Notícias - 28 de Maio 2007

Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Presidente Ramos Horta : “Alfredo Não Tenha Receio De Se Entregar”

O Presidente da República, Dr. José Manuel Ramos Horta, advertiu Alfredo Reinado para que não tenha receio de se entregar à justiça, porque o Estado garante a segurança para um diálogo e a procura de uma solução para o problema do Major Alfredo Reinado.

O Dr. José Ramos Horta falou sobre esta questão aos jornalistas no Palácio das Cinzas, Díli, após a entrega da chave do palácio pelo seu antecessor Xanana Gusmão, segunda-feira (21/5).

“Como timorenses devemos demonstrar a nossa consciência limpa uns para com os outros, porque a crise que sucedeu no país deveu-se aos nossos comportamentos contra os outros e o nosso povo é que sofreu as suas consequências. Se o Alfredo deseja entregar-se, como tinha dito na minha campanha, o Estado vai criar condições e garantir segurança para que o mesmo não tenha receio de se entregar, portanto a minha proposta foi a de parar as operações militares,” afirmou Ramos Horta.

Horta sublinha que, neste momento, não vai assegurar directamente o caso de Alfredo porque é um caso da competência da justiça mas, como presidente, garante criar condições para que Alfredo Alves Reinado possa entregar-se à justiça, porque o próprio Alfredo enviou uma carta ao anterior presidente, uma carta bastante razoável, que é da competência do Tribunal.

“Posso dizer que a carta é bastante razoável mas é da competência do Tribunal a sua análise.

Uma ou duas condições que ele apresentou não são da competência do Presidente da República ou do Governo, mas vejo que tem base para se entregar dentro em breve”, salientou Horta.

Acrescentou que Alfredo recebeu uma carta do Chefe do Gabinete do anterior Presidente da República, Ágio Pereira, em nome do anterior presidente.

Horta afirmou que, em nome do fórum trilateral, apela a Alfredo, comunicando que o Estado aguarda uma confirmação sobre se deseja entregar-se à justiça, situação com que ele próprio concordou.

“Alfredo Reinado deu resposta e afirmou o seu desejo de que as Forças Internacionais não apenas suspendessem mas parassem totalmente as operações militares. A diferença está entre “suspender” e “parar”, que é apenas um problema de linguagem ou técnico. Outra exigência é mandar parar o mandato de captura da INTERPOL”, explicou Horta.

Relacionado com o mandato de captura da INTERPOL que Alfredo mencionou na carta, o presidente Ramos Horta sublinhou que a informação relativamente a esse mandato de captura não corresponde à verdade, porque quando uma pessoa é perseguida dentro do próprio país não há mandato de captura da INTERPOL, esse mandato é feito quando a pessoa se encontra no estrangeiro, portanto Ramos garante que nunca houve mandato de captura da INTERPOL a Alfredo, mas tendo em conta que estas questões são da competência da justiça, o Presidente da República declarou que não irá interferir nos assuntos da justiça.

Questionado sobre quando é que Alfredo Reinado se entregaria, Ramos Horta respondeu não ter conhecimento disso porque as negociações foram feitas pelos bispos das duas dioceses, envolvendo também o advogado de Alfredo e o Procurador-Geral da República. Apesar disso, o presidente Ramos Horta mantém a sua posição de parar as operações de captura.

“Ainda não sei o tempo da paragem da operação porque assumi recentemente a função de Presidente da República, mas vou convocar um encontro trilateral em que participarão o novo Primeiro-Ministro, o Presidente do Parlamento Nacional e as Forças Internacionais. Temos como única ideia a de que em breve – dentro de uma ou duas semanas – será convocada uma reunião de alto nível para tomar uma decisão sobre o problema do Major Alfredo Reinado.

Horta acrescentou que não quer numa nação livre a existência de um grupo armado que se esconda em todos os lados apenas por causa de diferenças de ideias e afirma ainda que as Forças Internacionais estão em Timor-Leste para garantir a segurança e não para perseguir os timorenses.

Segundo Ramos Horta, os casos sucedidos na crise relacionados com questões políticas serão resolvidos politicamente e aqueles que ao longo da crise destruíram, incendiaram casas, ou mataram, a Polícia e as Forças Internacionais continuarão a persegui-los para os tratarem segundo a lei que vigora em Timor-Leste.

“Não quero, no nosso país, uma nação livre, que uns cidadãos se escondam por terem medo, não queremos repetir o caso de Alas, são filhos de Deus, filhos do povo os que sofreram por causa da situação da crise, muita gente sofreu e uns refugiaram-se como nos tempos da Indonésia. Isto não pode acontecer. As nossas Forças, as Forças Internacionais não estão em Timor-Leste para perseguir os timorenses, a não ser os que cometem crimes em Díli, incendeiam casas, se envolvem em confrontos físicos e se matam uns aos outros. São outros assuntos, mas os casos como consequência da crise deverão ser resolvidos politicamente”, concluiu.


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

A Reforma das Instituições F-FDTL e PNTL

O presidente Horta afirmou que dentro em breve deseja ver realizado o processo de reforma dentro da instituição PNTL.

“Quero ver uma reforma dentro da instituição PNTL. Vou fazer uma reunião de retiro de um ou dois dias inteiros para falar com todos os membros sobre a força policial desejada por todos nós, pois sabemos que a crise surgiu porque houve grandes problemas dentro da PNTL”, destacou Horta.

Em relação à reforma das F-FDTL, o presidente Horta realçou a essência do programa 20-20 e aguarda que o problema dos peticionários seja resolvido para depois implementar o programa 20-20 e a reforma da instituição F-FDTL.


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Para Combater a Corrupção em Timor-Leste, “Horta Vai Criar a AACC”

O presidente eleito, José Ramos Horta, afirma que vai criar uma Alta Autoridade Contra a Corrupção (AACC), para colaborar com a Provedoria de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ), o Inspector-Geral do Estado e o Procurador-Geral da República no combate à corrupção no país, em particular nas Instituições do Governo.

José Ramos Horta falou sobre estas questões aos jornalistas, quinta-feira (17/5), no Hotel Timor, após ter participado no lançamento do relatório de corrupção pela ONG Labeh .

Afirmando que há corrupção nas Instituições do Governo, pequenas corrupções e várias, adiantou que elas poderão acontecer na “Procurement”, nos processos de concurso, porque a cultura de corrupção provém de diversos países.

“Para lutar contra a corrupção é necessário uma vontade política do Presidente da República e do Primeiro-Ministro para combater a cultura de corrupção”, salientou Horta. Horta esclareceu que é necessário conhecer alguns mecanismos, um mecanismo que é o Procurador-Geral do Estado, o Provedor de Direitos Humanos e Justiça (PDHJ) e o Procurador-Geral da República.

“Como presidente eleito desejo criar um novo mecanismo, a Alta Autoridade Contra a Corrupção (AACC), ao nível ministerial mas autónoma, subordinada directamente ao Presidente da República. Essa autoridade tem como função coordenar e supervisionar as actividades de outros mecanismos, como o PDHJ e o Inspector-Geral do Estado para coordenar e consultar com o Procurador-Geral da República e a Polícia para dar atenção à corrupção”, afirmou Horta.

Horta explicou que esta autoridade não tem apenas como funções a investigação e a apresentação de relatórios relativamente a casos específicos mas apresentará avaliações com ideias, estratégia e política para que a nação possa combater a corrupção e ter uma cultura anti-corrupção.

Esta é a contribuição do Presidente da República para combater a corrupção, houve diversas ideias de outros países mas a criação da AACC em alguns países mostrou grandes sucessos.

“Para que o nome da Nação seja digno no mundo temos de criar este órgão, se não o comportamento de um ou dois indivíduos manchará o nome de Timor-Leste no mundo internacional,” revelou Horta.


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Presidente Ramos Horta: “Quero Servir Melhor O Povo”

O presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lú-Olo”, deu posse ao Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, para o período de 2007/2012, substituindo o seu antecessor, Xanana Gusmão, domingo (20/5).

Após a tomada de posse, o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, no seu discurso, afirmou que fará esforços para libertar o povo de Timor-Leste dos sofrimentos e da miséria.
Como Presidente da República, as suas portas estarão abertas para ouvir as aspirações dos pobres e dos incapacitados.

“Para o povo pobre e pequeno que me depositou a confiança, declaro mais uma vez, e vou declarar mais vezes todos os dias, que darei atenção aos vossos sofrimentos e aos vossos sonhos, como Presidente da República sou vosso servo, a minha porta continuará aberta para ouvir as vossas aspirações”, prometeu Horta.

Afirmou que como Presidente da República vai transmitir ao Parlamento e ao Governo que disponibilizem um orçamento para os pobres, viúvas e veteranos.

“Como Presidente da República desejo declarar que falarei com o Parlamento Nacional e com o Governo para disponibilizar um orçamento para os pobres, as viúvas, órfãos e os veteranos, as caixas e os jovens. Como governantes não devemos apenas falar da liberdade e da justiça e esquecer os pobres”, destacou Horta.

O Presidente da República, e ex-Primeiro-Ministro do Segundo Governo Constitucional, afirmou que se prostra perante o povo que nele depositou a sua confiança, elegendo-o como Presidente da República para assegurar a Nação de Timor-Leste, e perante todos os partidos políticos e todos os que o apoiaram na sua campanha até alcançar a vitória.

“Prostro-me perante todos os partidos políticos que me apoiaram na eleição presidencial, todos os que trabalharam, dando-me apoios nos tempos das eleições, os meus agradecimentos a todos vós, e prostro-me perante Francisco Guterres “Lú-Olo” e os seus camaradas, que realizaram uma boa campanha, pela dedicação à democracia, pelo seu sentido de estado em aceitar a decisão do povo. Desejo declarar o meu compromisso para continuar a cooperar com ele e com o seu partido, com todos os partidos no Parlamento Nacional e também com os partidos que ainda não estão representados no Parlamento Nacional”, sublinhou o novo Presidente da República.
O laureado Nobel da Paz realçou que como presidente irá exercer as suas funções segundo a Constituição e dará continuação aos serviços que ainda não foram feitos pelo seu antecessor.

“Declaro que esta é uma função ou um meio para servir o povo e a Nação, segundo a Constituição da República. Há um grande caminho deixado pelo meu antecessor que devo seguir, para dar continuidade ao que tem sido feito para o desenvolvimento do Estado ou para fazer aquilo que, ao longo de cinco anos, ainda não foi feito devido ao pouco tempo. Portanto, como Presidente da República, a minha nova missão, como tinha dito na minha campanha eleitoral, é libertar a Nação e o Povo da miséria e dos sofrimentos para alcançar a nossa vitória de libertação”, explicou Horta.

Adiantou que Timor-Leste está a enfrentar uma grande crise e tem esperança que o Estado de direito democrático, que é o desejo de toda a gente, poderá ser estabelecido.

Horta realça que não nos devemos esquecer de que Timor-Leste, desde há um ano e até à data, continua a viver a crise, o povo continua a viver a crise, pelo que devemos procurar meios para encontrar uma solução para resolver essa crise, porque o povo acredita que os governantes se devem unir para procurar uma solução para o problema nacional. O Estado dará atenção aos veteranos que deram as suas vidas para a libertação nacional, muitos deles receberam medalhas, um sinal de atenção do Estado mas o Estado tem de fazer mais alguma coisa, dar assistência às vúvas, aos órfãos, aos membros das Caixas, que é uma grande prioridade do Estado. O Estado tem de criar um sistema para garantir a educação, a saúde e uma vida com dignidade às viúvas e aos órfãos da resistência.

Além disso, segundo o presidente Horta, não serão também esquecidos os ex-prisioneiros políticos, jovens humilhados e torturados, homens e mulheres, velhos e crianças que fizeram sacrifícios contra os perigos, ao serviço da resistência na rede clandestina, um grande componente da libertação nacional.

É necessário promover a capacidade de mobilizar a sociedade, uma sociedade desejada por toda a gente como um novo projecto para desenvolver a tolerância e deixar a confrontação política e o ódio.

No sector da segurança e defesa, o presidente Ramos Horta sublinha que dará atenção especial às F-FDTL e PNTL, como garantias da unidade nacional.

“Prometo que farei os máximos esforços para que as instituições F-FDTL e PNTL possam ter melhores condições de vida, criando condições de serviços profissionais para as duas instituições. Em relação ao problema dos peticionários, o presidente Horta prometeu uma solução positiva e satisfatória.

Relativamente ao caso do major Alfredo, segundo o presidente Horta, ele surgiu devido à crise institucional e política que aconteceu no país, não sendo apenas um problema da justiça mas também um problema político.

Sublinhou ainda que Timor-Leste está a preparar-se para entrar na organização ASEAN, que representa uma zona importante, portanto, entrar na ASEAN é uma prioridade para Timor-Leste e assim Timor-Leste tem de trabalhar cada vez mais forte, preparando-se para entrar numa região muito dinâmica.

Segundo Horta, as relações internacionais e regionais com todos os países são prioritárias para o futuro do Estado. Além disso, desenvolverá a agricultura como uma grande prioridade para todo o Estado e, como Chefe do Estado, dará apoio e contribuição para essas prioridades.

Por outro lado, fará esforços para melhorar as condições, atraindo investimentos estrangeiros e desenvolvendo os investimentos nacionais, como sector crítico para a economia e estabilidade nacionais. Dará também especial atenção ao sector privado, que é uma enorme garantia para incentivar a economia nacional.

Apesar de o presidente não ser o responsável pela gestão económica, ele tem o dever de falar, dar advocacia ao Governo, Parlamento e toda a sociedade sobre as ideias importantes para a unidade nacional, para o futuro do Estado na área do desenvolvimento nacional.

O presidente Ramos Horta promete que colaborará com a Igreja Católica, uma instituição que desde há longos séculos faz parte da história e cultura de Timor-Leste.

“Como Chefe de Estado, fui eleito pelo povo. Declaro mais uma vez o que afirmei várias vezes ao longo da minha campanha: tenho três dirigentes, um no Vaticano e dois em Timor-Leste, os dois bispos. Como presidente, farei os máximos esforços para reforçar as relações do Estado com a Igreja Católica e com outras confissões religiosas, que apesar de pequenas que sejam, todos nós devemos respeitá-las, colaborando com os nossos irmãos da Igreja Protestante e os muçulmanos”, garantiu Horta.

Na ocasião, o presidente Horta prometeu ainda desenvolver o sistema de justiça, pois uma maior capacitação do sector da justiça é uma parte importante da Nação: “Afirmo mais uma vez que o nosso povo exige a justiça, uma justiça que poderá ser adquirida quando o sector de justiça reunir condições profissionais de serviço”.

No fim do seu discurso, o presidente Ramos Horta fez um apelo aos jovens de vários grupos para desprezarem o ódio e a vingança: “Faço um apelo aos nossos jovens, a todos os grupos de artes marciais para evitarem o ódio e a violência, deixarem os instrumentos aguçados, que prejudicarão o futuro dos jovens, a Nação e vós próprios. Com o ódio e a violência não ganharemos nada, só com a paciência, com a consciência, com a nossa habilidade, com o livro e com o computador é que podemos alcançar o desenvolvimento”, advertiu Horta.

Durante o seu discurso, o presidente Ramos Horta utilizou as línguas tétum, portuguesa, inglesa e indonésia.

Participaram na cerimónia da tomada de posse representantes de vários países, como o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Hasan Wirayudha, o Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Amado, o Vice-Ministro da República Checa, um Enviado Especial da Coreia do Sul, um Enviado Especial da Noruega, embaixadores dos países residentes em Timor-Leste, membros do Parlamento Nacional, ex-Presidente da República, Xanana Gusmão e convidados.


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Lú –Olo : “Horta Tem Capacidade e Experiência”

O Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres”Lú-Olo” deu posse ao Presidente da República Eleito, Dr. José Manuel Ramos Horta, no Parlamento Nacional, domingo (20/5). A cerimónia solene teve início às 10h00 e terminou às 11h00.

O Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lú-Olo” no seu discurso felicitou a capacidade e a experiência do Presidente Eleito. Segundo ele, Ramos horta tem capacidade e vontade para implementar os objectivos do Estado de Timor-Leste segundo a Lei e a Constituição.

O Chefe do Órgão Legislativo afirmou que, tanto pessoalmente, como em nome do Parlamento Nacional, apresenta os seus cumprimentos ao Dr. José Ramos Horta, recém-eleito Presidente da República. Deseja-lhe a melhor sorte para exercer as suas funções com sucesso, respeitando a Constituição e as Leis em vigor em Timor-Leste.

“Reconheço a sua capacidade, experiência e boa vontade para implementar os objectivos do Estado para o bem-estar do povo. Tenho esperança de que poderemos consolidar as aspirações do povo com consciência segundo o poder do Chefe do Estado consagrado na Lei e na Constituição.” Afirma Lú-Olo.

Antes do início da cerimónia solene da tomada de posse, segundo observou o Jornal Nacional Diário, à chegada ao Parlamento Nacional, o Presidente Eleito foi recebido com guarda de honra pelas Forças de Defesa e recebido oficialmente pela Comitiva do Presidente do Parlamento Nacional.

A cerimónia solene da tomada de posse do Segundo Presidente da República foi mais um momento marcante na história de Timor-Leste e contou com a presença de representantes de Países como a República da Indonésia, a Coreia do Sul, a República Checa, Portugal e Noruega.
Marcou também presença nessa cerimónia o ex-Presidente Kay Rala Xanana Gusmão, ex-Primeiro-Ministro, Dr. Mari Alkatiri, o novo Primeiro-Ministro, Eng.º Estanislau Aleixo da Silva, os Bispos da Diocese de Díli e de Baucau, os membros do Governo, o Corpo Diplomático, representantes das diferentes confissões religiosas, representantes da sociedade civil, representantes de partidos políticos e outras entidades.

Antes do início da cerimónia solene da tomada de posse, o Presidente do Parlamento pediu ao Secretário da Mesa que lesse a acta de decisão do Presidente do Tribunal de Recurso em relação à vitória do Presidente Eleito José Manuel Ramos Horta no dia 9 de Maio após a avaliação da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Depois foi prestado juramento frente ao público e assinada a acta da tomada de posse. Como sucede normalmente, o segundo evento histórico do Estado abriu e encerrou com o Hino Nacional “Pátria Pátria”.

Após a assinatura da acta da tomada de posse, o Presidente Eleito, José Manuel Ramos Horta tomou posição à direita do presidente do PN, trocando de posição com o ex-Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão.

Durante a cerimónia solene da tomada de posse, o Chefe do Órgão Legislativo e o Chefe de Estado Eleito ofereceram prendas ao ex-Presidente da República como sinal de agradecimento e em seguida foram congratulados pelo ex-Chefe do Estado, pelos membros do Governo, pelos membros do Parlamento e pelo Corpo Diplomático.

Após a cerimónia de tomada de posse, a Comitiva seguiu para o Palácio do Governo para participar na cerimónia do içar da bandeira para a Comemoração do V Aniversário da Restauração da Independência de Timor-Leste.


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Primeiro-Ministro Estanislau: “Algumas Instituições do Estado Ainda Estão Fracas”

O Primeiro-Ministro, Eng.º Estanislau Aleixo da Silva, afirma que a comemoração do V Aniversário da Restauração da Independência de Timor-Leste, no dia 20 de Maio de 2007, coincide com o fim do mandato do Presidente da República, José Alexandre Xanana Gusmão, substituído pelo Presidente recém-eleito, Dr. José Ramos Horta.

Na ocasião, o Primeiro-Ministro Estanislau da Silva agradeceu a Kay Rala Xanana Gusmão, em nome do Terceiro Governo Constitucional, pela sua dedicação a servir a Nação e o Povo de Timor-Leste. Desejou ao ex-Presidente Xanana Gusmão, sucesso na companhia da sua família. Também desejou o maior sucesso ao Dr. Ramos Horta, o Presidente Eleito, no exercício das suas funções como Presidente da República Democrática de Timor-Leste nos próximos cinco anos.

O Primeiro-Ministro Estanislau afirma que, como povo deste País, devemos ficar orgulhosos com o que conseguimos construir e estabelecer. A consolidação da nossa soberania e o desenvolvimento do nosso País foram conseguidos, não só pelo Governo, mas também pelo esforço colectivo de todos. Portanto, cada cidadão deve reflectir no que tem feito para contribuir para o desenvolvimento da Nação e no que foi feito por cada Órgão de Soberania e pela Sociedade Civil ao longo dos últimos cinco anos.

“Sinto-me orgulhoso porque os timorenses têm confiança uns nos outros. Deram as mãos para a reconstrução do seu País. Timor-Leste restaurou a sua independência na história no dia 20 de Maio de 2002 e honrou os heróis que sacrificaram as suas vidas pelo País contra o colonialismo.” Afirmou o PM Estanislau da Silva.

Afirma ainda que, no dia 20 de Maio de 2002, o Primeiro Governo Constitucional liderado pelo Dr. Marí Alkatiri tomou posse da Administração da UNTAET, assegurando esse Governo a partir do “zero”, com o mínimo de material, de recursos humanos e de orçamento do Estado, que dependia dos doadores e de outras Instituições. “Os governantes não tinham experiência de governação, o Primeiro Governo Constitucional liderado por Mari Alkatiri assumiu o pesadelo ou o desafio de boa vontade, e conseguiu desenvolver a administração pública dentro do Estado.

Apesar de dificuldades sentidas, as Instituições continuam a funcionar. Nos tempos difíceis e durante a crise política que teve início em Maio e que se prolongou até Dezembro de 2006, tomou sempre iniciativas positivas e demonstrou sempre responsabilidade. Como cidadão, tem esperança de que Timor-Leste vai sair da crise,” salientou o PM Estanislau da Silva.

“Nos tempos do Primeiro Governo Constitucional, liderado pelo Dr. Mari Alkatiri tiveram início as negociações com a Austrália relativamente à exploração do petróleo e do gás no Mar de Timor. Graças a essas negociações, hoje temos um orçamento próprio e com este orçamento podemos estabelecer o nosso fundo petrolífero com mais transparência. Todos podem controlar as despesas deste orçamento usadas para o desenvolvimento da Nação. No ano fiscal de 2006/2007 o Governo retirou 262 milhões de dólares do Fundo Petrolífero para o desenvolvimento das zonas rurais, de infra-estruturas, da saúde e da educação. Demonstrámos ao mundo que os timorenses sabem utilizar a sua própria riqueza para melhorar a vida do povo. A Nação de Timor-Leste não continuará a pedir esmolas ao ter o seu próprio orçamento. Do fundo petrolífero o Governo vai construir escolas, centros de saúde e sistemas de irrigação para a agricultura. Vai também estabelecer o fundo de desenvolvimento comunitário e outras infra-estruturas em Timor-Leste. Com esse orçamento é que o Governo apoiou os antigos combatentes e criou investimentos para dar emprego ao povo.” Explicou o PM Estanislau.

Na próxima semana, o Governo abrirá contratos para a construção de novos bairros para os deslocados. Esse programa de desenvolvimento devia ter sido feito no ano anterior (2006) mas devido à situação de crise política, o Segundo Governo Constitucional, liderado por José Ramos Horta, não conseguiu executá-lo.

Mas o Terceiro Governo Constitucional fará um esforço para dar continuidade a esses programas. “Temos que consolidar esses programas para terem uma melhor execução. Devemos também reconhecer que somos fracos em diversas áreas que necessitam de apoio. Mas, como timorenses, devemos ter o orgulho de que, apesar das fraquezas, temos boa vontade, e de que, através do sacrifício e do esforço de todos os timorenses, vamos melhorar os serviços de desenvolvimento.” Garante o PM Estanislau da Silva.

O PM Estanislau também falou sobre a PNTL e as F-FDTL. Disse que os acontecimentos de Abril de 2006 foram experiências que demonstraram a fraqueza das duas Instituições. Mas que, todos unidos, devemos esquecer os sentimentos de ódio e de vingança e, juntos, continuarmos a trabalhar.

“O povo deseja uma vida tranquila, com paz e amor. A PNTL assume a responsabilidade de garantir segurança à comunidade segundo a Lei, tal como as F-FDTL. Portanto, as duas Instituições deverão ser as colunas do Estado. Asseguram a estabilidade de Timor-Leste, o que é uma enorme responsabilidade. O Governo vai criar investimentos para reformar e desenvolver a PNTL e as F-FDTL que assim poderão exercer as suas funções com profissionalismo.”

No fim do seu discurso, o PM Estanislau pediu a todo o Povo, em particular aos jovens, para participarem nas eleições parlamentares do próximo dia 30 de Junho. Apoiarão totalmente qualquer partido que vença as eleições.


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Mari Alkatiri : “José Luís Foi Demitido Por Estar Contra a Fretilin”

O Secretário-Geral do Partido Fretilin Dr. Mari Alkatiri afirma que o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, José Luís Guterres não foi incluído no Terceiro Governo Constitucional por estar contra a Fretilin.

Mari Alkatiri falou sobre esta questão aos jornalistas após a cerimónia de tomada de posse do Terceiro Governo Constitucional no Salão Nobre do Palácio de Lahane, Sábado (19/5), em resposta aos jornalistas sobre o facto de, na composição do novo Governo não estar incluído o Ministro dos Negócios Estrangeiros e haver apenas uma Vice-Ministra. “Falei com o José Luís Guterres. A opção é essa. Dentro do Governo não pode haver oposições ao próprio Governo.” Afirma o ex-Primeiro-Ministro do Primeiro Governo Constitucional.

Questionado sobre a inexistência de um Ministro dos Negócios Estrangeiros, Alkatiri respondeu que dentro em breve terá uma solução, mas que demorará algum tempo a ver que candidato poderá assumir esta pasta.

Questionado sobre se, de acordo com a opinião do CCF José Luís Guterres se opunha à política do Comité Central da Fretilin, o Secretário-Geral do Partido no Governo respondeu que, “como toda a gente sabe, para formar um Governo deve haver solidariedade mútua entre os seus membros sem oposições dentro do próprio Governo. “

Mari Alkatiri acrescenta ainda que José Luís Guterres se opõe à Fretilin e que é por isso que, de acordo com a decisão do Comité Central da Fretilin, o mesmo não faz parte do Terceiro Governo Constitucional.


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Não Se Deve Trocar Convicções Pela Posição Política

O Ex-Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação do Segundo Governo Constitucional, José Luís Guterres, defendeu que não vai trocar as suas convicções pela posição política, e que, portanto, está disponível para deixar o cargo de Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação pela defesa dos seus princípios.

José Luís Guterres fez este comentário aos jornalistas após a cerimónia de tomada de posse do Terceiro Governo Constitucional no Salão Nobre de Lahane, Sábado (19/5). “Tenho convicções, tenho princípios que devo defender. Princípios de que falei aos militantes e a todo o povo durante o Congresso da Fretilin. As minhas convicções são o desejo de dar a minha contribuição para consolidar a Fretilin e consolidar a política em Timor-Leste, para que o povo possa viver em paz e ter uma vida melhor. Não posso, portanto, trocar estas convicções por qualquer posição política,” defendeu José Luís Guterres. Explicou que, antes de tudo, o Primeiro-Ministro, Estanislau da Silva e o Secretário-Geral da Fretilin, Mari Alkatiri o chamaram para conversarem sobre a sua posição. Mas continuou a defender os seus princípios e convicções tal como tem feito com o Grupo de Mudança. Portanto, pediu ao Primeiro-Ministro, Estanislau da Silva e ao Secretário-Geral da Fretilin, Dr. Mari Alkatiri para escolherem um novo Ministro dos Negócios Estrangeiros.

Tem um compromisso com a Fretilin Mudança e o grupo vai realizar uma convenção no próximo dia 26 de Maio. “Porque não podemos falar de democracia se apenas um pequeno número do Grupo definir a política desejada pela Fretilin Mudança. Mas queremos que haja a participação de todos os que têm confiança no Grupo de Mudança como uma boa alternativa para o País.

Alguns elementos do CCF desejam que todos os membros do Governo tenham as mesmas posições, de acordo com os princípios que todos partilham. Como todos sabem, tenho uma posição diferente. Disse-lhes que não quero impressionar e que não fico zangado com a tomada de qualquer decisão que seja da competência do CCF. Como cidadão, dedicarei todo o meu tempo à próxima campanha eleitoral.” Admitiu José Luís. Explicou que o Primeiro Governo, resultado das eleições de 2001, foi um Governo constituído pela liderança da Fretilin. O Eng.º Estanislau da Silva, nomeado pelo Presidente da República para o cargo de Primeiro-Ministro, tem o poder de apresentar uma proposta para membros do Governo, em discussão com a Direcção do Partido.

Afirma ainda que, Estanislau da Silva é uma pessoa que conhece há bastante tempo, do exterior. Na sexta-feira de manhã chamou-o para discutir sobre o assunto. Conversaram cerca de uma hora e o tema da conversa foi de que alguns membros do Comité Central rejeitavam a sua permanência como Ministro dos Negócios Estrangeiros.

O novo Primeiro-Ministro, Estanislau, afirma que no Segundo Governo Constitucional José Luís Guterres foi nomeado para a pasta de Ministro de Negócios Estrangeiros. Esperavam que, com essa posição, ele se aproximasse mais. Mas como todas as pessoas sabem da sua posição, então o CCF prefere uma pessoa com os mesmos princípios que o Comité.”


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Xanana Gusmão : “Peço Desculpas a Todo o Povo”

O ex-Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão pediu desculpas a todo o Povo de Timor-Leste, caso, ao longo do seu mandato como Presidente da República, tenha ferido o coração, ou os pensamentos de alguém.

Xanana Gusmão falou sobre este assunto quando participou na cerimónia do içar da bandeira, na Comemoração da Restauração da Independência de Timor-Leste, frente do Palácio do Governo, no domingo (20/5).
Reconheceu que, ao longo dos cinco anos do seu mandato como Presidente da República não fez muita coisa. Mas fez o possível para servir a Nação e o Povo.

“Ao longo de cinco anos não fiz muita coisa. Mas fiz o que pude fazer. Devo pedir desculpas a todo o povo se, enquanto Presidente da República, feri o coração ou os pensamentos de alguém.” Afirma Xanana Gusmão.

O ex-Presidente da República confessou se que isso aconteceu não foi por sua vontade, mas por dificuldades que sentiu enquanto indivíduo e também pela falta de capacidade institucional. “Não foi por minha vontade mas por dificuldades que senti enquanto indivíduo e pela falta de capacidade institucional.” Defendeu o ex-Chefe do Estado e actual Presidente do Partido Congresso Nacional para a Reconstrução de Timor (CNRT).

Na mesma oportunidade, Xanana agradeceu a todos os que o apoiaram ao longo dos cinco anos do seu mandato como Presidente da República.

Questionado sobre as suas esperanças em relação ao novo PR, Xanana Gusmão não respondeu à questão, desviando a conversa para outros assuntos.


Jornal Semanário (Timor-Leste) – 27 de Maio de 2007

Hasan Wirajuda: A República da Indonésia Facultará Vistos Para os Estudantes Timorenses

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Indonésio, Dr. Hasan Wirajuda, afirmou que o Governo da República da Indonésia deposita grandes esperanças na posse do novo Presidente da República de Timor-Leste, Dr. Ramos Horta, e, em Junho, na eleição do novo Primeiro-Ministro com o seu novo Gabinete. O Governo indonésio cooperará e fará esforços para desenvolver cada vez mais as relações bilaterais entre Indonésia e Timor-Leste. Os governos dos dois países discutirão como facilitar a vida aos 5.000 estudantes universitários que se encontram actualmente a estudar na Indonésia. Estas informações foram avançadas aos jornalistas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Hasan Wirajuda, após o encontro com o presidente eleito, Dr. Ramos Horta, no Palácio do Governo, domingo (20/5).

Neste encontro, foram discutidos assuntos prioritários que serão tratados pelos dois países, após a eleição parlamentar em Junho próximo. Um dos assuntos discutidos diz respeito ao problema da fronteira, uma fronteira que tornará mais fácil o tráfego entre Oecusse-Díli. Relacionado com este problema, os governos dos dois países acordaram que as populações de ambos os lados da fronteira poderão efectuar visitas, entrar e sair de Timor-Leste ou entrar e sair da Indonésia, utilizando apenas o ‘Passe de Fronteira' ( Border Pass ).

Na mesma ocasião, através do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Hasan Wirajuda, o Presidente da República da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyuwono, em nome do Governo e do povo indonésios, deu os parabéns ao novo presidente eleito, Dr. José Ramos Horta, e a todo o povo de Timor-Leste, por ter realizado uma eleição segura, tranquila e democrática. Como país vizinho, a Indonésia está pronta para cooperar com o povo e com o Governo de Timor-Leste.
Em relação às regras de comércio na fronteira, aceitamos com grande alegria a decisão do Governo de Timor-Leste, tornando Timor-Leste numa região livre de impostos e assim facilitaria melhor a linha de fronteira entre Indonésia e Timor-Leste.


Agência Brasil – 27/05/2007 13:18

Programa da Capes no Timor dá bolsas de US$ 1,1 mil

Termina na próxima sexta-feira o período de inscrições para o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor Leste, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Os selecionados terão bolsa mensal de US$ 1,1 mil, passagem aérea, auxílio-instalação e seguro-saúde. Para a vaga de coordenador, o valor da bolsa é de US$ 2 mil. As atividades terão início na primeira quinzena de julho. A inscrição é feita pela Internet, no site www.capes.gov.br. A seleção dependerá da análise de documentos, currículos e entrevista com os candidatos.

A Capes oferece 36 vagas, distribuídas em quatro projetos. Desse total, 24 serão destinadas à capacitação de professores de educação pré-secundária e secundária. Mais cinco são para promoção de qualidade em ciência, quatro para língua portuguesa instrumental e três para pós-graduação na universidade local. Há também uma vaga de coordenador pedagógico.

Segundo o coordenador geral de Cooperação Internacional da Capes, Leonardo Barchini Rosa, "o programa é peça-chave na reconstrução do Timor Leste, uma vez que propicia a qualificação dos professores de educação básica e a reorganização da universidade local."



Xinhua - 2007-05-28 15:08

Indonesia reopens border with Timor-Leste

Jakarta - The Indonesian military has reopened the land border with Timor-Leste, after a three-month closure due to political tensions in the neighbor, an officer said Monday.

"In accordance with instructions form the president and the military commander, we have reopened the border since yesterday (Sunday)," Maj. Gen. Syaiful Rizal, chief of the Udayana Military Command overseeing eastern Indonesia, was quoted by the national Antara news agency as saying.

The traffic of people and goods has returned to normal, he said.

Indonesia shares land border with half-island Timor-Leste in East Nusa Tenggara province.
The government ordered the border closure amid violent rallies and potential conflicts involving policemen and military officers in Timor-Leste that drew the presence of the Australia-led international peacekeeping operations. "We reopened the border because the situation (in Timor-Leste) is now safe," said Syaiful.


Press Release: New Zealand Government - Monday, 28 May 2007, 12:53 pm
Hon Phil Goff. Minister of Defence

Goff to Timor-Leste and Singapore

Defence Minister Phil Goff leaves tonight for Timor-Leste to visit New Zealand Defence Force (NZDF) and Police personnel and meet with government and security officials. From Timor-Leste he will travel to Singapore where he will attend regional defence talks.

“I will be in Timor-Leste from 29-31 May where I will visit New Zealand Defence Force and Police personnel who have been working to assist Timor-Leste achieve security and stability. While with the New Zealanders I will accompany New Zealand Army personnel on a night patrol in Dili.

"I will also meet with the newly elected President, José Ramos-Horta, who I have known for nearly 20 years, the care-taker Prime Minister, Estanislau da Silva, and key senior military and UN officials", said Mr Goff.

"This will be my second visit to Timor-Leste as Defence Minister and I am looking forward to returning and getting a first hand understanding of the current political and security situation.
"From Timor-Leste I will travel to Singapore for the 6th Asia Security Summit, commonly known as the Shangri-La Dialogue, from 1-3 June.

“The Shangri-La Dialogue is the key forum for discussing public policy on defence and security in the Asia-Pacific region. New Zealand has always been a strong supporter of the Shangri-La Dialogue, and the Defence Minister has attended every year.

"The 2007 Dialogue will involve the largest number of participants yet, with delegates drawn from 26 countries and I will take advantage of this opportunity to meet with my colleagues from Australia, Singapore, Japan, the Republic of Korea, Indonesia, the United Kingdom and Germany", said Mr Goff.


ABS-CBNNEWS – May 28, 2007 - 3:45 pm

Pinoy Peacekeeper injured in East Timor

A female Filipino police officer serving with the United Nations Peacekeeping mission in Timor Leste was reported injured in a civil disturbance in the capital Dili, the Department of Foreign Affairs revealed Monday.

Philippine Permanent Representative to the United Nations Ambassador Hilario G. Davide Jr., identified the injured peacekeeper as Jimeli Valera Acuna, 32, of Taytay, Rizal, and a member of the Philippine police contingent serving with the UN Integrated Mission in Timor Leste (UNMIT).

Acuna suffered bruises in the shoulder after she was hit by a rock from a crowd of displaced Timorese who attacked UN peacekeepers in Dili on May 20.

Davide said four UN police officers, including Acuna, were injured while four vehicles were damaged as a result of the incident. He said one civilian died from a head injury, another was hurt, while 50 were arrested.

This is the second violent incident that resulted in an injury to a Filipino peacekeeper serving in Timor Leste. A year ago, Filipino police officer Edgar Lyon was wounded when peacekeepers were caught in the middle of a gun battle between East Timorese factions also in Dili.

There are 155 Filipino police peacekeepers serving in UNMIT, making it the biggest UN peacekeeping mission where the Philippines is involved. UNMIT’s police component is also led by a Filipino, retired General Rodolfo Tor, who sits as N police commissioner.


The Courier Mail - May 28, 2007 12:00am

Call to tap reserve

By Lachlan Heywood
An Iraq war veteran turned Senate candidate has called for Australia's army reserve to be deployed en masse for the first time since World War II.

James Baker said reserve units should be called out to the Solomon Islands and East Timor for six months to ease pressure on the regular army. "Australia needs the reserve now but lacks the political will to employ it," Mr Baker said. "Why have a reserve at all if there is never an intention to use it?"

Mr Baker, a former Queensland Nationals policy director who quit the party, is running as an Independent Senate candidate after losing preselection to Ron Boswell in March. In 2004, he was a Senate running mate of Barnaby Joyce.

Mr Baker said the regular army was becoming increasingly stretched, with large deployments in Iraq and Afghanistan.

About 130 Australian troops returned to Darwin yesterday after a six-month deployment in southern Iraq. They are the first of about 520 troops scheduled to return next month, with most of them from Darwin's Robertson Barracks.

The troops are part of the Overwatch Battle Group West, which has been based in the Dhi Qar province of Iraq to provide security for reconstruction projects and train Iraqi security forces.
The Defence Department said the battle group had been attacked several times from April 23 to May 11, with three soldiers injured in an attack on April 23.

Mr Baker said activating reserve battle groups would ease the pressure on regular troops. There are 15,000 to 17,000 reservists in Australia with 258 deployed overseas, mostly in the Solomon Islands.

An extra $2.1 billion was allocated in the Federal Budget to increase the size of the Australian Defence Force by 6000 to 57,000 by 2016.

Mr Baker said the army reserve could fill the capability gap with minimal extra effort.
- Additional reporting Australian Associated Press


UNMIT – May 28, 2007

UNMIT Welcomes the Signing of the Political Accord ahead of the June 30 Election

Dili - The head of the UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) has welcomed the signing of a document that harnesses the collective will of all political parties to a free and fair June 30 election. Importantly, the Political Party Accord also covers basic principles of governance after the elections. It commits all parties to a constructive and inclusive democratic process for the new government and opposition.

The Accord has the agreement of all 16 political parties in Timor-Leste.

The head of UNMIT, Mr Atul Khare congratulated all parties for their participation and willingness to reach an agreement.

“The Accord commits the winning party to representing the voices of the majority while listening to and accommodating the needs of the minority. It will also ensure that the minority will adopt a constructive role as a dynamic opposition capable of providing democratic checks and balances.

The new parliament will need a strong and vibrant opposition to ensure that democracy continues to mature in Timor-Leste,” Mr Khare said.

“In the Accord, the pasties commit themselves to ensure that this takes place.”

Also in Dili on Friday, the political parties signed a “Code of Conduct” that commits all parties, their candidates, their representatives and supporters to accept the results, or to challenge them only in competent courts; and to campaign positively through programmes of action not personal criticism of other candidates.

The Code of Conduct was drafted and approved by the national authorities charged with running the parliamentary election.

“Today’s signings demonstrate clearly the agreement of all political parties to play their role freely, fairly and transparently not just during the campaign and voting period, but in the formation of the new parliament and the opposition,” Mr Khare said.

UNMIT is mandated through Security Council Resolution 1704 to “support Timor-Leste in all aspects of the 2007 presidential and parliamentary electoral process, including through technical and logistical support, electoral policy advice and verification or other means.”

For further information please contact UNMIT spokesperson Allison Cooper on +670 7230453