Notícias - 14 de Maio 2007

Diário Digital – 14-05-2007 8:58

Juízes lusos destacados para Timor vão processar Portugal

Os quatro juízes portugueses que se encontram a prestar serviço em Timor-Leste vão processar o Estado português por não lhes pagar os vencimentos em Portugal.

A notícia é avançada na edição desta segunda-feira do jornal Público, que assegura que, neste momento, os magistrados estão a receber apenas uma remuneração das Nações Unidas que equivale sensivelmente ao salário que recebiam cá, mas não estão a descontar para a Segurança Social nem para a Caixa Geral de Aposentações, o que significa que estão perder tempo de antiguidade.

Para não ficarem prejudicados, os juízes teriam de pagar as contribuições (suas e do Estado), o que significaria prescindirem de mais de um terço do seu salário, ficando assim a ganhar bastante menos que a sua retribuição nacional.

O juiz Ivo Rosa chegou a Timor em Setembro do ano passado e nunca recebeu o vencimento português, mas uma colega que estava no território desde Abril recebeu o salário até Outubro. Os dois juízes ainda recebem subsídio de renda, que o Ministério da Justiça (MJ) nunca pagou a dois outros colegas que só chegaram em Janeiro.

«Não se percebe porquê, mas os critérios são diferentes para cada magistrado», afirma Ivo Rosa.

Sem explicar as disparidades, o MJ diz, numa nota enviada ao Público, que os Tribunais da Relação, que pagavam inicialmente os vencimentos dos juízes portugueses em Timor, «adoptaram critérios distintos quanto ao direito de acumulação do salário e das regalias» dos juízes.

A nota especifica que a questão foi levantada junto da auditoria do ministério, que emitiu um parecer, onde defende que nesta situação «não existe fundamento legal para se manter o processamento do subsídio de compensação».

Quanto à iniciativa dos magistrados de intentar uma acção contra o Estado português, o MJ diz apenas que "«é um direito que assiste a qualquer cidadão».


Público – 14.05.2007

Catorze listas nas legislativas timorenses

São 14 as listas que se apresentam às legislativas timorenses de 30 de Junho, destacando-se as do Congresso Nacional de Reconstrução (CNRT), de Xanana Gusmão, do Partido Democrático (PT), de Fernando "Lassama" Araújo, da coligação ASDT/PSD, entre a Associação Social Democrata, de Francisco Xavier do Amaral, e o Partido Social Democrata, de Mário Carrascalão, e da Fretilin, de Mari Alkatiri. A avaliar pelo peso dos respectivos líderes, qualquer uma destas quatro listas esperará ter mais de 15 por cento dos votos e no seu conjunto poderão muito bem totalizar mais de três quartos de todo o eleitorado.

As restantes apostas são as da Unidade Nacional Democrática (Undertim), do Partido Republicano, do Partido Democrático República de Timor (PDRT), do Partido Democrata Cristão, do Partido Milénio Democrático, da União Democrática Timorense (UDT), do Partido Socialista, da Aliança Democrática, do Partido Nacionalista Timorense e do Partido Unidade Nacional.

Blog João Carrascalão Para Presidente – Domingo, 13 de Maio de 2007

Terminada a 2ª volta e encontrado o sucessor de Xanana Gusmão na Presidência da República de Timor-Leste, encerramos a publicação deste blog.

Saudamos democraticamente Francisco Guterres Lu Olo.

Desejamos a José Manuel Ramos Horta que no dia 20 iniciará as funções de Presidente da República os maiores sucessos na árdua tarefa que o espera.

Como cidadãos deste país, vamos contribuir para o desenvolvimento do nosso país, para o estabelecimento da paz, para o enraizamento da Democracia.

Todos somos necessários para construir a nação timorense, para guindar Timor-Leste a um lugar digno, retirando-o da lista dos países mais pobres.

Todos juntos vamos construir um Timor-Leste mais justo, mais solidário, mais digno, mais democrático!


Blog Timor Lorosa’e Nação – 14/05/2007

Poder Para “Eles” Côdeas Para Nós

Gonçalo Tilman Gusmão

O entusiasmo e esperança em grandes melhorias que paira sobre Timor, depois da eleição de Ramos Horta para Presidente da República, é resultado das expectativas criadas pelo novo PR ao fazer as promessas que fez e ao reiterá-las com frequência após ter recebido a confirmação de que saíra vencedor desta “batalha” eleitoral por uma margem bastante folgada e indiscutível.

Torna-se claro que Horta vai ter de cumprir o prometido logo que Xanana seja eleito e empossado primeiro-ministro, pois é mais que certa a sua estrondosa vitória. Irão cumprir as promessas?

Os timorenses já assimilaram que não é preciso bater mais no ceguinho e que para terem um pouco mais de paz e de condições quotidianas vão ter de fazer como os poderosos querem.

Também foi entendido que os poderes estão nas mãos de Xanana, Horta, Austrália e mais uns quantos da pandilha, assim como que esta democracia, tão esquisita, que nos permite votar, só funciona pacificamente se votarmos em quem “eles” têm interesse em eleger e que se assim não for volta tudo atrás, com distúrbios, queima de casas, assassinatos, arruaças, rumores, instabilidade.

Horta foi o vencedor das eleições. Horta é da linha político-partidária de Xanana. Estar lá um ou outro é praticamente a mesma coisa. Então e o que aconteceria, em 30 de Junho e dias seguintes, se a Fretilin voltasse a ter maioria? Não voltaria tudo ao mesmo, agora com Horta na Presidência da República? Não voltariam os Reinados a dizer que assim não valia, assaltando novos postos de polícia, mais armas, mais queimas, mais mortes, mais refugiados?

Todos sabemos muito bem que sim. Todos sabemos que Xanana, Horta, a Austrália e mais uns quantos têm outro tipo de projecto para Timor-Leste e que nesse projecto os timorenses são meros figurantes a quem se lhe vai dando uma côdea de vez em quando.

Queremos paz, por isso o melhor será fazer como os poderosos querem. Que seja feita a sua vontade… Mas, afinal, que democracia é esta?


Blog Portugal Directo in Timor Lorosa’e Nação – 14/05/2007

Não És Por Mim És Contra Mim!

Quando a justiça de um país é desequilibrada provoca o desequilíbrio do próprio país, ainda mais se o responsável pelo cumprimento das leis e do exercício da justiça é o próprio a tomar medidas incompreensíveis, com dois pesos e duas medidas.

Costuma-se dizer que a justiça é cega, mas não pode ser cega só para um lado, e os pratos da balança que a simbolizam devem estar equilibrados, coisa que não acontece em Timor-Leste. Algumas das entidades envolvidas nos acontecimentos de Abril de 2006 em Timor-Leste cometeram crimes passíveis de penalizações mais ou menos graves, estando as mais graves relacionadas com homicídios, por razões políticas ou não. Estão nesse caso pessoas como o ex-ministro do interior, Rogério Lobato, e o ex-major da polícia militar Alfredo Reinado.

Enquanto que um, Lobato, tem sido completamente respeitador do tribunal e das leis – tendo já sido julgado, condenado e preso – outro, Reinado, foi presente a tribunal, recebeu ordem de prisão preventiva, evadiu-se, assaltou postos de polícia de onde retirou vário armamento, resistiu violentamente a operação de captura e absolutamente nada lhe acontece. Não está em causa se os crimes de Reinado são mais ou menos graves que os de Lobato, mas ambos são de homicídio. Aquilo que está em causa é a justiça timorense ter dois pesos e duas medidas e ser cega só para um lado.

O desplante, descaramento e ridículo comportamento do PGR, Longuinhos Monteiro, Xanana Gusmão e Ramos Horta têm demonstrado quanto Alfredo Reinado é um parceiro político e cão de fila desde o golpe de estado, pelo menos.

A última atitude de Ramos Horta ao declarar que as operações de captura de Reinado deviam ser suspensas – como se realmente existissem – demonstra a sua noção de justiça… que só se aplica a alguns. Sintomático foi o facto de a prisão efectiva de Rogério Lobato para o estabelecimento prisional de Bécora se ter registado praticamente logo a seguir à certeza de Horta ser eleito para a presidência da república. Não que tenha muita importância, mas comprova a mesquinhez e o revanchismo de Longuinhos Monteiro.

Afinal, até nem é compreensível o motivo por que Lobato ainda estava em prisão domiciliária em vez de ter um tratamento de iguais circunstâncias entre cidadãos. É isso a justiça. Tudo isto significa que há sérios indícios de que o novo presidente da republica timorense, José Ramos Horta, vai secundar o seu antecessor, Xanana Gusmão, diferenciando os cidadãos por aqueles que estão com ele e os que não estão – como aquela célebre frase muito bem aplicada aos salazaristas e outros “istas”: se não és por mim, és contra mim!

Não são só os pobres, os peticionários e outros assuntos que Xanana não tratou convenientemente, nem Horta enquanto primeiro-ministro, que agora o novo PR tem para resolver, mas principalmente a justiça… e disso não o ouvimos falar, mas sim justificar Alfredo Reinado. Será bom que Horta se lembre: “Tão ladrão é aquele que sobe a árvore e rouba os figos, como o que fica debaixo da árvore para avisar se vem alguém”.

Ramos Horta tem tempo, pouco, e todo o direito ao benefício da dúvida.


EFE – 14/05 - 00:30

Líder rebelde foragido diz que vai se entregar à Justiça no Timor-Leste

Díli - O comandante rebelde timorense Alfredo Reinado disse hoje à Efe que vai se entregar nos próximos dias à Justiça, já que a Corte de Apelações reafirmou a condenação a quase oito anos de prisão de Rogério Lobato, ex-ministro do Interior do Timor-Leste.

Reinado foi um dos 599 militares expulsos do Exército em março de 2006 por insubordinação, reivindicações de melhoras trabalhistas e denúncias de nepotismo dentro da corporação.

Em resposta, os manifestantes levaram seus protestos às ruas, gerando uma onda de violência que causou 30 mortes, deixou 150 mil pessoas deslocadas e levou o então primeiro-ministro do país, Mari Alkatiri, a renunciar.

Reinado foi detido por posse ilegal de armas, mas escapou da prisão em agosto do ano passado.
Já Alkatiri foi acusado de ser um dos principais responsáveis da violência, mas apenas Lobato foi julgado pelos incidentes.

EFE – 14/05 - 05:40

Timor-Leste: Xanana Gusmão apresenta candidatura às eleições legislativas

Díl,- O presidente em fim de mandato do Timor-Leste, Xanana Gusmão, apresentou sua candidatura pelo Conselho Nacional da Reconstrução Timorense (CNRT), o partido que fundou no mês passado, para as eleições parlamentares de 30 de junho, informaram fontes oficiais.

O sacerdote católico Martinho Gusmão, da Comissão Eleitoral Nacional (CEN), declarou hoje à Efe em Díli que à meia-noite (horário local) de terça-feira termina o período de inscrições de partidos políticos e suas listas, e acrescentou que até o momento foram registrados 14 legendas, entre elas o CNRT.

"A campanha para as eleições parlamentares começará em 23 de maio. Nossa constituição requer que o vencedor do pleito legislativo designe um primeiro-ministro para que dirija o Governo", acrescentou o religioso. Gusmão entregará a Presidência do país este mês ao independente José Ramos Horta, primeiro-ministro interino desde julho e prêmio Nobel da Paz, que venceu as últimas eleições presidenciais.

The Jakarta Post - Monday, May 14, 2007

Editorial: Timor Leste's direction

Timor Leste President-elect Jose Ramos-Horta and Indonesian President Susilo Bambang Yudhoyono were quick to discuss bilateral issues when Yudhoyono telephoned Ramos-Horta on Friday to congratulate him on being elected Timor Leste's second president.

Ramos-Horta has indicated he will make Jakarta his first foreign visit, showing he fully realizes that despite his country's bitter experience under Indonesian occupation for 24 years, Timor Leste has no choice but to concentrate on the future. As close neighbors, Indonesia and Timor Leste must work together for their mutual benefit, no matter how difficult their problems.

The AFP quoted Ramos-Horta as saying Saturday the two leaders discussed the introduction of a new system to ease the process of crossing the land border between the two countries, which would help strengthen bilateral trade.

The conversation with President Yudhoyono "was also the opportunity to talk about issues of utmost interest for bilateral relations", the news agency quoted the Timor Leste president-elect as saying.

Ramos-Horta's determination to step up bilateral relations with Indonesia will receive a boost if and when outgoing president Xanana Gusmao realizes his ambition to become prime minister next month. Although the presidential position is largely ceremonial, in crucial times the president can make substantial decisions.

While it is important to bring to justice all those responsible for human rights abuses during the violence in Timor Leste after the 1999 independence referendum, when the Indonesian Military (TNI) was in charge of security in the territory, it is even more important that the two countries focus their attention on building a strong and sustainable relationship in the future, especially when it comes to the economy and social and cultural exchanges.

At least for the time being, it seems that Timor Leste needs Indonesia more than Indonesia needs its former province. Indonesia still has no strategic interests in its new neighbor. Also, Indonesia is a predominantly Muslim nation while Timor Leste is predominantly Catholic, which means for the short term it is difficult for many Indonesians to get attached to the tiny state.
But one thing is certain, a peaceful and prosperous Timor Leste will benefit Indonesia, especially East Nusa Tenggara and the surrounding provinces. Any political turbulence in the neighboring country also will immediately affect East Nusa Tenggara, as shown last year when tens of thousands of people fled during an armed rebellion against Dili.

Indonesia needs to put aside its bitterness as a failed colonial power and look to the future, especially how it can help its former territory.

The Indonesian language remains the second most important language in Timor Leste, after Tetum, while Portuguese, which is one of the national languages, is used by less than 5 percent of the some one million population. Jakarta needs to make a social investment to promote Indonesian culture and language in Timor Leste, in order to maintain its influence with future generations.

Indonesia has a moral obligation to help the new nation, because it was responsible for the hardships endured by a people who never asked Jakarta to "integrate" them into Indonesia.
In the meantime, Timor Leste's success in organizing a democratic and peaceful presidential election deserves praise, although a strong presence by the United Nations was also instrumental to its success.

Less than eight years after its bloody separation from Indonesia, the world's youngest nation has again proved to the world that despite its small size, and economic troubles, Timor Leste can maintain its name on the list of the world's democratic nations.

There are high expectations that the nation will eventually be able to accelerate economic development with the revenues from oil and gas explorations in the Timor Sea.

Ramos-Horta and Gusmao are expected to work hand in hand to build a better future for their people, most of whom still live in poverty. We hope they will prevent Timor Leste from becoming a failed state.

We congratulate the new president. It is in the interests of all to see a wealthy and successful Timor Leste.


AFP/SBS Radio (Australia) – 14.5.2007. 19:00

Reinado 'offers to surrender'

Fugitive rebel leader Major Alfredo Reinado has reportedly written to outgoing East Timor President Xanana Gusmao requesting offering to surrender.

Reinado, who has for months evaded a manhunt led by international troops and criticised for his role in last year's deadly unrest in the troubled state, repeated his intention to give himself up if military operations against him are halted.

Incoming president Jose Ramos Horta was quoted in the Timor Post newspaper as saying Reinado sent the letter to Gusmao about a week ago, as the tiny nation prepared to head to the polls to elect a new president.

"He (Gusmao) confirmed that he (Reinado) wants to face justice, wants to meet with representatives of the church and establish contacts to negotiate ... to get conditions where he can surrender," Ramos Horta said.

Reinado had been central of fears that unrest could mar the nation's election, which Ramos-Horta won in a run-off.

But the fugitive vowed he would not disrupt polling, and instead requested negotiations for his surrender. Ramos Horta backed his call during the election campaign for a halt to the manhunt, prompting claims that he was seeking votes from Reinado supporters, mainly disaffected youths and an ethnic group from the west.

Reinado has been on the run since Australian-led troops attacked his mountain hideout in March. Five of his armed supporters were killed during the failed offensive, which triggered protests.

The fugitive has previously been blamed in part for last year's unrest after he and others led 600 soldiers to desert the army over claims of discrimination.

The soldiers were sacked by the then prime minister, sparking firefights between factions of the military that degenerated into gang violence.

At least 37 people were killed, another 150,000 displaced and Australian-led international peacekeepers were dispatched to restore security.

The government approved the manhunt in February after Reinado attacked several border police outposts and fled with dozens of weapons.