"Tenho tantas coisas escondidas cá dentro"

Exclusivo Expresso
Major Reinado nas montanhas de Timor
Entrevista de Micael Pereira, enviado a Timor-Leste

Numa longa entrevista feita quando começava a ser cercado pelo exército australiano, o líder dos rebeldes fala de um plano para o matar, numa tentativa de calar a verdade sobre a crise do ano passado.

Micael Pereira

O major Reinado com o tenente Salsinha e alguns dos seus homens,
no dia 8 de Julho, no início do cerco montado pelos militares australianos
EXPRESSO 13:25 quinta-feira, 19 JUL 07

Na véspera à noite ficou decidido. Num bairro de Díli alguém estaria à minha espera para me levar até ao refúgio do major Reinado e do seu grupo de militares rebeldes. Era domingo de manhã (dia 8 de Julho) e nas bermas das estradas muita gente fazia o caminho a pé para a missa. Combinada etapa a etapa, a viagem demorou cinco horas.

O destino não foi uma surpresa total. Reinado decidiu voltar, pela primeira vez, ao local onde fora atacado pelos militares australianos a 3 de Março deste ano, quando cinco dos seus homens caíram mortos. O todo-o-terreno parou numa estrada à saída do centro de Same, no lado sul de Timor, para o interior, não muito longe do posto de polícia controlado pela ONU, onde o major fora pessoalmente no sábado dar conta da sua presença.

Antes, entre Maubisse e Same, já na última parte do trajecto, o nosso carro tinha se cruzado com duas viaturas de militares australianos. Seguíamos na mesma direcção. Mais tarde, saberíamos porquê.

Na casa de uma família local, com crianças, velhos e galos a fazerem a sua vida como se nada se passasse, o Expresso contou 19 homens armados de metralhadoras, uniformes iguais e coletes à prova de bala. Um progresso considerável desde Junho do ano passado, quando o major esteve acantonado na pousada de Maubisse com uma dúzia de homens desalinhados.

E, agora, algumas notas prévias. A entrevista é publicada na íntegra e respeita um acordo com Reinado de não ser sujeita a cortes. Está transcrita seguindo a ordem natural das perguntas, tal como foram ditas no alpendre daquela casa de família.

Feita de improviso, além de se perceber uma espécie de retorno constante aos mesmos temas, a entrevista acaba por ter uma falha assumida pelo Expresso: por puro esquecimento, falta a pergunta sobre o assalto ao posto de polícia de Maliana, em Fevereiro, quando o major e o seu grupo levaram as metralhadoras com que andam armados agora.

Por último, quando Reinado fala sobre o episódio de Fatuhai, em que ele e os seus homens se confrontaram com um coluna do exército timorense chefiada pelo coronel Falur, o Expresso confirmou mais tarde que o filme feito pelos jornalistas presentes mostra que quem disparou primeiro foi o grupo do líder rebelde.
A entrevista, então.

O procurador-geral da República Longuinhos Monteiro emitiu salvo-condutos para alguns dos seus homens, para poderem circular livremente. Tem também um desses documentos?
Nós, não. Trata-se de uma acção ilegal. O procurador-geral da República devia saber qual é o lugar dele, quais são as suas responsabilidades. Ele não tem de vir negociar directamente com nenhum soldado no mato. Isso não é responsabilidade de um procurador-geral. O que é que se passa nos bastidores? O procurador quer-se envolver pessoalmente no assunto? Ele não está a fazer mais nada que não seja trabalhar para o seu próprio interesse – o seu interesse político – e não para o interesse público. Como é que o procurador decide coisas e o presidente não decide nada? Quem é a figura mais importante na hierarquia da nação? Não é ao procurador que compete dar salvo-condutos ou passes de autorização. Todos os meus soldados estão debaixo do meu comando. Ele, se quiser, tem de falar directamente comigo. E eu não me relaciono com o procurador a não ser através do meu advogado. Qualquer carta que o procurador queira entregar tem de respeitar a legalidade. E nós temos uma carta do presidente sobre a suspensão da operação (de captura) para que se possa iniciar o diálogo para resolver a crise. Por isso, eu tenho liberdade para mim e para os meus soldados.

Tem essa ordem directamente do presidente?
Sim, uma ordem que diz que não serei detido pelos militares ou pela polícia. E, então, porque é que o procurador-geral está a agir de outra forma? Qual é a sua intenção? Um procurador vem ter com soldados, no meio de lado nenhum, e oferece-lhes dinheiro e outras coisas… para quê?

Está a dizer que o procurador-geral da República deu dinheiro aos seus homens?
A Garcia e a Susar, que está aqui e que quer ser uma testemunha de tudo isso.

Ofereceu-lhes dinheiro?
Sim.

Para quê? Para os soldados o abandonarem?
A intenção é dividirem o meu grupo para me tornarem fraco. Mas estão errados. Mesmo se estiver sozinho, eu não sou nenhum fraco, porque aquilo que eu defendo não é fraco. O que eu defendo são os direitos da maioria do povo; o que eu defendo é que a lei e a justiça funcionem; o que eu defendo é a soberania da nação, para que ela não seja desrespeitada por nenhum dos líderes. O que eles estão a fazer é jogar nos bastidores. Isso é ilegal e já lhes disse que estão a cometer mais um crime. Como sabe, apenas um dos homens entregou as armas.

Está a falar de Garcia?
Sim. Mas porque a família o pressionou, não que ele não seja um bom soldado ou que tenha desistido. Estão a tentar pôr veneno no coração dos rapazes através de Leandro Isaac, para que o sigam e para que assim ele ganhe mais poder ou confiança dos líderes nacionais.

Essa é a atitude do deputado Leandro Isaac?
Sim. Vá perguntar na aldeia. Andam a ameaçar as pessoas. Porque fazem isso, mesmo depois do presidente nos ter dado a carta para que a operação (de captura) pare? Porque continuam? Susar e os homens dele não desistiram. Pelo contrário, pedem para que venham mais forças internacionais, as F-FDTL e mais helicópteros e tanques para nos molestar. (Irritado) O que é isto?

Parece-lhe que se trata de uma manobra do procurador-geral da República e que ele está a agir sozinho?
Ele está envolvido com alguém.

Com quem?
Não é o momento de o declarar, mas ele não está sozinho. É apenas um mensageiro. Trabalha para alguém. Vê-se assim o quão independente é a lei neste país. O procurador é procurador ou é uma marioneta nas mãos de alguém? Esse é que é o problema e é por isso que nunca se vê paz ou justiça neste país. Os que estão no poder são os primeiros a entrar nesse jogo.

Mas quem é que pode ser o homem por detrás do procurador-geral da República?
É cedo de mais para dizer.

O jornalista australiano John Martinkus escreveu que Xanana Gusmão protegeu-o e pagou as suas despesas na pousada de Maubisse no ano passado. É verdade?
Um político pode mudar de pele muitas vezes, como uma cobra. Uma vez por dia, uma vez por mês, uma vez por ano, não interessa. Os políticos são sempre cobras. Mudam de ponto de vista quantas vezes precisarem. Podem ser heróis e vilões ao mesmo tempo. Os seus únicos objectivos são políticos. Seja quem forem as vítimas, para eles isso não é um problema. A verdade é que dizem que me estão a defender mas são também eles que dão ordens às forças internacionais para me matarem. Eles sabem que não há nada na constituição que diga que se pode dar ordem de morte a um cidadão. Mas porque é que eles agem assim, então?

Acha que as ISF (Forças Internacionais de Estabilização) receberem ordens para o matar?
Claro. Eles não queriam que eu falasse, que dissesse a verdade. Não tiveram coragem para me enfrentar na mesa do diálogo, na hora de eu contar a verdade.
Mas sabe que uma ordem dessas depende do presidente. Não do presidente sozinho, há mais
gente. O presidente não decide sozinho.

Sente que Xanana primeiro o protegeu e depois o abandonou?
Eu não disse isso.

Mas pensa que possa ter acontecido isso?
Não penso isso e nem sequer falei disso.

É por isso que estou a perguntar.
Este ainda não é o momento de contar a verdade. Conto a verdade à mesa, cara a cara.

Porque não agora?
Não é o momento. Se eu contar o que está por detrás de tudo isto a história acaba cedo de mais, não concorda? Está a ouvir o helicóptero a voar sobre a minha cabeça (ouve-se o som das hélices a sobrevoarem o local da entrevista) apesar de o presidente ter mandado as forças internacionais e a polícia não incomodarem os meus movimentos. Consegue ouvir? Então, o que é que aconteceu nos bastidores?

Não sente que é mais seguro para si dizer a verdade, para que a opinião pública a conheça? (O barulho do helicóptero torna-se mais alto e cobre o som da gravação)
Seguro ou não, é uma questão de tempo. Por enquanto, tenho de continuar a defender o que defendo.

Acha que ainda há o risco de ser morto?
Há sempre esse risco. Diariamente. Mas essa é uma decisão que cabe a Deus, a mais ninguém.
Ramos-Horta disse, em entrevista ao Expresso, que era livre de circular desde que nem o major nem os seus homens andassem armados. Não é assim. Ele tem de falar com base no que está escrito no documento. Não diz lá isso.

O que diz, então, o documento?
Não diz nada sobre eu andar armado ou desarmado. Eu sei que só não posso ir armado a Díli porque é o centro de operações, é a capital. Mas não fora de Díli. Sou um homem livre, posso circular por todo o lado. Não cometi nenhum crime contra ninguém. Nós somos ainda militares. Porque não haveríamos de poder circular?
Ramos-Horta também disse que sabe normalmente onde está e acabou a entrevista a revelar que o major se encontrava em Díli. Há algum artigo na constituição ou na lei que diga que eu não possa estar em qualquer lado? Eu sou um homem livre, não sou um visitante, não sou um estrangeiro neste país.

Portanto, não vai haver salvo-condutos para si e para os seus homens?
Não, nós já temos isso. Só se dá salvo-condutos a civis que precisem de protecção.

Há um mandado de captura…
Não. Podem dizer isso, mas na carta diz que nenhuma autoridade me vai capturar.

Mais ninguém a não ser os australianos?
Por que é que têm de ser os australianos? Eles não estão cá para capturar ninguém, eles estão cá para o país inteiro. Não se devem envolver.

O juiz com o seu caso tem renovado continuamente o mandado de captura.
O presidente diz uma coisa, os juízes dizem coisas diferentes. Deixem que a realidade determine o que é a verdade. Eu não vou a lado nenhum. Quem quiser que venha tentar prender-me. Eu levo a carta do presidente para onde quer que vá.

Então, não se vai render?
Não conheço a palavra rendição. Eu só me rendo à minha lei. Toda a gente se deve render à lei. Mas ainda não é chegado o tempo.
Tenho lido que algumas pessoas da igreja estão a tentar dialogar consigo. Não estão a tentar dialogar. Está a fazer confusão. Estão a servir de mediadores para o diálogo. Eu não dialogo com a igreja.

Eles estão a ser ajudados pelo Human Dialogue Centre em Genebra e pelos seus representantes locais aqui, para organizar esse diálogo. Mas diálogo com quem?
Deixe-me devolver-lhe a pergunta. Essa é a questão. Diálogo com quem? Com a igreja, não.

Com quem é que quer dialogar?
Pergunte ao presidente. Com quem? Quem é que representará o presidente à mesa do diálogo? Eu só terei um diálogo de três pontos.

Quais são esses três pontos?
Diálogo militar, porque a crise começou dentro da instituição, com a divisão interna; diálogo político, porque o governo e o estado têm responsabilidade; e, como terceiro e último ponto, o diálogo judicial. O que significa que toda a gente tem de entrar no processo judicial.

Então, tem de ir para a prisão para poder esperar pelo julgamento, como fez Rogério Lobato.
Não me pode comparar com Lobato. Lobato é um criminoso, eu não. Eu sou um militar.

Sim, mas ele esteve preso enquanto esperou pelo julgamento.
No diálogo vai ser preciso discutir do que é que me acusam para me poderem levar para a cadeia. Não se pode simplesmente ir para a prisão sem se ter feito nada de mal. Que crime é que eu fiz? Há alguma queixa apresentada por alguém deste país?

Há o episódio de Fatuhai (incidente de que resultaram mortos).
Mas quem é que me acusa de ter atirado contra alguém ou de ter feito isto ou aquilo? O que fiz de errado? O que aconteceu com todos aqueles crimes cometidos em Díli? O que aconteceu com toda a gente que foi massacrada pelas instituições, debaixo da bandeira da ONU? O que aconteceu aos que morreram à frente dos líderes e das paredes das suas casas e das casas dos internacionais em Díli? Eles não precisam de justiça porque são animais, não são humanos? (está exaltado) Portanto, que fiz eu de mal para me acusarem e quererem levar-me para a prisão? Nós vamos discutir isso no diálogo. Porque é que eu tenho de apanhar com as culpas dos outros, por coisas que não fiz?

Acredita que o presidente ou o governo querem realmente fazer esse diálogo consigo?
Essa é, de facto, uma questão importante. Qual governo, agora que estamos à beira de o mudar? De que governo é que está a falar? Ou todos os governos são um falhanço? Porque não conseguem governar bem. Por isso é que a crise começou. Se fossem bons líderes, não havia crise no país. Quem é que é responsável por isso? O governo e o estado têm alguma coisa a dizer.
Imagino que saiba quais foram os resultados das legislativas e o que se está a passar. Como vê estas eleições?
Eu não sou político. O que se pode ver nestas duas eleições (presidenciais e legislativas) é que não fizemos distúrbios, não nos envolvemos. Nem sequer votámos, porque queremos respeitá-los e deixá-los fazer a sua festa democrática. Que gozem desta liberdade democrática. Quem quer que ganhe agora, qual é a diferença? Mas quem irá seguir a constituição… porque ninguém pode governar à sua maneira, tem de governar através da constituição. É isso que nós vamos seguir – o que estiver escrito na constituição. Se uns (Fretilin) ganharam e não têm lugares suficientes e se os outros partidos têm mais (lugares), o que é que está escrito na constituição?
Eles é que têm estado sentados no parlamento e aprovaram cada um dos artigos da constituição. Se eles aprovaram-nos assim, porque é que têm de ser teimosos e forçarem-se a liderar o país se nem conseguiram a maioria nem conseguem que isso seja legal aos olhos da constituição?
Há pessoas que dizem que a constituição defende a posição da Fretilin, outras dizem que defende a posição de Xanana… Eles apenas falam, mas não esclarecem. Que artigo, que parte desse artigo, que número?

O artigo 106…
Quantos artigos há na constituição? Cada um deles tem o seu significado. E as pessoas têm de o respeitar. Se perderam os lugares no parlamento mas se podem forçar ir para o governo, é com eles. Mas se o artigo diz que o número de cadeiras no parlamento determina quem vai para o governo, têm de obedecer. Portanto, o problema não é quem vai liderar o governo, mas quem vai ter uma boa solução para resolver a crise.

No ano passado creio que disse que tinha a Fretilin como inimigo.
Eu não falei em inimigo. A Fretilin é apenas uma instituição, uma estrutura que nem sequer se pode levar ao tribunal ou para a cadeia. Não se pode culpá-la, tem de se culpar os líderes. Por isso não digo que a Fretilin seja um inimigo.

E Alkatiri? Lembro-me de afirmar que só descansaria quando Alkatiri fosse para a prisão.

E ele já foi para a prisão?
Não. Bom, ele é que estava à frente do governo quando a crise aconteceu. Qual é a responsabilidade dele por isso?

Fizeram um inquérito e concluíram que não havia provas sobre a responsabilidade de Alkatiri.
Eles decidiram o que era melhor para se defenderem. Os juízes internacionais nem sentiram o assunto como timorenses.

Está a dizer que não é possível haver julgamentos justos com juízes internacionais?
Temos de ter a soberania desta nação nos tribunais. Podemos ser estúpidos e tolos, não falamos a mesma língua que vocês, mas temos o direito de fazermos as coisas à nossa maneira. Estão a interferir nos nossos assuntos internos mas não sabem o que sente um coração timorense, porque vocês não são timorenses. Não devem ter a responsabilidade de decidir o que é certo ou errado porque não pertencem a este lugar. E muitos dos juízes posso dizer que foram pagos. Foram pagos para virem para cá por certos grupos.

Pagos por quem? Por interesses internacionais?
Tudo isto é um jogo. Você sabe isso e pretende não saber para me poder perguntar. É um jogo. Que perfeito este sistema de justiça: os mais ricos, que têm o dinheiro, podem suportar a justiça do seu próprio bolso. Isso é o que está a acontecer.

Não pensa que o julgamento de Rogério Lobato foi justo?
O julgamento de Lobato só serve para o pôr na cadeia e poder encobrir os outros. E, com a garantia de que a Fretilin ganha o poder, ver aprovada uma amnistia que salvaguarda os outros. Lobato sacrificou-se.

É por isso que acha que há uma proposta para uma lei da amnistia aprovada pelo parlamento?
Como é que ao fim de seis meses ou um ano se pode aprovar uma amnistia se não houvesse já uma intenção inicial? Nós não somos estúpidos.

Acha que a amnistia serve para tirar Rogério Lobato da cadeia?
Sim.

E o major não vai também ser beneficiado por essa lei?
Não se pode dar uma amnistia a pessoas que nem sequer foram condenadas. Isso está errado. Eu nunca fui julgado. Para que é que preciso disso? Só os criminosos precisam de uma amnistia. Eu ainda nem fui a tribunal. E, sendo criminoso ou não, para que preciso dessa amnistia?
Mas sabe que há um entendimento entre Alkatiri e o presidente Ramos-Horta para avançar com uma amnistia? Eles são um só. São os fundadores da ideologia, Alkatiri e Ramos-Horta. São eles que criaram a ideologia da Fretilin.
Estão, pelo menos, de acordo que tem de haver uma amnistia. Eu já estive na prisão. Conheço quem lá está. Muitos dos presos são inocentes e não tiveram uma lei da amnistia. Não quiseram saber deles. Foram esquecidos. Porque é que eles não tiveram direito a uma amnistia? Só dão amnistia aos seus homens e aos seus amigos políticos, mesmo que tenham sido condenados como criminosos? Chama-se a isso justiça? Ou é máfia?
Mas está decidido, se necessário, a ir a tribunal? Qual tribunal? O tribunal de Longuinhos Monteiro? O tribunal de Mari Alkatiri? O tribunal de Xanana? Ou o tribunal de Ramos-Horta? Só serei julgado pelo tribunal da minha nação, debaixo da verdadeira lei, não debaixo da lei de alguns líderes e que só funciona para o benefício pessoal deles.

E o que é que é preciso para ter uma verdadeira justiça em Timor?
Meu amigo, é preciso que nos sentemos e ponhamos a realidade em cima da mesa, em vez de nos escondermos dela.

Ramos-Horta esteve consigo há três ou quatro semanas.
Ele nunca se encontrou comigo. Isso é treta. Esteve com alguns dos meus homens. Ninguém me representou. Eles estão todos a mentir.
Eu li que houve um encontro. Com Susar, foi com ele que estiveram.

Susar esteve com Ramos-Horta há três ou quatro semanas e o major não teve conhecimento disso?
Não.

E qual seria o propósito desse encontro?
Não sei porque é que o líder desta nação e o procurador-geral vieram ter com alguns dos meus homens. Vieram persuadir os meus soldados. Que credibilidade têm como líderes?

Acha que querem traí-lo?
Eles estão a tentar que os meus homens me traiam. Querem separar-me deles e dos peticionários, porque têm medo de enfrentar a verdade.

Nesse encontro estava Ramos-Horta e Longuinhos Monteiro?
Sim, com Leandro Isaac, Garcia e também Susar, que está aqui sentado. Pode perguntar-lhe directamente o que foi discutido no encontro e quanto dinheiro foi oferecido.

O seu homem Susar disse-lhe isso?
Qualquer coisa assim. Mas o melhor é perguntar-lhe, porque não gosto de falar pelos outros.
Pergunto-lhe depois. Estou a tentar perceber o que o major sabe e o que defende.

Longuinhos Monteiro tentou oferecer dinheiro em troca de quê?
Eu não sei. Mas antes do encontro, Susar telefonou-me a contar do arranjo feito através de Longuinhos e Leandro Isaac para se reunirem com o presidente. E eu disse: «Avancem. São homens livres. Digam-lhes o que quiserem dizer-lhes». Mas não foram lá em minha representação. Porque o senhor Longuinhos e o presidente sabem que se quiserem falar comigo têm de o fazer através do meu advogado, que está contactável todos os dias. Porque têm de vir pelas costas?

Mas acha que esse encontro foi feito em troca de quê? O que é que pediram aos seus homens?
Eles querem destruir-me ao dividir o meu grupo e quebrar a unidade dos meus homens. Querem separar-me do tenente Salsinha, para me poderem apanhar mais facilmente.
Mas para apanharem-no mais facilmente não para se render, é isso? Eu não me rendo a nenhum ser humano. Eu rendo-me à minha mulher, quando estamos a fazer amor. De resto, onde é que estaria a minha dignidade enquanto militar se eu me rendesse a alguém?

Acredita, então, que estão a tentar criar condições para que o possam matar?
Sim. E estão a tentar esconder a verdade. Porque se formos todos a tribunal, toda a gente tem de responder pelos próprios actos. Mas eles querem-me culpar de tudo, para que possam ser inocentes. Isso nunca foi assim.

Não tem implicado a responsabilidade de Xanana, mas no ano passado o major dizia que era leal a Xanana e isso mudou.
Não houve mudança.

Então, ainda é leal a Xanana?
Não entendo que noção vocês dão às palavras «leal», «ordem» e «comando». Porque Xanana dantes era presidente. E respeito-o como veterano da guerra pela independência. Não posso negá-lo, trago-o no meu coração.

Isso é o passado. Estou a perguntar-lhe sobre o presente.
Meu amigo, não se pode ir a esse ponto sem saber primeiro que Xanana foi criança antes de ser presidente. É preciso saber de onde ele vem. De momento, Xanana é Xanana. Conheço-o como veterano, como herói, não o conheço como político. Antes da crise, Xanana era o meu presidente e eu fui leal ao presidente, não a Xanana. Nem sequer somos família. Ele era presidente na altura. Mas podemos reavivar a memória: quando Ramos-Horta me levou a um encontro com ele, antes de entregar as armas em Maubisse, a primeira coisa que eu disse, antes de começarmos a falar, foi: «Eu, Alfredo, não vos adoro. Tudo o que me pedirem para fazer dentro da legalidade, eu cumpro. Fora isso, para o vosso próprio interesse, eu não faço nada». Pode perguntar ao general Matan Ruak. Ele sabe que eu sou assim.

O que é que Xanana e Ramos-Horta lhe pediram para fazer nessa altura, em Maubisse?
Xanana traiu-me como líder.

Porquê?
Porque disse-me que se obedecesse à ordem de dar todas as armas, seguindo as instruções do meu comandante supremo, ele dava a garantia que a crise iria ser resolvida. Acha que a crise está resolvida? Está a piorar (outra vez exaltado). Eu mostrei-me disposto a entregar as armas, para ajudar a resolver a crise. E ele (Xanana) ainda me disse que eu podia tê-las de volta em dois dias. E ele sabe que me deu uma ordem por escrito a autorizar-me a ir para Díli no dia 24 de Julho. Estava tudo escrito. Mas porque é que as forças internacionais foram capturar-me, sem nenhum mandado escrito de lado nenhum? E, depois disso, ele não diz nada? O que pensa você disso? Tudo isto é um jogo. O próprio líder deste país está a brincar com a vida das pessoas. Isso é traição.

Nunca mais falou com Xanana desde esse encontro em Maubisse?
Não.

Mas porque é foi para Díli?
Porque queria ir para lá resolver a crise. Já tinha devolvido todas as armas.

A GNR encontrou armas na casa onde estava em Díli.
A GNR não encontrou armas. Encontrou munições. As armas fui eu que as entreguei. A GNR aqui é uma vergonha para Portugal. Eles dizem muitos disparates, mas são estúpidos.

Pensa mesmo isso?
Sim. Eles são profissionais ou são apenas bandidos?

Portanto, só havia munições dentro de casa.
Sim. Vocês, os media, não têm ido ao passado. Estão só preocupados em saber o que é melhor para amanhã. Não se podem esquecer que havia aquela carta. Há cópias dela por toda a parte. A ordem do presidente era para entregarmos as armas, apenas armas, não incluía o equipamento e outras coisas.

Tinha, então, direito de ter as munições naquela casa.
Não apenas o direito. Eu sou ainda um militar neste país, faço parte da polícia militar. Sou uma pessoa com mais direitos do que quaisquer outras de ter armas e munições. Sou um polícia militar. Nessa altura, eu levei as pistolas e as munições. Como é que poderia estar a esconder alguma coisa se, um mês antes, dei uma lista com os nomes e os números de tudo o que eu ainda tinha comigo e que seria entregue na continuação do processo? Longuinhos sabe isso.

Entregou uma lista com tudo o que ainda tinha naquela altura?
Sim. O número da pistola que eu tinha e o resto. Estava completo. Em Maubisse, tinha entregue as outras armas e a Austrália sabia que eu tinha ainda algumas comigo naquele momento.

Foi para a prisão e escapou. Porque decidiu fugir?
Em primeiro lugar, puseram-me na prisão sem se basearem na lei. Foi uma manipulação política. Eu não quero ser vítima de ninguém, para satisfazer os interesses dos outros. Não sou uma marioneta. Eles pediram-me para ficar seis meses na prisão. Mas ao fim de 30 dias perguntei aos meus advogados e eles disseram-me que não tinha havido seguimento da carta (de Xanana). Pus-me a andar.

Foi fácil fugir da prisão?
Sou um militar muito bem treinado. Não posso dizer como faço para o matar, pois não?

E o que é que aconteceu em Same, quando foi cercado em Março pelos australianos?
Pergunte ao presidente.

Quero ouvir a sua versão.
Pergunte ao presidente porque foi ele que deu a ordem. Foi uma ordem ilegal.

Foi surpreendido com o ataque?
Fiquei surpreendido porque pensei: que tipo de líder tolo decide fazer uma coisa destas sem qualquer legalidade? Como é que um líder está disposto a sacrificar a vida do seu próprio povo sem se preocupar com nada e usa forças internacionais que não estão cá com o propósito de provocar uma guerra? Estão cá para a segurança e estabilidade do país. Será que atacarem alguém representa segurança e estabilidade?

E eles estavam a tentar capturá-lo?
Estavam a tentar matar-me.

Era o que eles estavam a tentar fazer, matá-lo?
Sim, da forma como fizeram a aproximação. Foi como nos filmes: dispara primeiro, pergunta depois. Quer-se realmente prender alguém agindo assim?

Foi isso que aconteceu?
Claro. Alguém quis brincar ao Dirty Harry.

Quando deu conta dos militares australianos, já eles estavam a disparar?
Sim. Estavam a disparar de todos os lados, com um helicóptero Black Hawk e metralhadoras de soldados em terra. Tivemos de responder para nos defender. Aí têm de ir ao artigo 28.º da constituição: «Qualquer indivíduo tem o direito de se proteger».

Em Díli, muita gente acredita que os australianos não foram suficientemente duros consigo.
Eu não posso dizer isso. Não se pode dizer que uns militares estão mais bem treinados e preparados do que outros. É uma questão de tempo e sorte. Pode ser que ainda não tenha chegado o meu dia.

Pensa que pode ser atacado novamente pelas ISF tal como em Março?
Não sei. Mas venha o que vier, estou no meu país. Não vou a lado nenhum. Estou preparado para qualquer ataque. Mas peço o favor de justificarem a sua legalidade. Às forças internacionais, digo: não tragam uma nova guerra para este país.

Nas eleições presidenciais, disse que se a justiça não funcionasse iria perseguir pessoalmente os responsáveis pela crise no ano passado.
Não as pessoas, mas o estado, o governo que foi responsável pela crise.

Quer dizer que vai agir contra o estado?
Eu não…

O povo, então? O povo é que o vai enfrentar. Quem é que tem mais direitos nesta democracia? Quando estava a ser atacado em Março, Díli entrou num estado caótico, com estradas bloqueadas.
Terá de falar com esses rapazes de Díli.

Não estão ligados directamente a si?
A sorte foi terem sido só os rapazes de Díli. O que acontecerá se os rapazes do interior forem todos lá abaixo?

Acha que tem muito apoio popular? Eu não sou um modelo, não sou um jogador de futebol para me poder tornar popular. Nem sou um líder político.

Não se sente um herói para uma certa juventude?
Não sou um herói. Faço o meu trabalho de servir o meu país.

Nalguns muros e paredes de Díli está escrito «Viva Alfredo».
Estamos num país democrático. Há liberdade de expressão.

Porquê que acha que o admiram?
Não sei. Pergunte-lhes e depois venha mo dizer.

E continua ligado aos peticionários (600 militares que saíram do exército para protestar contra uma alegada descriminação)?
Somos um só. Eu não estaria aqui se não fosse por causa deles. São militares e há uma crise dentro da instituição. Eu sou polícia militar e essas foram e são as minhas funções – pôr-me no meio.

Mas os peticionários já não estão juntos. Foi cada um para seu lado.
Por razões económicas. Onde quer que estejam, continuam a ser um só. Estão unidos, apesar de estar cada um na sua terra.

O presidente pensa vir a oferecer uma compensação monetária aos peticionários que não queiram regressar ao exército ou então terão de começar o processo de alistamento de novo.
Eles têm o direito de regressar à instituição, mas não se pode dizer que é para eles se realistarem. Eles nunca deixaram a instituição, por isso não é suposto começarem de novo. Mesmo estando na condição em que estão, continuam a ser militares ao serviço da nação.

Não é esse o entendimento das F-FDTL.
As F-FDTL não são propriedade de indivíduos, são propriedade da nação e do povo. Se algum indivíduo pensa assim então não tem lugar na instituição.

Não há, para si, nenhuma outra solução?
Há sempre uma solução desde que nos sentemos para conversar. Mas se há quem continue a ser teimoso e a acreditar na sua própria estupidez e nas suas próprias necessidades, então não haverá solução. Se os peticionários não forem reintegrados normalmente na instituição e se os problemas na instituição não forem resolvidos, um novo movimento será erguido. Todos servimos a mesma nação, a mesma instituição, mas debaixo de outro comando.

Matan Ruak parece não estar interessado em que os peticionários regressem como se nada tivesse acontecido, mas antes como novos candidatos.
Se Matan Ruak não se sente confortável com uma solução que os reintegre, ele pode se ir embora. A instituição não é dele, mas sim do povo. Pode levar as Falintil com ele, pertencem-lhe, mas não (pertencem) a nós, enquanto geração de um país independente.

Leu o relatório da comissão independente da ONU sobre o que aconteceu durante a crise de 2006?
Esse relatório é 99 por cento mentira.

É verdade ou não que…
Não é verdade. Fizeram-no sem me ouvir. Só quiseram ouvir um dos lados. Os internacionais dizem que vêm cá resolver os nossos problemas, mas nunca os vão resolver porque não sentem como nós. ONU, ONU, ONU. Diga-me em que parte do mundo há um exemplo de uma missão de sucesso desde que a ONU foi criada? Só há caos, meu amigo. Trata-se apenas de um projecto de como gastar o dinheiro da ONU. Se eles tivessem feito o trabalho de forma perfeita em 1999 não teria havido crise no país e a ONU não precisava de voltar.

Mas houve ou não houve um ataque coordenado a Díli, liderado por si, entre os dias 23 e 25 de Maio do ano passado? Porque nessa altura o major era o líder militar dos peticionários.
Está errado, meu amigo. Não houve peticionários envolvidos no dia 23.

No dia 23 não, mas no dia 24 em Tibar.
Sobre isso não sei nada. Tem de perguntar ao Railos.

Estive com ele no ano passado. Havia dois líderes em Tibar no dia 24: Railos e Salsinha.
Salsinha não foi para a linha da frente. Ele não tinha armas sequer.

Bem, houve um ataque em Tibar…
Viu Salsinha carregando armas? Não mencione ninguém que não tenha visto com os seus olhos. Não estou a defendê-lo. Se não estava lá, não estava lá.

No dia em que Ramos-Horta estava em Gleno para um encontro com os majores Tara e Tilman (a 23 de Maio de 2006), ele recebeu um telefonema a informar que havia um tiroteio em Fatuhai. Então, ligou para o major enquanto estava no tiroteio. Confirma?
Sim, ele telefonou-me.

Ramos-Horta contou ao Expresso que no dia anterior tinha estado consigo em Ailéu e que o major prometeu não sair de lá. Mas a verdade é que saiu. Porque foi para Díli?
Eu estava a fazer o meu trabalho. Dependeu do que aconteceu no dia anterior. Alguém quer saber o que se passou no dia 22 de Maio?

O que é que aconteceu no dia 22? Quem ordenou a um grupo de militares para ir a Fatuhai dar tiros nos polícias que tinham instruções para fazerem guarda naquela área e protegerem a população?
Eu recebi um telefonema dos polícias que estavam a ser alvejados para eu ir lá investigar o caso na manhã de dia 23. O meu trabalho, como polícia militar, era ir lá investigar. E porque é que fui atacado? Eu tenho de me defender. Nessa altura, Ramos-Horta ligou-me. Então, eu tenho de parar para que me possam matar enquanto estou a ser atacado?

O relatório da ONU diz que estava nas colinas acompanhado por dois jornalistas.
Sim. Como é que se pode estar a atacar alguém enquanto se está a ter uma conversa agradável com jornalistas, como estamos a fazer agora? No relatório está escrito que eu estou a fazer uma emboscada.

E havia um grupo de militares do coronel Falur. Foi ele que ordenou que abrissem fogo sobre si?
Sim. Nessa altura adoptámos o princípio de defesa militar. Quem disparou primeiro, não sei. Eu estava bem afastado.

Antes disso, pediu-lhes para irem embora?
Claro. Se eu quero fazer uma emboscada, peço-lhes primeiro para se irem embora?

Contou de um a dez e eles começaram a disparar?
Mesmo depois de contar de um a dez ainda disse para não dispararem. Os meus homens não dispararam antes do número dez ou mesmo quando chegámos ao dez.

Portanto, quem disparou?
Pergunte aos jornalistas porque é que eles fugiram, deixando-nos bem para trás. Não foi um filme, foi real.

Quem eram os jornalistas?
Fale com José Belo, um jornalista local.

Não houve, então, um ataque coordenado às F-FDTL?
Não. Nada disso.

Mas as F-FDTL entenderam que havia um ataque coordenado.
Eles entendem o que quiserem.

É que houve muitas coincidências.
As coincidências são um problema.

Houve um ataque a Tacitolu (quartel-general das F-FDTL, próximo de Tibar) e um ataque à casa do brigadeiro Matan Ruak, liderado por Abílio Mesquita…
O Abílio Mesquita faz parte da PNTL, eu não tenho qualquer comando sobre eles. Pergunte a Xanana, que o conhece muito bem. Vivem ambos próximos daquela aérea.

Abílio Mesquita é vizinho de Xanana?
Sim, moram muito próximos um do outro. E Lahana (onde vive Ruak) é muito próximo da casa de Xanana. Penso que o senhor Xanana tem alguma coisa para contar.

Sobre o ataque à casa de Ruak?
Sim. Porque tenho de ser eu? Eu não sei de nada.

Acredita que Xanana sabe alguma coisa sobre esse ataque?
Como líder da nação, deve saber.

Acha que ele consegue explicar o ataque?
É o único líder a viver perto. Deve saber alguma coisa. Pergunte também a Leandro Isaac, que também vive muito perto de Abílio Mesquita e da casa do brigadeiro. O melhor é perguntar às testemunhas.

Alguém estava a tentar matar o brigadeiro.
Eu não sei. Não fui eu. E não estava lá quando aconteceu.

Não teve nada a ver com isso?
Não tive nada a ver com Tacitolu, Ruak ou o (ataque ao) quartel-general da polícia. Se eu fiz alguma coisa de errado foi no dia 23 (em Fatuhai), só isso.

Quando é que foi a primeira vez que Xanana Gusmão falou consigo durante a crise do ano passado?
Não me lembro. Já foi há muito tempo. Não me lembro de quando foi a primeira vez.

Mas ele telefonou-lhe nesses dias.
Xanana nunca falou comigo por telefone. Nunca falámos por telefone.

Então, encontraram-se pessoalmente?
Pessoalmente, só quando fui levado por Ramos-Horta para um encontro (em Julho, antes da entrega das armas, em Maubisse).

Mas essa foi a primeira vez que falou com Xanana desde o início da crise?
Xanana falou comigo às vezes através de outras pessoas, quando tinha alguma coisa para me dizer, para me dar conselhos – «não faças isto, não faças aquilo, fica aqui, fica ali», como um líder normal.

Quem era o vosso mediador?
Pergunte-lhe. É ele que escolhe os seus homens. Xanana diz-lhe, se quiser.

Mas é verdade que Xanana pagou as suas despesas na pousada de Maubisse?
Pergunte a ele e ao dono da pousada. O que sei é que fiquei lá livre.

O major não pagou as despesas.
Acontece também que sou de Maubisse. Não é errado ficar lá.

Sim, mas eles cobraram-lhe a sua estada?
Não.

Não cobraram?
Vá lá perguntar às senhoras.

Fez declarações fortes nesta entrevista. Gostava de entender qual é para si a solução que lhe permitirá regressar a uma vida normal.
Eu tenho uma vida normal….

A sua vida normal seria em Díli.
Se ninguém me perturbar, eu tenho uma vida normal. Só não estou em Díli porque não quero atrapalhar o processo eleitoral.

Bom, mas o major está num esconderijo. Não se sente um fugitivo?
Foi muito difícil para si encontrar-me? Por acaso estou na selva? Olhe à sua volta. (Estamos num pequeno alpendre de uma casa isolada e há uma estrada a 30 metros onde passa um carro de polícia da ONU, vagarosamente) Aqui, fora de Díli, aqui é a minha casa. E eu posso estar em Díli sempre que quiser. Ninguém me pode dizer o contrário

Mas já esteve em Díli desde que fugiu da prisão?
Se me quiser convidar para ir tomar um café em Díli, eu vou.

Vai?
Diga ao presidente Ramos-Horta que se quiser vou lá tomar um café um dia destes. Qual é o problema?

Vai e não terá medo?
Medo de quê?

Disse que alguém o quer matar…
Mesmo que assim seja, não importa onde estou. Quando o tempo chegar, chegou.

É possível que todos os líderes – e não apenas um – o queiram matar?
Não todos. Pode contar pelos dedos quem faz parte da máfia dentro do governo.

Mas há uma máfia?
Claro.

Dentro da Fretilin?
Está um pouco em todo o lado.

Acha que há uma intriga feita por um grupo conectado entre si?
Você vem do mundo moderno. Como é que a máfia funciona na Europa, meu amigo? São sítios diferentes, mas a merda é a mesma.

Está a falar de pessoas que querem ganhar dinheiro?
Que querem a ditadura no poder.

Agora há uma guerra política pelo poder… Justa ou injusta?
Não sei. Mas há claramente dois lados. De um lado, Alkatiri. Do outro lado, Xanana e os seus aliados. Há um terceiro lado.

Qual é o terceiro lado?
São os oportunistas.

E esses oportunistas não pertencem a nenhum dos dois lados?
Depende do dinheiro e dos benefícios que conseguem obter. Mas lembrar-se-ão eles de que devem fazer as coisas pelo povo, pela nação? Não para o seu próprio bolso, para os seus próprios interesses, para o seu orgulho. Essa é a questão: estás a servir a nação ou estás a servir-te a ti próprio?

Mas sabemos quem são essas pessoas?
Diga-me você. Tem-se encontrado com tanta gente.

Só tenho entrevistado líderes políticos.
E o que está a conseguir com eles? Está apenas a vender notícias ou tem algumas pistas?

Estão a lutar pelo poder.
Claro. Estão a lutar pelo poder qualquer que seja o caminho que os leve lá. Essa é política.
Alkatiri e Xanana dizem que estão a lutar pelo bem do povo e da estabilidade. Que povo? O povo que andava a gritar para os tirar da cadeira?

Os seus militantes, os seus apoiantes.
Talvez os seus familiares e os amigos.

Então, estou a entender que não vai ser fácil...
Nada é fácil, meu amigo. Bem-vindo a Timor-Leste. Mas isto não é o faroeste, é apenas uma nova nação que precisa de ser construída.

Tem alguma esperança dentro de si?
Estou de pé porque tenho esperança.

Que esperança é essa?
É a esperança na nova geração. Nas suas mãos está a esperança para o futuro.

Não acha que as coisas podem melhorar quando o novo governo for para o poder?
Caras novas podem fazer alguma diferença. Se as coisas podem melhorar? Dependerá do respeito que se tiver pela lei e pela justiça.

Não importa quem é que estará no poder?
Não importa. Sou apenas um militar, sirvo qualquer um que sirva a constituição.

Não é um problema para si se Alkatiri for primeiro-ministro?
Melhor ainda.

Percebo que está a ser irónico, mas pode explicar melhor?
Talvez então se veja o que ele fez de errado antes e o que fará agora. Porquê forçar o seu nome através da constituição? Aí ver-se-á se a sua intenção é resolver a crise e garantir o futuro do país ou se a sua intenção é o seu próprio interesse, não importa que sacrifícios sejam precisos.

E isso não é legítimo?
Pergunte aos que tomam as decisões.

A Fretilin argumenta que é o partido mais votado.
Qual foi a percentagem com que eles ganharam? É preciso mais de 30 por cento para conseguir gerir o país. Se eles aprovaram as regras da constituição, através da maioria da Fretilin na assembleia, porque estão contra elas agora? Onde é que está a maturidade da liderança?

Acha que há um risco na pressão que um líder político possa fazer para ir para o governo?
É preciso novas caras para resolver o problema.

Novas caras como Fernando Lassama?
O major apoiou o Partido Democrático nas eleições presidenciais…
Não, eu apoiei a coligação. Porque com a coligação, as decisões não são tomadas por uma única pessoa, o que significa que não vai haver ditadura ou decisões de pensamento único. Essa é a singularidade de uma coligação. Aí têm de decidir em prol da nação.

Ramos-Horta está a tentar um entendimento entre a Fretilin e a coligação liderada por Xanana. Acha uma boa ideia?
É-me muito difícil entender este jogo que estão a jogar. Na política, é preciso jogar de acordo com as regras da constituição e eles jogam contra as regras. É engraçado como Ramos-Horta concorreu a presidente contra a Fretilin e agora, depois de ter ganho, quer colocar a Fretilin no lado vencedor.

É suposto um presidente não tomar partido, não?
Diga-me você. A realidade é que o presidente veio ter com alguns dos meus homens para destruir a minha equipa. Isso não é tomar partido? Com o procurador… O que é que se passa entre o procurador e o presidente neste jogo? Alô…

Quer mandar alguma mensagem para o povo timorense ou para a comunidade internacional?
A minha mensagem é dada dia-a-dia. As pessoas vêem a verdade. A questão é: quão longínquo, quão bom, quão brilhante as pessoas vêem o futuro?

Não se sente isolado e abandonado?
Não. Se eu precisasse de gente de fora que me viesse proteger da minha própria gente, aí sentir-me-ia isolado. Aí sentir-me-ia um visitante.

Já disse que este não é o momento para contar a verdade, mas está realmente a pensar contá-la algum dia?
Eu vou contar a verdade, nada mais do que a verdade.

Quer dizer que há, de facto, uma verdade escondida sobre os bastidores da crise que não está disposto a contar por enquanto.

Você é a justiça, para que eu a conte? Se eu a contar agora, que provas me restam para fornecer um dia ao tribunal?

Mas tem vontade de contar toda a verdade?
No tribunal.

Não está arrependido pelas decisões que tomou?
Eu fiz o que estava correcto. Se eu não tivesse abandonado o exército, a guerra civil teria começado realmente. Porque eu faço parte do comando, estive envolvido em todas as reuniões e nos planos do que iriam fazer. Se eu não tivesse saído e me metido no meio, milhares e milhares de pessoas teriam sido provavelmente mortas.

Está a dizer que conhecia planos para uma guerra civil?
Claro.

Havia planos desses?
Não imagina o que eu vi no dia 4 de Maio, de manhã, em Gleno.

O que é que viu?
Havia gente por todo o lado com machetes e setas preparada para ir para Díli. E não sabe o que estavam a planear fazer no quartel-general das F-FDTL. Queriam ir a Gleno, atrás dos peticionários.

Estavam a planear um ataque a Gleno?
Sim. Pergunte ao coronel Lere. Ele sabe.

E isso foi planeado previamente?
Tenho tantas coisas escondidas cá dentro. Ou sou um criminoso ou sou alguém que se levantou para salvar o povo desta crise. Porque eu nasci depois da crise. A crise já lá estava quando souberam que eu existia. Portanto, quem são os actores da crise? Não sou eu.

Pensa, então, que o brigadeiro Matan Ruak é culpado?
Claro que é culpado. É o meu general mas se fez coisas erradas tem de responder por elas. Isso não altera o que sinto por ele como meu herói da independência.

Todos devem ir a tribunal?
Sim.

Incluindo Xanana?
Sim. Xanana deve ser julgado.

Acha que Xanana tem alguma responsabilidade?
Se a crise acontece e você é o presidente, não há o direito de lhe fazer perguntas? Qual é a responsabilidade dele? E ele não quer saber?

Xanana devia ter sido mais activo durante a crise?
Não Xanana. Mari Alkatiri é que lhe devia ter pedido autorização para usar as forças de defesa para resolver a crise no dia 28 de Abril (de 2006). O presidente é o comandante supremo das forças armadas. Porquê que não pediram autorização? Porquê que não há nenhuma ordem escrita? Porquê que é que deram um ordem injustificável? Porque eu estava lá, a tentar salvar a pele desses líderes quando eles estavam cercados pelos manifestantes. Por isso, quero ser testemunha dos acontecimentos de dia 28.

Testemunha do momento em que Alkatiri deu essa ordem?
Alkatiri não estava sozinho. Estava também Lobato, Roque Rodrigues e Ana Pessoa.

E ouviu o que foi dito?
Fui eu quem levou Lere e Roque Rodrigues ao palácio. E sou a primeira pessoa que Lere encontra depois dessa reunião, dizendo-me que já tinha uma ordem.

Para atirar se fosse preciso?
Sim. E eu perguntei-lhe onde estava a ordem por escrito. Ele disse-me que não houve tempo para a escrever. E eu disse-lhe: como é que não há uma ordem por escrito? Isto é matar civis desarmados, é massacre. Não é preciso uma ordem por escrito? Não é preciso perguntar duas vezes? Eu não sou um assassino.

E Xanana não devia ter sido mais activo?
Se eu fosse Xanana, teria escrito uma contra-ordem por escrito: isto é ilegal.
Era possível ele estar em casa sem saber o que se passava na cidade?
Talvez estivessem a tomar café nesse momento. Algumas destas figuras perderam a família naqueles dias? Conseguirão sentir? Sorte eu não ter algemado o coronel Lere naquele momento.
Pensou nisso?
Se o tivesse feito, teria sido ainda pior.
Neste momento, ao fim de uma hora e vinte minutos de gravação, a entrevista foi interrompida por um telefonema e pelo cerco de um helicóptero australiano. Não houve mais tempo para a acabar. Seguiu-se uma pequena sessão fotográfica, nas traseiras da casa onde a conversa foi gravada. Nessa altura, já o helicóptero dos militares australianos começava a fazer pequenos círculos a baixa altitude sobre as nossas cabeças. Reinado e os seus homens partiriam de carro. O Expresso soube, dois dias depois, que o cerco seria fechado em Alas, não muito longe dali.

Timor: Carrascalão mantém recusa de «Governo de inclusão»

Diário Digital / Lusa
20-07-2007

Mário Viegas Carrascalão, presidente do Partido Social Democrata (PSD), afirmou hoje à agência Lusa que «as portas continuam fechadas» à participação do seu partido num Governo da Fretilin, vencedora das eleições legislativas sem maioria absoluta.
«O que estão a tentar fazer é colocar a oposição dentro do Governo, o que terá como consequência um Governo em conflito interno desde o início», declarou Mário Carrascalão à Lusa, explicando a sua ausência da reunião magna promovida ontem pelo Presidente da República.

«A minha posição não muda nesse ponto e já disse ao meu partido que, se for preciso, ponho o lugar de presidente à disposição«, afirmou.

José Ramos-Horta juntou, na quinta-feira, perto de Dare, nas montanhas a sul de Díli, todos os líderes partidários - com a única ausência de Mário Carrascalão - e titulares de órgãos de soberania, num esforço para ultrapassar a crise política e conseguir formar o IV Governo Constitucional timorense.

«Não alinho nisso e não tenho tempo a perder. Estão a tentar meter todos no mesmo tacho e a misturar tudo para depois sair um "guisado" que afinal não é bom», comentou o presidente do PSD à Lusa sobre a insistência do Presidente da República num «Governo de grande inclusão».

«O que se passou lá em cima (em Dare) é a continuação da discussão entre Xanana Gusmão e Mari Alkatiri sobre quem governou mal ou bem e eu não perco tempo com isso«, acrescentou Mário Carrascalão.

O ex-chefe de Estado e o ex-primeiro-ministro e secretário-geral da Fretilin foram dois dos principais intervenientes da reunião de quinta-feira em Dare.

«Andam a discutir afinal quem é que vai ser o primeiro-ministro, como se fosse essa a questão importante, quando para mim não é», explicou o presidente do PSD. «A questão é como fazer sair o país da crise e que soluções temos para o desenvolver.»

«Como é possível concordar com o programa de Governo da Fretilin, de que eles não abdicam, quando andámos a prometer ao eleitorado um programa irreconciliável com esse?«, interroga Mário Carrascalão.

«E como é possível estar num Governo que vai sempre ser dominado por Mari Alkatiri, mesmo que digam o contrário, como aconteceu a José Ramos-Horta enquanto foi primeiro-ministro?
Não o deixaram fazer nada!», acusou o líder do PSD.

Mário Carrascalão adiantou que a recusa em participar numa «inclusão» dominada pela Fretilin pode ter consequências na aliança, na coligação e no partido de que é fundador.

«Uma coisa são as minhas opções pessoais e outra são as decisões do partido, que eu sempre respeitarei«, adiantou Mário Carrascalão, à margem de uma reunião informal com Lúcia Lobato, Zacarias da Costa e Joy Gonçalves, três dos rostos principais do PSD.

Mário Carrascalão sublinhou também que a integração de um Governo alargado a toda a oposição pode significar a saída da coligação do PSD com a Associação Social-Democrática Timorense (ASDT) da recém-formada Aliança para Maioria Parlamentar (AMP).

A AMP junta a ASDT/PSD a outros dois partidos da oposição: o Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, e o Partido Democrático (PD), de Fernando »La Sama« de Araújo.

«As negociações para a solução de grande inclusão estão já a provocar erosão na AMP e na nossa coligação com a ASDT», admitiu Mário Carrascalão.

«Eu confio inteiramente em Francisco Xavier do Amaral«, presidente da ASDT, declarou Mário Carrascalão.

«Vamos ver se outros, dentro do partido e dentro da AMP, não se deixam seduzir pelas cadeiras do poder».

Mário Carrascalão vai participar, na segunda-feira, em Díli, na reunião que continua o encontro de Dare.

Fretilin satisfeita com «progresso» nas negociações

Diário Digital / Lusa
20-07-2007 10:05:00

A Fretilin, que venceu as legislativas em Timor-Leste sem maioria absoluta, declarou hoje a sua «satisfação pelo progresso das negociações» para a formação de um novo governo e reiterou que o partido vai designar o próximo primeiro-ministro.

«O objectivo da Fretilin e do Presidente da República nestas negociações é encontrar uma solução definitiva que trará estabilidade ao país», afirmou o secretário-geral do partido, Mari Alkatiri.

«É por isso que convidámos todos os partidos para formar um governo de grande inclusão», acrescenta Mari Alkatiri, citado pelo comunicado do partido.

«Ainda não se atingiu nenhum acordo mas estamos satisfeitos com o progresso das negociações».
O ex-primeiro-ministro integra, com Francisco Guterres «Lu Olo», presidente do partido, a equipa negocial da Fretilin nas negociações para encontrar governo e programa na sequência das eleições de 30 de Junho.

A Fretilin venceu as legislativas com 29,02 por cento dos votos.

Quinta-feira, sob iniciativa do Presidente da República, dirigentes de todos os partidos políticos com assento no novo parlamento reuniram durante todo o dia numa comunidade religiosa nos arredores de Dare, uma localidade na montanha a sul da capital, numa ronda que continua segunda-feira.

O secretário-geral da Fretilin reitera que o partido «tem o direito constitucional de indicar o primeiro-ministro e o partido indicará o primeiro-ministro do seu Comité Central».
O comunicado da Fretilin refere que «o maior partido timorense» está neste momento envolvido em «negociações bilaterais» com o Partido Democrático (PD), a Associação Social Democrática de Timor-Leste (ASDT), a UNDERTIM e a Aliança KOTA-PPT.

«Estamos também a negociar com o CNRT (Congresso Nacional de Reconstrução de Timor-Leste) através do Presidente da República».

O PD, o CNRT e a coligação da ASDT com o Partido Social Democrata (PSD) formaram uma Aliança para Maioria Parlamentar que propõe um governo alternativo à Fretilin.
«Estas negociações centraram-se em políticas e programas para o desenvolvimento nacional», acrescenta o comunicado da Fretilin.

Mari Alkatiri agradece os esforços de José Ramos-Horta para resolver o impasse pós-eleitoral.
«A conduta do Presidente da República até ao momento tem mantido a integridade e o respeito pela Constituição de Timor-Leste e ele tem-se esforçado para que os partidos encontrem uma solução aceitável», acrescentou Mari Alkatiri.

O ultimato a Alkatiri e Xanana

Exclusivo Expresso
Timor
O ultimato a Alkatiri e Xanana
Micael Pereira

Fretilin e CNRT têm até segunda-feira para se entenderem. É o prazo final dado pelo presidente Ramos-Horta, que quer dar posse ao novo governo a 1 de Agosto.

Bazuki Muhammad/Reuters
Ramos-Horta quer dar posse ao futuro executivo a 1 de Agosto

EXPRESSO 21:30 quinta-feira, 19 JUL 07

Em Timor, os líderes entraram literalmente em retiro e só deverão sair dessa espécie de transe político depois do fim-de-semana, por imposição do presidente Ramos-Horta, que decidiu dar um prazo apertado a Alkatiri e Xanana – os dois grandes adversários saídos das eleições legislativas de 30 de Junho – para se entenderem quanto à formação do novo governo. A Fretilin e a aliança pós-eleitoral liderada pelo CNRT de Xanana Gusmão têm até segunda-feira para selarem um acordo e irem juntos para o poder ou, caso contrário, terão de se sujeitar ao livre arbítrio de Ramos-Horta.

O presidente decidiu que vai escolher no início da próxima semana quem irá estar à frente dos destinos do país nos próximos cinco anos e está determinado em dar posse ao futuro executivo a 1 de Agosto, qualquer que seja o desfecho das tentativas de diálogo entre os dois rivais.
Ramos-Horta diz estar “prudentemente optimista”, nesta altura, sobre a capacidade de entrosamento entre o partido vencedor das legislativas (Fretilin, com 29%) e o segundo partido mais votado (CNRT, com 24%), que assegurou a maioria parlamentar após uma coligação feita com o PD (Partido Democrático), a ASDT (Associação Social-Democrata de Timor) e o PSD (Partido Social-Democrata).

O presidente timorense tem sido o maior entusiasta de um governo de inclusão que junte no conselho de ministros as formações de Alkatiri e Xanana. “Essa é a leitura que eu faço do resultado destas eleições. E das mensagens que tenho recebido do povo, às centenas, não há uma única que não aponte para um governo de inclusão. Nenhuma outra solução é capaz de garantir a estabilidade do país”.

Líderes em reflexão

Na quinta-feira, todos os líderes dos partidos que ganharam lugares de deputado nas legislativas recolheram juntos ao convento de Dare, nos arredores de Díli, para um dia intenso de reflexão e confrontação, saindo de lá com tudo ainda em aberto. Segundo relatos feitos ao Expresso, a manhã foi dramática. Xanana Gusmão fez um discurso de quase uma hora com acusações sobre a má governação da Fretilin, terminando com a recusa de qualquer hipótese de acordo. Quando se calou, Alkatiri e Lu-Olo, o secretário-geral e o presidente do partido, responderam à letra. Foi preciso esperar pela tarde para o ambiente ficar mais descontraído, abrindo espaço para o CNRT de Xanana readmitir a possibilidade de um governo de inclusão.

No retiro de Dare, além da notória fragilidade das relações entre Alkatiri e Xanana, houve um outro sinal evidente sobre o mal-estar provocado pelos encontros promovidos pelo presidente: Mário Carrascalão, presidente do PSD, não compareceu. As operações de charme em torno do antigo governador de Timor parecem não ter resultado.

Se a aliança de Xanana avançar para um namoro de conveniência com a Fretilin, o mais provável é o PSD bater com a porta. E aí, num governo onde quase toda a gente estará dentro e quase ninguém estará fora, restará afinal alguém para cumprir uma das práticas mais saudáveis em democracia: oposição.

Timor pode ter Governo de "grande inclusão"

Público, 20.07.2007

Dirigentes partidários timorenses admitem a possibilidade de formação de um Governo de "grande inclusão", na sequência das eleições de 30 de Junho, cujos resultados não atribuíram maioria absoluta a nenhum dos concorrentes, disse à agência Lusa o líder do partido Kota (monárquico) Manuel Tilman, no final, ontem, de uma reunião cimeira dos partidos com assento parlamentar.

A iniciativa, que partiu do Presidente da República, José Ramos-
-Horta, prossegue na segunda-feira, informou a mesma fonte.

Mário Carrascalão, líder do PSD e apontado como possível primeiro-ministro caso o CNRT seja convidado para formar Governo, disse, porém, em declarações separadas, que não aceitará integrar uma coligação governamental em que participe a Fretilin.

Devido ao "delicado momento político", José Ramos-Horta cancelou uma visita oficial a Portugal, prevista para o final desta semana, disse fonte oficial da presidência timorense à mesma agência. A visita não tinha sido objecto de qualquer anúncio oficial em Lisboa.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Resposta de Pedro Bacelar de Vasconcelos": Dois apontamentos à consideração do Prof. PBV:

1 - Não se esqueça de que uma deputada do PCP se recusou a abandonar a AR, apesar de o partido assim ter decidido. E por lá ficou, porque quem lhe dá o mandato é o voto popular e não o partido (vd. artºs 155 e 160 da CRP).

2 - A questão da Câmara de Lisboa não era anedota, mas hipérbole. O nº 3 do artº 239 (e também o nº 1 do artº 187) da CRP existe precisamente para que não restem dúvidas de que normalmente em democracia o partido (ou lista) com mais votos é que deve formar executivo.

É preciso destrinçar o órgão de soberania Governo do órgão de soberania Parlamento Nacional. Para formar Governo não é necessária maioria absoluta dos deputados, porque o Governo não carece de ser referendado pelo Parlamento.

Portanto, não se pode encarar uma hipotética "aliança" dos partidos vencidos como concorrente do partido vencedor, prevalecendo quem tiver o maior número de deputados no PN na corrida à formação de Governo, como se fosse uma espécie de 2ª volta da eleição legislativa. Não é nesse sentido que deve ser interpretado o “OU” do nº 1 do artº 106.

O PN tem o direito de rejeitar o programa do Governo, mas ninguém pode pôr de parte a primeira opção que o nº1 do artº106 da CRDTL confere ao Presidente da República, baseando-se apenas numa hipotética rejeição do programa do Governo, ou seja, "prevendo" o futuro – coisa impossível.

Até o Governo ser formado e o seu programa ser apresentado no PN, ninguém pode garantir o que se passará, tal como ninguém pode predizer qual será a composição do Governo e o conteúdo do seu programa. A não ser que a maioria absoluta dos deputados admita desde já que vai assinar de cruz e votar de olhos fechados tudo o que lhe puserem à frente. Mas nesse caso estaremos perante uma fraude previamente anunciada. Por isso essa “aliança”, por enquanto, só tem uma maioria psicológica.

No blog Causa Nostra

Ganhar mas ficar na oposição

Perguntam-me quem é que tem razão na questão da nomeação do primeiro-ministro de Timor Leste: se a Fretilin, que ganhou as eleições (com maioria relativa) e quer formar governo; se os demais partidos, que anunciaram uma coligação de governo entre si, com maioria parlamentar.
Nas democracias parlamentares, a regra é a de convidar a formar governo o partido vencedor das eleições e só recorrer a outra solução se aquele não for bem-sucedido. Mas a Constituição timorense parece admitir expressamente a escolha da segunda hipótese à partida.
De facto, diz o art. 106.º(Nomeação):
1.O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.
No caso concreto, mesmo que a Fretilin fosse chamada a formar Governo, não o conseguiria, visto que não tem maioria e o seu governo seria rejeitado no parlamento pelo conjunto dos demais partidos; desse modo, o Presidente da República, perante a evidência de que um governo (minoritário) da Fretilin não passaria no parlamento, pode optar por convidar directamente a anunciada aliança dos demais partidos.
A escolha presidencial é, portanto, essencialmente política. Optar pela primeira hipótese, para além de mais curial em termos de democracia parlamentar, permite constatar formalmente a impossibilidade de um governo da Fretilin passar no parlamento, obrigando os outros partidos a votar contra essa solução; optar pela segunda hipótese permite poupar tempo e ir directo à solução que acabaria por se impor.
Num sistema parlamentar é preciso, pelo menos, que o governo não tenha uma maioria parlamentar contra si. Ora isso pode suceder quando não se tem maioria absoluta...
[Publicado por vital moreira no seu blog causa-nossa.blogspot.com] 18.7.07


Ganhar mas ficar na oposição (2)

Em aditamento ao post anterior, sobre Timor, duas notas adicionais.
a) O afastamento liminar da Fretilin do governo, sem passar pelo teste da rejeição parlamentar, dar-lhe-á um capital de queixa política e, mesmo, de ressentimento que não acrescenta nada à pacificação política do país;
b) A nomeação de um governo da aliança dos outros partidos não garante nenhuma estabilidade política, apesar de contar com maioria parlamentar; a inconsistência da ecléctica coligação (a única coisa que os une é a hostilidade à Fretilin) e a congénita imprevisibilidade de Xanana Gusmão não são propícias à durabilidade dessa solução governativa.
Por ironia, não está excluído que ainda nesta legislatura chegue a hora de a Fretilin voltar ao Governo, mesmo com o apoio de alguns que agora o querem afastar liminarmente.
[Publicado por vital moreira no seu blog causa-nossa.blogspot.com] 18.7.07

Noticias

Lusa - 19-07-2007 10:06


Ramos-Horta convoca reunião para debater impasse político


O Presidente e o primeiro-ministro de Timor-Leste encontram-se reunidos com os principais líderes partidários numa localidade próxima de Díli para discutir o actual impasse quanto à formação de um novo governo.

A reunião, que decorre à porta fechada, foi convocada pelo chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, e conta com as presenças do primeiro-ministro, Estanislau da Silva, e dos líderes de todos os partidos que elegeram deputados nas legislativas de 30 de Junho último, nomeadamente Francisco Guterres «Lu Olo» e Mari Alkatiri (Fretilin) e Xanana Gusmão (CNRT).

O encontro começou cerca das 10:00 locais (02:00 em Lisboa), numa pequena localidade onde se situa um centro religioso próximo de Dare, nas montanhas a sudoeste de Díli, e deverá prolongar-se até ao final do dia.

À chegada, nenhum dos participantes prestou declarações aos jornalistas.



Lusa - 19-07-2007 10:46


Timor-Leste: PR Ramos-Horta promove reunião com líderes partidários ... (ACTUALIZADA)


Dare, Timor-Leste, 19 Jul (Lusa) - O Presidente e o primeiro-ministro de Timor-Leste encontram-se reunidos com os principais líderes partidários numa localidade próxima de Díli para discutir o actual impasse quanto à formação de um novo governo.

A reunião, que decorre à porta fechada, foi convocada pelo chefe de Estado timorense, José Ramos-Horta, e conta com as presenças do primeiro-ministro, Estanislau da Silva, e dos líderes de todos os partidos que elegeram deputados nas legislativas de 30 de Junho último, nomeadamente Francisco Guterres "Lu Olo" e Mari Alkatiri (Fretilin) e Xanana Gusmão (CNRT).

O encontro começou cerca das 10:00 locais (02:00 em Lisboa), numa pequena localidade, onde se situa um centro religioso, próximo de Dare, nas montanhas a sudoeste de Díli, e deverá prolongar-se até ao final do dia.

À chegada, nenhum dos participantes prestou declarações aos jornalistas.

A nova crise política em Timor-Leste surgiu na sequência das legislativas, em que a Fretilin, partido histórico e que governou o país nos primeiros cinco anos de independência, derrotou o Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste, do ex-presidente Xanana Gusmão.

Na votação, a Fretilin obteve 29 por cento dos votos, mais 5 por cento do que o CNRT, partido criado em Abril último e que assinou com três outras forças políticas um acordo parlamentar e de governação que deu a esta aliança a maioria no parlamento.

No entanto, o partido de "Lu Olo" e de Alkatiri reagiu e reivindicou a tarefa de formar governo, tendo em conta a vitória nas legislativas, embora no parlamento, de 65 lugares, não detenha a maioria, uma vez que, além dos 21 deputados que elegeu, conta apenas com o apoio da Aliança Democrática (AD), que conquistou dois parlamentares.

Por seu lado, o CNRT elegeu 18 e conta com o apoio da coligação ASDT/PSD, 11 deputados, e do Partido Democrático (PD), oito, somando 37 deputados, uma maioria absoluta no parlamento.

O CNRT conta ainda com o apoio "informal" do Partido da Unidade Nacional (PUN), que elegeu três deputados, estando ainda por saber qual o posicionamento da UNDERTIM, que obteve dois assentos.

PRM/JSD-Lusa/Fim



Lusa - 19 de Julho de 2007, 12:08


Timor-Leste: "Abertura para governo de grande inclusão" no encontro de Dare


Díli - A reunião de líderes políticos e partidários hoje realizada perto de Dare, nas montanhas a sul de Díli, terminou com "a abertura dos principais partidos para um governo de grande inclusão", afirmou à agência Lusa um dos participantes.

"Conseguimos chegar a um acordo de princípio para a formação de um governo de grande inclusão e da reunião saiu o compromisso de discutirmos qual a metodologia adequada", afirmou à Lusa o líder do partido KOTA, Manuel Tilman.

Por incitativa do Presidente da República, o encontro de hoje juntou numa comunidade religiosa próxima da localidade de Dare, na montanha sobranceira a Díli, todos os líderes de partidos com assento parlamentar, além do chefe do actual Governo e o presidente do parlamento.

"A reunião continuará na próxima segunda-feira em Díli, em vez de estarmos hoje a discutir a metodologia da grande inclusão até à meia-noite", acrescentou Manuel Tilman pouco depois do final da reunião.

A Fretilin, actualmente no poder, venceu as legislativas de 30 de Junho com 29,02 por cento dos votos.

A Aliança para Maioria Parlamentar, juntando os quatro maiores partidos da oposição, apresentou há uma semana ao chefe de Estado uma proposta de governo alternativo.

PRM-Lusa/Fim



Diário Digital/Lusa - 18-07-2007 12:31


Timor-Leste: PR Ramos-Horta cancela visita a Portugal


O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, cancelou a visita oficial a Portugal, prevista para o final desta semana, disse à agência Lusa fonte oficial da Presidência timorense.

«Não houve nenhum anúncio oficial do cancelamento uma vez que também não tinha havido nenhum anúncio oficial da visita», explicou um assessor do Presidente da República.

O cancelamento fica a dever-se ao momento político delicado que se vive em Timor-Leste depois das eleições legislativas de 30 de Junho, segundo o mesmo assessor.

A Fretilin venceu as legislativas sem maioria absoluta e os quatro maiores partidos da oposição formaram a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) com o objectivo de formar o IV Governo Constitucional.

É José Ramos-Horta, no exercício das suas funções de chefe de Estado, a decidir sobre quem vai convidar para primeiro-ministro.

O novo parlamento timorense reúne-se pela primeira vez a 30 de Julho.







Jornal de Notícias – Quinta-feira, 19 de Julho de 2007


Novo governo sujeito aos jogos locais


O impasse na formação de um governo em Timor foi ontem mote de um debate promovido pela Fundação Mário Soares. Barbedo Magalhães, professor na Universidade do Porto e "velho" interessado na questão timorense, considerou que nas últimas eleições legislativas, a 30 de Junho, houve "dois derrotados". Um deles disse, "é o ex-presidente Xanana Gusmão, que não teve mais votos do que a Fretilin"; e o outro "é a própria Fretilin", que, tendo sido o partido mais votado, "ainda não conseguiu formar governo".


Carlos Gaspar, assessor de Mário Soares e de Jorge Sampaio em Belém, olhou a questão de outra perspectiva. Em sua opinião, o papel do actual presidente, José Ramos Horta, pode ser muito mais do que circunstancial, uma vez que, lembrou, a Constituição timorense lhe permite nomear primeiro-ministro quer o líder do partido mais votado, Mari Alkatiri (Fretilin), quer o da coligação pós-eleitoral de quatro partidos, que, somados, têm a maioria (e de que Xanana é o implícito líder).

Barbedo Magalhães pôs em questão, de um ponto de vista meramente académico, a dúvida de se será aconselhável que Ramos Horta, agora presidente e antes primeiro-ministro, nomeie para a chefia do governo alguém que não pertença ao partido mais votado, ou seja, a própria Fretilin. Em sua opinião, a melhor saída para um mal-estar social evidente em Timor seria a formação, "por um período de dois anos, de um governo de unidade nacional", que pudesse evitar as tensões sociais no país. Contudo, não manifestou grande confiança na exequibilidade dessa hipótese.

As eleições de Junho, referiu, "não resolveram a questão constitucional de 2006, que opôs o então presidente da República (Xanana Gusmão) e o primeiro-ministro (Alkatiri) hoje implicitamente em disputa pelo mesmo lugar. Na opinião de Carlos Gaspar pode até acontecer que Xanana não queira ser chefe do governo para não depender directamente do novo presidente, Ramos Horta.


Barbedo Magalhães lembrou que mais do que a contabilidade de votos está uma situação política sensível que não pode ser dissociada do facto de Timor ter cerca de metade da população entre os 16 e os 18 anos "sem nada para fazer". JAS

Parecer jurídico sobre a nomeação do Primeiro-Ministro

Questão: Pode o Presidente da República da RDTL nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pela aliança de partidos com maioria parlamentar criada na sequência de eleições legislativas que deram a maioria a outro partido diferente?

A questão que se analisa não tem uma resposta simples nem imediata.

FACTOS

Das eleições legislativas verificadas no passado dia 30 de Junho, para o preenchimento de 65 lugares no Parlamento Nacional de Timor-Leste (PNTL), o resultado da distribuição dos mandatos por esses lugares foi a seguinte: FRETILIN 21; CNRT 18; ASDT/PSD 11; PD 8; PUN 3; KOTA/PPT 2; UNDERTIM 2.

Nesta sequência o CNRT, a ASDT/PSD e o PD declaram-se disponíveis, para sob a forma de uma aliança parlamentar, formar Governo.

Desde então têm-se esgrimido argumentos interpretativos dos artigos da Constituição da República Democrática de Timor-leste (CRDTL) no sentido de sustentar tanto a constituição de um Governo minoritário com o apoio da FRETILIN, como a constituição de um Governo com o apoio de um aliança parlamentar composta por três partidos os quais em conjunto detém uma maioria parlamentar.

Enquadramento


A CDRTL determina na al. d) do art.º 85.º que compete exclusivamente ao Presidente da República «nomear e empossar o Primeiro–Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional».

No seu art.º 106.º lê-se que «o Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional».


Antecedentes


As versões originais destes artigos, constantes do Projecto da Constituição que serviu de base aquando da elaboração, debate e aprovação da Constituição, eram distintas e mais restritivas. A alínea d) do art.º 85.º na sua versão originária determinava o seguinte:
«1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais».

No entanto, no decorrer dos trabalhos da Comissão Temática II1 (CT II) da Assembleia Constituinte, esse artigo foi alterado de modo a contemplar a audição a todos os partidos representados no Parlamento Nacional. Lê-se no 2.º Relatório Intercalar dessa Comissão Temática II, datado de 21 de Novembro de 2001, página 6, sob comentário à citada alínea o seguinte: «A al. (…) foi alterada de modo a contemplar a audição a todos os partidos representados no Parlamento Nacional, devendo, no entanto o Presidente da República nomear como Primeiro-Ministro uma personalidade do partido que sair vencedor nas eleições legislativas».

Também a versão original do n.º 1 do art.º 106.º era diferente, pois estipulava o seguinte: «1. O Primeiro-Ministro é nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais.» No entanto, no decorrer dos trabalhos da Comissão Temática II foi deliberado proceder à alteração necessária para ir ao encontro o anteriormente recomendado, tendo ficado assim a nova versão: «1. O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido vencedor e nomeado pelo Presidente da República, tendo em conta os resultados eleitorais.» Sob este artigo ficou uma recomendação ao Plenário no sentido de se alargar o poder do Presidente da República de convocar a realização eleições antecipadas.


Todavia, na sequência dos trabalhos do Plenário da Constituinte deliberou-se não acatar as recomendações da CT II mas em contrapartida alterar as versões dos artigos que saíram daquela Comissão, resultando nas que se encontram em vigor.

Análise


Importa agora analisar que limites e requisitos a componente parlamentar impõe ao poder inicial do Presidente da República na formação do Governo através da escolha do Primeiro-Ministro.


Da leitura conjugada dos dois artigos de que se vem falando parece poder concluir-se que a nomeação do Primeiro-Ministro indigitado deve corresponder à composição política do PNTL. O Presidente da República deve convidar a formar Governo a personalidade que seja capaz de formar um Governo que possa subsistir no Parlamento, ou seja que não tenha oposição maioritária no Parlamento. No caso de não existir uma maioria bem definida já poderá haver uma escolha política do Presidente da República dentre as várias coligações possíveis.


Se é certo que até parece haver algum eco constitucional nesta interpretação a leitura conjugada daqueles artigos não pode ser assim tão simplista pois levar-nos-ia a consequências absurdas, tais como é a de nunca se saber se, mesmo saindo vencedor das eleições, um determinado partido irá formar Governo ou não. O voto popular expresso em eleições periódicas, livres e universais deixará de ser determinante na formação do futuro governo, transformando o acto eleitoral num embuste.


A questão da formação do Governo em Timor-Leste tem que ser analisada à luz da interpretação sistemática de outros artigos, ou seja à questão da demissão do Governo e à dissolução do Parlamento Nacional, os quais nos conduzem à amplitude do poder do Presidente da República em nomear Governos de iniciativa presidencial e o de convocar eleições antecipadas.


A convocação das eleições antecipadas surge na sequência da dissolução do PNTL a qual só pode ocorrer verificadas as circunstâncias da al. f) do art.º 86.º conjugada com o art.º 100.º e na qual se lê: compete ao Presidente da República «dissolver o Parlamento Nacional, em caso de grave crise institucional que não permite a formação de governo ou a aprovação do Orçamento Geral do Estado por um período superior a sessenta dias…». No art.º 100.º estipula-se que «o Parlamento Nacional não pode ser dissolvido nos seis meses posteriores à sua eleição, no último semestre do mandato do Presidente da República ou durante a vigência do estado de sítio ou do estado de emergência,…».


Por outro lado a demissão do Governo, que não é causa directa da convocação de eleições antecipadas, ocorre se verificada uma das circunstâncias do n.º 1 do art.º 112.º. Ou seja, «implica a demissão do Governo, a) o início da nova legislatura; b) a aceitação pelo Presidente da República do pedido de demissão apresentado pelo Primeiro-Ministro; c) a morte ou impossibilidade física permanente do Primeiro-Ministro; d) a rejeição do programa do Governo pela segunda vez consecutiva; e) a não aprovação de um voto de confiança; f) a aprovação de moção de censura por uma maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções.»


Quer isto dizer que a probabilidade de se verificar uma situação que provoque a demissão do Governo é maior quando comparada com a possibilidade de dissolução do Parlamento e convocação de eleições antecipadas.


Esta opção constitucional tem tanto de razão de ser quanto o facto de Timor-Leste ser um país pobre com uma economia precária, não sendo passível de suportar a realização de eleições antecipadas com uma cadência semelhante ou igual à provocada por eventuais instabilidades governativas, quando advindas fundamentalmente da existência de governos minoritários


E o legislador constituinte foi tanto mais atento a isso que alargou o leque opcional do Presidente da República na constituição de Governos de iniciativa presidencial. Ou seja, caso se verifique uma das causas (principalmente as de ordem política) que conduzam à demissão do Governo, o Presidente da República tem a faculdade de poder convidar a formar Governo a personalidade indigitada pela aliança de partidos com maioria parlamentar que se forme em resposta à queda de um Governo anteriormente formado na sequência das mesmas eleições. Acresce que a Constituição nem exige que essa maioria seja absoluta, podendo até ser uma maioria simples desde que garanta a subsistência política e parlamentar do Governo formado por iniciativa presidencial, na sequência da queda do anterior.


Não quer isto dizer que o Presidente da República não possa convidar para formar Governo uma aliança de partidos formada na sequência das eleições, desde que dessa aliança faça parte o partido vencedor nas eleições.


Caso contrário desvirtuar-se-á o sentido e a expressão do voto popular.


Chama-se ainda a atenção para o disposto no n.º 1 do art.º 70.º da CRDTL que determina que «os partidos políticos participam nos órgãos do poder político de acordo com a sua representatividade democrática, baseada no sufrágio universal e directo.


Em conclusão

Para formar Governo a Constituição da República Democrática de Timor-Leste não exige que o partido vencedor das eleições legislativas tenha tido a maioria absoluta de mandatos;
A Constituição da RDTL não legitima o afastamento, na formação governamental na sequência de eleições, do partido vencedor, não obstante este não ser detentor de uma maioria absoluta;
A Constituição da RDTL não exige que haja garantias prévias de um Governo minoritário da sua subsistência parlamentar uma vez que:


O Programa do Governo não é submetido a aprovação mas só a apreciação do Parlamento (art.º 109.º n.º 1)

No entanto qualquer bancada parlamentar pode propor a rejeição do Programa do Governo (art.º 130.º n.º1 do Regimento do PNTL) a qual tem de ser aprovada com maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções (art.º 109.º n.º 3 CRDTL)
Para a queda do Governo tem de haver duas rejeições consecutivas (art.º 112.º n.º 1 al.d)


Em Timor-Leste os governos são politicamente responsáveis tanto perante o Presidente da República como perante o Parlamento Nacional e esta dupla responsabilidade é visível em tudo o que se acaba de relatar, estando os poderes políticos limitados «check and balance» bem equilibrado.

10 de Julho de 2007


NOTA DE RODAPÉ:

Este parecer foi redigido por alguém que acompanhou, desde o início até à sua conclusão, a redacção da Constituição da RDTL. Mais que ninguém tem autoridade e competência para se pronunciar sobre este assunto.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste: Constituição, democracia e governabil...":

Concordo com a nota de rodapé. Esta questão que nos apaixona tem mais de política do que de Direito. Sabendo que o Presidente tem duas opções ao seu dispor, resta-nos debater qual delas deve ser tomada e porquê, tendo em conta os supremos interesses da Nação, mas também o espírito da Constituição: como eu já disse anteriormente, não se pode interpretá-la de modo a pôr os perdedores à frente dos ganhadores.

Salvaguardadas as diferenças no figurino legal de cada situação, há uma questão que emerge sempre: a verdade do voto popular não pode ser traída.

Esse paradigma do que se passa na Câmara Municipal de Lisboa é bem elucidativo: nesse caso ninguém estranha que um candidato "minoritário" (mas que foi o mais votado) tenha a prerrogativa de escolher o seu executivo.

Por outro lado, seria inesperado e surpreendente que esse direito fosse atribuído ao conjunto dos perdedores, encontrado que estava – e assumidamente só com esse fim - um habilidoso estratagema para inverter o resultado eleitoral.

Como eu também já disse, a soma de várias minorias não equivale necessariamente a uma maioria, ainda que os seus titulares o jurem. Dar a governação ao conjunto dessas minorias, isso sim, seria consagrar uma "minoria sociológica" (ou pior ainda, psicológica), pois analisar esta eleição à luz da segunda volta das presidenciais é um puro exercício de ficção.

Por último, as maiorias parlamentares contam-se por votos de deputados, sendo cada um deles soberano, não de partidos ou de “alianças".

Deixem os deputados votar segundo a sua consciência. Ou será que alguém tem medo de perder no Parlamento aquilo que não conseguiu ganhar nas urnas?

Timor-Leste: PR Ramos-Horta cancela visita a Portugal

Diário Digital/Lusa
18-07-2007 12:31:04

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, cancelou a visita oficial a Portugal, prevista para o final desta semana, disse à agência Lusa fonte oficial da Presidência timorense.

«Não houve nenhum anúncio oficial do cancelamento uma vez que também não tinha havido nenhum anúncio oficial da visita», explicou um assessor do Presidente da República.

O cancelamento fica a dever-se ao momento político delicado que se vive em Timor-Leste depois das eleições legislativas de 30 de Junho, segundo o mesmo assessor.
A Fretilin venceu as legislativas sem maioria absoluta e os quatro maiores partidos da oposição formaram a Aliança para Maioria Parlamentar (AMP) com o objectivo de formar o IV Governo Constitucional.

É José Ramos-Horta, no exercício das suas funções de chefe de Estado, a decidir sobre quem vai convidar para primeiro-ministro.

O novo parlamento timorense reúne-se pela primeira vez a 30 de Julho.

GNR é a "força mais bem equipada em Timor"

Diário de Notícias - Funchal - 16-07-2007

Missões internacionais desempenharam papel central na modernização da GNR

A GNR "é a força policial mais bem equipada em Timor-Leste", o país onde começou, há sete anos, a modernização da Guarda, considerou hoje o capitão Jorge Barradas no momento de passagem do comando do contingente português.

Jorge Barradas regressou hoje a Portugal com o segundo grupo do segundo contingente do Subagrupamento Bravo, que completou a rotação semestral da GNR em Timor-Leste.

Em entrevista à agência Lusa, o oficial português mostrou-se satisfeito com o trabalho desenvolvido no país e recordou que as missões internacionais tiveram um papel central na modernização da GNR.

Jorge Barradas, à frente de um contingente reforçado de 220 homens, comandou a maior projecção de força da GNR no estrangeiro até hoje.

"Hoje somos a força mais bem equipada em Timor, tanto por investimento em viaturas como em armamento", afirmou Jorge Barradas à Lusa em hora de balanço de missão.

"Houve uma grande evolução da GNR a nível de viaturas e do chamado armamento não-letal, ou menos-letal, e o nosso material é significativamente melhor do que muitas das forças aqui presentes", explicou o oficial português.

O Subagrupamento Bravo actua no quadro da missão internacional das Nações Unidas (UNMIT), sendo uma das quatro unidades autónomas de polícia.

A evolução da situação de segurança em Timor-Leste determinou a fixação do Subagrupamento Bravo na capital, mas a GNR deslocou também, até há uma semana, um pelotão em Gleno, distrito de Ermera, um dos pontos de maior sensibilidade política do território.

Em Díli, cidade de ruas pequenas e relevo difícil, a GNR "tem um leque maior de opções que usa consoante as situações: gás, borracha e outros dispositivos" exigidos por uma "situação de ordem pública mais urbana, que pede grupos ligeiros e uma actuação mais flexível".

Para o bom resultado da missão da GNR "contribui também a maior experiência e a atitude", porque os militares da GNR são mais interventivos.

Jorge Barradas sublinha, a propósito, a evolução feita pela GNR, que deixou de ser a tradicional força de "ordem pública rural".

A adaptação e modernização da GNR começou na primeira missão internacional, também em Timor-Leste, no ano 2000, dentro do conceito de unidade de resposta rápida (RRU) e, no ano seguinte, de unidade especial de polícia (SPU), diferentes nomes para o mesmo conceito de força autónoma.

A readaptação dos militares da GNR depois de uma missão no estrangeiro "tem sido fácil", segundo Jorge Barradas, que salienta o papel do comando.

"Quando regressarmos a Portugal temos que retirar a 'disquete' e pensar que o adversário é outro e que a ordem pública é mais lenta", explicou o capitão da GNR.

"São raras as ocorrências em Portugal que exigem uma acção policial de imediato. Tudo tem os seus tempos definidos, segundo os procedimentos legais que aprendemos, até ao contacto físico", acrescentou Jorge Barradas. "Aqui em Timor-Leste, muitos dos processos são abreviados porque tem que se passar à acção", referiu.

Em todo o caso, os militares que agora regressam a Portugal contam "com um semestre complicado devido à presidência da União Europeia e ao empenhamento cada vez maior nos jogos da I Liga".

Jorge Barradas regressa à sua unidade de origem, o Regimento de Infantaria, Batalhão Operacional, como comandante da 1ª Companhia, em termos práticos, a continuação de "rua e pó".

O Subagrupamento Bravo passou sexta-feira para o comando do capitão Marco Cruz.

Esclarecimentos prestados pela Fretilin

Segundo o art. 100 da Constituição da RDTL, o Parlamento Nacional não pode ser dissolvido nos seis meses posteriores a sua eleição.

As eleições foram realizadas para a composição do Parlamento Nacional. Os partidos que se aliaram, fizeram-no a pensar apenas no executivo e afirmam eles que vão garantir a estabilidade deste país. Mas a estabilidade não depende de números mas essencialmente da boa vontade de todos quantos lutaram pela libertação da nossa pátria.

O PR não devia hesitar em dar a oportunidade a FRETILIN, o partido mais votado, para iniciar as negociações para a formação da FRETILIN. Não se pode abrir precedente a partidos que perdem nas eleições a partida. A nossa democracia e jovem e o Chefe de Estado deve conduzir o processo sem equívocos. Se continuarmos nesta "brincadeira" estamos a criar condições para que, nas próximas eleições, todos os partidos vencidos se aliem no período pós-eleitoral para açambarcar o poder a quem venceu, por via do voto. Os partidos pequenos que não conseguiram ter assentos no Parlamento formaram uma Liga. Será que tem direitos a ter assentos agora porque reúnem 40.000 votos no total? Para onde nos caminhamos? Que raio de democracia e esta?

O Memorandum assinado pelos partidos ASDT/PSD, CNRT e PD não dá qualquer direito de expressão aos seus deputados no Parlamento. Como não há liberdade de expressão, qual é o papel dos 36 deputados lá? Segundo o MOU existe o Conselho de Jurisdição para fiscalizar a actuação dos membros e outros órgãos da AMP. Como será feita a fiscalização na prática? Quais serão as medidas para quem não segue o rigor determinado pelos quatro partidos? Expulsão da coligação, do partido e do Parlamento? O que acontecerá ao Regimento do Parlamento?

Filomena de Almeida

Se a lógica não é uma batata...

Blog Do Alto do Tatamailau – 17 Julho 2007

Convenhamos que, aparentemente e face à letra da Constituição timorense, é tão legítimo o PR encarregar de formar governo o partido mais votado (ao qual não se exige que tenha maioria parlamentar, note-se!) OU a aliança de partidos com maioria parlamentar.

Neste caso, fica a dúvida se tal maioria será relativa ou absoluta (metade dos deputados mais um). Se usarmos a bitola da exigência em relação ao partido mais votado, esta maioria também não tem de ser absoluta mas apenas relativa. Certo?

Mas a ser assim parece que o autor do texto da constituição se referia - por livre ou espontânea vontade ou por distracção linguística... - a coligações pré-eleitorais pois não parece fazer sentido fazer coligações pós-eleitorais só com maioria relativa. Estas coligações terão de ser, quase por definição, de maioria absoluta e com o intuito de assegurar a aprovação do programa do governo e das leis que este vier a submeter ao Parlamento Nacional para dar forma a tal programa.

Moral da história: parece não haver dúvidas de que tudo deve começar por um convite a quem tiver sido mais votado nas eleições, seja ele partido (como foi o caso) ou aliança pré-eleitoral.

Caso contrário, estava-se a dar espaço a coligações espúrias, arranjadas à pressa (após as eleições) e "negativas", formadas apenas com o intuito de "cortar o caminho" ao partido mais votado... Como se estivessem a "jogar para negativos"...

Por isso é que não me parece que se possam tomar estas alianças pós-eleitorais como "ponto de partida". Seria demasiado perigoso por abrir a porta, no futuro, a toda a espécie de "arranjinhos debaixo da mesa" e fazer da democracia pluripartidária uma batata... Ou uma abóbora!

No caso vertente, não vejo como não convidar o partido mais votado apesar da interpretação especializada de Pedro B. Vasconcelos. Esta só tem um senão: dadas as suas ligações passadas e apesar de não estar em causa a sua honorabilidade, o observador externo - e, principalmente, os votantes do partido mais votado... - fica sempre sem saber se não se estará perante uma interpretação "simpática" para o (ex-)chefe. É que à mulher de César não basta se-lo!...

Enfim, despachem-se lá com isso e depois logo se vê... Deixem, pelo menos, o partido mais votado demonstrar se tem unhas para tocar guitarra ou não... Se não tiver, outros terão...

Entretanto e como diz o outro, "prognósticos só no fim do jogo". Sim, que pelos vistos aquela malta é muito dada a "jogadas"...

Resposta de Pedro Bacelar de Vasconcelos

Caro Malai Azul,

Muito obrigado pela atenção prestada ao meu artigo do Público e pela transcrição rigorosa e completa.

Relativamente a alguns dos comentários, a minha resposta está no texto do artigo e é muito clara. Basta uma leitura atenta.

Quanto à anedota sobre a Camara de Lisboa, remeto para o nº 3 do art. 239º da Constiuição portuguesa que diz o seguinte: "sendo designado presidente o primeiro candidato da lista mais votada".

Quanto à disciplina partidária e de voto, peço desculpa, mas não tem nada a ver com o fascismo. Salazar proibiu os partidos e em matéria de voto regia a "chapelada", Era uma instituição do Estado Novo que funcionava assim: quaisquer votos que entrassem nas urnas, ganhava
sempre, esmagadoramente, a União Nacional.

Em Portugal. e em Democracia, dois deputados do PCP abandonaram recentemente a Assembleia da República porque o partido assim decidiu. Noutros partidos é condição para integrar as respectivas listas assinar um pedido de renúncia ao mandato, assinado, sem data,
para o partido o usar se e quando entender... As matérias em que é imposta a disciplina de voto nem sempre são previamente definidas.

Quantos deputados no Parlamento Nacional de Timor votaram contra os seus partidos ao longo destes cinco anos? Evidentemente ,não subscrevo quaisquer práticas de subalternização da autonomia dos eleitos. Mas é evidente que alguma disciplina é justificavel.

Os melhores cumprimentos

Pedro Bacelar de Vasconcelos

Gangues de Timor

Expresso - 14.07.2007

Nas ruas do Bairro Pité, os rapazes do 7-7 preparam as suas poções mágicas para uma nova escalada de combates contra os rapazes do PSHT. O conflito regional entre loromonos e lorosaes já lá vai. A guerra camaleónica de uma cidade submersa no trauma e onde uma geração inteira só conhece uma língua em constante renovação: a violência

Reportagem de Micael Pereira (texto e fotografias), enviado a Timor

DETENÇÃO no Bairro de Bidau numa operação de rotina da GNR, na noite de sábado 30 de Junho

Factos provados: com a espada samurai, o agressor desferiu cinco golpes na vítima. Um no pé, outro na barriga e três na cabeça. Naturalmente, a vítima morreu. No pátio colonial do tribunal de Díli, plantas viçosas aguentam o embate de um sol impiedoso enquanto, na sombra, os mosquitos se alimentam com preguiça, molengando nos ombros e nas pernas da família do morto, sentada num banco corrido. Em frente, no banco oposto, a mulher do agressor, grávida, e vinte rapazes mais recuados, expostos à luz, em silêncio. Ao longo das sessões do julgamento, o convívio tem sido tenso no corredor ao ar livre, com provocações mútuas, mas hoje há uma paz estranha. É a leitura da sentença e polícias malaios da ONU (a UNPOL) andam em círculos lentos, fazendo guarda com coletes à prova de bala.

A dúvida do defensor público, um brasileiro suando o calor húmido da cidade: «O juiz pode entender que foi legítima defesa ou, então, que o réu excedeu o que é admissível para uma legítima defesa e dá-lhe cinco a sete anos de prisão.» Mas essa é só a parte burocrática, fria e distante sobre qual é a verdade e qual deve ser o castigo. O sangue nunca corre no banco dos réus e os espíritos parecem dizer que o sangue tem de continuar a correr em Timor.

A morte de João Barreto, a vítima, à porta da casa de José Lopes, o agressor, não é uma história de faca e alguidar. É uma história de gangues rivais e o que se passar na sala de audiências irá ajudar a detonar uma pequena bomba ao retardador, provocando novas ondas de choque que podem alastrar pela cidade, numa altura especialmente delicada: no dia seguinte, Xanana Gusmão anunciaria no Hotel Timor uma aliança partidária com maioria suficiente para formar governo. E Mari Alkatiri, o líder da Fretilin, reagiria com uma posição de força: só nós, o partido mais votado, podemos ir para o poder. Toda a elite timorense e a comunidade internacional se viravam para o palco político, desatentos ao rio subterrâneo que corre debaixo dos seus pés. Um rio de fluxos e refluxos, de maré vazia e preia-mar, que recomeça lentamente a engrossar o seu caudal, até transbordar por fora, manchando de novo a cidade com uma salva de fogo e sangue.


Rapazes de Banana Road que bateram num vizinho aguardam que ele regresse com os amigos

José Lopes, um polícia encorpado de Ailoklaran, no Bairro Pité, faz parte do Persaudaraan Setria Hati Terare (PSHT), o grupo de artes marciais mais antigo em Timor, introduzido pelos indonésios em 1985 e com 33 mil membros espalhados pelo país. A vítima, João Barreto, era de uma organização rival, o 7-7, que tem ganho território na cidade e utiliza métodos pouco ortodoxos, cultivando poderes mágicos com substâncias químicas. Misturam veneno para ratos, medicamentos, vinho de palma, acreditando que isso lhes dá uma aura de invencibilidade e de fúria alucinada que pode durar noites e dias inteiros.

Quando José passa no corredor, escoltado pelos guardas da prisão de Bécora, traz a cara fechada. Talvez acredite, naquele momento, que não irá assistir ao nascimento do filho. No entanto, as mais de dez versões apresentadas pelas testemunhas da acusação, todos eles membros do 7-7, presentes durante o homicídio, foram tão contraditórias que o juiz português Ivo Cruz não vê outro remédio se não absolver o réu, aceitando o argumento de legítima defesa. A vítima também tinha ferido o agressor com uma catana, o que prova que o grupo não tinha ido de mãos a abanar a casa dele no dia 21 de Janeiro, depois de um elemento do PSHT ter morto, duas horas antes, um tipo do 7-7 (outro polícia, João da Costa Carmo) quando ele passava de moto não muito longe dali. José levanta o defensor brasileiro no ar. Está eufórico. Atrás dele, os amigos do PSHT batem palmas. Então, no meio da sala uma velha senhora põe-se de pé e declara em tétum a sua mágoa: «Obrigado pela justiça feita pelo tribunal, que apesar de saber que este homem matou outro homem decide libertá-lo.» Não há confusão no pátio. Nem ansiedade. No final, já desalgemado, José diz com uma descontracção perturbadora: «Eu sei que eles vão vir para se vingarem. Mas o que é que hei-de fazer? Tenho o direito de me defender.»

Díli é uma terra de rapazes sem medo, onde as mortes são compradas e vendidas emocionalmente com outras mortes. O país está cheio de cemitérios selvagens. Campas crescem como árvores mirradas no meio do capim, nos declives à beira das estradas. Esse é o cenário aqui - não importa como morres porque no fim, mano, terás sempre um enterro cristão.

Uma das maiores lições aprendidas com os indonésios durante os 24 anos de ocupação foi o princípio simples de que não há outra justiça a não ser tirar um dente a quem nos tira um dente. Ou tirar dois ou três, no desabafo feito pelo sub-intendente Leitão da Silva, que assumiu na missão da ONU o comando de todas as forças policiais do distrito de Díli, incluindo a GNR e os 316 agentes no activo da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL). Ao todo, quase mil operacionais que, mesmo com o patrulhamento permanente aos bairros, não conseguem evitar incidentes. «Há uma cultura de retaliação. E ela tem de ser imediata. É olho por olho ou, então, dois olhos por um olho. Não me admiro se o José Costa aparecer morto um dia destes.»

Nas horas seguintes, o Bairro Pité vai-se transfigurando. A notícia da sentença propaga-se pelos telemóveis. Ao final da tarde, mais de 200 rapazes do 7-7 abeiram-se da estrada que separa o seu feudo das ruas controladas pelo PSHT, mais para os lados de Hudilaran e de Banana Road, provocando-os. O que dirão uns aos outros? A cem metros de distância, mal avistam a câmara fotográfica do «Expresso», agitam-se indignados, em tom de ameaça. A relação dos jornalistas com os agitadores de rua também mudou muito desde a crise do ano passado. A polícia passou a recorrer a imagens para identificar caras e fazer buscas e detenções. Fotografias são sinónimo de denúncia.

A atmosfera está pesada. Parece que uma intifada descontrolável pode irromper com o cair da noite. Na modesta esquadra de polícia estão apenas dois agentes timorenses, observando ao longe as movimentações, de braços cruzados. «Tem estado assim entre os dois grupos e deve continuar nos próximos dias», diz a rapariga da PNTL. Até transbordar então por fora, quando alguém desprevenido for sacrificado com uma flecha ou um samurai. Uma caravana de carros da UNPOL de vidros protegidos com gradeamentos antipedras chega, entretanto, e encosta no cruzamento. Agentes da Malásia, das Filipinas e da Gâmbia aproximam-se da multidão do 7-7, dispersando-a com a sua presença. Voltarão mais tarde, depois de a caravana partir, e dispersarão de novo, quando ela regressar. É o velho e cansativo jogo do rato e do gato, como nos tempos indonésios. Uma brincadeira perigosa à espreita de oportunidades acidentais.

Pouco antes do início da escalada, no Bairro do Farol, perto das vivendas ricas e confortáveis da elite timorense, o porta-voz nacional do SH, como é conhecido popularmente o PSHT em Timor, recebe um telefonema de José Costa a informar da sentença que o absolveu. «O melhor é não ficares em tua casa durante uns tempos.» Pedro Oliveira, o porta-voz, é um sóbrio e franzino advogado. «Temos muitos advogados.» O seu discurso é racional: «Não nos metemos em problemas. Ao contrário do 7-7, temos uma estrutura organizada e uma hierarquia definida. A indicação que os membros têm é apenas para se defenderem e protegerem os bairros.» Segundo a polícia, no entanto, essa é a conversa do costume. Todos dizem o mesmo, mas os factos provam o contrário: são organizações criminosas, de malfeitores, quase todas com uma estrutura deficitária e uma crescente falta de controlo sobre as bases, cada vez mais empenhadas em andar em roda livre.

A casa onde o porta-voz do SH se encontra, numa área do Bairro do Farol chamada Mandarim, é uma espécie de centro de treino com várias edifícios e um pátio largo. Debaixo de um telheiro, dois membros seniores do grupo levantam pesos à vez. São do Bairro Pité mas treinam como se nada se passasse, àquela hora, na vizinhança deles. A uns metros, junto do porta-voz, um indivíduo chamado Portagem explica que é responsável nacional pela segurança do SH. É ele que gere a protecção nos bairros, vendendo também serviços de segurança a quem quiser comprá-los. Ao lado, um rapaz veste uma camisola elucidativa: «CNRT Segurança Civil». Os planos políticos, sociais e criminosos confundem-se e sobrepõem-se.

Portagem foi fotografado pela GNR durante a maior operação policial feita em Díli para dar caça aos gangues, a 31 de Janeiro, dez dias depois do incidente entre o polícia José Costa e o morto João Barreto e precisamente na mesma zona: Ailokaran, já perto das colinas que cercam a cidade pelo lado de terra. Os militares australianos participaram na operação «String Shot» com um helicóptero de vigilância nocturna e um Black Hawk de ataque, para o caso de se ter de evacuar as forças que montaram o cerco ao «compound» de seis ou sete casas - o coração do SH em Díli. Nessa noite, foram detidos 53 membros da organização, incluindo o seu líder máximo, Jaime Xavier Lopes, um engenheiro agrónomo bem educado que acabaria por se licenciar já na prisão, semanas depois.


POSTO de polícia da zona mais tensa nestes dias em Díli, o Bairro Pité

Com o assalto ao quartel-general do SH, a UNPOL encontrou um arsenal de quase 500 armas tradicionais. Granadas caseiras, pistolas improvisadas, espadas, catanas e 296 flechas de ferro, as rama-ambon - de fabrico comum na cidade e que podem perfurar crânios e têm as pontas desenhadas de forma a tornar impossível retirá-las sem uma operação cirúrgica. Todos os grupos as usam. Jaime, que continua em prisão preventiva com mais 32 elementos, justificar-se-ia dizendo que as foram apanhando da rua, depois de atiradas pelo 7-7.

Desde Dezembro de 2006 que o «compound» de Ailokaran do SH estava sitiado por um punhado de células do 7-7 e de elementos de outros grupos: 5-5, 12-12, 3-3, Colimau 2000. Um pacto foi assinado no final do ano entre esses gangues: todos contra o SH. Bandos de rapazes passaram, desde essa altura, a apelidar-se a si próprios de 0-0, zero-zero - o que significa: não fazemos parte de nada, mas estamos aqui para a confusão. De imediato, o 7-7 aproveitou a decapitação da liderança do SH para marcar território. Assim que os polícias recolheram aos quartéis, o «compound» foi incendiado e, no dia seguinte, um elemento do SH foi encontrado sem cabeça nas proximidades.

O gangue das poções mágicas alargava os limites da sua área de influência, obrigando o inimigo a bater em retirada. Mas o contra-ataque não tardou. Dias depois, uma fileira enorme de casas pertencentes ao 7-7 foi cirurgicamente incendiada em Campo Alor. O SH usaria toda a sua força ao longo do mês de Fevereiro, quando outro corpo apareceu decapitado. «Foi de tal forma que o 7-7 veio ter connosco a pedir protecção», revela o capitão Jorge Barradas, da GNR. Em muitos bairros, instalou-se uma rotina nocturna macabra: animais mortos apareciam cortados aos pedaços, num sinal intimidatório.

De fora do pacto anti-SH ficou o Korka, grupo que tem 36 mil membros no país e que se vinculou oficialmente à Fretilin, de Mari Alkatiri. Num encontro com o «Expresso» no Hotel Timor, o seu líder nacional, Nuno Soares, diz que desde a crise de Abril e Maio de 2006, os membros do Korka têm instruções para não fazer outra coisa que não proteger as suas casas. Nada de incursões a outros feudos. A sua entrada nos combates e homicídios entre gangues teria repercussões difíceis de calcular, podendo eventualmente empurrar o povo para um cenário de guerra civil.

Mais de 10% da população está envolvida em grupos de artes marciais ou similares, estando pronta para fazer muito mais do que praticar desporto. Ao introduzir o SH em Timor nos anos 80 como forma de espalhar o caos, inculcando nos instruendos em Díli uma cultura de violência e vingança, os indonésios abriram um caminho que iria originar muitas rotundas e cruzamentos já depois da independência, quando a desconfiança foi roendo o coração dos timorenses e criando uma paranóia patológica de medo. O que terá feito o tipo do lado? Ou o que está a preparar-se para fazer? Ao mesmo tempo, as casas abandonadas pelos ocupantes do país vizinho (mais de metade das habitações em Díli) e dos timorenses que optaram por fugir obrigaram a uma reorganização geográfica dos bairros. Muita gente da ponta leste imigrou para a capital, passando a dominar os mercados e, com isso, criando uma tensão surda alimentada pela pobreza extrema e um desemprego crescente. A agressividade epidérmica fez o resto.

Mas, havendo sempre uma morte atrás de cada morte, num aglomerado retorcido de cadáveres e razias incendiárias, como se chega à ponta do novelo dos combates surgidos com a crise do ano passado? Pequenas pistas foram levantadas. Em Maio de 2006, quando Díli mergulhou numa luta de lorosaes (timorenses da ponta leste do país) contra loromonos (de todos os outros distritos), havia demasiado fumo no ar. Hoje sabe-se que, em muitos bairros, loromonos e lorosaes nunca se chegaram a zangar, protegendo-se uns aos outros. Pedro Oliveira, o porta-voz do SH, revela que nessa altura, em Junho, a direcção do grupo recebeu uma carta do tenente Gastão Salsinha, líder de 600 peticionários do exército de origem loromono, a convocá-los para a luta. Supostamente terão recusado («somos loromonos e lorosaes, não fazemos distinção»), mas meses mais tarde, no Verão, acabariam por iniciar a guerra com o 7-7, depois de o gangue rival ter atacado em Ermera, perto do local onde os peticionários estavam acantonados.

Conotados como colaboracionistas do regime de Suharto, os SH haveriam de, mais tarde ou mais cedo, ser desafiados pelo 7-7, cuja rede nacional foi a mais activa a incomodar o exército ocupante nos anos 90. «Julgam que são os únicos heróis», lamentam os elementos do SH. Foi um crescendo de retaliações, até que no fim de Novembro se daria o primeiro ataque sério e irreversível em Díli: no bairro de Fatuhada, a casa de Virgílio, líder máximo do 7-7 em Timor, tinha sido queimada.

Uma guerra sucedeu a outra guerra, numa desesperançada troca de testemunhos. Mas nem tudo são episódios tristes. No dia 12 de Novembro do ano passado, na comemoração do massacre de Santa Cruz, um pequeno milagre aconteceu nas ruas de Díli. Em Aimutin (loromono) e no Mercado de Comoro (lorosae), bairros rivais, os timorenses foram acendendo velas às portas de casa, para rezar e velar pelos mortos. «Um dos de lá chegou-se à Estrada de Comoro e veio pedir quatro velas emprestadas», conta Paulino Alves de Jesus, morador em Aimutin. «E quando as recebeu, disse: em troca, fazemos as pazes.» De um e de outro lado, vieram todos para o meio da Estrada de Comoro, onde durante meses se tinham apedrejado. Crianças, velhos, mulheres e rapazes abraçaram-se. «Chorámos e dançámos a noite inteira.» Para contagiar o resto da cidade, um grupo partiu para o campo de deslocados do aeroporto, sendo recebido a tiro pelos militares australianos, que pensaram estar iminente um ataque. «Tivemos de voltar na manhã seguinte e daí fomos para Taibessi e outros bairros.»

Embora frágil, essa paz perdura até hoje por cima da escalada de violência entre gangues. Em Aimutin, o loromono Paulino aluga casas a lorosaes. E talvez essa paz perdure debaixo de uma escalada de violência futura, temida pela ONU, entre militantes dos partidos políticos, sustentada pela paranóia colectiva de desconfiança e medo. «Deviam mandar embora os militares e trazer um exército de psicólogos», dizia na semana passada um australiano que trabalha no suporte médico às operações do seu país. Desde que se tornaram livres, os timorenses são como um campo cultivado onde semearam um misto de foices e seara. Não conseguem colher sem serem colhidos. Querem a paz, mas a cada rajada de vento lembram-se de que a única coisa que aprenderam foi inclinar-se para um lado: a guerra.

PN - Agenda

REPÚBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR-LESTE PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Públicas
Agenda no. 524/I/5a.

Terça-feira, 17 de Julho de 2007

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Jacob Fernandes, coadjuvado pelo Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares e pelas Vice-Secretárias, Sra. Maria Terezinha Viegas e Sra. Maria Avalziza Lourdes da Costa.


São dois os assuntos em agenda:

· Informação aos Senhores Deputados sobre a declaração do Presidente da República relativa ao caso do Alfredo Reinado Alves;

· Discussão e votação na generalidade e especialidade do Projecto de Lei No. 33/I/5ª sobre Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania.

O Senhor Deputado Vicente Guterres, Presidente da Comissão A e o Senhor Deputado Elizário Ferreira como relator apresentaram o Relatório e Parecer do supracitado Projecto de Lei No. 33/I/5ª no plenário.

Depois da discussão, os Deputados aprovaram na Generalidade, Especialidade e Final Global o Projecto de Lei N. 33/I/5ª sobre Estatuto dos Titulares dos Órgãos de Soberania com 46 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções.

O Senhor Deputado Elizário Ferreira, apresentou outro projecto de resolução no 91/I/5ª sobre "RECONHECIMENTO DO PAPEL DESEMPENHADO PELO SR. FRANCISCO XAVIER DO AMARAL NA LUTA PELA INDEPENDENCIA NACIONAL".

O Projecto de Resolução foi aprovado no Plenário do Parlamento Nacional com 51 votos por unanimidade.


O Projecto de Resolucao em anexo:



REPÚBLICA DEMOCRATICA DE TIMOR-LESTE

PARLAMENTO NACIONAL


PROJECTO DE RESOLUÇÃO N. 91/I/5a

RECONHECIMENTO DO PAPEL DESEMPENHADO PELO SR. FRANCISCO XAVIER DO AMARAL NA LUTA PELA INDEPENDÊNCIA NACIONAL

Considerando que:
A Constituição da República, tanto no seu preâmbulo como no seu artigo 1 o, n.o 2, torna claro que "o dia 28 de Novembro de 1975 é o dia da Proclamação da Independência da República Democrática de Timor-leste";

Esta proclamação foi feita pelo Sr. Francisco Xavier do Amaral , então Presidente da FRETILIN, em nome do Comité Central da FRETILIN;

O Sr. Francisco Xavier do Amaral foi de seguida empossado como Presidente da República, tornando-se assim no primeiro Presidente da República Democrática de Timor-Leste;


A Constituição da República Democrática de Timor-Leste valoriza ainda, no seu artigo 11. o, contributo dos que lutaram pela independência nacional, como foi o caso do Sr. Francisco Xavier do Amaral;

O Parlamento Nacional, no uso das suas competências de decisão politica previstas no artigo 92. o da Constituição, resolve:


a) Reconhecer o Estatuto de Ex-Presidente da República ao Sr. Francisco Xavier do Amaral;

b) Conferir–lhe todos os direitos, honras e regalias inerentes a esse estatuto, a serem regulados por lei.

Os Deputados proponentes,

Sobre dois pesos e duas medidas

Apesar de termos a pretensão de conhecermos a resposta, gostaria de ouvir o nosso amigo Pedro Bacellar de Vasconcelos a pronunciar-se relativamente ao Memorando de Entendimento da AMP, nomeadamente no que diz respeito á assinatura por parte dos deputados dos partidos que integrem a AMP, de um documento (sem qualquer valor legal, sendo portanto nulo) em que se obrigam à disciplina de voto, ditada pelos seus líderes parlamentares.

Um pouco fascista, na opinião de Pedro Bacelar de Vasconcelos...? Ou será capaz de o defender para Timor-Leste? Voto único com disciplina partidária... com um processo de muito pouca transparência... faz lembrar aquela conversa de partido único... Upsss! Esse não era o argumento contra a FRETILIN?...

Esperamos não vir a ouvir do nosso amigo, a defesa dos princípios muito pouco democráticos e obscuros que se encontram ao longo deste Memorando.

Pode ler o Memorando aqui.

Presidente Continua A Amaricar Reinado

No blog Página Um – 13 Julho 2007
António Veríssimo

Em meados desta semana apercebemo-nos através do "Timor Online" e de despachos alguns correspondentes de agências internacionais de notícias que se estavam a registar movimentações das tropas australianas na região de Alas-Same com o possível propósito de fixarem e controlarem o grupo de evadidos de Alfredo Reinado. As notícias foram sempre escassas e cobertura do acontecimento foi coisa que parece não ter acontecido.

Sobre o assunto acabou por falar o Presidente da República timorense, Ramos Horta. Em declarações aos jornalistas lembrou que é dotado de "uma paciência de milhares de anos de história e civilização" por via das suas ascendências asiática e judaico-europeia, deixando perceber que só por isso tolera as atitudes e acções do" senhor Alfredo Reinado".

Realçou o presidente que o "Estado mantém a solução de compromisso que eu ofereci. E ofereci com muitas reservas, apenas para não exacerbar a situação".

Segundo se percebe, as condições impostas pelo presidente Ramos Horta significam que "o senhor Alfredo Reinado não pode circular com armas pesadas, mas para salvar a sua face e o seu orgulho e permitir o diálogo e uma solução definitiva do caso dele, via justiça, propus que vá para o acantonamento em Ermera, mas só com pistolas", acrescentando que o " Estado não permitirá seja a quem for que circule com armas. As armas só (devem estar na) posse legal das Forças Armadas e da Polícia".

Tomando em consideração a violência que tem assolado a sociedade timorense poderemos compreender a posição assumida pelo presidente Horta e até dar-lhe o benefício da dúvida em relação a comportamentos que indiciavam permitir a Reinado total impunidade.

A situação evoluiu, ele actualmente é Presidente da República, os timorenses já lhe fizeram perceber que não querem o aniquilamento da Fretilin ficando uma vez mais claro que é intolerável que um marginal como Reinado continue em liberdade, sem prestar contas à justiça. Se para Xanana isso era válido, Horta está a deixar perceber que para ele não é, o que é natural num PR de um estado de direito e bastante positivo para a futura credibilidade das instituições e do país.

Compreende-se que a posição de Ramos Horta no seu novo cargo careça de algumas cautelas, mas não deixa de ser caricato que o Presidente da República reconheça o direito de criminosos evadidos de uma prisão, - que posteriormente assaltaram postos de fronteira roubando armas de guerra - ainda sejam "agraciados" com uma autorização para continuarem equipados com as armas mais ligeiras devendo somente entregar os morteiros, bazucas e metralhadoras.

Este facto deixa perceber que ainda agora o Presidente da República não está a tratar do assunto a sério, continuando a amaricar Reinado.

Porque razões desconhecemos - para além das que ele referiu - mas que certamente existem não restam dúvidas e não seria surpreendente que "perdessem" novamente o rasto a Alfredo Reinado e que esta situação ou ainda mais clamorosa se mantivesse por muitos mais meses.
Como diz o outro: esperemos... sentados.

A Consumação Do Golpe De Estado Está Dificil!

Timor Loro Sae Nação – 15 Julho 2007

Ramos Horta usa diplomacia para evitar males maiores
por: Gonçalo Tilman Gusmão

Tenho para mim que contaram a Micael Pereira, enviado especial do Expresso, aquilo que convinha e não aquilo que realmente se está a passar nos bastidores da política timorense ou então estamos perante fontes informativas contaminadas que só revelam o que lhes é conveniente na defesa de Horta, acautelando a demonstração aparente da sua imparcialidade como convém.

Não fosse a reacção inequívoca da Fretilin em formar governo como considera competir-lhe e Ramos Horta já teria nomeado Xanana Gusmão primeiro-ministro conforme estava planeado e por muitos previsto antes de lhes cair de rompante o balde de água fria da eleição da Fretilin como mais votado partido político timorense.

O comprometimento de Ramos Horta, Presidente da República de Timor-Leste, com Xanana Gusmão e com o CNRT nunca foi escondido e não será agora que será possível proceder a lavagens cerebrais aos que a isso sempre assistiram e lavagem de imagem do Presidente que querem que agora passe a ser impoluto e partidariamente imparcial. Se realmente ele fosse partidariamente imparcial não estaria a fazer o “jogo das duas caras” referido pelo jornalista do Expresso e já teria convidado a Fretilin a formar governo com a “sugestão negociada” de que fossem inclusos nesse governo, de forma proporcional, elementos de todos os partidos com representação no Parlamento timorense. Esse sim, seria um verdadeiro governo de inclusão.

Claro está que surgiriam condicionantes que então seriam progressivamente solucionadas pelo primeiro-ministro indigitado e a que o PR poderia e deveria prestar toda a colaboração e sapiência na concretização de consensos que viabilizassem um governo estável, o mais possível de unidade nacional. Sabe-se que Horta não começou por fazer isso, que só posteriormente teve o bom censo de recuar e recorrer à mestria da sua diplomacia para evitar males maiores. Como alguém bem colocado disse: a consumação do golpe de estado está difícil.

Memorando do Desentendimento... futuro

No blog Do Alto do Tatamailau – 12 Julho 2007

Hummmm! Este memorando não me engana não... Os "rapazes" sentaram-se os quatro à mesa e... zás, catrapáz, pás, pás!... Deram uma de "eu quero, posso e mando" e quem não se sujeitar ao Chefe do Governo (ele, claro!) vai à vida...

Ai esta saudade do Salazar que há em todos eles!...
E porque será que tudo aquilo me cheira mais a uma "MÁRIOlice" do que a outra coisa?!... Não sei, não!...

E ainda por cima enchem o peito de ar e fazem músculo para a fotografia sabendo perfeitamente que aquela da obediência cega ao Chefe tem a consistência legal do ar do peito cheio...

Cheira-me a que aquele Parlamento, passado pouco tempo, estará convertido no reino não de um, dois, três "Leandros-independentes-Isaacs" mas sim de muitos... Como no grito do Fidel sobre o número de Vietnames...

E o que é giro é que, se bem interpreto os sinais que dão, por vontade deles o país iria ter como primeiro ministro o "patrão" de um partido que, se tivesse ido a votos sózinho, provalmente teria ficado em 5º lugar na votação, elegendo 3-4 deputados... Porque a verdade é que todos dizem que gostavam muito que o homem fosse PM mas a verdade é que, na "hora da verdade" (quase) ninguém vota nele!... E esta, hem?!...

Coisa de timorenses... Ou, melhor, de uns quanto "espertos" e iluminados timorenses que têm uma matemática muito especial... Nem aquele velhinho simpático, que aparece em algumas fotos com o cabelo desgrenhado e a língua de fora (claro que é ao Einstein que me refiro!...), se lembraria desta!...

Fretilin Quer Chefiar Novo Governo

No Blog Timor Loro Sae Nação – 12 Julho 2007


Em Timor vive-se na expectativa de como o presidente José Ramos Horta vai sugerir a composição do governo de inclusão não faltando quem avance com previsões da mais variada espécie. Segundo informações consideradas credíveis, o governo de unidade nacional que o novo Presidente da República gostaria que fosse aceite pelos partidos com assento no Parlamento timorense incluiria Xanana Gusmão, do CNRT, como primeiro-ministro, sendo também indigitado um vice-primeiro-ministro afecto à Fretilin, as restantes pastas seriam distribuídas pelos outros partidos da AMP, devendo a pasta da defesa ficar sob a tutela do CNRT e a do interior entregue ao PD, pertencendo a justiça à ASDT/PSD muito provavelmente. Não existindo informações ou previsões fiáveis em relação à distribuição das restantes pastas ministeriais.

Na ausência de certeza daquilo que realmente vai acontecer será inútil comentar sobre a justeza e melhor ou pior operacionalidade da distribuição das pastas mas o que parece certo é que nenhum dos partidos aceita incondicionalmente as propostas de Ramos Horta, uns por um motivo outros por outro. Até mesmo entre os componentes da AMP começaram a surgir divergências sobre a inclusão da Fretilin assim como sobre a distribuição das pastas ministeriais, de secretários, etc.

O impasse sobre a concordância entre todos os intervenientes partidários que vão negociando está instalado, não se prevendo que a Fretilin se disponha a abdicar de também ser governo e continuar insistindo em ocupar o cargo de primeiro-ministro, facto que a AMP nem queria ver discutido.

Tarefa difícil de Ramos Horta que poderá complicar-se ainda mais se dentro da AMP as divergências de opinião e de cedências às propostas do PR se mantiverem ou agravarem.

Aprovação da Lei Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi adoptada hoje no Parlamento Nacional a Lei que estipula o Estatuto dos Titulares e dos ex-Titulares dos Órgãos de Soberania.

Foi igualmente aprovada uma resolução para repor uma verdade histórica. O reconhecimento de Francisco Xavier do AMaral como a pessoa que em nome do Comité Central da FRETILIN que proclamou em 28 de Novembro de 1975, a Independência da República Democrática de Timor-Leste e que se tornou depois o seu primeiro Presidente da República. Assim, Xavier do Amaral passará em conformidade com a Lei aprovada a ter todos os direitos, honras e regalias de ex-Presidente da República.

Horta esclarece que não haverá novo Governo antes do fim do mês

Público – 15.07.2007

Jorge Heitor
Ao presidente da legislatura cessante, Francisco Guterres, "Lu Olo", compete convocar a próxima para dia 30.

O Presidente da República de Timor-Leste, José Ramos-Horta, esclareceu durante este fim-de-semana que não se deverá contar com um novo Governo antes do fim do mês, sendo antes necessário esperar que o Parlamento resultante das legislativas de Junho se reúna pela primeira vez no próximo dia 30. Entretanto, mantém-se em funções o executivo de gestão liderado por Estanislau da Silva, dirigente da Fretilin.

"Em que país do mundo, sobretudo pós-conflito, é que o Governo é formado dois ou três dias após a confirmação do resultado pelo Tribunal de Recurso?", perguntou o chefe de Estado depois da reunião efectuada sexta-feira com todas as forças políticas, de modo a que se chegue ao mais vasto consenso possível. "A Constituição dá uma latitude de dois meses para formação de governo. Por que é que eu tenho hoje mesmo de sair com um governo? Nunca disse isso. Vamos continuar com o diálogo."

Ramos-Horta afirmou que a reunião decorreu "num ambiente muito caloroso", sem as críticas e acusações que os líderes dos principais partidos "têm dirigido entre si através da imprensa". E na verdade, nos bastidores, tudo tem estado a ser feito para procurar conciliar as posições dos principais grupos parlamentares agora definidos, para a nova legislatura: Fretilin, com 21 deputados, Conselho de Reconstrução Timorense (CNRT), do antigo Presidente Xanana Gusmão, com 18, Associação Social Democrata/Partido Social Democrata (ASDT/PSD), de Francisco Xavier do Amaral e Mário Viegas Carrascalão, com 11, e Partido Democrático (PD), de Fernando "Lasama" Araújo, com oito.

Enquanto isto, o major rebelde Alfredo Alves Reinado, que em 30 de Agosto do ano passado fugiu da prisão de Becora, na capital, Díli, continua a monte, apesar de por mais de uma vez ter sido cercado pelas forças internacionais destacadas em Timor-Leste, designamente as australianas.

Reinado fora detido há um ano, acusado de haver distribuído ilegalmente armas, desertado e tentado cometer assassínios durante os incidentes que em Abril e Maio de 2006 causaram pelo menos 37 mortos. O seu desafio às autoridades é um dos principais problemas que actualmente se colocam à estabilidade do jovem país.

Sexta-feira o major estava rodeado por tropas australianas perto da localidade de Same, para onde seguira dias antes a partir de Gleno, no distrito de Ermera. Toda a gente conhece e divulga os seus itinerários, nos países da região, mas ninguém se atreve a detê-lo, aparentemente com o receio de que isso desencadeasse novos actos de violência.

Same é precisamente o local, 81 quilómetros a sul de Díli, onde em Março os soldados da Austrália mataram quatro elementos do grupo de Alfredo Reinado, numa das múltiplas tentativas inconsequentes de o neutralizar, pois aparentemente ele terá muitos apoios no interior do país.

Ramos-Horta tem feito saber que se encontra na disposição de conferenciar com o antigo oficial se este e os que o rodeiam colocarem de lado a maior parte das armas de que dispõem, incluindo espingardas automáticas de origem alemã HK33.

Caixa: O major Alfredo Reinado continua a monte quase 11 meses depois de ter fugido da cadeia de Becora, na cidade de Díli

Timor-Leste: Constituição, democracia e governabilidade

Público – 15.07.2007

Pedro Bacelar de Vasconcelos, Professor de Direito Constitucional

A opção por um sistema proporcional resultou num Parlamento mais plural. Mas o Presidente não está obrigado a recorrer ao partido mais votado para nomear um novo primeiro-ministro

Em Abril, Maio e Junho, os timorenses foram chamados a votar por três vezes. As campanhas eleitorais foram pacíficas, os actos eleitorais foram demonstrações de impressionante dignidade cívica e os resultados finais foram aceites por todos. A Fretilin continua a ser o maior partido mas ao longo destes cinco anos em que governou sozinha e ininterruptamente, perdeu metade dos seus eleitores e não conseguiu conquistar em nenhuma destas eleições um terço dos votos.

Reiteradamente, no intervalo de três meses, dois terços do povo eleitor não aprovaram a governação da Fretilin, não lhe entregaram a Presidência da República, apesar de o seu candidato ser o mais votado na primeira volta, e não lhe deram nem mais um voto nas eleições legislativas de 30 de Junho. Em alternativa, elegeram para Presidente da República o único candidato independente e são os mesmos partidos que publicamente o apoiaram na segunda volta das presidenciais, os que fizeram uma coligação pós-eleitoral, com maioria absoluta no novo Parlamento Nacional e querem agora governar. A proposta da Fretilin de um governo de unidade nacional não é mais que uma variante de coligação pós-eleitoral.

Não há uma receita única para "as melhores práticas democráticas". Em algumas democracias representativas que se confrontam com uma grande indiferença dos eleitores e elevadas taxas de abstenção, os inerentes problemas de governabilidade superam-se adaptando as regras do jogo democrático e permitindo que uma minoria sociológica se transforme numa maioria parlamentar.

É o chamado "sistema maioritário". Pelo contrário, a Constituição timorense aprovou um sistema eleitoral proporcional que transforma o Parlamento num espelho fiel das preferências expressas pelo voto popular. A opção pelo método proporcional foi pacífica nos debates constituintes de 2002, porque se entendeu que assim o Parlamento reflectiria com maior transparência e rigor toda a riqueza e pluralismo da nova democracia emergente. O risco, neste caso, é que uma "maioria de descontentes" pode demitir o Governo mas isso não assegura que os partidos que se entenderam para o derrubar sejam capazes de se entender para formar uma alternativa e impedir que o país se torne ingovernável. O problema da "governabilidade" fica dependente, em definitivo, da arbitragem do Presidente da República. Com o intuito de limitar este poder conferido ao Presidente da República, a Constituição timorense, ao contrário da portuguesa, não se limita a dizer que ele deve nomear o primeiro-ministro, tendo em conta os resultados eleitorais. Vai mais longe e explicita que no exercício dessa "competência exclusiva", o Presidente, depois de "ouvir os partidos" representados no Parlamento, deve nomear o "primeiro-ministro indigitado" "pelo partido" mais votado ou "pela aliança de partidos com maioria parlamentar".

Em condições normais, fica excluída a possibilidade de "governos de iniciativa presidencial".

Mas não subsiste qualquer dúvida sobre a alternativa que a Constituição coloca ao Presidente: aceitar o nome indicado pelo partido mais votado, mesmo que não tenha apoio maioritáro no Parlamento ou, em alternativa, aceitar o nome indicado por uma aliança de partidos que congregue a maioria dos deputados eleitos, mesmo que essa aliança resulte de uma coligação pós-eleitoral. É isto o que diz claramente o artigo 106.º da Constituição, reforçado pela alínea d) do artigo 85º. O Presidente está vinculado constitucionalmente a ponderar esta alternativa, a ouvir previamente os partidos com assento parlamentar e, neste quadro, a decidir em consciência qual é a melhor solução para o país e para a democracia.

No cenário mais improvável, Timor-Leste deu-nos um grande exemplo de maturidade democrática. Uma crise que arrasou as forças armadas e policiais entre golpes e contra-golpes, suscitou acusações por crimes não esclarecidos até hoje, provocou incalculáveis prejuízos e criou dezenas de milhares de deslocados que ao fim de um ano ainda aguardam o regresso aos seus lares desfeitos. Seria uma grande surpresa que um partido que governou em condições muito dificeis não fosse penalizado eleitoralmente por tantas esperanças frustradas.

Mas, em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade. Seja qual for a decisão que o Presidente vier a tomar, não é concebível que destas eleições longamente esperadas e sofridas estoicamente resulte uma fórmula precária de governo que venha a cair no chão do Parlamento ou que defraude as esperanças legítimas que inspiraram o voto popular.

A confiança na democracia de que os timorenses nos deram testemunho exemplar não merece destino tão fruste.

Caixa: O sentido da mudança política passará pelos oito deputados do Partido Democrático que constituem a charneira da nova geografia parlamentar.

NOTA DE RODAPÉ:

Caro Pedro,

Não existe uma receita única para "as melhores práticas democráticas", mas o melhor ingrediente é com certeza o bom senso e a insenção do Presidente da República, acima dos conselhos que pode receber de alguém que manifestamente prefere uma solução que passa por náo permitir que o partido mais votado seja convidado a formar governo.

A penalização da FRETILIN de que tanto fala esgota-se no acto eleitoral. O resultado que expressamente e sem qualquer dúvida dá a vitória das eleições legislativas à FRETILIN não pode ser "penalizado" por constitucionalistas ao serviço (mesmo que apenas por amizade) do CNRT.

E caro Pedro,

Porque não aconselhar Carmona Rodrigues, Fernando Negrão e Helena Roseta, respectivamente os segundo, terceiro e quarto lugar nas eleições á Camara de Lisboa, a formarem uma aliança contra o seu camarada de partido, o candidato socialista António Costa, que apenas obteve 29% dos votos (exactamente o mesmo valor com que a FRETILIN ganhou as legislativas) e proporem eles um Presidente da Camara?

Caro Pedro,

Não posso deixar de concordar consigo quando diz que " ...em democracia, é aos representantes eleitos que o povo confia a interpretação da sua vontade".

Por isso mesmo, vamos deixar o deputados eleitos se pronunciarem em sede própria no meomento próprio, através do seu voto livre e consciente, no Parlamento Nacional.

Timor-Leste: «Situação calma no país», Reinado em Same

Diário Digital / Lusa
16-07-2007 12:54:00

A situação «está calma em todo o país» apesar de «alguns incidentes em Díli», declarou hoje o primeiro-ministro Estanislau da Silva no final do encontro de Alto Nível na Presidência da República.

«Estivemos a analisar as medidas que têm que ser tomadas pela Polícia Nacional, a Polícia das Nações Unidas e as forças internacionais em qualquer eventualidade», afirmou o chefe de Governo no final do encontro de Alto Nível.

O encontro juntou no Palácio das Cinzas os titulares dos órgãos de soberania, o chefe da missão internacional das Nações Unidas, o chefe do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e o comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF).

Sobre a situação do major Alfredo Reinado, Estanislau da Silva afirmou apenas que «o processo está a decorrer» para uma solução negociada da situação do militar fugitivo.

«Alfredo Reinado está em Same, em Wedauberek, (suco Mahaquidan, na costa sul), mas prefiro não fazer mais comentários para não haver especulações», acrescentou.

O vice-ministro do Interior, José Sequeira «Somotxo», explicou, entretanto, que «não é verdade que tenha havido tiroteio entre o grupo de Alfredo Reinado e as ISF».

«A PNTL acompanha constantemente a situação em Same e não temos informação de nenhum confronto», explicou o vice-ministro.

Sobre a formação do IV Governo Constitucional, Estanislau da Silva declarou que «os contactos estão a ser feitos» na sequência do encontro entre todos os partidos com assento parlamentar, na Presidência da República, sexta-feira passada.

«O parlamento inicia funções a 30 de Julho. Gostaríamos que o mesmo acontecesse com o Governo, mas se tal não for possível ainda há tempo para encontrar uma solução que garanta a estabilidade do país, que é a questão prioritária», acrescentou Estanislau da Silva.

Ramos-Horta quer governo timorense de união nacional

Público, 14.07.2007
Jorge Heitor


O MNE australiano Alexander Downer defendeu que se constitua em Díli um executivo de coligação

O Presidente timorense, José Ramos-Horta, anunciou ontem à agência espanhola EFE que vai reunir todos os partidos, de modo a formar "o melhor Governo possível", depois de o ministro australiano dos Negócios Estrangeiros, Alexander Downer, ter manifestado o desejo de que em Díli se forme um executivo "eficaz e unificado", na sequência das legislativas de Junho.

"Proponho a união nacional, um governo de grande inclusão", disse o chefe de Estado, na linha do que dias antes fora defendido pela direcção da Fretilin, que fica com 21 lugares na nova legislatura, de 65 deputados, indo 18 para o CNRT, do antigo Presidente Xanana Gusmão.

"Não posso aceitar uma opção que considero ruim, com a Fretilin formando um governo que durará dois ou três meses e entrará em colapso quando a oposição, maioritária no Parlamento, bloquear as suas políticas", acrescentou Ramos-Horta, referindo-se ao memorando para uma Aliança com a Maioria Parlamentar (AMP): CNRT, Associação Social Democrata Timorense (ASDT), Partido Social Democrata (PSD) e Partido Democrático (PD).

Ouvido ontem por telefone pelo PÚBLICO, o secretário-geral da ASDT, Giall Alves, afirmou ser de evitar eleições antecipadas, como aconteceria se acaso o Parlamento não aprovasse por duas vezes um orçamento apresentado por um Governo minoritário. E acrescentou que "o povo quer uma vida mais estável", pelo que todos devem demonstrar "suficiente maturidade".

Opinião: A ONU ainda conta?

Tradução da Margarida:

Daily Times (Pakistan) – Quinta-feira, Julho 12, 2007

Joseph S Nye, Jr

Seja qual for o poder duro que a ONU tenha tem que ser pedido e emprestado por Estados membros. E quando não se conseguem entender numa linha de acção, é difícil à organização operar. Como disse um comediante, ‘Encontrámos a ONU e somos nós!’

Com 192 membros e um mandato que cobre tudo desde a segurança a refugiados à saúde pública, a ONU é a única organização global do mundo. Mas as sondagens nos USA mostram que dois terços dos Americanos pensam que a ONU está a fazer um trabalho fraco, e muitos acreditam que está manchada pela corrupção do programa de alimentos por petróleo do Iraque sob Saddam Hussein. Muitos culpam também a ONU por falhar na miríade de problemas do Médio Oriente.

Mas tais opiniões reflectem uma incompreensão da natureza da ONU. A ONU é mais um instrumento dos seus Estados membros do que um actor independente na política mundial.

Na verdade, o Secretário-Geral da ONU Ban Ki Moon pode fazer discursos, convocar reuniões, e propor acções, mas o seu papel é mais de secretário do que de general. Às vezes, parecido com um “Papa secular,” o Secretário-Geral da ONU pode usar o poder suave da persuasão mas pouco o poder duro económico ou militar. Seja qual for o poder duro que a ONU tenha deve ser pedido e emprestado pelos Estados membros. E quando eles não conseguem chegar a acordo numa linha de acção, é difícil para a organização operar. Como disse um comediante, “Encontrámos a ONU e somos nós!” Quando se lançam acusações, muita pertence aos membros. Considere o programa petróleo por alimentos, que foi traçada por Estados membros para dar alívio aos Iraquianos prejudicados por sanções contra o regime de Saddam. O secretariado fez um trabalho inadequado na monitorização do programa e houve alguma corrupção. Mas as quantias muito maiores que foram desviadas por Saddam para os seus próprios propósitos reflectiram como os governos membros traçaram o programa, e escolheram virar os olhos do abuso. Contudo os problemas do programa são retratados na imprensa como “culpa da ONU.

O custo do sistema inteiro da ONU é de cerca $20 biliões, ou menos do que os bónus anuais pagos num ano bom na Wall Street. Dessa soma, o secretariado em New York conta com uns meros 10%. Algumas universidades têm orçamentos maiores.

Outros $7 biliões apoiam as forças de manutenção da paz em lugares como a República Democrática do Congo (DRC), Líbano, Haiti, e os Balcãs. O resto – mais de metade – é gasto pelas agências especializadas da ONU, que estão localizadas pelo mundo e muitas vezes têm um papel importante na gestão do comércio global, desenvolvimento, saúde e assistência humanitária.

Por exemplo, a Alta Comissão da ONU para os Refugiados ajuda a aliviar os problemas dos deslocados, o Programa de Alimentação Mundial fornece assistência a crianças mal nutridas, e a Organização Mundial da Saúde apoia sistemas de informação de saúde pública que são cruciais para lidar com ameaças de pandemias como a gripe aviária. A ONU não tem recursos para resolver os problemas em áreas novas como o AIDS ou as mudanças climatéricas globais, mas pode ter um papel congregador importante na galvanização das acções dos governos.

Mesmo na área da segurança, a ONU retém um papel importante. O conceito original de segurança colectiva de 1945, pelo qual os Estados se deviam unir para deter e punir agressores, falhou porque a União Soviética e o Ocidente estiveram em desavença durante a Guerra Fria.

Durante um breve momento depois de uma larga coligação de países terem actuado juntos para forçar Saddam Hussein para fora do Kuwait em 1991, parecia que o conceito original da segurança colectiva se tornaria numa “nova ordem mundial.” Tais esperanças tiveram curta vida. O consenso no seio da ONU não se alcançou nem no Kosovo em 1999 nem no Iraque em 2003.

Cépticos concluíram que a ONU em questões de segurança se tornara irrelevante. Contudo em 2006, quando Israel e o Hezbollah entraram num beco sem saída no Líbano, os Estados ficaram muito contentes em virarem-se para uma força de manutenção de paz da ONU.

Ironicamente, a manutenção da paz não estava especificada na carta original. Foi inventada pelo segundo Secretário-Geral, Dag Hammarskjold, e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros Canadiano Lester Pearson depois da Grã- Bretanha e a França terem invadido o Egipto na crise do Suez em 1956. Desde então, forças de manutenção da paz da ONU foram destacadas mais de 60 vezes.

Há agora cerca de 100,000 tropas de vários países que usam os capacetes azuis da ONU à volta do mundo. A manutenção da paz teve os seus altos e baixos. Bósnia e Rwanda foram falhanços nos anos 1990’s, e o então Secretário-Geral Kofi Annan propôs reformas para lidar com genocídio e mortes em massa. Em Setembro de 2005, Estados na Assembleia-Geral da ONU aceitaram a existência de uma “responsabilidade de proteger” gente vulnerável. Por outras palavras, os governos não podiam mais trtar os seus cidadãos conforme quisessem.

Uma nova Comissão de construção de Paz foi também criada para coordenar acções que possam ajudar a prevenir uma recorrência de acções genocidas. Em Timor-Leste, por exemplo, a ONU mostrou-se vital na transição para a independência, e está agora a fazer planos para governos do Burundi e da Serra Leoa. Na DRC, forças de manutenção da paz não foram capazes de reduzir toda a violência, mas têm ajudado a salvar vidas. O caso teste corrente é o da região do Darfur do Sudão, onde diplomatas estão a tentar estabelecer uma força conjunta de manutenção da paz sob a ONU e a União Africana.

Na envenenada atmosfera política em que tem estado mergulhada a ONU depois da Guerra do Iraque, não é surpresa a desilusão espalhada. Ban Ki Moon tem um trabalho duro. Mas, em vez de pôr em questão a ONU, é provável que os Estados descubram que precisam de um tal instrumento global, e dos seus únicos poderes congregadores e legitimizadores. Conquanto o sistema da ONU esteja longe da perfeição, sem ele o mundo será um local mais pobre e mais desordenado.

-DT-PS
- Joseph S. Nye Jr é professor em Harvard e o autor de Soft Power: The Means to Success in World Politics.