AVISO - CNE

No. 139/RE-CNE/IV/2007
Resultados Provisórios Nacionais da Eleição Presidencial de 09 de Abril de 2007

A CNE, no quadro do apuramento das actas para anúncio dos resultados provisórios, terminou no dia 15 de Abril, às 04.30 horas da manhã o processo de revisão das actas e de decisão sobre os votos nulos e reclamados das 705 estações de voto das eleições presidenciais, vindas dos treze distritos. Este processo iniciou-se no dia 12 de Abril às 11.38 horas.

Uma vez terminado o apuramento, e de acordo com o art. 46, 2.(lei 7/2006) a CNE tinha 72 horas para elaborar e afixar na sua sede a acta do apuramento provisório dos resultados nacionais.
Como ainda existiam algumas inconsistências aritméticas para resolver a CNE dirigiu uma carta ao Tribunal de Recurso no dia 17 de Abril, solicitando autorização para proceder à abertura dessas urnas necessárias para o apuramento dos resultados provisórios ncionais. Em resposta, o Tribunal de Recurso comunicou que esta tinha toda a autoridade para decidir sobre as medidas necessárias e adequadas para poder chegar a esses resultados. Com base nesta decisão a CNE decicdiu utilizar essas 72 horas para verificar e rever as actas das estações de voto com inconsistências aritméticas provenientes de Dili (14), Ermera (3) e Manufahi (1). Esta operação assim como a introdução dos dados na base de dados (a nível da estaçao de voto por cada distrito) realizou-se, na presença dos fiscais de candidaturas, observadores internacionais e nacionais da seguinte maneira:
Dia 17/04
17:00 – 24:00 – Abertura das urnas, separação e verificação de todos os boletins;
24:00 – 02:00 – Introdução dos dados verificados por cada estação com inconsistências (Dili, Ermera e Manufahi);
02:00 – 03:30 – Introdução de todos os dados na base de dados dessas estações para apuramento do resultado provisório e continuação da verificação;
09:00 – 11:30 – Abertura e verificação das ultimas urnas e introdução dos ultimos dados.
11:30 – 16:30 – Verificação final e impressão da Acta Final e Acta Conjunta dos resultados provisórios da Eleição Presidencial de 2007;
17:30 – Anuncio do Resultado Provisório da Eleição Presidencial de 09 de Abril de 2007 ao publico
Também hoje a CNE, em plenária, de acordo com a Lei Eleitoral, fez a apreciação das queixas e reclamações apresentadas e decidiu sobre aquelas que serão enviadas ao Ministério Publico para investigação, além das que já foram enviadas.
Depois do apuramento ter terminado, a CNE vem anunciar os resultados provisórios nacionais da Eleição Presidencial de 9 de Abril de 2007. Para esta eleição o total de votos válidos foi 403.941 (94,56%), distribuídos da seguinte forma:
Candidato Francisco Guterres “Lu Olo” 112.666 votos = 27,89%
Candidato Avelino Maria Coelho
da Silva “Shalar Kosi F.F. 8.338 votos = 2,06%
Candidato Francisco Xavier do Amaral 58.125 votos = 14,39%
Candidato Manuel Tilman 16.534 votos = 4,09%
Candidata Lúcia Maria Brandão Freitas Lobato 35.789 votos = 8,86%
Candidato José Manuel Ramos Horta 88.102 votos = 21,81%
Candidato João Viegas Carrascalão 6.928 votos = 1,72%
Candidato Fernando”Lasama” de Araújo 77.459 votos = 19,18%
De um total de 522.933 eleitores registados votaram 427.712 o que significa uma taxa de participação de 81,79%.
De acordo com a Lei Eleitoral, 7/2006, a CNE enviará ainda hoje uma cópia da acta final do apuramento provisório dos resultados nacionais para o STAE, para os Órgãos de Informação nacionais. A CNE enviará também cópias das actas dos resultados provisórios ao Tribunal de Recurso.

Informação detalhada sobre os resultados provisórios nacionais da eleição presidencial de 2007 estão afixados na sede da CNE: a Acta Final, a nível nacional e a Acta Conjunta, a nível das estações de voto dos treze distritos.

Após a fixação destes resultados inicia-se o período de 24 horas para interposição de recurso junto do Tribunal de Recurso. Terminado este prazo, sem que tenha havido recurso, a CNE remete ao Tribunal de Recurso a acta do apuramento dos resultados nacionais acompanhada das actas de apuramento distritais.
Dili, 18 de Abril de 2007
Faustino Cardoso Gomes
Presidente CNE