RESOLVING TIMOR-LESTE’S CRISIS - CAP VI - Tradução da Margarida

Asia Report N°120
10 October 2006

VI INTERNATIONAL ACTORS

Toda a gente quer que Timor-Leste ultrapasse esta crise e que tenha sucesso como um Estado independente mas vários actores internacionais têm um interesse particular em ver que isto aconteça. Incluem a ONU, Austrália, Indonésia e Portugal. Todos têm alguma responsabilidade na situação corrente, mesmo se à superfície é largamente auto-infligida, mas todos têm ainda uma aposta maior num país estável e próspero.

A. A ONU

Durante alguns anos, Timor-Leste foi visto como a história de sucesso de uma instituição ávida por evidência de que podia ter sucesso na construção de nação. Era de forma que se pode argumentar um filho da ONU, o seu estatuto como um território não descolonizado, em vez de uma província Indonésia, protegida durante duas décadas, e a sua marcha vagarosa para a independência guiada em cada passo do caminho pelo corpo internacional. Depois do antigo Presidente Indonésio Habibie ter declarado num impulso em Janeiro de 1999 que autorizaria um referendo a Timor-Leste, a ONU foi rápida a trabalhar as modalidades.

A UNAMET supervisionou o voto que tornou possível que 78.5 por cento da população optasse por se separar da Indonésia, somente para ver violência inimaginável a seguir-se ao seu rastro. Essa deu lugar à UNTAET em Outubro de 1999, que teve a tarefa de supervisionar a transição para a independência e que por sua vez cedeu o lugar à Missão da ONU de Apoio a Timor-Leste (UNMISET) e depois para o Gabinete da ONU em Timor-Leste (UNOTIL) em Maio de 2005, cada um mais pequeno e menos intrusivo que o anterior. A UNOTIL, ao contrário das suas antecessoras, não era uma missão de manutenção de paz, mas antes uma missão política financiada pelo orçamento regular – apesar de ainda gerida pelo Departamento de Operações de Manutenção da Paz (DPKO). Tão tarde quanto Abril de 2006, a assumpção era que daria lugar a um gabinete com 65 membros principalmente para a tarefa de supervisionar as eleições de 2007 e fornecer conselheiros em áreas críticas, particularmente no treino de polícia, que evoluiria numa “moldura sustentada de assistência ao desenvolvimento” para o novo país.

Em retrospectiva, a ONU tem sido acusada de ter-se retirado demasiado rapidamente, uma acusação melhor balanceada contra Estados membros do que à instituição per se. A culpa da ONU foi mais de passividade no terreno, particularmente no falhanço da UNTAET de negociar mais rapidamente com os guerrilheiros acantonados da FALINTIL e da UNMISET para questionar ou mesmo entender as implicações da politização da polícia por Rogério Lobato ou da acumulação do poder pela FRETILIN. Não foi por falta de informação: vinham relatórios excelentes do gabinete dos assuntos políticos. Sukehiro Hasegawa, o Representante Especial do Secretário-Geral da ONU (SRSG) sob a UNMISET, era visto em todo o lado como um homem bem intencionado, ansioso para evitar conflitos, mas colocado numa posição para além da sua profundidade e um espectador incompreensível quando as forças que irromperam em 2006 ganharam força. Ambas a UNTAET e a UNMISET foram responsáveis por lapsos que conduziram a um sistema judicial que se politizou e se tornou inepto de forma incrível.

Quando a situação política se deteriorou agudamente no fim de Maio de 2006, o Secretário-Geral Kofi Annan mandou regressar Ian Martin para avaliar a situação. No seu relatório para o Conselho de Segurança em Julho, Martin disse que a causa mais séria de fundamento da crise corrente eram as “segmentações políticas” no sector da segurança, não somente entre as forças de defesa e a polícia, mas no seio de cada serviço. Sublinhou que a prioridade tinha de ser a determinação do futuro dos soldados e dos ex-soldados (incluindo os peticionários e outros que desertaram) e o re-estabelecimento da polícia. Disse que críticos viam a FRETILIN a mover-se para um Estado de partido único, ao mesmo tempo que a FRETILIN acusava a oposição por a desafiar por meios anti-democráticos.

Martin sublinhou a necessidade de uma comissão de investigação independente, dizendo que isto era o que os Timorenses mais queriam da ONU, e que “evidência de responsabilidade criminosa deve ser coligida para depois ser investigada e processada pelo sistema de justiça Timorense” com advogados internacionais, juízes e procuradores fornecidos pela ONU. A ONU era também necessária para ajudar a organizar as eleições de 2007, que devem resolver a competição política democraticamente. Mas a sua missão principal deveria ser nas áreas da segurança, administração da justiça e o funcionamento de instituições democráticas.

Com base no relatório de Martin, o Conselho de Segurança em 25 de Agosto de 2006 criou uma nova e alargada missão, a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste, para pôr em campo alguns 1,600 polícias internacionais e cerca de 34 oficiais de ligação militares para um período inicial e extensível de seis meses. Em 13 de Setembro, um oficial da ONU assumiu o comando do policiamento nacional.

O desafio real para a ONU será recrutar empregados seniores politicamente experientes com o interesse, a autoridade e a especialidade para ajudar os líderes Timorenses a resolverem as diferenças deles e a avançarem. Particularmente crítica será a selecção do SRSG e do adjunto responsável pelas questões das reformas do sector da justiça e da segurança. É também necessária uma atenção particular ao recrutamento de juízes internacionais; a prática do Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP) de recrutar juízes largamente por capacidade de linguagem em vez de por experiência judicial internacional e especialidade de direitos humanos precisa de ser travada.

A questão da polícia da ONU não é somente ter suficientes forças internacionais no terreno para providenciarem um mínimo de segurança em Dili enquanto se reconstituem as forças da polícia da capital. O adjunto do SRSG para a justiça e segurança, a trabalhar com o comissário da polícia da ONU, idealmente também devia ser capaz de coordenar todos os conselheiros técnicos e consultores postos à disposição do governo de Timor-Leste por países dadores, em questões de policiamento de modo a vencer os interesses paroquiais dos dadores, gerar de forma máxima soluções eficientes e manter boas relações com as contrapartes Timorenses. Um projecto a caminho para checar a polícia de Timor-Leste para que os não responsabilizados por actividades criminosas possam regressar ao trabalho é um exemplo do que pode ser uma solução ineficiente de forma máxima, em parte porque tantos dedos diferentes estão no bolo.

B: AUSTRÁLIA

O vizinho do sul de Timor-Leste é um dos seus maiores dadores e ao mesmo tempo co-proprietário e proprietário conjunto dos recursos de petróleo do Mar de Timor. Foi o primeiro a responder ao pedido do governo para ajudar em Maio de 2006 e tem agora 940 soldados e 140 polícias em Dili. Ao contrário das crenças de alguns em Timor-Leste, Indonésia e na própria Austrália, não tem nenhum interesse concebível num outro pais instável no seu norte a juntar às Ilhas Salomão e à Papua Nova Guiné – o chamado “arco da instabilidade”.

A crise corrente produziu uma relação muito diferente entre os Australianos e actores chave em Timor-Leste da de 1999, quando os soldados Australianos chegaram como salvadores a um Timor-Leste destruído. Ao mesmo tempo que os Australianos foram outra vez os primeiros em linha para assistir em 2006, três factores tornaram muito diferente recepção a eles: um relacionamento carregado com Alkatiri; a questão do petróleo; e a incompetência deles em Timor para evitar nova violência.

O Primeiro-Ministro John Howard no fim de Maio não fez segredo de que acreditava que Timor-Leste não tem sido bem governado. Isto foi visto em todo o lado como uma crítica directa a Mari Alkatiri. Alkatiri disse a quem o quis ouvir que a Austrália e os seus media estavam a liderar uma campanha contra ele porque se tinha recusado a inclinar-se às exigências de Canberra nas negociações do Mar de Timor – uma teoria de conspiração que circula largamente em Dili. O facto de a Austrália ter sido tão rápida a responder ao pedido de ajuda do seu governo reforça a suspeita sem fundamento de que procurava intervir.

Diferenças sobre o petróleo no Mar de Timor criaram algumas vezes nos últimos dois anos, relações difíceis, mas não guiam as relações com Timor-Leste do Estado, o rendimento significará a perspectiva de Canberra. Para a Austrália, um já rico rendimento acrescentado; para Timor-Leste pode ser a chave para escapar ao epíteto de “um dos mais pobres países do mundo”. Seja qual for a diferença na percepção, a disputa parecia estar resolvida em Janeiro de 2006 quando foi assinado um tratado que dividia em partes iguais o rendimento do campo de petróleo e de gás do Greater Sunrise, mas a questão de o gás ser processado em Darwin ou em Timor-Leste mantém-se sem resposta.

Uma terceira razão para a mudança de atitudes para com a Austrália tem sido a incapacidade das tropas Australianas para estarem em todo o lado ao mesmo tempo. Em 1999 quando entraram em Timor-Leste, as forças Indonésias tinham partido, e a maioria das milícias apoiadas pelos Indonésios tinham fugido ou estavam em fuga. Não foi uma situação de desassossego civil alargado. Muitos em Dili em 2006 acusaram as forças internacionais nos seus primeiros meses no terreno de serem demasiado lentas a responder a apelos de ajuda e bastante falhas de informações para evitar ataques ou identificar os perpetradores. A percebida lentidão em responder, quando a maioria dos ataques foram conduzidos por jovens loromonu, reforçou percepções de que os Australianos eram parciais com eles, em linha com uma postura anti-Alkatiri. Essas percepções foram de algum modo mitigadas por imagens de tropas Australianas a darem segurança pessoal a Alkatiri durante a reunião em Junho do comité central da FRETILIN.

Tudo isto tem feito da Austrália um menos do que amado protector desta vez. A sua relutância em pôr as suas tropa sob um comando unificado da ONU, apesar do desejo do governo de Timor-Leste não está a facilitar as coisas.

C. INDONÉSIA

A história de desgoverno e brutalidade da Indonésia em Timor-Leste através de 1999 foi extensivamente documentada mas ambos os países desde então inclinaram-se para pôr as relações numa base normal, mesmo calorosa. Não há qualquer tipo de evidência que a Indonésia procurasse aproveitar-se das dificuldades do seu vizinho quando decorria a crise, e conquanto estivesse preparada para a chegada de refugiados em West Timor, somente uma mão cheia de Timorenses atravessaram a fronteira. A maioria dos que fugiram eram cidadãos Indonésios. Nos últimos dois anos, a fronteira tem estado sossegada a maioria das vezes, mas alguns incidentes, de forma mais especial em Janeiro de 2006, enfatiza a necessidade de uma patrulha bem treinada, profissional que possa evitar incursões e gerir tensões locais que surjam. As milícias que espalharam tanta destruição em 1999 já não são mais uma ameaça à segurança.

A única questão que surgiu foi o relatado aparecimento em Dili de armas da fábrica das forças armadas Indonésias de munições, PT Pindad. Mesmo se confirmado – e não veio à superfície nenhuma evidência – isso seria mais provavelmente devido a negócios mafiosos de armas que decorrem na região do que a qualquer política Indonésia.

PORTUGAL

Portugal, que governou Timor-Leste durante 450 anos antes da invasão Indonésia de 1975, afirma orgulhosamente que é o maior dador de Timor-Leste. O seu interesse é preponderantemente cultural, focado em particular nas escolas, para instrução da língua Portuguesa, e nos tribunais, onde a sua influência está a corroer de forma constante a herança Indonésia. Se a Austrália era vista como anti-Alkatiri, Portugal é visto como o seu defensor, em parte por causa do entusiástico apoio do grupo de Maputo a fazer do Português a língua nacional e de outros passos em direcção à “lusificação” de Timor-Leste.

Em resposta à crise, chegaram a Dili em Junho 120 polícias da GNR. O relacionamento entre Portugueses e Australianos é de certa forma frio, dado que Portugal, ao contrário da Malásia e da Nova Zelândia, recusou aceitar o comando Australiano. No Conselho de Segurança, os Portugueses sublinharam formalmente a necessidade do comando da ONU em quaisquer forças futuras, uma farpa direccionada aos Australianos.


82 O Secretário-geral Kofi Annan disse tal e qual. Quando lhe perguntaram em 13 de 13 Junho se não pensava que a ONU tinha diminuido demasiadamente rápido, respondeu: “Tínhamos indicado que a ONU devia manter-se em Timor-Leste um pouco mais, mas governos – alguns governos – estavam desejosos que reduzíssemos tão rapidamente quanto possível”. “Annan apelou ao Conselho de Segurança para renovar a acção da ONU em”, Centro de Notícias da ONU, 13 Junho 2006.

83 David Cohen, “Indiferença e Responsabilidade”, op.cit. Um problema espantoso (foi) o pobre recrutamento de juízes internacionais que pareciam ser escolhidos largamente pela capacidade de falar Português.

84 “Summaries of Statements in Today’s Security Council Meeting on Timor-Leste”, Departamento de Informação Pública, SC/8745, 13 Junho 2006.

85 Declaração de Ian Martin no “O Conselho de Segurança considera proposta para uma nova Missão Integrada da ONU em Timor-Leste Consistindo de componentes Militar, Polícia e Civil”, Departamento de Informação Pública, SC/8810, 15 Agosto de 2006.

86 “Tomada de posse de Juízes Internacionais no Tribunal de Recurso”, UNDP, 29 Setembro 2006, www.unmiset.org. Claudio Ximenes deu posse a dois juízes recrutados de Portugal e Brasil através do Programa Sistema de Justiça do UNDP.

87 Foi desenvolvido pelo ministério do interior com a assistência da UNOTIL, UNPOL, UNDP, polícias internacionais da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal e conselheiros do ministério.

88 “Não vale a pena não apanhar o touro pelos cornos. O país não tem sido bem governado e tenho esperança que uma experiência moderada para os que estão em posições eleitas de terem de pedir ajuda do exterior cause comportamentos adequados no interior do país”, John Howard vitado em “Military stoking the murder frenzy”, Sydney Morning Herald, 27 Maio 2006.

89 John Martinkus, “Alkatiri Speaks”, at http://www. newmatilda.com/home/articledetail.asp?ArticleID=1646 e entrevistas do Crisis Group, Dili, 8 Setembro 2006.

90 Na própria Austrália, o governo foi atacado em certos sítios por ter esperado demais. O Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer respondeu: “Bem, sabíamos muito bem [da crise] e a prova é que tínhamos a nossa força de defesa preparada duas semanas antes de a termos despachado. Penso que houve um pouco senso entre a nossa equipa constante de críticos que procuram falhas que estávamos a exagerar ao pôr em estado de prontidão as nossas forças de defesa. Tenho de lembrar isso. Depois quando destacámos – e fomos capazes de destacar numa questão de horas depois do Governo Timorense ter aprovado – dizem bem devíamos ter feito isso mais cedo. Acho isso bastante incrível. Sublinho o ponto de que estávamos conscientes do que estava em curso, estávamos conscientes das dificuldades lá, fizemos preparativos e só podíamos ir para Timor-Leste – como aliás temos dito muitas vezes em relação a Timor-Leste, a propósito – logo que fôssemos convidados”. Transcrição de Entrevista, Sky News, programa Agenda, 29 Maio 2006.

91 As tropas Australianas mantém-se em Timor-Leste sob um acordo bilateral. O governo deTimor-Leste, numa carta de 4 de Agosto de 2006 do Primeiro-Ministro Horta para o secretário-geral e o presidente do Conselho de Segurança, requereu uma missão de manutenção da paz multidimensional com uma grande componente de polícia e uma “pequena força militar sob o comando e o controlo das Nações Unidas”; O Ministro dos Estrangeiros Guterres reiterou o desejo do governo para uma força sob o controlo da ONU numa declaração ao Conselho de Segurança em 15 Agosto 2006.

92 Crisis Group Asia Briefing N°50, Managing Tensions on the Timor-Leste/Indonesian Border, 4 Maio 2006.

93 Irrompeu um escândalo na Indonésia no fim de Junho de 2006 quando um arsenal de 103 rifles, 42 pistolas e 30,000 munições foram encontradas em casa do Brig. Gen. Koesmayadi, vice responsável da logística das forças armadas Indonésias, que tinha acabado de morrer. Os media Indonésios especularam publicamente sobre Koesmayadi, que aparentemente dirigia um negócio de armas clandestinamente, ter vendido armas à FRETILIN bem como aos amotinados em Aceh, Papua e a todos que estavam no mercado por pistolas. Está ainda em curso um inquérito militar. Ver “Warisan Maut Jenderal Koes”, Tempo, 9 Julho 2006.

.