Transcrição da teleconferência com os media com o membro da Comissão de Inquérito Ralph Zacklin

Tradução da Margarida.

UNMIT – 18 de Outubro de 2006

Local: UNMIT Sala de Conferências, Dili, Timor-Leste
Tópico Relatório da Comissão Especial independente de Inquérito para Timor-Leste

Adrian Edwards:
Se nos puder ouvir bem, passo ao meu colega que está a traduzir e faço as perguntas em nome dos jornalistas Timorenses.

Pergunta:
Esta é de Timor Post, um dos diários de Timor-Leste. No relatório a Comissão apresentou algumas recomendações que precisam de ser seriamente consideradas, incluindo a recomendação que os responsáveis por crimes devem ser processados. Se as recomendações não forem implementadas pelo Estado de Timor-Leste, a Comissão tomará algumas acções para assistir Timor-Leste a resolver esta matéria?

Ralph Zacklin:
A Comissão acabou o seu trabalho e, com a apresentação deste relatório acabou o seu mandato. Portanto não compete à Comissão mais qualquer acção, a não ser obviamente se houver um novo pedido do governo à ONU. A Comissão obviamente pensou nas dificuldades que podem advir na implementação das suas recomendações para os processos. Esta é a razão de uma das recomendações ser que no relatório anual a ser apresentado no Parlamento pelo Gabinete do Procurador-Geral, que esse relatório deva indicar que problemas podem ter surgido em relação aos processos. O propósito dessa recomendação era precisamente possibilitar a comunidade internacional e a ONU monitorizarem a implementação das recomendações que foram feitas sobre os processos.

Pergunta:
A próxima pergunta é do STL. A Comissão acredita que Timor-Leste como um todo implementará as recomendações da Comissão?

Ralph Zacklin:
A Comissão acredita que visto que a Comissão foi pedida pelo governo de Timor-Leste e, visto que o governo e todas as suas instituições cooperaram completamente com a Comissão, a Comissão acredita que não há razão para duvidar que o governo tenha a intenção de encarar o relatório seriamente e de encarar as recomendações de forma séria. Nesse sentido, posso dizer que as reacções iniciais ao relatório que tive possibilidade de ver da parte do governo foram muito positivas. E, vi a declaração que foi emitida pelo Presidente e pelo Primeiro-Ministro na qual descrevem o relatório como um documento muito valioso e louvaram a objectividade do relatório. Por isso tenho que dizer que acredito que o Presidente, o Primeiro-Ministro, vão claramente considerar as recomendações de modo muito sério.

Pergunta:
A terceira pergunta vem da TVTL, a estação de televisão de Dili, a capital. Porque é que a Comissão não recomendou que o antigo Primeiro-Ministro fosse responsabilizado no tribunal pelas suas acções?

Ralph Zacklin:
No que diz respeito ao antigo Primeiro-Ministro, se ler com atenção o relatório a seu respeito– e recomendo que os que tiverem acesso ao relatório devem ser muito cuidadosos – verão que no que respeita ao antigo Primeiro-Ministro até agora, a Comissão disse que em relação à distribuição a civis de armas da PNTL, apesar de não termos sido capazes de encontrar evidência conclusiva, o facto é que há evidência suficiente antes da Comissão que havia uma suspeição razoável que o antigo Primeiro-Ministro teve pelo menos algum conhecimento da distribuição dessas armas a civis. E apesar de não termos recomendado que ele fosse processado, a Comissão acha que isso deve ser assunto mais investigação de modo a determinar se a antigo Primeiro-Ministro cometeu ou não um acto criminoso.

Pergunta:
De acordo com o relatório, o, Presidente devia ter-se “contido ele próprio”. Contudo, diz aqui que não é necessária que seja processado. Também disse que ele, o Presidente, devia ter seguido os canais institucionais nas suas comunicações. Com base nesta avaliação, sera ele processado? Esta é da Radio Timor-Leste.

Ralph Zacklin:
Não há sugestão no relatório que o Presidente devia ser processado por nenhum acto. O que a Comissão analisou com muito cuidado foram os contactos que tiveram lugar entre o Presidente e o Major Reinado, depois do Major Reinado ter desertado das F-FDTL. E a questão que a Comissão estava a investigar era se nesses contactos o Presidente podia de qualquer modo ter encorajado o Major Reinado a cometer actos ilegais. Mas o que descobrimos na nossa investigação foi que os contactos do Presidente com o Major Reinado foram uma tentativa da parte do Presidente de o conter e de o controlar, e que não havia evidência perante a Comissão que o Presidente dera quaisquer instruções ao Major Reinado de que resultara ele ter cometido actos ilegais.

Pergunta:
Esta é outra pergunta da Radio Timor-Leste. Li algumas das recomendações do relatório, mas as recomendações não mencionam nenhuns outros [elementos estrangeiros] ou nenhumas outras partes [estrangeira] envolvidas na crise. Pode comentar isso?

Ralph Zacklin:
Sim. Não sei ao certo o que significa “qualquer elemento estrangeiro na crise” mas o mandato da Comissão, como sabe, era estabelecer os factos e as circunstâncias destes eventos – o que fizemos – depois de termos entrevistado mais de mais de 200 testemunhas e revisto vários milhares de documentos. E estabelecemos os factos, acredito, tão objectivamente quanto possível. Esses factos levaram-nos então a avaliar as responsabilidades individuais e institucionais e a fazer algumas sugestões sobre responsabilidade. Portanto, o que quer que veja no relatório é o que a Comissão encontrou, e se não encontra nenhuma referência ou sugestão de um elemento estrangeiro então isso é porque não houve sugestão ou não houve nenhum elemento estrangeiro que viesse à atenção da Comissão.

Pergunta:
Outra vez, da Radio Timor-Leste. Não tenho muita certeza sobre a distribuição amanhã do relatório, ou da entrega do relatório ao Parlamento Nacional. Pode elaborar sobre isto, o modo como o relatório deve ser entregue?

Adrian Edwards:
Ralph, antes de responder, podemos também elaborar sobre isso depois, mas avance primeiro.

Ralph Zacklin:
Tudo o que posso dizer sobre isto é que sob os termos de referência, O relatório era para ser entregue ao Secretário-Geral e ao Parlamento Nacional, e tanto quanto sei foi isto que aconteceu, e eu sei que houve alguma outra distribuição – foi traduzido em línguas diferentes – mas própria Comissão não é responsável pela distribuição do relatório, para além de certificar que foi para o Parlamento Nacional conforme foi pedido. E a única intervenção da Comissão a este respeito foi que tínhamos sugerido com muita força que o relatório devia ser traduzido para Tétum.

Adrian Edwards:
Só para dizer aos colegas que como sabem o relatório foi entregue no Parlamento ontem à tarde. Como sabem, o relatório está também a ser enviado para líderes de topo aqui. Foi intenção do Alto-Comissário para os Direitos Humanos que o relatório fosse amplamente distribuído em Timor; estamos agora a facilitar isso com a vossa ajuda. Foi para todas as redacções. Foi para os distritos. Estamos a tentar distribui-lo tão alargadamente quanto possível. Está tembém disponível no website do Gabinete do Allto-Comissário para os Direitos Humanos.

Pergunta:
Esta é do Timor Post. Mencionou que haverá dificuldades que o sector judicial de Timor-Leste vai enfrentar. Podia talvez mencionar algumas dessas dificuldades em lidar com certos casos em Timor-Leste?

Ralph Zacklin:
Com certeza. Penso que é sabido que o sector judicial em Timor-Leste é muito frágil e fraco por causa da falta de pessoal treinado e a falta de recursos. Isto é alargadamente sabido e a Comissão no decurso dos seus trabalhos analisou muito atentamente o funcionamento do sector judicial em Timor-Leste e foi por isso que fizemos uma série de recomendações que acreditamos fortalecerão o sector judicial e lhe possibilitarão lidar com os tipos de casos que recomendamos serem processados. A dificuldade principal que percebemos em Timor enquanto fazíamos o nosso trabalho foi que havia um ponto de interrogação sobre a independência do sector judicial em Timor-Leste. E apontámos isso no nosso relatório que acreditamos que isso pode ser ultrapassado através da assistência de juízes e procuradores internacionais e através do acompanhamento dos juízes e dos procuradores locais.

Pergunta:
Esta pergunta é do STL. Em relação à responsabilidade do antigo Primeiro-Ministro em relação ao incidente de 28–29 Abril incidente, porque é que não houve nenhuma recomendação da Comissão para o antigo Primeiro-Ministro Alkatiri ser responsabilizado em relação aos incidentes de 28-29 Abril? Pode elaborar sobre isso?

Ralph Zacklin:
Fala do 28-29 Abril; Assumo que está a referir-se ao chamar as F-FDTL [sim] para acalmar os distúrbios que aconteciam. A Comissão de facto respondeu a essa questão, mas este é uma questão de responsabilidade institucional, não de responsabilidade individual criminal, e no nosso relatório analisámos o que acreditamos ter sido o falhanço das instituições em questão de seguir a moldura legal adequada – a moldura legal adequada – em relação à questão de chamarem os militares para se engajarem em funções da polícia, e fizemos um bastante - penso – claro comentário acerca disto. Mas este é um falhanço institucional e não é um que leve a qualquer responsabilidade individual criminal. Houve na opinião da Comissão um falhanço da parte do governo da altura de seguir adequados requerimentos da lei constitucional relacionados com a consulta sobre a chamada da F-FDTL.

Pergunta:
A Comissão encontrou algum envolvimento dos partidos da oposição na crise?

Ralph Zacklin:
Não encontrámos nenhum envolvimento dos partidos da oposição. Não.

Pergunta:
Enquanto fazia o seu trabalho aqui em Timor-Leste, fazendo as suas investigações, o maior desafio que encontrou que Timor-Leste enfrenta é a independência do sector da [justiça] aqui. Visto que alguns dos líderes de topo neste país serão sujeitos a investigações, acredita que – uma vez mais outra vez isto levanta dúvidas – os nossos tribunais serão capazes de lidar com esta matéria?

Ralph Zacklin:
Penso que já respondi a esta questão. Penso que na opinião da Comissão, o sector judicial em Timor-Leste é fraco, é frágil, precisa de assistência. Há evidência de interferência política. Mas este é um dos muitos problemas institucionais que têm de ser resolvidos em Timor e a Comissão, penso, acredita que dada a assistência necessária é possível a Timor-Leste desenvolver um sector judicial que seja independente dos órgãos políticos e que será capaz de exercer as suas funções de maneira livre e justa.

Adrian Edwards:
Ralph, muito obrigada. Não vejo mais perguntas. Obrigado por terem passado a vossa noite aqui. Penso que estão todos gratos.

Ralph Zacklin:
Muito obrigada e os melhores cumprimentos para todos em Dili. Estou feliz por terdo tido esta teleconferência.

Adrian Edwards:
Obrigado.

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