O CNRT, demonstrando a sua total falta de respeito pelas regras democráticas enviou um comunicado de imprensa no dia 28, no primeiro dia e reflexao antes das eleiçoes, com o título "CNRT advocates Modern Economic Policy In Line with Leading World Economie".
sexta-feira, junho 29, 2007
East Timor's Election May Return Fretilin to Power (Update1)
Bloomberg
By Emma O'Brien
June 29 (Bloomberg) -- East Timor's parliamentary election will probably return to power the Fretilin Party, the dominant political force since independence, in a country divided by civil unrest and where 50 percent of the workforce is unemployed.
``Our base, the rural people, the poor people, they've seen what we've done with education and with health and we have secured their support,'' said Jose Teixeira, minister for natural resources and energy and a Fretilin candidate.
The National Congress of Timorese Resistance, or CNRT, created last month by former President Xanana Gusmao, is too new to have formed the policies needed to challenge Fretilin, the International Crisis Group said in a report. The parties are vying to win 33 of the 65 seats in Parliament, the number required for an absolute majority, in voting tomorrow.
The former Portuguese colony, also known as Timor Leste, has been unstable since 37 people were killed more than a year ago in clashes between groups from the western and eastern regions. The violence drove 150,000 people from their homes, mostly in the capital, Dili, and saw Fretilin Prime Minister Mari Alkatiri removed from power over accusations he spurred the violence by firing a third of the army.
Jose Ramos Horta, a Nobel Peace Prize winner who replaced Alkatiri as prime minister, won a run-off presidential election standing as an independent last month. He took 69 percent of the vote compared with 31 percent for Fretilin's candidate.
Heal Divisions
Ramos Horta promised to heal divisions in the southeast Asian nation where almost half of the 1 million people live below the poverty line. East Timorese voted in a 1999 referendum for independence, 24 years after Indonesia invaded the territory. It became independent in 2002.
More than 500,000 people are expected to vote at the 1,228 polling stations and centers in the 13 electorates, Martinho Gusmao, spokesman for the electoral committee, said from the capital. Counting may not be completed for nine days, he added.
The Fretilin-led government rebuilt 1,000 schools, employed 5,000 teachers and registered 85 percent of children into the education system since it took power, Teixeira said from Dili. There are now 440 doctors in the country and a hospital in every district, he added.
Gas Field
Parliament in February ratified an agreement with Australia to split royalties from the Greater Sunrise gas field in the Timor Sea, operated by Woodside Petroleum Ltd. There is about $1.3 billion currently in the government's petroleum fund, Teixeira said.
``We've spent a quarter of the petroleum funds on building this country and last year's budget was the first that was fully funded by the East Timorese nation, no donors,'' he added.
The Greater Sunrise field could start production in 2013 and generate $10 billion in revenue over its productive life, the Asian Development Bank said in March.
Neither Fretilin nor the CNRT will win enough seats in tomorrow's balloting to form a government and will probably have to create a ruling coalition from among the 12 smaller parties, the ICG, a Belgium-based research body, said in a June 13 report.
Fretilin won 55 seats in the previous 88-seat parliament and has the largest number of registered supporters. It could win 30 percent of the vote, it said.
Gusmao's Charisma
Should Gusmao's party win as much as 25 percent of the vote, it may be more successful in forming an alliance because of the popularity of its leader Gusmao, the ICG said. CNRT probably won't win an outright majority because it has ``no policies and little more going for it than its leader's charisma,'' the organization said in the report.
Gusmao led the armed resistance against the Indonesian occupation and was imprisoned for more than six years for his activities. He is CNRT's greatest asset, the former president's spokesman Dionisio Babo said from Dili.
``Xanana is still loved for his role in the struggle, we've seen it in the support we've been getting at rallies,'' he said.
CNRT plans to use the petroleum fund to build homes and infrastructure, particularly in areas outside Dili. It wants to develop a social security program for the elderly, Babo said. ``Xanana is very concerned for the veterans who have been neglected by the previous government.''
The United Nations boosted security for the ballot after political parties alleged supporters were harassed during campaigning and the death of two activists, one a CNRT supporter.
About 1,700 UN police and 1,000 Australian-led peacekeepers will provide security. They will be assisted by about 3,000 Timorese police, said Allison Cooper, spokeswoman for the UN's mission in Dili.
As many as 400 international election observers will monitor voting, an increase from the 250 that observed the presidential run-off. The election will be the first parliamentary ballot run chiefly by local authorities.
East Timor borders part of Indonesia on an island about 500 kilometers (310 miles) north of Australia. The World Bank said today it will provide $2.5 million to overhaul the electricity distribution system in Dili because blackouts could put security in the capital at risk.
To contact the reporter on this story: Emma O'Brien in Wellington on eobrien6@bloomberg.net
Timor: 457 observadores fiscalizam legislativas de sábado
Lusa - 27-06-2007 7:01
Cerca de 460 observadores de 12 países, entre os quais Portugal, vão fiscalizar as eleições legislativas do próximo sábado em Timor-Leste, a que concorrem 10 partidos e duas coligações.
Segundo a fonte, a composição da missão observação eleitoral internacional - na segunda volta das presidenciais (09 de Maio último) estiveram no país 407 - integra elementos dos parlamentos Europeu (PE) e da Nova Zelândia, bem como de 29 organizações internacionais.
Entre os observadores está também uma delegação da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), chefiada pelo guineense Apolinário Mendes de Carvalho, que integra representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe.
Os observadores serão divididos em 45 grupos e vão estar no terreno, em todo o país, a partir de sexta-feira, véspera da votação, acrescentou a fonte.
A missão de observação eleitoral, além de fiscalizar as operações no dia da votação, vai também acompanhar a distribuição das urnas e dos boletins de voto, que começam também sexta-feira, e a respectiva contagem a nível distrital, o que acontecerá domingo e segunda-feira.
Na próxima quarta-feira, após a contagem distrital, vão acompanhar o transporte das urnas, boletins de voto e outro material eleitoral para Díli, onde, no dia seguinte, quinta-feira, se procederá a uma revisão das actas eleitorais.
Sábado, perto de 600 mil eleitores vão às urnas para escolher os 65 deputados ao novo Parlamento timorense, com as assembleias de voto a abrirem entre as 07:00 locais (23:00 de sexta-feira em Lisboa) e as 16:00 (08:00 de sábado em Lisboa).
O novo Parlamento contará apenas com 65 deputados, menos 23 do que o anterior (88), na sequência de uma alteração legislativa aprovada com o intuito de substituir a Assembleia Constituinte, criada em 2001, um anos antes da independência de Timor-Leste.
As Armadilhas do CNRT e da Fretilin Mudança
Blog Timor Página Um – 25/06/2007
por: António Veríssimo
Se quisermos considerar a diferença horária entre Portugal e Timor-Leste será certo afirmar que a campanha eleitoral encerra hoje, quinta-feira, 27, e que no próximo dia 30 terão lugar as eleições legislativas.
Não parece existirem dúvidas sobre o desfecho destas eleições e da predominância das intenções de voto em Xanana Gusmão com as suas armadilhas denominadas CNRT e Fretilin Mudança, prefigurando o político sinuoso que se tem revelado. As esperanças dos timorenses, embalados pela canção do bandido, só daqui por algum tempo começarão a ruir e por certo que mesmo nessa altura ainda o mestre da trapaça recorrerá ao seu cardápio de artimanhas e voltará a vitimar-se, denegrindo este e aquele para lavar de si as responsabilidades e o seu mau carácter político.
Tudo indica que este reinado de Xanana está para durar e que só o tempo permitirá à maioria vislumbrar que estão perante uma enorme fábrica de ilusões com capacidades manipuladoras impressionantes, conseguindo meter inveja a muitos políticos de nomeada internacional. É certo que a sua inaptidão para assuntos de estado já foi comprovada, mas mesmo assim existem ainda muitos a entregar-lhe o benefício da dúvida por via do seu poder de baralhar e dar de novo.
Em recente entrevista à revista Visão Xanana Gusmão voltou a repetir as doses habituais de vitimação, manipulação, espírito inventivo, falsa modéstia... faltando saber se até mesmo ele não acreditará em tudo aquilo que diz, independentemente de umas vezes dizer e outras desdizer. Se assim for o caso é mesmo muito preocupante, podendo revelar que a saúde mental do herói da resistência sintomatiza coisas que só os entendidos do foro psiquiátrico poderão explicar.
O tempo e a história encarregar-se-ão de clarificar o que agora prevalece na penumbra, representando, na opinião de muitos, o prejuízo de Timor-Leste e dos timorenses.
Mari Alkatiri critica recado de Ramos-Horta à Fretilin
Lusa – 27 Junho 2007
O secretário-geral da Fretilin criticou hoje a actuação do chefe de Estado timorense, acusando José Ramos-Horta de actuar fora das suas competências de Presidente da República.
Em declarações aos jornalistas no final do comício de encerramento da campanha da sua força política, Mari Alkatiri comentava as declarações proferidas terça-feira por Ramos-Horta, após um comício do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, defendendo que o partido vencedor das legislativas de sábado "não pode cometer os mesmos erros (do governo) da Fretilin".
"Conheço bem o nosso Presidente, Ramos Horta. Ele pensa que é também o papel de Presidente da República estar a mandar mensagens aos partidos políticos. Claro que não é", afirmou Mari Alkatiri, recusando, porém, a palavra "interferência".
"É sempre mais fácil dizer que os erros são da Fretilin, quando vêm de pessoas que não aceitam o sistema, a democracia, o jogo democrático e os seus resultados", acrescentou.
No seu entender, a Fretilin, como vencedora com maioria absoluta das eleições legislativas para a Assembleia Constituinte (2001), "não pode ser obrigada, dentro de um processo democrático, a formar um governo de unidade nacional".
Mari Alkatiri recusou, mais uma vez, adiantar o nome que o partido, caso vença as legislativas, vai escolher para chefiar o governo. "Não há mistério nenhum. A Fretilin está a governar e não precisa de dizer como vai governar. Os outros, que não estão no governo, é que precisam de dizer como vão governar", sustentou, garantindo, porém, que não será primeiro-ministro nem participará num executivo liderado pelo seu partido.
O antigo primeiro-ministro (2002/06) afiançou que a Fretilin "tem muitas alternativas" e que vai dedicar-se mais ao partido, em particular à geração mais jovem.
"Mas não estarei no governo", insistiu, garantindo que o partido tem condições para obter nova maioria absoluta, o que "não significa que, depois, a Fretilin se feche sobre ela".
"Seremos o mais abertos possível, convidando os outros para participar na governação. Se não houver maioria absoluta, ou estaremos na oposição ou numa coligação, não há outra alternativa", garantiu.
Questionado sobre se a Fretilin vai aceitar os resultados em caso de derrota, Mari Alkatiri foi evasivo, desviando a resposta para os outros partidos.
"Acho que deve perguntar aos outros, em particular ao CNRT, se vão aceitar a derrota. Nós já demonstramos que aceitamos todos os resultados, embora tenhamos algumas reservas em relação ao processo em si", respondeu, sem especificar quais os receios.
Ainda sobre Xanana Gusmão, o secretário-geral da Fretilin lamentou que o líder do CNRT não tivesse respondido ao desafio de um debate na televisão e na rádio, considerando que a ausência de resposta do ex-chefe de Estado significa, "no mínimo, tem receio".
Timor-Leste: Um morto e 25 feridos no último dia da campanha
Jornal de Notícias – 27 Junho 2007
Vítima mortal faleceu após ter sido atropelada por uma viatura da polícia da ONU, que acudia a uma situação de emergência
Um morto e 25 feridos, um deles em estado muito grave, é o balanço dos incidentes registados hoje em Timor-Leste, último dia de campanha das eleições legislativas timorenses do próximo sábado, disse hoje fonte da Polícia das Nações Unidas.
Em declarações à Agência Lusa, a fonte da UNPol indicou que a vítima mortal faleceu após ter sido atropelada em Díli por uma viatura da própria polícia da ONU, que acudia a uma situação de emergência. O jovem viria a falecer já no Hospital de Díli, não resistindo aos ferimentos, acrescentou a fonte, sublinhando que, na capital de Timor-Leste, onde decorreu hoje cerca de uma dezena de comícios, a situação foi "relativamente calma".
Um dos principais incidentes ocorreu em Manatuto (60 quilómetros a leste de Díli), onde apoiantes do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT, de Xanana Gusmão), apedrejaram uma caravana da Fretilin, de Francisco "Lu Olo" Guterres, provocando três feridos ligeiros. Apesar da presença das forças de segurança, os apoiantes do CNRT conseguiram atingir várias viaturas, após o que se puseram em fuga, tendo, depois, sido reposta a normalidade.
Mais grave foi outro apedrejamento de uma caravana também da Fretilin registado perto da "Baía dos Porcos", na entrada leste da capital timorense, em que um apoiante do partido de "Lu Olo" foi atingido por uma pedra e caiu da viatura que o transportava.
O jovem deu entrada no hospital de Díli com graves lesões na cabeça e encontra-se ainda em estado crítico, acrescentou a fonte.
Os restantes ficaram ligeiramente feridos em incidentes isolados em várias zonas de Díli, em cujo hospital central, segundo fontes hospitalares, deram hoje entrada 25 pessoas.
A fonte da UNPol realçou que, apesar dos inúmeros comícios de encerramento da campanha, sobretudo em Díli, os piores receios não se concretizaram, tendo a vasta operação policial - que controlou os percursos dos apoiantes pelas ruas da capital e as principais concentrações - "tido resultados positivos".
Às 22:00 locais (14:00 em Lisboa), a duas horas do encerramento oficial da campanha, acrescentou a fonte, a situação é calma em todo o país.
Mari Alkatiri critica recado de Ramos-Horta à Fretilin
Lusa – 27 Junho 2007
O secretário-geral da Fretilin criticou hoje a actuação do chefe de Estado timorense, acusando José Ramos-Horta de actuar fora das suas competências de Presidente da República.
Em declarações aos jornalistas no final do comício de encerramento da campanha da sua força política, Mari Alkatiri comentava as declarações proferidas terça-feira por Ramos-Horta, após um comício do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), de Xanana Gusmão, defendendo que o partido vencedor das legislativas de sábado "não pode cometer os mesmos erros (do governo) da Fretilin".
"Conheço bem o nosso Presidente, Ramos Horta. Ele pensa que é também o papel de Presidente da República estar a mandar mensagens aos partidos políticos. Claro que não é", afirmou Mari Alkatiri, recusando, porém, a palavra "interferência".
"É sempre mais fácil dizer que os erros são da Fretilin, quando vêm de pessoas que não aceitam o sistema, a democracia, o jogo democrático e os seus resultados", acrescentou.
No seu entender, a Fretilin, como vencedora com maioria absoluta das eleições legislativas para a Assembleia Constituinte (2001), "não pode ser obrigada, dentro de um processo democrático, a formar um governo de unidade nacional".
Mari Alkatiri recusou, mais uma vez, adiantar o nome que o partido, caso vença as legislativas, vai escolher para chefiar o governo. "Não há mistério nenhum. A Fretilin está a governar e não precisa de dizer como vai governar. Os outros, que não estão no governo, é que precisam de dizer como vão governar", sustentou, garantindo, porém, que não será primeiro-ministro nem participará num executivo liderado pelo seu partido.
O antigo primeiro-ministro (2002/06) afiançou que a Fretilin "tem muitas alternativas" e que vai dedicar-se mais ao partido, em particular à geração mais jovem.
"Mas não estarei no governo", insistiu, garantindo que o partido tem condições para obter nova maioria absoluta, o que "não significa que, depois, a Fretilin se feche sobre ela".
"Seremos o mais abertos possível, convidando os outros para participar na governação. Se não houver maioria absoluta, ou estaremos na oposição ou numa coligação, não há outra alternativa", garantiu.
Questionado sobre se a Fretilin vai aceitar os resultados em caso de derrota, Mari Alkatiri foi evasivo, desviando a resposta para os outros partidos.
"Acho que deve perguntar aos outros, em particular ao CNRT, se vão aceitar a derrota. Nós já demonstramos que aceitamos todos os resultados, embora tenhamos algumas reservas em relação ao processo em si", respondeu, sem especificar quais os receios.
Ainda sobre Xanana Gusmão, o secretário-geral da Fretilin lamentou que o líder do CNRT não tivesse respondido ao desafio de um debate na televisão e na rádio, considerando que a ausência de resposta do ex-chefe de Estado significa, "no mínimo, tem receio".
Timor-Leste/Eleições: Petróleo, «futuras gerações» na campanha
Lusa - 27-06-2007 16:47
O Fundo Petrolífero e o modelo de gestão dos recursos do Mar timorenses estiveram sob fogo cerrado durante a campanha eleitoral que hoje terminou, para as legislativas de sábado em Timor-Leste.
O alvo principal foi a Fretilin, acusada de ter investido no futuro, esquecendo o presente do país mais pobre do Sudeste Asiático.
«Não é uma crítica justa», afirmou o ministro dos Recursos Naturais, Minerais e Política Energética, José Teixeira, entrevistado pela Agência Lusa sobre a política da Fretilin no sector vital da economia timorense.
«Estamos a falar de recursos que ainda não extraímos», sublinhou José Teixeira.
As injecções de receitas do Mar de Timor no Orçamento Geral do Estado (OGE) resultam de uma fórmula de cálculo que se aplica aos ganhos potenciais do «offshore» timorense durante toda a vida produtiva das reservas.
«Estamos até a usar dinheiro que pertence já às futuras gerações», insistiu o ministro e candidato a deputado pela Fretilin nas legislativas de sábado.
As receitas actuais do petróleo timorense provêm, no essencial, de um único campo, o Bayu-Undan. O grande campo Greater Sunrise, matéria de disputa negocial e diplomática com a Austrália, entrará em produção apenas em 2011/12.
«O Fundo só está estabelecido desde Julho de 2005 e abrimos nessa altura com um saldo de apenas 200 milhões de dólares», afirmou o ministro. «O OGE de 2005/06 foi o primeiro que conseguimos injectar com o Fundo», recordou José Teixeira.
«Nos primeiros anos da independência estávamos dependentes dos doadores. O orçamento de 2002 era só de 70 milhões de dólares. Depois subiu pouco a pouco e em 2006 começou a subir bastante com a receita do petróleo», declarou à Lusa o director executivo da Autoridade Designada do Mar de Timor (ADMT), José Lobato.
«O grande problema é a capacidade de executar e fiscalizar o Orçamento Geral do Estado. Isso não é um problema do Fundo e qualquer Governo vai encontrá-lo», acrescentou José Lobato.
«Timor será, nas próximas décadas, um dos países no mundo mais dependentes das receitas petrolíferas», alerta a La´o Hamutuk, uma organização de monitorização da reconstrução timorense que analisa regularmente a gestão e a legislação relacionada com o Mar de Timor.
O último OGE é de 316 milhões de dólares e apenas cerca de 60 milhões são receitas não-petrolíferas.
Horta optimista: “Futuro governo não deve cometer erro da Fretilin”
O Primeiro de Janeiro - 27 de Junho de 2007
O Presidente timorense, José Ramos-Horta, “aconselhou” ontem o partido que sair vencedor das legislativas do próximo sábado a “não cometer o mesmo erro do anterior governo da Fretilin”.
O meu conselho, enérgico, é que o partido que ganhar as eleições [legislativas do próximo sábado] não cometa o erro da Fretilin. O partido que ganhar, que abrace os (outros partidos) que têm a mesma afinidade ideológica ou programática”, afirmou ontem o chefe de Estado timorense.
José Ramos-Horta falava aos jornalistas no final do comício de encerramento da campanha eleitoral do Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste (CNRT), liderado pelo seu antecessor no cargo, Xanana Gusmão, que o convidou a assistir, tal como outras forças políticas o fizeram, inclusivamente a Fretilin.
“Alegra-me dizer que a maioria dos partidos com que falei, inclusive a Fretilin, estão abertos para formar um governo de unidade nacional”, acrescentou, lamentando não ter conseguido participar em acções de campanha de todos os 10 partidos e duas coligações que se apresentam à votação do próximo sábado.
Ramos-Horta, vencedor das eleições presidenciais de 9 de Maio mostrou se “optimista” quanto ao desenrolar “pacífico” da campanha e mesmo no próprio dia da votação.
“Estou optimista pois, a haver alguns incidentes ou actos de violências, serão muito reduzidos e localizados. Sabemos e prevemos onde poderão ocorrer incidentes e as medidas que serão tomadas”, afirmou. Segundo o chefe de Estado timorense, nas duas últimas semanas de campanha, os incidentes “foram escassos e de pouca monta”, contrastando com o que se passou no início, quando duas pessoas foram mortas a tiro no distrito de Viqueque (centro sul), ambas ligadas ao CNRT. Perante cerca de três mil apoiantes e militantes do CNRT, Xanana apresentou os últimos argumentos para tentar convencer o eleitorado de Díli. Governar com “transparência”, “privilegiar” a justiça, saúde e educação, “combater” a corrupção foram as bandeiras apresentadas pelo ex-presidente timorense (2002/07), por entre apelos à paz, estabilidade e a que todos evitem confrontos com apoiantes de outras forças políticas.
A capital timorense, aliás, passou ontem, “com distinção”, o primeiro de dois dias em que as forças de segurança e as organizações internacionais receavam como potenciais oportunidades de ocorrência de incidentes, uma vez que Díli é palco de 12 comícios nas últimas 36 horas da campanha das legislativas do próximo sábado. Ontem, o dia decorreu sem incidentes, embora no meio de uma grande e vasta operação de segurança, monitorizada pelas forças timorenses e internacionais, visível sobretudo nas imediações do estádio onde Xanana deu por terminada a sua participação na campanha, apesar desta encerrar oficialmente às 24h00 de hoje (16h00 em Lisboa).
Governo - Relatório
O Governo timorense decidiu divulgar o relatório da Comissão de Notáveis sobre os peticionários das Forças Armadas, anunciou ontem o primeiro-ministro Estanislau da Silva. A Comissão, criada pelo ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri em Maio de 2006, investigou o problema dos peticionários das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL). “É um relatório sobre factos. A interpretação e a análise é para os académicos”, explicou Estanislau da Silva.
O primeiro-ministro resumiu as recomendações da Comissão às F-FDTL e aos peticionários e repetiu que qualquer solução do problema tem de respeitar a “disciplina” e o enquadramento legal e regulamentar das Forças Armadas. “Não podemos criar precedentes que, no futuro, tornariam impossível a gestão das F-FDTL”, frisou.
Press Release para Cerimonia de Entrega de Material Eleitoral aos Distritos - Eleição Parlamentar / Legislativa
Secretariado Técnico De Administração Eleitoral (STAE) - 26 Junho 2007
Dili - Quase na fase final da preparação das eleições legislativas de 30 de Junho de 2007, o STAE procede, hoje, ao envio do material eleitoral sensitivo, para os distritos, do qual se destacam os boletins de voto. No total, foram produzidos 552000 boletins de voto, para serem distribuídos por todas as 708 estações de voto do país, com base no número de votantes nas anteriores eleições, e um número adicional de 20%. A produção dos mesmos decorreu na Indonésia, sob a supervisão de representantes do STAE, CNE e UNMIT/UNDP, entidade financiadora desta produção.
Para esta operação eleitoral, o STAE dispõe de 346 veículos, de diversas fontes: veículos governamentais, da UNMIT, alugados por UNDP e ainda alguns de apoio especial prestado por IOM. No seu trajecto de Dili para as capitais dos distritos, os boletins de voto serão transportados com escolta da UNPOL e PNTL, de forma a garantir a segurança de todo o processo.
Estas eleições legislativas apresenta alguns aspectos diferentes relativamente as eleições presidenciais anteriores, nomeadamente a existência de equipas de votação móveis para se deslocarem a hospitais e prisões e o processo de contagem, desta vez efectuado nas capitais dos distritos e não nas estações de voto, como nas eleições presidenciais. Procura-se, desta forma, que não seja possível identificar os resultados por estação de voto e, consequentemente, prevenir possíveis situações de conflito. Esta informação foi amplamente divulgada junto da população, de diversas formas, nas actividades de Educação de Votantes. Nas próprias estações de voto será afixado, na entrada, um poster contendo esta informação, de forma a reforçar esta mensagem junto de todos os eleitores.
Relativamente a este novo procedimento de contagem, o STAE efectuou uma acção de formação específica sobre procedimentos de contagem, aos oficiais eleitorais que vão estar envolvidos na contagem dos votos, cerca de 700 Brigadistas e Presidentes de Mesa, num universo de mais de 4000 oficiais de votação. A formação específica de contagem decorreu em todas as capitais de distrito do país, nos dias 22 e 23 de Junho, com participação também dos internacionais UNMIT do STAE e CNE, de cada distrito.
Uma vez mais o STAE enfrenta o desafio de efectuar uma operação logística gigantesca para um país de vias de comunicação incipientes e muitas áreas de acesso difícil, principalmente em condições atmosféricas adversas, principalmente no que diz respeito a chuvas.
“Estamos conscientes da grandeza da operação de preparação eleitoral, mas depois de duas eleições, este ano, o STAE tem conseguido melhorar e agilizar alguns aspectos operacionais e logísticos. Contando com o apoio dos técnicos eleitorais internacionais e de apoio financeiro da UNMIT e UNDP, o STAE tem ganho experiência que se revelará importante no futuro”, afirmação de Tomás Cabral, Director do STAE.
Alkatiri ataca Xanana Gusmão
Diário de Notícias - Quarta-feira, 27 de Junho de 2007
Albano Matos, com agências
A Luta principal é entre o CNRT e a Fretilin
Um violento ataque a Xanana Gusmão, desferido por Mari Alkatiri numa conferência de imprensa em Díli que acabou regada a champanhe, foi a nota mais dissonante da campanha para as eleições legislativas de sábado em Timor-Leste.
O ex-primeiro-ministro acusou o antigo Presidente de "unir para comandar ou dividir para reinar", defendendo: "Demiti-me para evitar um banho de sangue, para contribuir para a resolução da crise e dar oportunidade a outras pessoas para lhe pôr fim. Um ano depois, não se resolveu a crise, o problema dos peticionários não foi resolvido e nem tão pouco o de Alfredo Reinado e o problema dos deslocados continua por resolver."
Alkatiri criticou Xanana de "desonestidade" por usar uma sigla - CNRT - "enganadora", recuperando um acrónimo "que é de todo o povo".
No seu último comício de campanha, o ex-Presidente, que é agora candidato a primeiro-ministro, repetiu os objectivos a cumprir no caso de ganhar as eleições: governar "com transparência", "privilegiar a justiça, saúde e educação" e "combater a corrupção".
Apesar da subida de tom dos principais protagonistas da vida política timorense, não se registou qualquer incidente digno de registo, como receavam as forças policiais e os representantes das organizações internacionais chegados a Timor para observar a votação e o escrutínio. Os receios eram ainda maiores porque Díli ia acolher 12 comícios de diferentes partidos só nas últimas 36 horas de campanha.
De tal modo a situação parece longe de tempos recentes, de maior tensão, que o representante especial da ONU, o indiano Atul Khare, referiu que o acto eleitoral se anuncia "tranquilo". "Tudo parece agora sobre carris para umas eleições pacíficas. Estamos confiantes em que o escrutínio de sábado seja globalmente tranquilo", afirmou Khare.
Com a campanha a chegar ao fim, ficam claras as duas alternativas principais que se colocam aos 530 mil eleitores quando forem escolher os 65 deputados que comporão o próximo parlamento timorense. De um lado está o CNRT (Congresso Nacional da Reconstrução de Timor-Leste), partido recentemente fundado por Xanana Gusmão aproveitando a sigla do Conselho Nacional de Resistência Timorense, que agrupou a resistência nos últimos anos da ocupação indonésia. Do outro, a Fretilin, de Mari Alkatiri, que sempre ocupou o poder desde a independência, mas parece vir perdendo influência nos últimos meses.
O primeiro desaire eleitoral da Fretilin aconteceu em Maio quando o seu candidato, Francisco Guterres (Lu Olo), perdeu a eleição presidencial para José Ramos-Horta. Este apresentara-se como independente, mas ostentava nos comícios o apoio da Igreja Católica e do então Presidente, Xanana Gusmão, que participou em algumas acções de campanha. Ramos-Horta seria eleito por 69% dos votos.
Desta vez, foi o novo Presidente a dar um sinal de apoio ao seu antecessor (e provável sucessor, já que Ramos-Horta foi primeiro-ministro entre a demissão de Alkatiri e a sua própria candidatura). Um e outro foram alvos de Alkatiri na conferência de imprensa de Díli.
"O fracasso da governação que se seguiu [à dele] prova que a responsabilidade não deve recair apenas sobre a Fretilin", disse Alkatiri, referindo-se ao período em que Ramos-Horta chefiou o Governo. "A Fretilin não pode ser o único partido a sacrificar-se pelo país. Temos sido tolerantes. Mas, a continuarmos assim, estão criadas as condições para que a Fretilin possa vir a impugnar as eleições", disse.
Passando ao ataque, Alkatiri disse que o presidente da Fretilin, Lu Olo, proporia a expulsão dos elementos que abandonaram o partido para se juntarem à Fretilin-Mudança, organização que viria a derir ao CNRT, de Xanana Gusmão.
Se a campanha decorreu de forma pacífica - o representante da ONU salientou o respeito dos 14 partidos concorrentes pelo código de conduta que assinaram -, o mau tempo pode ainda trazer contrariedades. A distribuição dos 652 mil boletins de voto já começou nos 13 distritos, mas os responsáveis logísticos receiam que as fortes chuvas dos últimos dias possam vir a afectar o escrutínio. Com Agências
Alkatiri acusa acusa Xanana de «ilegalidade»
TSF - 26 de Junho 07 - 09:23
Mari Alkatiri acusou Xanana Gusmão de «ilegalidade» ao usar a sigla CNRT, uma violação da lei eleitoral, na opinião do ex-primeiro-ministro. O secretário-geral da Fretilin diz que as coisas em Timor-Leste não estão melhores um ano depois da sua demissão do governo.
Mari Alkatiri acusou Xanana Gusmão de «ilegalidade» ao usar a «enganadora» sigla de CNRT para designar o seu partido, algo que o ex-primeiro-ministro timorense entende ser uma violação à lei eleitoral. «O actual CNRT utiliza símbolos da Fretilin na campanha em curso, nomeadamente nos materiais de propaganda, violando a lei eleitoral e utiliza uma linguagem difamatória com o objectivo de atingir a liderança da Fretilin, contrariando o Código de Conduta assinado por todos os partidos», afirmou Alkatiri.
Numa conferência de imprensa destinada a marcar o primeiro aniversário da sua demissão de primeiro-ministro de Timor-Leste, Alkatiri referiu-se em particular ao facto de o partido de Xanana, o Conselho Nacional de Reconstrução de Timor-Leste ter uma sigla igual ao Conselho Nacional de Resistência Timorense, que lutou pela independência do país.
Para o também secretário-geral da Fretilin, a utilização da sigla CNRT por parte do partido do antigo presidente timorense é desonesta, pois recuperou uma abreviatura que «é de todo o povo». Alkatiri afirmou mesmo que o CNRT, de Xanana, «actua à margem da lei, pondo em causa o processo de realização das eleições livres, justas e democráticas».
«O comportamento do CNRT e do seu líder não está a contribuir para a resolução da crise política, mas a piorá-la. O CNRT dá continuidade à política de Xanana Gusmão, unir para comandar ou dividir para reinar».
Aos jornalistas, Alkatiri justificou ainda a sua demissão do governo timorense ocorrida a 26 de Junho de 2006, uma saída que aconteceu «para evitar um banho de sangue, para contribuir para a resolução da crise e dar oportunidade a outras pessoas para pôr fim».
«Ao contrário das expectativas, a minha resignação não serviu para evitar mais sangue e destruições, nem para impor lei e ordem. As casas continuam a ser incendiadas e as pessoas continuam sujeitas à violência e intimidação», acrescentou.
Alkatiri explicou ainda que 12 meses depois da sua demissão «o problema dos peticionários não foi resolvido, o problema do Alfredo [Reinado] também não e o problema dos deslocados também não».
DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA FRETILIN, MARI ALKATIRI, UM ANO
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Rua dos Mártires da Pátria, Comoro, Dili, Timor-Leste,
D E C L A R A Ç Ã O
Exactamente há doze meses atrás, neste mesmo lugar, apresentei, por
força das circunstâncias do então, a minha resignação do cargo de
Primeiro-Ministro do I Governo Constitucional de Timor-Leste.
Fi-lo para evitar banho de sangue, para contribuir para a resolução da
crise e dar oportunidade a que outras pessoas pudessem contribuir
para pôr fim à crise.
Um ano depois, não se resolveu a crise. O problema dos peticionários
não foi resolvido e nem tão pouco o caso do Alfredo Reinado.
Continuamos a enfrentar o problema dos deslocados.
Ao contrário das expectativas, a minha resignação não serviu para
evitar mais sangue e distruiçoes e a ausência da lei e da ordem. As
casas continuam a ser incendiadas e as pessoas continuam a ser
sujeitas à violência e intimidação. O estado deixou de afirmar-se com
autoridade e o estado de direito democrático está comprometido. De
tudo isso resulta que uma cultura de impunidade esteja
progressivamente a instalar-se no seio da sociedade timorense. Dá-se
protecção à aqueles que devem responder perante a justiça.
Pelo facto de a minha resignação não ter contribuído para o fim da
crise, isto apenas mostra que a responsabilidade pela crise não deve
recair na FRETILIN mas em todos aqueles que tentaram a todo custo
destruir a FRETILIN sem ter em conta as consequências dos seus actos.
Por outro lado, se não fosse a tolerância da FRETILIN tudo teria sido
pior.
Entramos no período das eleições acreditando que as eleições podem
ser a chave para a solução de todos os nossos problemas. Mau grado
alguns dissabores ocorridos nas duas rondas presidenciais e que foram
motivos de queixas do partido à Comissão Nacional das Eleições, a
FRETILIN decidiu não contestar os resultados da eleição presidencial,
o que permitiu a realização das eleições legislativas em data
marcada. O sucesso destas eleições deveu-se portanto, mais uma vez, à
capacidade de tolerância e sentido de estado da FRETILIN e da sua
liderança.
Em menos de uma semana, voltaremos às urnas para novamente exercer o
direito ao voto dentro de um quadro legal estabelecido para garantir
que as eleições sejam livres e justas.
Temos vindo a assistir desde o início da campanha que o partido,
Conselho Nacional da Reconstrução Timorense tem vindo a actuar como se
estivesse acima das leis vigentes no nosso país.
Em primeiro lugar, o partido Conselho Nacional da Reconstrução
Timorense utiliza uma sigla enganadora "CNRT" e tenta subverter a
história e o sentido da nação. O CNRT de 1999 era de todos e Xanana
Gusmão recupera a sigla como sendo sua, o que é desonesto.
Em segundo lugar, o CNRT continua a usar símbolos do partido FRETILIN
durante a campanha e nos seus materiais de propaganda violando assim
a lei eleitoral.
Em terceiro lugar, o CNRT utiliza constantemente linguagem
difamatória com o objectivo de atingir a liderança da FRETILIN
contrariando assim o código de conduta assinado por todos os partidos
políticos, incluindo o CNRT.
Em quarto lugar, o CNRT atribui responsabilidaes ao ex-sargento
Vicente da Conceição , aliás Railós, na qualidade de coordenador do
distrito de Liquiçá, apesar deste ter sido recomendado pela Comissão
Especial de Inquérito das Nações Unidas que deverá ser sujeito à uma
investigação devido ao seu envolvimento na crise de 2006 e de têr
havido despachos de Juiz de Tribunal Distrital de Dili para o
notificar.
Em quinto lugar, o CNRT tem na sua lista de candidatos a deputados o
ex-Comandante da Polícia, Paulo Martins, que foi mencionado pela
Comissão Especial de Inquérito das Nações Unidas, como responsável
pelo armamento ilegal de uma força liderada pelo Comandante-Adjunto
Abílio Mesquita, que mais tarde viria a atacar a residência do
Brigadeiro-General Taur Matan Ruak.
Estes são alguns dos exemplos do comportamento do CNRT que demonstram
que este partido actua à margem da lei pondo assim em causa o processo
de realização de eleições legislativas livres, justas e democráticas.
Aceitará o CNRT o resultado das eleições? Gusmão é uma pessoa que
aposta em tudo para ganhar e não admite derrota. Tem demonstrado desde
o início da campanha ter pouco ou nenhum respeito pela democracia.
Considera-se acima da Constituição e das Leis.
O comportamento do CNRT e do seu líder não está a contribuir para a
resolução da crise política mas para piorá-la tendo em conta que as
suas acções não promovem o estado de direito e uma democracia forte. O
CNRT dá continuidade a política de Xanana Gusmão " UNIR PARA COMANDAR
OU DIVIDIR PARA REINAR"
Dili, aos 26 de Junho de 2007
Dr. Mari Alkatiri
Secretário Geral da FRETILIN
Dos Leitores
Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "FRETILIN preparada Por saber governar":
“Semanário Nacional - A FRETILIN foi acusada de ter um primeiro-ministro com tendências autoritárias?
Alkatiri: Fui acusado de arrogância e de autoritário.
Sempre disse que não sou o pai da Nação, mas há outros que dizem que o são e a seguir dizem que eu é que sou arrogante.
Há quem se assuma de donos únicos deste país e dizem que eu é que sou autoritário. Desenvolver o país exigia medidas concretas e arrojadas.
A possibilidade de aceder ao determinado na Lei para uso do Fundo Petrolífero só em 2005 se alcançou ficando dinheiro disponível para suprir o défice orçamental para o ano fiscal 2006/2007.
Foi quando lançaram o golpe e inviabilizaram o desenvolvimento das políticas concernentes à melhoria dos níveis de vida e de país.
Foi premeditado o tempo para lançamento da crise, pois antes a FRETILIN esteve a trabalhar em quatro longos anos de preparação do Estado, da negociação do Mar de Timor para que o país tivesse receitas próprias e pudesse estimular a economia e combater a pobreza a todos os níveis.
Mas a maior pobreza é a intelectual e essa era uma prioridade para a capacitação do país. Tudo o resto estava a ser feito e bem feito, na educação, na saúde, na administração pública no geral, na agricultura, nas pescas, na justiça, no trabalho, etc.
Não conheço outro país no mundo que tenha conseguido fazer de positivo, o que Timor-Leste alcançou com um Governo da FRETILIN.
Fomos lançados para esta crise por pessoas que sabiam o que estavam a fazer.
Não queriam que fosse a FRETILIN a fazer o país.”
E é o próprio Xanana que na entrevista à Visão confirmou que está correcta a análise de Mari Alkatiri:
“Visão - O Parlamento foi inútil?
Xanana - Foi mais ou menos isso.
Visão - Era a única pessoa que podia fazer oposição?
Xanana - Não era bem uma oposição ao Governo. Mas era a única pessoa que podia mobilizar a população para se opor ao Governo.
Visão - Durante a crise política, institucional e militar de há um ano, foi actor de «uma brincadeira», estou a citá-lo, «para ver quem tinha mais poder»?
Xanana -Foi um bocado isso. Essa frase foi dita durante a crise.”
Timor-Leste: Incidente de domingo está sob investigação, afirma Atul Khare
Lusa - 25 Junho 2007 - 06:20
Díli - O representante especial da ONU em Timor-Leste limitou-se hoje a indicar que o incidente que ocorreu domingo à noite em Díli está “sob investigação” e que os respectivos resultados serão divulgados “logo que possível”.
Numa conferência de imprensa em Díli, Atul Khare, chefe das Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), mostrou-se, porém, visivelmente incomodado com os acontecimentos da noite de domingo, quando uma troca de tiros no limite do bairro de Balide, na periferia sul da capital, entre elementos não identificados e as forças de segurança timorenses e internacionais.
“Recebi informações sobre o disparo de tiros para o ar, atirados pelas F-FDTL (Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste) e das ISF (Forças de Estabilização Internacionais). Está uma investigação em curso e logo que tenhamos os resultados serão divulgados”, afirmou Atul Khare.
Segundo Atul Khare, porém, até agora, não há conhecimento de que alguém tenha sido ferido ou morto, pelo que se aguardam pelos resultados das investigações, que estão a ser efectuadas conjuntamente pela UNMIT, ISF e F-FDTL.
Questionado pelos jornalistas sobre um “eventual mau comportamento” dos elementos da F-FDTL, “que são frequentemente vistos bêbedos” em Díli, Atul Khare desdramatizou a situação, alegando que todos os incidentes do género reportados às forças de segurança timorenses “têm tido uma resposta positiva”.
“Não vou comentar muito a situação. Acredito no controlo civil dos militares. Houve já vários incidentes, mas qualquer infracção tem tido uma resposta positiva”, afirmou o representante especial do secretário-geral da ONU, Bai Ki-moon.
JSD-Lusa/Fim
Slick Politics
By John Martinkus, The Diplomat, June21, 2007 edition
A few days before the first round of voting in East Timor’s presidential election back in April then Prime Minister and now President Jose Ramos Horta held an informal question and answer session with the mostly Australian members of the international press. He is comfortable with journalists and seemed to be enjoying himself joking candidly about the arrogance of his predecessor, former Prime Minister Mari Alkatiri, about how he wouldn’t go to the airport to meet the Malaysian Prime Minister Mahathir or the Laotian foreign minister. One journalist asked a question about the forthcoming parliamentary elections and Xanana Gusmao’s economic credentials as a prime ministerial candidate. It was the one point on which Alkatiri is acknowledged to be an expert. “There is an abundance of advisors in this country and in the world”, Horta replied and began snapping his fingers and asking his assistant to help him name a few. He ended by saying, “with these people plus the Timorese, Xanana doesn’t need to know everything about economics”.
Horta then went on to detail his plans to get East Timor’s economy moving. If elected he would “allocate forty to fifty million dollars in direct transfer to the poorest. Another ten for students, another ten for reforestation and ten million for the church”. He told us “I think Dr Alkatiri was too conservative and careful” and that he had urged him repeatedly to borrow money. “We have the money. More than a billion dollars sitting in the petroleum fund”.
It is the issue of the money now accumulating in the Petroleum fund that is central to what campaigning is going on in East Timor between the ruling Fretilin party and the new coalition of identities that will form Xanana Gusmao’s CNRT party that is running against Fretilin in the crucial parliamentary elections on June 30. Gusmao has declared he wants the Prime Ministers job. The only way money from East Timor’s petroleum fund can be accessed is with control of Parliament. In April Xanana shocked many observers by his comments regarding the petroleum fund “We have a thousand million dollars in New York and we have people dying in East Timor”.
These comments were reported in the Portuguese press along with his comment that Suharto was a good leader “For me, Suharto, in spite of everything he has been accused of, is the father of development in Indonesia”. This indicated to many the kind of leadership Xanana believes the country needs.
The Petroleum fund was established on the advice of the United Nations and donor nations to ensure that the funds from East Timor’s share of the oil would not be squandered through mismanagement and corruption. It was lauded at the time of its establishment in 2005 as international best practice and a model for developing countries with resource wealth. It was specifically designed to avoid the problems of internal instability and corruption that oil revenue has created in so many small and developing countries. World Bank country director for East Timor at the time Elisabeth Huybens, said.. "One cannot underestimate how important this is,". She added the fund had a "fairly solid set of arrangements" to protect the sanctity of the oil fund. The revenue from the Petroleum fund is stored in an account at the Federal Reserve bank in New York controlled by the Banking and Payment Authority. A parliamentary decree and a declaration by an independent audit are required to use the fund.
Alkatiri and Fretilin were adamant that the money only be used for long term development of the country. Francisco ‘Lu olo’ Gutteres, who ran as Fretilins presidential candidate says the plans of Horta and Gusmao and the promises they are making regarding the petroleum fund are exactly what the fund was established to avoid. “We don’t want to become dependent on these petroleum receipts. This is a finite resource”. “To develop the policy of simply giving out money does not create a sustainable economy” he told me in Dili. He pointed out that it was also not in the power of the President to make such offers. “This is in the power of the parliament to deliberate and approve the budget. Why should it be Ramos Horta to start handing out the money?” He also says the accusation that Fretilin has not spent the petroleum money is not true. “When my party started in government we did not have one cent of our own. We had to struggle to get donor country’s to support us. Our first budget (2002) was 87 million…In 2006-2007 we had 315 million in our budget including petroleum receipts of 259 million”. Guterres detailed how a large part of that money was earmarked for the development of a rural credit bank but was not implemented as the crisis of May 2006 intervened and Horta, as the new Prime Minister, did not implement it.
The purpose of the fund to provide substantial interest to be spent on development projects in East Timor and to provide insurance that the resource wealth of East Timor is not spent as soon as it is extracted. The idea is that when the resources run out (30 year estimate) the people of East Timor are not left empty handed. The policies of Horta and Xanana are that the money could be put to better use now in kickstarting East Timor’s moribund economy. Policies which, although popular with those in need and the business community, open the door to the kind of corruption the fund was designed to prevent.
Last years crisis in East Timor has led to two very different versions of what happened which are both being used in the current campaign. In short the side that supports the Horta, Gusmao anti Fretilin coalition believes the crisis was a result of Alkatiri’s sacking of 600 soldiers and the arming of civilians by Rogerio Lobato, then minister for the Interior. The Fretilin side believes that the crisis was the result of a well planned effort to exploit the sacking of the soldiers to cause unrest and discredit the government as it tried to respond, an effort they say, was actively backed by the Australian government. They point to the many unfounded accusations coming from the anti Fretilin side that received prominence in the Australian media. Claims of mass graves, massacres by the Timorese army and Fretilin hit squads all, except one, that later proved to be unfounded, as evidence of a conspiracy against them along with the statements of John Howard and Alexander Downer calling on Alkatiri to resign.
This climate has led people in East Timor to become deeply cynical of their leaders. As the crisis has dragged on with no improvement in conditions people, especially in Dili where the troubles continue, have looked to Horta as the circuit breaker and voted accordingly. But Xanana’s public announcements during the crisis, particularly his televised address in March 2006 pitting East versus West, have left many East Timorese disillusioned with him and his involvement.
The shadowy nature of last years events, armed groups acting seemingly independently but working towards the goal of removing Alkatiri, reflect the nature of Gusmao’s leadership. A master Guerrilla commander utilising the clandestine resistance networks of the past. It is the many clandestine operators who felt ignored or sidelined by the Fretilin leadership under Alkatiri who are now supporting the CNRT party in its campaign. Aside from demanding more access to the Petroleum fund one of the few concrete demands of CNRT is an audit of the funds from the days of the resistance due to the widespread belief money was siphoned off by those outside the country during the occupation.
Xanana’s confrontational approach with the Fretilin government led those who opposed Fretilin to seek support from him. Rai Los, the man who received weapons from Interior Minister, Rogerio Lobato, and then detailed it on the Four Corners programme that Xanana used as evidence to call for Alkatiri’s resignation, is an example. But Rai Los’s role was not as simple as that portrayed in the Four Corners piece. It has since been confirmed that Rai Los and his men took part in one of the major attacks of the crisis, the attack on the FFDTL base (the Timorese armed forces) at Tacitolu on May 24. So even though Rogerio Lobato gave the weapons to Rai Los. Rai Los then ordered his men to attack the army alongside the petitioners and the men under Major Reinado. In short he changed sides to fight alongside those he later told Four Corners that he had been ordered to kill by Alkatiri himself – a charge later thrown out of court along with the charges against Alkatiri.
In April in Dili this year I was surprised to see Rai Los, laughing, walking out of Xanana Gusmao’s office. He has not been charged as was recommended by the UN report in to the violence last year and according to Fretilin he and his men in the town of Liquica, west of Dili, have been involved in violence directed at Fretilin supporters in the area, especially after the victory of Ramos Horta in May, whom Rai Los openly campaigned for. That other figure, Major Reinado, who loomed large in the calls for Alkatiri to resign last year and who actually started the violence on May 23, when he fired on and killed two members of an army patrol on Dili’s eastern outskirts, has also evaded prosecution so far. Major Reinado is apparently hiding in the mountains in East Timor but seems to have no trouble talking to any media outlet who would like his opinion. The latest from him is that he will not surrender until Fretilin are no longer in power and he, not surprisingly, wants all charges against himself dropped. He has now started to denounce Xanana for not calling off the Australian troops who are apparently still trying to capture him.
When Reinado came down to Dili last year he was escorted by Australian troops. He was assigned a house by President Xanana, inside which was found a sizeable cache of weapons, which forced the Australians to arrest him. A month later he walked out of jail with 30 of his men and many former militia prisoners, after the Australians had stopped guarding the jail. After months of negotiations he agreed to surrender only to turn around and seize 23 automatic rifles and ammunition from two isolated police border posts. Horta and Gusmao finally ordered the Australian forces to arrest him, which they failed to carry out in a botched raid that killed five of Reinado’s supporters.
As the second round of voting approached Horta declared that the hunt for Reinado be called off. It was a concession to Fernando ‘Lasama’ de Araujo and his PD party that came third in the first round of voting and being close to Reinado had opposed the plans to arrest him. The acting Fretilin Prime Minister, Estanislau Da Silva, said Horta had no constitutional right to do so and it would create problems for Horta as President, “he will be under a lot of pressure once he becomes President”.
All the circumstancial evidence points to the possibility that Horta has made deals to get the support of these anti Fretilin elements. Both Horta and Xanana, if his party achieves a majority in the Parliament, are going to have to juggle the very disparate demands of the groups that have felt marginalised by the Fretilin administration. Those groups range from former independence fighters who have not been recognised by Fretilin, to those who accommodated the Indonesian occupation but later supported Independence, the former including many among the former elite under the Indonesians.
The new leadership seems to have the overwhelming support of the Australian government. Made clear when Horta won the Presidency. “I think [Ramos-Horta] was the hope of the side”, was how Australian Prime Minister John Howard responded to the news. For Fretilin leaders this only confirmed what they have maintained throughout the crisis. That Australia’s involvement has been more about removing them from power than bringing peace and stability to East Timor.
Unfortunately for Australian troops serving in East Timor anti Australian sentiment is now coming from the likes of Alfredo Reinado and his noisy supporters. It seems the very groups that were pushing for change in East Timor are now the ones threatening stability as they jockey for position in a post Fretilin dominated East Timor and they are the ones that are still armed and at large.
O pagar da conta aos amigos australianos...
CNRT Website - 20th June 2007 [colocado online a 25 Junho 2007 – apenas na versão em inglês]
Fretilin’s Arrogance Toward the Australian Contribution Continues
This week Fretilin displayed its continued attitude of arrogance toward Australia after they publicly dismissed the views captured by the Australian Foreign Minister, Alexander Downer, who vocalized his concerns at Fretilin’s continued plan to arm the East Timorese military. The real concerns center around the fact that the country underwent a national crisis last year, with over one tenth of the population still displaced, extreme poverty widespread, and despite five years of foreign aid and a substantial budget allocation to rebuild fragile public institutions, the country went backwards, both financially and socially, due to the poor governance of the majority Fretilin Government. The Fretilin dominated parliament stood silently by, despite a vocal and concerned opposition.
CNRT spokesperson Dionisio Babo Soares stated, “In 2006 the Fretilin leadership endorsed the wholesale sacking of 591 soldiers, which was the catalyst for the worst violence seen since independence, and then went on to arm civilians, through Government and Fretilin’s Minister for the Interior, also the Vice President of Fretilin. The Prime Minister relied on the ‘internal security act’ to defend his actions, an act that gives no such power to the Prime Minister or any one else. They then wrote to the Prime Minister of Australia, John Howard, and asked for peacekeeping intervention by Australian Troops.
“Australia has made a substantial financial investment into the country by supporting troops here to help East Timor re-establish the law and order destroyed by the Fretilin Government and Parliamentary majority. It is understandable that Australia is concerned with the Fretilin attitude, that despite their history of poor governance and their inability to control both the police and the armed forces of East Timor, they are intent on arming rather than restructuring. The Fretilin government has learned nothing from their mistakes, and understandably, this is of prime concern to our neighbors, but more importantly of concern to every Timorese citizen.
“Why are the Australian troops here? Because the leadership of the country, Fretilin, failed to control law and order and we faced the threat of civil unrest, there is no one to blame other than them. We would not be having this forum of debate had there been some level of reform and control of the armed services by the Fretilin Government. I am dismayed and saddened by their lack of acknowledgement of their responsibility, it borders on arrogant, and reflects the ‘right to rule’ mentality that Fretilin’s Secretary General has declared publicly is Fretilin’s, and Fretilin’s alone. This is of obvious vocal concern to all friends of our nation.
“CNRT, with the leadership of Xanana Gusmao, acknowledges the need for sweeping reform to re-establish the stability of our four sovereign pillars of government. We call for total reconstruction of the current climate to avoid recurrences of the political and law and order crisis of 2006. We call for continued co-operation with all neighbors and the international community, led by the United Nations in Timor-Leste, who can provide advice and counsel in the rebuilding of our state. This simply signifies a progressive and modern governance mentality, it is how we strengthen our state and our sovereignty, so that the world’s newest nation can continue to progress into an intelligent democracy.
“The Fretilin leadership shows no capacity to become a global player, preferring to become isolationists, when politically convenient. This incident is just another example of the ‘one party’ system they have promoted over the last five years. Our people will no longer tolerate such ineptitude and poor representation by their leaders.”
ENDS.
For Further Information: CNRT Media Contact T: +670 735 8696; E: info@cnrt-Timor.org
W: www.cnrt-timor.org
FRETILIN promete defender a constituição e a separação de poderes
FRETILIN - Comunicado de Imprensa - 24 Junho 2007
A FRETILIN prometeu hoje defender a constituição de Timor-Leste contra as propostas dos partidos da oposição para terminar com a separação de poderes entre o parlamento, o presidente, o governo e a justiça.
Francisco Guterres Lu Olo, Presidente da FRETILIN, disse que a separação de poderes é essencial para prevenir que um grupo ou uma pessoa tenha o domínio com habilidades para ir contra a vontade do eleitorado.
Lu Olo estava a responder às declarações dos partidos da oposição que afirmam que eles irão mover-se para emendar a constituição de forma a que o Presidente da República tenha mais e maiores poderes executivos.
“A FRETILIN irá opor-se à atribuição de mais poderes constitucionais a qualquer grupo ou órgão constitucional,” afirmou Lu Olo. “Queremos que o equilíbrio e a distribuição de poderes mantenham-se como está na constituição. Protege-nos contra todos os excessos de qualquer indivíduo. Argumentei fortemente a favor deste ponto durante a minha campanha presidencial e continuarei a fazê-lo.”
Lu Olo disse que da forma que a separação de poderes está actualmente definida, providencia verificações e equilíbrios essenciais necessários para uma jovem democracia. “São do tipo de verificações e equilíbrios que muitos países gostariam de ter,” afirmou Lu Olo.
Lu Olo disse também que a constituição tem passado o seu maior teste ao ser capaz de oferecer guias para ajudar Timor-Leste a ultrapassar a crise política e constitucional que iniciou em Maio de 2006, ao ponto de ter sido capaz de realizar, de forma livre e democrática, duas voltas das eleições presidenciais e agora a eleição para renovar os mandatos do parlamento e do governo.
“Durante a crise, a FRETILIN tornou-se o alvo de ataques inconstitucionais ao seu governo e parlamento, pelo ex-Presidente. Contudo, continuamos a defender a constituição e insistimos para que o parlamento e o governo só possam ser mudados de forma democrática e constitucional. Estamos orgulhos da nossa posição, na qual gerimos de forma a evitar que a nossa nação caísse num abismo de golpes inconstitucionais, onde a constituição teria sido menosprezada,” acrescentou Lu Olo.
“A separação de poderes estabelecida na nossa constituição teve como resultado cada órgão da constituição procurou comprometer-se para ultrapassar a crise. Isto foi mais do que desejável, com base consensual e democrática, do que ter um presidente ou primeiro ministro com todos os poderes, ou até mesmo um parlamento, a determinar o resultado.
“Precisamos proteger este mecanismo. A FRETILIN irá resistir fortemente a qualquer tentativa de qualquer partido para terminar com estas verificações e equilíbrios,” disse Lu Olo.
Lu Olo afirmou que a independência da justiça tem que ser também protegida.
“A independência dos oficiais de justiça este recente sob ataque, mas a FRETILIN e a sociedade civil foram capazes de brilhar num debate público que repelou com sucesso os ataques. A independência da justiça foi recentemente reforçada com a re-nomeação do Chefe da Justiça, que tem sido aplaudido pelo seu profissionalismo e independência durante a crise.
“A nossa constituição foi desenvolvida durante um longo período de debate público. Todos os membros da Assembleia Constituinte assinaram pela sua exist6encia. O eleitorado tem o direito de saber se os partidos por quem votam irão defender a nossa constituição ou não.
“Eu apelo aos Timorenses para que votem pela FRETILIN para proteger a nossa constituição. Eu peço aos outros partidos para que declarem publicamente a sua posição em relação a este assunto. Será que eles defendem um sistema que distribui poderes e inclui a participação na toma de decisões, ou eles defendem a concentração de poderes nas mãos de uma pessoa que pode ditar a sua vontade?” disse Lu Olo.
- Para mais informações, contacte: José Teixeira (+670) 728 7080
Gabinete do Primeiro-Ministro - Comunicado
O jornal Suara Timor Lorosae escreve em título na sua primeira página da edição de hoje, 27 de Junho de 2007, que as “Portas das F-FDTL estão fechadas para os peticionários” (“Odamatan F-FDTL Taka ba Petisionariu”).
O Gabinete do Primeiro-Ministro informa que aquele título não corresponde a nenhuma afirmação feita pelo senhor Primeiro-Ministro.
Pelo contrário, em resposta a perguntas de jornalistas, o senhor Primeiro-Ministro, Engº Estanislau da Silva, afirmou em Conferência de Imprensa realizada dia 26 de Junho de 2007 que, para entrarem nas F-FDTL, os peticionários teriam de se submeter aos regulamentos e aos procedimentos normais em vigor para recrutamento de candidatos às forças armadas.
O senhor Primeiro-Minsitro Estanislau da Silva divulgou o texto completo do Relatório da Comissão de Notáveis sobre o caso dos peticionários, cumprindo o compromisso do Governo de dar a conhecer ao público os factos apurados pelo trabalho da Comissão de Notáveis.
O Senhor Primeiro-Ministro não emitiu nenhuma opinião sua sobre o relatório. Durante aquela Conferencia de Imprensa, ele esclareceu mesmo que a divulgação do relatório é uma oportunidade para ouvir a opinião de toda a comunidade sobre os factos que a Comissão de Notáveis apurou no seu cuidadoso trabalho. É esse o objectivo e desejo do Governo.
Assim, solicita-se a necessária correcção da informação errada contida no referido título do Suara Timor Lorosae.
Díli, 27 de Junho de 2007.
GOVERNO DIVULGA RECOMENDAÇÕES DA COMISSÃO DE NOTÁVEIS SOBRE OS PETICIONÁRIOS
Gabinete do primeiro-ministro
Informação à Comunicação Social
ESTANISLAU DA SILVA: São bem-vindos contributos construtivos para ultrapassar as dificuldades
Díli, 26 de Junho de 2007 - O governo decidiu publicar as recomendações do relatório da Comissão de Notáveis sobre a questão dos peticionários.
“A divulgação das recomendações permite aos cidadãos um conhecimento das conclusões da Comissão de Notáveis, depois do trabalho exaustivo que ela desenvolveu”, disse o Primeiro-Ministro Engº Estanislau da Silva.
“Esse conhecimento é importante porque permite ao público formar opinião sobre um assunto cuja solução interessa a toda a sociedade”, afirmou o chefe do governo.
O governo está aberto a opiniões sobre o relatório por parte de quem entenda pronunciar-se sobre ele. No entanto, as recomendações feitas pela Comissão de Notáveis deram já origem a várias iniciativas.
“Falámos com as F-FDTL, que estão a tomar medidas para encontrar, através de consultas e de um diálogo sereno, uma solução aceitável por todas as partes interessadas”, declarou o Engº Estanislau da Silva.
“A divulgação das recomendações é uma oportunidade para outros sectores sociais darem um contributo construtivo e sereno para ultrapassarmos as dificuldades que todos conhecemos”, disse.
A Comissão de Notáveis faz um grupo de recomendações dirigidas às F-FDTL, com o objectivo de assegurar condições para que as forças armadas sejam o garante da estabilidade e soberania nacionais.
De acordo com o documento, as F-FDTL devem também ser um instrumento de integração harmoniosa do país no concerto das nações da região.
“A existência das Forças Armadas permitem que o Estado assuma as suas responsabilidades no contexto das Nações democráticas, apoiando a estabilidade regional e contribuindo para missões de paz das Nações Unidas”, afirmam os Notáveis.
Um segundo grupo de recomendações é dirigido aos peticionários. Nesta parte, os Notáveis destacam sobretudo a importância central que a disciplina militar desempenha na identidade de forças armadas em qualquer país.
“A imagem que todos temos de Forças Armadas profissionais é, em primeiro lugar, a de que se pautam por uma rigorosa disciplina, com uma cadeia de comando clara”, lê-se nas recomendações.
“A actuação dos militares que integram umas forças armadas profissionais não se confunde com a de estudantes ou outros civis que se manifestam para exprimir desagrado quando algo corre mal”, refere também o documento.
As recomendações sublinham a necessidade de meios para reforço da instituição militar e do seu prestígio, incluindo um sistema de remunerações digno para os soldados e a promoção da qualidade da formação técnica dos militares.
Na parte das recomendações sobre os peticionários, os Notáveis sublinham a necessidade se serem pagos os salários atrasados e propõe um conjunto de medidas destinadas a facilitar a integração dos peticionários na vida activa civil, incluindo medidas de apoio às famílias quando justificado.
-FIM
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