Obrigado Malai Azul!
Fica, assim, claro que o PR assume "a responsabilidade principal nas áreas da defesa e segurança nacionais, na qualidade deComandante Supremo das Forças Armadas" e "em colaboração estreita e articulação permanente com o Primeiro-Ministro e o Presidente do Parlamento Nacional".
E que o faz num "quadro de colaboração e articulação reforçada que envolve as seguintes entidades:
Os Ministérios da Defesa e do Interior com as entidades e serviços deles dependentes:• Os Comandos das Falintil-FDTL e da PNTL, nos termos dos Decretos-Lei n.º 7 e n.º 8de 2004;
Os serviços de informação e segurança do Estado e o Gabinete de Crise, na dependência do Primeiro-Ministro, nos termos da Lei n.º 8 de 2003 e do Decreto Lein.º 7 de 2004" e - muito significativamente - "As Forças Internacionais de Defesa e Segurança presentes no Território Nacional por solicitação dos Órgãos de Soberania" de Timor-Leste.Fica também claro que o PR NÃO declarou o 'estado de sitio', mas que o poderá vir a fazer "em conformidade com os preceitos constitucionais devidos, designadamente, a necessária autorização prévia do Parlamento Nacional.
"Ou seja, nota-se uma extrema preocupação das instituições democráticas de Timor-Leste em respeitar, neste momento dificil e nestas circunstâncias excepcionais, os preceitos e os princípios da Constituição da RDTL.Será que esta declaração ainda foi traduzida para inglês ?
Ou que essa tradução não contém quaisquer erros crassos ou elementos que permitam a confusão do tal Kanguru Cage ? Could you check that, pls, Blue Malai ?
quarta-feira, maio 31, 2006
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3 comentários:
Lamenta-se que essa preocupação se manifeste de forma tão lenta!
Atacado o quarto orgão de soberania de Timor Leste - o Tribunal de Recurso que exerce as funções de Supremo Tribunal e Constitucional foi vandalizado e saqueado.
Onde anda o exercito australiano?
E já agora como é que jovens que compõem gangs sabem onde estão os processos de 1999 na Procuradoria Geral? Se é que sabem o que são processos!
"A actual prioridade de qualquer timorense é arranjar comida" -
Um timorense anonimo diz: "as forças internacionais não estão a proteger-nos"
noticia na RTP.
Porquê a inércia e passividade do Presidente da República?! As forças militares que se encontram no País não estão sob a sua responsabilidade?!
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