A ONU e o Governo Timorense formalizam arranjos policiais

(Tradução da Margarida)


Fonte: Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT)

Data: 01 Dec 2006

01 Dezembro 2006, Dili – Num primeiro arranjo alguma vez feito entre uma nação soberana e a ONU, o Governo Timorense e a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) concordaram hoje que a UNMIT terá a principal responsabilidade pelas operações policiais em totó o Timor-Leste.

O acordo, conhecido como o Arranjo Policial Suplementar, detalha os arranjos de comando e operacionais e os procedimentos de controlo por meio dos quais a UNPol assumirá a responsabilidade como órgão interino de aplicação da lei. A sua assinatura coincide com a cerimónia desta manhã na capital da nação Dili da inauguração do quartel-general conjunto da UNPOL-PNTL.

"A UNMIT está encantada com a assinatura deste documento, que fornece aos homens e mulheres da f UNPol a apropriada moldura legal para continuar a fazer o seu trabalho," disse Eric Tan Huck Gim o Vice-Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para a Reforma do Sector da Segurança e do domínio da lei em Timor-Leste. "Esse trabalho é para restaurar e manter a segurança pública ao povo de Timor-Leste e para assistir com a reforma, reestruturação e reconstrução da Polícia Nacional Timorense, e o reforço do Ministério do Interior."

O arranjo contribui para o comando unificado e arranjos de controlo e a reforma, reestruturação e reconstrução da PNTL, incluindo a sua certificação. A presença combinada de perto de 5000 oficiais da polícia espera-se que tenha um papel para aumentar a confiança pública antes das eleições do próximo ano.

"Este arranjo possibilitará a UNPol trabalhar de braço dado com a PNTL para garantir a segurança pública a todos os indivíduos e comunidades e ajudar a restaurar o domínio da lei em Timor-Leste." Disse Antero Lopes, o Comissário da Polícia da ONU em exercício. "O acordo garante que os Timorenses podem ter o apoio e a liderança da UNPol em operações de policiamento bem como a reforma a longo prazo da reestruturação e reconstrução da PNTL sob uma moldura comum integrada." Lopes disse que sob o acordo agora assinado haverá colaboração estreita entre o Ministro do Interior e o Comissário da UNPol para garantir que os oficiais da PNTL são certificados com padrões internacionais de integridade, competência e capacidade.

O acordo também estipula que a UNMIT e o Governo de Timor-Leste trabalharão juntos para estabelecer um efectivo e reforçado Ministério do Interior no que respeita ao desenvolvimento administrativo e da política. Providenciará a independência operacional da PNTL do Ministério ao adoptar as mudanças legislativas necessárias para mudar a autoridade operacional do policiamento, a gestão do pessoal da polícia e a disciplina interna para o Comandante da Polícia.

O quartel-general da PNTL desintegrou-se em Maio depois de lutas entre facções de segurança. A UNPol, trabalhando em colaboração estreita com as autoridades Timorenses, está correntemente engajada na reconstituição da PNTL através de esforços intensivos de escrutínio, workshop e programas de monitorização concebidos para reforçar rapidamente capacidades e habilitações do serviço de polícia.

A resolução 1704 do Conselho de Segurança da ONU, adoptada em 25 de Agosto deste ano, apela a uma presença robusta da polícia, quando completa, de 1,608 oficiais qualificados da UNPol que vêem de várias nações para ajudar Timor-Leste a trabalhar em todas as capacidades de operações policiais incluindo liderança, policiamento comunitário, investigações, tráfico, ordem pública e funções de administração.

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