Discurso PM no Parlamento Nacional - Apresentação do OE2008

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

DISCURSO DE SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO KAY RALA XANANA GUSMÃO
DE APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE LEI DO ORÇAMENTO GERAL DO ESTADO PARA 2008 NO PARLAMENTO NACIONAL

PARLAMENTO NACIONAL

18 DE DEZEMBRO DE 2007


Senhor Presidente do Parlamento Nacional
Senhoras e Senhores Deputados
Senhoras e Senhores Membros do Governo
Senhoras e Senhores,

O Orçamento Geral do Estado para 2008 que hoje tenho a honra de submeter à apreciação dos distintos deputados do Parlamento Nacional, inscreve-se nos objectivos principais que o IV Governo Constitucional delineou na elaboração do seu Programa e reflecte as principais orientações políticas a seguir no domínio da actividade governamental.

Conscientes de que as prioridades do País são muitas e que a criação de condições para uma melhoria substancial da qualidade de vida de todos os timorenses não depende exclusivamente da vontade política mas também de um conjunto de factores económicos, sociais e culturais, que têm que ser perfeitamente compreendidos e transformados, este Governo – o Governo da AMP – elegeu o ano de 2008, como o Ano da Reforma.

O Orçamento Geral do Estado que o Governo apresenta para 2008 pretende contribuir para uma mudança estrutural e equilibrada da Gestão do Estado, de forma a garantir uma Administração Pública mais eficiente e funcional, suportada por mecanismos anti-corrupção. Este Governo acredita que um serviço público forte e independente é capaz de lidar profissionalmente com o Governo, o actual ou qualquer outro no futuro e, eficientemente, contribuir para a criação de infra-estruturas e serviços essenciais para o povo de Timor-Leste.

Esta importante reforma, aliada à consolidação da segurança e estabilidade nacional, irá alicerçar um sistema produtivo que conduza ao desenvolvimento sustentável, resolvendo a prazo os principais problemas do País, sobretudo o desemprego e a pobreza.

Senhor Presidente
Senhoras e senhores deputados,

Antes de passar à apresentação da nossa estratégia orçamental para o próximo ano, gostaria de demonstrar a falta de credibilidade dos argumentos daqueles que acusam o actual Governo Constitucional de Timor-Leste de pouca “actividade”, o que considero um derrotismo infundado.
Quero começar por reavivar a memória de todos os timorenses que, para além da crise de 2006 ter abalado profundamente os pilares das instituições democráticas, por outro lado e ao contrário da percepção de alguns segmentos da sociedade, este Governo não herdou um Estado sólido. A única coisa que este Governo tem de facto, é o facto de ter herdado um Estado praticamente paralisado por um ano de “Governos de Gestão”, por terem sido de prazo limitado, e de ter herdado a responsabilidade por um Povo que perdeu a confiança nas instituições do Estado, porque este nos cinco anos anteriores não foi capaz de responder às suas aspirações.

Não se pode exigir que o Governo resolva em 4 meses o que outros não resolveram em 5 anos, sobretudo porque este Governo tem como horizonte o período de uma legislatura e não um ou dois anos de governação. Mas ainda assim, em apenas quatro meses este Governo apresentou ao Parlamento Nacional: um Programa de Governo reformador, um Orçamento de Estado para um período de transição de seis meses e um Orçamento de Estado para um ano fiscal que pela primeira vez corresponde ao ano civil – projectos estes que para além de serem já por si inovadores, enfrentam pela primeira vez em Timor-Leste um debate verdadeiramente democrático.

Mas, naturalmente, não foram só estas as actividades do Governo nestes primeiros dias de governação. Em primeiro lugar, alguns dos membros do Governo que tomaram posse a 8 de Agosto deste ano, encontraram uma instituição sem memória, sem um arquivo organizado, sem equipamento e sem recursos financeiros para a adequada implementação de medidas urgentes. Para agravar esta situação, alguns dos nossos antecessores estiveram demasiado ocupados a encontrar argumentos para condenar o IV Governo Constitucional de inconstitucional e talvez por isso, não tiveram tempo de fazer a passagem adequada de pastas fundamentais.

Assim, para além da estruturação física, legislativa e organizacional do novo Governo, fundamental para proceder às mudanças que nos propomos concretizar, da manutenção dos compromissos assumidos no passado e da prestação dos serviços básicos da população, este Governo já marcou a diferença.


Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,

O Governo não esteve parado! Devo dizer que:

• O reconhecimento e a protecção especial aos Veteranos e Combatentes da Libertação
Nacional, que embora constitua um princípio fundamental da nossa Constituição, só com este Governo foi objectivamente assumido, através do pagamento do tributo de 2 milhões de dólares a 205 ex-guerrilheiros, homens e mulheres, que combateram no mato durante mais de 15 anos pela conquista da independência;

• As acções de coordenação institucional para permitir o atendimento de antigos combatentes doentes e carenciados nos Serviços Nacionais de Saúde e Assistência Social, avançaram agora com o Governo da AMP;

• Concretizámos o acto constitucional e legal de atribuição, pelo Presidente da República, de títulos honoríficos a CLN, tendo sido condecorados cerca de 400 combatentes nas Ordens Lorico Aswain e Guerrilha. E, tendo ainda tido lugar em Baucau, a cerimónia de atribuição de medalhas a cerca de 1.500 Mártires da Libertação Nacional;

• Iniciámos o processamento do “cartão especial de identificação” aos Combatentes da
Libertação Nacional que permite aos seus portadores a acessibilidade a outros direitos legais promotores da dignificação da resistência, constitucionalmente prevista;

• Demos início à recolha de dados para garantir o pagamento de pensões e subsídios a idosos, viúvas e deficientes;


Excelências,

O Governo da Aliança de Maioria Parlamentar:

• Garantiu o apoio aos campos de deslocados e vítimas de desastres naturais em Díli e nos Distritos, possibilitando:

􀂾 O regresso de 69 famílias, que representam 458 pessoas, do campo do “Aeroporto Meteorologia” para casas em Betó;

􀂾 O regresso de 24 famílias, ou seja 158 pessoas, do campo “Canossa Has Laram” para os seus bairros em Díli;

􀂾 11 pessoas, de Baucau para Díli, correspondente a 2 famílias;

􀂾 Até ao final do ano, irão ainda sair do campo “Jardim Borga da Costa” 37 famílias o que corresponde a 190 pessoas; e do campo “Farmácia Central” 25 famílias, ou seja, 156 pessoas, que voltarão a Ermera;

• Garantiu ainda, o apoio a 114 famílias pobres através do projecto-piloto de “Transferência de Dinheiro Condicional” para a “bolsa de mães”, assim como apoio a 150 famílias de vítimas civis e gravemente feridos e apoio a mais de 4 mil famílias que perderam os pequenos negócios devido à crise;

• Aprovou em Conselho de Ministros a “Estratégia de Recuperação Nacional”, para combater os efeitos da crise de 2006 nomeadamente no que respeita ao retorno ou reinstalação dos Deslocados Internos;

• E ainda, uma resolução que aprova o apoio a conceder às vitimas da crise, que prevê manter a pensão, em regime especial, às famílias daqueles, membros das F-FDTL e da
PNTL que morreram ou ficaram incapacitados em consequência directa da crise, promover ajuda financeira às famílias das vítimas civis e promover a criação de um sistema de subsídio escolar aos vulneráveis, em idade escolar;

• Aproximou e induziu o patrulhamento conjunto da PNTL e F-FDTL;

• Apesar dos Peticionários não terem aparecido em Aileu, para onde me desloquei pessoalmente, os esforços vão-se redobrar para uma última oportunidade de discussão sobre um pacote de soluções;

• Esteve e continuará empenhado na resolução, com base no diálogo e no prevalecimento da justiça, do caso do Alfredo Reinado, a quem também o Governo entendeu dar uma última oportunidade;

• Aprovou em Conselho de Ministros a proposta de Lei do Sistema de Informações da
RDTL, à qual incube assegurar a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna. Esta Lei é fundamental para que, após a sua promulgação, o Governo possa aprovar a Lei Orgânica do Serviço de
Informações do Estado;

• A empresa internacional Deloitte, de idoneidade inquestionável, ganhou o concurso para a realização de auditorias a áreas sensíveis do ponto de vista administrativo e áreas sensíveis do ponto de vista de gestão financeira, aos organismos dos Governos anteriores;

• Solicitou ainda a uma equipa independente, constituída por especialistas do Banco Mundial, da UN e da Nova Zelândia, um estudo de avaliação sobre as Alfândegas para detectar irregularidades e, de futuro, tornar as Alfandegas de Timor-Leste numa instituição mais eficiente e moderna;

• Implementou o programa de apoio à lavoura em 10 distritos;

• Efectuou operações conjuntas entre técnicos do Ministério da Agricultura e Pescas e agentes da PNTL das quais resultaram a captura de indivíduos que procediam ao corte ilegal de árvores;

• Reabilitou os estabelecimentos prisionais de Becora e Gleno e transferiu os prisioneiros
de Baucau para Becora;

• Aprovou em Conselho de Ministros um pacote legislativo fundamental: i) proposta de autorização legislativa para a elaboração do Código Penal, e ii) uma proposta de Lei das
Artes Marciais. Finalizou os trabalhos da Comissão para a elaboração do Código Civil;


O Governo da AMP, minhas senhoras e meus senhores:

• Efectuou a manutenção adequada e reparação dos geradores da EDTL de modo a promover o seu funcionamento sem interrupção de fornecimento de energia eléctrica, assim
como a aquisição dos 4 geradores previstos no orçamento transitório, que aliado à resolução do problema das ligações ilegais (cerca de 60%) e à melhoria da qualidade do combustível agora adquirido, irão assegurar o fornecimento de energia eléctrica constante a partir do final do ano;

Aproveito para explicar, Senhores Deputados, que dos quatro geradores previstos no OE transitório, dois deles são de 1. 5 mw e já estão em Díli e os outros dois de 1.25 mw chegam esta semana. Tendo em conta a necessidade urgente de resolver o problema da electricidade e uma boa gestão financeira, foi possível adquirir dois outros geradores de 6.4 kwa cada, perfazendo um total de 18.3 mw.

Este Governo,

• Reduziu o tempo de emissão de certificados de registo e licenciamento de actividades empresariais, que passou de 30 dias para 3 a 5 no máximo;

• Estabilizou o mercado de produtos alimentícios básicos, com incidência na normalização e correcção da intervenção do Governo na venda directa aos consumidores. O efeito duplo da acção é poupar no Orçamento de Estado uma média de 5 a 6 dólares por cada saca de arroz e, simultaneamente, continuar a dar espaço aos agentes económicos, evitando práticas especulativas de mercado, retomando assim o mecanismo normal da concorrência do mercado pelo encorajamento do sector privado em reaver o papel de agente económico principal na importação e venda do arroz no mercado nacional;

Os investidores estrangeiros têm agora confiança no País! Foi com o Governo da AMP que se:

• Iniciou a construção de um terminal de combustíveis em Liquiça, em parceria com um investidor estrangeiro, no valor de 20 milhões;

• Emitiram certificados de investidor a três entidades estrangeiras com projectos avaliados em 2,9 milhões. Outros cinco projectos - um dos quais de 2,7 milhões - estão actualmente em avaliação e deverão ser aprovados em breve. Os investidores são oriundos da Austrália, Coreia e Malásia;

• Iniciou um Programa de Desenvolvimento Rural, incluindo i) a formação de técnicos para o desenvolvimento rural nas comunidades, ii) o desenvolvimento de um plano estratégico para a criação de uma rede de desenvolvimento rural nos treze distritos a implementar em 2008, iii) a formação em técnicas de empreendimento e como começar um novo negócio a mais de 74 pessoas através dos cincos centros regionais de desenvolvimento empresarial do IADE, iv) a transferência de cinco novos mercados rurais para comunidades locais (Liquiça, Falumeo, Maubisse, Hatudo e Zumalai), v) a negociação de um Acordo com o PNUD, UNDESA e o Banco Mundial para a produção de uma estratégia de crescimento rural e um mapa de desenvolvimento rural; e vi) o envio de técnicos de desenvolvimento rural timorenses para receber formação no estrangeiro;

• Desenvolveu um programa de apoio alargado ao Instituto de micro-finanças, para o desenvolvimento de novos programas de micro-crédito em áreas rurais do País, assim como o desenho de um novo programa que possibilitará a oferta de micro-finanças em todo o País (em parceria com os doadores internacionais);

• Efectuou uma melhoria significativa na comunicação e coordenação das actividades programadas entre os Serviços Centrais de Saúde, os Serviços Personalizados e os Serviços Distritais de Saúde e pela primeira vez os Directores Nacionais e chefes de departamento reuniram-se com os directores dos Centros de Saúde Comunitários;


Minhas senhoras e meus senhores,

• Aumentámos o nível de participação comunitária nos programas de sensibilização para a educação e promoção da saúde, através de um novo Sistema Integrado de Saúde
Comunitária, no âmbito de uma mudança estratégica para solucionar a problemática da acessibilidade dos serviços de saúde junto das populações;

• Melhorámos a aquisição e distribuição de medicamentos e material médico, através da nomeação de uma nova equipa de aprovisionamento, no seio do Ministério da Saúde, com competência e flexibilidade para compra rápida de medicamentos;

• Formámos um grupo técnico de trabalho para estudar a opção de colocar o Pipeline em
Timor-Leste, ao mesmo tempo que estão a ser capacitados recursos humanos e se têm efectuado discussões públicas e consultas, com vista à utilização dos recursos naturais do
País de forma controlada, eficiente e transparente;

• Iniciámos o Plano de Reforma da Educação - com a introdução de 9 anos de escolaridade obrigatória e gratuita; a elaboração de um novo plano curricular para o ensino primário e pré-secundário, incluindo a formação de professores sobre a aplicação dos novos currículos;
e ainda, o pagamento de subsídios escolares às escolas privadas acreditadas (no âmbito de um projecto-piloto de cooperação entre o sector privado, por exemplo a Igreja Católica, e o Governo);

• Estamos a comprar material escolar, mesas e cadeiras, sendo este um dos desafios para o próximo ano: que em nenhuma escola se assista a meninas e meninos a aprender, sentados no chão;

• Continuámos o programa de mão-de-obra intensiva “cash for work”, serviços de curta duração no período de dois meses para homens, mulheres e jovens no total de mais de 12
mil pessoas em 115 actividades em todo o País;


Senhoras e Senhores,

O Conselho de Ministros que tenho a honra de presidir:

• Aprovou um documento de trabalho para a Política da Juventude, que contém os princípios orientadores para a Lei de Bases da Juventude, com o objectivo de: mobilizar a juventude no contexto comunitário, estabelecer a ligação entre a educação e a realidade pós escolar, proporcionar oportunidades de emprego, alfabetizar, apoiar os mais desfavorecidos e promover a participação cívica da juventude;

• Aprovou a adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e criou uma nova Direcção para os Assuntos Ambientais
Internacionais, para gerir os trabalhos de responsabilidade internacional;

• Aprovou o Regime das Carreiras da Função Pública, que na perspectiva de uma
Administração Pública mais eficaz, qualificada e motivada, cria agora as condições para a valorização das carreiras, a organização do sistema retributivo e a qualificação da
Administração Pública de acordo com o mérito dos seus funcionários. Este é já um passo significativo para a reforma da Administração Pública, no sentido de combater a politização nos recrutamentos e promoções, apostando antes na equidade do sistema, dando a capacidade necessária aos agentes do Estado e assim modernizar a função pública;

• Aprovou uma proposta de resolução a apresentar ao Parlamento Nacional relativa ao
Acordo entre os Governos de Timor-Leste e da Indonésia sobre mercados de fronteira, para permitir o acesso das populações fronteiriças de ambos os países aos mercados tradicionais;

• Criou a Direcção Nacional de Disseminação de Informação, para uma mais efectiva comunicação com a sociedade civil, garantindo a transparência do processo de governação e permitindo o acesso à informação de modo a desenvolver uma massa crítica e responsável, tolerante e inclusiva na sociedade;

• Realizou uma campanha activa contra a violência baseada no género e restabeleceu os “pontos focais de Género inter-ministeriais”, ou seja foi criado um ponto focal em cada
Ministério e Secretaria de Estado, para participação em reuniões regulares e preparação de eventos, para que a promoção da igualdade do género seja transversal a toda a sociedade.


Execução Orçamental do Período de Transição

Senhor Presidente do Parlamento
Senhoras e Senhores deputados,

Para melhor ilustrar a actuação do Governo não basta descrever algumas das actividades realizadas e que não foram poucas! Temos que falar também na execução orçamental. O orçamento para o próximo ano só pode ser consistente e credível, se a execução orçamental do período anterior tiver alcançado resultados positivos e convincentes.

Sobre a execução orçamental, proponho o seguinte exercício comparativo:

O Orçamento do ano financeiro 2006-2007:

• Foi de 328.56 milhões de dólares, dos quais foram pagos 160.44 milhões, o que revela uma taxa de execução, em termos de caixa, de 49%;

• Das verbas transitadas de anos anteriores no montante de 46.32 milhões, foram pagos 20.07 milhões, ou seja 43%;

• Assim, de uma forma global, o total dos pagamentos foi de 180.51 milhões de dólares, ou seja, uma execução global de 48% - isto equivale a dizer que por semana foram pagos uma média de 3.47 milhões de dólares.

Sobre o Orçamento Transitório, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007, recordo que:

• O Relatório de Execução Orçamental referente ao período de 1 de Julho a 30 de Setembro revela que foram criadas dotações temporárias ao abrigo do regime duodecimal previsto no Regulamento 13/2001, no montante global de 42.24 milhões, relativos às categorias de salários e vencimentos e bens e serviços;

• Neste período foram pagos 18.32 milhões – o que dá uma média de 1.53 milhões por semana (12 semanas);

• O Orçamento para o período de transição, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007, que foi aprovado pela Lei n.º 9/2007 de 10 de Outubro, estimou um montante global de 116.41 milhões, dos quais foram pagos 45.59 milhões até dia 11 de Dezembro, o que equivale a 39%;

• De verbas relativas a anos anteriores num montante de 118.81 milhões de dólares foram pagos, em igual período, 35.40 milhões de dólares.


Senhoras e Senhores Deputados,

Desde o momento em que foi aprovado o Orçamento transitório e que o sistema financeiro ficou operacional, se do montante total pago de 80.99 milhões deduzirmos o que foi pago até 30 de Setembro (18.32 milhões), resulta que 62.67 milhões foram executados em pouco mais de sete semanas, ou seja, uma média de 8.95 milhões de dólares por semana.

Se abandonarmos a perspectiva de caixa e verificarmos a taxa de execução orçamental em termos de compromissos, tendo em conta o último relatório datado a 14 de Dezembro, esta é de 84,4 %!

Podemos concluir que este Governo obteve resultados positivos e que a boa execução do período de transição, de 1 de Julho a 31 de Dezembro de 2007, comprovados pelos números, são um indício promissor e um sinal de confiança para o desempenho orçamental do ano de 2008.


Apresentação do Orçamento Geral do Estado para 2008

Distintos Deputados
Senhoras e Senhores,

O Orçamento de Estado é um retrato das despesas e das receitas públicas que se prevêem para o próximo ano, sendo um importante instrumento de política económica. O Orçamento para 2008 é fruto de um exercício exaustivo para não aumentar demasiado a despesa pública (comparando com o ano financeiro 2006/07 houve um aumento de 19.5 milhões de dólares) e no entanto incutir reformas estruturais e fazer face às principais carências do País.

Isto só é possível através de uma canalização eficiente do orçamento para que este se reflicta em aspectos determinantes para a melhoria das condições de vida do povo timorense: a melhoria de infra-estruturas, a prestação de serviços fundamentais na área da saúde e educação e assistência social e na criação de emprego – estimulando um maior investimento estrangeiro, que conduzirá a uma recuperação sustentada e à redução de pobreza.

Os critérios que estiveram na base da preparação do Orçamento Geral do Estado, são os seguintes:

• Um Orçamento de Ponderação: na medida em que o montante atribuído a cada Órgão obedece a princípios de racionalização, razoabilidade e contenção – inquestionavelmente demonstrado através da política de gestão dos veículos do Estado, dos funcionários públicos e da não duplicação/sobreposição de projectos e despesas;

• Um Orçamento de Prioridades: na medida em que foram seleccionadas, do Programa do
IV Governo Constitucional, as medidas mais urgentes de actuação para o ano de 2008 –nomeadamente a reforma administrativa e a consolidação da estabilidade e coesão nacional – de forma a criar condições para que nos próximos anos seja possível a redução de pobreza, através do crescimento sustentado da economia e do emprego;

• Um Orçamento de Transversalidade: na medida em que o Governo é uma máquina única constituída por várias peças que devidamente entrosadas actuam para o bem comum da Nação. É nesta óptica que projectos para a juventude, para a criação de emprego, para a formação e capacitação profissional, para a promoção da igualdade do género e para a unidade nacional, são transversais a todos os órgãos do Governo.


Receitas e Despesas

Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,

O total estimado das receitas para o ano de 2008 é de $1,385.6 milhões de dólares, deste montante 1,358.6 milhões provêem das receitas do petróleo e 27 milhões de fontes não-petrolíferas, incluindo os órgãos autónomos.

O rendimento sustentável do Fundo Petrolífero para o ano de 2008 é de 294 milhões, ou seja 3% da riqueza petrolífera estimada para o próximo ano.

O défice fiscal que é a diferença entre as despesas e as receitas não-petroliferas estima-se que seja de 321.1 milhões. O Governo irá financiar 294 milhões desse défice através do levantamento do Fundo Petrolífero, sendo os restantes 27.1 milhões da Conta do Tesouro do Estado.

Relativamente à utilização do montante retirado ao Fundo Petrolífero que tem provocado tanto ruído na opinião pública e especialmente entre alguns dos senhores deputados, gostaria de esclarecer o seguinte: o Governo não vai efectuar uma transferência do Fundo do Petróleo que exceda o Rendimento Sustentável Estimado para o próximo ano fiscal.

A Lei permite o levantamento de 294 milhões, para ser utilizado de acordo com o interesse nacional. Tendo em conta que este montante vai ser utilizado em áreas de infra-estruturas, saúde, educação, formação e desenvolvimento rural, sem as quais é impossível combater a pobreza generalizada, parece-nos evidente o interesse público!

Este Governo reconhece que o Fundo tem sido gerido de forma prudente, responsável e transparente, de acordo com o previsto na Lei, e congratula-se por saber que este ficou em 3º lugar, como um dos melhores a nível mundial. Este Governo está consciente que o Fundo Petrolífero deverá contribuir para uma gestão sensata dos recursos petrolíferos para benefício da geração actual e das gerações vindouras mas também acredita ser possível uma gestão ainda mais eficaz.

Aprendemos com a experiência norueguesa, que serviu de modelo ao fundo timorense, que uma gestão prudente e responsável poderá criar uma riqueza incontestável para o benefício das futuras gerações. Estes, que têm biliões de coroas norueguesas no banco, adoptaram correr o menor risco possível, não procurando ganhos a curto prazo. Mesmo assim, actualmente as receitas provenientes do sector petrolífero norueguês são investidas em 42 mercados diferentes e 31 moedas diferentes.


Senhoras e senhores deputados,

Concordarão certamente comigo, que não é possível comparar o nível de vida da população norueguesa com a de Timor-Leste! A pobreza continua a ser uma realidade no País, onde cerca de 41% da população vive abaixo do limiar da pobreza, com 0.55 dólares por dia. Esta realidade sugere que demasiada prudência é uma contradição.

- O que será das futuras gerações se não se investir já na geração actual?

- O que será das futuras gerações, cujos antepassados morreram na sua maioria na miséria: vitimas de fome, doença e abandono? Os mesmos heróis que contribuíram para a independência nacional.

- O que será das futuras gerações se não se começarem já a criar as condições essenciais ao desenvolvimento do País?

- O que será das futuras gerações se não houver recursos humanos qualificados?

Queremos manter o fundo com um alto padrão de qualidade mas também dar qualidade de vida ao povo e fazer com que este usufrua dos bens que são da Nação. Utilizar o fundo de forma sustentável é usar esse dinheiro de forma a criar um crescimento sustentável e isso implica investir desde já na actual geração e potenciar ainda mais as receitas do sector petrolífero.

Assim, a transferência do Fundo para o Orçamento de Estado será feita ao mesmo tempo que se criam mecanismos para uma boa execução orçamental, senão não vale a pena. Só porque os Governos anteriores não foram capazes de executar todo o seu orçamento não podem agora antecipar que o actual Governo não o vai fazer. Se não estivéssemos empenhados em reformar e melhorar o sistema, os quatro partidos que constituem a AMP, não tinham formado Governo.

Tem sido importante para Timor-Leste aumentar gradualmente a sua capacidade interna para poder estabelecer uma gestão sólida e sustentável do Fundo Petrolífero. Até aqui esta estratégia tem sido bem sucedida. Contudo, o valor do Fundo Petrolífero está a aumentar gradualmente, havendopotencial para um maior aumento no retorno dos investimentos. Assim sendo, estamos a considerar a actual estratégia de investimento e a gestão do Fundo com vista a explorar ao máximo as possibilidades dentro da Lei do Fundo Petrolífero, no sentido de maximizar o valor total das receitas provenientes do sector petrolífero.

De acordo com o N.º 3 do Artigo 14.º da Lei do Fundo Petrolífero, os instrumentos considerados como instrumentos qualificados na Lei serão revistos pelo Governo e aprovados pelo Parlamento no final dos primeiros 5 anos da existência do Fundo Petrolífero, tendo atenção à dimensão do Fundo Petrolífero e ao nível de capacidade institucional. O Governo irá dar início a este processo de revisão no ano de 2008.

Portanto, senhoras e senhoras deputados, não vamos fazer do Fundo do Petróleo uma bandeira política. Os recursos naturais são propriedade do Povo e devem ser usados de forma justa e de acordo com o bem da Nação. As mudanças que queremos implementar, serão consensuais, porque o Fundo do Petróleo só será bem gerido, se houver um equilíbrio entre a gestão dos recursos e a melhoria de condições de vida da população timorense.


Senhor Presidente
Distintos Deputados,

Na sequência da crise do ano passado, houve uma contracção do PIB não petrolífero em cerca de 6%, o que veio interromper a melhoria gradual que se vinha a registar desde 2002. No entanto, este ano houve já uma recuperação da economia na ordem dos 8% (excluindo as actividades das Nações Unidas), pois houve gastos governamentais mais elevados e uma maior presença internacional o que de certa forma compensou o impacto negativo na agricultura causado pelas secas e pelas pragas de gafanhotos. Crê-se que estes gastos tenham impulsionado o investimento para 25% do PIB não petrolífero em 2007, com o investimento público a constituir 80% do investimento total.

A inflação anual atingiu o seu pico em Fevereiro de 2007, quando chegou aos cerca de 17% devido à escassez de arroz a nível regional e de perturbações no fornecimento local provocadas por distúrbios.
Já em Setembro deste ano desceu para os 7,2%, sendo espectável que continue a descer à medida que os impactos dos choques vá sendo ultrapassado.

A nossa estratégia é evitar novas perturbações ou gastos públicos excessivos para conseguir evitar a subida de preços domésticos, só assim se pode garantir que não baixem os rendimentos reais, que seria muito prejudicial aos pobres, e que não haja redução da competitividade do sector privado não petrolífero.

A agenda deste Governo pode impulsionar o crescimento económico que é o factor mais importante para a redução da pobreza, ambicionando assim uma taxa de crescimento do PIB não petrolífero real de 7 a 8% por ano. Esta estratégia assenta num aumento substancial do investimento público, possibilitado pelas receitas petrolíferas, bem como em esforços para fortalecer o ambiente empresarial geral, de modo a que o sector privado se venha a tornar a principal fonte de crescimento e criação de emprego a longo prazo.


Senhoras e senhores,

O Orçamento Geral do Estado para 2008 é de 348.1 milhões de dólares, apenas 3% superior ao orçamento para o ano fiscal de 2006/07, porém como são esperados passos concretos com vista à melhoria da execução orçamental, acreditamos em melhorias significativas nos gastos concretos.

Caso sejam executados na totalidade, os gastos globais monetários em 2008 deverão aumentar em cerca de 80% em comparação com os verificados no ano fiscal de 2006/07.

O Orçamento para 2008 foi desenhado com o objectivo de concretizar reformas estruturais para enfrentar problemas que não podem ser mais adiados. Três grandes iniciativas irão definir as bases de uma boa governação e profissionalismo e verdadeiramente marcar 2008 como o Ano da Reforma Administrativa:

O Governo da AMP está determinado a criar uma função pública devidamente qualificada, eficaz e independente, livre de corrupção ou influência externa. Uma função pública que serve verdadeiramente o povo e que seja capaz de efectivamente cumprir o Programa do Governo para melhorar a prestação de serviços.

Para cumprir estes objectivos, o orçamento prevê um financiamento no valor de 154 mil dólares para estabelecer uma Comissão da Função Pública, cuja legislação será proposta ao Parlamento Nacional já no primeiro trimestre de 2008. Esta Comissão irá assessorar o Governo em assuntos relacionados com a eficiência e eficácia da administração pública e na gestão do desenvolvimento dos recursos humanos.

A Comissão da Função Pública irá garantir a nomeação e promoção dos funcionários com base no mérito e coordenar e dar formação e oportunidade de desenvolvimento. Será ainda responsável pela resolução de litígios, aplicação de sanções disciplinares e proceder à classificação de cargos e subsídios e outros direitos dos trabalhadores. Esta medida insere-se na política já anunciada do Governo de manter os actuais funcionários públicos mas recolocando-os de acordo com as áreas prioritárias do Governo.

Pela primeira vez, temos um Governo verdadeiramente empenhado em minimizar o risco de corrupção no nosso País. Para reforçar estes esforços iremos também começar a preparar a criação de um novo órgão, a Comissão Anti-Corrupção de Timor-Leste, que irá desenvolver uma Estratégia Nacional de Anti-Corrupção que prevê mecanismos concretos e coercivos para um mais eficaz combate à corrupção.

Por outro lado, o orçamento também irá dar um impulso significativo ao Gabinete do Inspector-Geral, para que este se torne o órgão responsável pela realização de auditorias aos departamentos e agências do Governo, o que permitirá a eliminação gradual do actual regime em que o Ministério das Finanças contrata agências privadas para levar a cabo auditorias aos departamentos governamentais.

A par da reforma da administração pública, serão introduzidas outras reformas como é o caso da reforma do Ministério das Finanças, que passa por optimizar a gestão do aprovisionamento e permitir a descentralização destes serviços de forma a garantir a maximização das aquisições e um bom serviço público. Esta iniciativa juntamente com o desenvolvimento de uma nova política macroeconómica e tributária irá facilitar a transparência, responsabilização e eficiência da gestão das finanças públicas.


Distintos deputados.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 18 December 2007

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National Media Reports

TVTL Summary News


Prime Minister (PM) Xanana to give one last opportunity to Alfredo and Salsinha: PM Xanana Gusmão said that the government will still give one last opportunity to Alfredo Reinado and Gastão Salsinha to resolve their problems.

As planned and organized by the Task Force of the government, including the National Movement of Youth and Swiss Group Unity for Justice and Humanitarian Dialogue, a dialogue was held on Sunday morning at 9am between PM Xanana Gusmão, President José Ramos-Horta, President of the National Parliament (NP), Colonel Lere Anan Timor-Filomeno Paixão from Defence Forces of Timor-Leste (F-FDTL) and Alfredo Reinado. Mr. Reinado and Salsinha did not make an appearance at the dialogue.


PM Xanana Gusmão has asked the Timorese people, including IDPs, to not be afraid of Alfredo Reinado as the government is committed to solving this problem.


***

Alfredo Reinado: asks PM Xanana threaten him

The Former Commander of Military Police Major Alfredo Reinado, has asked PM Xanana Gusmão to not threaten him.

Reinado said that he is not frightened of the threats and is ready to take any ultimatum made by the government.

“Tell Xanana that Alfredo is never frightened, so never make threats. If I want to make an ultimatum, Dili will be an empty town.

If forcing me, let’s have your ultimatum, I’ll will also have mine,” said Reinado on Monday (17/12) in Gleno.


Mr. Reinado said that they did not make their presence in the meeting on Sunday (16/12) as the leaders were not professional and that what they say is different to what is decided. (STL)

Lasama: Xanana gives executive statement to Alfredo

President of NP Fernando Lasama de Araujo said that the strong statement made by PM Xanana Gusmão on the absence of Reinado and Salsinha to the dialogue on Sunday (16/12) is an executive statement of Xanana as the Chief of the Government. The dialogue was held with PM Xanana Gusmão, President José Ramos-Horta, President of NP and Colonel Lere Anan Timor-Filomeno Paixão from F-FDTL.

The President of NP Fernando Lasama said that his role is as the people’s representative; not to involve but observe, see, listen and feel how the dialogue develops in finding a solution to the problem. However, Alfredo and Salsinha were not present. (STL and DN)

President Ramos-Horta: Alfredo’s provocation may bring reaction

President José Ramos-Horta is asking Alfredo Reinado Gastão Salsinha to participate in the dialogue to avoid adverse reactions.

“I appeal to Alfredo and all do not think that it is a weakness of the state when conducting dialogue. If Alfredo provokes, there will be a reaction.

I think it’s better for Alfredo not to threaten people, the entire country and the UN as people are angry and dizzy to have threats made against them,” said President Ramos-Horta on Sunday (16/12) in Palacio da Cinzas Caicoli, Dili. (STL, DN and TP)

PNTL Task Force: Committed to anticipating violence in the capital

The Dili District Deputy Commander of the National Police of Timor-Leste (PNTL), Delfim da Silva, said that the newly reactivated task force team has a strong commitment to anticipating the violence in the capital city, Dili.

Mr. da Silva also said that the PNTL is working along with the UN Police (UNPol) to provide security in the capital city during Christmas Eve.

The task force will also take action to curb illegal checkpoints along the roads and to arrest drunken people. (DN)

UNSG Ban Ki-Moon: “ISF presence in Timor-Leste is important”

The UNSG Ban Ki-Moon has said that the presence of the International Security Forces (ISF) is important to Timor-Leste.

UNSG also said that the UN is asking all Timorese to work with the ISF to solve problems facing in the country.

“All people have to congratulate the presence of ISF in Timor-Leste from a very difficult situation to now, so people should know the presence of ISF,” said UNSG Ban Ki-Moon. (DN)

NP President Lasama, asking Alfredo to collaborate with the dialogue

NP President Fernando Lasama is appealing to Alfredo Reinado and the petitioners’ spokesperson, Gastão Salsinha, to collaborate with the process of dialogue initiated by the government.


According to NP President Lasama, Alfredo Reinado and Salsinha have the responsibility of finding the way out solve their problems in a calm and peaceful manner.

“I think they have the responsibility to get the solution for the problems being faced to guarantee the situation in calm and peaceful among the Timorese societies,” said NP president. (TP)

Democratic Party (PD): The Alliance Government should recognize Fretilin

Related to the meeting between UNSG Ban Ki-Moon and Fretilin, Chief of Democratic Party in NP Adriano do Nascimento said that the Alliance Government has to recognize that Fretilin is a political force in the country.

Mr. Nascimento also recognizes that during the national parliament, Fretilin provided positive contributions through discussions and strong critiques of the nation’s development. (TP)

UN has no competence to force ISF

The Chief of Democratic Party in the national parliament, Adriano do Nascimento, said that the UN has no competence to force ISF under its umbrella.

Mr. Nascimento said that ISF which comprises forces from Australia and New Zealand was coming to Timor-Leste as the bilateral force to stabilize the situation in the country, not under the UN mission. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Terça-feira, 18 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Resumo das Notícias

O Primeiro-Ministro (PM) Xanana vai dar uma última oportunidade a Alfredo e a Salsinha: PM Xanana Gusmão disse que o governo dará uma última oportunidade a Alfredo Reinado e a Gastão Salsinha para resolverem os problemas deles.

Conforme planeado e organizado pelo Grupo de Trabalho do governo, incluindo o Movimento Nacional da Juventude e o Grupo Suiço da Unidade para a Justiça e Diálogo Humanitário, realizou-se um diálogo no Domingo de manhã às 9am entre o PM Xanana Gusmão, Presidente José Ramos-Horta, Presidente do Parlamento Nacional (PN), Coronel Lere Anan Timor-Filomeno Paixão das F-FDTL e Alfredo Reinado. Os Sr. Reinado e Salsinha não compareceram no diálogo.

O PM Xanana Gusmão pediu ao povo Timorense, incluindo deslocados, para não terem medo de Alfredo Reinado dado que o governo está comprometido a resolver este problema.

***
Alfredo Reinado: pede ao PM Xanana para não o ameaçar

O antigo Comandante da Polícia Militar Major Alfredo Reinado, pediu ao PM Xanana Gusmão para não o ameaçar.

Reinado disse que não tem medo das ameaças e que está pronto para responder a qualquer ultimatum feito pelo governo.

“Digam a Xanana que o Alfredo nunca tem medo, assim nunca deve fazer ameaças. Se eu quiser fazer um ultimatum, Dili será uma cidade vazis.

Se me forçar, venha de lá o seu ultimatum, Também terei o meu,” disse Reinado na Segunda-feira (17/12) em Gleno.

O Sr. Reinado disse que não apareceram à reunião de Domingo (16/12) porque os líderes não são profissionais e o que eles dizem é diferente do que é decidido. (STL)

Lasama: Xanana deu declaração do executivo sobre Alfredo

O Presidente do PN Fernando Lasama de Araujo disse que a forte declaração feita pelo PM Xanana Gusmão sobre a ausência de Reinado e Salsinha ao diálogo no Domingo (16/12) é uma declaração do executivo de Xanana como Chefe do Governo. O diálogo foi feito com o PM Xanana Gusmão, Presidente José Ramos-Horta, Presidente do PN e Coronel Lere Anan Timor-Filomeno Paixão da F-FDTL.

O Presidente do PN Fernando Lasama disse que o seu papel é de representante do povo; não se envolver mas observar, ver, ouvir e sentir como se desenvolve o diálogo em encontrar uma solução para o problema. Contudo, Alfredo e Salsinha não estiveram presentes. (STL e DN)

Presidente Ramos-Horta: provocação do Alfredo pode trazer reacção

O Presidente José Ramos-Horta pediu ao Alfredo Reinado e Gastão Salsinha para participarem no diálogo para evitarem reacções adversas.

“Peço ao Alfredo e a todos para não pensarem que é uma fraqueza do Estado a conduzir o diálogo. Se p Alfredo provocar, haverá reacções.

Penso que é melhor para o Alfredo não ameaçar as pessoas,o país inteiro e a ONU, visto que as pessoas estão zangadas e estarrecidas por fazerem ameaças contra elas,” disse o Presidente Ramos-Horta no Domingo (16/12) no Palácio da Cinzas Caicoli, Dili. (STL, DN e TP)

Força de Trabalho da PNTL: Comprometida a antecipar a violência na capital

O Vice-Comandante do Distrito de Dili da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL), Delfim da Silva, disse que a recentemente reactivada equipa da Força de Trabalho tem um compromisso forte em antecipar a violência na capital, Dili.

O Sr. da Silva disse também que a PNTL está a trabalhar ao lado da UNPol para dar segurança na capital durante a noite de Natal.

A força de trabalho tomará ainda acção para reduzir barragens ilegais ao longo das estradas e para prender os bêbados. (DN)

SG da ONU Ban Ki-Moon: “presença da ISF emTimor-Leste é importante”

O SG da ONU Ban Ki-Moon disse que a presença da ISF é importante para Timor-Leste.

O SG da ONU disse ainda que a ONU pede aos Timorenses para trabalharem com a ISF para resolver problemas que o país enfrenta.

“Toda a gente tem de saudar a presença da ISF em Timor-Leste desde uma situação muito difícil até agora, assim as pessoas devem saber da presença da ISF,” disse o SG da ONU Ban Ki-Moon. (DN)

Presidente do PN Lasama, pede ao Alfredo para colaborar com o diálogo

O Presidente do PN Fernando Lasama pediu ao Alfredo Reinado e ao porta-voz dos peticionários Gastão Salsinha, para colaborarem com o processo de diálogo iniciado pelo governo.

De acordo com o Presidente do PN Lasama, Alfredo Reinado e Salsinha têm a responsabilidade de encontrar uma saída para resolver os seus problemas numa maneira calma e pacífica.

“Penso que têm a responsabilidade para obter a solução para os problemas que estão a enfrentar para garantir a situação numa maneira calma e pacífica no seio da sociedade Timorense ,” disse o presidente do PN. (TP)

Partido Democrático (PD): o Governo da Aliança deve reconhecer a Fretilin

Em relação ao encontro entre o SG da ONU Ban Ki-Moon e a Fretilin, o Chefe do Partido Democrático no PN Adriano do Nascimento disse que o Governo da Aliança tem de reconhecer que a Fretilin é uma força política no país.

O Sr. Nascimento reconhece ainda que no parlamento nacional, a Fretilin dá contribuições positivas através das discussões e das críticas fortes do desenvolvimento da nação. (TP)

A ONU não tem competência para forçar a ISF

O Chefe do Partido Democrático no parlamento nacional, Adriano do Nascimento, disse que a ONU não tem competência para forçar a ISF a ficar sob o seu controlo.

O Sr. Nascimento disse que a ISF que compreende forças da Austrália e da Nova Zelândia veio para Timor-Leste como força bilateral para estabilizar a situação no país, não sob missão da ONU. (TP)

E Reinado falou...

Extracto da entrevista do Alfredo publicada no jornal local “ Suara Timor Loro Sae” (dia 18/12/07)a comentar sobre o Xanana e as suas ameaças contra ele:

“ … Como Presidente, foi bom mas, na qualidade de Comandante Supremo, qual foi a responsabilidade dele? Não teve e agora, como Governo, está a lavar as mãos. Agora está a virar-se contra Alfredo e o grupo a quem ele deu ordens para fazer assim….Foi ele quem propôs que fosse feita a petição. Que o Xanana não chame Alfredo de mentiroso…”

PN - Agenda No. 43/II

Gabinete de Relações Públicas
Plenária

Terça-Feira, 18 de Dezembro de 2007


A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, coadjuvado pelos Vice-Presidentes, Sr. Vicente da Silva Guterres e a Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa, Secretária da Mesa Sra. Maria Terezinha Viegas e a Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.


Esteve presente na sessão o Primeiro Ministro Sr. Kay Rala Xanana Gusmão, os Ministros e os Secretários de Estado. Alem disso estiveram presentes as Assembleias Locais dos 13 distritos.



De seguida, o Presidente do Parlamento deu a palavra ao Senhor Primeiro Ministro que fez a apresentação da Proposta de Lei No. 3/II sobre o Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2008. Após a intervenção do Primeiro Ministro, a Mesa deu a palavra ao Presidente da Comissão C, Sr. Manuel Tilman” e à relatora Sra. Dep. Maria Terezinha Viegas, que fez a leitura do relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Anti Corrupção, sobre a referida proposta.


A Proposta de Lei prevê uma verba total de 348.103 milhões de dólares americanos, que destina a diversas categorias, nomeadamente:


Salários e vencimentos........................................... 48.002 milhões de dólares
Bens e serviços....................................................... 144.272 milhões de dólares
Capital menor.......................................................... 23.936 milhões de dólares
Capital de desenvolvimento..................................... 68.015 milhões de dólares
Pagamentos de Transferências Públicas............... 63.878 milhões de dólares



A discussão da Proposta de Lei em epígrafe continua amanhã dia 19 de Dezembro de 2007.

Xanana vexado pelo rebelde Alfredo Reinado

Público, 17.12.2007

O primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, manifestou-se ontem irritado por o major rebelde Alfredo Alves Reinado não ter aparecido em Díli para as conversações de reconciliação para as quais o convidara. "Não brinque comigo. O Xanana de hoje é diferente do Xanana do passado", avisou o antigo Presidente, referindo-se à condescendência que tem tido para com um homem que há mais de um ano anda a monte e em relação ao qual o Governo estabeleceu um grupo de contacto chefiado pelo secretário de Estado para a Segurança.

As autoridades tinham dado ordens para que as forças de segurança não perseguissem o renegado, que periodicamente tem dado longas entrevistas a alguns órgãos de informação, designadamente australianos. E haviam dito preferir ouvir tanto as suas reivindicações como as dos antigos soldados afastados do Exército.

Reinado fez saber pelo seu advogado que só iria a conversações se fosse libertado um dos seus partidários.

E Xanana respondeu que o problema é com a justiça.

Cão que ladra...

Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Reinado não compareceu ao encontro com Xanana":

"Como Presidente da República, eu não podia fazer muito. Mas como primeiro-ministro, posso", avisou Xanana Gusmão. "Não sou leão. Leão é outra pessoa. Mas posso ser mais duro que um leão", afirmou.”

Nem como PR nem como PM pode fazer o que tem andado a fazer, isto é a meter o bedelho onde não é chamado. Não tem qualquer direito em interferir nas questões da justiça como o tem feito.

É um perfeito despropósito, depois desta humilhação a que não apenas se submeteu mas para onde levou representantes doutros órgãos de soberania vir ainda com a gabarolice de que “ser mais duro que um leão”, esquecendo o velho ditado português que cão que morde não ladra.

E como se vê pela repercussão que a notícia está a ter nos media da lusofonia, o Xanana sai completamente de rastos deste caricato episódio.

Fala Reinado!

Margarida deixou um novo comentário na sua mensagem "Xanana esperou em vão por Reinado":

Disse o Xanana, actual PM e antigo PR:"Alfredo Reinado esquivou-se do encontro". "Ele pensa que é um herói e que manda em Timor". "Dou apenas mais uma oportunidade a Alfredo Reinado" essa oportunidade "será a curto prazo". "Não falo de esperança". "Eu não faço convites. Só para festas". "Conheço Alfredo Reinado. Foi várias vezes a minha casa antes de ser preso em Becora". "Alfredo é um homem que não mantém a sua palavra. Hoje diz uma coisa, amanhã diz outra".

Não é uma tristeza vir um ano e meio depois confessar que conspirou contra as forças armadas e o governo do seu país com um desqualificado, “um homem que não mantém a sua palavra. Hoje diz uma coisa, amanhã diz outra”? Depois desta lamentável confissão de impotência não está na hora de pedir desculpa à nação e resignar do cargo que por direito não lhe pertence? Eu acho que está.

Reinado não compareceu ao encontro com Xanana

SIC
Publicação: 16-12-2007 10:03 Última actualização: 16-12-2007 21:44

Primeiro-ministro timorense dá "última oportunidade" a major foragido à justiçaO primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, anunciou hoje que vai dar "apenas mais uma oportunidade" a Alfredo Reinado, depois de o major fugitivo não ter comparecido num encontro com a liderança timorense, previsto para hoje.
Lusa

"Alfredo Reinado esquivou-se do encontro hoje", declarou o primeiro-ministro timorense no Palácio do Governo, em Díli. "Ele pensa que é um herói e que manda em Timor", acrescentou Xanana Gusmão em tétum.

"Como Presidente da República, eu não podia fazer muito. Mas como primeiro-ministro, posso", avisou Xanana Gusmão. "Não sou leão. Leão é outra pessoa. Mas posso ser mais duro que um leão", afirmou.

Xanana Gusmão deu uma curta conferência de imprensa às 12h00 (3h00 em Lisboa), depois de ter esperado três horas por Alfredo Reinado no Palácio das Cinzas, sede da Presidência da República timorense.

O Presidente José Ramos-Horta, o presidente do Parlamento Nacional, Fernando "La Sama" de Araújo, membros do Governo com a tutela da Defesa e Segurança e o coronel Lere Anan Timur, do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, aguardaram toda a manhã por Alfredo Reinado.

Xanana Gusmão, numa declaração grave, ríspida e pausada, não escondeu o seu desagrado com a não comparência de Alfredo Reinado ao encontro de hoje.

"Dou apenas mais uma oportunidade a Alfredo Reinado", sublinhou Xanana Gusmão.

O chefe do governo timorense explicou também que essa oportunidade "será a curto prazo" e que não está em causa a sua expectativa pessoal sobre as hipóteses de Alfredo Reinado aceitar o encontro.

"Não falo de esperança", explicou Xanana Gusmão sobre o tipo de iniciativa que pretende ter com o major fugitivo. "Eu não faço convites. Só para festas", comentou o primeiro-ministro.

"Conheço Alfredo Reinado. Foi várias vezes a minha casa antes de ser preso em Becora", em Julho de 2006, recordou o primeiro-ministro e ex-chefe de Estado. "Alfredo é um homem que não mantém a sua palavra. Hoje diz uma coisa, amanhã diz outra", acusou Xanana Gusmão.

Reinado em fuga desde Agosto de 2006

O ex-comandante da Polícia Militar, com quem o Estado timorense encetou há meses um processo negocial, em paralelo com um processo judicial que chegou já a julgamento, encontra-se em fuga desde 30 de Agosto de 2006.

Alfredo Reinado é acusado de crimes de homicídio, rebelião e posse ilegal de material de guerra.

O julgamento, iniciado a 03 de Dezembro de 2007, foi adiado para 24 de Janeiro de 2008 porque apenas dois dos 17 arguidos, os que se encontram em prisão preventiva, compareceram ao julgamento.

Exigências e ameaças

Alfredo Reinado fez chegar sábado ao primeiro-ministro, através de um advogado, a exigência de libertação dos dois homens do seu grupo presos em Becora, Díli, como condição para comparecer no encontro de hoje.

"Mandei dizer a Alfredo Reinado, pelo seu advogado, que não competia ao Governo resolver esse assunto e que não era apropriado vir até aqui apresentar condições na véspera de um encontro com o qual todos já tinham concordado", declarou hoje o primeiro-ministro.

Dois advogados de Alfredo Reinado estiveram, aliás, envolvidos na reunião falhada de hoje, em papéis diferentes: Benevides Correia, que, na descrição de Xanana Gusmão, serviu de contacto com o major fugitivo nos últimos dias; e Paulo dos Remédios, assessor do Presidente José Ramos-Horta e defensor do arguido Reinado em tribunal.

Paulo dos Remédios assistiu, aliás, à conferência de imprensa de Xanana Gusmão.

Alfredo Reinado realizou uma parada militar em Gleno, a sudoeste de Díli, há um mês, com centenas de peticionários expulsos das F-FDTL em 2006, e ameaçou "descer a Díli" se o seu processo e a situação dos militares expulsos das Forças Armadas não fosse resolvida até ao final do ano.

Um perímetro de segurança foi montado hoje de manhã em torno do Palácio das Cinzas.

A imprensa foi mantida à distância pela Polícia das Nações Unidas porque "estava a comprometer toda a operação", segundo um dos comandantes da UNPol que registou a identificação dos jornalistas que aguardavam o desfecho da reunião.

Timor-Leste: Reinado continua a desafiar o Estado timorense - Xanana Gusmão

Angola Press

Dili, 17/12 - O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, manifestou-se domingo "muito irritado" por o major rebelde, Alfredo Alves Reinado, não ter aparecido em Díli para as conversações de reconciliação para as quais o convidara, informou hoje o diário on line "A Semana".

“Não brinque comigo. O Xanana de hoje é diferente do Xanana do passado”, avisou o antigo Presidente, referindo-se à muita condescendência que tem tido para um homem que há mais de um ano anda a monte e em relação ao qual o Governo estabeleceu um grupo de contacto chefiado pelo secretário de Estado para a Segurança.

As autoridades tinham dado ordens para que as forças de segurança não perseguissem o renegado, que periodicamente tem dado longas entrevistas a alguns órgãos de informação, designadamente australianos. E haviam dito preferir ouvir tanto as suas reivindicações como as dos antigos soldados afastados do Exército por um anterior Executivo, que era da responsabilidade da Fretilin.

Reinado fez saber pelo seu advogado que só iria agora a conversações se fosse libertado um dos seus partidários; e Xanana respondeu que o problema não é com ele mas com a justiça.

Ministra volta a tentar interferir com poder judicial

"Government to reduce the international judges
Minister of Justice Lucia Lobato said that the government will reduce the numbers of international judges as Timorese judges are increasingly trained."

Tradução:

"Governo vai reduzir juízes internacionais
A Ministra da Justiça Lúcia Lobato disse que o governo reduzirá o número de juízes internacionais dado que há mais juízes Timorenses a formarem-se."


Ele há juizes incómodos, não é?

Os pecados de Xanana

Comentário na sua mensagem "Xanana perde a face...":


The Truth About Xanana Continues to Trickle Down.

"I'm telling Alfredo: Don't play with me. Xanana today is different
from Xanana of the past," he said, referring to his apparent soft
treatment of Reinado in the past.
(TIMOR-REBEL East Timor PM Fumes Over Rebel No-Show for Talks, Reuters, Published: December16, 200712:07h)

"People are one day going to start asking questions about why Xanana doesn't have the guts to admit this gang problem is the result of the intense culture of secrecy and violence that he was largely responsible for creating," another diplomat says.
(Anarchy lurking beneath restless peace, by Stephen Fitzpatrick, Dili, 17/12/08, The Australian.)

“VIOLENCE that ran over four days in May in East Timor and led to the resignation of Prime Minister Mari Alkatiri was part of a plan instigated by the President Xanana Gusmao, according to new claims in Dili.”
(Claim that Gusmao ordered Dili's days of rage, John Martinkus, September 16, 2006, The Age)

Commentary:

These are very poignant articles and quotes, which give us an insight into the mastermind behind the crisis and the violence which ensued. They also typify how people have awoken to the fact that the “Xanana Legend” was only a myth.

Most Timorese know that the legend is no longer. The myth is exactly that, a myth. Witness the result of the vote where he only got 24% of the vote. And even that was only attained by a massive scare campaign in Dili by Xanana and CNRT warning Dili’s resident’s that if FRETILIN won there would be a bloodbath again and that the civil strife of 2006 would return. That is not to mention the money that was handed around by CNRT to buy votes.

So….the gloss is well and truly off the man. Now what?

When John Martinkus wrote his article, first published in New Matilda and then The Age in September 2006, there were those who ran to Xanana’s immediate defense, including such Timor veterans as Mark Aarons. Lets just say that they are no longer being heard …….perhaps they too have come to see what has been publicly divulged about their “hero”. Perhaps they too agree as Xanana himself says, he is not the same Xanana today as he was before. A lot of people agree with that. The resistance leader and freedom fighter is not a statesman in times of peace. That is more than evident, but he is in good company: witness Robert Mugabe’s downfall and Sukrano and others.

The above is only a small example that Xanana had more than a hand in the violence that occurred in 2006 and ensuing. Alfredo himself has said that he will not accept responsibility for his actions because he was just “following orders”. He certainly was not following orders from Alkatiri, and we all saw him meeting again and again with both Xanana and Ramos Horta after he defected. After he shot at the Falintil-FDTL in Fatoahi, East of Dili on 23 May 2006, he was ordered by Xanana to stay in Maubissi south of Dili and Xanana paid for his bill for the hotel where he stayed.

Then he travels down to Dili in August 2006, again armed when he should not have been and is arrested by accident by the Portuguese paramilitary police GNR. It was evident he was not suppose to be arrested, but he was, and as he attempted to talk his way out of it he showed the Police a letter that he had been allowed to authorized to come to Dili armed by a letter from Xanana.

Xanana also gave a similar safe conduct letter to Railos on 29th of May 2006, which letter was presented in parliament and was verified by former Police Commander General, now and MP that both he and Xanana had in fact signed the letter. The existence of the letter was never divulged to the UN Special Commission of Inquiry. Did they forget? How could you forget such and important document? The existence of this letter and its total omission from the Commission of Inquiry arouses suspicion as to the motives for hiding it, and places in doubt all findings by the Commission with respect to both Paulo Martins and Xanana. It is fair to say the Commission might have taken a different and grimmer view of their involvement in the crisis.

Add to all this that Mr. Railos later became the campaign coordinator for Xanana’s party the CNRT during the legislative election campaign, and it all seems like there is a lot of smoke and there should be some fire there somewhere. Or at least there must be evidence of fire at one time.

Then there is the now famous recording of the telephone conversation involving the prosecutor general, Leandro Isaac and Hagio Pereira, former chief of staff to the president and now secretary of state for the council of ministers, all in the presence of Xanana. None of the persons involved have denied the veracity of the recording, just challenged the legal basis for how it was attained. Whatever the case it showed that Xanana was the puppeteer behind developments at the time.

Its time people take a serious look at the antics of this man Xanana, because Mari Alkatiri was tried and convicted by Xanana, the former Australian Prime Minister and the Australian media for less evidence than this. In Alkatiri’s case in fact there has been an investigation and no evidence found warranting prosecution.

Many have said that Alfredo will never be tried, because he can say too much about these matters and imply Xanana in what has been alleged already in reports and by himself.

Perhaps the gloss has worn off so much that the journalists and jurists will finally take notice of all the evidence that exists and begin to question him about these aspects of his conduct. Lest see if there is any justice building up in Timor-Leste.

Finally those who know Xanana, those young people from the clandestine resistance who knew and learnt from Xanana know very well a often espoused philosophy of his: “to make change happen, you have to smash down what is here and start again,” or words to that effect. This is what the diplomat means when he says Xanana should “admit this gang problem is the result of the intense culture of secrecy and violence that he was largely responsible for creating.”

Tradução:

A verdade acerca de Xanana continua a pingar.

"Estou a dizer ao Alfredo: Não brinques comigo. O Xanana de hoje é diferente do Xanana do passado," disse ele, referindo-se ao seu aparente tratamento suave com o Reinado no passado.
(TIMOR-REBEL East Timor PM Fumes Over Rebel No-Show for Talks, Reuters, Published: December16, 200712:07h)

"Um dia as pessoas vão começar a interrogar-se porque é que o Xanana não tem a coragem de admitir que este problema dos gangues é o resultado duma cultura intensa de segredos e de violência de cuja criação ele foi largamente responsável," diz um outro diplomata.
(Anarchy lurking beneath restless peace, by Stephen Fitzpatrick, Dili, 17/12/08, The Australian.)

“A VIOLÊNCIA que decorreu durante quarto dias em Maio em Timor-Leste e que levou à resignação do Primeiro-Ministro Mari Alkatiri dfez parte de um plano instigado pelo Presidente Xanana Gusmão, de acordo com novas afirmações em Dili.”
(Claim that Gusmao ordered Dili's days of rage, John Martinkus, September 16, 2006, The Age)

Comentário:

Estes são artigos e citações muito pungentes, que não dão um conhecimento por dentro do organizador por detrás da crise e da violência que se seguiu. Tipificam também como as pessoas acordaram para o facto de a “Legenda Xanana” ser apenas um mito.

A maioria dos Timorenses sabe que já não existe a legenda. O mito, é na verdade isso mesmo, um mito. Testemunhem o resultado da votação onde ele apenas obteve 24% dos votos. E mesmo isso foi conseguido por uma massiva campanha de medo em Dili por Xanana e pelo CNRT avisando os residentes de Díli que se a FRETILIN ganhasse lá haveria outra vez um banho de sangue e que voltaria a guerra civil de 2006. Já para nem mencionar o dinheiro que o CNRT andou a dar para comprar votos.

Assim…o verniz está gasto e saíu de cima do homem. E agora?

Quando John Martinkus escreveu o artigo que foi publicado em primeira mão na New Matilda e depois no The Age em Setembro de 2006, houve uns que correram de imediato em ddefesa de Xanana, incluindo alguns veteranos de Timor como Mark Aarons. Digamos apenas que não não falam …….talvez tenham chegado a ver o que tem sido divulgado publicamente sobre o “herói” deles. Talvez que concordem também com o que o próprio Xanana diz, que hoje ele não é o mesmo Xanana que foi antes. Muita gente concorda com isso. O líder da resistência e o combatente pela liberdade não é um estadista em tempos de paz. Isso é mais do que evidente, mas ele está em boa companhia: testemunhem a queda da Robert Mugabe e de Sukrano e de outros.

O que está em cima é apenas um pequeno exemplo de que Xanana teve mais do que uma mão na violência que ocorreu em 2006 e no que se seguiu. O próprio Alfredo tem dito que não aceitará responsabilidades pelas suas acções porque estava apenas a “seguir ordens”. De certeza que ele não esta a seguir ordens de Alkatiri, e todos nós vimos ele a encontrar-se uma vez e outra com ambos Xanana e Ramos Horta depois de ter desertado. Depois de ter emboscado as Falintil-FDTL em Fatoahi, a Leste de Dili em 23 de Maio de 2006, foi-lhe ordenado por Xanana para ficar em Maubissi a sul de Dili e Xanana pagou a sua conta no hotel onde ele estava.

Depois ele voltou para Dili em Agosto de 2006, armado outra vez onde aconteceu ter sido preso por acidente pela polícia paramilitar Portuguesa, a GNR. Era evidente que não era suposto ter sido preso mas foi, e quando tentava safar-se mostrou à Polícia uma carta de Xanana onde estava escrito que tinha sido autorizado a vir armado para Dili.

Xanana dau também uma carta de guia de marcha similar a Railos em 29 de Maio de 2006, carta essa que foi apresentada no parlamento e que foi confirmada pelo antigo Comandante Geral da Polícia, agora deputado que ambos Xanana e ele tinham de facto assinado a carta. A existência da carta nunca foi divulgada à Comissão Especial de Inquérito da ONU. Esqueceram-se? Como é que se pode esquecer um documento tão importante? A existência desta carta e a sua total omissão da Comissão de Inquérito levanta a suspeita sobre os motivos para a esconder e põe em dúvida todas as conclusões da Comissão no que respeita a ambos Paulo Martins e Xanana. É justo dizer que a Comissão podia tewr tirado outra opinião e mais sombria do envolvimento deles na crise.

Acrescentem a isto que o Sr. Railos se tornou mais tarde o coordenador da campanha do partido de Xanana, o CNRT durante a campanha eleitoral das legislativas, e parece que com tanto fumo tem de haver algum fogo nalgum sítio. Ou pelo menos tem de haver evidência de fogo numa determinada altura.

Depois há agora a famosa gravação duma conversa telefónica envolvendo o procurador-geral, Leandro Isaac e Ágio Pereira, antigo chefe de gabinete do presidente e agora secretário de Estado do conselho de ministros, todos na presença de Xanana. Nenhuma das pessoas envolvidas negaram a veracidade da gravação, apenas contestaram a base legal sobre como foi obtida. Seja qual for o caso, isso mostra que Xanana era o mestre das marionetas por detrás dos desenvolvimentos na altura.

É altura de as pessoas olharem com seriedade as farsas deste homem Xanana, porque Mari Alkatiri foi julgado e condenado pelo Xanana, pelo antigo Primeiro-Ministro Australiano e pelos media Australianos com menos provas do que este. No caso de Alkatiri de facto houve uma investigação e não foi encontrada nenhuma evidência para ser processado.

Muitos têm dito que Alfredo nunca será julgado porque pode falar de mais acerca de matérias que implicam Xanana no que já foi alegado em relatos e pelo próprio.

Talvez que o verniz já se tenha gasto tanto que os jornalistas e os juristas acabem finalmente por reparar em todas as evidências que existem e o comecem a questionar acerca desses aspectos da sua conduta. Vamos a ver se se está a construir alguma justice em Timor-Leste.

Finalmente os que conhecem Xanana, esses jovens da resistência clandestina que conheceram e aprenderam de Xanana sabem muito bem que muitas vezes ele expressou uma filosofia dele próprio: “para fazer que ocorra mudança, tens que partir o que existe e começar outra vez,” ou palavras parecidas. É isto o que o diplomata quer dizer quando diz que o Xanana deve “admitir que este problema dos gangues é o resultado da cultura intensa de segredos e de violência de cuja criação ele é largamente responsável.”

Xanana esperou em vão por Reinado

Jornal de Notícias
17.12.2007

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, anunciou ontem que vai dar "apenas mais uma oportunidade" a Alfredo Reinado, depois de o major fugitivo não ter comparecido num encontro com a liderança timorense.

"Alfredo Reinado esquivou-se do encontro hoje [ontem]", declarou o primeiro-ministro timorense no Palácio do Governo, em Díli. "Ele pensa que é um herói e que manda em Timor", acrescentou Xanana Gusmão em tétum.

Xanana Gusmão deu uma curta conferência de imprensa às 12 horas locais, depois de ter esperado três horas por Alfredo Reinado no Palácio das Cinzas, sede da Presidência da República timorense.

O presidente José Ramos-Horta, o presidente do Parlamento Nacional, Fernando "La Sama" de Araújo, membros do Governo com a tutela da Defesa e Segurança e o coronel Lere Anan Timur, do Estado-Maior das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste, aguardaram toda a manhã por Alfredo Reinado.

Xanana Gusmão, numa declaração grave, ríspida e pausada, não escondeu o seu desagrado com a não comparência de Alfredo Reinado ao encontro de ontem. "Dou apenas mais uma oportunidade a Alfredo Reinado", sublinhou Xanana Gusmão.

O chefe do governo timorense explicou também que essa oportunidade "será a curto prazo" e que não está em causa a sua expectativa pessoal sobre as hipóteses de Alfredo Reinado aceitar o encontro.

"Não falo de esperança", explicou Xanana Gusmão sobre o tipo de iniciativa que pretende ter com o major fugitivo. "Eu não faço convites. Só para festas", comentou o primeiro-ministro. "Conheço Alfredo Reinado. Foi várias vezes a minha casa antes de ser preso em Becora", em Julho de 2006, recordou o primeiro-ministro e ex-chefe de Estado. "Alfredo é um homem que não mantém a sua palavra. Hoje diz uma coisa, amanhã diz outra", acusou Xanana Gusmão.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 17 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."


National Media Reports

TVTL Summary News
No coverage.

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Ban Ki-Moon: Alfredo and the IDPs influence the security
United Nations Secretary-General Ban Ki-moon said that Alfredo Reinado and the IDPs’ problems will influence the stability of the country.

The Secretary-General also paid his respect to the Timorese people for their effortsin facing the challenges of the nation after the crisis.

“During my time in here, I heard and seen about the progress that has been achieved. I also congratulate the Timorese people for their successful elections that have been conducted peacefully,” said Mr Ban. (STL)

Government to reduce the international judges
Minister of Justice Lucia Lobato said that the government will reduce the numbers of international judges as Timorese judges are increasingly trained.

Minister Lobato said that Timor-Leste will still need the presence international judges as advisors in the country. (STL and TP)

Xanana appeals IDPs not to be afraid of Alfredo
Prime Minister Xanana Gusmão has called on all people including the IDPs not to be afraid of Alfredo Reinado, as the government is committed to solving the problem. (STL)

Alfredo ignores the dialogue plan. Xanana: I give the last opportunity
Prime Minister Xanana Gusmão is offering Alfredo Reinado and Gastão Salsinha a last opportunity to work out a meaningful solution to their problems.

As planned and organized by the Task Force of the government, including the National Movement of Youth, and the Swiss group Unity for Justice and Humanitarian Dialogue a meeting was proposed for 9am on Sunday morning.

In attendance were Prime Minister Gusmão, President José Ramos-Horta, President of the National Parliament and Colonel Lere Anan Timor-Filomeno Paixão from F-FDTL.

However Reinado and Salsinha did not show for the meeting. (TP, STL and DN)

PM Kevin Rudd: Australia continue to assist TL in security sector
Prime Minister of Australia, Kevin Rudd, said that Australia will maintain its security support to Timor-Leste indefinitely.

Prime Minister Xanana Gusmão and President Ramos-Horta have both said that Prime Minister Rudd has a commitment to assist Timor-Leste in security.

Nearly 1,000 troops in the country won't be pulled out before the end of next year.

"We look forward to the day when Timor Leste assumes its own responsibility in relation to security matters, but I agree with President Ramos Horta when he said these things have to be progressed in a calm and methodical way to ensure that stability and security of the people in Timor Leste is best guaranteed," said Mr. Rudd. (DN)

Lu-Olo and UNSG Meeting: Fretilin is the political key to solve the problem
The meeting held between UN Secretary-General Ban Ki-moon and President of Fretilin Francisco Guterres Lu-Olo for 40 minutes shows that Fretilin is the political key to solving the country’s problems.

“It’s a honor for Fretilin as the UN Secretary-General has his agenda to meet Fretilin directly and means that Fretilin as they key to solve the problem, said Mr. Lu-Olo. (DN)

President Ramos-Horta: asking UNSG to extend UNMIT
President José Ramos-Horta has requested UNSG Ban Ki-moon to extend the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) which has only one year mandate due to expire in February 2008.

“We know that UNMIT has only one year mandate, but we believe that Security Council will extend the mission,” said the president. (DN)

UNSG Ban Ki-Moon: “Timor-Leste government should solve its own problem”
The UNSG Ban Ki-moon said that he wants the government of Timor-Leste to solve its own problems in order for people to live in peace and calm.

The Secretary-General also said that it needs to strengthen justice sector to implement the recommendation of International Commission of Inquiry in a proper manner.

“I said to the Prime Minister and Minister of Justice Lucia Lobato that UNMIT and United Nations Development Program (UNDP) continue to work together with the authorities to facilitate capacity building in the area of justice,” said UNSG Ban Ki-moon. (DN)


UNSG: 2006 crisis is not a failure
The UNSG Ban Ki-moon said that Timor-Leste never saw that the 2006 crisis is a failure of the nation, but rather that the nation’s institutions were not ready to face major challenges. (DN)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Segunda-feira, 17 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Resumo das Notícias
Não houve cobertura.

***

Ban Ki-Moon: Alfredo e os deslocados influenciam a segurança
O Secretário-Geral da ONU Ban Ki-moon disse que os problemas de Alfredo Reinado e dos deslocados influenciarão a estabilidade do país.

O Secretário-Geral prestou os seus respeitos aos Timorenses pelos seus esforços em enfrentar os desafios da nação depois da crise.

“Durante a minha estadia aqui, ouvi e vi sobre o progresso que foi alcançado. Saúdo também os Timorenses pelo sucesso das eleições que decorreram pacificamente,” disse o Sr Ban. (STL)

Governo vai reduzir juízes internacionais
A Ministra da Justiça Lúcia Lobato disse que o governo reduzirá os números de juízes internacionais do que está a aumentar o número de juízes Timorenses formados.

A Ministra Lobato disse que Timor-Leste precisará da presença de juízes internacionais como conselheiros no país. (STL e TP)

Xanana apela aos deslocados para não terem medo de Alfredo
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão apelou a toda a gente incluindo aos deslocados para não terem medo de Alfredo Reinado, dado que o governo está comprometido a resolver o problema. (STL)

Alfredo ignora o plano de diálogo de Xanana: deu a última oportunidade
O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão está a oferecer a Alfredo Reinado e a Gastão Salsinha uma última oportunidade para trabalharem uma solução com sentido para os problemas deles.

Conforme foi planeado e organizado pelo Grupo de Trabalho do governo, incluindo o Movimento Nacional da Juventude, e o grupo Suíço Unidade para a Justiça e Diálogo Humanitário fora proposto uma reunião para as 9am no Domingo de manhã.

À espera estavam o Primeiro-Ministro Gusmão, Presidente José Ramos-Horta, Presidente do Parlamento Nacional e Coronel Lere Anan Timor-Filomeno Paixão das F-FDTL.

Contudo Reinado e Salsinha não apareceram. (TP, STL e DN)

PM Kevin Rudd: Austrália continua a assistir no sector de segurança de TL
O Primeiro-Ministro da Austrália, Kevin Rudd, disse que a Austrália manterá o apoio de segurança a Timor-Leste indefinidamente.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e o Presidente Ramos-Horta disseram ambos que o Primeiro-Ministro Rudd tem um compromisso para assistir Timor-Leste na segurança.

As quase 1,000 tropas no país não serão tiradas antes do fim do próximo ano.

"Esperamos pelo dia em que Timor- Leste assuma as suas próprias responsabilidades em relação a matérias de segurança, mas concordo com o Presidente Ramos Horta quando disse que as coisas têm de progredir com calma e de maneira metódica para assegurar que está melhor garantida a estabilidade e a segurança do povo de Timor Leste," disse o Sr. Rudd. (DN)

Encontro de Lu-Olo e do SG da ONU: a Fretilin é a chave política para resolver o problema
Durou 40 minutos o encontro que ocorreu entre o Secretário-Geral da ONU e o Presidente da Fretilin Francisco Guterres Lu-Olo mostrando que a Fretilin é a chave política para resolver os problemas do país.

“É uma honra para a Fretilin dado que o Secretário-Geral teve na sua agenda um encontro directo com a Fretilin o que significa que a Fretilin é a chave política para resolver o problema, disse o Sr. Lu-Olo. (DN)

Presidente Ramos-Horta: pede ao SG da ONU para prolongar a UNMIT
O Presidente José Ramos-Horta pediu ao SG da ONU Ban Ki-moon para prolongar a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) que tem apenas um mandato de um ano que expira em Fevereiro de 2008.

“sabemos que a UNMIT tem apenas um ano de mandato, mas acreditamos que o Conselho de Segurança prolongará a missão,” disse o presidente. (DN)

UNSG Ban Ki-Moon: “Timor-Leste government should solve its own problem”
The UNSG Ban Ki-moon said that he wants the government of Timor-Leste to solve its own problems in order for people to live in peace and calm.

O Secretário-Geral disse também que é preciso reforçar o sector da justice para implementar as recomendação da Comissão Internacional de Inquerido de modo adequado.

“Disse ao Primeiro-Ministero e à Ministra da Justiça Lúcia Lobato que a UNMIT e o Programa de Desenvolvimento da ONU (UNDP) continuarão a trabalhar juntos com as autoridades para facilitar a construção de capacidade ná área da justiça,” disse Ban Ki-moon, SG da ONU. (DN)

SG da ONU: a crise não é um falhanço
O SG da ONU Ban Ki-moon disse que Timor-Leste nunca viu que a crise de 2006 fosse um falhanço da nação, mas em vez disso que as instituições da nação não estavam prontas para enfrentar desafios maiores. (DN)

Assunto: Irregularidades no debate da OGE2008

Versão original da carta de PUN/FRETILIN:

PARLAMENTO NACIONAL DA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

Sua Excelência

Presidente da República Democrática de Timor-Leste

Dr. José Ramos Horta


Data: 6 de Dezembro de 2007

Excelência,

Como é do conhecimento de V. Exa. teve hoje inicio do Parlamento Nacional, o debate do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2008. Como V. Exa., de certo também sabe, até pela relevante experiência governativa que teve, o processo parlamentar do debate orçamental, é, em todos os regimes democráticos, um dos de maior complexidade e importância política, pois dele depende toda a acção do Governo e da Administração durante o ano respectivo.

Em virtude da importância deste momento na vida política nacional, o Regimento prevê um processo especial com prazos específicos considerados como indispensáveis a uma apreciação rigorosa deste diploma. O legislador regimental decidiu introduzir prazos distintos para este debate pois reflectem um compromisso entre o interesse do Governo em aprovar oportunamente o OGE, e a obrigação constitucional de fiscalizar e acompanhar a actividade do Executivo por parte do Parlamento. Importa igualmente sublinhar, que a observância e o estrito cumprimento deste prazo interessa a todos os Deputados, uma vez que defendê-los é pugnar pela qualidade do trabalho dos Deputados, proteger com intransigência o prestígio da Instituição Parlamentar e sobretudo honrar o compromisso dos Deputados com a Lei e os seus eleitores.

Pelo facto do Governo ser atrasado no envio do OGE ao Parlamento Nacional, não significa que o trabalho dos Deputados tenha que ser prejudicado. A não apresentação da proposta de lei, pelo Governo, dentro dos limites temporais que a Lei impõe, não pode ser um obstáculo ao rigor e ao indispensável escrutínio parlamentar. A função escrutinadora do Parlamento e dos seus Deputados não pode ser prejudicada em qualquer circunstância, uma vez que coloca em causa o equilíbrio de poderes previsto na Constituição e o normal funcionamento das Instituições Democráticas. Ao ser imposto este calendário proposto pela Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corrupção, que inclusivamente prevê terminar os trabalhos a 24 de Dezembro, sem sequer ter sido submetido a votação em Plenário, é o resultado de uma decisão que espalha prepotência e um ultrajante livre arbítrio, uma vez que obriga os Deputados a abdicar do rigor e da preparação necessárias ao exercício das suas funções.

Acresce também que parte da OGE foi apresentado em língua inglesa, o que, sem colocar parte a evidente violação da Constituição e do Regimento, torna impossível o debate do OGE pelos deputados que não falam inglês. É importante esclarecer que o OGE não se destina apenas aos Deputados que falam inglês, mas a todos sem excepção. Todos têm a obrigação de fiscalizar a sua execução durante o ano, e para o fazerem têm que perceber as opções financeiras e políticas que encerra.

É neste sentido, que nos dirigimos a V. Exa. com grande preocupação. Estes desvios à Constituição, têm naturalmente uma caracterização jurídica evidente, que não queremos deixar de denunciar. O Regimento é claro quando diz que "A legitimidade na elaboração do norma legal é assegurado pela observância rigorosa das disposições regimentais, sendo nula qualquer decisão que contrarie a norma regimental." Como optámos pelo papel de uma oposição responsável, que tem sobretudo no seu horizonte o interesse do País, vimos apelar a V. Exa. que intercede junto do Presidente do Parlamento e do Primeiro-Ministro sensibilizando-os da necessidade de alteração do calendário de debate do OGE. É fundamental que os Deputados tenham tempo suficiente para poder estudar e analisar este diploma.

Não podemos também deixar presente que, nos vimos na contingência de recorrer a V. Exa. pelo facto de termos esgotado, nesta fase processual, todas as possibilidades ao nosso alcance. Foram apresentados dois requerimentos à Mesa, um de iniciativa da Fretilin e outro do PUN apresentando soluções alternativas, no entanto sem qualquer indício de acolhimento por parte dos Deputados da maioria que recusaram qualquer debate sério, apesar dos vários apelos para uma solução equilibrada e negociada. Deste modo, a próxima fase na qual podemos intervir para repor a legalidade deste processo, é apenas após a aprovação e publicação do OGE, o que causa naturalmente um maior prejuízo para o País, pois a declaração de nulidade pelo Tribunal de Recurso implica a repetição de todo o processo desde o início. Não devemos, nem podemos abdicar do nosso papel de oposição e contra peso essencial à democracia, mas neste caso entendemos que se V. Exa. intervir a tempo poderá ser decisivo para evitar um prejuízo maior para o País.

Assim junto à presente carta enviamos um calendário alternativo considerado aceitável face de circunstâncias, para os Deputados poderem analisar com rigor e seriedade o OGE2008 e que deverá ser submetido à apreciação e votação do Plenário o mais brevemente possível.

Com os melhores cumprimentos,

Os Deputados,


Fernanda Borges/PUN

Ana Pessoa/Fretilin

Antoninho Bianco/Fretilin


Proposta de calendário do debate ao Orçamento Geral de Estado para 2009:

A 5/12: Admissão do OGE2008 e consequente baixa às Comissões;

De 6/12 a 23/12: Audição da Ministra das Finanças e restantes membro do Governo;

Submissão dos pareceres fundamentados das Comissões à Comissão C;

Apresentação do Relatório Final da Comissão C;

De 26/12 a 30/12 Discussão e votação na generalidade;

De 2/01 a 10/01 Discussão e votação na especialidade;

A11/01: Votação final global e redacção final.


Dili, Parlamento Nacional, 6 de Dezembro de 2007

Os Deputados,


Fernanda Borges/PUN

Ana Pessoa/Fretilin

Antoninho Bianco/Fretilin

Xanana perde a face...

A falta de sentido de Estado do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, em ir ter com o criminoso Alfredo Reinado, valeu-lhe a vergonha deste não ter aparecido ao encontro.

Xanana teme Alfredo Reinado.

Fala Reinado!

Mais da República das Bananas

Comentário na sua mensagem "Timor: Major Reinado convidado para encontro com X...":


Alfredo Reinado is the only fugitive in the world who though on the run is still receiving payment of his salary from the state whose army he deserted from, against which state he committed crimes of rebellion in trying to bring it down and against whose citizens he killed.

He refues to meet with the Prime Minister in Aileu, then resfuses to come to Dili, but is able to nominate a legal representative to come to Dili to a government ministry office to receive his salary on his behalf.

Did he get his share of the Rice allocation? So we don't need to worry Mr Lasama about whether or not it is lawful to give food and clothing other than military uniforms to Reinado, the state is already doing it so it must be OK!!!

What an absolute joke. Timor-Leste is indeed a Banana Republic. No wonder the international community and UN Sec Gen are getting tired of things.

Tradução:

Alfredo Reinado é o único foragido no mundo que apesar de andar em fuga recebe o pagamento do salário pelo Estado de cujas forças armadas ele desertou, contra o mesmo Estado contra o qual ele cometeu crimes de rebelião na tentativa de o derrubar matando cidadãos nisso.

Recusou encontrar-se com o Primeiro-Ministro em Aileu, depois recusou vir a Dili, mas foi capaz de nomear um representante legal para vir a Dili ao gabinete de um ministério do governo para receber o salário em seu nome.

Obteve ele a sua parte de ração de arroz? Assim não temos que chatear o Sr Lasama sobre se é legal dar comida e roupas que não sejam uniformes militares a Reinado, o Estado já está a dar por isso deve ser OK!!!

Que anedota pegada. Timor-Leste é na verdade uma República de Bananas. Não admira que a comunidade internacional e o Secretário-Geral da ONU estão a ficar cansados das coisa.

Anarchy lurking beneath restless peace

The Australian
Stephen Fitzpatrick, Dili December 17, 2007

IN East Timor, they say, you only really know a man once he's betrayed you. Until then, you can never be entirely sure where he stands.

But now the culture of single-mindedness and absolute secrecy that helped create one of the modern era's signal armed insurrection success stories - a dogged battle against 24 years of Indonesian occupation - is also at the heart of what's holding back the nascent democracy north of Darwin, insiders say.

Players in the project to create a nation out of the ruins of long-held rivalries and grudges admit theirs is an endeavour for which there is no guidebook and little guarantee of success. They're writing the rules as they go.

Things have improved since the low point of April last year, when Dili burned, dozens died and thousands took flight - but calling that progress isn't saying a whole lot.

As one extremely senior source warns, "if you sent the (Australian and New Zealand) troops home this morning, the place would be in flames again by the afternoon".

There is an uneasy peace in the capital and across the countryside; every day that goes by without a major incident builds on the tentative confidence that things could eventually work out. Fingers are crossed.

On his lightning visit to the capital last Friday, Kevin Rudd declared he had "noted carefully" the pleas from President Jose Ramos Horta and Prime Minister Xanana Gusmao that Australia's military contribution continue for at least another year.

In reality - and people like Ramos Horta admit it privately - the commitment is likely to go a whole lot longer.

The Australian-led military presence, known as the International Stabilisation Force, enables the UN to get on with its uncertain task of fashioning a state from the past's ashes.

Infantry foot patrols on the streets of Dili, as well as cantonments elsewhere in the country, secure the ground for the actual UN intervention, which is run out of the organisation's Department of Peacekeeping Operations.

Although the official mandate ends in February and must be reassessed by the Security Council in New York, Secretary-General Ban Ki-moon admitted on Friday that the UN was in it for the long haul.

"I will continue to advocate, in my interaction with member states, for the United Nations' long-term investment in Timor-Leste," he said during a visit to Dili which coincided with Mr Rudd's.

While the former South Korean foreign minister also insisted that last year's crisis "should not be seen as a failure of all that had been undertaken until then", observers agree it was the UN's premature withdrawal from its East Timor task then that allowed tensions to explode.

In the eyes of many, it was a profound betrayal by Australia (which had provided troops in blue berets) and the rest of the world: the latest in a history of abandonments of the fragile country that was first colonised by Lisbon and then brutalised by Jakarta.

Rumours of new violence typically involve absconded military policeman Major Alfredo Reinado, wanted on murder charges relating to last year's chaos.

A trial has begun in his absence; Reinado says he won't front it until those he blames for the violence - including Gusmao and Ramos Horta - are brought before a separate military tribunal.

Reinado, in efforts to keep himself at the centre of East Timor's political process, has worked hard at building a cult of personality, lately carrying with it the suggestion that half of the country's disgruntled military are about to defect to his ragtag band.

Disorganised and aimless as they are, Reinado's followers were nonetheless able recently to stage a parade in the central mountains town of Gleno, at which he boasted to hundreds of supporters that he would march on Dili and bring down Gusmao's administration. It's an ambition that puts Reinado close to the disgruntled opposition Fretilin party - a bitter and resentful group that insists it, not Gusmao's National Congress for Timorese Reconstruction (CNRT), is the legitimate vehicle of government since it won the greatest number of votes in June elections (Gusmao ultimately formed a minority administration in coalition with three other groups).

Reinado says Gusmao has abandoned a protesting band of soldiers known collectively as 'the Petitioners", about 600 members - or about a third of East Timor's military - whose sackings early last year by then Fretilin prime minister Mari Alkatiri sparked violence that was waiting to happen.

Speaking from his distant hiding place by mobile phone to The Australian, Reinado warned that a new crisis was just around the corner and that he would not surrender ahead of it.

"If I give myself up right now, will that solve the problem? No. I'm also a victim," he said. "Who is behind this crisis - where is the trigger, who has the responsibility?"

Reinado claims the Government is "collapsing", although the view of many diplomatic sources in East Timor is that his occasional interventions from outside the main arena actually indicate a certain amount of stability at this stage in the game.

"It's a Mexican standoff," says one. "He knows the Aussies could take him out in an instant if they really wanted, so he continues to bluster but do nothing; at the same time the ISF know that if they pop him or put him in jail the uprising in his name could be huge."

Most agree the genie would be extremely hard to stuff back into its bottle if Reinado were killed.

An angry and often irrational enigma, Reinado remains the word on all lips in Dili, and perhaps that's because he represents precisely what all players most fear: a return to the anarchy lurking just beyond view. As recently as yesterday, the fugitive cancelled a planned secret meeting with Ramos Horta and Gusmao in Dili, citing "security concerns".

But Reinado, and the other two main issues at hand - the petitioners' continuing demands for reintegration into the military, as well as the unsolved problem of internally displaced people, whose precarious and often violent tent settlements dot Dili and the fringes of other main towns - are distractions from the more important business of building institutions such as an independent judiciary and a working security sector.

By way of example, UN police on secondment from various national forces, including Australia's, talk disparagingly of an East Timorese army lacking in discipline and entirely out of control.

Rivalries between the national police and military have played a major part in the country's recent troubles, and UN police say they are still regularly harassed by drunken Timorese soldiers with loaded weapons and little respect for authority.

In a recent security analysis, Australian military academic Bob Lowry noted that "although an effective police force is essential, Timor-Leste does not need a military, but it has one: and there is little prospect of any political configuration having the courage to demobilise it".

The issue is mostly a historical one, with the national military having been built on the back of the Falintil guerilla force that defeated Indonesia's colonial interests. The trick, according to Lowry, is going to be somehow coaxing the existing army into functioning within a properly regulated structure.

One of his recommendations - that the "veterans" of the guerilla struggle be dealt with separately from the country's actual defence needs - has already been addressed, with recent payments of a bit over $US9500 ($11,000) each to more than 200 qualifying ex-soldiers.

The national budget being enacted also includes a pay rise for serving military - a crucial issue in addressing any kind of institutional development. There is a further plan to recruit about 300 new members at officer level in an attempt to head off the problem of military lawlessness.

But rule-of-law questions generally remain a huge problem, and that's where the continued need for Australian soldiers - there are almost 800 of them in East Timor, supplemented by 170 Kiwis - comes in.

For instance, martial arts gangs, a legacy of the Indonesian years when creative ways of fighting a guerilla war were nutted out by leaders including Gusmao, now almost have a life of their own.

Doctors at Dili's main hospital tell of being threatened with crowbars while trying to resuscitate patients; one assailant allegedly stabbed a rival, followed his victim to the hospital and then terrorised staff for long enough to ensure the man bled to death.

"People are one day going to start asking questions about why Xanana doesn't have the guts to admit this gang problem is the result of the intense culture of secrecy and violence that he was largely responsible for creating," another diplomat says.

There is still the scent of betrayal in the air; its taste will be bitter indeed should it ever be fully unleashed.

NOTA DE RODAPÉ:

"But rule-of-law questions generally remain a huge problem, and that's where the continued need for Australian soldiers - there are almost 800 of them in East Timor, supplemented by 170 Kiwis - comes in."

Desculpe?! São precisos para quê?...

As tropas australianas são as primeiras a desobedecerem à Lei, ao não cumprirem os mandados de captura dos tribunais. Dão um péssimo exemplo ao não respeitarem os tribunais timorenses, e assim não respeitarem o povo de Timor-Leste...

Tradução:

Anarquia espreita por detrás de paz inquieta

The Australian
Stephen Fitzpatrick, Dili Dezembro 17, 2007

Em Timor-Leste, dizem que só se conhece um homem depois dele te ter traído. Até então, nunca se pode ter toda a certeza no que ele defende.

Mas agora a cultura de ideia única e de segredo absoluto que ajudou uma histórias de sucesso de insurreição armada da era moderna – uma batalha persistente contra 24 anos de ocupação Indonésia – está também no coração do que está a fazer recuar uma democracia nascente a norte de Darwin, dizem fontes internas.

Protagonistas do projecto de criar uma nação sobre ruínas de rivalidades há muito existentes e sobre ressentimentos admitem que a sua é uma tarefa para a qual não há livro de instruções e com pouca garantia de sucesso. Escrevem as regras à medida que avançam.

As coisas melhoraram desde o ponto baixo de Abril do ano passado, quando Dili ardeu, dúzias morreram e milhares fugiram – mas chamar a isso progresso não diz muito.

Como uma fonte extremamente de topo avisa, "se mandarem embora as tropas (Australianas e da Nova Zelândia) esta manhã, à tarde o lugar está outra vez em chamas ".

Há uma paz desconfortável na capital e pelos campos do país; cada dia que passa sem um incidente maior constrói uma tentativa de confiança que as coisas eventualmente podem melhorar. Os dedos estão cruzados.

Na sua breve visita à capital na Sexta-feira passada, Kevin Rudd declarou que tinha "anotado com cuidado " as súplicas do Presidente José Ramos Horta e do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão para que continue a contribuição militar da Austrália pelo menos durante mais outro ano.

Na realidade – e pessoas como Ramos Horta admitem isso em privado – o compromisso é para durar muito mais tempo.

A presença militar liderada pelos Australianos, conhecida como Força Internacional de Estabilização, permite que a ONU continue com a sua tarefa incerta de moldar um Estado a partir das cinzas do passado.

Patrulhas a pé de infantaria nas ruas de Dili, bem como acantonamentos em todo o lado no país, seguram o terreno para a intervenção actual da ONU que é dirigida pelo Departamento de Operações de manutenção de paz da organização.

Apesar do mandato oficial terminar em Fevereiro e ter de ser re-avaliado pelo Conselho de Segurança em Nova Iorque, o Secretário-Geral Ban Ki-moon admitiu na Sexta-feira que a ONU estava lá por muito tempo.

"Continuarei a defender, na minha interacção com os Estados membros, um investimento a longo prazo da ONU em Timor-Leste," disse durante uma visita a Dili que coincidiu com a do Sr Rudd.

Ao mesmo tempo que o antigo ministro dos estrangeiros da Coreia do Sul insistiu que a crise do ano passado "não deve ser vista como um falhanço do que foi feito até então", observadores concordam que foi a retirada prematura da OINU das suas tarefas de Timor-Leste que permitiu que as tensões explodissem.

Aos olhos de muitos, isso foi uma traição profunda da Austrália (que tinha fornecido capacetes azuis) e do resto do mundo: o última da história de abandonos do país frágil que primeiro foi colonizado por Lisboa e depois brutalizado por Jacarta.

Rumores de nova violência envolvem tipicamente o foragido polícia militar Major Alfredo Reinado, procurado por acusações de homicídio relacionadas com o caos do ano passado.

O julgamento começou na sua ausência; Reinado diz que não comparece até os que culpa pela violência, Gusmão e Ramos Horta – sejam trazidos perante um tribunal militar separado.

Reinado, a fazer esforço para se manter ele próprio no centro do processo politico de Timor-Leste, trabalhou bastante para construir um culto de personalidade, produzindo ultimamente sugestões que metade das forças militares decepcionadas do país estão prestes a desertar para o seu bando de gentalha.

Desorganizados e sem objectivos como estão, os seguidores de Reinado foram contudo capazes recentemente de encenar um desfile na cidade das montanhas centrais de Gleno, perante os quais se gabou a centenas de seguidores que marcharia até Dili e derrubaria a administração de Gusmão. É uma ambição que aproxima Reinado do decepcionado partido da oposição Fretilin – um grupo amargo e ressentido que insiste, que foi ele e não o CNRT de Gusmão que é o veículo legítimo para governar dado que conquistou o maior número de votos nas eleições de Junho passado (Gusmão acabou por formar uma administração minoritária em coligação com outros três partidos).

Reinado diz que Gusmão abandonou um bando de soldados que protestavam, conhecidos colectivamente como “os peticionários", com cerca de 600 membros – ou cerca de um terço das forças militares de Timor-Leste – cujo despedimento no princípio do ano passado pelo então primeiro-ministro da Fretilin Mari Alkatiri desencadeou a violência que estava à espera de acontecer.

Falando do seu esconderijo distante por telemóvel para The Australian, Reinado avisou que uma nova crise estava já à esquina e qque ele não se renderia à frente.

"Se agora desistisse do meu direito, isso resolveria o problema? Não. Sou também uma vítima," disse. "Quem está por detrás desta crise – onde está o gatilho, quem tem a responsabilidade?"

Reinado afirma que o Governo se está a "desmoronar", apesar da visão de muitas fontes diplomáticas em Timor-Leste é que intervenções do exterior da arena principal indicam haver alguma estabilidade nesta altura do jogo.

"É um empate Mexicano," diz um. "Ele sabe que os Australianos podem apanhá-lo se realmente quiserem, por isso continua a a gabar-se mas não faz nada; ao mesmo tempo a ISF sabe que se o puserem na prisão a revolta em seu nome será enorme."

A maioria concorda que pode vir a ser extremamente difícil voltarem a pôr o génio dentro da garrafa se o Reinado for morto.

Um enigma zangado e muitas vezes irracional, Reinado mantém-se a palavra em todos os lábios em Dili, e talvez isso seja porque ele representa precisamente o que todos os protagonistas mais receiam: um regresso à anarquia que se esconde apenas por detrás da vista. Tão recentemente quanto ontem, o foragido cancelou um encontro secreto planeado com Ramos Horta e Gusmão em Dili, citando "preocupações de seguranças".

Mas Reinado, e as outras duas questões principais à mão – as exigências continuadas dos peticionários para a reintegração nas forças militares bem como o problema não resolvido dos deslocados, cujas precárias e muitas vezes violentas condições de assentamento se espalham por Dili e nas franjas doutras cidades principais – são distracções do negócios mais importante de construir instituições tais como um sistema judicial independente e um sector se segurança funcional.

Como exemplo, a polícia da ONU derivada de várias forças nacionais, incluindo da Austrália, falam com desprezo das forças armadas Timorenses a quem falta disciplina e que estão completamente fora de controlo.

As rivalidades entre os militares e os polícias nacionais tiveram um papel maior nos problemas recentes no país, e a polícia da ONU diz que ainda são assediados regularmente por soldados Timorenses bêbados com armas carregadas e pouco respeito pela autoridade.

Numa análise à segurança recente, o académico militar Australiano Bob Lowry anotou que "apesar de ser essencial uma força efectiva da polícia, Timor-Leste não precisa de forças militares mas tem uma: e há pouca expectativa de qualquer configuração política ter a coragem de a desmobilizar ".

A questão é principalmente histórica, dado que a força militar nacional foi construída com base da força de guerrilha da Falintil que derrotou os interesses coloniais da Indonésia. O truque, de acordo com Lowry, vai ser de certo modo persuadir com paciência as forças armadas existentes a funcionarem dentro de uma estrutura adequadamente regulada.

Uma das suas recomendações – que se lide com as necessidades dos "veteranos" da luta de guerrilha de modo separado das necessidades actuais da força de defesa – já foi seguida, com os pagamentos recentes de um pouco mais de $US9500 ($11,000) a cada um de mais de 200 ex-soldados qualificados.

O orçamento nacional que está a ser elaborado também inclui um aumento de de ordenados para os militares em serviço – uma questão crucial para responder a qualquer tipo de desenvolvimento institucional. Há mais um plano para recrutar cerca de 300 novos membros a nível de oficiais numa tentativa para acabar com o problema da falta de respeito pela lei dos militares.

Mas questões sobre o primado da lei são geralmente um grande problema, e é por isso que vem a necessidade da continuação dos soldados Australianos – há quase 800 deles em Timor-Leste, acrescidos com 170 da Nova Zelândia -.

Por exemplo, gangues de artes marciais, uma herança dos tempos Indonésios quando maneiras criativas de lutar uma guerra de guerrilha foram desenvolvidas por líderes incluindo Gusmão, agora quase que têm uma vida a parte.

Doutores no principal hospital de Dili falam de serem ameaçados com barras de ferro quando tentam ressuscitar doentes; um assaltante alegadamente esfaqueou um rival, seguiu a sua vítima até ao hospital e depois aterrorizou os empregados o tempo suficiente para garantir que o homem sangrasse até morrer.

"Um destes dias as pessoas vão começar a perguntar porque é que Xanana não tem a coragem de admitir que este problema dos gangues é o resultado da cultura intensa de segredos e de violência de cuja criação ele foi grandemente responsável," diz um outro diplomata.

Há ainda o cheiro da traição no ar, o seu gusto sera amargo na verdade se de soltar totalmente.

NOTA DE RODAPÉ:

" Mas questões sobre o primado da lei são geralmente um grande problema, e é por isso que vem a necessidade da continuação dos soldados Australianos – há quase 800 deles em Timor-Leste, acrescidos com 170 da Nova Zelândia -."

Desculpe?! São precisos para quê?...

As tropas australianas são as primeiras a desobedecerem à Lei, ao não cumprirem os mandados de captura dos tribunais. Dão um péssimo exemplo ao não respeitarem os tribunais timorenses, e assim não respeitarem o povo de Timor-Leste...

Reinado fails to show for talks with ETimor PM

ABC Radio Australia
Last Updated 17/12/2007, 08:16:03

East Timor's Prime Minister, Xanana Gusmao has indicated he will take strong action against a renegade army leader after he failed to show up for reconciliation talks.

Alfredo Reinado, a former military police chief has led a revolt against the government.

In August last year he escaped from a Dili jail where he was being held on murder charges.

Last year's factional violence killed 37 people and drove more than 100-thousand from their homes.

The new government led by Xanana Gusmao had ordered security forces to stop hunting Reinado.

It had instead proposed dialogue to discuss his grievances and those of 600 soldiers who were sacked by the previous government.

Reinado failed to show up today for the talks despite agreeing to meet Mr Gusmao and President Jose Ramos-Horta for talks mediated by a Switzerland humanitarian group.

Tradução:

Reinado falha na comparência para conversar com o PM de Timor-Leste

ABC Radio Australia
Última actualização 17/12/2007, 08:16:03

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão indicou que tomará acções fortes contra um líder militar amotinado depois dele ter falhado comparecer para conversas de reconciliação.

Alfredo Reinado, um antigo chefe da polícia militar liderou uma revolta contra o governo.

Em Agosto do ano passado escapou-se duma prisão de Dili onde estava com acusações de homicídio.

A violência de facções do ano passado matou 37 pessoas e levou mais de 100 milhares a fugirem das suas casas.

O novo governo liderado por Xanana Gusmão tinha ordenado às forças de segurança para pararem a perseguição ao Reinado.

Em vez disso tinha proposto diálogo para discutir as suas queixas e as dos 600 soldados que foram despedidos pelo governo anterior.

Reinado falhou na comparência hoje para as conversas apesar de ter concordado encontrar-se com o Sr Gusmão e o Presidente José Ramos-Horta para conversações mediadas por um grupo humanitário Suiço.

Fugitive Reinado misses last chance for negotiation

ABC News
Posted 11 hours 50 minutes ago

East Timor's Prime Minister Xanana Gusmao has denounced the absence of a fugitive who led a rebellion in 2006 against the government at scheduled peace talks with top officials.

The government had launched a massive manhunt for Alfredo Reinado, formerly of the military police, when he escaped from jail in August 2006.

President Jose Ramos-Horta called off the search in June in a bid to start a dialogue.

"I will give Alfredo and Salsinha [one of Alfredo's key deputies] one last chance to come, and if they don't, that would mean that they are not contributing anything and do not want to settle this problem," Mr Gusmao said.

The pair did not use a last chance to meet offered by the government, Mr Gusmao said, noting now "there will be no other way", though he did not elaborate.

Factional fighting among security forces left at least 37 people dead in the April and May 2006 rebellion, and forced international peacekeepers to be despatched to restore calm.

Reinado was arrested on charges of illegal weapons distribution, desertion and attempted murder following the unrest, but later escaped from jail.

He last met with government officials in August.

- AFP

Tradução:

Foragido Reinado falha a última oportunidade para negociar

ABC News
Postado 11 horas 50 minutos atrás

O Primeiro-Ministro de Timor-Leste Xanana Gusmão denunciou a ausência de um foragido que liderou uma revolta em 2006 contra o governo em conversações de paz agendadas com entidades de topo.

O governo tinha lançado uma busca massiva por Alfredo Reinado, anteriormente da polícia militar, quando se escapou da prisão em Agosto de 2006.

O Presidente José Ramos-Horta mandou parar a busca em Junho numa tentative de começar um diálogo.

"Darei a Alfredo e a Salsinha [um dos ajudantes chave de Alfredo] uma última oportunidade para virem, e se não vierem, isso significará que não estão a contribuir nada e que não querem arrumar este problema," disse o Sr Gusmão.

O par não usou a última oportunidade para se encontrarem oferecida pelo governo, disse o Sr Gusmão, sublinhando que agora "não haverá nenhum outro caminho", apesar de não ter elaborado.

Lutas de facções entre forças da segurança deixaram pelo menos 37 pessoas mortas na revolta de Abril e Maio de 2006, e forçaram ao destacamento de tropas internacionais para restaurar a calma.

Reinado foi preso com acusações de distribuição ilegal de armas, deserção e tentativa de homicídio após o desassossego mas mais tarde escapou da prisão.

A última vez que se encontrou com entidades do governo foi em Agosto.

- AFP

Já faltou mais para que Reinado seja condecorado por... Xanana

Blog Alto Hama
Sábado, Dezembro 15, 2007

O major fugitivo Alfredo Reinado "foi convidado pelo Governo" a encontrar-se amanhã, domingo, em Díli, com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, diz a Lusa depois de ouvir diferentes fontes internacionais e timorenses com responsabilidade nas forças de segurança.

O major Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense, começou a ser julgado a 3 de Dezembro, mas o julgamento foi adiado para 24 de Janeiro de 2008, porque o principal arguido continua em fuga desde que se fartou de estar na prisão de Becora, em Díli, e a 30 de Agosto de 2006 resolveu ir dar um passeio.

Alfredo Reinado é acusado de vários crimes de homicídio, de rebelião e de posse ilegal de material de guerra. Apesar disso, o Governo timorense acha por bem dialogar com ele e, quem sabe, condecorá-lo ao abrigo de um qualquer feito.

A captura do militar fugitivo foi, nos últimos meses, motivo de opiniões divergentes entre o juiz do processo, Ivo Rosa, e o presidente timorense, José Ramos-Horta, que ordenou em Setembro a suspensão de todas as operações contra Alfredo Reinado.

E aí temos o cenário completo. À australiana dupla Xanana/Horta deverá agora juntar-se mais um dos exemplares fabricados por Camberra. Talvez por querer pôr os timorenses acima de qualquer outro interesse, ao contrário do que hoje se passa, é que Mari Alkatiri foi derrubado. Ou seja, foi mais fácil demitir o primeiro-ministro do que prender um major rebelde.

posted by Orlando Castro.

Timor-Leste: Ban Ki-moon visitou deslocados

Diário Digital / Lusa
15-12-2007 13:29:00

Em Díli, há duas maneiras de olhar para um campo de deslocados: por dentro e por fora, como constatou o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, na sua curta visita a Timor-Leste.

Por fora, como Ban Ki-moon viu sexta-feira em Motael, o campo é uma sucessão de grandes tendas, onde adultos e crianças partilham um espaço exíguo com porcos e galinhas, em condições de salubridade precárias.

O quadro piora bastante quando chove, como choveu, ao final da tarde, minutos antes de Ban Ki-moon entrar no adro da igreja de Motael passando por baixo de um arco de cartolina com boas-vindas escritas em inglês.

Por dentro, um campo de deslocados, o de Motael como os outros, é uma realidade mais complexa, cercada e separada por muros, tapumes ou arame farpado mas partilhando e reproduzindo os dramas, os medos, os vícios e os mecanismos de sobrevivência da cidade em redor.

«Motael é um bom campo», resumiu à Agência Lusa uma funcionária humanitária internacional enquanto seguia a comitiva de Ban Ki-moon.

«É um campo calmo. Não dá problemas», acrescentou.

«É um campo com ordem porque eu dei-lhes com o cinto», resumiu, pouco depois, o pároco de Motael, o padre António Alves.

«Um dia, houve uma briga de bêbedos e fizeram desacatos. Eu cheguei-lhes com o cinto e desde então há calma», disse.

«Se há problemas, chamam-me e eu venho cá e resolvo as coisas», explicou ainda o pároco.

O padre de Motael acrescentou que «há ordem porque os deslocados têm... medo. Ou, se quiser dizer assim, respeito».

«Enfim, mesmo se tiverem medo de mim, têm mais medo daquilo que lhes pode acontecer lá for a. O que se passa é que neste campo as pessoas sabem que há limites que não se ultrapassam», concluiu o pároco.

Francisco Soares Pereira, o coordenador do campo, guiou Ban Ki-moon pelas tendas organizadas e falou das carências mas também do que os deslocados fazem em conjunto com as organizações internacionais e timorenses.

Ordem e limpeza, por «medo», «respeito» ou bom trabalho das muitas agências e de um coordenador competente - Francisco Soares Pereira foi escolhido apesar de já não viver no campo - , saltam à vista em Motael.

Sobretudo por comparação com vários dos outros campos espalhados por Díli, inseguros e politizados.

Há 53 campos na lista oficial das agências humanitárias, só em Dili.

Na capital, 30 mil pessoas, um quinto da população, vive nestes campos.

No país, há um total de 100 mil deslocados da crise de 2006, equivalente a 10 por cento da população timorense.

«Não existe uma solução de curto prazo para o problema dos deslocados», repete, há meses, o responsável máximo para assuntos humanitários na missão internacional (UNMIT), Finn Reske-Nielsen.

As autoridades timorenses adoptaram a mesma verdade e a questão dos deslocados vem à cabeça de discursos, promessas eleitorais e programas de governo.

Ban Ki-moon, que regressou hoje a Bali, Indonésia, ouviu no Parlamento Nacional timorense o mesmo apelo: não haverá estabilização do país sem o realojamento dos deslocados.

Também as soluções são mais complexas do que revelam as abordagens a olho nu.

«É feio dizê-lo, mas muitas pessoas continuam aqui porque no campo vivem melhor do que nos seus bairros», constata o pároco de Motael.

«Antes de mais, têm tudo gratuito: alojamento, alimentação, escola, médico», resume o padre António Alves.

«Há pelo menos três famílias aqui que têm as suas casas intactas, onde continuam a viver os filhos, e os pais estão no campo para receberem a ajuda», acusa também o pároco.

Situações semelhantes existem noutros campos, confirmou a Lusa junto de responsáveis superiores da coordenação humanitária em Díli.

O padre António Alves exigiu o «realojamento de todos os deslocados até ao Natal», em Novembro, do altar dominical onde celebra homilia em pleno campo.

«Ele está sempre a pedir isso», comentou uma funcionária da Organização Internacional das Migrações (OIM).

«Eu peço, mas nenhum governo faz nada porque isto é uma república das bananas», explicou o sacerdote seguindo a comitiva de Ban Ki-moon a uma distância segura.

«Anunciaram que iam fazer casas novas, em vez de anunciarem que ajudariam a fazer. O resultado é este: está tudo à espera que o governo faça», lamentou.

O pároco pára junto a um porco que tem um cordel numa pata que o prende a uma árvore.

«Ora veja: têm porcos, têm galinhas. Quando têm gado fazem matadouro à frente da igreja», afirma.

HOMENAGEM À SANTA HIPOCRISIA

Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Domingo, 16 de Dezembro de 2007
António Veríssimo

"Os bispos das duas dioceses de Timor-Leste expressaram preocupação pelo alto número de desempregados e de deslocados no país, no encontro que mantiveram com uma delegação do Conselho de Segurança da ONU, em visita ao escritório diocesano de Dili". - Rádio Vaticano

Representantes do Conselho de Segurança foram a Timor. Também o Secretário-Geral da ONU foi a Timor-Leste em visita relâmpago e, como os do CS, logo ouviu o trovejar dos bispos timorenses a pedir mais dinheiro, mais apoio para as suas vítimas. Suas, porque a Igreja Timorense tem muitas responsabilidades naquilo que ocorreu em 2006.

Ban Ki Moon disse que Timor continuará a ter o apoio da ONU, que é como quem diz: a comunidade internacional continuará a suportar as desgraças por vós provocadas e a encher os bolsos de alguns atrevidos que desviam os recursos destinados aos timorenses em proveito próprio e das suas corporações, eclesiásticas ou não.

É preciso ter um grande descaramento para depois de se terem comportado como o fizeram, depois de terem provocado desentendimentos e ódios entre timorenses, se mostrem cordeiros sedentos de dólares em nome dos deslocados e desempregados, da juventude violenta e revoltada manipulada pela própria igreja dos bispos aparentemente choramingas.

Veicula a Rádio Vaticano, entre outros órgãos da CS, que: "O bispo de Dili, Dom Alberto Ricardo da Silva, recordou que, para a Igreja local, é uma prioridade ajudar os jovens desempregados a encontrarem trabalho. Um objectivo a ser buscado, em colaboração com o governo, também para deter as violências cometidas quotidianamente por grupos de jovens."

Será que o senhor Bispo de Díli, assim como todos os outros, não sabem o que é contenção? E decência, saberão o que é?

Faça a Igreja Timorense as suas meas culpas e depois então poderá sentir-se minimamente liberta para querer parecer santa em vez de cair no ridículo dos que exercem a santa hipocrisia.

Basta de querer continuar a enganar os timorenses e a comunidade internacional em proveito próprio e daqueles que perseguem o mesmo objectivo de sempre: dominarem, para explorarem!

Afinal o que querem? Que se apresente homenagem à Santa Hipocrisia?

Sobre o PUN

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Irregularities in the debate on the general budget...":


O PUN, aqui representado por Fernanda Borges, tem-me surpreendido pela positiva.

Trata-se de um partido pequeno, mas nem por isso deixa de ser muito activo no PN.

Embora tenha ajudado a viabilizar a formação do Governo, não se limita a ser uma mera caixa de ressonância de Xanana, dizendo "amen" a tudo, como infelizmente faz a maior parte dos deputados da "AMP".

Por outro lado, embora por vezes as suas opiniões coincidam com as da Fretilin, isso nem sempre acontece.

O PUN tem tido uma atitude construtiva, dando o seu contributo para as tarefas parlamentares, sem contudo deixar passar em claro as muitas ilegalidades que surgem das bandas de Xanana & Cia.

Assim, podemos concluir que o PUN é um partido verdadeiramente independente e espero que o eleitorado saiba valorizar isso na próxima eleição.

Timor: Major Reinado convidado para encontro com Xanana

Diário Digital / Lusa
15-12-2007 14:28:00

O major fugitivo Alfredo Reinado «foi convidado pelo Governo» a encontrar-se domingo, em Díli, com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, disseram hoje à Agência Lusa diferentes fontes internacionais e timorenses com responsabilidade nas forças de segurança.

«Alfredo Reinado foi convidado para um encontro privado com Xanana Gusmão», afirmaram as mesmas fontes, sob anonimato.

«Não sabemos se Reinado vem ou não«, acrescentou uma fonte internacional em Timor-Leste.
O gabinete do primeiro-ministro, contactado pela Lusa, não quis prestar qualquer declaração.

Fonte oficial da missão internacional em Timor-Leste (UNMIT) recusou »confirmar ou desmentir« a notícia.

«Se Alfredo Reinado aceitar o convite do Governo, a UNMIT considera que são bem vindos todos os esforços para resolver a situação através do diálogo», declarou uma fonte da UNMIT.

«Recebemos bem todos os esforços em direcção à justiça«, acrescentou a mesma fonte oficial.

O major Alfredo Reinado, ex-comandante da Polícia Militar timorense, começou a ser julgado a 03 de Dezembro, mas o julgamento foi adiado para 24 de Janeiro de 2008, porque o principal arguido continua em fuga desde que fugiu da prisão de Becora, em Díli, a 30 de Agosto de 2006.

Dos 17 arguidos do processo Reinado, apenas dois, que se encontram em prisão preventiva, compareceram à primeira sessão do julgamento.

Alfredo Reinado é acusado de vários crimes de homicídio, de rebelião e de posse ilegal de material de guerra.

A captura do militar fugitivo foi, nos últimos meses, motivo de opiniões divergentes entre o juiz do processo, Ivo Rosa, e o presidente timorense, José Ramos-Horta, que ordenou em Setembro a suspensão de todas as operações contra Alfredo Reinado.