Fretilin aposta em 'Lu-Olo' para vencer as presidenciais

DN, 03/02/07

Por: Armando Rafael

A Fretilin, partido que detém a maioria absoluta no Parlamento timorense, poderá avançar com a candidatura do seu presidente, Francisco Guterres ("Lu-Olo"), para a sucessão de Xanana Gusmão.

Esta decisão, que prejudicaria o apoio do partido a uma eventual candidatura do primeiro-ministro Ramos-Horta, ganhou ontem um novo impulso, depois de Xanana ter convocado as presidenciais para 9 de Abril, sem fazer qualquer referência às legislativas em Timor-Leste. Salvo uma pequena alusão ao facto de os deputados terem de ser eleitos nos 80 dias posteriores às presidenciais, o que apontaria para o mês de Julho, prolongando a legislatura que deveria terminar a 20 de Maio.

É isso que explica que Fretilin já tenha questionado a constitucionalidade desta decisão, admitindo, pela voz do seu líder, o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri, vir a recorrer para o Tribunal de Recurso. "Não entendemos porque se marcou uma data e não a outra. O novo Presidente não pode ser empossado por um Parlamento em fim de mandato."

À margem desta nova disputa entre o Presidente da República e o partido que apoia o Governo de Ramos-Horta, o facto é que a Fretilin não gostou de ver Xanana alterar o calendário previsto, criando, assim, as condições para poder concorrer às legislativas, como há muito tempo se diz em Timor-Leste, faltando apenas saber se o actual inquilino do Palácio das Cinzas tenciona criar o seu próprio partido ou se pretende colocar-se à frente de uma coligação formada por partidos já existentes.

É neste quadro que surge "Lu-Olo", que acumula as presidências da Fretilin e do Parlamento. Com esta candidatura, a Fretilin acredita que poderá eleger o sucessor de Xanana e atingir mais dois objectivos: neutralizar Ramos-Horta, o candidato mais desejado por Xanana e que tem dito sempre que não será candidato sem o apoio do maior partido timorense; e baralhar tudo outra vez, limitando o espaço de Xanana nas legislativas, onde tudo estaria em aberto se a Fretilin perdesse, entretanto, as presidenciais.
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Fundação S. João Deus vai prestar cuidados de saúde a necessitados

Lisboa, 02 Fev (Lusa) - A Província Portuguesa da Ordem Hospitaleira de S. João de Deus criou hoje uma fundação para apoiar projectos na área da saúde, bem-estar social e desenvolvimento humano para pessoa necessitadas em Portugal e nalguns países lusófonos.

"A Fundação S. João de Deus surge no contexto actual de sociedade e pre tende sensibilizar as pessoas para a necessidade de apoiar os mais necessitados por motivos de saúde", disse na sessão de apresentação José Paulo Pereira, presi dente da Assembleia de Curadores daquela fundação.

De acordo com o responsável, as áreas de intervenção serão as das doenç as mentais, reabilitação psicossocial, alcoolismo, toxicodependência, apoio às p essoas idosas, cuidados de geriatria e cuidados continuados a pessoas com doença s crónicas.

Serão ainda prestados cuidados diferenciados de saúde ao nível da ortop edia, medicina física e de reabilitação, cirurgia vascular, oftalmologia, otorri nolaringologia, medicina dentária e anestesiologia.

Além de prestar cuidados nas oito casas de saúde espalhadas pelo contin ente e ilhas, a Fundação S. João de Deus vai dar também apoio em Moçambique, Bra sil e Timor-Leste.

Compete ainda à Fundação a organização, coordenação ou apoio a outras i niciativas, principalmente em países em vias de desenvolvimento ou subdesenvolvi dos, tais como ajudas humanitárias de emergência, de calamidade pública, de reab ilitação e de desenvolvimento.

A Fundação S. João de Deus tem o estatuto de Organização Não-Governamen tal para o Desenvolvimento.

MCL-Lusa/Fim
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Dos leitores

Comentário sobre a sua postagem "Xanana Gusmão marca eleições presidenciais para 9 de Abril":

Porque não foi definido claramente todo o calendário eleitoral? O que esconde o presidente? O que manobra? O que pretende condicionar e quem? O que esconde na manga?Esta é só mais uma das desgraças do que tem sido este Presidente: não fala claro. Não decide simplesmente.

Enrola as coisas e o país com ele. E não é imparcial. As eleições segunda feira de Páscoa são uma cedência do presidente às pressões da igreja que conta na semana santa "educar" o povo contra a FRETILIN!

E a Igreja enquanto tal não vai a votos. Porque se mete na política?

Não aprenderam nada...

O sofrimento vai continuar!
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Prosecutor Violates Constitution

(Media Monitoring - UNMIT)

President of the National Parliament, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’ said Prosecutor General, Longuinhos Monteiro has violated the Constitution for signing an agreement with Major Alfredo Reinado to appear in Gleno Court.

Guterres said he does not understand why the court hearing for Alfredo needs to be in Gleno Court while for other citizens hearings are carried out in Dili. He considers the latter decision as disrespect to the Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste, adding that all citizens must be treated equally and there should not be special courts for criminals.

The President of the Parliament agrees that there is discrimination in the judiciary system. He said some citizens abide by the justice system, but in some cases the Prosecutor does what he wants as in the case of Major Alfredo.

He said that on 19 December the court issued a warrant to capture Alfredo and his group but it has not been executed.

Major Alfredo has reportedly said he met and discussed with the Prosecutor General to advance his case, adding that he stood up for the political interference on the institution and as a military police he worked to stop the aggression, hence it is time to follow the judicial process. He said the delay in the court process is due to its impartiality and interference or manipulation from political interests.

In a separate article, former Falintil member, Cornelio Gama, L7 said a planned coup d’etat by Alfredo is false as he personally met with Alfredo who confirmed to him it was all rumours. Gama, former Falintil Commander Antonio Manecas, Mau Hunu and former veteran Ernesto Fernandes held a meeting with Major Alfredo sometime this week. (STL, TP, DN)
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Procurador Viola a Constituição

(Monitorização dos Media - UNMIT)

O Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres ‘Lu-Olo’ disse que o Procurador-Geral, Longuinhos Monteiro violou a Constituição ao assinar um acordo com o major Alfredo Reinado para se apresentar no Tribunal de Gleno.

Guterres disse que não entende porque é que a audição no tribunal de Alfredo precisa de ser no Tribunal de Gleno Court quando para outros cidadãos as audições se realizam em Dili. Considera esta decisão um desrespeito da Constituição da República Democrática de Timor-Leste, acrescentando que todos os cidadãos devem ser tratados com igualdade e que não deve haver tribunais especiais para criminosos.

O Presidente do Parlamento concorda que há discriminação no sistema judiciário. Disse que alguns cidadãos obedecem à lei do sistema de justiça, mas nalguns casos o Procurador faz o que quer como no caso do major Alfredo.

Disse que em 19 de Dezembro o tribunal emitiu uma ordem de prisão para capturar Alfredo e o seu grupo mas que não foi executada.

O major Alfredo foi relatado ter dito que se encontrou e discutiu com o Procurador-Geral para adiantar o seu caso, acrescentando que se bateu pela interferência política na instituição e que como polícia militar trabalhou para parar a agressão, por isso é tempo de seguir o processo judicial. Disse que o atraso no processo judicial se deveu à sua imparcialidade e interferência ou manipulação de interesses políticos.

Noutro artigo, o antigo membro da Falintil, Cornelio Gama, L7 disse que é falso que haja um golpe de Estado planeado por Alfredo visto que se encontrou pessoalmente com Alfredo que lhe confirmou que era tudo rumores. Gama, antigo Comandante da Falintil Antonio Manecas, Mau Hunu e o antigo veterano Ernesto Fernandes tiveram um encontro com o major Alfredo algures esta semana. (STL, TP, DN)
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Fretilin «não exclui» impugnação de calendário eleitoral

Diário Digital / Lusa
02-02-2007 12:51:00

A Fretilin «não exclui» a hipótese de alegar a «inconstitucionalidade ou ilegalidade» da marcação das legislativas para uma data muito posterior a 20 de Maio, afirmou hoje à Lusa o secretário-geral do partido maioritário de Timor-Leste.

«Ainda vamos a tempo de respeitar a Constituição e organizar as eleições legislativas até 20 de Maio», sublinhou Mari Alkatiri.

«Queremos cumprir com a lei e com a Constituição. Qualquer acto ferido de ilegalidade ou inconstitucionalidade» pode ser impugnado junto do Tribunal de Recurso, a instância mais alta da Justiça em Timor-Leste, referiu.

O Presidente da República de Timor-Leste, Xanana Gusmão, anunciou ao fim da manhã de hoje que a primeira volta das eleições presidenciais se realiza a 09 de Abril.

As eleições legislativas, que deverão acontecer nos próximos meses, «serão marcadas imediatamente depois» do escrutínio de 09 de Abril e respeitando a antecedência mínima de 80 dias «necessários e exigidos por lei», adiantou Xanana Gusmão.

O anúncio foi feito num ambiente descontraído, com Xanana Gusmão de pé ladeado pelo primeiro-ministro e pelo vice-presidente do Parlamento.

Vários dos participantes numa reunião que antecedeu o anúncio bateram palmas quando o Presidente divulgou a sua decisão, «para deixar de se especular».

No entanto, nem todos ficaram satisfeitos, como Mari Alkatiri, líder da Fretilin e ex-primeiro-ministro.

«Não entendemos por que se marcou uma eleição e não se marcou outra», declarou Mari Alkatiri contactado pela Lusa após o anúncio de Xanana Gusmão.

«O novo Presidente da República não pode ser empossado por um parlamento em fim de mandato. Tem de tomar posse com a nova assembleia», argumentou.

O ex-primeiro-ministro ressalvou que «é possível que o Presidente da República tenha feito os cálculos de maneira a que não haja choque em termos de campanha e em termos de votos» entre presidenciais e legislativas.

A data de 09 de Abril - a segunda-feira a seguir ao fim-de-semana de Páscoa - foi anunciada depois de uma reunião de duas horas com representantes de todos os partidos políticos.

Estiveram também na reunião os vigários-gerais das duas dioceses timorenses (Díli e Baucau), o responsável pela comunidade islâmica de Díli, membros do Conselho de Estado, da Comissão Nacional de Eleições e do STAE (organismo de administração eleitoral na dependência do Governo).

Questionado sobre as críticas da Fretilin à marcação distanciada das duas eleições, o primeiro-ministro, José Ramos-Horta, considerou que «o importante é que as eleições se realizem em clima de tranquilidade».

«A Constituição é interpretada de maneiras diferentes de pessoa para pessoa», explicou José Ramos-Horta, que nos próximos dias anunciará se é ou não candidato à sucessão de Xanana Gusmão.

Sobre a data das legislativas, o chefe de Governo frisou que «ao Presidente da República cabe a prerrogativa constitucional de marcar a data».

«Eu serei solidário com a data que ele marcar», sublinhou.

«Cabe aos partidos construir um consenso» nessa matéria, insistiu José Ramos-Horta.
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Notícias - Traduzidas pela Margarida

*Lu-Olo discorda do acordo entre o Procurador-Geral e o major Alfredo
*Radio Televisão Timor-Leste (RTT), Fevereiro 1, 2007, (Traduzido do Tétun)

Falando numa conferência de imprensa, o Presidente do Parlamento, Francisco Guterres (Lu-Olo) disse em nome do Parlamento que discorda com o acordo entre o Procurador-Geral, Longinhos Monteiro e o ex-comandante da Polícia Militar, major Alfredo Reinaldo Alves que as audições em tribunal do major Alfredo se realizem no tribunal do distrito de Ermera.

De acordo com Lu-Olo o acordo levantará (queixas de) discriminação devido a ser contra a lei e a constituição.

Lu-Olo acrescentou que só reconhece as F-FDTL que têm base em Baucau, Metinaro, Tasitolu e não reconhece a versão das F-FDTL de Alfredo com base em Ermera.

*President Xanana: "Devia apoiar as F-FDTL"
*Diario Nacional (DN), Fevereiro 2, 2007, (Traduzido do Tétun)

As Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) comemoraram ontem o seu 6º aniversário ba base do primeiro Batalhão em Baucau. Na comemoração do dia das F-FDTL esteve presente o comandante supremo, Xanana Gusmão.

Num discurso comemorativo da cerimónia o comandante supremo apelou à unidade dos soldados e para serem mais profissionais porque as forças militares são a defesa do país.

*Xanana é o pai das F-FDTL
*Diario Nacional (DN), Fevereiro 2, 2007, (Traduzido do Tétun)

O Comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste, Brigadeiro General Taur Matan Ruak disse que o Presidente Xanana Gusmão contribuiu para as Forças de Defesa de Timor-Leste não somente depois do país ter ganho a independência, mas quando estava a lutar no mato para a independência, que Xanana foi o pai e professor a ensinar às pessoas como amar os outros.

O Comandante falou com os jornalistas ontem no quartel das F-FDTL em Baucau. Apesar de não se candidatar nas eleições gerais que se aproximam, os seus apelos construtivos para o país são muito importantes", acrescentou Taur.

*Taur Matan Ruak: "Estamos prontos a seguir o sistema judicial
*Diario Nacional (DN), Fevereiro 2, 2007, (Traduzido do Tétun)

Num discurso comemorativo na cerimónia do 6º Aniversário das Forças Armadas, o Comandante das Forças de Defesa de Timor-Leste, Brigadeiro General Taur Matan Ruak disse ontem, em Baucau que desejam colaborar com todas as Comissões de Inquérito que queiram saber a verdade e que as F-FDTL estão prontas para seguir o sistema judicial existente em Timor-Leste.

*É um rumor que o major Alfredo prepare um golpe
*Timor Post (TP), Fevereiro 2, 2007, (Traduzido do Tétun)

O ex-comandante das FALINTIL, Cornelio da Gama (L-7) disse na Quarta-feira (31/1) de Ermera que havia rumores de que Alfredo estava a preparar-se para fazer um golpe e também emboscadas e tiroteios, mas que tudo eram falsidades. Disse que como veterano estava a encontrar-se directamente com o major Alfredo em Aifu do distrito de Ermera e que testemunhava que Alfredo não tinha planos para esse golpe.


*Burras: Se a Fretilin ganhar as eleições, morrerão pessoas
*Suara Timor Loro Sa'e (STL), Fevereiro 2, 2007, (Traduzido do Tétun)

O deputado Jose Buras Nominando disse ontem no parlamento que se o partido no poder, a Fretilin continuar a ganhar as eleições gerais que estão para vir que as pessoas se matarão umas às outras porque a Fretilin ditribuirá outra vez as armas a civis. Burras estava a comentar a declaração do Secretário-geral da Fretilin Mari Alkatiri que o seu partido ganhará outra vez as eleições.


*Veteranos concordam com ajuntamento do MUNJ
*Suara Timor Loro Sa'e (STL), Fevereiro 2, 2007, (Traduzido do Tétun)

O veterano Timorense, Cornelio Gama (L-7) e outros veteranos de
Lautem, Viqueque, Baucau e Manatuto disseram que concordam com o ajuntamento realizado pelo Movimento Nacional para a Justiça e Paz (MUNJ) na capital, Dili, disse L-7 aos jornalistas na Quarta-feira (31/1) depois de se encontrar com o major Alfredo em Aifu np distrito de Ermera. Disse que o objectivo do encontro era procurar solução para a corrente crise política.


*NZ ajuda com ajuda alimentar de emergência em Timor-Leste
*Scoop Independent News, Fevereiro 1, 2007

A Nova Zelândia está a dar ao Programa Mundial de Alimentação $500,000 para ajuda alimentar de emergência para Timor-Leste, anunciou hoje o Ministro dos Estrangeiros Winston Peters.

"A Nova Zelândia deve fazer o que puder para ajudar a prevenir que ocorra uma desastre humanitário sério," disse o Sr Peters.

"Timor Leste já tem uma das mais altas taxas de má nutrição do mundo, com mais de metade da população a sofrer de má nutrição crónica ou aguda.

"Está a sofrer uma seca severa a que se junta o problema de alimentar vários milhares de famílias que foram deslocadas pela violência do ano passado e que agora lutam para sobreviver.

"A assistência da Nova Zelândia será dirigida para as famílias rurais que estão a abrigar deslocados do conflito em Dili, e vai-se também focar na alimentação das crianças que frequentam a escola."

A contribuição para o Programa Mundial de Alimentação soma-se à ajuda annual e ao trabalho de desenvolvimento da Nova Zelândia em Timor-Leste, no valor de $4.1 milhões.
FIM

Xanana Gusmão marca eleições presidenciais para 9 de Abril

Público
02.02.2007 - 08h32 Lusa

A primeira volta das eleições presidenciais em Timor-Leste realiza-se a 9 de Abril, anunciou hoje o Presidente da República, Xanana Gusmão.

A data de 9 de Abril - a segunda-feira a seguir ao fim-de-semana de Páscoa - foi anunciada depois de uma reunião de duas horas com representantes de todos os partidos políticos.

Estiveram também na reunião os vigários-gerais das duas dioceses timorenses e o responsável da comunidade islâmica de Díli, membros do Conselho de Estado, da Comissão Nacional de Eleições e do STAE (organismo de administração eleitoral na dependência do Governo).

Sobre a data das eleições legislativas, Xanana Gusmão adiantou que será "marcada imediatamente a seguir" ao escrutínio presidencial, para os 80 dias seguintes, "respeitando os prazos constitucionais".

A Fretilin, partido actualmente no Governo, tem reiterado que não aceita uma calendarização eleitoral que signifique um novo chefe de Estado empossado por um Parlamento em final de mandato.

O novo Presidente da República deve tomar posse, segundo a Constituição timorense, até 20 de Maio.
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Presidente Lu'Olo cancela visita a Bruxelas e Havana

Na sequência da marcação pelo Presidente Xanana Gusmão, das eleições presidenciais para dia 9 de Abril, o Presidente Lu'Olo regressará na próxima semana da visita oficial a Portugal, tendo cancelado a visita a Bruxelas e a Havana.

O Comité Central da FRETILIN reunir-se-á para a semana e, provavelmente, anunciará o nome do seu candidato presidencial.

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UE vai supervisionar eleições de maio no Timor Leste

EFE . 31 de janeiro de 2007 - 04:31

Xanana Gusmão vai anunciar a data das eleições no fim desta semana

DÍLI - A União Européia vai supervisionar as eleições legislativas e presidenciais de maio no Timor Leste com uma equipe de 50 observadores, anunciou nesta quarta-feira em Díli Stefano Gatto, porta-voz da Comissão Européia (órgão executivo do bloco).

Gato declarou à imprensa que o grupo discutiu nesta quarta-feira com o presidente do Timor Leste, Xanana Gusmão, a assistência a ser prestada pela missão européia ao processo eleitoral.
O primeiro-ministro, José Ramos Horta, comemorou nesta quarta-feira a participação das Nações Unidas, que em outubro de 2006 enviou uma equipe para acompanhar as eleições. Ele espera um clima de paz, apesar de o grupo rebelde liderado por Alfredo Reinado ainda não ter entregado as suas armas.

O ex-militar iniciou uma rebelião em meados de 2006 que deixou o país à beira da guerra civil. Ramos Horta voltou a pedir que ele entregue suas armas à polícia da ONU ou às forças da Austrália e Nova Zelândia.

A ONU e o governo timorense consideram as eleições um importante teste para consolidar a democracia e independência do país.

Xanana Gusmão, que no fim desta semana anunciará a data das eleições, repetiu que não vai tentar a reeleição e que se dedicará a outras atividades, à margem da política.

O partido Fretilin, que controla 55 das 88 cadeiras do Parlamento, espera manter a maioria, mas ainda não apresentou seu candidato a presidente.
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Candidato Presidencial da FRETILIN

Muito provavelmente, Francisco Lu'Olo, Presidente do Parlamento Nacional e Presidente da FRETILIN, será o candidato Presidencial da FRETILIN.

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Aviso à navegação...

Foi descoberto pelo Parlamento Nacional, que o assessor jurídico do Presidente, Luís Branco Morais, inserido no programa do PNUD de apoio ao Parlamento, nem sequer tinha o curso de Direito, sendo as suas habilitações literárias, experiência profissional e académicas, falsas.

Na sua candidatura ao lugar, apresentou documentos e assinaturas falsificadas, onde indicava uma vasta experiência na Assembleia da República portuguesa, incluindo uma carta de recomendação do antigo Presidente, Mota Amaral, factos estes que o PNUD nunca confirmou.

O Parlamento Nacional foi confirmar o CV desse assessor e descobriu que inclusivamente já tinha sido condenado por falsificação e burla, tendo transmitido ao PNUD esta situação que rescindiu o contrato com o seu funcionário. Esta segunda-feira, este senhor regressou a Portugal, com a viagem paga pelo PNUD.

Ainda hoje, esse senhor, Luís Branco Morais, que já se encontra em Portugal (e que diz que regressou mais cedo por o seu pai estar muito doente!), contactou várias pessoas por email relativamente à visita do Presidente Lu'Olo a Lisboa, Bruxelas e Havana, apresentando-se ainda como assessor do Parlamento Nacional.

O facto do PNUD não ter accionado um alerta sobre este caso, e de não ter avisado todas as pessoas com que esse senhor se relacionava profissionalmente, faz com que este senhor continue a poder fazer-se passar por quem não é e possa provocar vários danos de natureza sensível.

Estranhamos o facto dos responsáveis do PNUD, que fizeram a selecção e a entrevista, não terem dado conta da falta de conhecimentos técnicos deste burlão, e de não terem confirmado os dados que lhes foram apresentados, tratando-se de um lugar tão sensível, como é o de assessor jurídico do Presidente do Parlamento Nacional.

Mas em Timor-Leste tudo é possível. E mais uma vez, também nas Nações Unidas, a culpa morre solteira...

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Discurso do Brigadeiro-General Taur Matan Ruak - 6º Aniversário das Falintil – Força de Defesa de Timor-Leste

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
RDTL

FALINTIL – FORÇA DE DEFESA DE TIMOR-LESTE
F-FDTL

DISCURSO DO BRIGADEIRO GENERAL TAUR MATAN RUAK POR OCASIÃO DO SEXTO ANIVERSÁRIO DA CONSTITUIÇÃO DAS FALINTIL – FORÇA DE DEFESA DE TIMOR-LESTE

Baucau, 1 de Fevereiro de 2007

Excelências

Presidente da República, Kay Rala Xanana Gusmão
Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Lu-Olo Guterres
Primeiro-Ministro José Ramos-Horta
Presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes
Representante Especial do Secretário-Geral da ONU, Atul Khare
Reverendo Bispo de Baucau, D. Basílio do Nascimento
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Membros do Corpo Diplomático
Oficiais e Agentes da PNTL
Membros da Comunicação Social
Senhoras e Senhores,

Oficiais, Sargentos e Praças das F-FDTL

Bem-vindos ao Quartel do 1º Batalhão das F-FDTL!

Passam-se hoje seis anos sobre a constituição das Falintil-Força de Defesa de Timor-Leste, pilar do Estado, elemento estruturante da República Democrática de Timor-Leste.

Neste último ano da sua existência o país tendo vindo a atravessar uma crise que alguns designam de política e militar. Se quisermos ser rigorosos, esta crise manifestou-se nas Forças de Defesa e Segurança. Contudo, as suas origens ultrapassam a instituição militar. Elas encontram-se no nosso passado remoto e também no passado recente. O nosso posicionamento no espaço geoestratégico é factor também a ter em conta.

É certo que houve problemas no nosso seio. As F-FDTL assumem a responsabilidade das suas acções. Mas, deseja que outras instituições com responsabilidade na situação de crise, também o façam.

Paulatinamente, a situação vai-se clarificando. Vivemos momentos de grande dor nos quais se deixou passar a imagem de que os nossos efectivos teriam violado o seu juramento militar de respeito à Constituição da República ao enveredar em acções condenáveis, nomeadamente que teriam cometido um massacre.

Desde a primeira hora dispusemo-nos a aclarar a verdade dos factos. Dissemo-lo em diversas ocasiões e volto a repetir hoje: colaborámos com todas as Comissões de Inquérito que visam apurar a verdade, colocámo-nos à inteira disposição do sistema de justiça.

Esta é também a nossa forma de contribuir para a estabilidade e afirmação da soberania do nosso país.

A estabilidade depende de inúmeros factores. Pelo que nos toca, as F-FDTL são e continuarão a ser APARTIDÁRIAS em total respeito ao consagrado na nossa Constituição. As Forças de Defesa inserem-se num sector mais vasto, comummente designado por Sector de Segurança. O Comando das F-FDTL reafirma a sua vontade e disponibilidade de trabalhar com a Força irmã que é a PNTL.

Neste ano de realização das eleições presidenciais e legislativas reafirmamos o nosso posicionamento não partidário.

Neste nosso aniversário serei breve ao falar do futuro. Finalizámos um estudo sobre a circunstância estratégica, as missões, os objectivos e o tipo de Força de Defesa que o país precisa. Tornamos público esse estudo no dia 22 de Janeiro último.

O nosso país é uma meia ilha e do nosso território também fazem parte um enclave, uma ilha e um ilhéu. O mar é uma realidade incontornável e a soberania implica pensar criativamente a jurisdição sobre o mar.

Inevitavelmente, as Forças de Defesa têm de ter uma componente naval. Entendemos que o Mar é uma ponte que nos une aos nossos vizinhos e, no planos de defesa e militar há que aprofundar a cooperação com as componentes navais ou marinhas dos países vizinhos.

As novas ameaças implicam sobretudo que olhemos para a segurança em termos regionais. Não queremos a Austrália e a Indonésia vistas apenas como vizinhos. Queremos desenvolver relações de cooperação e de amizade com as forças congéneres.

Reconheço que não temos tradição naval. Importa começar e aprofundar. Esta é uma das orientações do Estudo da “Força 2020”.

Com os efectivos que temos, impõem-se reorganizar a Força à luz das novas orientações. Já foi dada a ordem aos meus oficiais e assessores para iniciarem de imediato esta tarefa.

Para melhor cumprir a nossa missão de servir o País e o Povo, temos de levantar um Pelotão de Engenharia. É uma forma de valorizarmos a tradição de Servir das Gloriosas FALINTIL.

Como forma de contribuir para a Paz no mundo, e sempre ao serviço do nosso País, devemos dispor de efectivos capazes de agir integrados em forças de manutenção de paz, no estrangeiro.

Nenhuma destas tarefas se realiza num curto espaço de tempo mas estamos determinados a concretizá-las.

Neste 6º Aniversário, como Comandante da Força exprimo o meu profundo agradecimento a todos os países que cooperaram com as nossas Falintil-FDTL. Tendo consciência de um longo caminho que ainda temos a percorrer a cooperação é uma exigência para que as F-FDTL ajam de forma profissional mas sempre ao serviço do nosso País e do nosso Povo.

Oficias, Sargentos e Praças das Falintil-FDTL,

Uma palavra final que desejo dirigir-vos. Quero destacar a vosso comportamento de disciplina e vossa lealdade para com o Povo, a Constituição e as nossas Falintil-FDTL. Eu confio em vós!

Muito Obrigado.
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Xanana Gusmão marca eleições presidenciais para 9 de Abril

Díli, 02 Fev (Lusa) - A primeira volta das eleições presidenciais em Timor-Leste realiza-se a 9 de Abril, anunciou hoje o Presidente da República, Xanana Gusmão.
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Notícias

*Lu-Olo disagrees with agreement between General Prosecutor and Major Alfredo

*Radio Televisaun Timor Leste (RTT), February 1, 2007, (Translated from Tetun)

Speaking at a press conference, the President of Parliament, Francisco Guterres (Lu-Olo) said from parliament house that he disagreed with the agreement by both General Prosecutor, Longinhos Monteiro and ex Military Police Commander, Major Alfredo Reinaldo Alves over court hearing for Major Alfredo that would be held at district court of Ermera.

According to Lu-Olo the agreement would be arousing discrimination due to it is breaching law and the constitution.

Lu-Olo added he only recognized Timor Leste Defense Force (F-FDTL) based in Baucau, Metinaro, Tasitolu and he did not recognized F-FDTL Alfredo's version based at Ermera.

*President Xanana: "Should up hold F-FDTL"
*Diario Nacional (DN), February 2, 2007, (Translated from Tetun)

Timor Leste Defense Force (F-FDTL) yesterday commemorated its 6th anniversary at the first Battalion's base in Baucau. The F-FDTL's commemoration day was attended by its Supreme Commander, Xanana Gusmao.

In a speech marking the ceremony the Supreme Commander appealed to his soldiers to unite and to be more professional as military force is the fence for the country.

*Xanana is F-FDTL's father
*Diario Nacional (DN), February 2, 2007, (Translated from Tetun)

Timor Leste Defense Force Commander, Brigadier General Taur Matan Ruak said the President, Xanana Gusmao's contribution for Timor Leste Defense Force not only after the country got its independence, but his contribution to this army had formed when he was in the jungle fighting for independence as Xanana was the father, and teacher to teach people how to love others.

The Commander told Journalists yesterday at the head quarter of F-FDTL in Baucau. Although he would not be nominating in the upcoming general elections, but his constructive appeals for the country is most important", Taur added.

*Taur Matan Ruak: "We are ready to follow judicial system
*Diario Nacional (DN), February 2, 2007, (Translated from Tetun)

In a speech marking the ceremony of 6th the Army's anniversary, Timor Leste Defense Force Commander, Brigadier General Taur Matan Ruak said yesterday from Baucau that they wished to collaborate with all Commissions for Inquiry that want to know the truth as F-FDTL were ready to follow the existing judicial system in Timor Leste.

*Major Alfredo to make coup is rumors
*Timor Post (TP), February 2, 2007, (Translated from Tetum)

Ex Commander of East Timorese Liberation Army (FALINTIL), Cornelio da Gama (L-7) said Wednesday (31/1) from Ermera that there were rumors mongering, Alfredo has prepared to make coup, and ambush as well to have gun battle, these all were falsehood. He said as veteran he was directly meeting with Major Alfredo at Aifu of Ermera district and he witnessed that Alfredo had no plans for that coup.

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*Burras: If Fretilin wins elections, people will all die
*Suara Timor Loro Sa'e (STL), February 2, 2007, (Translated from Tetun)

MP, Jose Buras Nominando said yesterday from parliament house that if
Fretilin ruling party would keep winning the upcoming general elections
people will kill each other as Fretilin would distribute again weapons
to civilians. Burras was commenting over statement of Fretilin's
Secretary General Mari Alkatiri that his party would again win the
elections.


*Veterans agree with rally by MUNJ
*Suara Timor Loro Sa'e (STL), February 2, 2007, (Translated from Tetun)

The Timorese Veteran, Cornelio Gama (L-7) and other veterans from
Lautem, Viqueque, Baucau and Manatuto said they agree with the rally
held by the National Movement for Justice and Peace (MUNJ) within the
capital of Dili. L-7 told journalists Wednesday (31/1) after meeting
with Major Alfredo at Aifu of Ermera district. He said objective of the
meeting was to seek for solution over the country current political
crises.



*NZ helps with emergency food aid in Timor Leste
*Scoop Independent News, February 1, 2007

New Zealand is giving the World Food Programme $500,000 for emergency
food aid in Timor Leste, Foreign Minister Winston Peters announced
today.

"New Zealand must do what it can to help prevent a serious humanitarian
disaster from occurring," Mr Peters said.

"Timor Leste already has one of the highest rates of malnutrition in the
world, with over half the population suffering either chronic or acute
malnutrition.

"It is suffering a severe drought, which is further compounding the
problem of feeding several thousand families that were displaced by last
year's violence are now struggling to survive.

"New Zealand's assistance will be targeted at rural families who are
sheltering people displaced by the conflict in Dili, and will also focus
on feeding children attending school."

The World Food Programme contribution is in addition to New Zealand's
annual aid and development work in Timor Leste, worth $4.1 million.
ENDS

Debate da Lei do Serviço Militar na TVTL - PN

Hoje, dia 02 de Fevereiro de 2007, às h19:30, será transmitido em directo pela RTTL, o debate interactivo sobre a Lei do Serviço Militar com a susceptibilidade de intervenção dos ouvintes e telespectadores.

O debate contará com a presença dos Senhores Deputados: Sr. Francisco Miranda Branco em representação da Bancada Parlamentar da Fretilin, e Sr. João Gonçalves em representação das Bancadas Parlamentares da Oposição.

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Notícias - traduzidas pela Margarida

47 detidos em incursão para apanhar armas em Timor-Leste
ABC News Online
Quinta-feira, Fevereiro 1, 2007. 5:14pm (AEDT)
Por: Anne Barker

Tropas Australianas e policies da ONU em Timor-Leste prenderam 47 pessoas e confiscaram dúzias de armas perigosas.

As autoridades desceram à rua ontem à noite, detendo 47 pessoas por comportamento desordenado, posse ilegal de armas e suspeição de outros crimes incluindo homicídios.

Entre os detidos estavam membros dos grupos de artes marciais e gangs de rua que têm aterrorizado a capital Dili já há meses.

Um líder de gang está também sob custódia.

Os policies e soldados apanharam também muitas armas, incluindo explosivos feitos em casa, armas de fogo, flechas, paus e espadas.

As detenções são o resultado de duas semanas de investigação.

Não se sabe se foram feitas acusações.

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NZ promete ajuda alimentar para Timor
NZPA Quinta-feira, 1 Fevereiro 2007

Nova Zelância dá $500,000 para ajuda alimentar de emergência em Timor-Leste.

O Ministro dos Estrangeiros Winston Peters disse que o dinheiro vai ser dado ao Programa Mundial de Alimentação para ajudar a prevenir "um sério desastre humanitário ".

"Timor Leste já tem uma das mais altas taxas de má nutrição no mundo, com mais de metade da população a sofrer de má nutrição, crónica ou aguda."

Uma seca severa combinou-se com o problema de alimentar milhares de famílias deslocadas pela violência do ano passado.

O dinheiro soma-se à ajuda anual da Nova Zelândia de $4.1 milhões para Timor-Leste.

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ONU urge os Timorenses a considerarem as recomendações da Equipa Independente de Certificação Eleitoral

1 Fevereiro 2007, Dili — O Vice-Representante Especial do Secretário-Geral, responsável do Apoio à Governação da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste apelou hoje às instituições do Estado Timorense para seguir as recomendações feitas pela Equipa Independente de Certificação Eleitoral (ECT).

De acordo com o terceiro relatório da Equipa emitido ontem públicamente, o processo eleitoral em Timor-Leste não está a progredir satisfatóriamente. “As conclusões …são de significado substancial, e estão relacionadas com todas menos uma das áreas principais onde a Equipa foi mandatada focar,” diz o relatório. “É por isso imperativo que sejam tomadas medidas correctoras apropriadas, conforme recomendado neste relatório, como assunto da mais alta prioridade.”

“Assim, a ONU deseja encorajar o governo e outras partes do Estado a pretarem muita atenção às recomendações e a terem em grande consideração a implementação das recomendações da Equipa,” disse Reske-Nielsen numa conferência de imprensa hoje. “A UNMIT e outros membros da família da ONU estão prontos para continuar a dar o conselho técnico necessário para assistir o governo na implementação das recomendações.”

A Equipa de Certificação Eleitoral Independente é constituída por três peritos eleitorais de alto-nível e foi nomeada pelo Secretário-Geral em Outubro de 2006. A Equipa é independente da UNMIT e está mandatada para observar cada fase do processo eleitoral e para verificar a condução satisfatória de cada uma dessas fases com base em pontos desenvolvidos pela Equipa em consulta com o Secretariado da ONU e as autoridades eleitorais Timorenses.

A Equipa ECT no seu terceiro relatório recomenda que um número de emendas ou clarificações sejam adoptadas na lei na variada legislação relacionada com as eleições para assegurar que a legislação Timorense responda a esses pontos.

A Equipa regressará para a sua quarta visita nas duas próximas semanas para continuar o seu trabalho .

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Nota: Uma das recomendações do Relatório é a criação da CNE:

“A Equipa deseja enfatizar que quanto mais se demorar a criar a CNE, maior será a probalilidade de (haver) efeitos adversos no processo eleitoral. … … O tamanho da demora na criação da CNE pode diminuir a eficácia do trabalho da CNE, e será tomado em consideração pela Equipa quando fizer uma avaliação final se o ponto 2.1 … foi respondido.”

... que já tomou posse dia 15 de Janeiro!

Então? Isto não é para ser levado a sério?

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UNMIT – Monitorização dos Media - Quinta-feira, 01 Fevereiro 2007
A Missão Integrada da ONU em Timor-Leste não garante a exactidão destes relatos

Relatos dos Media Nacionais

Provável ser em Gleno a audição judicial de Alfredo

O major Alfredo alcançou um acordo com o Procurador-Geral Longuinhos Monteiro para ir a tribunal em relação com o incidente de 28 de Abril, 2006. Seguirá o processo judicial e declarou que seguirá a audição judicial em Gleno. (DN)

O Governo recebe casas temporárias

O governo Norueguês através do Conselho Norueguês para os Refugiados e da UNICEF entregou oficialmente cerca de 100 casas temporárias na área de Tasi Tolu ao governo de Timor-Leste na Quarta-feira. São casas completas com água e sanitários, relatou na Quinta-feira o Diario Nacional. O mesmo tipo de casas serão construídas em Hera, Tibar e Becora para os deslocados. (DN)

Ximenes: O Presidente deve juntar antigos guerrilheiros

David Ximenes, o Secretário de Estado para os Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes sublinhou que o Presidente Xanana Gusmão deve juntar todos os antigos combatentes incluindo os jovens que participaram na resistência para pararem a violência. Ximenes disse que muitos dos combatentes estão agora espalhados pelos vários partidos políticos para darem dinamismo à democracia mas que quando a violência ocorre os combatentes têm o dever de a parar. Cornelio Gama, alias L4, antigo combatente e Presidente do partido político UNDERTIM, disse que trabalhará com o governo para encontrar uma solução para a situação corrente (DN)

UNPOL e forças detém membro de um grupo

A UNPOL e as forças Internacionais lançaram uma operação em Dili na Quarta-feira que resultou na detenção de 56 elementos em conexão com os grupos de artes marciais que têm criado distúrbios em Dili. A operação com muitos membros da UNPOL, tropas Australianas, helicópteros black hawk e a GNR concentrou-se na área de Bairo Pite e Ailoklaran. Entre os detidos estavam alguns líderes do PHST e 7-7.
De acordo com o Comandante do Distrito de Dili da UNPOL, António da Silva, a operação visou trazer paz e tranquilidade à população. (DN, STL)

RTTL Títulos das Notícias

Tribunal do Distrito de Dili requer que Railos seja convocado

Numa carta à Administração Pública, o Tribunal do Distrito de Dili requereu que Railos compareça no Tribunal com base nas declarações do Administrador do Distrito de Liquiça que Railos o tinha intimidado e ameaçado, à sua família e a alguns membros da comunidade no Distrito de Liquiça.

SRSG encontra-se com grupos da sociedade civil

O SRSG, Atul Khare encontrou-se com membros da sociedade civil na Quarta-feira, encontro organizado pela ONG nacional Forum, FONGTIL. De acordo com a TVTL, o propósito do encontro foi recolher ideias do grupo para melhor reforçar o trabalho da UNMIT.

Barris acusa a ONU pelo incidente

O Ministro do Interior Alcino Barris testemunhou no tribunal no julgamento de Lobato que o antigo Ministro do Interior não foi responsável pelos incidentes de tiros em 25 de Maio em frente do Ministério da Justiça. Barris disse que a ONU tomou a decisão de desarmar a PNTL por isso a ONU deve ser responsabilizada. Em relação aos incidentes em Tibar, o Ministro afirmou que não sabia deles e sublinhou que a PNTL ficou mais fraca depois da deserção de muitos oficiais.

Paragem da Assistência Humanitária

O governo planeia parar a assistência humanitária aos deslocados em Dili e nos distritos a começar no mês de fevereiro. De acordo com o Ministro Arsénio Bano, a assistência será dada somente às pessoas vulneráveis.

TT Novas Tarifas

Timor Telecom (TT) anunciou a introdução de novas tarifas a começar no mês de Fevereiro. Com os novos preços, as chamadas internacionais serão mais baratas. O director da companhia disse que a causa do problema na Terça-feira de manhã foi um ptoblema técnico que já foi rectificado.
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Esclarecimento

Comentário sobre a sua postagem "UN urges Timorese to consider recommendations by Independent Electoral Certification Team":

Não:uma coisa é o stae outra a CNE. Também em Portugal existe o STAPE (direcção geral do Ministério da Administração interna que supervisiona/organiza logisticamente as eleições e a Comissão Nacional de Eleições, órgão da assembleia da república com a função de fiscalização das eleições! Em Timor leste tomou posse o STAE.mas não há CNE.

Resposta:

Errado. O STAE é um departamento do Ministério da Administração Estatal. A CNE - Comissão Nacional de Eleições, tomou posse em sessão solene do Parlamento Nacional dia 15 de Janeiro de 2007, menos de um mês depois de ter sido promulgada a Lei Eleitoral.

Ver:

Discurso do Presidente do Parlamento, Francisco Guterres "Lu-Olo ...
15 Jan 2007
TOMADA DE POSSE DA COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES ... A Comissão Nacional de Eleições (CNE) é o órgão institucional cuja competência se exerce ... A CNE tem o dever de velar pela regularidade do acto eleitoral e de tomar as medidas ...

UNMIT Revista dos Media Diários - Quinta-feira, Terça-feira, 16 ...
17 Jan 2007
Os membros da Comissão Nacional de Eleições (CNE) tomaram posse ontem numa cerimónia realizada no Parlamento Nacional. O Dr. Faustino Cardoso Gomes, que foi eleito Presidente da Comissão, disse aos media que a equipa é composta por ...

Esclarecidos?

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Matan Ruak assume «responsabilidade» das FA na crise

Diário Digital / Lusa

01-02-2007 13:29:00

O brigadeiro-general Taur Matan Ruak afirmou hoje em Baucau que as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) «assumem a responsabilidade» das suas acções, mas deseja que outras instituições com responsabilidade na situação de crise «também o façam».

No seu discurso por ocasião do sexto aniversário das F-FDTL, numa cerimónia em Baucau, o chefe das forças armadas timorenses abordou directamente a crise desencadeada em Abril e Maio de 2006 e insistiu que a instituição que dirige «são e continuarão a ser apartidárias».
Taur Matan Ruak repetiu também as linhas essenciais do futuro das F-FDTL, apresentadas a 22 de Janeiro num documento estratégico: a atenção à componente naval, o levantamento de um Pelotão de Engenharia e a participação em missões conjuntas e em missões de paz na região ou no quadro da ONU.

O aniversário das F-FDTL foi assinalado no quartel do 1ºBatalhão, junto a Baucau (120 quilómetros a leste de Díli), na presença do Presidente da República, Xanana Gusmão, do primeiro-ministro, José Ramos-Horta, e do corpo diplomático.

«Neste último ano da sua existência, o país tem vivido uma crise que alguns designam de política e militar. Se quisermos ser rigorosos, esta crise manifestou-se nas Forças de Defesa e Segurança», declarou Taur Matan Ruak.

«É certo que houve problemas» no seio das F-FDTL, admitiu o brigadeiro- general Ruak, que no entanto sublinhou a colaboração das forças armadas «com todas as comissões de inquérito» aos acontecimentos de 2006.

«Esta é também a nossa forma de contribuir para a estabilidade e afirmação da soberania do nosso país», sublinhou.

A crise política, de segurança e humanitária de Abril e Maio do ano passado aconteceu na sequência do abandono dos quartéis por 594 peticionários em Fevereiro e a sua exoneração por Taur Matan Ruak em Março.

Num dos incidentes mais graves, um tiroteio entre as F-FDTL e elementos da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) desarmados e sob escolta da ONU, no quartel-general da polícia, em Díli, deixou nove mortos.

«O comando das F-FDTL reafirma a sua vontade e disponibilidade de trabalhar com a força irmã que é a PNTL», acrescentou Taur Matan Ruak.

Sobre as opções estratégicas das F-FDTL, Taur Matan Ruak explicou que a componente naval é essencial «num país que é uma meia ilha» com um território que inclui «um enclave, uma ilha e um ilhéu».

«Reconheço que não temos tradição naval. Importa começar e aprofundar», concluiu.

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UNMIT – MEDIA MONITORING - Thursday, 01 February 2007

THE UN INTEGRATED MISSION IN TIMOR-LESTE DOES NOT VOUCH FOR THE ACCURACY OF THESE REPORTS

National Media Reports

Alfredo Court Hearing Likely To Be At Gleno

Major Alfredo has reached an agreement with the Prosecutor General Longuinhos Monteiro to appear in court in relation to the incident of April 28, 2006. He will follow the judicial process and has stated the he will follow the court hearing in Gleno. (DN)

Government Receives Temporary Homes

The Norwegian government through the Norwegian Refugee Council and UNICEF officially handed over 100 temporary homes in the area of Tasi Tolu to the government of Timor-Leste on Wednesday. It is a complete house with clean water and sanitation, reported Diario Nacional Thursday. The same type of homes will be constructed in Hera, Tibar and Becora for the IDP’s. (DN)

President Must Gather Former Fighters: Ximenes

David Ximenes, the Secretary of State for Veterans Affairs and Former Combatants stressed that President Xanana Gusmao must gather all former combatants including the youth who participated in the resistance to stop the violence. Ximenes said many of the combatants are now scattered in the various political parties to give dynamic to the democracy but when violence occurs the combatants have the duty to stop it. Cornelio Gama, alias L4, former combatant and President of the political party UNDERTIM, said he would work with the government to find a solution to the current situation (DN)

UNPOL And Forces Detains Member Of Group

UNPOL and the International Forces launched an operation in Dili on Wednesday that resulted in the detention of 56 elements in connection to the martial arts groups that have created disturbances in Dili. The operation with a great capacity of members of UNPOL, Australian military black hawk helicopters and GNR concentrated in the area of Bairo Pite and Ailoklaran. Among those detained were some leaders of PHST and 7-7.
According to UNPOL Dili District Commander, Antonio da Silva, the aim of the operation is to bring peace and tranquillity to the population. (DN, STL)

RTTL News Headlines

Dili District Court Request Railos To Be Summoned

In a letter to the Public Administration, Dili District Court requested that Railos appear in Court based on the statement by Liquiça District Administrator that Railos had intimidated and threatened him, his family and some members of the community in Liquiça District.

SRSG Meets Civil Society Groups

SRSG, Atul Khare met with members of the civil society on Wednesday organized by the national NGO Forum, FONGTIL. According to TVTL, the purpose of the meeting was to collect ideas from the group to better strengthen the work of UNMIT.

Barris Blames UN For Incident

Minister of Interior Alcino Barris testified in the court during Lobato’s trial that former Minister of Interior was not responsible for the shooting incidents on May 25 in front of the Justice Ministry. Barris said UN made the decision to disarm PNTL hence UN must be responsible. In relation to the incidents in Tibar, the Minister stated that he was not aware of it and stressed that PNTL became weaker following the desertion of many officers.

Halt Of Humanitarian Assistant

The government plans to stop humanitarian assistant to IDPs in Dili and in the districts starting in the month of February. According to Minister Arsenio Bano, assistance will only be given to vulnerable people.

TT New Tariff

Timor Telecom(TT) has announced the introduction of the new tariff starting the month of February. The new call rate will be cheaper for international calls. The company director said the cause of the problem on Tuesday morning was due to a technical problem but it is now rectified.
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