Relatório da CI - II. ANTECEDENTES DA CRISE DE ABRIL E MAIO DE 2006

II. ANTECEDENTES DA CRISE DE ABRIL E MAIO DE 2006

18. A crise que ocorreu em Timor-Leste entre os dias 28 de Abril e 25 de Maio de 2006 pode ser explicada em grande medida pela debilidade das instituições do Estado e a fragilidade do primado da lei. Todavia, esta explicação só pode ser entendida totalmente no contexto histórico e cultural do país. Tanto a era de Portugal como a era da Indonésia criaram e conceberam divisões internas em Timor-Leste. As competições políticas em Timor-Leste ao longo da história foram solucionadas através da violência. Nesta conformidade, muitos Timorenses encaram os acontecimentos de Abril e Maio como a continuação de uma dinâmica que remonta ao processo de descolonização de 1974-75 abrangendo a violência e o facciosismo da ocupação Indonésia assim como a violência que se seguiu à Consulta Popular patrocinada pelas Nações Unidas em 1999.

Descolonização Portuguesa

19. A Revolução dos Cravos ocorrida em Portugal em 1974 desencadeou uma actividade política na parte Portuguesa de Timor. A UDT foi formada em Maio de 1974, tendo a ASDT sido formada pouco depois. A ASDT transformou-se na FRETILIN em Setembro de 1974. O relacionamento entre estes dois partidos deteriorou-se em meados de 1975. No dia 11 de Agosto de 1975 a UDT lançou um ataque armado antecipado contra a FRETILIN. O contra-ataque foi lançado no dia 20 de Agosto de 1975. Esta data é actualmente comemorada como o dia da fundação da FALINTIL. Seguiu-se uma curta guerra civil durante a qual milhares de pessoas foram mortas em combate, centenas de presos políticos foram executados e dezenas de milhar de civis foram deslocados para Timor-Ocidental. No dia 7 de Setembro de 1975 a liderança da UDT lançou um pedido apelando à integração do Timor Português na Indonésia.

Invasão da Indonésia, Ocupação e Resistência Timorense

20. No dia 28 de Novembro de 1975 a FRETILIN proclamou unilateralmente a independência. No dia seguinte os outros quatro partidos políticos Timorenses reuniram-se em Bali e emitiram uma declaração conjunta apelando à integração do Timor Português na Indonésia. No dia 4 de Dezembro de 1975 uma delegação da FRETILIN deixou Timor-Leste em busca de apoio diplomático e económico para a prevista confrontação militar com a Indonésia. Essa delegação incluía José Ramos-Horta, Mari Alkatiri e Rogério Lobato. A 7 de Dezembro daquele mesmo ano, a Indonésia invadia Timor-Leste.

21. Dili caiu rapidamente às mãos do exército invasor. Entre finais de 1975 e princípios de 1978 a FRETILIN/FALINTIL controlava as regiões interiores do país e nas quais uma significativa parte da população se havia refugiado. Por ocasião de uma conferência nacional da FRETILIN realizada em meados de 1976 foram criadas as chamadas Zonas Libertadas e as Bases de Apoio. Por volta de Fevereiro de 1979 as duas últimas Bases de Apoio, que se situavam na parte ocidental do país, caíram. No dia 26 de Março de 1979 a campanha Indonésia de cerco e aniquilamento denominada Operação Seroja terminou. A Indonésia declara nesta altura que Timor-Leste estava pacificada.

Reorganização da Resistência

22. Por volta de 1980 a resistência estava desorganizada. Xanana Gusmão, um dos três membros sobreviventes da liderança de 1975 que se encontrava no interior do país, é eleito, tornando-se Comandante-em-Chefe da FALINTIL e Comissário Político Nacional do Comité Central da FRETILIN. Perante oposição da facção dura da FRETILIN, Xanana Gusmão adopta uma política de resistência assente na unidade nacional em contraponto a uma política assente na ligação partidária à FRETILIN. A sociedade Timorense é encorajada a ultrapassar as suas diferenças políticas internas e a unir-se contra um inimigo comum. Em Dezembro de 1987 Xanana Gusmão demite-se do Comité Central da FRETILIN e corta a ligação entre a FALINTIL e o partido. A FALINTIL torna-se no braço armado do recentemente criado Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM). Este Conselho incluía a FRETILIN, a UDT e outros partidos nacionalistas. Em consequência disso, a FRETILIN perde o controlo absoluto sobre as políticas da resistência. As resultantes tensões entre Xanana Gusmão e a maior parte da liderança da FRETILIN ainda se fazem sentir no Timor-Leste de hoje.

23. O massacre ocorrido no Cemitério de Santa Cruz em 1991, em que forças da Indonésia dispararam contra uma multidão de pessoas reunidas no funeral de um jovem morto pelas mesmasforças, e que resultou na morte de 271 pessoas e no ferimento de 362 outras pessoas, cimentou a base de unidade nacional da resistência e acelerou o surgimento do movimento clandestino civil. Em Novembro de 1992, Xanana Gusmão é capturado e feito prisioneiro pelos Indonésios, fazendo dele a principal figura política da resistência. Ao mesmo tempo, o movimento clandestino de resistência expande-se por todo o país e um movimento popular é restabelecido. A 30 de Agosto de 1999, 78% da população de Timor-Leste vota a favor da emancipação da administração da Indonésia no quadro da Consulta Popular patrocinada pelas Nações Unidas. Em antecipação aos resultados dessa Consulta Popular, as forças de segurança indonésias lançam milícias contra a população. Acções generalizadas de queima de propriedades e de pilhagem têm lugar ao mesmo tempo que 1500 pessoas são mortas e centenas de milhares de pessoas são deslocadas.

Interregno da UNTAET entre 1999 e 2002

24. O período da UNTAET foi de grandes mudanças. Os partidos políticos regressaram para o país pela primeira vez desde 1975. Aspecto de importância crítica, muitos dos líderes políticos de 1975 assumiram proeminência política no novo ambiente nacional. Em Maio de 2000 a FRETILIN realiza a sua primeira grande conferência política em Timor-Leste em 25 anos.

Pouco depois disso, o partido retira-se da organização abrangente liderada por Xanana Gusmão CNRT, sucessora do CNRM. O PSD forma-se em Julho de 2000, seguindo-se a formação do PD em meados de 2001. Nas eleições de Agosto de 2001 a FRETILIN obtém uma maioria de 57% do voto popular assim como assentos em todos os distritos do país com excepção de um único distrito. Como resultado desse voto a FRETILIN adquire 55 dos 88 mandatos a nível da Assembleia Constituinte. É significativo notar que o apoio da FRETILIN foi muito elevado nos distritos orientais dos país, mas bastante mais diluído nos distritos da parte ocidental.

25. O período da UNTAET testemunhou também a criação de muitas instituições modernas do Estado. Tais instituições incluem o Parlamento Nacional, o Conselho de Ministros, estruturas de poder local, a polícia e a força de defesa. O funcionamento actual da polícia (PNTL) e da força de defesa (F-FDTL) em particular é dificultado pela percepção que se tem de uma falta de legitimidade decorrente da maneira como estas instituições foram criadas. A PNTL foi fundada com um núcleo de Timorenses que haviam previamente servido na força de polícia Indonésia. Durante o ano de 2000 combatentes da FALINTIL provenientes de muitas regiões do país ficaram acantonados em Ailéu. Esta coabitação forçada expôs rivalidades políticas de longa data. Os défices de coesão e de disciplina foram manifestos. Em finais de 2000, a UNTAET cedeu a pressões de Xanana Gusmão e concordou que o processo de selecção para a criação da nova força de defesa permanecesse um assunto interno da FALINTIL. Isto excluiu a hierarquia da FRETILIN. No dia 1 de Fevereiro de 2001 a FALINTIL foi reformada, tendo-se criado a F-FDTL.

26. Entre Outubro de 2001 e Maio de 2002 foi criada uma Administração Transitória. Todas as partes participaram no Governo, com Mari Alkatiri na qualidade de Ministro-Chefe. A Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) foi redigida pela Assembleia Constituinte dominada pela FRETILIN. Uma série de artigos nela contidos constituíram objecto de litígio entre partidos opostos. A adopção do 28 de Novembro como Dia da Independência Nacional visa comemorar a data da declaração unilateral da independência em 1975 pela FRETILIN. A bandeira deste partido e o seu hino, Pátria Pátria, foram adoptados, respectivamente, como bandeira e hino nacionais. A recentemente formada FDTL passou a chamar-se FALINTIL-FDTL (F-FDTL) numa tentativa de ligar a futura força de defesa à história da FRETILIN e de superar a separação das FALINTIL da FRETILIN em 1987 por Xanana Gusmão.

27. A F-FDTL sofreu um profundo revés público, particularmente por parte de organizações veteranas que se formaram em 2001. Rogério Lobato lançou apelos populistas questionando a legitimidade da F-FDTL de assumir a manta das FALINTIL. Grupos de veteranos, incluindo os grupos Colimau 2000 e Sagrada Família, tornaram-se pontos de contacto da retórica anti-F-FDTL. Na sequência das eleições de 2001, esses grupos agitaram a favor da reconstituição da força de defesa após a restauração da independência em 20 de Maio de 2002. Rogério Lobato chegou a ser considerado para assumir a pasta de Secretário de Estado da Defesa, mas o cargo foi-lhe negado depois que o General Taur Matan Ruak ameaçou abandonar a força de defesa.

Roque Rodrigues foi então nomeado para o cargo. No período que antecedeu o 20 de Maio de 2002 Rogério Lobato e seus apoiantes organizaram marchas de veteranos em Dili. Depois da independência Rogério Lobato foi nomeado Ministro da Administração Interna.

Timor-Leste sob a Governação da FRETILIN

28. Na sequência da restauração da independência a 20 de Maio de 2002 a FRETILIN assumiu o controle total do governo sob a liderança do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. Embora a administração da FRETILIN se tivesse deparado com inúmeros desafios inerentes ao processo de edificação de uma nação, o desequilíbrio de poderes entre ela e os seus opositores políticos constituiu-se sempre num problema desde 2002, tendo enformado a crise de Abril e Maio de 2006. No dia 15 de Março de 2005 o último líder de um grande partido na oposição que restava no Parlamento demitiu-se da sua qualidade de Vice-Presidente daquele órgão de soberania e abandonou por completo o cargo de deputado.

29. As funções a serem desempenhadas pela PNTL e a F-FDTL e a demarcação de funções entre essas duas instituições no seio da sociedade Timorense têm-se constituído igualmente numa questão contenciosa desde 2002. No início de 2003 a F-FDTL foi chamada a restabelecer a ordem pública na sequência de ataques perpetrados por ex-milícias. Rogério Lobato, ao tempo Ministro do Interior, apoiado pelo então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e o Conselho de Ministros, apelou às Nações Unidas no sentido de estabelecerem unidades de polícia paramilitar.

A subsequente criação da Unidade de Reserva da Polícia (URP) e da Unidade de Patrulha de Fronteiras (URP) com responsabilidade de velar pelo controle das fronteiras, os ataques transfronteiriços por parte de milícias e as actividades de contra-insurgência no meio rural não foi bem recebida quer pela F-FDTL quer pelos partidos na oposição. O Ministro do Interior declarou a sua intenção de alargar a URP de molde a se constituir num inteiro batalhão, tendo orquestrado um processo de recrutamento no âmbito do qual a maioria dos elementos recrutados para essa unidade provinha dos distritos da parte ocidental do país. O Governo não foi capaz de garantir armamento para as duas unidades (URP e UPF) durante o mandato executivo das Nações Unidas. No dia 20 de Maio de 2004 tal mandato chegava ao fim. A 21 de Maio de 2004 o Governo recebeu um donativo da Malásia consistindo num carregamento de 180 armas semi-automáticas de assalto HK33 que foram confiadas à URP. Em Setembro de 2004 o Governo comprou 200 armas semi-automáticas de assalto Steyr para a UPF. Foram igualmente adquiridas 66 armas semi-automáticas de assalto FN-FNC para a UIR. Outras 7 metralhadoras automáticas F2000 foram compradas aparentemente para fins de protecção física.

30. O historial das intervenções da PNTL em manifestações contém altos e baixos. No dia 4 de Dezembro de 2004 ocorreu em Dili um motim durante o qual uma série de pessoas foram mortas, tendo outras ficado feridas. Os resultados constatados pelo subsequente inquérito às acções da PNTL jamais foram tornados públicos. Em Julho de 2004 membros da UIR impediram uma manifestação liderada por um veterano defronte ao Palácio do Governo. As acções da PNTL foram publicamente denunciadas como tendo sido duras e desprovidas de respeito relativamente a um grande veterano da resistência. Em Abril de 2005 a PNTL, sem recurso à violência, controlou com êxito as manifestações lideradas pela Igreja Católica. A “manifestação da Igreja” colocou o Governo da FRETILIN perante o seu mais sério desafio político interno. A Igreja Católica emitiu uma declaração em que reclamava que o povo havia perdido a confiança no Governo e buscava a exoneração do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. Membros da direcção da FRETILIN informaram à Comissão que acreditavam que a manifestação tinha sido uma tentativa de derrubar o Governo e foi uma precursora da crise de Abril e Maio de 2006.

Divisões regionais no interior da sociedade Timorense

31. A actual crise foi em parte criada, mas significativamente exacerbada, por divisões regionais. Estas divisões são geralmente articuladas na percepção de que as pessoas provenientes da parte leste e da parte ocidental do país discriminam-se entre si. A Comissão ouviu pontos de vista opostos relativamente à origem e a longevidade desta clivagem. Por um lado, sugere-se que se trata de um fenómeno inteiramente novo, como evidenciado pela ausência total desta questão nos milhares de testemunhos recolhidos pela Comissão de Acolhimento, Verdade e Reconciliação. Por outro lado, foi dito à Comissão que se trata efectivamente de uma questão há muito latente, que remonta à época Portuguesa. A maior parte das pessoas entrevistadas pela Comissão concordam que o fenómeno lesteoeste foi manipulado durante a crise por grupos com interesses políticos bem determinados.

32. Na opinião da Comissão, a dicotomia leste-oeste constitui uma simplificação de uma questão bastante mais complexa. Timor-Leste não possui uma história moderna de violência política concertada entre os provenientes da parte oriental do país e os provenientes da parte ocidental do país enquanto grupos unificados e opostos entre si. Todavia, existem divisões sensíveis no seio da sociedade Timorense relativamente à noções de identidade nacional e comunal. A falta de uma bem definida identidade nacional, particularmente na ausência de um inimigo comum no período pós1999, é de importância crítica para a compreensão da forma como a distinção entre o ser oriundo do leste e o ser oriundo do oeste do país surgiu nos últimos anos. Esta divisão infectou tanto a F-FDTL quanto a PNTL antes de 2006, conforme manifestado em actos reais ou subentendidos de discriminação e de nepotismo. Além disso, tanto os interesses políticos como as comunidades acabaram embrulhados nesta questão.

O Surgimento da Crise de Abril e Maio de 2006

33. Os primeiros sinais da presente crise surgiram com o advento do grupo actualmente conhecido como “os peticionários” e com a subsequente forma em que a F-FDTL geriu as suas alegações de discriminação no seio desta instituição militar. Uma petição datada de 9 de Janeiro de 2006 assinada por 159 oficiais e militares de outras patentes da F-FDTL alegava a existência de má gestão e de discriminação no seio da F-FDTL. Os peticionários provinham de praticamente todas as unidades da força de defesa. A petição, endereçada ao Presidente Xanana Gusmão com cópias para o Comandante da Força de Defesa e para o Ministro da Defesa, foi recebida pelo Presidente da República no dia 11 de Janeiro de 2006. Até à data de 1 de Fevereiro nenhuma resposta havia sido recebida pelos peticionários. No dia 3 de Fevereiro de 2006, os peticionários abandonam os seus quartéis, deixando atrás as suas armas. Reúnem-se em Dili e pedem uma audiência com o Presidente da República no dia 7 de Fevereiro. 34. A 8 de Fevereiro, 418 peticionários desfilam no Palácio Presidencial das Cinzas. O Brigadeiro-General Taur Matan Ruak recusa o pedido do Presidente da República Xanana Gusmão no sentido de assistir ao desfile e, ao invés disso, envia o Coronel Lere Anan Timor, Chefe do Estado-Maior da F-FDTL. O Ministro da Defesa assiste à convite do Presidente da República. O Presidente da República ordena os peticionários no sentido de regressarem ao centro de formação da F-FDTL em Metinaro e de participarem numa comissão de investigação que iria examinar as alegações apresentadas na petição. A 10 de Fevereiro a comissão de investigação é criada, compreendendo oficiais da F-FDTL e dois Deputados do Parlamento Nacional. A Comissão de Investigação leva a cabo as suas actividades entre os dias 12 e 17 de Fevereiro. A mesma Comissão não consegue resolver os problemas existentes entre os peticionários e o Comando da F-FDTL. No dia 17 deFevereiro, os peticionários abandonam os seus quartéis após ser-lhes autorizada licença.
Decidem não mais regressar aos quartéis.

35. Em meados de Março, o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak anuncia a exoneração de 594 soldados com efeito retroactivo a contar a partir de 1 de Março de 2006. Não existem provas perante a Comissão de que a exoneração foi oficialmente executada. A Comissão nota que aproximadamente 200 elementos do pessoal exonerado não eram peticionários, mas oficiais e militares de outras patentes que se encontravam cronicamente ausentes sem a devida autorização nos meses e anos anteriores a Março de 2006. No dia 21 de Março, o Primeiro-Ministro Mari Alkatiri expressa o seu apoio à decisão de exoneração. A exoneração não é aceite pelos peticionários, os quais anunciam a sua intenção de recorrer da mesma para o Presidente Xanana Gusmão.

36. No dia 23 de Março, o Presidente fala à nação sobre a questão. O Presidente afirma que a exoneração recaía na esfera da competência do Comandante da Força de Defesa, mas refere também que a mesma era injusta. Ao citar as palavras contidas na petição, o Presidente da República deu crédito às reclamações dos peticionários em como os problemas existentes no seio da F-FDTL se deviam fundamentalmente à discriminação por parte dos provenientes da parte leste do país contra os da parte ocidental do país. A Comissão não questiona a intenção do Presidente da República, mas a maior parte dos interlocutores informou à Comissão de que o seu discurso foi entendido como tendo sido mais de natureza a dividir do que a ajudar e no sentido de fomentar ao invés de resolver os conflitos regionais. Entre os dias 25 e 31 de Março, múltiplos distúrbios ocorridos em Dili assumiram uma dinâmica assente numa dicotomia entre o leste e o oeste na medida em que jovens provenientes das duas regiões do país se envolveram na questão dos peticionários. A 3 de Abril, os peticionários deslocam-se para o local chamado Carantina, em Taci Tolu. No dia 17 de Abril os peticionários dão início aos preparativos para uma manifestação de protesto de cinco dias.

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