terça-feira, fevereiro 19, 2008

A separação de poderes está muito bem definida

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Resposta a um leitor":

Um Estado é UMA instituição. É uma forma de organização de uma sociedade, tendo os seus órgãos próprios para administrar (Presidente da República e Governo), fazer as leis (Parlamento) e julgar (Tribunais)

Reconheço que, sendo o conceito de "Estado" um conceito abstracto, com a agravante de o seu modelo variar muito de país para país, a sua compreensão poderá tornar-se difícil para o cidadão comum.

Mas tanto a ONU como as "ISF" sabem perfeitamente como funciona o Estado timorense.

Não podemos confundir um acordo com um país estrangeiro para solicitar o envio de forças militares suas, que obedece a determinados requisitos jurídicos, com o cumprimento de um mandado de captura.

Em qualquer país civilizado vigora o princípio da legalidade (primado ou prevalência da Lei sobre todas as coisas) e o princípio da separação dos poderes, que confere força obrigatória dos acórdãos ou despachos dos tribunais para todos os cidadãos sem excepção, visto que só aos tribunais compete a administração da Justiça, nomeadamente a restrição de certas liberdades ou direitos.

Inclusive nenhum acordo ou tratado internacional poderia sobrepor-se a estes dois princípios constitucionais. E neste aspecto o acordo tripartido entre Timor-Leste, a Austrália e a ONU não é excepção.

Quanto à sujeição das forças australianas à ONU, esta alternativa seria sempre preferível à situação actual, pois desse modo a Austrália estaria em pé de igualdade com os outros países que formam a UNMISET, estaria sujeita à supervisão da ONU - ou seja, de vários países - e estaria também sujeita às normas da ONU que vigoram nas missões internacionais.

Nada disto acontecerá enquanto a Austrália for o único país a controlar as suas forças, sem ter que prestar contas a ninguém. Esse é que é o grande problema.

Claro que a ONU funciona mal, mas isso é outra questão. Prefiro o mal menor.

Sem comentários:

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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