

Mais de 10% da população está envolvida em grupos de artes marciais ou similares, estando pronta para fazer muito mais do que praticar desporto. Ao introduzir o SH em Timor nos anos 80 como forma de espalhar o caos, inculcando nos instruendos em Díli uma cultura de violência e vingança, os indonésios abriram um caminho que iria originar muitas rotundas e cruzamentos já depois da independência, quando a desconfiança foi roendo o coração dos timorenses e criando uma paranóia patológica de medo. O que terá feito o tipo do lado? Ou o que está a preparar-se para fazer? Ao mesmo tempo, as casas abandonadas pelos ocupantes do país vizinho (mais de metade das habitações em Díli) e dos timorenses que optaram por fugir obrigaram a uma reorganização geográfica dos bairros. Muita gente da ponta leste imigrou para a capital, passando a dominar os mercados e, com isso, criando uma tensão surda alimentada pela pobreza extrema e um desemprego crescente. A agressividade epidérmica fez o resto.

Mas, havendo sempre uma morte atrás de cada morte, num aglomerado retorcido de cadáveres e razias incendiárias, como se chega à ponta do novelo dos combates surgidos com a crise do ano passado? Pequenas pistas foram levantadas. Em Maio de 2006, quando Díli mergulhou numa luta de lorosaes (timorenses da ponta leste do país) contra loromonos (de todos os outros distritos), havia demasiado fumo no ar. Hoje sabe-se que, em muitos bairros, loromonos e lorosaes nunca se chegaram a zangar, protegendo-se uns aos outros. Pedro Oliveira, o porta-voz do SH, revela que nessa altura, em Junho, a direcção do grupo recebeu uma carta do tenente Gastão Salsinha, líder de 600 peticionários do exército de origem loromono, a convocá-los para a luta. Supostamente terão recusado («somos loromonos e lorosaes, não fazemos distinção»), mas meses mais tarde, no Verão, acabariam por iniciar a guerra com o 7-7, depois de o gangue rival ter atacado em Ermera, perto do local onde os peticionários estavam acantonados.

Conotados como colaboracionistas do regime de Suharto, os SH haveriam de, mais tarde ou mais cedo, ser desafiados pelo 7-7, cuja rede nacional foi a mais activa a incomodar o exército ocupante nos anos 90. «Julgam que são os únicos heróis», lamentam os elementos do SH. Foi um crescendo de retaliações, até que no fim de Novembro se daria o primeiro ataque sério e irreversível em Díli: no bairro de Fatuhada, a casa de Virgílio, líder máximo do 7-7 em Timor, tinha sido queimada.

Uma guerra sucedeu a outra guerra, numa desesperançada troca de testemunhos. Mas nem tudo são episódios tristes. No dia 12 de Novembro do ano passado, na comemoração do massacre de Santa Cruz, um pequeno milagre aconteceu nas ruas de Díli. Em Aimutin (loromono) e no Mercado de Comoro (lorosae), bairros rivais, os timorenses foram acendendo velas às portas de casa, para rezar e velar pelos mortos. «Um dos de lá chegou-se à Estrada de Comoro e veio pedir quatro velas emprestadas», conta Paulino Alves de Jesus, morador em Aimutin. «E quando as recebeu, disse: em troca, fazemos as pazes.» De um e de outro lado, vieram todos para o meio da Estrada de Comoro, onde durante meses se tinham apedrejado. Crianças, velhos, mulheres e rapazes abraçaram-se. «Chorámos e dançámos a noite inteira.» Para contagiar o resto da cidade, um grupo partiu para o campo de deslocados do aeroporto, sendo recebido a tiro pelos militares australianos, que pensaram estar iminente um ataque. «Tivemos de voltar na manhã seguinte e daí fomos para Taibessi e outros bairros.»

Embora frágil, essa paz perdura até hoje por cima da escalada de violência entre gangues. Em Aimutin, o loromono Paulino aluga casas a lorosaes. E talvez essa paz perdure debaixo de uma escalada de violência futura, temida pela ONU, entre militantes dos partidos políticos, sustentada pela paranóia colectiva de desconfiança e medo. «Deviam mandar embora os militares e trazer um exército de psicólogos», dizia na semana passada um australiano que trabalha no suporte médico às operações do seu país. Desde que se tornaram livres, os timorenses são como um campo cultivado onde semearam um misto de foices e seara. Não conseguem colher sem serem colhidos. Querem a paz, mas a cada rajada de vento lembram-se de que a única coisa que aprenderam foi inclinar-se para um lado: a guerra.

PN - Agenda

REPÚBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR-LESTE PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Públicas
Agenda no. 524/I/5a.

Terça-feira, 17 de Julho de 2007

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Jacob Fernandes, coadjuvado pelo Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares e pelas Vice-Secretárias, Sra. Maria Terezinha Viegas e Sra. Maria Avalziza Lourdes da Costa.


São dois os assuntos em agenda:

· Informação aos Senhores Deputados sobre a declaração do Presidente da República relativa ao caso do Alfredo Reinado Alves;

· Discussão e votação na generalidade e especialidade do Projecto de Lei No. 33/I/5ª sobre Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania.

O Senhor Deputado Vicente Guterres, Presidente da Comissão A e o Senhor Deputado Elizário Ferreira como relator apresentaram o Relatório e Parecer do supracitado Projecto de Lei No. 33/I/5ª no plenário.

Depois da discussão, os Deputados aprovaram na Generalidade, Especialidade e Final Global o Projecto de Lei N. 33/I/5ª sobre Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania com 46 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções.

O Senhor Deputado Elizário Ferreira, apresentou outro projecto de resolução no 91/I/5ª sobre "RECONHECIMENTO DO PAPEL DESEMPENHADO PELO SR. FRANCISCO XAVIER DO AMARAL NA LUTA PELA INDEPENDENCIA NACIONAL".

O Projecto de Resolução foi aprovado no Plenário do Parlamento Nacional com 51 votos por unanimidade.


O Projecto de Resolucao em anexo:



REPÚBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR-LESTE

PARLAMENTO NACIONAL


PROJECTO DE RESOLUÇÃO N. 91/I/5a

RECONHECIMENTO DO PAPEL DESEMPENHADO PELO SR. FRANCISCO XAVIER DO AMARAL NA LUTA PELA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

Considerando que:
A Constituição da República, tanto no seu preâmbulo como no seu artigo 1 o, n.o 2, torna claro que "o dia 28 de Novembro de 1975 é o dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-leste";

Esta proclamação foi feita pelo Sr. Francisco Xavier do Amaral , então Presidente da FRETILIN, em nome do Comité Central da FRETILIN;

O Sr. Francisco Xavier do Amaral foi de seguida empossado como Presidente da República, tornando-se assim no primeiro Presidente da República Democrática de Timor-Leste;


A Constituição da República Democrática de Timor-Leste valoriza ainda, no seu artigo 11. o, contributo dos que lutaram pela independência nacional, como foi o caso do Sr. Francisco Xavier do Amaral;

O Parlamento Nacional, no uso das suas competências de decisão politica previstas no artigo 92. o da Constituição, resolve:


a) Reconhecer o Estatuto de Ex-Presidente da República ao Sr. Francisco Xavier do Amaral;

b) Conferir–lhe todos os direitos, honras e regalias inerentes a esse estatuto, a serem regulados por lei.

Os Deputados proponentes,

Sobre dois pesos e duas medidas

Apesar de termos a pretensão de conhecermos a resposta, gostaria de ouvir o nosso amigo Pedro Bacellar de Vasconcelos a pronunciar-se relativamente ao Memorando de Entendimento da AMP, nomeadamente no que diz respeito á assinatura por parte dos deputados dos partidos que integrem a AMP, de um documento (sem qualquer valor legal, sendo portanto nulo) em que se obrigam à disciplina de voto, ditada pelos seus líderes parlamentares.

Um pouco fascista, na opinião de Pedro Bacelar de Vasconcelos...? Ou será capaz de o defender para Timor-Leste? Voto único com disciplina partidária... com um processo de muito pouca transparência... faz lembrar aquela conversa de partido único... Upsss! Esse não era o argumento contra a FRETILIN?...

Esperamos não vir a ouvir do nosso amigo, a defesa dos princípios muito pouco democráticos e obscuros que se encontram ao longo deste Memorando.

Pode ler o Memorando aqui.

Presidente Continua A Amaricar Reinado

No blog Página Um – 13 Julho 2007
António Veríssimo

Em meados desta semana apercebemo-nos através do "Timor Online" e de despachos alguns correspondentes de agências internacionais de notícias que se estavam a registar movimentações das tropas australianas na região de Alas-Same com o possível propósito de fixarem e controlarem o grupo de evadidos de Alfredo Reinado. As notícias foram sempre escassas e cobertura do acontecimento foi coisa que parece não ter acontecido.

Sobre o assunto acabou por falar o Presidente da República timorense, Ramos Horta. Em declarações aos jornalistas lembrou que é dotado de "uma paciência de milhares de anos de história e civilização" por via das suas ascendências asiática e judaico-europeia, deixando perceber que só por isso tolera as atitudes e acções do" senhor Alfredo Reinado".

Realçou o presidente que o "Estado mantém a solução de compromisso que eu ofereci. E ofereci com muitas reservas, apenas para não exacerbar a situação".

Segundo se percebe, as condições impostas pelo presidente Ramos Horta significam que "o senhor Alfredo Reinado não pode circular com armas pesadas, mas para salvar a sua face e o seu orgulho e permitir o diálogo e uma solução definitiva do caso dele, via justiça, propus que vá para o acantonamento em Ermera, mas só com pistolas", acrescentando que o " Estado não permitirá seja a quem for que circule com armas. As armas só (devem estar na) posse legal das Forças Armadas e da Polícia".

Tomando em consideração a violência que tem assolado a sociedade timorense poderemos compreender a posição assumida pelo presidente Horta e até dar-lhe o benefício da dúvida em relação a comportamentos que indiciavam permitir a Reinado total impunidade.

A situação evoluiu, ele actualmente é Presidente da República, os timorenses já lhe fizeram perceber que não querem o aniquilamento da Fretilin ficando uma vez mais claro que é intolerável que um marginal como Reinado continue em liberdade, sem prestar contas à justiça. Se para Xanana isso era válido, Horta está a deixar perceber que para ele não é, o que é natural num PR de um estado de direito e bastante positivo para a futura credibilidade das instituições e do país.

Compreende-se que a posição de Ramos Horta no seu novo cargo careça de algumas cautelas, mas não deixa de ser caricato que o Presidente da República reconheça o direito de criminosos evadidos de uma prisão, - que posteriormente assaltaram postos de fronteira roubando armas de guerra - ainda sejam "agraciados" com uma autorização para continuarem equipados com as armas mais ligeiras devendo somente entregar os morteiros, bazucas e metralhadoras.

Este facto deixa perceber que ainda agora o Presidente da República não está a tratar do assunto a sério, continuando a amaricar Reinado.

Porque razões desconhecemos - para além das que ele referiu - mas que certamente existem não restam dúvidas e não seria surpreendente que "perdessem" novamente o rasto a Alfredo Reinado e que esta situação ou ainda mais clamorosa se mantivesse por muitos mais meses.
Como diz o outro: esperemos... sentados.

A Consumação Do Golpe De Estado Está Dificil!

Timor Loro Sae Nação – 15 Julho 2007

Ramos Horta usa diplomacia para evitar males maiores
por: Gonçalo Tilman Gusmão

Tenho para mim que contaram a Micael Pereira, enviado especial do Expresso, aquilo que convinha e não aquilo que realmente se está a passar nos bastidores da política timorense ou então estamos perante fontes informativas contaminadas que só revelam o que lhes é conveniente na defesa de Horta, acautelando a demonstração aparente da sua imparcialidade como convém.

Não fosse a reacção inequívoca da Fretilin em formar governo como considera competir-lhe e Ramos Horta já teria nomeado Xanana Gusmão primeiro-ministro conforme estava planeado e por muitos previsto antes de lhes cair de rompante o balde de água fria da eleição da Fretilin como mais votado partido político timorense.

O comprometimento de Ramos Horta, Presidente da República de Timor-Leste, com Xanana Gusmão e com o CNRT nunca foi escondido e não será agora que será possível proceder a lavagens cerebrais aos que a isso sempre assistiram e lavagem de imagem do Presidente que querem que agora passe a ser impoluto e partidariamente imparcial. Se realmente ele fosse partidariamente imparcial não estaria a fazer o “jogo das duas caras” referido pelo jornalista do Expresso e já teria convidado a Fretilin a formar governo com a “sugestão negociada” de que fossem inclusos nesse governo, de forma proporcional, elementos de todos os partidos com representação no Parlamento timorense. Esse sim, seria um verdadeiro governo de inclusão.

Claro está que surgiriam condicionantes que então seriam progressivamente solucionadas pelo primeiro-ministro indigitado e a que o PR poderia e deveria prestar toda a colaboração e sapiência na concretização de consensos que viabilizassem um governo estável, o mais possível de unidade nacional. Sabe-se que Horta não começou por fazer isso, que só posteriormente teve o bom censo de recuar e recorrer à mestria da sua diplomacia para evitar males maiores. Como alguém bem colocado disse: a consumação do golpe de estado está difícil.

Memorando do Desentendimento... futuro

No blog Do Alto do Tatamailau – 12 Julho 2007

Hummmm! Este memorando não me engana não... Os "rapazes" sentaram-se os quatro à mesa e... zás, catrapáz, pás, pás!... Deram uma de "eu quero, posso e mando" e quem não se sujeitar ao Chefe do Governo (ele, claro!) vai à vida...

Ai esta saudade do Salazar que há em todos eles!...
E porque será que tudo aquilo me cheira mais a uma "MÁRIOlice" do que a outra coisa?!... Não sei, não!...

E ainda por cima enchem o peito de ar e fazem músculo para a fotografia sabendo perfeitamente que aquela da obediência cega ao Chefe tem a consistência legal do ar do peito cheio...

Cheira-me a que aquele Parlamento, passado pouco tempo, estará convertido no reino não de um, dois, três "Leandros-independentes-Isaacs" mas sim de muitos... Como no grito do Fidel sobre o número de Vietnames...

E o que é giro é que, se bem interpreto os sinais que dão, por vontade deles o país iria ter como primeiro ministro o "patrão" de um partido que, se tivesse ido a votos sózinho, provalmente teria ficado em 5º lugar na votação, elegendo 3-4 deputados... Porque a verdade é que todos dizem que gostavam muito que o homem fosse PM mas a verdade é que, na "hora da verdade" (quase) ninguém vota nele!... E esta, hem?!...

Coisa de timorenses... Ou, melhor, de uns quanto "espertos" e iluminados timorenses que têm uma matemática muito especial... Nem aquele velhinho simpático, que aparece em algumas fotos com o cabelo desgrenhado e a língua de fora (claro que é ao Einstein que me refiro!...), se lembraria desta!...

Fretilin Quer Chefiar Novo Governo

No Blog Timor Loro Sae Nação – 12 Julho 2007


Em Timor vive-se na expectativa de como o presidente José Ramos Horta vai sugerir a composição do governo de inclusão não faltando quem avance com previsões da mais variada espécie. Segundo informações consideradas credíveis, o governo de unidade nacional que o novo Presidente da República gostaria que fosse aceite pelos partidos com assento no Parlamento timorense incluiria Xanana Gusmão, do CNRT, como primeiro-ministro, sendo também indigitado um vice-primeiro-ministro afecto à Fretilin, as restantes pastas seriam distribuídas pelos outros partidos da AMP, devendo a pasta da defesa ficar sob a tutela do CNRT e a do interior entregue ao PD, pertencendo a justiça à ASDT/PSD muito provavelmente. Não existindo informações ou previsões fiáveis em relação à distribuição das restantes pastas ministeriais.

Na ausência de certeza daquilo que realmente vai acontecer será inútil comentar sobre a justeza e melhor ou pior operacionalidade da distribuição das pastas mas o que parece certo é que nenhum dos partidos aceita incondicionalmente as propostas de Ramos Horta, uns por um motivo outros por outro. Até mesmo entre os componentes da AMP começaram a surgir divergências sobre a inclusão da Fretilin assim como sobre a distribuição das pastas ministeriais, de secretários, etc.

O impasse sobre a concordância entre todos os intervenientes partidários que vão negociando está instalado, não se prevendo que a Fretilin se disponha a abdicar de também ser governo e continuar insistindo em ocupar o cargo de primeiro-ministro, facto que a AMP nem queria ver discutido.

Tarefa difícil de Ramos Horta que poderá complicar-se ainda mais se dentro da AMP as divergências de opinião e de cedências às propostas do PR se mantiverem ou agravarem.

Aprovação da Lei Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi adoptada hoje no Parlamento Nacional a Lei que estipula o Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi igualmente aprovada uma resolução para repor uma verdade histórica. O reconhecimento de Francisco Xavier do AMaral como a pessoa que em nome do Comité Central da FRETILIN que proclamou em 28 de Novembro de 1975, a Independência da República Democrática de Timor-Leste e que se tornou depois o seu primeiro Presidente da República. Assim, Xavier do Amaral passará em conformidade com a Lei aprovada a ter todos os direitos, honras e regalias de ex-Presidente da República.

Horta esclarece que não haverá novo Governo antes do fim do mês

Público – 15.07.2007

Jorge Heitor
Ao presidente da legislatura cessante, Francisco Guterres, "Lu Olo", compete convocar a próxima para dia 30.

O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, esclareceu durante este fim-de-semana que não se deverá contar com um novo Governo antes do fim do mês, sendo antes necessário esperar que o Parlamento resultante das legislativas de Junho se reúna pela primeira vez no próximo dia 30. Entretanto, mantém-se em funções o executivo de gestão liderado por Estanislau da Silva, dirigente da Fretilin.

"Em que país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o Governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", perguntou o chefe de Estado depois da reunião efectuada sexta-feira com todas as forças políticas, de modo a que se chegue ao mais vasto consenso possível. "A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo."

Ramos-Horta afirmou que a reunião decorreu "num ambiente muito caloroso", sem as críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa". E na verdade, nos bastidores, tudo tem estado a ser feito para procurar conciliar as posições dos principais grupos parlamentares agora definidos, para a nova legislatura: Fretilin, com 21 deputados, Conselho de Reconstrução Timorense (CNRT), do antigo Presidente Xanana Gusmão, com 18, Associação Social Democrata/Partido Social Democrata (ASDT/PSD), de Francisco Xavier do Amaral e Mário Viegas Carrascalão, com 11, e Partido Democrático (PD), de Fernando "Lasama" Araújo, com oito.

Enquanto isto, o major rebelde Alfredo Alves Reinado, que em 30 de Agosto do ano passado fugiu da prisão de Becora, na capital, Díli, continua a monte, apesar de por mais de uma vez ter sido cercado pelas forças internacionais destacadas em Timor-Leste, designamente as australianas.

Reinado fora detido há um ano, acusado de haver distribuído ilegalmente armas, desertado e tentado cometer assassínios durante os incidentes que em Abril e Maio de 2006 causaram pelo menos 37 mortos. O seu desafio às autoridades é um dos principais problemas que actualmente se colocam à estabilidade do jovem país.

Sexta-feira o major estava rodeado por tropas australianas perto da localidade de Same, para onde seguira dias antes a partir de Gleno, no distrito de Ermera. Toda a gente conhece e divulga os seus itinerários, nos países da região, mas ninguém se atreve a detê-lo, aparentemente com o receio de que isso desencadeasse novos actos de violência.

Same é precisamente o local, 81 quilómetros a sul de Díli, onde em Março os soldados da Austrália mataram quatro elementos do grupo de Alfredo Reinado, numa das múltiplas tentativas inconsequentes de o neutralizar, pois aparentemente ele terá muitos apoios no interior do país.

Ramos-Horta tem feito saber que se encontra na disposição de conferenciar com o antigo oficial se este e os que o rodeiam colocarem de lado a maior parte das armas de que dispõem, incluindo espingardas automáticas de origem alemã HK33.

Caixa: O major Alfredo Reinado continua a monte quase 11 meses depois de ter fugido da cadeia de Becora, na cidade de Díli

Timor-Leste: Constituição, democracia e governabilidade

Público – 15.07.2007

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional

A opção por um sistema proporcional resultou num Parlamento mais plural. Mas o Presidente não está obrigado a recorrer ao partido mais votado para nomear um novo primeiro-ministro

Em Abril, Maio e Junho, os timorenses foram chamados a votar por três vezes. As campanhas eleitorais foram pacíficas, os actos eleitorais foram demonstrações de impressionante dignidade cívica e os resultados finais foram aceites por todos. A Fretilin continua a ser o maior partido mas ao longo destes cinco anos em que governou sozinha e ininterruptamente, perdeu metade dos seus eleitores e não conseguiu conquistar em nenhuma destas eleições um terço dos votos.

Reiteradamente, no intervalo de três meses, dois terços do povo eleitor não aprovaram a governação da Fretilin, não lhe entregaram a Presidência da República, apesar de o seu candidato ser o mais votado na primeira volta, e não lhe deram nem mais um voto nas eleições legislativas de 30 de Junho. Em alternativa, elegeram para Presidente da República o único candidato independente e são os mesmos partidos que publicamente o apoiaram na segunda volta das presidenciais, os que fizeram uma coligação pós-eleitoral, com maioria absoluta no novo Parlamento Nacional e querem agora governar. A proposta da Fretilin de um governo de unidade nacional não é mais que uma variante de coligação pós-eleitoral.

Não há uma receita única para "as melhores práticas democráticas". Em algumas democracias representativas que se confrontam com uma grande indiferença dos eleitores e elevadas taxas de abstenção, os inerentes problemas de governabilidade superam-se adaptando as regras do jogo democrático e permitindo que uma minoria sociológica se transforme numa maioria parlamentar.

É o chamado "sistema maioritário". Pelo contrário, a Constituição timorense aprovou um sistema eleitoral proporcional que transforma o Parlamento num espelho fiel das preferências expressas pelo voto popular. A opção pelo método proporcional foi pacífica nos debates constituintes de 2002, porque se entendeu que assim o Parlamento reflectiria com maior transparência e rigor toda a riqueza e pluralismo da nova democracia emergente. O risco, neste caso, é que uma "maioria de descontentes" pode demitir o Governo mas isso não assegura que os partidos que se entenderam para o derrubar sejam capazes de se entender para formar uma alternativa e impedir que o país se torne ingovernável. O problema da "governabilidade" fica dependente, em definitivo, da arbitragem do Presidente da República. Com o intuito de limitar este poder conferido ao Presidente da República, a Constituição timorense, ao contrário da portuguesa, não se limita a dizer que ele deve nomear o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais. Vai mais longe e explicita que no exercício dessa "competência exclusiva", o Presidente, depois de "ouvir os partidos" representados no Parlamento, deve nomear o "primeiro-ministro indigitado" "pelo partido" mais votado ou "pela aliança de partidos com maioria parlamentar".

Em condições normais, fica excluída a possibilidade de "governos de iniciativa presidencial".

Mas não subsiste qualquer dúvida sobre a alternativa que a Constituição coloca ao Presidente: aceitar o nome indicado pelo partido mais votado, mesmo que não tenha apoio maioritáro no Parlamento ou, em alternativa, aceitar o nome indicado por uma aliança de partidos que congregue a maioria dos deputados eleitos, mesmo que essa aliança resulte de uma coligação pós-eleitoral. É isto o que diz claramente o artigo 106.º da Constituição, reforçado pela alínea d) do artigo 85º. O Presidente está vinculado constitucionalmente a ponderar esta alternativa, a ouvir previamente os partidos com assento parlamentar e, neste quadro, a decidir em consciência qual é a melhor solução para o país e para a democracia.

No cenário mais improvável, Timor-Leste deu-nos um grande exemplo de maturidade democrática. Uma crise que arrasou as forças armadas e policiais entre golpes e contra-golpes, suscitou acusações por crimes não esclarecidos até hoje, provocou incalculáveis prejuízos e criou dezenas de milhares de deslocados que ao fim de um ano ainda aguardam o regresso aos seus lares desfeitos. Seria uma grande surpresa que um partido que governou em condições muito dificeis não fosse penalizado eleitoralmente por tantas esperanças frustradas.

Mas, em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade. Seja qual for a decisão que o Presidente vier a tomar, não é concebível que destas eleições longamente esperadas e sofridas estoicamente resulte uma fórmula precária de governo que venha a cair no chão do Parlamento ou que defraude as esperanças legítimas que inspiraram o voto popular.

A confiança na democracia de que os timorenses nos deram testemunho exemplar não merece destino tão fruste.

Caixa: O sentido da mudança política passará pelos oito deputados do Partido Democrático que constituem a charneira da nova geografia parlamentar.

NOTA DE RODAPÉ:

Caro Pedro,

Não existe uma receita única para "as melhores práticas democráticas", mas o melhor ingrediente é com certeza o bom senso e a insenção do Presidente da República, acima dos conselhos que pode receber de alguém que manifestamente prefere uma solução que passa por náo permitir que o partido mais votado seja convidado a formar governo.

A penalização da FRETILIN de que tanto fala esgota-se no acto eleitoral. O resultado que expressamente e sem qualquer dúvida dá a vitória das eleições legislativas à FRETILIN não pode ser "penalizado" por constitucionalistas ao serviço (mesmo que apenas por amizade) do CNRT.

E caro Pedro,

Porque não aconselhar Carmona Rodrigues, Fernando Negrão e Helena Roseta, respectivamente os segundo, terceiro e quarto lugar nas eleições á Camara de Lisboa, a formarem uma aliança contra o seu camarada de partido, o candidato socialista António Costa, que apenas obteve 29% dos votos (exactamente o mesmo valor com que a FRETILIN ganhou as legislativas) e proporem eles um Presidente da Camara?

Caro Pedro,

Não posso deixar de concordar consigo quando diz que " ...em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade".

Por isso mesmo, vamos deixar o deputados eleitos se pronunciarem em sede própria no meomento próprio, através do seu voto livre e consciente, no Parlamento Nacional.

Timor-Leste: «Situação calma no país», Reinado em Same

Diário Digital / Lusa
16-07-2007 12:54:00

A situação «está calma em todo o país» apesar de «alguns incidentes em Díli», declarou hoje o primeiro-ministro Estanislau da Silva no final do encontro de Alto Nível na Presidência da República.

«Estivemos a analisar as medidas que têm que ser tomadas pela Polícia Nacional, a Polícia das Nações Unidas e as forças internacionais em qualquer eventualidade», afirmou o chefe de Governo no final do encontro de Alto Nível.

O encontro juntou no Palácio das Cinzas os titulares dos órgãos de soberania, o chefe da missão internacional das Nações Unidas, o chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e o comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF).

Sobre a situação do major Alfredo Reinado, Estanislau da Silva afirmou apenas que «o processo está a decorrer» para uma solução negociada da situação do militar fugitivo.

«Alfredo Reinado está em Same, em Wedauberek, (suco Mahaquidan, na costa sul), mas prefiro não fazer mais comentários para não haver especulações», acrescentou.

O vice-ministro do Interior, José Sequeira «Somotxo», explicou, entretanto, que «não é verdade que tenha havido tiroteio entre o grupo de Alfredo Reinado e as ISF».

«A PNTL acompanha constantemente a situação em Same e não temos informação de nenhum confronto», explicou o vice-ministro.

Sobre a formação do IV Governo Constitucional, Estanislau da Silva declarou que «os contactos estão a ser feitos» na sequência do encontro entre todos os partidos com assento parlamentar, na Presidência da República, sexta-feira passada.

«O parlamento inicia funções a 30 de Julho. Gostaríamos que o mesmo acontecesse com o Governo, mas se tal não for possível ainda há tempo para encontrar uma solução que garanta a estabilidade do país, que é a questão prioritária», acrescentou Estanislau da Silva.

Ramos-Horta quer governo timorense de união nacional

Público, 14.07.2007
Jorge Heitor


O MNE australiano Alexander Downer defendeu que se constitua em Díli um executivo de coligação

O Presidente timorense, José Ramos-Horta, anunciou ontem à agência espanhola EFE que vai reunir todos os partidos, de modo a formar "o melhor Governo possível", depois de o ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, ter manifestado o desejo de que em Díli se forme um executivo "eficaz e unificado", na sequência das legislativas de Junho.

"Proponho a união nacional, um governo de grande inclusão", disse o chefe de Estado, na linha do que dias antes fora defendido pela direcção da Fretilin, que fica com 21 lugares na nova legislatura, de 65 deputados, indo 18 para o CNRT, do antigo Presidente Xanana Gusmão.

"Não posso aceitar uma opção que considero ruim, com a Fretilin formando um governo que durará dois ou três meses e entrará em colapso quando a oposição, maioritária no Parlamento, bloquear as suas políticas", acrescentou Ramos-Horta, referindo-se ao memorando para uma Aliança com a Maioria Parlamentar (AMP): CNRT, Associação Social Democrata Timorense (ASDT), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Democrático (PD).

Ouvido ontem por telefone pelo PÚBLICO, o secretário-geral da ASDT, Giall Alves, afirmou ser de evitar eleições antecipadas, como aconteceria se acaso o Parlamento não aprovasse por duas vezes um orçamento apresentado por um Governo minoritário. E acrescentou que "o povo quer uma vida mais estável", pelo que todos devem demonstrar "suficiente maturidade".

Opinião: A ONU ainda conta?

Tradução da Margarida:

Daily Times (Pakistan) – Quinta-feira, Julho 12, 2007

Joseph S Nye, Jr

Seja qual for o poder duro que a ONU tenha tem que ser pedido e emprestado por Estados membros. E quando não se conseguem entender numa linha de acção, é difícil à organização operar. Como disse um comediante, ‘Encontrámos a ONU e somos nós!’

Com 192 membros e um mandato que cobre tudo desde a segurança a refugiados à saúde pública, a ONU é a única organização global do mundo. Mas as sondagens nos USA mostram que dois terços dos Americanos pensam que a ONU está a fazer um trabalho fraco, e muitos acreditam que está manchada pela corrupção do programa de alimentos por petróleo do Iraque sob Saddam Hussein. Muitos culpam também a ONU por falhar na miríade de problemas do Médio Oriente.

Mas tais opiniões reflectem uma incompreensão da natureza da ONU. A ONU é mais um instrumento dos seus Estados membros do que um actor independente na política mundial.

Na verdade, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki Moon pode fazer discursos, convocar reuniões, e propor acções, mas o seu papel é mais de secretário do que de general. Às vezes, parecido com um “Papa secular,” o Secretário-Geral da ONU pode usar o poder suave da persuasão mas pouco o poder duro económico ou militar. Seja qual for o poder duro que a ONU tenha deve ser pedido e emprestado pelos Estados membros. E quando eles não conseguem chegar a acordo numa linha de acção, é difícil para a organização operar. Como disse um comediante, “Encontrámos a ONU e somos nós!” Quando se lançam acusações, muita pertence aos membros. Considere o programa petróleo por alimentos, que foi traçada por Estados membros para dar alívio aos Iraquianos prejudicados por sanções contra o regime de Saddam. O secretariado fez um trabalho inadequado na monitorização do programa e houve alguma corrupção. Mas as quantias muito maiores que foram desviadas por Saddam para os seus próprios propósitos reflectiram como os governos membros traçaram o programa, e escolheram virar os olhos do abuso. Contudo os problemas do programa são retratados na imprensa como “culpa da ONU.

O custo do sistema inteiro da ONU é de cerca $20 biliões, ou menos do que os bónus anuais pagos num ano bom na Wall Street. Dessa soma, o secretariado em New York conta com uns meros 10%. Algumas universidades têm orçamentos maiores.

Outros $7 biliões apoiam as forças de manutenção da paz em lugares como a República Democrática do Congo (DRC), Líbano, Haiti, e os Balcãs. O resto – mais de metade – é gasto pelas agências especializadas da ONU, que estão localizadas pelo mundo e muitas vezes têm um papel importante na gestão do comércio global, desenvolvimento, saúde e assistência humanitária.

Por exemplo, a Alta Comissão da ONU para os Refugiados ajuda a aliviar os problemas dos deslocados, o Programa de Alimentação Mundial fornece assistência a crianças mal nutridas, e a Organização Mundial da Saúde apoia sistemas de informação de saúde pública que são cruciais para lidar com ameaças de pandemias como a gripe aviária. A ONU não tem recursos para resolver os problemas em áreas novas como o AIDS ou as mudanças climatéricas globais, mas pode ter um papel congregador importante na galvanização das acções dos governos.

Mesmo na área da segurança, a ONU retém um papel importante. O conceito original de segurança colectiva de 1945, pelo qual os Estados se deviam unir para deter e punir agressores, falhou porque a União Soviética e o Ocidente estiveram em desavença durante a Guerra Fria.

Durante um breve momento depois de uma larga coligação de países terem actuado juntos para forçar Saddam Hussein para fora do Kuwait em 1991, parecia que o conceito original da segurança colectiva se tornaria numa “nova ordem mundial.” Tais esperanças tiveram curta vida. O consenso no seio da ONU não se alcançou nem no Kosovo em 1999 nem no Iraque em 2003.

Cépticos concluíram que a ONU em questões de segurança se tornara irrelevante. Contudo em 2006, quando Israel e o Hezbollah entraram num beco sem saída no Líbano, os Estados ficaram muito contentes em virarem-se para uma força de manutenção de paz da ONU.

Ironicamente, a manutenção da paz não estava especificada na carta original. Foi inventada pelo segundo Secretário-Geral, Dag Hammarskjold, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Canadiano Lester Pearson depois da Grã- Bretanha e a França terem invadido o Egipto na crise do Suez em 1956. Desde então, forças de manutenção da paz da ONU foram destacadas mais de 60 vezes.

Há agora cerca de 100,000 tropas de vários países que usam os capacetes azuis da ONU à volta do mundo. A manutenção da paz teve os seus altos e baixos. Bósnia e Rwanda foram falhanços nos anos 1990’s, e o então Secretário-Geral Kofi Annan propôs reformas para lidar com genocídio e mortes em massa. Em Setembro de 2005, Estados na Assembleia-Geral da ONU aceitaram a existência de uma “responsabilidade de proteger” gente vulnerável. Por outras palavras, os governos não podiam mais trtar os seus cidadãos conforme quisessem.

Uma nova Comissão de construção de Paz foi também criada para coordenar acções que possam ajudar a prevenir uma recorrência de acções genocidas. Em Timor-Leste, por exemplo, a ONU mostrou-se vital na transição para a independência, e está agora a fazer planos para governos do Burundi e da Serra Leoa. Na DRC, forças de manutenção da paz não foram capazes de reduzir toda a violência, mas têm ajudado a salvar vidas. O caso teste corrente é o da região do Darfur do Sudão, onde diplomatas estão a tentar estabelecer uma força conjunta de manutenção da paz sob a ONU e a União Africana.

Na envenenada atmosfera política em que tem estado mergulhada a ONU depois da Guerra do Iraque, não é surpresa a desilusão espalhada. Ban Ki Moon tem um trabalho duro. Mas, em vez de pôr em questão a ONU, é provável que os Estados descubram que precisam de um tal instrumento global, e dos seus únicos poderes congregadores e legitimizadores. Conquanto o sistema da ONU esteja longe da perfeição, sem ele o mundo será um local mais pobre e mais desordenado.

-DT-PS
- Joseph S. Nye Jr é professor em Harvard e o autor de Soft Power: The Means to Success in World Politics.

O Presidente quer a Fretilin no Governo. De uma forma ou de outra

Expresso
14 Julho 2007

A balança de Ramos-Horta

Há uma semana que se brinca ao jogo das duas caras em Timor. E todos parecem estar a jogá-lo, na corrida para ver quem vai para o Governo: a Fretilin de Mari Alkatiri ou a aliança da oposição liderada pelo CNRT de Xanana Gusmão. Ou as duas.

O que Alkatiri e a coligação de Xanana dizem em público não é o que dizem em privado. Em público fazem demonstrações de força, em privado negoceiam posições, num mundo de aparências que põe os timorenses e a comunidade internacional com os nervos em franja, desde que saíram os resultados das eleições legislativas de 30 de Junho.

A aliança do CNRT com o PD de Lassama, o PSD de Mário Carrascalão e a ASDT de Xavier do Amaral tem a maioria absoluta dos assentos parlamentares, mas a Fretilin foi o partido mais votado (com 29%). Só um mestre em diplomacia como o Presidente Ramos-Horta, capaz de fundir o que é contraditório, pode evitar que a guerrilha de bastidores desça às ruas, depois das graves acusações feitas no último ano, que incluíram alegadas tentativas de homicídio. Para já, porque é ao Presidente que cabe a última palavra no convite para a formação do Governo.

A estratégia de Ramos-Horta é cada vez mais clara. A Xanana e aos seus aliados já fez saber que, caso não estejam disponíveis para levar até ao fim um entendimento com Alkatiri, irá convidar a Fretilin para o poder, mesmo em posição minoritária, desde que o Governo aceite a demissão à primeira prova de ingovernabilidade. E a Alkatiri explicou que não é ilegal, à luz da Constituição timorense, convidar para o Executivo uma coligação pós-eleitoral que reúna a maioria parlamentar, estando pronto para o fazer logo que a Fretilin escorregue no chumbo do programa de governo. Assim, a batata quente que a Fretilin lhe atirou para as mãos fará uma espécie de ricochete.

O presidente do Tribunal de Recurso, que acumula as funções de Tribunal Constitucional, esclareceu ao Expresso que a Constituição timorense permite juridicamente alianças feitas após as eleições. Mas Cláudio Ximenes espera que ninguém lhe vá pedir pareceres. “Não se trata de um problema constitucional, trata-se de um problema político e são os políticos que o devem resolver”.

Alkatiri diz-se disponível para ficar fora do Governo desde que Xanana também fique. Mas Mário Carrascalão parece irredutível na recusa de partilhar o poder com a Fretilin, mesmo depois de o partido mais votado ter dado sinais de que aceitaria Fernando Lassama para primeiro-ministro. Como última arma para convencer o ex-governador de Timor, Ramos-Horta mandou um emissário especial: Matan Ruak, brigadeiro das F-FDTL e herói da Resistência. Mas o momento decisivo é este fim-de-semana. Alkatiri e Xanana deverão reunir-se pela primeira vez desde o ano passado. Será que, mais do que inimigos, conseguirão ser irmãos?

Micael Pereira, enviado a Díli

Esta terra devastada

Blog Hotel Timor
Expresso Multimedia

The Vira Bali Hotel, do meu quarto. Quinta-feira, 12 de Julho. Uma da manhã, hora local

No aeroporto de Bali, à chegada do avião de Díli, uma brasileira dizia isto a um senhor de Baucau: «Quem vai uma vez a Timor, faz tudo para poder voltar». Talvez seja esse o maior potencial turístico do país – gente que regressa sempre – à espera de uma oportunidade quando houver uma certeza de paz.

A última vez que parti de Díli, a 17 de Junho de 2006, tinha estado toda a noite em branco, a transcrever e editar uma entrevista com o ex-ministro do Interior Rogério Lobato sobre a distribuição de armas. Não dormi e quando desci as escadas do Hotel Timor para tomar o pequeno-almoço, estava a dar Cesária Évora. «Quem mostra’bo esse caminho longe? Quem mostra’bo esse caminho longe? Esse caminho pa São Tomé». Eram sete da manhã e não havia ninguém de quem me despedir. Sabia que me ia embora quando ainda estava tudo para acontecer, tal como agora.

O empregado de mesa perguntou-me se eu ia voltar. E eu disse-lhe, tal como penso agora: «Não sei se alguma vez vou voltar».

Dessa vez, o táxi que me levou do hotel passava música indonésia no rádio. Não conseguimos falar, eu e o taxista. Ele só entendia tétum e bahasa. Tinha uma santinha no tabliê e o vidro da frente não estava partido. Hoje, quase todos os táxis têm os vidros partidos, remendados com autocolantes. Alguns têm só uma faixa de dez centímetros livre para que o motorista se possa reclinar para baixo no banco e perceber a geografia dos buracos na estrada. Um vidro novo custa 400 dólares, quase metade do ordenado do primeiro-ministro, e tem de se mandar vir de Singapura.

No caminho para o aeroporto, fixei uma imagem. Uma família viajava numa moto. O pai ia à frente, a mãe atrás e o puto no meio. Cumprimentámo-nos. Tanto tempo passado com as elites, tão pouco tempo passado com o povo. Há sempre um meio de se conseguir viver. Sem vidros nos carros, em motos sobrelotadas, a dormir em tendas na época das chuvas, a comer diariamente o arroz da ajuda humanitária, vendendo cigarros nas ruas escuras às três da manhã. O povo quer aprender com a elite a saber mais e a viver melhor, mas talvez a elite também devesse aprender mais com o povo.

Desta vez, no avião da Merpati para Bali, parei numa passagem de T.S. Eliot (descobri, entretanto, que não dá para levar livros de poesia para Díli). Quando está tudo ainda em aberto sobre a crise social e política no país, vou terminar com ela como a li, numa edição bilingue.

What are the roots that clutch, what branches grow
Out of this story rubbish? Son of man,
You cannot say, or guess, for you know only
A heap of broken images, where the sun beats,
And the dead tree gives no shelter, the cricket no relief,
And the dry stone no sound of water. Only
There is shadow under this red rock,
(Come in under the shadow of this red rock),
And I will show you something different from either
Your shadow at morning striding behind you
Or your shadow at evening rising to meet you;
I will show you fear in a handful of dust.

Que raízes se prendem, que ramos crescem
Neste entulho pedregoso? Filho do homem,
Não consegues dizer, nem adivinhar, pois conheces apenas
Um montão de imagens quebradas, onde bate o sol,
E a árvore morta não dá qualquer ruído de água. Apenas
Há sombra debaixo desta rocha vermelha
(Anda, vem para a sombra desta rocha vermelha),
E vou mostrar-te uma coisa ao mesmo tempo diferente
Da tua sombra quando ao amanhecer te segue
E da tua sombra quando ao entardecer te enfrenta;
Vou mostrar-te o medo num punhado de poeira.

T. S. Eliot, The Waste Land