Embaixador pede a jovens lusos que 'pensem mais' no Timor

05-12-2007 17:44:49


Nisa, Portalegre, 05 Dez (Lusa) - O embaixador do Timor Leste em Portugal, Manuel Abrantes, pediu que os jovens portugueses "pensem mais" nos habitantes do país asiático e elogiou o projeto "Escola Solidária".

As declarações de Abrantes foram feitas em Nisa, no distrito de Portalegre (região do Alentejo) durante as comemorações locais do dia da solidariedade para o povo do Timor Leste, onde se mostrou emocionado com a iniciativa promovida pela Escola Tecnológica, Artística e Profissional de Nisa (Etaproni).

"Esta iniciativa é mais uma prova como a juventude portuguesa não só poderá pensar na Europa, mas também no povo timorense e, em particular, nos seus jovens", afirmou.

A visita de Manuel Abrantes ao Alentejo teve ainda como objetivo observar o andamento da campanha para recolher donativos e de material escolar para a construção de duas escolas e de uma biblioteca no Timor Leste, promovida pela Etaproni.

O coordenador do projeto "Escola Solidária", Pedro Cordeiro, afirmou que a Etaproni assumiu a iniciativa como "uma prioridade do curso de Animação Sócio-Cultural e Desporto do triênio 2005-2008".

Cordeiro disse estar surpreendido com o “sucesso obtido até ao momento com a arrecadação de donativos e o empenho dos alunos nesta missão", classificando-os como "superando todas as expectativas".

A elevada taxa de analfabetismo no Timor Leste, a que se soma uma reduzida divulgação e promoção da cultura e língua portuguesa e a escassez de material escolar, levou a escola instituição portuguesa a lançar este projeto.

Para concretizar a iniciativa, foram estabelecidos contatos com a Embaixada do Timor Leste em Portugal, com empresas, organizações não governamentais e ainda com a Associação de apoio à Diocese de Baucau (leste do país asiático).

A campanha, que conta com o apoio do município de Nisa, acontece até março de 2008.

Arrogant, imperialist bully bites the dust

The Guardian 5 December, 2007
Editorial

There is nothing like a severe defeat to bring out the critics. That is what is happening to John Howard as he sinks slowly into the shadows of politics. That Howard’s policies and his attitude to others played a major role in the overthrow of the Coalition government is beyond dispute.

However, it is not only domestic critics who have lined up, one after another, to vent their criticisms.

The Sydney Morning Herald (28/11/07) reports the Indonesian mass media as joining the list of vehement critics. The media there has branded Howard as a "white imperialist", a "condescending big brother", "a puppet of the US" and "a leader with an inflated sense of self-importance". Even aid money sent to Indonesia in the recent period was seen as being "insincere" on the part of the Australian government.

Australia’s largest Embassy is being built in Jakarta. Yes, Indonesia is important to Australia but what is the need for Australia’s biggest Embassy to be located there? Are not India, China and Japan even more important to Australia in their different ways?

Is Australia’s diplomatic activity intended to pull Indonesia away from its Asian neighbours and its ASEAN membership? Is Indonesia also seen as (hopefully) providing the US and Australia with military bases at some time in the future which would enable those two powers to control the very important trade route between the Far East and Europe, America and the African continent? This trade route through the Lombok Straits is also vital to both China and Japan and other Asian countries.

When Indonesia, earlier this year, decided to buy advanced Russian fighter planes rather than Australia’s choice of the US Hornet there was much criticism of Indonesia. The ABC, at that time, ran a program that showed Australian Hornets invading Indonesian airspace and actually bombing an Indonesian air force base in Java. It is certain that Indonesian authorities watching this program would have regarded it as an indication of the Australian government’s real intentions.

If the Indonesian authorities have such a view of Australia under Howard, other Asian governments would have come to similar conclusions.

The Australian government displayed its imperialist arrogance in Foreign Minister Alexander Downer’s treatment of Mari Alkatiri, the former East Timor Prime Minister, at the time of negotiations over oil rights in the seas between Australia and this new Asian state. Downer treated Mari Alkatiri as a puppy dog to be insulted, stood over and pushed to one side — which the government’s intervention in East Timor was intended to do. Their action was a blatant interference in the sovereignty and independence of East Timor.

Closer to home a similar attitude has been displayed towards a number of the small Pacific Island states such as in the Solomon Islands where an Australian occupation force is still on the ground. The Australian government tried to force the government of PNG to accept a similar occupation but they refused.

There is a big struggle at the present time between those governments which subscribe to non-interference in the internal affairs of other states and work for the settlement of disputes between countries by negotiation and the imperialist powers which continue to pursue force, occupation, boycotts and other such means to install governments of their choice.

The war against Iraq and Afghanistan are two clear examples of this policy of force. In other countries where the imperialist powers are no longer in a position that they can just march in and appoint who-ever they like, other tactics are being used. Subversion, sabotage of the economy, assassination of leaders unacceptable to the US (and Australia and Britain), huge payments to prop up opposition figures and so on. The policy of the US towards Venezuela is a classic example of the use of subversion and assassination threats.

A different approach is expected from the newly installed Rudd Government, but will it change the fundamentals or will the same basic policies be pursued with only small changes in the crudities of Howard and Downer in the past?

Tradução:

Tirano arrogante, imperialista morde o pó

The Guardian 5 Dezembro, 2007
Editorial

Não há nada como uma grande derrota para saltarem os críticos. É o que está a acontecer a John Howard enquanto se afunda nas sombras políticas. Que as políticas de Howard e as suas atitudes com os outros tiveram um grande papel no derrube do governo da coligação ninguém disputa.

Contudo, não foram apenas os críticos domésticos que surgiram, um atrás de outro, a expressar as suas críticas.

O Sydney Morning Herald (28/11/07) relata que os media de massa Indonésios se juntaram à lista dos críticos veementes. Os media lá têm rotulado Howard como um " imperialista branco", ou um "condescendente irmão mais velho ", "uma marioneta dos USA" e "um líder com um sentido de auto-importância inflacionado ". Mesmo dinheiro de ajuda enviado para Indonésia num período recente tem sido visto como "hipócrito" da parte do governo Australiano.

A maior embaixada da Austrália está a ser construída em Jacarta. Sim, a Indonésia é importante para a Austrália mas qual é a necessidade para a maior embaixada da Austrália estar localizada lá? Não são a Índia, China e Japão ainda mais importantes para a Austrália de maneiras diferentes?

Tem a actividade diplomática da Austrália a intenção de fazer sair a Indonésia dos seus vizinhos Asiáticos e de ser membro da ASEAN? Está a Indonésia também a ser vista como (esperançadamente) abastecedora da Austrália e dos USA com bases militares algures no futuro o que capacitariam esses dois poderes a controlarem a muito importante rota comercial entre o Oriente Distante e a Europa, América e o continente Africano? Esta rota comercial através do Estreito de Lombok é também vital para ambas China e Japão e outros países Asiáticos.

Quando a Indonésia, no princípio deste ano, decidiu comprar aviões de combate modernos Russos em vez da escolha da Austrália dos Hornet dos USA houve muitas críticas contra a Indonésia. A ABC, nessa altura, passou um programa que mostrava os Hornets Australianos a invadirem o espaço aéreo Indonésio e mesmo a bombardearem a base da força aérea Indonésia em Java. De certeza que as autoridades Indonésias que viram este programa o teriam encarado como uma indicação das verdadeiras intenções do governo Australiano.

Se as autoridades Indonésias têm uma tal opinião da Austrália sob Howard, outros governos Asiáticos terão chegado a conclusões similares.

O governo Australiano mostrou a sua arrogância imperialista no tratamento de Mari Alkatiri, o antigo Primeiro-Ministro de Timor-Leste, pelo Ministro dos Estrangeiros Alexander Downer, na altura das negociações sobre os direitos do petróleo no mar entre a Austrália e este novo Estado Asiático. Downer tratou Mari Alkatiri como um cachorro a que se insulta, pisa, e põe-se de lado — que foi o que a intervenção do governo em Timor-Leste teve a intenção de fazer. A acção deles foi uma interferência descarada na soberania e independência de Timor-Leste.

Mais perto de casa, tem sido mostrada uma atitude similar em relação a uma série de pequenos Estados das Ilhas do Pacífico como Ilhas Salomão onde está ainda no terreno uma força de ocupação Australiana. O governo Australiano tentou forçar o governo da PNG a aceitar uma ocupação similar mas eles recusaram.

Presentemente há uma grande luta entre esses governos que subscreveram a não-interferência nos assuntos internos de outros Estados e o trabalho para a resolução de conflitos entre países por negociação e os poderes imperialistas que continuam a preserverar na força, ocupação, boicotes e outros meios para instalar governos da sua escolha.

As guerras contra o Iraque e o Afeganistão são dois exemplos claros desta política de força. Noutros países onde os poderes imperialistas já não estão mais na posição em que podem simplesmente entrar e nomear quem bem entendam, estão a ser usadas outras tácticas. Subversão, sabotagem da economia, assassínios de líderes inaceitáveis para os USA (e Austrália e Grã-Bretanha), enormes pagamentos para levantar figuras da oposição, etc. A política dos USA em relação à Venezuela é um exemplo clássico do uso da subversão e de ameaças de assassínio.

É esperada uma abordagem diferente do acabado de instalar Governo Rudd, mas mudará os fundamentais ou prosseguirá as políticas básicas com apenas pequenas mudanças nas imbecilidades de Howard e Downer no passado?

Cooperação técnico-militar com Timor-Leste

2007-12-04
Ministério da Defesa Nacional

Secretário de Estado da Defesa Nacional desloca-se a Timor-Leste no âmbito da Cooperação Técnico-Militar

O secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, João Mira Gomes, desloca-se a Timor-Leste para assinar o novo Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar para o triénio 2008-2010.

João Mira Gomes aproveitará a deslocação para estabelecer contactos com as autoridades locais, nomeadamente com o Presidente da República de Timor-Leste, Ramos Horta, o Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Xanana Gusmão, com o Secretário de Estado da Defesa de Timor-Leste, Júlio Tomás Pinto, e com o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, General Matan Ruak, e visitar projectos em curso, no âmbito da cooperação técnico-militar entre os dois países.

Mantendo a primazia na área da Formação, o próximo Programa-Quadro (que abrangerá o período 2008-2010) vai dar seguimento ao que já foi alcançado com o programa-quadro 2003-2005, nomeadamente em termos de aposta na capacitação das Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL) de um sistema próprio de formação. Os projectos para o próximo triénio centrar-se-ão assim no apoio à Estrutura Superior da Defesa e das Forças de Defesa de Timor-Leste, à Componente Naval, prosseguindo sempre a colaboração na área da Formação. Em termos de Componente Terrestre, a Cooperação Técnico-Militar (CTM) vai centrar-se no apoio ao Centro de Instrução Militar de Metinaro.

A CTM luso-timorense tem por base o acordo geral de cooperação assinado entre os dois países em 2003. Antes disso, a partir de 2000, já Portugal se comprometera a colaborar com Timor-Leste no processo de selecção, recrutamento e instrução do pessoal oriundo das Falintil, com vista à sua integração nas componentes terrestre e naval das Forças de Defesa de Timor-Leste; em assessoria técnica; e acções variadas, designadamente em matéria de formação e oferta de material, entre as quais se destacam duas lanchas, um contentor-oficina e fardamento.

A caminho de Timor-Leste, o secretário de Estado João Mira Gomes passará por Paris onde fará, perante a Assembleia Parlamentar da UEO (União da Europa Ocidental), o balanço da Presidência Portuguesa da União Europeia na área da Segurança e Defesa

No Timor, Conselho aprova novo orçamento geral do Estado

04-12-2007 10:20:22


Díli, 4 dez (Lusa) - O Conselho de Ministros aprovou nesta terça-feira, em reunião extraordinária, o Orçamento Geral do Estado para 2008, anunciou o Governo do Timor-Leste em comunicado.

A Proposta de Lei do OGE do Timor-Leste para 2008 vai ser enviada ao Parlamento Nacional para aprovação e posterior ratificação pelo Presidente da República.

O OGE tem um total estimado de despesas de 348,1 milhões de dólares norte-americanos (237,6 milhões de euros) e as receitas não-petrolíferas orçadas são de 27 milhões de dólares (18,4 milhões de euros).

O déficit fiscal, "coberto por receitas petrolíferas", é de 327,9 milhões de dólares (224 milhões de euros).

As dotações orçamentais incluem 48 milhões de dólares (32,7 milhões de euros) para salários e vencimentos, 144,2 milhões para bens e serviços (98,3 milhões de euros), 23,9 milhões para capital menor (16,3 milhões de euros), 68 milhões de dólares (46,4 milhões de euros) para capital de desenvolvimento e 63,8 milhões de dólares (43,55 milhões de euros) para pagamentos de transferências públicas.

"Este OGE foi elaborado para dar resposta às necessidades operacionais em 2008 e, de forma equilibrada, levar a cabo as reformas necessárias para garantir a eficiência na Administração Pública, assegurar a estabilidade e segurança do País, a redução da pobreza e o desenvolvimento sustentável", explicou o comunicado do Governo.

Julgamento de Alfredo Reinado adiado para Janeiro

3.12.2007
Notícias Lusófonas

O julgamento do major Alfredo Reinado, acusado de crimes de rebelião, homicídio e posse ilegal de material de guerra, foi hoje adiado para 24 de Janeiro de 2008 pois o ex-comandante da Polícia Militar timorense continua em fuga.

Dos 17 arguidos do processo, apenas dois, que se encontram em prisão preventiva, compareceram à primeira sessão do julgamento. O major está evadido desde que fugiu da prisão de Becora, em Díli, a 30 de Agosto de 2006.

O juiz presidente do colectivo, Ivo Rosa, recordou na sessão de hoje, em resposta ao Ministério Público, que tem pedido com insistência, ao longo do último ano, a detenção preventiva do major Alfredo Reinado, sem sucesso.

O bluff do "interesse" de Portugal em apoiar a Justiça em Timor

Juízes portugueses em Timor-Leste são funcionários da ONU

2007-11-29
Ministério da Justiça

Esclarecimento

O Ministério da Justiça vem por este meio esclarecer uma notícia divulgada esta manhã por alguns órgãos de comunicação social, referente à situação de três juízes em Timor-Leste.

1 - Estes 3 juízes estão em Timor contratados pelas Nações Unidas e não pelo Governo português.

2 - O Governo português não lhes cortou a remuneração porque é um assunto que unicamente diz respeito às Nações Unidas.

3 - Estes 3 juízes concorreram, por sua própria iniciativa, a um concurso promovido pelas Nações Unidas e estão em comissão de serviço, pelo que não podem continuar a receber o seu vencimento de origem.

4 - Qualquer tipo de acumulação de vencimentos pretendida por estes Srs. Magistrados não é legal conforme já foi esclarecido em pareceres já solicitados e entretanto comunicados ao respectivo Conselho Superior da Magistratura.

5 - Refira-se ainda que Portugal mantém uma ampla cooperação com Timor-Leste na área da Justiça que contempla apoio ao funcionamento dos Tribunais, apoio legislativo ao Governo, e apoio ao funcionamento ao sistema prisional. Esta ampla cooperação foi este mês enaltecida pelo Presidente de Timor-Leste aquando a sua visita ao nosso país.


NOTA DE RODAPÉ:

Todos os polícias e militares que estão em comissão de serviço na ONU recebem os seus salários em Portugal e é legal.

E então? Em que ficamos?

Queremos ou não apoiar a Justiça em Timor? Os Juízes portugueses foram para Timor com um contrato que lhes mantinha as regalias em Portugal. E as Nações Unidas pagavam mais uma retribuição.

Retiraram-lhes a meio do contrato o salário em Portugal. Ficaram a ganhar menos do que ganham em Portugal e o Governo português continua a dizer que apoia o sistema judicial? À conta de quem?

Dos Juízes?...

Os boatos do costume

Corre um boato que Reinado está em Díli e outro boato diz que está cercado em Gleno.

Boatos, apenas.

A lei da selva...

“O advogado de defesa do Reinado, Sr Benevides Correia faz parte do Conselho de Estado e o outro advogado do Reinado, o Sr. Paulo Remedios é conselheiro juridico do Presidente da Republica.”

Assim como o pai “adoptivo” de Reinado, Vítor Alves, que também faz parte do Conselho de Estado…

Mas como é que um assessor jurídico do Presidente da República pode exercer advocacia, principalmente num caso em que o Presidente da República tanto se envolveu, mandando cancelar as operações de captura do fugitivo.

Mas Ramos-Horta nem tem princípios democráticos nem respeito pela Lei, a não ser pela Lei da Selva. Por isso vale tudo…

Engraçado como agora os grandes legalistas se calam…

Interferências no sistema judiciário

Dos Leitores:

Comentário na sua mensagem "Julgamento de major timorense foragido começa aman...":

Há interferência constante do PR no sistema judiciário.

Nota-se ainda conflito de interesses no caso do Reinado.O advogado de defesa do Reinado, Sr Benevides Correia faz parte do Conselho de Estado e o outro advogado do Reinado, o Sr. Paulo Remedios e conselheiro juridico do Presidente da Republica.

Como podemos tolerar esta situação? São tantos atropelos...

Como pode o Tribunal fazer justica, se os titulares dos órgãos de soberania interferem constantemente? Se as FSI e a UNPOL não prendem Reinado, a culpa e do PR.

Quando terminara esta farsa? Quando os nomes dos conspiradores forem revelados.
Bi Fehok

Estação das chuvas

Diário Económico, 3/12/07
Por Pedro Rosa Mendes

1. Timor-Leste está como a sua meteorologia. Altas temperaturas e dias sufocantes adivinham borrasca.

Vai ter início hoje, 3 de Dezembro, o julgamento de Alfredo Reinado. Um dos crimes por que o major vem acusado, o mais grave, é o de rebelião. Outro, o de posse ilegal de material de guerra. Também por crime de homicídio.

Alfredo Reinado vai ser julgado segundo a legislação de um país e de um regime – a Indonésia de Suharto – que valorizava (e protegia) mais o Estado do que a vida humana. Não é apenas a ordem jurídica anterior a 1999 que sobreviveu à independência timorense. Em Timor-Leste continua hoje a “vigorar” uma ordem moral invertida, típica de um contexto de resistência, em que a dissidência é um acto patriótico e a obediência é, afinal, uma forma de cobardia.

Xanana sabe-o, porque foi essa a resiliência timorense.

Esta distopia moral representa o mesmo: uma sabotagem da cidadania e, portanto, o desprezo pela coisa pública.

A geração de Xanana insiste em mostrar um caminho à geração de Reinado. A geração de Reinado não rejeita apenas seguir por esse caminho; nem sequer aceita calçar os sapatos da geração de Xanana. Ficam-lhe, aliás, largos.

A geração da luta e a geração integrada partilham, hoje, apenas um valor forte entre si: o desafio, a insolência, a fúria fácil, em suma, a rebeldia. Um detalhe perigoso: a nova rebeldia privilegia a atitude em detrimento da causa.

Reinado sabe-o.

2. Em ditadura, a rebeldia criava heróis. Em democracia, cria foras-da-lei. Uns e outros disputam hoje, contudo, uma legitimidade única e una.

Com a parada militar de há uma semana, Alfredo Reinado fez o seu primeiro xeque-ao-rei: preencheu, em Ermera, com centenas de peticionários das Forças Armadas, o vazio criado pelo próprio Xanana Gusmão, uma semana antes, em Aileu.

O primeiro-ministro convocara os 592 peticionários para uma reunião. Apareceram apenas 20.

Como é caso de escola, o vácuo expandiu-se. Primeiro, na retórica. Esta semana, Reinado e Gastão Salsinha escreveram ao secretário-geral da ONU. Pediram-lhe que mediasse um “acantonamento” para solucionar o “conflito militar timorense”.

A “zona”, mesmo que apenas mental, cresce – no medo.

Díli, entretanto, é uma favela retalhada por 53 campos com 30 mil deslocados internos, onde a situação humanitária apodreceu ao ponto de constituir também a principal preocupação de segurança.

Em surdina – nas agências internacionais, no Governo, na população, até na Igreja -, cresce um cansaço e um ressentimento inverosímil com uma franja dos deslocados. É a impaciência com os deslocados que politizaram a sua tragédia. E com os que traficam às claras o que lhes é oferecido. Ou os que escolhem entrar nos campos para alugar as suas casas a estrangeiros. É, enfim, um ressentimento com a intolerância da desgraça.

Vários campos de deslocados multiplicam, em Díli, outras “zonas” onde se expandem bolsas de ingovernabilidade. O magnetismo dos campos sobre uma larga juventude sem emprego, numa cidade dividida pela territorialidade dos grupos de artes marciais, completa a bomba-relógio.

A tudo isto, o sistema revela uma aflitiva incapacidade de resposta. O último sinal, preocupante, veio da Presidência da República, que, a bem das “negociações” com Reinado, fez fogo sobre o juiz português que insiste na via judicial, num comunicado caceteiro e xenófobo.

Das Nações Unidas, por fim, não se esperam milagres. A delegação do Conselho de Segurança que esteve em Díli mostrou uma ignorância que irritou até as chefias da missão internacional em Díli.

3. Na primeira queixa no seio das Forças Armadas, em Janeiro de 2006, os signatários eram 159. Dias depois, na primeira manifestação, eram já 418. Depressa ficaram 592. Xanana Gusmão tem dito que “Alfredo é Alfredo, peticionários são peticionários”. Ainda é verdade. Mas é no mato, hoje como ontem, que se forjam solidariedades novas entre os homens.

FRETILIN MP: The President of the Republic does not understand the law

TIMOR POST, Dili, 4 November 2007

Dili – According to FRETILIN MP and former Justice Minister Domingos Sarmento, the statements by the President of the Republic Dr. Jose Ramos Horta, that the Judge from the Community of the Portuguese Speaking Countries does not respect the State, was made because he does not understand either the laws in force or the Constitution of Timor-Leste.

"As the President of the Republic Dr. Horta himself does not understand the laws or the constitution in force in Timor-Leste and due to this he himself has violated the constitution", lamented Domingos.

The MP added that the Constitution clearly stipulates the separation of powers between the Constitutional institutions. The President of the Republic cannot intervene in a case which is before the courts.

"Of course you can still engage in dialog to solve political conflicts, but, once the court has summonsed whomever it is to appear before it to answer charges, it must be obeyed by all of us, but we can see in recent times that the President of the Republic has interfered with the court in this regard," he followed up saying.

"The President of the Republic cancelled the arrest warrant issued by the court for the arrest of Major Alfredo and the President of the Republic also issued a 'right of passage' document which the President of the Republic has no powers to do, but is a power of the court," said the MP.

Domingos followed up stating that, as the highest office bearer the President of the Republic should be the one guaranteeing the rule of law and democracy in Timor-Leste. The President of the Republic should guarantees the proper functioning of the courts and the independence of the courts.

However, Domingos added, in Timor-Leste, instead, the President of the Republic interferes in the functioning and the independence of the courts.

In addition, MP from the CNRT, Natalino dos Santos, said "In order to solve the problem of this crisis we all have to follow the policies which are currently being implemented by the President of the Republic."

"To me the policies of the President of the Republic Horta are policies which are good in order to solve the problem we now have. To solve the problem we should not use violence, and because of this I really appreciate the approach which President Ramos Horta has taken," he pointed out.

Responding to the statements by the FRETILIN MP that in recent times President Ramos Horta has breached the constitution because he has interfered with the judiciary, Natalino said that as a symbol of national unity and the guarantor of national stability, the President of the Republic has the right to intervene with a decision of the court if it is wrong.

"If we are saying the President of the Republic has breached the constitution, then which clause of the constitution has he breached? If some people are saying that the President of the Republic breached the constitution because he cancelled the ISF operations to capture Mr. Alfredo, I can say this is a constitutional right of the President," said Natalino.

He added that in Timor-Leste only PNTL and UNPOL can comply with court orders to arrest and not the ISF. If the arrest warrant was issued to UNPOL or PNTL and that was cancelled by the President of the Republic, then he would be breaching the constitution.

"The President of the Republic cancelled the ISF operations to arrest Mr. Alfredo for the fundamental reason that he is the Supreme Commander, and because the ISF are in Timor-Leste under the supreme commander", reinforced the CNRT MP.

Tradução:

Deputado da FRETILIN: O Presidente da República não entende a lei

TIMOR POST, Dili, 4 Novembro 2007

Dili – De acordo com o deputado da FRETILIN e antigo Ministro da Justiça Domingos Sarmento, a declaração do Presidente da República Dr. José Ramos Horta, de que o Juíz da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa não respeita o Estado, foi feita porque ele não entende a lei em vigor nem a Constituição de Timor-Leste.

"Como Presidente da República o próprio Dr. Horta não entende as leis ou a constituição em vigor em Timor-Leste e por causa disso ele próprio violou a constituição", lamentou Domingos.

O deputado acrescentou que a Constituição estipula claramente a separação de poderes entre as instituições Constitucionais. O Presidente da República não pode intervir em casos que estão nos tribunais.

"Obviamente que se se pode engajar em diálogo para resolver conflitos políticos, mas, logo que o tribunal convocou alguém para aparecer perante si para responder a acusações, deve ser obedecido por qualquer um de nós, mas podemos ver em tempos recentes que o Presidente da República tem interferido com o tribunal sobre isto," continuou a dizer.

"O Presidente da República cancelou o mandato de captura emitido pelo tribunal para a detenção do Major Alfredo e o Presidente da República ainda emitiu um documento de 'direito de circulação' que o Presidente da República não tem poderes de fazer, pois que é um direito do tribunal," disse o deputado.

Domingos continuou dizendo que, como o mais alto representante da nação o Presidente da República devia ser o garante do primado da lei e da democracia em Timor-Leste. O Presidente da República devia garantir o funcionamento adequado dos tribunais e a independência dos tribunais.

Contudo, Domingos acrescentou, em Timor-Leste, em vez disso, o Presidente da República interfere no seu funcionamento e na independência dos tribunais.

A acrescentar, o deputado do CNRT, Natalino dos Santos, disse "de modo a resolver o problema desta crise teremos de seguir as políticas que estão a ser correntemente implementadas pelo Presidente da República."

"Para mim as políticas do Presidente da República Horta são políticas que são boas para resolver os problemas que temos. Para resolver o problema não devemos usar a violência, e por causa disso aprecio realmente a abordagem que o Presidente Ramos Horta tem tomado," apontou.

Respondendo à declaração do deputado da FRETILIN de que o Presidente Ramos Horta quebrou a constituição por ter interferido no sector judicial, Natalino disse que como símbolo da unidade nacional e garante da estabilidade nacional, o Presidente da República tem o direito de intervir numa decisão do tribunal que estiver errada.

"Se dissermos que o Presidente da República quebrou a constituição, então que cláusula da constituição quebrou ele? Se algumas pessoas disseram que o Presidente da República quebrou a constituição porque cancelou a operação da ISF para capturar o Sr. Alfredo, posso dizer que esse é um direito constitucional do Presidente," disse Natalino.

Acrescentou que em Timor-Leste apenas a PNTL e a UNPOL podem obedecer a ordens judiciais para prenderem e não a ISF. Se o mandato de captura foi emitido para a UNPOL ou PNTL e tivesse sido cancelado pelo Presidente da República, então teria quebrado a constituição.

"O Presidente da República cancelou a operação da ISF para prender o Sr. Alfredo pela razão fundamental que é o Comandante Supremo e porque a ISF está em Timor-Leste sob o comandante supremo", reforçou o deputado do CNRT.

Calls have gone out in East Timor for the rebel soldier Alfredo Reinado

ABC Radio Australia
Last Updated 04/12/2007, 03:23:16


Calls have gone out in East Timor for the rebel soldier Alfredo Reinado to surrender to authorities.

The former commander of the military police remains on the run after escaping from custody at the height of East Timor's crisis last year, which left at least 30 people dead and more than 100,000 homeless.

His criminal trial on various charges of murder, attempted murder and revolt is due to begin in the capital Dili on Monday.

Estanislau da Silva, a member of the Fretilin Party's Central Committee, who became temporary prime minister following the ousting of Mari Alkatiri during the crisis, has told Radio Australia's Connect Asia program he doesn't see a problem with the trial occurring without Mr Reinado's presence.

"I think the trial is going to go ahead, because the charges are following the legal procedure, so regardless of whether Alfredo is going to be present or not," he said.

Last minute talks

The authorities are maintaining their efforts to negotiate his peaceful surrender, with meetings right up to the 11th hour.

Mr Reinado remains holed up in the Gleno area and will be tried with his co-accused in absentia.

The government's decision not to arrest Mr Reinado has led to tensions between the international judges and the president, Jose Ramos-Horta, and Mr da Silva says it is not an easy situation to resolve.

"I think everyone believes that the issue is complex," he said. "So it needs to be properly addressed. What is lacking here is consultation for what needs to be done.

"The judges, regardless of who they are, whether they are Timorese or not, they are defending the constitution, and defending the legal system that is in place in this country at the moment."

You can find the full story at Radio Australia's Connect Asia website: http://radioaustralia.net.au/connectasia

Tradução:

Apelos em Timor-Leste para o soldado amotinado Alfredo Reinado

ABC Radio Australia
Última actualização 04/12/2007, 03:23:16


Foram feitos apelos em Timor-Leste para o soldado amotinado Alfredo Reinado se render às autoridades.

O antigo comandante da polícia militar continua em fuga depois de ter escapado da prisão no pico da crise de Timor-Leste no ano passado, que deixou pelo menos 30 pessoas mortas e mais de 100,000 sem casas.

O seu julgamento sob várias acusações de homicídio, tentativa de homicídio e rebelião está prevista começar na capital Dili na Segunda-feira.

Estanislau da Silva, membro do Comité Central da Fretilin, que foi primeiro-ministro em exercício depois da saída de Mari Alkatiri durante a crise, disse ao programa Connect Asia da Radio Australia que não vê nenhum problema com o julgamento se fazer sem a presença do Sr Reinado.

"Penso que o julgamento vai avançar, porque as acusações estão conforme os procedimentos legais, independentemente de Alfredo ir estar ou não estar presente," disse.

Conversações de último minuto

As autoridades estão a manter os seus esforços para negociarem a sua rendição pacífica, com reuniões até à 11ª hora.

O Sr Reinado mantém-se escondido na área de Gleno e será julgado com os seus co-acusados in absentia.

A decisão do governo de não prender o Sr Reinado levou a tensões entre o juíz internacional e o presidente, José Ramos-Horta, e o Sr da Silva diz que não é uma situação fácil de resolver.

"Penso que todos acreditam que a questão é complexa," disse. "Assim tem de ser respondida de modo adequado. O que falta aqui é a consulta do que é preciso fazer.

"Os juízes, independentemente de serem quem forem, sejam Timorenses ou não, estão a defender a constituição, e a defenderem o sistema legal que neste momento está em vigor neste país."

Pode encontrar toda a história no website do Connect Asia da Radio Australia: http://radioaustralia.net.au/connectasia

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 4 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

Xanana: Many of the Combatants were not living abroad

Timorese Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmao said that country and the Timorese people are still indebted to the former combatants who fought for the country’s liberation. He said that without the combatants, many people would still be in Cipinang Jail (Indonesian prison) and others would be walking around Mozambique and New York.

“The war has ended now. It has been eight years since it ended, but most of the combatants are still living under poor conditions.”(STL)

“We as a Government have a responsibility to care for our veterans,” he added. “It is a proud moment in our history as we honour these men and women and begin the arduous task of ensuring that they rebuild their lives in our new-found freedom,” said Mr. Gusmao. (TP)

Alfredo asks to host a meeting for Xanana

Former Military Police Commander, Major Alfredo Reinaldo Alves, has asked to have meeting with the Prime Minister.

“I believe that this week or next week, Major Alfredo and the Prime Minister will meet,” said the Vice-Prime Minister, Jose Luis Guterres.

He added, “This government, lead by Prime Minister Xanana, is determined to find a way to solve the Petitioners’ and Major Alfredo’s problems.”

As Timorese people, the Petitioners and Major Alfredo should be willing to solve their problems through dialogue since is the best approach. (STL)

Regarding the Court Hearing for Major Alfredo: Judge gives ISF-UNPOL five days to respond to the court

Judge Ivo Nelson Batista Rosa, who is trying the case of Former Military Police Commander, Major Alfredo Reinado Alves, said:

“The Court has a right to process any case. Therefore the Court has decided to give the ISF and UNPol five days to respond to the Court in relation to the arrest warrant issued for Alfredo. So far, they haven’t captured him,” said Judge Ivo Rosa. (STL)

The Court asked ISF and UNPOL to explain the reason why they have not captured Alfredo based on the warrant issued by the Court. (DN)

Afonso de Jesus: No Political Influence on the Police

The General Commander of the PNTL, Alfonso de Jesus, affirmed that the police force is a security institution for the nation and carries out its work based on law and order, with no influence from political parties.

New recruitment will begin in 2009 after the completion of the screening and training processes for all police officers within the districts in 2008. (STL)

Vice-Prime Minister, Luis Guterres: the Government is allocating $20 million to solving the problems of the IDPs and Petitioners

The Vice-Prime Minister of Timor-Leste, Luis Guterres, said the Government budget for 2008 will include $20 million for solving the problem of the IDPs, and the Petitioners. (DN)

32 PNTL members from the Rapid Intervention Unit in Baucau join screening process

32 members of the PNTL from the Rapid Intervention Unit are participating in the week-long screening process currently underway.

“The training is part of the agreement between the Government and UNMIT to ensure that all the PNTL officers are screened before they resume their normal duties,” said the PNTL Academy Director, Julio Hornai.(DN)



UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 3 December 2007


"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

The Head of the Security Council delegation: the UN is still needed in Timor-Leste

The head of the Security Council delegation, Dumisani Kumalo, said that the UN was still needed in Timor–Leste to help the country solve the major issues facing it.

“UNMIT’s current 12-month mandate expires on 26 February 2008. Because Timor-Leste still needs the help of the international community, we will recommend to the UN Security Council the extension of its mission in Timor-Leste”, he said.

During the four-day visit, Security Council members held discussions with senior Government officials including the President and Prime Minister, as well as representatives of political parties and other stakeholders. The three major issues most often raised during the discussions were Major Reinado, the IDPs, and the Petitioners.

“I have great faith that the Government and people of Timor-Leste, working together, can solve these problems,” he said. “You have come a long way and we will support you. But we cannot do it for you.” (STL)

Horta asks a foreign Magistrate not to ‘open his mouth’ recklessly

The president of Timor-Leste asked a foreign magistrate who is currently contracted by the Government not to open his mouth or comment recklessly since this could destabilize Timor-Leste (STL)

Court hearing for Major Alfredo

“The Court hearing for the Major Alfredo case was supposed to be held on Monday 3/11 today, but it fell through once again. Even though he has not yet turned up in court, the justice process still continues. It indicates that Alfredo will never free himself from justice for the crimes he committed during last year’s crisis,” said a member of the National Parliament, Vital Dos Santos. (STL)

The former vice Commander of Fretilin’s Secret Army, Leandro Lobato, is captured

The police have arrested Mr. Leandro Lobato (former vice-commander for Mr. Rai los), due to his involvement in the attack on the F-FDTL Compound in Tasitolu. (STL)

Regarding the six foreign journalists killed in Timor-Leste, Horta asks Indonesia to take responsibility

The President of Timor-Leste, Jose Ramos-Horta, is asking the Indonesian government to take responsibility for the six journalists who were murdered by Indonesian soldiers in Balibo, in 1975 in Timor-Leste.

“Those journalists were unique and innocent, it was not an accidental death but an assassination, and therefore I am asking the Indonesian government to take responsibility”, he said. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÂO DOS MEDIA – Terça-feira, 4 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

Xanana: Muitos dos combatentes não viviam no estrangeiro

O Primeiro-Ministro Timorense Kay Rala Xanana Gusmão disse que o país e os Timorenses estão ainda em dívida com os antigos combatentes que lutaram pela libertação do país. Disse que sem os combatentes, muita gente estaria ainda na prisão de Cipinang (prisão Indonésia) e outros andariam ainda por Moçambique e Nova Iorque.

“A Guerra já acabou. Já lá vão oito anos desde que acabou mas a maioria dos combatentes está ainda a viver em condições pobres.”(STL)

“Nós como Governo temos a responsabilidade de cuidar dos nossos veteranos,” acrescentou. “È um momento de orgulho na nossa história quando honramos estes homens e mulheres e começamos a tarefa difícil de assegurar que eles reconstroem as suas vidas na nossa nova encontrada liberdade,” disse o Sr. Gusmão. (TP)

Alfredo pede para ter um encontro com Xanana

O antigo Comandante da Polícia Militar, Major Alfredo Reinaldo Alves, pediu para ter um encontro com o Primeiro-Ministro.

“Acredito que nesta ou na próxima semana, o Major Alfredo e o Primeiro-Ministro se vão encontrar,” disse i Vice-Primeiro-Ministro, José Luis Guterres.

Acrescentou, “Este governo, liderado pelo Primeiro-Ministro Xanana, está determinado em encontrar uma maneira para resolver os problemas dos peticionários e do Major Alfredo.”

Como Timorenses, os peticionários e o Major Alfredo devem estar disponíveis para resolver os seus problemas através do diálogo visto que é a melhor abordagem. (STL)

Em relação à audiência no Tribunal de Recursos para o Major Alfredo: o juiz dá cinco dias à ISF-UNPOL para responderem ao tribunal

O Juiz Ivo Nelson Batista Rosa, que está com o caso do antigo comandante da Polícia Militar, Major Alfredo Reinado Alves, disse:

“O tribunal tem o direito de processar qualquer caso. Por isso o tribunal decidiu dar cinco dias à ISF e UNPol para responderem ao Tribunal em relação com o mandato de captura emitido para Alfredo. Até agora, não o capturaram,” disse o Ivo Rosa. (STL)

O Tribunal pediu à ISF e UNPOL para explicarem a razão porque não capturaram o Alfredo com base no mandato emitido pelo Tribunal. (DN)

Afonso de Jesus: Não há influência política na polícia

O Comandante Geral da PNTL, Afonso de Jesus, afirmou que a força da polícia é uma força de segurança para a nação e que desenvolve o seu trabalho com base na lei e na ordem, sem qualquer influência dos partidos políticos.

Novos recrutamentos começarão em 2009depois de se completarem os processos de escrutínio e formação para todos os oficiais da polícia nos distritos em 2008. (STL)

Vice-Primeiro-Ministro, Luis Guterres: o Governo alocará $20 million para resolver os problemas dos deslocados e dos peticionários

O Vice-Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Luis Guterres, disse que o orçamento do Governo para 2008 incluirá $20 milhões para resolver o problemas dos deslocados e dos peticionários. (DN)

32 membros da Unidade de Intervenção Rápida da PNTL de Baucau juntam-se ao processo de escrutónio

32 membros da PNTL da Unidade de Intervenção Rápida estão a participar no processo de escrutínio de uma semana em curso presentemente.

“A formação faz parte do acordo entre o Governo e a UNMIT para assegurar que todos os oficiais da PNTL são escrutinados antes de retomarem os seus serviços normais,” disse o Director da Academia da PNTL, Júlio Hornai.(DN)



UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – 2ª Feira, 3 Dezembro 2007


"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

Responsável da delegação do Conselho de Segurança: a ONU é ainda precisa em Timor-Leste

O responsável da delegação do Conselho de Segurança, Dumisani Kumalo, disse que a ONU é ainda necessária em Timor–Leste para ajudar o país a resolveer as questões maiores que enfrenta.

“O corrente mandato de 12 mese da UNMIT expira em 26 Fevereiro de 2008. Porque Timor-Leste precisa ainda da ajuda da comunidade internacional, recomendaremos ao Conselho de Segurança da ONU o prolongamento da sua missão em Timor-Leste”, disse.

Durante a visita de quarto dias, os membros do Conselho de Segurança tiveram discussões com entidades de topo, incluindo o Presidente e o Primeiro-Ministro, bem como representantes de partidos políticos e outras partes. As três questões maiores mais vezes levantadas durante as discussões foram o Major Reinado, os deslocados e os peticionários.

“Tenho muita fé que o Governo e o povo de Timor-Leste, trabalhando juntos, possam resolver esses problemas,” disse. “Fizeram uma longa jornada e vamos apoiá-los. Mas não podemos fazer isso por vocês.” (STL)

Horta pede a um magistrado estrangeiro para ‘não abrir a boca’ de forma imprudente

O presidente de Timor-Leste pediu a um magistrado estrangeiro que está correntemente contratado pelo Governo para não abrir a boca ou comentar de forma imprudentedado que isso pode desestabilizar Timor-Leste (STL)

Audiência no Tribunal para o Major Alfredo

“A audição no Tribunal para o caso do Major Alfredo era suposto realizar-se na Segunda-feira 3/11, hoje, mas falhou mais uma vez. Mesmo apesar dele não ter aparecido no tribunal, o processo da justice continua ainda. Isso indica que o Alfredo nunca estará livre da justice pelos crimes que ele cometeu durante a crise do ano passado,” disse o membro do Parlamento Nacional, Vital Dos Santos. (STL)

O antigo vice-Comandante das forças armadas secretas da Fretilin, Leandro Lobato, é capturado

A polícia prendeu o Sr. Leandro Lobato (antigo vice-comandante do Sr. Rai los), devido ao seu envolvimento no ataque ao complexo das F-FDTL em Tasitolu. (STL)

Em relação aos seis jornalistas estrangeiros mortos em Timor-Leste, Horta apede à Indonésia para assumir a responsabilidade

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta, pediu ao governo Indonésio para assumir a responsabilidade pelos seis jornalistas que foram assassinados pelos soldados Indonésios em Balibo, em 1975 em Timor-Leste.

“Esses jornalistas eram únicos e inocentes, não foi uma morte acidental mas um assassínio, e por isso peço ao governo Indonésio para assumir a responsabilidade”, disse. (TP)

Timor-Leste: Homenagem à Frente Armada - mais vale cheque do que nunca

Por Pedro Rosa Mendes, da agência Lusa

Díli, 02 Dez (Lusa) - Timor-Leste homenageou hoje 205 veteranos da Frente Armada. Um deles, de uniforme, foi receber o cheque calçando chinelo num pé e bota da tropa no outro.
O pé esquerdo está doente.

É uma imagem que pode resumir o grupo a quem hoje o Estado timorense agradeceu o sacrifício da luta: velhos combatentes com um pé nas velhas Falintil e outro nas novas Forças de Defesa.

"Para a grande maioria, é a primeira vez, desde há 32 anos, que recebem uma ajuda financeira para fazer frente a profundas carências e poderem realizar desejos antigos", afirmou o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.
Cada um dos veteranos recebeu um "reconhecimento" de 9.600 dólares americanos (cerca de 6.500 euros), sob a forma de vale a depositar num dos bancos com agências em Timor-Leste.

Chinelo e bota, em passo coxo e solene diante de um Xanana Gusmão emocionado e cansado, resumem também o país ao largo: o Timor-Leste do presente, nação inquieta entre as feridas antigas da resistência e as feridas frescas da independência.

Havia civis e militares entre os 205 veteranos, todos com mais de 15 anos na Frente Armada ou, como sintetizou um assessor das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL), "são `gentlemen` que comeram muita erva e raízes".

Havia peticionários - 3, e um faltou -, excluídos das Forças Armadas em Março de 2006, incluindo o major Tara Ablai Ana, hoje em traje civil.

Havia um soldado, Armindo Silva "Maukade", condenado há apenas quatro dias no Tribunal de Recurso a 10 anos de prisão no caso do massacre de 8 polícias timorenses em Maio de 2006.
Havia, envolvido na cerimónia, um Governo que senta no Conselho de Ministros antigos resistentes e antigos integracionistas.

Havia um primeiro-ministro que também é o ex-comandante supremo da guerrilha - ou talvez o contrário para os homens que hoje choraram diante dele e as mulheres que lhe fizeram continência.

"Mais vale tarde do que nunca", declarou Xanana Gusmão, de fato e gravata, discursando perante veteranos que conhece e abraça como "Kada Fi" (sic), "Nixon", "Alende", "Maputo", "Cuitado", "Cuba" e uma lista infindável de nomes de código nas várias línguas timorenses.
"Passaram 8 anos sobre o fim da guerra e a grande maioria dos heróis e veteranos da libertação encontra-se ainda a viver na pobreza e sem um mínimo de condições de dignidade", afirmou Xanana Gusmão.

"Sem eles, muitos de nós estaríamos ainda nas prisões de Cipinang ou na diáspora em Moçambique, Lisboa ou Nova Iorque", acrescentou.

Nas bancadas do GMT, o ginásio do "campus" universitário de Díli, a assistência era quase apenas composta por alunos de várias escolas, a quem Xanana Gusmão teve de repreender o mau comportamento e a desatenção.

De resto, as escolas saíram cedo da estufa do ginásio e as bancadas ficaram vazias.

Os mais veteranos dos veteranos da Frente Armada - "que no total não são mais de 250 pessoas", segundo um elemento ligado à organização da homenagem aos 205 de hoje - assistiram à sua própria coroação largamente ignorados pelo resto do país.

Não esteve presente o Presidente da República, José Ramos-Horta.

Na pilha dos cheques dos que não compareceram à cerimónia ficou um em nome do chefe-do-Estado-Maior das F-FDTL, brigadeiro-general Taur Matan Ruak, e outro para o presidente da Fretilin e ex-presidente do Parlamento, Francisco Guterres "Lu Olo".

"Vou construir uma casa com este cheque", afirmou à Agência Lusa um dos veteranos, o septuagenário Matias Magno, que veio à homenagem vestindo a lipa tradicional, uma espécie de pano-saia.

"Timor-Leste é uma nova nação. Nós também temos que arranjar uma nova vida com este cheque", afirmou à Lusa outro veterano idoso, Frederico Araújo.

Também o major Tara pensa numa vida nova em casa nova: "Aquela onde vivo foi queimada em 1999. Arranjei-a só com umas placas de zinco. Agora posso finalmente reconstruí-la", disse à Lusa.

Outros veteranos explicaram o mesmo padrão de prioridades que Francisco da Costa Belo, ex-maqueiro da guerrilha.

"Um bocadinho para guardar. Um bocadinho para a casa. Um bocadinho para a escola do meu filho", explicou o veterano, contando pelos dedos.

"E um bocadinho para uma namorada nova", completou, rindo, outro velho de cheque na mão.
"Cerimónias semelhantes à de hoje deverão ter lugar quando estiver apurada toda a verdade e separados os verdadeiros dos falsos combatentes", explicou Xanana Gusmão aos veteranos.
O apuramento da lista de 205 veteranos "levou cerca de 50 horas de discussões", afirmou um dos seis elementos envolvidos na comissão criada para esta homenagem.

Exemplo da dificuldade, na antevéspera da cerimónia o nome de José Pereira, administrador do subdistrito de Lolotoe, distrito de Bobonaro, teve de ser retirado: esteve 24 anos na resistência, mas em 1999 foi comandante de secção de uma milícia pró-indonésia.

Em Timor-Leste, o passado fica ainda demasiado perto.

Lusa/Fim

Julgamento de major timorense foragido começa amanhã

02-12-2007 16:25:52

Pedro Rosa Mendes, da agência Lusa

Díli, 2 dez (Lusa) - Começa segunda-feira no Tribunal de Recurso, em Díli, o julgamento do major Alfredo Reinado, apesar de o ex-comandante da Polícia Militar timorense continuar foragido.

Alfredo Reinado é acusado de homicídio, rebelião e posse ilegal de armas.

O despacho de acusação do Ministério Público cita também 16 membros do grupo de Alfredo Reinado, uns indiciados apenas por posse ilegal de arma, outros também acusados de homicídio.

As acusações contra Alfredo Reinado e o seu grupo centram-se nos acontecimentos em Fatuahi, em maio de 2006, e na vila de Same, em março de 2007.

Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense (PM), foi detido em 25 de julho em Díli e evadiu-se em 30 de agosto da prisão de Becora.

O major é acusado de um crime de rebelião, quatro crimes de homicídio na forma consumada e dez crimes na forma tentada, e em co-autoria com outros acusados, em relação aos acontecimentos em Fatuahi, nos dias 23 e 24 de maio de 2006.

Nestas datas, o grupo de Alfredo Reinado emboscou e atacou, sucessivamente, duas viaturas das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e uma da Polícia Nacional (PNTL).

Alfredo Reinado é referido como "desertor" e todos os elementos do seu grupo são referidos como "ex-militares das F-FDTL" e "ex-agente da PNTL".

A acusação do Ministério Público é deduzida contra 17 acusados.

Todos eles são antigos elementos das F-FDTL e quase todos pertenciam à unidade da PM.

Todos fizeram parte do grupo que deixou a prisão de Becora "por ordem" de Alfredo Reinado a 30 de agosto de 2006.

Apenas um, José Soares, foi, até hoje, capturado.

O despacho acusa também Nixon da Costa "Galucho", ex-agente da PNTL, detido dois dias após o ataque das ISF a Same, ferido.

Alfredo Reinado, que deu inúmeras entrevistas e fez freqüentes declarações políticas nos últimos meses, justificou a fuga da prisão porque "todos os meios legais tentados não resultaram em nada".

"Nós tornamo-nos o pesadelo de Xanana (Gusmão) e de (José) Ramos-Horta e dos outros políticos medrosos", declarou Alfredo Reinado a um canal indonésio, após ter escapado ao ataque de Same, em março.

"Até hoje, não houve nenhuma carta que me exonerasse. Continuo a ser um soldado e continuo a ser o comandante da Polícia Militar. Os meus homens continuam a ser-me leais", acrescentou Alfredo Reinado.

O caso de Alfredo Reinado, politicamente delicado, é objeto de um longo processo de negociações, paralelo e independente do processo no qual começa hoje a ser julgado em Díli.

O Presidente da República de Timor-Leste afirmou, sobre a recorrente falta de colaboração do major, ter "uma paciência de milhares de anos" para lidar com o fugitivo.

"Eu tenho costela asiática e costela judia européia. A minha costela asiática dá-me uma paciência de milhares de anos de História e de civilização", afirmou José Ramos-Horta em julho, a propósito de um impasse que, no essencial, se prolongou até agora.

A posição do Estado timorense tem sido repetida pelo Presidente da República: "O senhor Alfredo Reinado não pode circular com armas pesadas, mas para salvar a sua face e o seu orgulho e permitir o diálogo e uma solução definitiva do caso dele, via justiça, propus que vá para Ermera, mas só com pistolas".

Todas as operações militares ou policiais contra Alfredo Reinado "estão congeladas" por ordem do Presidente da República.

"Não quero mais qualquer derramamento de sangue neste país. Que esteja ao meu alcance evitá-lo, evitarei".

A insistência na resolução judicial do caso Reinado pelo juiz do processo, o português Ivo Rosa, provocou esta semana uma resposta irada da Presidência da República, através de um comunicado que classifica a ação do magistrado de "arrogante" e "colonial" Alfredo Reinado, no mesmo dia do comunicado, escreveu uma carta ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, insistindo na "discriminação regional" como base do "conflito armado timorense".

"Nós representamos o descontentamento público", resume a carta, co-assinada por Alfredo Reinado como "comandante interino da Polícia Militar e comandante da Força Naval" e pelo líder dos peticionários das Forças Armadas, tenente Gastão Salsinha.

Alfredo Reinado juntou em Ermera, em 15 de novembro, centenas de peticionários numa parada militar e ameaçou descer a Díli se a sua situação não for resolvida em breve.

SERÁ PRECISO EVITAR VERDADES?

Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Domingo, 2 de Dezembro de 2007
ELE E OS PESADELOS COM IVO
* António Veríssimo

Nos últimos dias não tenho tido muito tempo para dispensar aos blogues e por isso não tenho participado como é sempre meu desejo. Principalmente naquilo que está relacionado com a vida de Timor-Leste.

Apesar disso tenho conseguido ler tudo o que me aparece sobre o que se vai passando em Timor-Leste, na imprensa portuguesa, timorense, de outros países lusófonos e nos blogues, claro está.

Até porque, ao contrário do que muitos afirmam sobre os blogues, considero-os bastante credíveis e com a vantagem de ficarmos informados, sabendo como são as correntes de opinião, etc.

No caso de Timor-Leste a coisa funciona muito bem e é cómodo termos ali toda a informação e opiniões.

Assim, através de muita coisa mas principalmente dos blogues, fiquei a saber das alarvidades de Ramos Horta durante esta semana...

Oh Deus, mas quando é que aquele fulano pedante sossega e deixa de fazer tanta trampa no mesmo monte?!

Os que me reprovam desculpem lá mas vejam se percebem que a responsabilidade de estar muitas vezes a escrever sobre este PR de fantasia é dele, somente dele e das patacoadas que passa a vida a cometer, não sabendo pôr-se no seu lugar e desempenhar convenientemente as funções para que foi eleito.

O desempenho do senhor José Manuel Ramos Horta, como PR de Timor-Leste, tem sido terrivelmente lamentável!

Quer dizer: volta à carga com o juiz Ivo Rosa apesar de não o dever fazer porque é ele que está a desrespeitar preceitos constitucionais.

É muito grave o que Horta está a fazer. Ele está a desrespeitar e desacreditar a instituição Presidência da República, pior que Xanana Gusmão.

Obviamente que o juiz deu-lhe a resposta adequada porque não está para aturar Bocassas de meia-tijela.

Percebemos que Horta quer aborrecer o juiz ao ponto de ele se vir embora, mas até nisso está a ser burro, de uma pequenez sórdida.

Não dará para perceber que Ivo Rosa agarrou-se à razão das leis e que a sua consciência e personalidade não funcionam como Horta espera?

O juiz Ivo Rosa só vai sair de Timor-Leste se o mandarem embora - isso teremos de ver como - por razões familiares ou quando o seu contrato terminar.

É Horta que está fora das leis, não o juiz incomodo - por querer fazer cumprir as leis e a ordem.
Pobre Horta, que está a perder a cabeça só porque teme o que Reinado possa dizer em tribunal, verdades e mentiras.

Pois, é preciso ter cuidado e evitar as verdades, as mentiras que se danem.

Pois é, quando menos se espera tudo parece desmoronar-se e os pesadelos com Ivo Rosa são capazes de tirar horas de sono a quem sempre gostou muito de dormir..

* Também publicado em VOX POPULI

Juízes enviados para Díli põem Portugal em tribunal

Expresso, 1 de Dezembro de 2007
Por Micael Pereira

Rui Teixeira, juíz do caso Casa Pia, foi o primeiro a deixar de receber ordenado por ir como magistrado em missão de cooperação.

Dois juízes que estiveram em Timor como cooperantes vão pôr o Estado português em tribunal por se sentirem lesados pelo Ministério da Justiça, podendo ser secundados por outros colegas ainda em missão.

A primeira acção judicial está prevista para as próximas semanas pela Juíza Teresa de Sousa, colocada em Timor de Abtil de 2006 a Julho de 2007, e será patrocinada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), que também decidiu boicotar a divulgação de novas candidaturas para magistrados internacionais. O boicote ameaça desequilibrar o fráfil sistema judicial de Timor, que corre o risco de ficar sem um único juíz português já a partir de Janeiro, numa altura em que os magistrados timorenses ainda não conseguem assegurar o funcionamento dos tribunais e em que o sistema legal é replicado do modelo português.

Os Juízes enviados para Díli ao abrigo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) deixaram em 2006 de receber os vencimentos e de lhes ser garantidos os descontos para a segurança social, considerando que estão a ser discriminados em relação ao resto dos cooperantes portugueses no território – professores, militares, médicos -, que nunca viram ser postos em causa essas regalias.

Teresa de Sousa diz que o corte dos vencimentos é “um gesto manifestamente persecutório” do estado em relação aos juízes, tendo decidido recorrer aos tribunais no momento em que percebeu que os militares colocados em Díli mantêm o vencimento e as regalias em Portugal a par do pagamento da ONU, “como, aliá, tem acontecido sempre quando está envolvido o interesse nacional”.

O problema começou com Tui Teixeira, o juíz do processo Casa Pia. Ao chegar a Timor em Abril de 2006, Rui Teixeira constatou que não lhe pagavam. Agora, aguarda apenas uma resposta oficial do secretário de Estado da Justiça, a confirmar a decisão de não pagamento dos ordenados pela Direcção-Geral da Administração da Justiça, para processar também o estado. “No meu contrato dizia que mantinha as regalias que tinha no país de origem”.

“O Estado tem de ser uma pessoa de boa fé. Como é que se composta de maneira diferente para situações iguais?”, argumenta António Martins, presidente da ASJP, dando o exemplo de um juíz português colocado na Bósnia ao abrigo do PNUD e que não está a ter os mesmos problemas. “Há uma inversão do que tem sido a prática em Timor, onde até 2006, e ao longo de anos, os juízes receberam sempre os vencimentos”.

Timor Leste: Declarações do chefe da delegação do CS da ONU

Angola Press

Díli, 30/11 - O chefe da delegação a Timor-Leste do Conselho de Segurança (CS) das Nações Unidas afirmou hoje que o grupo "não sabe se encontrou Alfredo Reinado" durante a visita ao país porque "não conhece" o major fugitivo.

"Não sei quem é Reinado", ironizou o chefe da delegação do CS, o embaixador da África do Sul na ONU, Dumisani Kumalo.

"Posso ter-me até cruzado com ele na rua. Não o procurámos. Falámos com quantas pessoas pudemos. Ninguém da parte dele nos contactou", respondeu Dumisani Kumalo numa conferência de imprensa que marcou o final dos quatro dias de visita da delegação ao país.

Logo a seguir, o embaixador sul-africano esclareceu quais são "os 3 principais problemas repetidos em todos os sítios” onde a delegação foi:“a situação do major Alfredo Reinado, a situação dos peticionários e os deslocados internos".

O diplomata sul-africano respondeu à Agência Lusa que a delegação "desconhece" a carta enviada por Alfredo Reinado e pelo tenente Gastão Salsinha, líder dos peticionários, ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

"Se foi dirigida ao secretário-geral, talvez saibamos da carta quando chegarmos de volta a Nova Iorque", acrescentou Dumisani Kumalo.

Fonte oficial da missão internacional (UNMIT) confirmou à Lusa que a carta de Reinado e Salsinha, data de 27 de Novembro e escrita em inglês, "já é do conhecimento da missão".

O embaixador da África do Sul na ONU declarou na conferência de imprensa que "a delegação do CS não veio a Timor-Leste para ver se se pode criar um tribunal internacional" para os crimes cometidos durante a ocupação indonésia.

"A criação de um tribunal é um processo complicado que tem que partir do governo", explicou o chefe da delegação do CS.

"Ninguém mencionou esse ponto embora as pessoas tenham falado de lei e ordem e de justiça", referiu.

"A prioridade continua a ser a reconciliação nacional e o diálogo entre todas as partes", afirmou também Dumisani Kumalo.

A delegação recomendará aos 15 membros do CS que prolongue o mandato da UNMIT, que termina no final de Fevereiro.

"A UNMIT continua a ser necessária em Timor-Leste, disso não há dúvida", acrescentou.

Integraram a delegação do Conselho de Segurança da ONU os embaixadores da África do Sul, Dumisani Kumalo, da China, Liu Zhenmin, da Indonésia, Muhammad Anshor, da Federação Russa, Diana Eloeva, da Eslováquia, Peter Burian, e dos EUA, Jackie Wolcott.

A conferência de imprensa, onde os diplomatas do CS chegaram atrasados, a meio da tarde (madrugada em Lisboa), foi interrompida abruptamente porque ia "começar a chover e o avião da delegação tem que levantar voo", informou a porta-voz da UNMIT, Alison Cooper.

Sobre as razões de Ramos-Horta...

Acho que há aqui uma certa confusão.

Quem condenou os militares assassinos não foi um "juíz português", "juíz internacional", etc.

Foi um tribunal timorense, representado por três juízes, dos quais dois são timorenses. A sentença é, pois, da responsabilidade desse colectivo de 3 juízes.

Na sentença elogia-se o comportamento dos réus, porque todos os seus actos até ao julgamento contam para o mesmo, para o bem e para o mal. Nela se refere o respeito pelo tribunal, porque este órgão de soberania representa o povo na aplicação da Justiça. Está escrito na Constituição (ver sublinhado no Nº 1 do Artº 118, em baixo).

Para além disso, o Estado pôde livremente acusar e os advogados puderam livremente defender os seus constituintes, num julgamento que mereceu elogios de observadores internacionais.

Foram ouvidas mais de 120 testemunhas, incluindo o Cor Fernando Reis, que identificou os autores dos disparos. Ele próprio viu tudo acontecer ao vivo e a cores, melhor do que no YouTube... ia morrendo também. E outros funcionários da ONU foram feridos.

Não tenho conhecimento de ninguém ou alguma entidade que tenha posto em causa a isenção ou legalidade deste julgamento: nem Xanana, nem Ramos Horta, nem a UNMIT, nem organizações privadas.

Portanto, se os militares foram "sem dúvida" comandados, a(s) pessoa(s) que têm essas certezas devia(m) ter falado durante o julgamento e informado o Ministério Público e os advogados de defesa, a bem da Justiça.

"Este género" de Justiça, bem ou mal, é da exclusiva responsabilidade dos tribunais. (v. Artº 118, Nºs 1 e 3, e Artº 121, Nº 2, da CRDTL). Mas se alguém quiser mostrar melhor serviço, que tire o curso de Direito e o de magistratura e candidate-se. Pode ser que consiga uma vaga, quando os juízes "internacionais" se forem embora.

Enquanto isso não acontecer, cada macaco no seu galho.

Quanto às intenções de Ramos Horta quando deu ordem a Hutcheson para não cumprir o mandato judicial, elas podem ser as melhores possíveis, embora eu tenha dúvidas. Por um lado, ele justifica essa ordem dizendo que quer evitar mortos, sangue, etc. Mas não foi ele que justificou os mortos e feridos no campo de refugiados do aeroporto causados por balas australianas, dizendo que "se há acção, tem que haver reacção"?

Então em que ficamos? ou RH quer evitar derrame de sangue e manda parar as incursões dos australianos nos campos de refugiados, tal como mandou parar a captura de Reinado, ou então, se não se importa com a "reacção" dos malais no aeroporto, também não se deve importar se houver "reacção" contra Reinado. Para mim, isto é uma grande incoerência do PR, ou, como diriam os nossos vizinhos, "kepala dua".

Essa incoerência não terá a ver com o facto de Reinado ter recentemente dito que só se entrega à Justiça se Xanana e Ramos Horta forem também julgados? Não estará aqui a verdadeira explicação para RH ter mandado parar as operações de captura de Reinado?

Eu também não quero mais sangue derramado em Timor e já lamentei os 5 mortos em Same.

Mas não arranjemos bodes expiatórios, culpando o juíz Ivo Rosa, pois ele nunca mandou disparar contra ninguém. Só cumpriu a Lei timorense, mandando capturar aqueles que estavam presos e se evadiram da prisão, para poderem ser julgados no próximo dia 3. Se é com tiros ou sem eles, isso dependerá das forças de segurança e de Reinado. Especialmente deste, pois só dispararão contra ele se ele disparar primeiro.

Há duas maneiras de resolver a questão: a bem ou a mal. A bem, se Reinado se entregar voluntariamente. A mal, se este não acatar as ordens do tribunal. Portanto, a decisão está nas mãos dele. Foi ele que criou este problema, evadindo-se e ameaçando o Estado, portanto a responsabilidade do que acontecer será também dele.

Sejamos objectivos: como é possível que 1000 homens, com blindados, helicópteros, mísseis, artilharia, satélites, aviões espiões e escutas telefónicas, não consigam capturar 15 foragidos, só com algumas metralhadoras? Rai Los não foi capturado sem problema? Nas Filipinas, há dias, um grupo bem mais numeroso de militares revoltosos foi facilmente dominado...

A não ser que haja alguém pouco interessado em que Reinado diga tudo o que sabe. Se ele exige o julgamento de Xanana e Ramos Horta, por alguma razão será. Então compreende-se que alguém tente evitar a todo o custo que Reinado esteja presente no tribunal, no dia 3 de Dezembro.

Relembremos as declarações de Reinado em entrevista à Lusa [28-2-2007]:

"O senhor Xanana e o senhor Horta não queriam que isto fosse dito. Porquê fazer isso? É só propaganda, só mentiras.
[...]
Penso que a razão desta acção [ataque em Same] é porque me querem abater.

Querem fechar-me a boca, não querem que diga a verdade
[...]


Hakoak
Henrique

QUAL JUSTIÇA? QUE JUSTIÇA É ESTA? EM NOME DE QUÊ?

2007/11/30, às 17:33
in forum-loriku

Ora aí está uma boa caracterização do que o presidente da república de Timor-Leste tem da democracia e da separação de poderes.

Mais esclarecedor é impossível. O estado timorense e a democracia estão cativa do senhor presidente, e das suas concepções de democracia.

Ele Presidente é um órgão de soberania, os tribunais são o quê?

E a separação de poderes?

Qual é o órgão de soberania que aplica a lei e o direito?

Se o Presidente quiser, pode, indultar o ex-major e fugido à justiça, depois desta ter feito o seu trabalho. Inocentá-lo ou condená-lo.

Mas o Sr. presidente acha que a separação de poderes é ele, presidente, mandar nos outros poderes, e manda calá-los e chama-os de colonialistas depois de pedir a sua ajuda para aplicar no seu país a justiça.

Se o sr. presidente actua assim, porque não hão-de outros fazê-lo?

Timor precisa de cooperantes para formar, entre outros, titulares de órgãos de soberania como os juízes; talvez seja de considerar de futuro e rapidamente, abrir cursos de presidentes da república.

Armando Herculano

Enviado pede prorrogação de missão da ONU no Timor-Leste

30/11 - 10:02 - EFE

Díli, 30 nov (EFE).- O Timor-Leste ainda necessita da ajuda das Nações Unidas, afirmou hoje o embaixador Dumisani Kumalo, líder da delegação do Conselho da ONU que visitou o país asiático durante duas semanas para avaliar sua situação.

"A missão das Nações Unidas ainda é necessária no Timor-Leste, não há dúvidas disso. Informaremos ao Conselho de Segurança, que decidirá por quanto tempo se estenderá nossa presença", indicou Kumalo.

O atual mandato da Missão Transitória das Nações Unidas no Timor-Leste (Unmit, na sigla em inglês), de um ano de duração, tem conclusão prevista para 26 de fevereiro de 2008.

"Passamos vários dias no país, e tivemos a impressão geral de que o país se desenvolve bem e que a segurança parece melhorar, mas ainda é necessária muita assistência internacional", afirmou.

Kumalo também manifestou que o setor de segurança no Timor-Leste ainda requer reformas, que devem ser levadas a cabo pelo Governo e não pela comunidade internacional.

"A reforma no setor de segurança é prerrogativa do Governo do Timor-Leste, e quando ele estiver preparado e decidir como fazê-lo, nós estaremos aqui para ajudar. Mas não podemos fazer isso pelo Governo ou pelo povo do Timor-Leste", afirmou. EFE flg gs

Setor privado chinês amplia investimento no Timor Leste

30-11-2007 13:33:30

Pequim, 30 Nov (Lusa) - As relações diplomáticas com a China, a estabilidade política e o crescimento econômico no Timor Leste atraem o investimento chinês, afirmou o ministro-adjunto chinês das Relações Exteriores, Li Hui.

O Timor Leste representa um "grande potencial de investimento privado e cada vez mais empresários chineses estão interessados em investir no país", afirmou Li Hui à Agência Lusa durante as celebrações em Pequim dos cinco anos das relações diplomáticas entre os dois países e o Dia Nacional do Timor Leste (28 de novembro).

Li Hui disse que o fortalecimento das "relações bilaterais entre os dois países, a maior estabilidade política e o crescimento econômico" são aspectos que aumentam a confiança na cooperação mútua futura.

"Sugiro que o Timor Leste se promova mais na China, para que os empresários chineses conheçam melhor o país, o seu contexto e o funcionamento do mercado timorense", acrescentou o representante do governo chinês.

Li Hui afirmou que no ano passado "as trocas comerciais entre a China e o Timor Leste atingiram os US$ 17 milhões (R$ 30 milhões), que embora não seja um valor muito elevado, é um bom começo" para uma cooperação cada vez mais próxima.

Relacionamento

O embaixador timorense na China, Olímpio Miranda Branco, disse à Lusa que "há muitas propostas do setor privado chinês para investimento em áreas como bancos, turismo, pescas, agricultura e comércio no Timor Leste".

Segundo Branco, o valor do apoio chinês ao Timor Leste é de 40 milhões de iuanes (cerca de R$ 9,3 bilhões) e tem sido aplicado em segmentos como "agricultura, infra-estruturas, saúde, bolsas de estudo e programas bilaterais de formação".

"A China é um país grande, é uma potência econômica e hoje desempenha um papel importante a nível regional e mundial, por isso é um parceiro privilegiado do Timor Leste", afirmou o diplomata.

O embaixador ressaltou ainda a importância de "procurar apoios e estabelecer contatos e relações para consolidar a própria independência e permitir o desenvolvimento" do Timor Leste.

A China tem colaborado na reconstrução do Timor Leste, financiando projetos como a construção do Palácio Presidencial e a formação de quadros civis. Só em 2007, mais de cem pessoas receberam formação na China, segundo dados da embaixada timorense em Pequim.

Em 2005, o comércio entre a China e o Timor Leste foi de US$ 1,27 milhões (R$ 2,2 milhões) correspondentes na totalidade à venda de produtos chineses para o mercado timorense.

Entre janeiro e julho de 2006, segundo estatísticas da embaixada do Timor Leste em Pequim, este montante aumentou mais do que dez vezes, com as trocas comerciais atingindo os US$ 13,3 milhões (R$ 23,6 milhões).

Dos Leitores

Comentário na sua mensagem "Timor-Leste: "Não há juízes estrangeiros ou timore...":

O Xanana, enquanto PR, fazia aqueles histéricos e inflamatórios discursos à nação, em directo pela rádio e TV, para cascar no seu ódio de estimação jurado, a Fretilin.

Agora o Horta, outro especialista em tiradas populistas e popularuchas, manda comunicados aos media, danado que está por o poder judicial cumprir com as suas obrigações e fazer o seu trabalho.

Não resisto ao conselho do Juiz de Direito do Tribunal do Distrito de Díli ("São facultadas às pessoas garantias de defesa e é, portanto, aqui nos tribunais que qualquer pessoa neste país deve vir exercer os seus direitos") e pergunto ao PR porque não se queixa ele ao Tribunal de Recursos, se se sentiu atingido por um despacho do Juiz de Direito do Tribunal do Distrito de Dili?

Margarida

Timor-Leste: "Não há juízes estrangeiros ou timorenses", diz magistrado português

Pedro Rosa Mendes, da Agência Lusa

Díli, 29 Nov (Lusa) - O magistrado português Ivo Rosa declarou hoje que "em Timor-Leste não existem juízes estrangeiros ou timorenses, apenas juízes de Direito", respondendo indirectamente à Presidência da República.

"Os juízes estão sujeitos à Constituição, à lei e à sua consciência e é apenas isso que os juízes aqui fizeram, quer sejam juízes estrangeiros ou juízes de Timor", declarou Ivo Rosa no Tribunal de Recurso, em Díli.

O magistrado português falava na abertura da sessão em que leu o acórdão do caso do tiroteio de 25 Maio de 2006, que provocou oito mortos da Polícia Nacional e 21 feridos.

"Em Timor-Leste, existem juízes de Direito, ponto final", declarou Ivo Rosa, presidente do colectivo de juízes que julgou o incidente mais grave da crise política e militar de 2006.

"Todos os juízes estão cá sujeitos aos mesmos deveres e obrigações e a fazer cumprir o voto que é administrar a justiça em nome do povo", disse ainda o magistrado português em serviço em Timor-Leste.

"Quem não respeita estes princípios, não respeita o povo de Timor-Leste", concluiu Ivo Rosa antes de iniciar a leitura do acórdão.

Num comunicado distribuído na quarta-feira, a Presidência da República de Timor-Leste, sem nunca citar o nome do "juiz internacional" em questão, afirma que, "infelizmente, o poder judicial cometeu, recentemente, uma grave violação do princípio da separação de poderes".

"A atitude arrogante e colonial deste magistrado revela, afinal, ignorância sobre a realidade histórica, política e social da comunidade em que a ordem jurídica, que deve servir, opera e produz efeitos", referiu a Presidência.

"Um magistrado estrangeiro abusou da sua função, intrometeu-se noutras esferas do poder e comentou, de forma despropositada, notícias de jornal, desígnios das forças de segurança, do Presidente da República e do representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste", lê-se no comunicado da Presidência.

Na origem da troca indirecta de comentários está a última carta que o juiz Ivo Rosa dirigiu ao comandante das Forças de Estabilização Internacionais (ISF), insistindo na detenção de Alfredo Reinado, obedecendo ao Tribunal de Díli e não ao Presidente da República.

"São facultadas às pessoas garantias de defesa e é, portanto, aqui nos tribunais que qualquer pessoa neste país deve vir exercer os seus direitos", afirmou hoje Ivo Rosa.

"Não é vindo fazer chantagens, nem exigências nem confrontos aos tribunais", acrescentou o juiz, pedindo "exemplo de dignidade e sentido de responsabilidade" aos arguidos, que são todos militares à excepção de um.

Quatro dos doze arguidos no processo receberam penas de 10 a 12 anos de prisão e os restantes oito foram absolvidos.

"Este foi seguramente o incidente com as consequências mais graves da história independente de Timor-Leste e esperamos que esta decisão contribua para a pacificação dos problemas que existiram entre alguns dos elementos das instituições em causa", salientou o juiz Ivo Rosa.

Lusa/fim

UNMIT – MEDIA MONITORING - Friday, 30 November 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL Summary News

Lu-Olo: raising Fretilin’s flag is not a crime: President of Fretilin Francisco Lu-Olo Guterres said that raising Fretilin’s flag on the Independence Day of November 28th is not a crime, but it is a way for the people to honor the history of the struggle. “It is not different to when our president Ramos-Horta went to ASDT and commemorated the day with that party,” said Mr. Lu-Olo.

4 members of F-FDTL imprisoned: The Dili District Court on Thursday (29/11) found four members of the F-FDTL guilty of manslaughter. The members have been jailed for 10 to 12 years for the killing of a policeman during last year's wave of factional violence.

One of the defendants said that as military people, they are ready to accept any decision of the court.


* * *

Prime Minister Xanana asks Alfredo to be modest

Prime Minister Xanana Gusmão is asking Alfredo Reinado - who is now gathering the petitioners in Gleno, Ermera - to be modest, in order to give the Government the opportunity to make the dialogue happen.

Related to the court decision that there will be a judgement on Alfredo Reinado on 3 December, Prime Minister Xanana reflected that even though there are problems which exist for a long time, there are always ways to solve them.

The Prime Minister said that the court works independently, but the government is also looking for a way to have a dialogue with Mr. Reinado. (STL)

May 25th case: 4 members of F-FDTL imprisoned

The Dili District Court on Thursday (29/11) found four members of the F-FDTL guilty of manslaughter. The members have been jailed for 10 to 12 years for the killing of a policeman during last year's wave of factional violence. One of the defendants said that as the military forces, they are ready to accept any decision of the court.

F-FDTL Commander Brigadier Taur Matan Ruak also said that F-FDTL sees that there is no option other than to agree with the decision of the court.

“Our soldiers are well prepared to accept any decision taken. There is no way other than to accept the decision of the court,” said Brigadier Taur Matan Ruak on Thursday (29/11) in Tasi Tolu, Dili. (STL, DN, TP and TVTL)

Lu-Olo: raising Fretilin’s flag is not a crime

President of Fretilin Francisco Lu-Olo Guterres said that raising Fretilin’s flag on the Independence Day of November 28th is not a crime, but it is a way for the people to honor the history of the struggle. “It is no different to when our president Ramos-Horta went to ASDT and commemorated the day with that party,” said Mr. Lu-Olo.
(STL and TVTL)

Security Council to extend the UN Mission in Timor-Leste

The mandate of the current United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) will end in February 2008, but it is planned that the Security Council will extend the mission further.

The plan to extend the UN Mission in Timor-Leste was discussed in the Headquarters of UNMIT, Obrigado Barracks, Caicoli, Dili, by the Security Council Delegation and the political parties in Timor-Leste.

Participants of the meeting said that they all agree with the plan to extend the UN Mission in Timor-Leste until the country has recovered.

“The UN Security Council has come here to support the government and people of Timor-Leste.
We have come to strengthen the government and offer support to its working in the right way,” said the Head of the Security Council Delegation, Mr. Dumisani Kumalo. (STL)

Bishop Basilio: F-FDTL has capacity, reduce UN forces

Bishop Basilio Nascimento of Baucau Diocese said that if F-FDTL still has no capacity then the United Nations’ forces in Timor-Leste should be extended, but if they have capacity then the number of UN forces might be reduced in order to strengthen our defence forces.

After meeting with the Security Council Delegation, Bishop Basilio said that Security Council was concerned with the problems facing Timor-Leste.

The Bishop told the SC Delegation that Timor-Leste’s problems will be solved by the Timorese themselves, not the UN or other countries. (DN and TVTL)

Prime Minister Xanana: Alfredo and the petitioners’ case are different

Prime Minister, Xanana Gusmão affirmed that the problem of Alfredo Reinado Alves and petitioners are different, and so they will be solved in different manner.

“The process with regards to Alfredo Reinado is ongoing, you all know that the government has a commitment to solve the problem, and we don’t need to mix up the cases of Reinado and the petitioners,” said the Prime Minister after meeting with President José Ramos-Horta on Thursday (29/11) at the presidential palace in Caicoli, Dili.

The Prime Minister also said that this week the Task Force of the government will contact Alfredo Reinado, since the government has committed itself to having a dialogue with him.

With regards to the petitioners’ case, the Prime Minister said that the dialogue in Aileu might be the failure of the government, but this does not permit the petitioners’ spokesperson to perform military parades everywhere. (DN)

Zacarias Albano: visit of UN SG, a honor for Timor-Leste

The Minister of Foreign Affairs Zacarias Albano da Costa said that the visit of United Nations Secretary-General Ban Ki Moon in December (next month) is an honor for the people of Timor-Leste.

“The visit is a strong reflection of the importance of establishing peace in Timor-Leste. It will be a particular honor for the people to welcome him in his first official visit to Timor-Leste,” said the minister.

Security Council concludes its visit to Timor-Leste

30.11.2007

A Security Council Delegation has concluded its visit to Timor-Leste having met with a wide variety of Timorese across the country and having gained a first hand view of the challenges facing the young nation.

The Special Representative of the Secretary-General for Timor-Leste, Mr Atul Khare said the visit expresses the strong support that the international community has for the ongoing work in Timor-Leste and that the country is still a priority for assistance.

“We are confident that the Security Council will have greater familiarity with the situation on the ground,” Mr Khare said, “Its visit has given the UN mission renewed energy to do its work as mandated by Security Council resolutions 1704 and 1745.”

Those participating were Ambassador Dumisani Kumalo (Head of Mission) from South Africa, Ambassador Liu Zhenmin from China, Mr. Muhammad Anshor from Indonesia, Ms Diana Eloeva from the Russian Federation, Ambassador Peter Burian from Slovakia and the United States Ambassador Jackie Wolcott


UNMIT’s current 12-month mandate expires on 26 February, 2008.

Upon the conclusion of their visit, the Delegation briefed the media. For a full transcript of the briefing please visit www.unmit.org

For more information please call spokesperson Allison Cooper on +670 7230453 or Hipolito Gama on +670 7211839.

UNMIT - Security Situation - Friday 30 November 2007

This is a broadcast of the UN Police in Timor-Leste to provide you with information about the security situation around the country.

The security situation in Timor-Leste is generally calm.

Yesterday, the Dili District Court announced the verdict in the trial of eleven F-FDTL members and one PNTL officer accused of the killing of eight PNTL officers on 25 May 2006. Four F-FDTL members were found guilty of manslaughter and attempted manslaughter.

UNMIT welcomes yet another case recommended by the Commission of Inquiry being addressed by the judiciary of Timor-Leste.


The Special Representative of the Secretary-General, Mr Atul Khare, is happy that everybody, including the defendants and families and colleagues of the victims (and the institutions to which they belong), has cooperated with the judicial authorities by peacefully and calmly receiving the verdict.

All parties have 15 days to appeal the decision. Any concern about the verdict should be expressed through an appeal to the Court of Appeals.

Today in Dili, police attended six incidents, including a rock fight in Kampung Baru involving approximately 20 people. A 17-year-old boy sustained a minor injury in the fight. There was also a fight close to Timor Lodge, which was brought under control by a Formed Police Unit (FPU).

The security situation in Dili remained calm last night. There were no further arrests.

On Thursday, police in Manatuto received a report of a fight between two men in Kampung Alor village. The incident is believed to be linked to the fight between two groups that took place in the same village on Wednesday. Police have arrested one of the suspects and have identified the other.

The police advise to avoid travelling during the night to the most affected areas. Please report any suspicious activities. You can call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.

ONU: Ban Ki-moon em Timor-Leste de 14 a 15 de Dezembro

Diário Digital / Lusa
30-11-2007 0:48:00

O secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, vai a Timor-Leste a 14 e 15 de Dezembro, anunciou quinta-feira a sua porta-voz, Michele Montas.

Em Timor-Leste, Ban visitará a Missão Integrada da ONU (UNMIT), indicou Montas.

Uma delegação do Conselho de Segurança das Nações Unidas está desde terça-feira em Timor-Leste para avaliar a situação do país, a quatro meses de terminar o mandato da actual missão internacional (UNMIT).

Integram a delegação do Conselho de Segurança da ONU os embaixadores da África do Sul, Dumisani Kumalo (que chefia o grupo enviado de Nova Iorque), da China, Liu Zhenmin, da Indonésia, Muhammad Anshor, da Federação Russa, Diana Eloeva, da Eslováquia, Peter Burian, e dos EUA, Jackie Wolcott.

Antiga colónia portuguesa, ocupada pela Indonésia de 1975 a 1999, Timor-Leste é independente desde 2002. A jovem nação de um milhão de habitantes situada nos confins do Sudeste asiático, há um ano que é palco de actos de violência que obrigaram à intervenção de forças estrangeiras, em parte sob mandato das Nações Unidas.

Antes da deslocação a Timor-Leste, o secretário-geral das Nações Unidas participará de 12 a 14 de Dezembro na Conferência Internacional sobre as Alterações Climáticas em Bali (Indonésia), disse também a sua porta-voz.

Finalmente, a 17 de Dezembro, Ban estará em Paris para participar na Conferência Internacional dos Países Doadores destinada a dar uma ajuda financeira e económica à Autoridade Palestiniana, indicou ainda a porta-voz.

Depois desta conferência, Ban regressa a Nova Iorque.

Timor: Reinado e Salsinha escrevem a secretário-geral da ONU

Diário Digital / Lusa
30-11-2007 7:43:00

O major fugitivo Alfredo Reinado e o líder dos peticionários das Forças Armadas timorenses, tenente Gastão Salsinha, escreveram ao secretário-geral das Nações Unidas pedindo a Ban Ki-moon «mediação no conflito armado», documento a que a Lusa teve acesso.

«Por favor, aceite o nosso desejo de um acantonamento militar, como prova da nossa boa-vontade e esforços pela paz», pedem Alfredo Reinado e Gastão Salsinha numa carta dirigida a Ban Ki-Moon.

«Antes de fazer qualquer julgamento, tem de ouvir ambas as partes neste Conflito Militar (sic) timorense«, declaram os dois militares ao secretário-geral da ONU.

Uma cópia da carta, assinada por Alfredo Reinado e Gastão Salsinha e dentro de um envelope com os dois militares no remetente, foi entregue hoje de manhã (madrugada de sexta-feira em Lisboa), por uma jovem timorense que não se identificou, na delegação da Agência Lusa em Díli.

«Nós queremos uma paz sustentável para o nosso país», afirmam Alfredo Reinado e Gastão Salsinha na carta, escrita em inglês correcto e que, ao longo de 9 páginas, tem apenas dois erros: o nome de «Ban Kin Moon» no cabeçalho e o de «Timor-Lest» (sic) na assinatura final.

«O acantonamento é uma forma pacífica de atingir isto, sem o uso da força nem violência e em especial sem derramar uma gota de sangue», acrescenta a carta endereçada ao secretário-geral da ONU e datada de «Gleno, Ermera, 27 de Novembro de 2007».

A carta, que traz no cabeçalho o «tema» «Apelo de Direitos Humanos: "A Súplica de Um País"», pretende explicar «alguns factos» a Ban Ki-moon e apresentar ao secretário-geral da ONU «a versão da história» dos signatários.

«Escrevemos-lhe hoje em nome dos nossos homens (710 subordinados), que nos pediram para apresentar o seu apelo e o apelo da sua nação», diz a abertura da carta.

«Os soldados sob o nosso comando representam também as suas famílias, que multiplicam o seu número de 710 homens para milhares de pessoas, e centenas de lares, dispersos por todo o país», acrescenta o documento dirigido a Ban Ki-moon.

«Estamos certos que Vossa Excelência foi informado pelos diferentes canais oficiais que um grupo de miliitares das F-FDTL (Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste) sob o nosso comando estão a perturbar a segurança do país e a comprometer a paz e a segurança dos cidadãos timorenses», explica a carta.

«Estamos certos de que essas fontes estão a criar monstros imaginários e imagens distorcidas de nós como criminosos, rebeldes e foras-da-lei», acusam.

A carta explica a posição do major Alfredo Reinado e dos peticionários das F-FDTL, organizando os argumentos em artigos: «Todos somos livres e iguais», «Não à discriminação», «O direito à vida», «Somos todos protegidos pela lei», «Tratamento justo por tribunais justos», «Detenção ilegal», «O direito ao julgamento» e «As nossas responsabilidades».

Na longa carta a Ban Ki-moon, Alfredo Reinado e Gastão Salsinha insistem que «existem de facto em Timor-Leste dois tipos ou grupos de cidadãos timorenses dentro das actuais F-FDTL: Lorosae, da pparte oriental do país, e Loromonu, da parte ocidental desta meia-ilha».

A carta alega existir «discriminação regional».

«A liderança política tem de entender que a população em geral e os 710 militares das F-FDTL deslocados internamente (sic) jamais deixarão que o major Reinado seja preso», diz ainda a carta.

«Nós representamos o descontentamento público«, resume a carta, assinada por Alfredo Reinado como «comandante interino da Polícia Militar e comandante da Força Naval».

O major Alfredo Reinado é acusado dos crimes de homicídio, rebelião e porte ilegal de material de guerra e o início do julgamento está marcado para 03 de Dezembro.

Tributo do Estado a Ex-Guerrilheiros da Frente Armada

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Grupo Coordenador para a Execução das Políticas Públicas de Reconhecimento e Valorização da Resistência Timorense

Informação

Dili, 30 de Novembro de 2007

No próximo Domingo, dia 2 de Dezembro às 15h00 no Ginásio da UNTL em Dili, vai decorrer a Cerimónia Pública Solene de Entrega do Tributo do Estado a 205 Ex-Guerilheiros que integraram a Frente Armada por mais de 15 anos na Luta pela Independência Nacional.

Trata-se de uma recompensa do Estado de Timor-Leste pelos meritórios e heróicos serviços prestados à Libertação da Pátria.

O apoio aos Combatentes da Libertação Nacional constitui uma das sete prioridades definidas no Programa do IV Governo Constitucional e a proposta de atribuição de subsídio aos Ex-Guerrilheiros que durante mais de 15 anos lutaram e resistiram nas montanhas pela Independência Nacional foi apresentada no Parlamento Nacional pelos deputados Raik Leman do PSD, Bi Soi do CNRT, Renan Sela e L7 da UNDERTIM.
A proposta foi aprovada por 57 votos a favor, uma abstenção e nenhum voto contra.

Para a selecção dos beneficiários do Tributo do Estado aos Combatentes da Libertação Nacional foi constituído um Grupo de Trabalho integrado pelo Secretário de Estado para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional; o Presidente da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos e a Comissão Eventual para a Selecção dos Beneficiários do Tributo.


Fazem parte da Comissão Eventual Pascoal Ximenes Pereira (Nixon) em representação do CEMGF-FDTL, os deputados Cornélio Gama (L7), Faustino dos Santos (Renan Selak) e Vidal de Jesus (Riak Leman) e ainda Ernesto Fernandes (Dudo) e Zacarias de Fátima (Maputo), ex-Comandantes na Região IV.

São beneficiários do Tributo do Estado 205 Combatentes Veteranos da Liberdade Nacional que se encontram registados na Base de Dados, que militaram mais de 15 anos na Frente Armada e que integraram as estruturas/organizações da Resistência.

+FIM+