RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS - CAP V - Tradução da Margarida

Asia Report N°120
10 October 2006

V. A LUTA POLÍTICA

Junho viu uma guerra aberta de vontades políticas entre Xanana Gusmão e Mari Alkatiri, e conquanto tenha acabado com a resignação de Alkatiri em 27 Junho, num sentido, ambos perderam.

A 3 de Junho, José Ramos Horta e Alcino Baris tomaram posse como Ministros da Defesa e do Interior respectivamente (Ramos Horta temporariamente, retendo o ministério dos estrangeiros). No dia a seguir, contudo, num acto desafiador, o comité central da FRETILIN elegeu Rogério Lobato, acabado de ser despedido, como o novo Vice-Presidente do partido.

Emitiu uma declaração louvando “a liderança da Fretilin pela maneira determinada e corajosa com que defendeu valores democráticos e a Constituição da República”, afirmando o seu “apoio total ao governo liderado pelo camarada Secretário-Geral Mari Alkatiri” e congratulando-se a si própria pela “maneira matura pela qual a impressionante maioria das… pessoas, particularmente os militantes da FRETILIN, reagiram a toda a situação”.

Em 6 de Junho, numa manifestação organizada pelo Major Tara, cerca de 1,500 pessoas marcharam para a cidade, passaram pelo Palácio do Governo e pediram para Alkatiri sair.

Continuaram para o Gabinete de Xanana, onde o Major Tara se encontrou com o Presidente, e ele por seu lado dirigiu-se à multidão. O primeiro-ministro acusou que todos os actos contra ele estavam a ser atiçados pelos mesmos partidos que tinham fomentado distúrbios em Dezembro de 2002 que acabaram com a sua casa a ser queimada até às fundações.

Apoiou com força um inquérito internacional para investigar os eventos de Abril e Maio, como fez o resto do governo, e em 8 de Junho, Timor-Leste requeriu formalmente à ONU para organizar uma comissão.

O Major Alfredo, da sua base em Maubisse, continuava a apelar piamente ao diálogo, indicou vontade para trabalhar com as tropas internacionais e urgiu por apoio a Xanana Gusmão – mas disse que não entregaria as suas armas até Alkatiri resignar. Depois de negociações com tropas internacionais, contudo, grupos ligados a ele e ao Major Tara começaram a entregar algumas armas.

Em 19 de Junho, Ramos Horta entregou uma mensagem do Presidente a Railos e aos seus homens que deviam entregar as suas armas. O grupo fez uma declaração pública reiterando o que Railos tinha dito na reportagem do “Four Corners”, que lhe tinham sido dadas armas por ordens de Alkatiri e de Lobato e que as entregariam se Alkatiri fosse preso. O Procurador-Geral de Timor-Leste emitiu uma ordem de prisão para Rogério no dia seguinte, citando a distribuição de armas ao grupo de Railos como um esforço para “alterar a ordem pública e o domínio da lei democrático”. Xanana seguiu isto com uma carta para Alkatiri pedindo-lhe que ou resignasse ou que enfrentasse a demissão por causa do seu alegado envolvimento na questão das armas.

A. O DISCURSO DE 22 DE JUNHO

Então, em 22 de Junho, com tropas internacionais patrulhando as ruas de Dili e muita discussão nos media internacionais sobre se o ONU tinha deixado o novo país entregue a si próprio cedo demais, Xanana fez um outro discurso extraordinário. Numa comunicação televisionada dirigida aos membros da FRETILIN que parecia extraída de poços de azedume e sentimentos de traição pessoal, acusou a liderança deles de destruir o país. O discurso merecia ser todo citado porque demonstra porque é que, mais de três meses depois, é quase impossível juntar membros da elite política na mesma sala, muito menos trabalhar uma estratégia comum para resolver a crise.
Declarou com um ataque violento contra o partido, referindo-se aos delegados do recente congresso como pessoas “que só sabem como levantar a mão porque têm medo de perder os seus empregos e isso é uma maneira de arranjarem comida para as suas mulheres e filhos, e porque receberam dinheiro por debaixo da mesa”.

Disse que o congresso violou a lei dos partidos políticos do país e a constituição mas isso não interessava porque as pessoas que fizeram as leis eram as mesmas que as violavam. “Eles são os que sabem mais do que todos os outros do mundo e todos os outros são como simplórios baratos”.

Depois recontou a história da FRETILIN desde as suas origens em 1974. Anotou que como membro do comité central em 1977, tomou parte na decisão de adoptar o Marxismo-Leninismo, e que isso, se muitos dos presentes estivessem ainda vivos hoje, concluiriam que essa velha ideologia já não era relevante na era da globalização, pós-Guerra Fria.

Agora um grupo pequeno, vindo do exterior, quer repetir o que passámos entre 1975 a 1978.

Em Agosto de 1975 a UDT lançou um golpe para expulsar os comunistas do país num gesto que desencadeou uma guerra civil entre Timorenses. Em 2006 a FRETILIN quer lançar um golpe para matar a democracia que eles próprios inscreveram na constituição.

Em 1978, disse, depois de terem sido destruídas as bases de apoio no leste do país, ele começou a organizar a resistência no oeste – isto é, nas áreas que (são) agora casa dos peticionários. Em 1981, a luta passou de resistência a guerra de guerrilha, e em 1983, durante um cessar fogo de seis meses com o exército Indonésio, “começámos a falar de democracia”. Um ano mais tarde, ele e outros formaram um pacto de unidade nacional (Convergência Nacionalista) que incluía “todos os cantos de Timor, a Igreja e partidos políticos”.

Mas Rogério Lobato, disse, tinha outras ideias:
Histórias chegavam aos nossos amigos Timorenses no estrangeiro sobre como o Gardapaksi [um grupo de jovens pró-integração organizado pelos militares Indonésios] estava a bater barbaramente a nossa gente.…Em Moçambique, Lobato tentou fazer o mesmo ao semear a discórdia, e eventualmente Ramos Horta tornou-se um prisioneiro. O Presidente Chissano, que era então o ministro dos estrangeiros de Moçambique, foi quem conseguiu a libertação de Ramos Horta. Se pensam que estou a mentir, perguntem-lhes porque foram eles que viveram sossegadamente em Moçambique durante vinte anos.

Depois da Convergência Nacionalista ter sido formada em Lisboa, fiquei muito contento porque era um passo para a frente. A 4 de Dezembro de 1986, montei a CNRM [uma frente nacional] e saí da FRETILIN como sendo o comandante de topo da FALINTIL, quis tirá-la da influência do partido político. Deste modo a FALINTIL tornou-se a força armada de libertação de todo o país, para todos os partidos, para toda a gente, para loromonu e lorosae, da costa do norte ao mar do sul.

Lu Olo diz que durante 24 anos, carregou sempre a bandeira da FRETILIN no seu saco. Talvez, mas eu nunca a vi. Quando fui do comité central da FRETILIN e andando á volta do centro de Timor-Leste para reorganizar a resistência, ele estava escondido em Builo. Talvez estivesse a coser o saco que usava para esconder a bandeira ….

Xanana sublinhou que por essa altura, a Amnistia Internacional e outros estavam a relatar que a FRETILIN tinha estado envolvida na morte de opositores ideológicos. Enviou uma mensagem do mato reconhecendo isto e expressando arrependimento. A admissão criou uma tempestade de fogo entre membros da FRETILIN no estrangeiro, alguns dos quais o acusaram publicamente de mentir.

Retornou então á sua história do partido, entrelaçada com comentários amargos sobre os seus oponentes:

Em 1989 estava em Ainaro quando recebi uma carta de Rogério Lobato acusando toda a gente no estrangeiro de não fazer nada e dizendo que quando a guerra acabasse, toda a gente devia ser levada a um tribunal popular. Rogério Lobato disse-me nessa carta que Mari Alkatiri estava ocupado em Maputo a criar coelhos e galinhas.…

Em Maio de 2000 fui convidado a falar no congresso da FRETILIN [e eu] pedi três coisas:

deviam aceitar de volta Xavier do Amaral [um antigo líder, agora político da oposição] porque ele não foi um traidor; ele simplesmente não aceitou a ideologia; que fosse restaurado o bom nome de todos os que a FRETILIN matou por não terem aceite o Marxismo-Leninismo, e que a FRETILIN devia pedir perdão ao povo, especialmente ás famílias das suas vítimas.…

Em Agosto de 2000 num congresso da CNRT, a FRETILIN saiu.…Mari explicou que tinham saído do CNRT porque estavam zangados comigo porque eu tinha deixado que uns tantos [famílias das vítimas] falassem no congresso e porque eu tinha despedaçado a imagem da FRETILIN.

Eu disse, “Não têm nenhuma razão para ter medo, porque podem dizer ao povo, ‘Eu, Mari, não tive nada a ver com o mal cometido no nosso país. Eu, Mari, estava em Maputo, sofrendo durante vinte anos, mas eu lavei as mãos em cada dia com sabão. Por isso Eu, Mari, tenho as mãos limpas. Vão e perguntem a Xanana: ele é quem tem as mãos sujas, com sangue nas suas mãos.”

Xanana depois lançou-se num catálogo dos esforços da liderança da FRETILIN para expandir o seu controlo depois das eleições de 2001:
Toda a gente tem que se juntar, quer estejam na polícia, nas forças armadas, os empregados civis, a gente dos negócios, aldeias, bairros, búfalos, formigas, árvores ou ervas ….

As pessoas estão a sofrer em Dili, mas não vão visitá-las, nem sequer falam com elas. Estão demasiado ocupados a mobilizar as pessoas dos distritos para mostrar como todos os membros da FRETILIN lhes são obedientes e lhes beijam as mãos e os pés. São trazidos de borla para Dili em veículos para que possam gritar “Viva este” e “Viva aquele”, e são alimentados e depois enviados de volta aos seus campos, e continuam sem ter dinheiro para enviar os seus filhos para a escola, e nas suas casas continuam com fome.…

Rogério foi despedido de ministro mas Mari escolheu-o como Vice-Presidente da FRETILIN.

Este tipo de políticas sujas envergonha-nos. Rogério foi ao posto da polícia, pedir gasóleo para o carro oficial que ainda usa. A pessoa de serviço no departamento da logística da PNTL disse: “Vossa Excelência já não é mais o ministro do interior, por isso já nunca mais pode obter gasóleo da PNTL”. Rogério xingou-o “Macaco estúpido, não sabes que agora sou mais do que quando era ministro?”

Muita gente está com medo, disse Xanana, que se Alkatiri resignar, haverá guerra e derramamento de sangue, que o governo deixe de funcionar, que deixem de receber dinheiro.

Pessoas estão a pedir-lhe, como Presidente, para garantir a estabilidade, para restaurar as instituições democráticas. Se ele resignar, o líder do parlamento, o Presidente da FRETILIN, Lu Olo, substitui-lo-á, e o parlamento continuará a funcionar enquanto os seus membros levantarem as suas mãos, a pensar no bem-estar das suas famílias.

Tudo tem a ver com a FRETILIN, disse, não com a liderança ilegal da FRETILIN, mas com os membros comuns:
Peçam ao camarada Mari Alkatiri para assumir a responsabilidade desta crise e para a continuação de um Estado democrático, ou amanhã enviarei uma carta ao parlamento que estou a resignar de Presidente por causa das iniquidades perpetradas por este governo contra o seu povo. Não consigo mais enfrentar o povo.

B. A RESIGNAÇÃO DE ALKATIRI E A PRISÃO DE ALFREDO

Este discurso desencadeou um caudal de apelos para Xanana ficar, incluindo de Kofi Annan, e aumentou a pressão sobre Alkatiri para resignar. Essa pressão intensificou-se quando Rogério Lobato, durante uma sessão de investigação preliminar no Tribunal do distrito de Dili sobre a distribuição das armas, disse que Alkatiri tinha tido conhecimento do projecto. Quando vários ministros do gabinete, incluindo José Ramos Horta, ameaçaram resignar, em 26 de Junho Alkatiri finalmente anunciou que saía para o bem do país e para evitar a resignação do Presidente, ao mesmo tempo que mantinha que era com efeito a vítima de uma tentativa de golpe prolongada. Isto produziu celebrações nas ruas.

A resignação de Alkatiri e a sua substituição como primeiro-ministro duas semanas mais tarde por José Ramos Horta, pode ter sido necessária para resolver a crise mas foi não foi suficiente, e não mudou muito as coisas. O novo Gabinete era muito similar ao velho, a FRETILIN reteve o controlo do parlamento, e Alkatiri continua a fazer parte como um membro activo. Sem uma base de apoio própria, Ramos Horta parecia tornar-se mais e mais dependente do seu antecessor, até que o campo anti-FRETILIN mais raivoso começou a acusá-lo de ser uma marioneta de Alkatiri.

Dili mantém-se altamente polarizada e fisicamente segregada, com campos improvisados para os deslocados, a maioria deles lorosae, semeados à volta da cidade. Um dos mercados principais está dividido em dois, um para loromonu, um para lorosae. Mais grupos entregaram armas, mas centenas mantém-se em circulação, a maioria delas saída da polícia. No primeiro dia de Ramos Horta no cargo, Railos devolveu-lhe onze armas na cidade de Liquica; em 25 de Julho, na data limite estabelecida pelas forças internacionais para a devolução das armas, algumas 1,000 tinham sido reunidas.

Entretanto o Major Alfredo continuou a manter-se em Maubisse; em 24 de Julho Xanana ordenou-lhe que viesse para Dili. No dia seguinte, respondendo à notificação, encontrou-se lá com o Presidente e renovou o apelo ao diálogo. Em 26 de Julho, foi preso por forças internacionais numa casa na área Bairo Pite da capital.

Segundo relatos fora-lhe dado o uso duma casa para si próprio e para os seus homens directamente por Xanana, e subsequentemente ocupou duas outras. Quando Alfredo e os seus homens armados chegaram, alguém alertou elementos da polícia Portuguesa da força internacional, a GNR (Guarda Nacional Republicana). Quando chegaram, encontraram armas e munições que deviam ter sido devolvidas no dia anterior. As forças Australianas chegaram pouco depois à cena também, e depois de um finca-pé que durou um dia inteiro, Alfredo e vinte dos seus homens foram levados para a prisão (sete foram mais tarde libertados).

Muitos em Dili viram isto como uma violação do entendimento tácito de serem mantidos em suspensão todas as prisões e processos até a Comissão Especial Independente de Inquérito, nomeada em 29 de Junho, acabar de “estabelecer os factos e circunstâncias relevantes para os incidentes violentos que ocorreram no país em 28 e 29 de Abril, e em 23, 24 e 25 de Maio”. A comissão deve determinar as responsabilidades e recomendar medidas “para garantir a responsabilização de crimes e violações sérias de direitos humanos alegadamente cometidos neste período”. A acusação formal contra Alfredo, dois dias depois da sua detenção, incluiu tentativa de homicídio para os “emboscados” das tropas das F-FDTL em 23 de Maio, um incidente coberto pelo mandato da comissão.

Para muitos loromonu em Dili, a questão real era mais básica: Alkatiri e Lobato não estavam na prisão, assim porque é que Alfredo devia estar? A prisão também afectou a percepção pública das forças internacionais. Os Portugueses foram vistos por alguns loromonu como tendo revelado uma parcialidade pró-Alkatiri. Um apoiante de Alfredo disse aos media: “Pedimos à polícia Australiana e Malaia para ficar nos seus quartéis e deixarem a GNR patrulhar Dili, para que os possamos confrontar”. Protestos esporádicos contra a GNR tiveram lugar durante o resto da semana. Em 30 de Agosto quando Alfredo caminhou calmamente para fora da prisão com catorze dos seus seguidores e mais de 40 criminosos condenados, sem ninguém o tentar travar, o Primeiro-Ministro Ramos Horta acusou as forças internacionais por não darem segurança suficiente. O campo pró-Alkatiri viu a fuga como um outro exemplo da ajuda da Austrália aos seus opositores.

Durante Agosto e Setembro violência esporádica, a maioria menor, continuou em Dili. O Conselho de Segurança da ONU votou o estabelecimento de uma nova missão, a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), e uma força internacional de polícia com 1,600 elementos começou a substituir a força militar liderada pelos Australianos. O governo de Timor-Leste e vários conselheiros internacionais concordaram num programa para reconstruir a polícia local, que tinha colapsado em Dili mas ainda continua a funcionar mais ou menos normalmente no resto do país. Mas líderes políticos de topo mantém-se desavindos, e todos parecem estar à espera que a comissão internacional acabe o seu trabalho e pronuncie o julgamento – mesmo apesar de ter sublinhado que não era um corpo judicial.

Como para enfatizar os problemas que a comissão enfrentará para recomendar que os indivíduos seja responsabilizados, o Tribunal de Recurso de Dili em 11 de Agosto decidiu que não violou a lei dos partidos políticos, a votação por braço no ar no congresso de Maio – apesar do facto do texto estipular claramente o voto secreto. A competência e a independência do responsável desse tribunal o Timorense-Português Claudio Ximenes, que dirigiu um painel de três juízes que decidiram do caso, já tinha sido posta em questão depois duma série de decisões extraordinárias em 2004 e 2005, e os maridos de duas juízes Timorenses têm posições na FRETILIN, um deles no comité central. Ao mesmo tempo que as duas juízas são bem vistas, o sentimento é que deviam ter recusado (o caso) por elas próprias.

São profundos os problemas no sistema judicial de Timor-Leste, e garantir a justiça por crimes em 2006 pode demonstrar-se tão difícil quanto para a violência que destruiu o país em 1999.

67 Declaração, Frente Revolucionária Do Timor-Leste Independente Comité Central Da FRETILIN, 4 Junho 2006.

68 “Violência atiçada para derrubar gov, evitar eleições, acusa PM Alkatiri”, Lusa, 7 Junho 2006.
69 “Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste que levou à Resolução do Conselho de Segurança 1609 (2006)”, 8 Agosto 2006, S/2006/628, p. 4.

70 “Ordem de prisão emitida contra antigo ministro Lobato”, UNOTIL Revista dos Media Diários, 20 Junho 2006.

71 Relatório do Secretário-Geral sobre Timor-Leste, op. cit.

72 Ele mencionou todos os mártires da resistência: Nicolau Lobato, Sahe, Cavarino, Hamis Basarewan, Cesar Mau Laka, Helio Pina e Inacio Fonseca.

73 O discurso foi feito em Tétum. O Gabinete do Presidente publicou uma tradução oficial em Inglês, “Mensagem de H.E. Presidente Kay Rala Xanana Gusmão para a FRETILIN e o Povo de Timor-Leste”, Presidência da Republica, 22 Junho 2006. O Crisis Group usou uma tradução não oficial que dá um melhor sentido do original.

74 UN Revista dos Media Diários, 24 Junho 2006
75 “Alkatiri resigna como Primeiro-Ministro”, ABC 7:30 Reportagem, 26 Junho 2006. As suas alegações de um golpe foram detalhadas numa longa entrevista com John Martinkus, “Alkatiri fala”, http://www.newmatilda.com/, 28 Junho 2006.

76 “PNTL devolve armas”, UN Revista dos Media Diários, 24 Julho 2006.

77 Entrevistas do Crisis Group, Dili, 11 Setembro 2006
78 “Comissão de Inquérito para for Timor-Leste”, Departamento da Informação Pública, SG/A/1011, 29 Junho 2006.

79 “Alfredo’s detention orchestrated”, UN Daily Media Review, 28 July 2006.

80 “PM de Timor-Leste critica fuga de prisão”, BBC, 1 Setembro 2006, http://news.bbc.co.uk/1/hi/world/asia-pacific/ 5304852.stm
81 David Cohen, “Indiferença e Responsabilidade: A ONU e as políticas da justiça internacional em Timor-Leste”, East-West Centre Special Reports, no. 9, Junho 2006. Há múltiplas referências ás operações nos tribunais sob o juiz Ximenes, mas ver especialmente pp. 95-99.

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