Assinado acordo que dá à ONU comando operacional Polícia Nacional

Díli, 01 Dez (Lusa) - O governo timorense e as Nações Unidas assinaram hoje em Díli um acordo que confere à ONU o comando operacional das funções de policiamento em todo o país.

O acordo foi assinado pelo primeiro-ministro, José Ramos-Horta, e pelo representante especial do secretário-geral da ONU em Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, numa cerimónia a que assistiu o Presidente Xanana Gusmão.

No final da cerimónia, em declarações à Lusa, Ramos-Horta salientou ser a "primeira vez que uma força policial das Nações Unidas tem poderes executivos num país soberano".

"Dadas as relações especiais que Timor-Leste tem com as Nações Unidas, a pedido do Estado timorense e dadas as dificuldades dentro da instituição PNTL, achámos que seria da maior prudência que numa primeira fase - que durará alguns meses apenas -, a UNPOL tenha poder executivo em relação à questão da lei e da ordem públicas", acrescentou.

"Daqui a uns meses, à medida que (os agentes da) PNTL seja reintegrada, haverá um comando da PNTL e haverá transferência total das responsabilidades, de volta para a PNTL", explicou.

O comissário Antero Lopes, comandante da UNPOL, disse, por seu lado, à Lusa que o acordo contém dois pontos "extremamente importantes".

"Na parte operacional, a cadeia de comando é integrada entre a UNPOL e a PNTL, sendo que, durante a fase de reconstituição da PNTL, a UNPOL assume o comando das funções de policiamento em todo o território de Timor-Leste", frisou.

Segundo o comissário, "outro ponto importante é a reforma, reestruturação e reconstituição, a longo prazo, da PNTL e do Ministério do Interior, de acordo com padrões internacionais".

"É a primeira vez num Estado soberano que a assinatura de tal acordo, com tantos poderes a uma polícia internacional, é conferido às Nações Unidas", destacou ainda.

Relativamente ao processo em curso de reconstituição da PNTL, em que as Nações Unidas estão há já algum tempo a supervisionar a triagem dos anteriores agentes da instituição, Ramos-Horta salientou à Lusa que o importante "é não repetir os erros do passado".

"Eu próprio enquanto primeiro-ministro - assinalou - tenho aconselhado a máxima prudência. Não quero repetir os erros do passado, em que recrutámos centenas de elementos para a PNTL, demasiado rapidamente, sem que fosse efectuado na altura um processo rigoroso de apuramento, e criamos especialidades várias".

A crise político-militar iniciada em Abril provocou a desintegração da PNTL e agora, com a supervisão da UNPOL, os anteriores agentes tiveram de se registar e estão a ser submetidos a um processo de triagem para avaliar se não estiveram envolvidos em actos de violência, e outros crimes, relacionados com a crise.

"Todos concordamos - eu, os meus colegas do governo, o Presidente da República -, que entreguemos à UNPOL a responsabilidade, claro que em sintonia com o governo, sob a liderança do governo, do processo de reorganização da PNTL", disse. Segundo Antero Lopes, existem actualmente cerca de dois mil agentes da PNTL em funções nos distritos, ainda nem todos sujeitos ao processo de triagem.

Relativamente ao distrito de Díli, dos 1010 que se registaram, 689 já estão dentro das várias fases do processo de triagem e, destes, 183 já estão actualmente envolvidos em operações policiais, integrados em patrulhas mistas com a UNPOL.

EL-Lusa/Fim.
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