quinta-feira, junho 22, 2006

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Decisão da FRETILIN vai ao encontro das preocupações do PR

Díli, 22 Jun (Lusa) - A resposta da FRETILIN, partido governamental em Timor-Leste, à exigência feita pelo Presidente Xanana Gusmão de demissão do primeiro-ministro Mari Alkatiri "vai ao encontro das preocupações" do chefe de Estado, disse hoje fonte partidária à Lusa.

A fonte, que solicitou o anonimato, confirmou que o primeiro- ministro Mari Alkatiri e o presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres "Lu-Olo", têm uma reunião agendada para "hoje à tarde (hora local) com o chefe de Estado, para lhe comunicarem formalmente a decisão da FRETILIN".

A resposta do partido maioritário, que a fonte se escusou a dizer qual é, "vai ao encontro das preocupações do chefe de Estado, e aponta para a viabilização da governação e a garantia do normal funcionamento das instituições democráticas eleitas, como o Parlamento, com a correspondente aprovação dos diplomas que aguardam agendamento, como o orçamento de Estado e as leis eleitorais".

A decisão foi tomada no decorrer de uma reunião da Comissão Política Nacional (CPN), realizada hoje de manhã em Díli.

Relativamente à reunião do Comité Central da FRETILIN, convocada para sábado de manhã, a fonte disse à Lusa que "o objectivo é informar os militantes da decisão da CPN e tratar da organização interna do partido relativamente às eleições de 2007".

Na quarta-feira, durante uma reunião do Conselho de Estado (CE) para análise da situação no país, Xanana Gusmão ameaçou demitir-se se o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, não aceitasse deixar a chefia do governo.

Na ocasião, Xanana Gusmão alegou que a crise política não se pode prolongar por mais tempo e que teria de dar uma satisfação ao povo timorense.

Já perto do final da reunião, e porque Mari Alkatiri se mantinha "fechado em copas", segundo a expressão usada por fonte que participou na reunião do CE e que solicitou também o anonimato, Xanana Gusmão insistiu que tinha de "enfrentar" a população e que não lhe restava outra hipótese senão demitir-se.

Perante esta reacção, Mari Alkatiri disse então que avaliava a posição e o papel do Presidente da República como "mais importantes" no contexto da actual crise, pelo que comunicou que iria consultar a direcção da FRETILIN sobre a sua possível demissão.

A demissão de Mari Alkatiri foi exigida por Xanana Gusmão terça- feira, numa carta que endereçou ao primeiro-ministro, a propósito de um programa transmitido por uma televisão australiana sobre a alegada distribuição de armas a civis.

Na carta, Xanana Gusmão refere que no programa foram feitas "graves denúncias" sobre o alegado envolvimento de Mari Alkatiri na entrega de armas a civis.

"Tendo visto o programa 'Four Corners', que me chocou imensamente, só me resta dar-lhe oportunidade para decidir: ou resigna ou, depois de ouvido o Conselho de Estado, o demitirei, porque deixou de merecer a minha confiança, enquanto Presidente da República", escreveu Xanana Gusmão.

"Espero uma resposta sua até às 17h00 de hoje, 20 de Junho de 2006", lê-se na missiva assinada por Xanana Gusmão.

A acusação de que Mari Alkatiri ordenou a distribuição de armas a civis para eliminar os seus adversários políticos foi feita por Vicente da Conceição "Railos", um veterano da resistência contra a ocupação indonésia que afirma liderar um grupo de "segurança interna" da FRETILIN, de cerca de 30 homens.

Mari Alkatiri tem repetidamente negado as acusações de "Railos" e, face a sugestões para que se demita, admitiu fazê-lo apenas se fosse esse o desejo da FRETILIN, partido de que é secretário-geral.

A FRETILIN venceu as eleições de 2001 para a Assembleia Constituinte, que redigiu e aprovou a Constituição da República, com 57,37 por cento dos votos, elegendo 55 dos 88 deputados.

Posteriormente, a Assembleia Constituinte votou a sua transformação no actual Parlamento Nacional, do qual saiu o governo liderado por Mari Alkatiri, cuja posse ocorreu a 20 de Maio de 2002, dia em que o país se tornou independente.

EL/PNG/ASP.

FRETILIN anuncia que Alkatiri não se demite de PM

Díli, 22 Jun (Lusa) - A FRETILIN anunciou hoje que o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, não vai se demitir do cargo conforme exigência do Pres idente da República, Xanana Gusmão.

"O primeiro-ministro não vai apresentar a demissão ao Presidente da Rep ública e apela aos órgãos de soberania que resolvam a crise dentro do quadro con stitucional", afirmou José Reis, secretário-geral adjunto do partido no poder em Timor-Leste, em conferência de imprensa em Díli.

EL/PNG.

Lusa/Fim


FRETILIN anuncia que Alkatiri não se demite de PM (ACTUALIZADA)

Díli, 22 Jun (Lusa) - A FRETILIN anunciou hoje que o primeiro-ministro timorense, Mari Alkatiri, não vai se demitir do cargo conforme exigência do Pres idente da República, Xanana Gusmão.

"O primeiro-ministro não vai apresentar a demissão ao Presidente da Rep ública e apela aos órgãos de soberania para que resolvam a crise dentro do quadr o constitucional", afirmou José Reis, secretário-geral adjunto do partido no pod er em Timor-Leste, em conferência de imprensa em Díli.

Questionado pela Lusa sobre se a posição da FRETILIN significa um cerra r de fileiras do partido em torno do primeiro-ministro, não correspondendo à exi gência do chefe de Estado para a sua demissão, José Reis respondeu: "sim, é a no ssa posição".

O dirigente da FRETILIN remeteu outras explicações para um encontro que o primeiro-ministro e o presidente do Parlamento terão sexta-feira com o Presid ente da República.

Este encontro chegou a ser anunciado pela FRETILIN para hoje à tarde (h ora local), mas José Reis revelou que Xanana Gusmão solicitou o seu adiamento po r 24 horas.

Xanana Gusmão exigiu a demissão de Mari Alkatiri, mas depois de uma reu nião do Conselho de Estado, quinta-feira, o primeiro-ministro e secretário-geral da FRETILIN indicou que iria ouvir o seu partido sobre a questão.

Mari Alkatiri tem afirmado que só consideraria demitir-se do cargo de p rimeiro-ministro se fosse esse o desejo da FRETILIN, partido maioritário em Timo r-Leste.

"A FRETILIN apela aos órgãos de soberania para honrarem a Constituição e para estarem firmes na defesa da Constituição e da soberania e dignidade do po vo maubere", disse José Reis.

"A FRETILIN apela ao Presidente da República como comandante supremo [d as forças armadas] e garante da unidade e estabilidade da Nação para fazer o pos sível para encontrar uma solução que salvaguarde as instituições democráticas", afirmou.

Relativamente ao processo judicial contra Rogério Lobato, vice-presiden te da FRETILIN e ex-ministro do Interior, José Reis adiantou que o partido gover namental "apela aos órgãos competentes para diferenciarem um processo político d e um processo criminal".

A FRETILIN, adiantou, considera que Rogério Lobato está a ser sujeito a o mesmo tratamento de que foi alvo Xanana Gusmão quando foi detido em 1992, na a ltura em que liderava a resistência contra a ocupação indonésia.

"Rogério Lobato é exemplo das práticas de perseguição ao partido. Teve a sua família sacrificada durante a ocupação" de Timor-Leste pela Indonésia (197 5-1999), acrescentou José Reis.

Rogério Lobato está a ser alvo de um processo de averiguações por ter s ido acusado de distribuir armas a civis para eliminar adversários políticos de M ari Alkatiri.

Dirigindo-se aos militantes do partido, José Reis apelou para que se ma ntenham vigilantes e não se deixem manipular por "manobras e manipulações".

"A FRETILIN apela aos seus militantes para estarem vigilantes e não ser em levados por informações, manobras e manipulações de divisão do povo de Timor- Leste", afirmou.

"A FRETILIN apela para todos se manterem vigilantes em todos os distrit os, subdistritos, sucos e aldeias", acrescentou José Reis.

EL/PNG.

Lusa/Fim


Xanana vai falar país após FRETILIN anunciar que PM não se demite

Díli, 22 Jun (Lusa) - O presidente timorense, Xanana Gusmão, vai dirigi r hoje uma mensagem ao país, anunciou o seu gabinete.

A mensagem segue-se a uma conferência de imprensa da FRETILIN, em que o partido no poder anunciou que o primeiro-ministro, Mari Alkatiri, não se demiti rá do cargo, conforme tinha sido exigido pelo Presidente da República.

PNG/EL.

Lusa/Fim


Editorial, DN, 22/06/06

A carta

Eduardo Dâmaso

A situação política em Timor não pára de surpreender. O novo episódio da crise é epistolar - uma carta de Xanana a Alkatiri a exigir-lhe a demissão com base num programa da televisão australiana em que é afirmado que o primeiro-ministro teria promovido a distribuição de armas a militares da Fretilin.

O assunto da entrega das armas é melindroso e está a ser investigado pelas autoridades judiciais timorenses. Não há ainda nenhuma espécie de conclusão, mas o Presidente da República, que tem a especial obrigação de manter a serenidade e ser o garante das instituições, pôs o país em alvoroço dizendo em papel timbrado e com a solenidade das declara- ções de Estado o que a sua mulher diz habitualmente na cozinha lá de casa ou em incursões pelos bairros pobres de Díli.

Xanana escreve a carta num tom idêntico ao das declarações recentes da sua mulher, a australiana Kirsty Sword, sobre Alkatiri, em que esta não só disse que o primeiro-ministro devia demitir-se como anunciava que, caso não o fizesse, seria demitido pelo seu marido.

As relações de Estado em Timor já tinham descido ao mais baixo nível de paroquialidade quando se percebeu que em muito dependiam da vida do- méstica do Presidente. Agora passaram para a fase mais preocupante: o tom simplório com que têm sido comentadas as relações institucionais saiu mesmo da cozinha do Presidente e entrou nas instituições.

A carta de Xanana - que o DN publica nesta edição - representa a triste paródia a que chegou a política timorense. Um país que está à beira de uma guerra civil é atravessado por ódios mortais ao nível das mais altas figuras do Estado, fomentados por guerras antigas ou por interesses económicos e diplomáticos da Austrália.

Com este comportamento Xanana Gusmão volta a incendiar o clima político em termos que podem ser incontroláveis num país onde há centenas de civis armados, polícias e militares amotinados, rivalidades étnicas, invejas pessoais e que se transformou num palco de obscuras manobras diplomáticas. Com uma liderança que gere ódios o povo só pode mesmo é procurar abrigo do seu próprio medo. O braço-de-ferro entre Xanana e Alkatiri chegou a um ponto de não retorno e pode mesmo acabar num banho de sangue. E, até aqui, quem se tem esforçado por evitar tal tragédia tem sido Alkatiri e não o Presidente de Timor- -Leste.


Xanana quer obrigar Alkatiri a demitir-se

João Pedro Fonseca Em Díli, DN, 22/06/06

O Presidente Xanana Gusmão esticou ontem a corda no Conselho de Estado e exigiu ao primeiro- -ministro Mari Alkatiri que se demitisse. Está instalada a crise política em Timor-Leste. Hoje, Alkatiri deverá voltar a reunir-se com Xanana e com o presidente do Parlamento, Francisco Guterres (Lu Olo), que preside também à Fretilin.

A decisão final pode estar para breve. Mas não é seguro que o primeiro-ministro venha a cair. Pelo menos até sábado, dia em que se reúne o Comité Central da Fretilin. Hoje reúne-se ainda a Comissão Política Nacional do partido e amanhã segue-se o Conselho de Ministros.

Certo é que o Presidente parece ter perdido a paciência depois de ter visto, na terça-feira, um documentário da televisão australiana, em que se abordava a entrega de armas ao grupo de Vicente da Conceição (Railós). De imediato, enviou uma cassete do programa ao primeiro-ministro. Alkatiri viu a cassete, como dizia ontem na entrevista ao DN, mas não reparou na carta que a acompanhava. "Estava mesmo juntinha à convocatória do Conselho de Estado." Só à noite é que a viu.

Nessa carta [ver fac-símile], Xanana Gusmão fazia um autêntico ultimato a Mari Alkatiri: "Ou resigna ou, depois de ouvir o Conselho de Estado, terei de o demitir porque deixou de merecer a minha confiança, enquanto Presidente da República." Dava até um prazo: "Espero uma resposta sua até às 17.00 de hoje, 20 de Junho de 2006."

Ontem, o Conselho de Estado começou mal. Quando Alkatiri chegou ao Palácio das Cinzas com o seu staff viu logo vários seguranças de Rogério Lobato e de Paulo Martins (comandante da Polícia), precisamente dois homens que têm algo a dizer sobre a questão das armas e que poderiam envolver o primeiro-ministro.

O staff do primeiro-ministro foi então desviado para outra sala, onde não havia cadeiras. Alkatiri terá ironizado: "Já nos tiraram a cadeira." Depois, houve a tentativa de fazer uma acareação entre Railós e Paulo Martins e Alkatiri. Mas não foi aceite.

O DN confirmou tudo com Paulo Martins, minutos depois de este ter saído: "Fui chamado para vir contar o que sei sobre as armas entregues a Rogério Lobato, mas não foi preciso. Disseram que o Presidente já tinha visto um filme ."

O Conselho de Estado começou, apenas com dez dos 12 conselheiros, de forma cordata. Cada um dos conselheiros deu a sua opinião sobre a crise e apenas quatro terão defendido a demissão do chefe de governo.

Quando Xanana começou a falar foi muito duro, fazendo acusações a Alkatiri, que terá replicado da mesma forma. Foi então que Xanana terá dito que Alkatiri tinha de se demitir. Este insistiu na sua tese habitual: o Presidente não tem poderes constitucionais para o fazer. O Presidente terá respondido então que podia ser o chefe de Governo a demitir-se, já que não tinha confiança nele. Alkatiri manteve-se irredutível.

Xanana Gusmão encostou Alkatiri à parede: "Eu tenho que resolver esta crise, se o senhor não se demite, então demito-me eu." O primeiro-ministro ficou de mãos atadas. A demissão de Xanana colocaria o país no caos. Segundo algumas fontes, Alkatiri terá reconhecido, nessa altura, que estava em perda: "Se, para sairmos da crise, alguém tem de se demitir, então que seja eu, já que sou o mau da fita e o senhor é bem-visto pelo povo."

A luta de poderes continuou com o primeiro-ministro a dizer que o Governo devia então demitir-se em bloco, quando o Presidente Xanana Gusmão só parecia contemplar a hipótese da demissão do próprio Alkatiri.

Discutiram-se depois várias alternativas. No final, Mari Alkatiri prometeu que iria consultar o seu partido sobre a questão da sua demissão.

Portugal aconselhou Xanana a não demitir Mari Alkatiri
Ana Sá Lopes, DN, 22/06/06

O Estado português tem aconselhado Xanana Gusmão a não demitir Mari Alkatiri. A posição, consensual entre o Governo e o Presidente da República, tem sido transmitida nas conversações entre responsáveis portugueses e timorenses.

Tanto o Governo como o Presidente da República têm referido aos responsáveis timorenses as dificuldades que podem resultar de uma tentativa de resolução da crise através da demissão de Alkatiri, uma vez que a constituição timorense é fechada neste domínio.

Ontem, Lisboa respondeu com o silêncio à confusão instalada entre os órgãos de soberania de Timor-Leste. Nem MNE, nem primeiro-ministro, nem Presidente da República fizeram qualquer declaração pública à pressão de Xanana para a demissão de Alkatiri. A ordem é esperar até que a situação se esclareça e tudo evitar para não dar azo a acusações de interferência nos assuntos internos de Timor-Leste.

Mas a preocupação com o evoluir da crise neste sentido é evidente, uma vez que para o Governo português, a concretizar-se a demissão de Alkatiri - que, de resto, Portugal considera não ser constitucionalmente possível - virá ao encontro daquilo que no MNE é designado como o "interesse australiano".

Logo no início da crise, o primeiro-ministro australiano, John Howard, criticou o Governo de Mari Alkatiri, e o ministro dos Negócios Estrangeiros, Freitas do Amaral, acusou a Austrália de "ingerência nos assuntos internos de Timor-Leste".

O hipotético afastamento de Mari Alkatiri é, para as autoridades portuguesas, a confirmação de que esteve em curso um golpe institucional com o patrocínio do Governo australiano - e com o apoio do Presidente da República, Xanana Gusmão, e do ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Ramos-Horta. Recorde-se que a Austrália está contra o modelo institucional timorense, feito sob influência portuguesa. O Governo australiano considera que nem a Constituição nem o sistema de justiça timorenses são os correctos e, em sede da ONU, já propuseram a sua alteração.

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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