Joint Press Release by the Parliamentary Human Rights Group, TAPOL the Indonesia Human Rights Campaign, Amnesty International, Progressio, and Human Rights Watch - 27 Nov 2006
British parliamentarians who campaigned for human rights in Timor-Leste (then East Timor) are urged to press the UK government for action on key recommendations of a landmark report on violations committed in Timor-Leste.
The All-Party Parliamentary Human Rights Group (PHRG), TAPOL the Indonesia Human Rights Campaign, Human Rights Watch, Amnesty International and Progressio is hosting the UK launch of the report at the Houses of Parliament on November 28, 2006.
The report includes a number of specific findings and recommendations on the UK's role in the Timor-Leste conflict. In particular, it calls for a UK contribution to reparation payments to victims of the conflict and greater control over the arms trade To date there has been no formal response from the British government about the report or its recommendations.
'It is astonishing that the British government, as a major funder of the CAVR, has yet to respond to the report's comprehensive findings and recommendations, since it was presented to them in February this year' said Paul Barber, advocacy officer for TAPOL.
The 2,500-page report by Timor-Leste's Commission for Reception, Truth, and Reconciliation (known by its Portuguese acronym, CAVR), entitled Chega! (Enough!), was presented to the national parliament exactly a year ago on November 28, 2005. It documents widespread and systematic violations of human rights perpetrated by all parties in Timor-Leste between 1974 and 1999, immediately before and during Indonesia's occupation of the territory.
'The critical lessons of the report must be learnt and acted upon so that the suffering of the East Timorese people during the occupation is not repeated,' said Dr Steve Kibble, Progressio's Timor-Leste Advocacy Coordinator.
The CAVR report states that at least 102,800 Timorese people died from conflict-related causes in this period, and that Indonesian authorities committed crimes against humanity and war crimes in the country.
'Despite the fact that crimes of the gravest kind were committed in Timor-Leste no Indonesian officer has been held responsible,' said Charmain Mohamed, Indonesia and Timor-Leste researcher for Human Rights Watch. 'This lack of accountability makes it hard to build a society based on respect for human rights and justice.'
The groups said that a lack of justice for past crimes in Timor-Leste was a contributing factor to the serious unrest that destabilised the country earlier this year. The culture of impunity for past crimes has eroded current initiatives on the rule of law. The failure to address impunity is likely to undermine efforts to stabilize the country.
Chega! recommends that its findings are widely distributed and discussed, especially by the Timorese government, foreign governments, including the UK, and the UN. It calls for the development of a culture of respect for human rights and the rule of law, and the establishment of effective and accountable governance, judicial and civil society institutions in Timor-Leste.
'The people of Timor-Leste are still waiting for justice. Timely and serious consideration of this report by relevant governments and international institutions is an important step towards that goal,' said Dr. Purna Sen, Asia-Pacific Programme Director at Amnesty International.
Speakers at the launch included CAVR national commissioner, Father Jovito de Araujo, Timor-Leste's Ambassador to the EU, José Amorim Dias, and a representative of REDE Feto, Timor-Leste's women's national network, Ivete de Oliveira. Ann Clwyd MP, Chair of the PHRG chaired the event. A specially-recorded message by Timor-Leste's Prime Minister José Ramos-Horta was also screened.
Note to editors:
For further information, please contact:
Paul Barber at TAPOL, 01420 80153 or 07747 301739
Charmain Mohamed at Human Rights Watch on 07769 893 856
For interviews with Progressio workers in East Timor - Advocacy Coordinator Dr Steve Kibble or Asia Advocacy Officer Alison Ryan - or with people from Timor Leste, please contact clarej@progressio.org.uk or call 020 7354 0883.
The full report and an executive summary is available at: http://etan.org/news/2006/cavr.htm
.
terça-feira, novembro 28, 2006
Timor-Leste: UK Launch of Timor Justice Report
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
1 comentário:
Tradução:
Timor-Leste: lançamento do relatório da justiça de Timor no Reino Unido
Comunicado de Imprensa conjunto do Parliamentary Human Rights Group, TAPOL the Indonesia Human Rights Campaign, Amnesty International, Progressio, e Human Rights Watch - 27 Nov 2006
Parlamentares Britânicos que fizeram campanha pelos direitos humanos em Timor-Leste urgiram para pressionar o governo do Reino Unido para acções em recomendações chave de um relatório fundamental sobre as violações cometidas em Timor-Leste.
O All-Party Parliamentary Human Rights Group (PHRG), TAPOL the Indonesia Human Rights Campaign, Human Rights Watch, Amnesty International e Progressio fazem o lançamento no Reino Unido do relatório na Casa do Parlamento em Novembro 28, 2006.
O relatório inclui um némero de conclusões e recomendações específicas sobre o papel do Reino Unido no conflito de Timor-Leste. Em particular, pede uma contribuição do Reino Unido para pagamentos de reparação a vítimas do conflito e maior controlo sobre o comércio de armas. Até à data não houve qualquer resposta formal do governo Britânico sobre o relatório ou sobre as suas recomendações.
'É surpreendente que o governo Britânico, tendo sido um dos maiores financiadores da CAVR, não tenha ainda respondido às conclusões e recomendações do relatório, visto que este lhes foi apresentado em Fevereiro deste ano' disse Paul Barber, advogado da TAPOL.
O relatório de 2,500 páginas da Comissão de Avolhimento, Verdade e Reconciliação de Timor-Leste (conhecida por CAVR), com o título Chega!, foi apresentado no parlamento nacional exactamente há um ano em Novembro 28, 2005. Documenta violações alargadas e sistemáticas dos direitos humanos por todas as partes em Timor-Leste entre 1974 e 1999, imediatamente antes e durante a ocupação Indonésia do território.
'As lições críticas do relatório devem ser aprendidas e devem-se tomar medidas para que não se repita o sofrimento dos Timorenses durante a ocupação,' disse o Dr Steve Kibble, Coordenador de Timor-Leste do Progressio.
O relatório do CAVR declara que pelo menos 102,800 Timorenses morreram por causas relacionadas com o conflito neste período, q que autoridades Indonésias cometeram crimes contra a humanidade e crimes de guerra no país.
'Apesar do facto de crimes da pior espécie terem sido cometidos em Timor-Leste nenhum oficial Indonésio foi alguma vez responsabilizado,' disse Charmain Mohamed, pesquisador do Human Rights Watch na Indonésia e Timor-Leste. 'Esta falta de responsabilização torna difícil construir uma sociedade baseada no respeito dos direitos humanos e justiça.'
O grupo disse que a falta de justiça de crimes em Timor-Leste era um factor que contribui para o desassossego sério que desestabilizou o país mais cedo este ano. A cultura de impunidade para crimes passados tem arruinado as iniciativas correntes sobre o domínio da lei. O falhanço em responder à imunidade é provavel que mine os esforços para estabilizar o país.
Chega! Recomenda que as suas conclusões sejam alargadamente distribuídas e discutidas, especialmente pelo governo Timorense, governos estrangeiros, incluindo o Reino Unido, e a ONU. Apela ao desenvolvimento duma cultura de respeito pelos direitos humanos e do domínio da lei, e o estabelecimento duma governação efectiva e responsável, de instituições judiciais e da sociedade civil em Timor-Leste.
'O povo de Timor-Leste está ainda à espera de justiça. Considerações actualizadas e sérias deste relatório por instituições internacionais e governos relevantes são um passo importante para esse objectivo,' disse o Dr. Purna Sen, Director do Programa Ásia-Pacífico da Amnesty International.
Oradores no lançamento incluíram o comissário nacional da CAVR, Padre Jovito de Araujo, o embaixador de Timor-Leste na União Europeia, José Amorim Dias, e uma representante da REDE Feto, rede nacional de mulheres de Timor-Leste, Ivete de Oliveira. Presidiu ao evento a deputada Ann Clwyd, Presidente da PHRG. Foi visionada uma mensagem especialmente gravada pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos-Horta.
Nota para os editores:
Para mais informação, por favor contactem:
Paul Barber at TAPOL, 01420 80153 or 07747 301739
Charmain Mohamed no Human Rights Watch on 07769 893 856
Para entrevistas com trabalhadores da Progressio em Timor-Leste - Coordenador Dr Steve Kibble ou oficial de advocacia da Asia Alison Ryan – ou com gente de Timor-Leste, por favor contacte clarej@progressio.org.uk or call 020 7354 0883.
O relatório complete e um resumo estão disponíveis em: http://etan.org/news/2006/cavr.htm
.
Enviar um comentário