Comunicado - PM - em português

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
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COMUNICADO DE IMPRENSA

Dili, 19 de Novembro de 2006

PM anúncia para breve a apresentação de Proposta de Reforma Fiscal ao CM


O Primeiro-Ministro, José Ramos-Horta, afirmou hoje que será apresentada, assim que possível, ao Conselho de Ministros, uma proposta de forte redução ou eliminação de muitos impostos.

“Solicitei a diversas agências, incluindo ao Banco Mundial, ao Fundo Monetário Internacional, ao Projecto das Nações Unidas para o Desenvolvimento e aos assessores do Governo em matérias fiscais, a elaboração de estudos comparativos para impulsionar as reformas fiscais em Timor-Leste,” acrescentou Ramos-Horta, “Assim que receber estas análises, irei estudá-las e preparar a submissão de propostas, nestas matérias, ao Conselho de Ministros para discussão e consultas.”

O Primeiro-Ministro disse ser favorável à eliminação de taxas, sobretudo relativamente aos bens de consumo básico.

“Sou a favor da eliminação ou redução dos impostos sobre o equipamento necessário para fins educacionais, como os computadores. Também devemos eliminar ou reduzir os impostos sobre os equipamentos necessários à produção indústrial e agrícola e sobre os transportes públicos. ”

“Acredito que estas reformas irão estimular a actividade económica e criar emprego.”

Ramos-Horta disse ter começado a rever o sistema fiscal do país, assim que aceitou o actual cargo.

“Passei horas a analisar os nossos impostos, rubrica por rubrica,” afirmou, “Reconheço que não sou economista e, muito menos, fiscalista. Mas basta ter senso comum e um nível médio de inteligência para perceber que o sistema actual é pesado e desencorajador para os investidores nacionais e internacionais. ”

“Somos um país em vias desenvolvimento com uma administração pública dedicada mas inexpriente, por isso, parece-me óbvio, que ter um sistema de impostos complexo e oneroso é uma das formas de desencorajar a actividade económica.”

Na opinião de Ramos-Horta, algumas taxas deviam ser simplesmente eliminadas.

“Esta é uma iniciativa muito importante e terá obviamente que ser levada ao Conselho de Ministros para discussão e consultas,” acrescentou.

“Estou confiante de que o Conselho de Ministros irá apoiar a simplificação do sistema fiscal. Estou muito confiante de que este passo irá estimular a actividade económica e criar emprego. Timor-Leste irá, a seu tempo, tornar-se um país mais exportador do que importador. ”I

“Temos bastantes receitas provenientes do petróleo e do gás, que têm resultado da subida do preço do petróleo, mas essa subida de preços afecta toda a nossa economia. Afecta o transporte de todos os bens e a produção de energia – afecta os bolsos dos Timorenses – particularmente dos pobres. ”

“Por isso, temos que encontrar formas criativas de recuperar dinheiro para a economia.”

Ramos-Horta sumariou algumas das medidas a adoptar nesta reforma, tais como:
Simplificação do sistema fiscal;
Abolição ou redução drástica das taxas dos impostos sobre o rendimento;
Redução dos impostos sobre as importações e reforço da administração alfandegária
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