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Rotação da GNR a 26 de Novembro, dois meses depois do previsto -MAI

Díli, 29 Set (Lusa) - A rotação do contingente da GNR estacionado em Timor-Leste desde Junho ocorrerá a 26 de Novembro, dois meses depois do inicialmente previsto, disse hoje à agência Lusa o ministro de Estado e da Administração Interna.

O governante português, que falava horas antes de terminar uma visita oficial de três dias a Timor-Leste, ressalvou no entanto que os militares que não queiram dar-se como voluntários para a extensão em cerca de dois meses da comissão original (quatro meses) poderão requerer o seu regresso a Portugal.

"Naturalmente o Estado português assumirá e honrará os custos do regresso e da sua substituição. Aqueles que voluntariamente se dispuserem a cumprir a comissão até 26 de Novembro já serão rodados nos termos das Nações Unidas", precisou.

Portugal mantém actualmente 127 militares da GNR em Timor-Leste, que constituem o subagrupamento Bravo.

"As Nações Unidas solicitaram que este contingente se pudesse manter até finais de Novembro, tendo em conta a rotação que vai haver em diversas forças internacionais, tendo em conta a experiência já adquirida dos homens que integram o contingente e a um período previsível de alguma agitação que pode estar associada à revelação do relatório da Comissão de Inquérito da ONU aos acontecimentos de Abril e Maio", salientou António Costa.

A GNR tem pronto quer um pelotão quer uma companhia para a imediata substituição da actual companhia.

Todavia, António Costa disse ter registado "como muito significativo que a esmagadora maioria (dos militares da GNR) tenha pedido voluntariamente para cumprir a sua missão até 26 de Novembro".

António Costa revelou ainda que o primeiro-ministro José Ramos- Horta aceitou um convite de José Sócrates para efectuar, em data a marcar, uma visita oficial a Portugal.

EL-Lusa/Fim

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Xanana Gusmão garante que não fugirá às suas responsabilidades

Díli, 29 Set (Lusa) - O presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão, garantiu hoje em Díli que está pronto a assumir as suas responsabilidades caso seja acusado de ter promovido ou contribuído para a actual crise, não se escondendo atrás do cargo que ocupa.

"Estarei, a qualquer hora do dia, pronto para me apresentar no tribunal e assumir a responsabilidade de qualquer acto, que tenha porventura contribuído na distribuição de armas, na morte de pessoas, no incêndio de casas, no saque a bens e na violência que infelizmente continua a verificar-se", disse.

Xanana Gusmão, que intervinha na cerimónia solene de abertura da 5ª sessão legislativa, a última antes das eleições de 2007, dedicou parte significativa do seu discurso à questão da falta de segurança e ao desconhecimento sobre o número exacto de armas que ainda se encontram à solta.

"Este é um problema dos órgãos de soberania do Estado", frisou.

Nesse sentido, defendeu que o Parlamento Nacional, através da Comissão de Defesa e Segurança, "verifique a veracidade ou não" da "possível entrada ilegal de armas" no país.

"Esse sentimento de insegurança provém também do facto de civis continuarem armados", acentuou.

Depois de salientar que a situação no país e, essencialmente em Díli, ter melhorado "substancialmente" na sequência da "intervenção generosa das forças e polícias internacionais", Xanana reconheceu que, "infelizmente, cinco meses depois ainda assistimos a um espírito de recusa e repulsão nas nossas comunidades".

"Persiste, sim, um clima de insegurança nalguns bairros e persiste também o problema das pessoas deslocadas, dentro da cidade, que teimam em não regressar às suas casas, sobretudo à noite", acrescentou.

O tecido social timorense, notou, está "fragmentado por sentimentos hostis que a sociedade absorveu com demasiada facilidade", constituindo um problema "que vai do político ao étnico, do social ao humanitário, do económico ao legal".

Relativamente ao problema que constitui o desconhecimento do número de armas fora das instituições de defesa e segurança, o Presidente considerou se trata de uma questão dos órgãos de soberania do Estado e deu como exemplo o registo de armas a mais no arsenal das forças armadas e de armas a menos relativamente às que estavam distribuídas à Polícia Nacional, na sequência do trabalho desenvolvido pela Comissão de Inspecção do Armamento das F-FDTL e PNTL.

"Ao invés de questionarmos a chamada inaptidão das forças internacionais na recolha de armas, deveríamos ser mais justos nas nossas interpretações e obrigarmos ou, no mínimo, apelarmos a todos quantos distribuíram ou estiveram presentes no acto de distribuição de armas, para procederem à recolha", adiantou.

"Muitos de nós tentamos ilibar-nos da responsabilidade dessa distribuição, exigindo apenas que as medidas tomadas ou que as actuações das forças internacionais cumpram uma missão quase impossível", salientou.

Considerou por isso que "o que mais falta na sociedade timorense e, sobretudo, nos governantes, é a honestidade política".

"A honestidade política exige humildade de pensamento. E não somos, ou não queremos ser, humildes, esquecendo pura e simplesmente que em pequenas sociedades como a nossa, o que vale não é a percepção que fazemos de nós próprios, mas o apreço ou o desapreço que a sociedade pode ter de nós", destacou.

Relativamente à entrega aprazada para o próximo dia 07 de Outubro do relatório elaborado pela Comissão de Inquérito Independente da ONU, sobre as responsabilidades individuais e institucionais na violência registada em Timor-Leste em Abril e Maio passados, Xanana Gusmão referiu que "existem grandes expectativas" à volta do conteúdo do documento.

"Como órgãos de soberania, todos temos que assumir a responsabilidade de ajudar o povo a compreender o carácter do mandato daquela Comissão", disse.

Para tanto, Xanana espera que todos os dirigentes políticos ponderem as suas palavras nas declarações públicas que vierem a fazer, "para não atiçarmos mais os ânimos".

"Porque isto só poderá vir a inviabilizar todos os esforços, que se estão a fazer, no intuito de se criar um clima de mútua aceitação dentro das comunidades", avisou.

O relatório da referida Comissão constitui apenas um "levantamento de dados sobre os acontecimentos", e o documento deverá ser interpretado como "o passo inicial e necessário" para futuras intervenções do sistema judiciário nacional.

Depois, dirigindo-se aos que o acusam de ter promovido a crise e "o consequente caos no país", o Presidente timorense comprometeu-se a não se escudar com o estatuto de imunidade no cargo institucional que ocupa para se esquivar a responder perante qualquer dos seus actos.

"E não serei eu a fugir das minhas culpas, quando elas forem provadas em tribunal. Todos podem ficar descansados nesse sentido, já que não necessitarei de advogados, porque não tenho dinheiro para os pagar, e muito menos, poderei subornar os juízes, que até são internacionais e já ganham bem", assegurou.

"Já possuo a experiência quanto a julgamentos e, devo dizer, guardo boas recordações, em termos de maturação política, do período de sete anos de prisão na Indonésia", acrescentou.

EL-Lusa/Fim

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Xanana diz-se pronto a ir a tribunal
30.09.2006
JN

O presidente de Timor-Leste, Xanana Gusmão, garantiu ontem em Díli que está pronto a assumir as suas responsabilidades caso seja acusado de ter promovido ou contribuído para a actual crise, não se escondendo atrás do cargo que ocupa. "Estarei, a qualquer hora do dia, pronto para me apresentar no tribunal e assumir a responsabilidade de qualquer acto, que tenha porventura contribuído na distribuição de armas, na morte de pessoas, no incêndio de casas, no saque a bens e na violência que infelizmente continua a verificar-se", disse.

Xanana Gusmão, que intervinha na cerimónia solene de abertura da 5.ª sessão legislativa, a última antes das eleições de 2007, dedicou parte significativa do seu discurso à questão da falta de segurança e ao desconhecimento sobre o número exacto de armas que ainda se encontram à solta. "Este é um problema dos órgãos de soberania do Estado", frisou.

Nesse sentido, defendeu que o Parlamento Nacional, através da Comissão de Defesa e Segurança, "verifique a veracidade ou não" da "possível entrada ilegal de armas" no país.

Depois de salientar que a situação no país e, essencialmente em Díli, ter melhorado "substancialmente" na sequência da "intervenção generosa das forças e polícias internacionais", Xanana reconheceu que, "infelizmente, cinco meses depois, ainda assistimos a um espírito de recusa e repulsão nas nossas comunidades". "Persiste, sim, um clima de insegurança nalguns bairros e persiste também o problema das pessoas deslocadas, dentro da cidade, que teimam em não regressar às suas casas, sobretudo à noite", acrescentou.

O tecido social timorense, notou, está "fragmentado por sentimentos hostis que a sociedade absorveu com demasiada facilidade", constituindo um problema "que vai do político ao étnico, do social ao humanitário, do económico ao legal".

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Semana Online - 29-09-06
Angola assume presidência da ASG-PLP

Angola assume, a partir de hoje, a presidência da Associação de Secretários-Gerais dos Parlamentos de Língua Portuguesa (ASG-PLP). A informação foi avançada na capital do Brasil, Brasília, pelo deputado à Assembleia Nacional de Angola, Diogo de Jesus.

Diogo Jesus prestou esta informação à imprensa a margem dos trabalhos do VII encontro da ASG-PLP, tendo adiantado que a indicação foi consensual entre os delegados. O Brasil desempenhava o cargo desde Julho de 2005.

Para Jesus este VII encontro visou avaliar a evolução das relações inter-parlamentares da Comunidade de Países da Língua Portuguesa (CPLP) e procurar adequar os seus Estatutos ao actual momento político e a realidade de cada Estado membro.

Os participantes neste encontro destacaram a importância da comunicação social e concluíram que "não pode haver actividade parlamentar sem comunicação, pois esta confere visibilidade às casas dos povos".

A estrutura e o funcionamento de Consultoria Legislativa do Parlamento Brasileiro foi outro tema abordado nesses VII encontro, cuja pertinência prendeu a atenção de todos os participantes.

A ASG-PLP é uma instância promotora da cooperação técnica dos parlamentos da CPLP, que num "tom proactivo" desenvolve uma série de acções para o adensamento das relações inter-pessoais e permitir a modernização das respectivas instituições.

À luz dos seus estatutos, a ASG-PLP reúne-se ordinariamente uma vez por ano, sendo convocada sempre que entendida útil.

São membros os secretários gerais ou detentores de cargos equivalentes dos parlamentos de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além dos representantes do Senado e da Câmara de Deputados do Brasil.

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