Source: United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT)
Date: 01 Dec 2006
01 December 2006, Dili - In a first ever such arrangement between a sovereign nation and the UN, the Timorese Government and the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) today agreed that UNMIT would have prime responsibility for police operations throughout Timor-Leste.
The agreement, known as the Police Supplemental Arrangement, details the operational arrangements and command and control procedures through which UNPol will take on responsibility as the interim law enforcement body. Its signing coincides with this morning's ceremony in the nation's capital Dili for the inauguration of the UNPOL-PNTL joint headquarters.
"UNMIT is delighted with the signing of this document, which provides the men and women of UNPol with an appropriate legal framework to continue doing their job," said Eric Tan Huck Gim the Deputy Special Representative of the UN Secretary-General for Security Sector Reform Rule of Law in Timor-Leste. "That job is to restore and maintain public security to the people of Timor-Leste and to assist with the reform, restructuring and rebuilding of the Timorese National Police, and the strengthening of the Ministry of the Interior."
The arrangement provides for unified command and control arrangements and the reform, restructuring and rebuilding of PNTL, including its certification. The combined presence of nearly 5000 police officers is expected to play a role in boosting public confidence ahead of next year's elections.
"This arrangement will allow UNPol to work hand in hand with the PNTL to ensure public security for all individuals and communities and help to restore the rule of law in Timor-Leste." Antero Lopes, the UN's Acting Police Commissioner said. "The agreement guarantees the Timorese can secure the support and leadership of UNPol in policing operations as well as the long term reform of restructuring and rebuilding the PNTL under a common integrated framework." Lopes said that under the newly signed agreement there will be close collaboration between the Minister of the Interior and the UNPol Commissioner to ensure that PNTL officers are certified to international standards of integrity, competence and skill.
The agreement also stipulates that UNMIT and the Government of Timor-Leste will work together to establish an effective and strengthened Ministry of Interior with respect to policy and administrative development. It provides for operational independence of the PNTL from the Ministry by adopting necessary legislative changes to shift authority for operational policing, police personnel management and internal discipline to the Police Commander.
The PNTL HQ disintegrated in May after fighting between security factions. UNPol, working in close collaboration with the Timorese authorities, is currently engaged in the reconstitution of PNTL through intensive efforts of screening and workshop/mentoring programmes designed to rapidly strengthen capacity and skills of the police service.
UN Security Council resolution 1704, adopted on August 25th this year, calls for a robust police presence of, at full force, of up to 1,608 qualified UNPol officers coming from various nations to help Timor-Leste working in all capacities of policing operations including leadership, community-policing, investigations, traffic, public order and administration functions.
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sábado, dezembro 02, 2006
The UN and the Timorese Government formalise policing arrangements
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Tradução:
A ONU e o Governo Timorense formaliza arranjos policiais
Fonte: Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT)
Data: 01 Dec 2006
01 Dezembro 2006, Dili – Num primeiro arranjo alguma vez feito entre uma nação soberana e a ONU, o Governo Timorense e a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) concordaram hoje que a UNMIT terá a principal responsabilidade pelas operações policiais em totó o Timor-Leste.
O acordo, conhecido como o Arranjo Policial Suplementar, detalha os arranjos de comando e operacionais e os procedimentos de controlo por meio dos quais a UNPol assumirá a responsabilidade como órgão interino de aplicação da lei. A sua assinatura coincide com a cerimónia desta manhã na capital da nação Dili da inauguração do quartel-general conjunto da UNPOL-PNTL.
"A UNMIT está encantada com a assinatura deste documento, que fornece aos homens e mulheres da f UNPol a apropriada moldura legal para continuar a fazer o seu trabalho," disse Eric Tan Huck Gim o Vice-Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Reforma do Sector da Segurança e do domínio da lei em Timor-Leste. "Esse trabalho é para restaurar e manter a segurança pública ao povo de Timor-Leste e para assistir com a reforma, reestruturação e reconstrução da Polícia Nacional Timorense, e o reforço do Ministério do Interior."
O arranjo contribui para o comando unificado e arranjos de controlo e a reforma, reestruturação e reconstrução da PNTL, incluindo a sua certificação. A presença combinada de perto de 5000 oficiais da polícia espera-se que tenha um papel para aumentar a confiança pública antes das eleições do próximo ano.
"Este arranjo possibilitará a UNPol trabalhar de braço dado com a PNTL para garantir a segurança pública a todos os indivíduos e comunidades e ajudar a restaurar o domínio da lei em Timor-Leste." Disse Antero Lopes, o Comissário da Polícia da ONU em exercício. "O acordo garante que os Timorenses podem ter o apoio e a liderança da UNPol em operações de policiamento bem como a reforma a longo prazo da reestruturação e reconstrução da PNTL sob uma moldura comum integrada." Lopes disse que sob o acordo agora assinado haverá colaboração estreita entre o Ministro do Interior e o Comissário da UNPol para garantir que os oficiais da PNTL são certificados com padrões internacionais de integridade, competência e capacidade.
O acordo também estipula que a UNMIT e o Governo de Timor-Leste trabalharão juntos para estabelecer um efectivo e reforçado Ministério do Interior no que respeita ao desenvolvimento administrativo e da política. Providenciará a independência operacional da PNTL do Ministério ao adoptar as mudanças legislativas necessárias para mudar a autoridade operacional do policiamento, a gestão do pessoal da polícia e a disciplina interna para o Comandante da Polícia.
O quartel-general da PNTL desintegrou-se em Maio depois de lutas entre facções de segurança. A UNPol, trabalhando em colaboração estreita com as autoridades Timorenses, está correntemente engajada na reconstituição da PNTL através de esforços intensivos de escrutínio, workshop e programas de monitorização concebidos para reforçar rapidamente capacidades e habilitações do serviço de polícia.
A resolução 1704 do Conselho de Segurança da ONU, adoptada em 25 de Agosto deste ano, apela a uma presença robusta da polícia, quando completa, de 1,608 oficiais qualificados da UNPol que vêem de várias nações para ajudar Timor-Leste a trabalhar em todas as capacidades de operações policiais incluindo liderança, policiamento comunitário, investigações, tráfico, ordem pública e funções de administração.
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