O tribunal adia para 2007 o julgamento do antigo ministro do interior de Timor-Leste (acusado) de traição

The Associated Press
Publicado: Novembro 29, 2006

DILI, East Timor: Um juiz de Timor-Leste adiou por mais de um mês o julgamento do antigo ministro do interior com acusações de distribuição de armas e traição quando um co-arguido não compareceu no tribunal na Quinta-feira.

Rogério Lobato e três outros suspeitos enfrentam acusações de armação de um esquadrão de ataque político com armas do Estado quando a pequena nação caiu na violência anteriormente este ano.

O juiz que presidia Ivo Rosa adiou o início do julgamento até 9 de Janeiro, depois do co-arguido Marcos "Labadae" Piedade não ter aparecido.

Cerca de 150 apoiantes de Lobato juntaram-se no exterior do tribunal durante a audiência de menos de 30 minutos, acenando com bandeiras de Timor-Leste e empunhando faixas.

A defesa chamará cerca de 35 testemunhas de Timor-Leste, Austrália, USA, Portugal e Macau, disse.

Lobato tem afirmado que agiu sob ordens do então Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, que resignou em Junho depois de batalhas de rua na capital que mataram 37 pessoas e puseram mais de 155,000 outras a fugirem das suas casas.

Cada um deles pode enfrentar um máximo de 47 anos de prisão se forem condenados por traição e distribuição de armas a civis.

Timor-Leste foi mergulhado na crise depois de Alkatiri ter demitido um terço das forças armadas, desencadeando confrontos entre facções de forças de segurança rivais na capital Dili em Abril e Maio que mais tarde se espalharam em guerras de gangs, pilhagens e ataques incendiários.

A calma regressou largamente com a chegada de mais de 2,500 tropas estrangeiras e a instalação de um novo governo, mas tem havido casos isolados de violência de ruas nos meses recentes.

Alkatiri tem sido questionado várias vezes sobre as alegações do esquadrão de ataque — acusações que ele nega veementemente.

Não é claro se ele concorre às eleições gerais agendadas para 7 de Maio.
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Prisão em caso de assassínio mostra a confiança crescente na polícia
UNMIT - 29 Novembro 2006


Dili—Depois de investigações num homicídio que ocorreu em 19 de Novembro em Maubisse Distrito de Ainaro, a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) com a assistência da UNPol prendeu três suspeitos alegadamente envolvidos no assassínio.

Os três suspeitos foram acusados com o assassínio de um homem de 31 anos de Maubisse e o ferimento de dois oficiais da PNTL. Foram levados ao Tribunal do Distrito de Dili e permanecem em custódia enquanto aguardam o julgamento.

O Vice-Representante Especial do Secretário-Geral para a Reforma da Segurança e o domínio da Lei Eric Tan saudou este último desenvolvimento. “Estou satisfeito por ver o resultado tangível do compromisso da PNTL, sob a supervisão da UNPol durante o período de reactivação, em assistir à restauração e manutenção da segurança pública e o domínio da lei,” disse. “A captura oportuna destes suspeitos é também evidência do compromisso da UNMIT de pôr fim à percepção de impunidade em Timor-Leste e para restaurar a confiança pública no policiamento e no domínio da lei.”

“Estamos a implementar a vontade da liderança Timorense; pediram à ONU para ajudar a ultrapassar a crise e restaurar a lei e a ordem no país. O Conselho de Segurança respondeu dando a tarefa do domínio da segurança pública à UNPol durante a reconstituição da PNTL,” disse ontem o comissário da polícia em exercício Antero Lopes.

Lopes disse que a UNPol mantém o compromisso de observar que a lei e a ordem sejam seguidas em Timor-Leste com a UNPol e a PNTL a trabalharem juntas num modo integrado.

“Ao mesmo tempo que esperamos o destacamento de oficiais da UNPol para alguns distritos, apoiamos a PNTL com conselhos, planeamento e liderança com contactos regulares e visitas de campo,” disse Lopes. “Estamos agora juntamente a adopter novas abordagens para resolver casos em curso.”

A UNPol já começou um destacamento gradual de oficiais para os distritos de fronteira de Oecussi, Bobonaro e Cova Lima e espera-se que se expanda para além destes mais para o fim do ano.

A UNPol tem correntemente pouco menos de 1,000 oficiais no terreno de 22 nacionalidades diferentes, estando os números a aumentar. Na sua força máxima a UNPol está mandatada para ter 1,608 oficiais de polícia a trabalhar em todos os aspectos das operações policiais.
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Julgamento de ex-ministro de Timor adiado
The Age
Novembro 30, 2006 - 1:14PM

O julgamento do antigo ministro do interior de Timor-Leste por alegadamente ter armado um esquadrão de ataque politico foi adiado depois de um dos co-arguidos não ter aparecido num tribunal de Dili.

Os procuradores acusaram Rogério Lobato numa série de acusações incluindo conspiração e crimes de armas. Os seus co-acusados - Eusebio Salsinha, Francisco Xavier e Marcos Piedade – também enfrentam acusações de crimes por armas e de conspiração.

Piedade não compareceu na Quinta-feira no tribunal, forçando o juiz presidente do caso a adiar o julgamento até 9 de Janeiro.

Se Piedade não se apresentar na polícia com uma boa desculpa dentro de cinco dias, será emitido um mandado para a sua captura.

A segurança era apertada quando o julgamento começou, com a polícia da ONU a estabelecer um cordão à volta do tribunal.

Quando a audiência foi adiada, o cordão foi levantado e mais de 120 apoiantes de Lobato espalharam-se à volta do tribunal gritando "Viva Rogério Lobato!" quando ele emergiu.

Os procuradores disseram antes que estavam confiantes de provarem as acusações contra Lobato por alegadamente ter armado um esquadrão de ataque político quando a pequena nação caiu na violência anteriormente este ano.

Lobato tinha previamente afirmado que actuara sob ordens do então primeiro-ministro Mari Alkatiri, que resignou em Junho depois de batalhas de rua em Dili que mataram dúzuas de pessoas.

Alkatiri foi interrogado várias vezes sobre alegações de que autorizara a armação de um esquadrão de ataque para eliminas opositores políticos. Negou veementemente o seu envolvimento.

Entre os apoiantes de Lobato presentes na Quinta-feita estava Ali Alkatiri, irmão do antigo primeiro-ministro.

Mas Mari Alkatiri não estava lá. Está em Moçambique, depois do procurador-geral Longuinhos Monteiro lhe ter dado autorização para sair do país para tratamento médico há um mês atrás.

Assinou um compromisso em como regressaria em 2 de Dezembro, apesar de haver especulação que pode não o fazer. Está listado como testemunha secundária da acusação no caso de Lobato.

Lobato foi demitido do cargo de ministro do interior em Maio.

Mais tarde foi apresentada evidência num documentário duma televisão Australiana que tinha distribuído armas a civis para matarem os opositores do governo da Fretilin, com o apoio de Mari Alkatiri.

Desde que rebentou a violência em Abril, cerca de 50 pessoas morreram e milhares foram deslocadas e vivem em campos de deslocados. Tem também havido ataques incendiaries sistemáticos.

Lobato tem estado sob prisão domiciliária desde meados de Junho.

Fontes próximas do caso dizem que as testemunhas principais incluem o antigo ministro da defesa Roque Rodrigues, que foi demitido juntamente com Lobato, o chefe das forças armadas Brigadeiro-General Taur Matan Ruak e o comissário de polícia Paulo Martins.

As acusações que Lobato enfrenta têm penas que vão dos 18 aos 24 anos..
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