domingo, maio 28, 2006

Órgãos consultivos do PR convocados para 2/feira - enquadramento

Lisboa, 27 Mai (Lusa) - O Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança de Timor-Leste, que deverão reunir-se segunda-feira, são os órgãos consultivos do Presidente da República para as questões políticas e "assuntos relativos à defesa e soberania".

A convocação urgente dos dois conselhos foi proposta hoje pelo primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, ao Presidente, Xanana Gusmão, que aceitou, disse à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Ramos-Horta.

Foi Ramos-Horta quem entregou ao Presidente a carta do primeiro-ministro, saída da reunião do Conselho de Ministros de hoje.

Uma fonte do gabinete de Alkatiri disse posteriormente que a reunião decorrerá na segunda-feira.

Segundo a lei número 1-2005, promulgada a 03 de Fevereiro de 2005, que estabelece o Conselho de Estado, este é o órgão de consulta política do Presidente da República.
No seu preâmbulo, a lei diz que a Constituição dá ao Presidente da República "poderes extraordinários para resolver situações de extrema gravidade, quer no plano interno quer no plano externo, que possam afectar a normal convivência democrática ou ameaçar a independência nacional ou a unidade do Estado".

"Considerando o carácter extraordinário destas circunstâncias, a Constituição determina que a decisão presidencial é precedida da audiência do Conselho de Estado", acrescenta.

Entre as competências do órgão, contam-se o aconselhamento do Presidente da República sempre que este o solicitar e o poder de se pronunciar sobre a dissolução do Parlamento Nacional, sobre a demissão do Governo e ainda "sobre a declaração do estado de sítio ou do estado de emergência".

As decisões do Conselho de Estado, segundo a lei, são tomadas por maioria absoluta dos votos, não sendo admitida a abstenção.

O actual Conselho de Estado, presidido pelo Presidente Xanana Gusmão, inclui, segundo o artigo 91 da Constituição timorense, antigos presidentes da república, o presidente do Parlamento Nacional, Francisco Lu'Olo, o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, e cinco cidadãos eleitos pelo parlamento e mais cinco designados pelo chefe de Estado.
Mário Viegas Carrascalão, Aniceto Guterres, Avelino Coelho, João Saldanha e Benjamin Corte-Real são as personalidades nomeadas pelo Presidente, cabendo a Gustavo Manuel Mota o cargo de secretário do órgão.

Promulgada também a 03 de Fevereiro do ano passado, a lei número 2 de 2005, que estabelece o Conselho Superior de Defesa e Segurança, indica que a "instituição concreta desta órgão revela-se indispensável ao cabal exercício das competências constitucionais do Presidente da República, como garante da independência, da unidade do Estado e (enquanto) Comandante Supremo das Forças Armadas".
Atribuindo a definição, composição, organização e funcionamento do órgão ao legislador, a lei pretende "garantir ao mais alto nível a articulação estratégica das forças defensivas e de segurança, prevenir eventuais conflitos de competências, fomentar a solidariedade institucional entre os órgãos de soberania e destes com as outras autoridades representantes no Conselho".
Isso - nota o preâmbulo da lei - contribui "para o indispensável reforço e credibilização das forças armadas e das forças de segurança".

A lei define que lhe cabe, em termos de competência, aconselhar o Presidente da República em temas de "política de defesa e de segurança", na análise da legislação e implementação de leis relativas à organização, funcionamento e disciplina das forças de segurança.
Os pareceres deste órgão abrangem ainda a assinatura de acordos internacionais na área de defesa e segurança, a decisão sobre a declaração de estado de sítio ou de emergência e a nomeação e exoneração dos dois responsáveis máximos das forças armadas.

Igualmente presidido por Xanana Gusmão, o Conselho Superior de Defesa e Segurança, definido no artigo 148 da lei-base timorense, integra o chefe do governo e os ministros ou secretários de estado responsáveis pelas áreas da Defesa, Justiça, Interior e Negócios Estrangeiros.
Integra ainda três representantes do parlamento nacional, o chefe estado-maior general das forças armadas, ou quem desempenhar essas funções, o comandante-geral da política nacional de Timor-Leste (PNTL), o responsável nacional pela segurança do estado e dois cidadãos nomeados pelo chefe de Estado.

No caso destes dois últimos, as escolhas de Xanana Gusmão recaíram sobre Jacinto Alves e Dionísio Babo, enquanto Álvaro da Costa ocupa o cargo de secretário do Conselho.

A lei timorense prevê que ambos os conselhos sejam convocados com três dias de antecedência.
ASP."

1 comentário:

Anthony Soares disse...

Desejo sinceramente que segunda-feira traga o necessário sentido de união que foi uma marca de orgulho para o povo de Timor por tantos anos. Borja da Costa deixou-nos um apelo duradouro nesse sentido:

"Kdadalak"

Regatos convergindo transflormam-se em rios
Os rios juntando-se qual a força que se lhes opõe

Assim os timores devem juntar-se
Devem unir-se para se oporem ao vento que sopra do mar

O vento que sopra do mar fustiga o kabala
Fere a vista e martiriza o dorso

Faz as lágrimas e o suor rolarem pelo chão
Suga a gordura da nossa terra e dos nossos corpos

Regatos convergindo transformando-se em rios
TIMORES UNIDOS ERGAMOS A NOSSA TERRA

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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