STATEMENT TO PARLIAMENT BY FRETILIN MEMBERS

STATEMENT TO PARLIAMENT BY FRETILIN MEMBERS
ARSENIO BANO, CIPRIANA PEREIRA AND OSORIO FLORINDO

(Dili, 23rd of October 2007)

Good Morning Mr. President and Distinguished Members one and all.

We the following members undersigned wish to raise the following in relation to two issues:

A. With regard to the statements by the President of the Republic is response to FRETILIN statement to the parliament more than one week ago in relation to the call for the dismissal of the Prosecutor General of the Republic, Mr. Longuinhos Monteiro.

We are extremely concerned with His Excellency the President of the Republic, Mr. Jose Ramos-Horta's response to the Statement in the parliament by FRETILIN last week calling on the dismissal of Mr. Longuinhos Monteiro, Prosecutor General of the Republic. We believe that the National Parliament is obligated to continue to scrutinize this case, because we all want to ensure that justice moves along in our country with neutrality and free of political interference.

We also accept the calls to initiate an investigation into the telephone recording which has been circulating in public and which the FRETILIN parliamentary group itself was also able to obtain a copy. It is not necessary to drag this issue of whether to investigate or not the circumstances of the making of the recording, and we want to make it clear that we support first of all an investigation of Mr. Longuinhos Monteiro, Leandro Isaac and Herminigildo Pereira as to which one of the three himself recorded the conversation and who initiated its distribution to the public, and to ascertain the extent of the involvement of Mr. Herminigildo Pereira and the former President of the Republic in this recording.

We also believe that the substance of this recording is extremely important and we express our disappointment that the President of the Republic has not given due importance to the substance of the recording of the conversation which is an issue being closely followed by the public itself. We believe that the moving forward of this issue should not be left with the Prosecutor General who is responsible for investigating criminal cases but who instead undertakes investigative services in the political interests of politicians as has been shown in the recorded conversation. It is because of this that the statement by the FRETILIN parliamentary group last week calling for the removal of Mr. Longuinhos Monteiro as Prosecutor General of the Republic remains valid. We ask that this parliament to second our urgings to the President of the Republic to dismiss Longuinhos Monteiro as Prosecutor General of the Republic in order to restore the credibility of the work of the Prosecutor General in our country.

B. Following we want to raise the case of Major Alfredo Reinado.

Mr. President and distinguished Members,

We all and the Timor-Leste people have constantly heard of the dialogue which this de facto government is engaging in with Major Alfredo Reinado in order to seek a just solution.

We hear that in the coming days the dialogue is going to occur, but until now we still do not know what options the de facto government will take with them to the dialogue with Major Alfredo. We want to ask the government whether it is seriously looking to resolve the case of Major Alfredo or not?

We know that some cases have been subjected to the justice process, some are still proceeding, such as the case of Abilio Mesquita who right now is serving his prison sentence for the attack on the home of Brigadier General Taur Matan Ruak last year, as well as Rogerio Lobato for distributing arms. Railos is undergoing the justice process, some members of the F-FDTL who are undergoing the justice process for allegations of shooting police officers on 25 May 2006.

We want to ask the government to tell us whether in the eyes of Justice Major Alfredo's case differs from the other above mentioned cases or not?

We do not disagree with the dialogue which is about to commence with Major Alfredo and although not having heard what the government's position is regarding this issue, we want to put forward the following options to seek solutions to be used during the dialogue which the government is about to initiate with Major Alfredo so as that in future impunity is established as the practice for this illegal government;

1. Appoint Major Alfredo Minister for Defence and Security

2. Appoint Major Alfredo as Defence Attaché for some Timor-Leste embassy overseas

3. Appoint Major Alfredo as ambassador to Australia, Indonesia or Portugal

4. Appoint Major Alfredo as Ermera District Administrator

5. Appoint Major Alfredo as commander of PNTL (Timor-Leste National Police) Baucau District

6. Perhaps seek that Major Alfredo pays for his wrongs in the assault at Fato Ahi on 23 May 2007 or other wrongs with forced labour at Weberek for 15 years

7. Cantonement for him but with a free movement pass for his whole life as Railos was able to obtain from the former President of the Republic and former PNTL Commander

8. Ask other countries such as Australia, Portugal and Indonesia to give Major Alfredo political exile

9. Grant him an amnesty to give him full freedom

10. Ask other countries to give him a scholarship to study overseas for five years

11. The last option is to make Major Alfredo respond for his actions through justice, law and order as applies in our country, in the Dili District Court, as others such as Abilio Mesquita, Rogerio Lobato, the Members of the F-FDTL and Railos are through court proceedings in the Dili District Court.

Finally we also ask the President of the National Parliament to communicate our recommendations to the de facto government and the President of the Republic who are holding ongoing dialogue with Major Alfredo Reinado.

We await that Major Alfredo Reinado is able to obtain our recommendations of the options to seek a just solution for his case.

We await that whatever solution is reached to resolve his case does not create impunity from justice in our country.

Thank you Mr. President.

We the undersigned make this statement;

Arsenio Bano
Cipriana Pereira
Osorio Florindo

TRADUÇÃO:

DECLARAÇÃO DE MEMBROS DA FRETILIN AO PARLAMENTO
DECLARAÇÃO AO PARLAMENTO DOS MEMBROS DA FRETILIN ARSÉNIO BANO, CIPRIANA PEREIRA E OSÓRIO FLORINDO

(Dili, 23 de Outubro 2007)

Bom dia Sr. Presidente e a todos e cada um dos Distintos Membros.

Nós os membros que abaixo assinamos queremos levantar o seguinte em relação a duas questões:

A. Em relação às afirmações do Presidente da República em resposta à declaração da FRETILIN ao parlamento há mais de uma semana atrás em relação com o pedido de demissão do Procurador-Geral da República, Sr. Longuinhos Monteiro.

Estamos extremamente preocupados com a resposta de Sua Excelência o Presidente da República, Sr. José Ramos-Horta à Declaração no parlamento da FRETILIN na semana passada pedindo a demissão do Sr. Longuinhos Monteiro, Procurador-Geral da República. Acreditamos que o Parlamento Nacional está obrigado a continuar a escrutinar este caso, porque queremos todos assegurar que a justiça se move no nosso país com neutralidade e livre de interferências políticas.

Aceitamos ainda os pedidos para se iniciar uma investigação à gravação telefónica que tem andado a circular em público e de que o próprio grupo parlamentar da FRETILIN conseguiu obter uma cópia. Não é necessário arrastar esta questão de se dever investigar ou não as circunstâncias da feitura da gravação, e queremos deixar claro que apoiamos primeiro que tudo uma investigação do Sr. Longuinhos Monteiro, Leandro Isaac e Herminigildo Pereira dos quais um dos três gravou a conversa e sobre qual deles iniciou a sua distribuição publicamente, e averiguar da extensão do envolvimento do Sr. Herminigildo Pereira e do antigo Presidente da República nesta gravação.

Acreditamos ainda que a substância desta gravação é extremamente importante e expressamos a nossa desilusão por o Presidente da República não ter dado a devida importância à substância da conversa gravada que é uma questão que está a ser seguida de perto pela própria população. Acreditamos que o avançar desta questão não deve ser deixado ao Procurador-Geral que é responsável pela investigação dos casos criminosos mas que em vez disso usa os serviços de investigação para os interesses políticos de políticos com quem foi mostrado na conversa gravada. É por causa disto que a declaração do grupo parlamentar da FRETILIN na semana passada pedindo a remoção do Sr. Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República se mantém válida. Pedimos a este parlamento que apoie os nossos pedidos ao Presidente da República para demitir Longuinhos Monteiro de Procurador-Geral da República de modo a restaurar a credibilidade do trabalho do Procurador-Geral no país.

B. A seguir queremos levantar o caso do Major Alfredo Reinado.

Sr. Presidente e distintos Membros,

Todos nós e o povo de Timor-Leste ouvimos constantemente do diálogo com que este governo de facto se engaja com o Major Alfredo Reinado de modo a arranjar uma solução justa.

Ouvimos que nos próximos dias vai ocorrer o diálogo, mas até agora não conhecemos que opções vai tomar o governo de facto no diálogo com o Major Alfredo. Queremos perguntar ao governo se está seriamente a ver como resolver o caso do Major Alfredo ou não?

sabemos que alguns casos foram sujeitos ao processo da justiça, alguns estão já resolvidos, como é o caso de Abílio Mesquita que agora mesmo está a cumprir a sua sentença de prisão pelo ataque contra a casa do Brigadeiro General Taur Matan Ruak no ano passado, bem como o de Rogério Lobato por distribuir armas. O processo de justiça de Railos está em curso, bem como o de alguns membros das F-FDTL por alegações de disparos contra oficiais da polícia em 25 Maio 2006.

Queremos pedir ao governo para nos dizer se aos olhos da Justiça o caso do Major Alfredo difere dos outros casos acima mencionados ou não?

Não discordamos do diálogo que está prestes a começar com o Major Alfredo e apesar de não termos ouvido qual é a posição do governo em relação a esta questão, queremos avançar com as seguintes opções para serem usadas durante o diálogo que o governo está prestes a iniciar com o Major Alfredo para que no futuro a impunidade seja estabelecida como a prática deste governo ilegal;

1. Nomear o Major Alfredo Ministro da Defesa e Segurança

2. Nomear o Major Alfredo como encarregado de Defesa nalguma embaixada de Timor-Leste além-mar

3. Nomear o Major Alfredo como embaixador na Austrália, Indonésia e Portugal

4. Nomear o Major Alfredo como Administrador do Distrito de Ermera

5. Nomear o Major Alfredo como comandante da PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste) do Distrito de Baucau

6. Talvez procurar que o Major Alfredo pague pelo mal que fez no assalto em Fato Ahi em 23 Maio 2007 ou outros males com trabalho forçado em Weberek durante 15 anos

7. Acantonamento para ele mas com uma licença de livre circulação para toda a vida como aquela que Railos conseguiu obter do antigo Presidente da República e do antigo Comandante da PNTL

8. Pedir a outros países como Austrália, Portugal e Indonésia para darem exílio político ao Major Alfredo

9. Conceder-lhe uma amnistia para lhe dar total liberdade

10. Pedir a outros países para lhe darem uma bolsa de estudo para estudar além-mar durante cinco anos

11. A última opção é para obrigar o Major Alfredo a responder pelas suas acções através da justiça, lei e ordem conforme se aplica no nosso país, no Tribunal do Distrito de Dili, dado que outros como Abílio Mesquita, Rogério Lobato, os Membros das F-FDTL e Railos foram processados judicialmente no Tribunal do Distrito de Dili.

Finalmente pedimos também ao Presidente do Parlamento Nacional para comunicar as nossas recomendações ao governo de facto e ao Presidente da República que realizam o diálogo em curso com o Major Alfredo Reinado.

Esperamos que o Major Alfredo Reinado seja capaz de obter as nossas recomendações das opções para procurar uma solução justa para o seu caso.

Esperamos que seja qual for a solução que se alcance para resolver o seu caso que não crie impunidade da justiça no nosso país.

Obrigado Sr. Presidente.

Nós os abaixo-assinados fizemos esta declaração;

Arsénio Bano
Cipriana Pereira
Osório Florindo

Ainda o julgamento das F-FDTL

Depois do braço de ferro entre o Tribunal e as Nações Unidas, o elemento da UNPOL testemunhou hoje no julgamento dos F-FDTL.

Só falta o testemunho de Paulo Fátima Martins, que nem coragem tem para se deslocar ao Tribunal, e prefere testemunhar por escrito. Não vá saber ao vivo quais as "respostas" certas.

Assim, Xanana sempre pode dar-lhe as respostas por escrito.

Impressionante como tantos outros o fizeram, como o General Matan Ruak neste caso ou de Mari Alkatiri como testemunha no caso de Rogério Lobato, ou no mesmo julgamento o testemunho de Ramos-Horta, que era Primeiro-Ministro na altura, mas o senhor Paulo Fátima Martins não é capaz de o fazer...

Paulo Fátima Martins vai testemunhar por escrito

Os comparsas deputados de Paulo Fátima Martins "autorizaram" que ele testemunhasse por escrito.

Só pode ser para que outros respondam por ele às perguntas do Juiz...

UN staff member testifies before Court in Timor-Leste

UNMIT

Today, the United Nations police officer, Nuno Anaia, will testify at the Dili District Court trial in the case of the shooting deaths of eight PNTL officers on the 25 May 2006.

The testimony has been made possible because the UN Secretary-General, Ban Ki-moon, at the recommendation of his Special Representative for Timor-Leste, Atul Khare, has waived the immunity that Mr Anaia enjoys as a staff member of the United Nations.

Mr Anaia was originally requested to testify before the Court on Tuesday of last week but his testimony was delayed due to the time needed for his immunity to be waived.

In accordance with UN Conventions, the Secretary-General is the only person who is able to waive the immunity of UN personnel.

The United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) remains committed to strengthening the rule of law in Timor-Leste. The granting of the waiver of immunity, which allows the testimony, is yet another expression of this commitment.

“Effective and quick follow-up of all recommendations of the Independent Special Commission of Inquiry report is essential to deal with the causes and consequences of the crisis of last year,” Mr Khare said.


NOTA DE RODAPÉ:

É mentira que seja necessário que para um colaborador das Nações Unidas testemunhar em Tribunal, tenha de haver uma expressa autorização do Secretário-Geral das Nações Unidas.

Todos os dias, elementos da UNPOL testemunham em tribunal...

“Juntos, trabalhando para o futuro de Timor-Leste”

O REPRESENTANTE ESPECIAL DO SECRETÁRIO-GERAL PARA
TIMOR-LESTE

MENSAGEM SOBRE O DIA DAS NAÇÕES UNIDAS

24 DE OUTUBRO DE 2007

Ao comemorarmos o Dia das Nações Unidas, estamos todos unidos pela meta comum de “trabalharmos juntos para o futuro de Timor-Leste”.

A Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste tem uma ampla escala de tarefas ao procurar produzir as metas expressas nas Resoluções 1704 e 1745 do Conselho de Segurança nas áreas de segurança, desenvolvimento sócio-ecónomico, direitos humanos, lei e ordem e, fortalecer as instituições de estado.

Na escala global, as exigências sobre os recursos das Nações Unidas estão a crescer tal como o multilateralismo crescente é a abordagem preferida em ajudar as nações a alcancarem independência, estabilidade, desenvolvimento e integração global, conforme expresso e encorporado pelos 192 estados membros.

Por sua vez, Timor-Leste está a dar a sua contribuição na escala global conforme demonstrado pelos oficiais da Polícia de Timor-Leste que estão agora a trabalhar em Kosovo assim como os cidadãos timorense que estão a trabalhar como voluntários das Nações Unidas noutras operações de manutenção de paz.

O trabalho das Nações Unidas em Timor-Leste é uma expressão concreta da vontade colectiva da Comunidade Internacional em avançar os objectivos nobres de palavras para acção.

Como Nações Unidas em Timor-Leste, estamos dedicados em cumprir com o mandato a que nos foi confiado pelos estados membros das Nações Unidas: promoção da paz, democracia e direitos humanos, ao apoiar os esforços para assegurar a alimentação, água limpa, o direito a educação e emprego para todos.

Continuaremos a trabalhar árduamente para fazer estas metas uma realidade para todos os cidadãos timorenses.

Juntos, trabalhando para o futuro deste País.

Agendas - Parlamento Nacional

Secretariado
Gabinete de Relações Públicas

Agenda no. 27/II - Reunião Plenária de Segunda-Feira, 22 de Outubro de 2007

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pelo Presidente do Parlamento Nacional, Sr. Fernando La Sama de Araújo, em conjunto com a Vice-Presidente, Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa e as Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e a Sra. Teresa Maria de Carvalho.

As informações do Período de Antes da Ordem do Dia são as seguintes:

Informação sobre a justificação antecipada de faltas dos Srs. Deputados: Aniceto Longuinhos Guterres Lopes e Ângela M. Corvelo de A. Sarmento;

Informação sobre a justificação de faltas do Sr Deputado Eduardo de Deus Barreto;

Criação de Comissão Eventual e Modernização do Parlamento Nacional;

Depois de fazer os comentários e dar as suas opiniões sobre a criação da Comissão Eventual e Modernização do PN os Srs. Deputados estabeleceram a lista seguinte:

No Nome Bancada
1 José Manuel C.V. Carrascalão ASDT
2 Arão Noé de Jesus CNRT
3 Francisco Branco Fretilin
4 Manuel Tilman KOTA
5 Rui Meneses da Costa PD
6 Jacob Xavier PPT
7 Fernanado Dias Gusmão PSD
8 Fernanda Borges PUN
9 Faustino do Santos UNDERTIM

Informa aos Srs. membros da Mesa das Comissões Especializadas Permanentes sobre uma reunião com a Mesa do Parlamento Nacional, que terá Lugar no dia 23 de Outubro de 2007 na sala das conferências pelas 15h00;

Leitura da carta dirigida a Sua Exelência o Presidente do Parlamento Nacioanl, pela população da Aldeia Xamatana, Suco Bairro-Pite relativa a intimidação pelo grupo PSHT/SH;

Apresentação dos candidatos para Conselho de Estado, em substituição da Sra. Milena Pires.

Informações do período da Odem do Dia

Anúncio e apreciação do Relatório e Parecer da Comissão de Regulação Interna, Ética e Mandato dos Deputados, relativa a comparência do Sr. Deputado Paulo Fátima Martins como testemunha de um processo no Tribunal.

O Parlamento Nacional autorizou o Sr Deputado Paulo Fátima Martins para fazer o depoimento em escrito para o Tribunal. Os Deputados aprovaram esta autorização com 39 votos a favor, 0 contra e 2 abstenções.

Eleição para o Conselho de Administração do Serviço Público de Radiodifusão.

Foram 2 os candidatos para a eleição do Conselho de Administração do Serviço Público da Radiodifusão, o Sr. António Maria da Conceição Moniz Mali (Cesar) e o Sr. Domingos Belo (Daki).

Os Deputados apresentaran duas listas para a eleição:

Lista A com os seguintes Deputados proponentes:
Aderito Hugo da Costa (CNRT)
Arão N. De Jesus da Costa Amaral (CNRT)
Paulo de Fatima Martins (CNRT)
Romeu Moises (CNRT)
Gertrudes Moniz (PD)
Vital do Santos (PD)
Gabriel Ximenes Fitun (PD)
Duarte Nunes (CNRT)
Brigida A Correia (CNRT)
Rui Meneses (PD)
Fernando Dias Gusmão (PSD

Lista B com os seguintes Deputados proponentes:

Inácio F. Moreira
Francisco M. Branco
Ilda Maria da Conceição
Aniceto L. Guterres

Procedeu-se a eleição que obteve o seguinte resultado:

O Sr. Domingos Belo (Daki) obteve 25 votos;
O Sr. António Maria da Conceição Moniz Mali (Cesar) 29 votos (candidato eleito);
Voto nulo 1.

***

Secretariado
Gabinete de Relações Públicas

Agenda no. 28/II Reunião Plenária de Terça-Feira, 23 de Outubro de 2007

A Sessão Plenária de hoje foi presidida pela Vice-Presidente, Sra. Maria da Paixão de Jesus da Costa e as Vice-Secretárias, Sra. Maria da Costa Exposto e a Sra. Teresa Maria de Carvalho.
As informações do Período de Antes da Ordem do Dia são as seguintes:

Informação aos senhores Deputados sobre o Relatório de Actividades do mês de Setembro de 2007 da Comissão de Regulação Interna, Ética e Mandato dos Deputados;

Informação sobre o Relatório de Actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Defesa e Segurança Nacionais relativo ao mês de Setembro de 2007;

Informação aos Srs. Deputados sobre o Relatório da Comissão de Economia, Finanças e Anti-Corrupção relativa ao Seminário que se realizou em Maubisse, Distrito de Ainaro;

Informação aos Srs. Deputados sobre Parecer no. 1/2007 da Comissão de Saúde, Educação e Cultura relativa a petição subscrita pelo cidadão Sancho Xavier;

Declaração política dos Srs. Deputados Arsénio Paixão Bano, Cipriana Pereira e Osório Florindo.
Período da Ordem do Dia com a seguinte informação:

- Eleição para o membro do Conselho de Estado em substituição da Sra. Milena Pires.

Para a realização da eleição os Deputados proponentes :

Fernando Dias Gusmão (PSD)
Adriano do Nascimento (PD)
Natalino dos Santos (CNRT)
Cecílio Caminha (CNRT)
Domingos da Costa (ASDT)
Eduardo D. Barreto (CNRT)
Vidal de Jesus “Riak Leman” (PSD)

apresentaram o Sr. Francisco Martins “Teki Liras” a ser candidato para Membro do Conselho de Estado, o qual através da eleição, foi eleito com 41 votos a favor, 2 contra e 6 abstenções.

Turismo no Timor é alternativa a petróleo, diz especialista

22-10-2007 12:43:42

Dili, 22 out (Lusa) - O turismo no Timor Leste "é uma alternativa ao petróleo" e pode servir de complemento a grandes destinos regionais como Bali, afirmou à Agência Lusa Christine Cabasset, economista francesa especializada em turismo na Indonésia e no Sudeste Asiático.

Christine Cabasset defendeu que "o investimento de pequena escala deveria ser o caminho para o setor turístico timorense". Apesar disso, ela notou que "para o Estado timorense, é atraente a idéia de começar por grandes projetos e grandes investimentos".

"Por enquanto, nota-se uma distância entre a fraca iniciativa do Estado no setor do turismo e o dinamismo de certas pessoas que envolveram comunidades locais", relata, destacando que o trabalho local e da população seria um investimento importante, mas que ainda não foi feito.

A fragilidade do investimento turístico é confirmada pelo orçamento da Direção Nacional do Turismo timorense, que ficou em apenas US$ 68 mil em 2006, "incluindo salários", afirma Christine Cabasset em sua visita ao Timor, país cuja evolução acompanha desde antes de sua independência definitiva, em 2002.

Ainda assim, Cabasset defende que "é possível afirmar o Timor Leste como extensão ao destino de massa que é Bali" e salienta que "há nichos importantes de mercado viáveis para o país". No entanto, para que possam ser explorados, "é preciso assegurar estruturas de transportes, de alimentação, entre outras".

As atividades de mergulho, o montanhismo e a observação de pássaros são três exemplos de atividades com potencial turístico no Timor. Para Cabasset, estes são nichos "menos vulneráveis a flutuações da procura", seja por motivos econômicos, seja por políticos.

"A Ilha das Flores não sentiu a crise no setor turístico na região, enquanto que Bali é fortemente afetada pela queda da procura após 2002", ano marcado por atentados contra lugares freqüentados por turistas ocidentais.

Investindo na China

Timor Leste participa, até 23 de outubro, de uma feira internacional de ecoturismo em Nanchang, província de Jiangxi, na China. O esforço de Timor Leste de se promover como destino turístico começou em 2003, com sua participação em uma feira anual do setor, em Bali.

Com a presença do Timor na feira de Nanchang, a embaixada timorense em Pequim faz seu segundo esforço para posicionar o país como alternativa de ecoturismo no Sudeste Asiático, afirmou o embaixador na China, Olímpio Branco, em um comunicado. Com isso, o Timor pretende também "atrair potenciais investidores chineses" para o setor turístico.

Em junho, o Timor havia participado da Feira Internacional de Turismo de Pequim, mas sofisticou sua participação no evento de Nanchang. "Enquanto na Feira de Pequim participamos só com um pavilhão normal, para Nanchang decidimos apresentar Timor Leste de forma mais animada e tradicional", disse o representante da embaixada em Pequim, Tony Duarte.

Durante os três dias de feira, na tradicional casa timorense que a embaixada montou em seu pavilhão, os visitantes receberão brochuras de destinos e programas turísticos amigos do meio-ambiente no Timor Leste, bem como livros e um CD de promoção turística.

A China não atribuiu ao Timor Leste o estatuto de destino turístico aprovado, que permite aos cidadãos chineses viajar em grupo sem a necessidade de pedir autorização governamental de saída do país.

Timor Leste escolheu, no entanto, apostar na promoção na China devido ao grande número de operadores turísticos internacionais que visitam as feiras no gigante asiático, já que o número de turistas chineses no exterior registra constante expansão graças ao crescimento econômico do país e às políticas de reforma e abertura ao exterior.

A China assumiu, em 2006, a posição de maior mercado emissor de turistas em toda a Ásia, com 34,5 milhões de chineses visitando o exterior, 11% a mais que em 2005.

A Organização Mundial do Turismo prevê que em 2020 a China seja o maior mercado emissor de turistas do mundo, com cerca de 100 milhões de pessoas viajando para fora todos os anos.

Galp prevê a prazo uma produção de 80 mil barris petróleo/dia

Diário Digital / Lusa
22-10-2007 19:23:00

A Galp Energia prevê atingir, a longo prazo, um pico de produção de petróleo na ordem dos 80 mil barris por dia com o actual portfólio, prevendo em cinco anos uma duplicação da produção para 34 mil barris diários.

O forte crescimento da produção de petróleo deverá ser retirado do actual portfólio de exploração e produção com 4 blocos em Angola, 13 blocos no Brasil, 7 blocos em Portugal, 5 blocos em Timor-Leste e 1 bloco em Moçambique, refere o documento sobre as perspectivas estratégicas da empresa revelado no «Investidor Day».

O objectivo da Galp é, no entanto, alcançar a longo prazo os 150 mil barris diários de produção de petróleo, com uma cobertura de refinação de 50%, revela o documento.

As perspectivas da empresa são ainda, face aos investimentos a realizar nas refinarias de Sines e do Porto, de aumentar a margem de refinação em mais 65% até 2011, dos actuais 5,4 dólares por barril de petróleo para 8,9 dólares por barril de petróleo.

Em termos de quota de mercado na distribuição de combustível, a Galp diz que há espaço para crescer no mercado espanhol.

No final de 2006, a Galp vendia um total de 9 milhões de toneladas de combustível, repartidos em 46% para o mercado português e 3,6% para Espanha.

O objectivo da empresa é atingir um total de vendas a curto prazo de 11,6 milhões de toneladas, repartidos a 55% em Portugal e 45% em Espanha, obtendo uma quota de mercado ibérico de 12%.

A longo prazo, a Galp Energia pretende vender 13,6 toneladas de combustível no mercado ibérico.

Em termos de volume de vendas, a Galp prevê que a compra dos postos de combustível da Agip possam aumentar em 7% a quota de mercado da petrolífera em Espanha, passando de 222 para 543 postos de combustível.

No gás natural, a Galp prevê um aumento de 40% no consumo na Península Ibérica.

Em Portugal a empresa espera um crescimento de 11% ao ano até 2012 e em Espanha de 5% ao ano.

Na electricidade, a Galp espera atingir uma capacidade instalada de 1.200 megawatts (MW) em 2012, repartidos entre 800 MW para as centrais de ciclo combinado, 160 MW para energia eólica, 160 MW para novas cogerações e 80 MW em actuais centrais de cogeração.

A empresa tem, contudo, um objectivo mais vasto em termos de capacidade instalada, para o qual conta com a energia hídrica.

O presidente-executivo da empresa, Ferreira de Oliveira, já tinha anunciado que vai concorrer à construção e exploração de todos os concursos que forem lançados para novas barragens.

Timorenses, que mais nos irá acontecer?

Blog Timor Lorosae Nação - Domingo, 21 de Outubro de 2007
Ana Loro Metan

O Jaco é um ilhéu que é reserva natural e que até pelos portugueses, que nos colonizaram, foi sempre devidamente preservado, os próprios indonésios acabaram por o deixar incólume.

A soberba australiana considerou por bem dar inicio à sua destruição. Vai daí, o comando australiano deu luz verde para que as suas tropas pomposas, ISF, fossem exercitar-se para aquele santuário da natureza. Tropas neozelandesas, sob o comando de Hutcheson, serviram-se do Jaco para brincar aos índios e cowboys.

Patente ficou a insensibilidade dos que nos estão a ocupar o país sob a capa de cordeiros mas com atitudes de ferozes lobos.

Se por agora é assim, futuramente pior será!

Quando a tristeza invade os portugueses, cantam o fado. Há mesmo um fado cantado assim, um fado antigo, da minha meninice e que o meu pai comprou na Kota, que era o único sítio onde podíamos comprar aqueles ep's e lp's - discos de vinilo.

Quando a tristeza invade os timorenses, melhor será irmos para o Ramelau e trautear a ladainha do mesmo nome.

Verdadinha, é que nota-se a tristeza de muitos nós espelhada nos olhos. Tristeza cujas causas são equações mal contidas sobre o futuro do nosso país. Sobre para onde irão levar o nosso Timor. Sobre a confiança depositada em homens que talvez não a mereçam. Em indivíduos indignos que esquecem que neste pequeno país tudo se sabe com muito mais rapidez de que noutro país qualquer.

A novela diária em Dili e um pouco por todo o Timor celular - como diz uma professora brasileira minha amiga - anda ao rubro por causa de uma conversa em que os intervenientes são figuras de destaque das nossas elites.

Imaginem Longuinhos Monteiro posto a nu e a comprovar aquilo que muitos sempre afirmaram: Longuinhos golpista.

Por arrasto, Longuinhos traz Xanana a reboque, mais Agio Pereira, mais Leandro Isaac, mais Alfredo Reinado, e outros, e outros... e Horta!

Porque não Horta? Quem nos garante que Horta não está metido em tudo isto?

Os rumores, aquilo a que chamaram rumores e que Xanana desmentia está a comprovar-se corresponder à realidade.

Então Xanana é mesmo responsável moral por dezenas de mortes e destruições! E Horta? Porque não Horta?

Os rumores têm vindo a comprovar corresponderem à realidade. Abençoados rumores, que vão desmascarando estes personagens de elite que não têm um pingo de vergonha e são capazes de prosseguir no exercício de cargos que lhes foram confiados por vontade soberana dos eleitores - no caso de Horta, porque no de Xanana... nada disso!

Que se demitam! Que tenham vergonha na cara! Que se vão!

Jaco é para destruir, timorense para levar porrada, mulher para abusar!

O empertigado brigadeiro Hutcheson, comandante de tropas muito mal educadas, racistas e que nos deixam a sensação de estarem a ocupar o nosso país, parece que vai na senda dos governantes e presidente timorenses optando pela mentira e omissão.

Omite aquilo que se passou com as tais bombas que estavam a preparar nas suas instalações junto à embaixada - nem a UNMIT se dignou explicar abertamente a situação.

Se bem que seja compreensivo que não é para qualquer um dar explicação de umas bombitas que "estávamos a preparar para dar uma festa".

Athul Kahre demonstra estar a ser um senhor muito vergonhoso, comprometido...

Hutcheson, o boçal militar mentiroso das tropas ocupantes. veio a terreiro mentir e defender por via da mentira militares que comanda e que comprovadamente nos espancam, assassinam e violam - há casos calados de violações!

A realidade quotidiana timorense está a ficar insustentável e em vez de percebermos que temos um governo e um presidente que nos defendem, deparamos com um governo e um presidente subservientes perante uma potência estrangeira vizinha que cada vez mais vem demonstrando estar a ocupar o nosso país.

Compreende-se que elites políticas despojadas de dignidade, como se está a comprovar, tenham dificuldade em fazer-se ouvir perante os seus amos, mas será que eles se importam que estejamos a ser desrespeitados?

Comments on Timor Leste AMP tax reform proposals

By way of John M Miller/ETAN - 20 October 2007
Tim Anderson

The Tax Reform Proposals from the AMP government are a derivative set of ideas, borrowing from the Washington based investor lobby headed by the IMF-World Bank Group. The three-way presentation (IMF, President Jose Ramos Horta, AMP Tax Committee) gives the apearance of broad consensus, but it is mostly a reflection of the well known 'Washington consensus'.

This 'Washington consensus' was a package of policies adopted in IMF-WB 'structural adjustment programs' (SAPs) across the developing world in tne 1980s and 1990s. SAPs became so unpopular that the banks abolished this name in September 1999. However all the major elements of SAPs were rapidly resurrected under 'poverty reduction' and 'good governance' programs.

The current tax proposals thus have their origin in the claims of private investor lobby groups. The Ramos Horta version appears to be the 'ambit claim' (the most enthusiastic overstatement) while the Committee pulls back a bit from this extreme version towads the original IMF version; otherwise the three suggestions are fairly consistent. However the existing tax system is not debated, the various 'reform' proposals are not real alternatives, and they are not linked to the particular conditions of Timor Leste.

The main part of the proposals comprise: (a) abolition of the progressive income tax, replacing it with a low (or zero) flat rate income tax, (b) abolition or reduction of already low tariffs to a even lower (or zero) level and (c) abolition or strong cuts in service taxes (tourism, transport, telecommunications).

No argument is given for any of these 'reforms', but we can infer that they represent an attempt to encourage or induce private investment, or at least to impress investor groups. The problem is that such attempts to impress may not lead to the expected inflow of cash, but may instead cause lasting structural damage, weakening the new state's capacity.

The current income tax system does not affect the vast majority of East Timorese people, so a flat tax rate of between 5 and 15% is clearly not aimed at them. President Ramos Horta's threshhold for income tax emeption ($1,000 per month) is higher than the average *annual* income in Timor Leste. Abolition of the existing progressive tax rate (where those with greater capacity pay a greater proportion) and its replacement with a flat tax would shift the tax burden away from those with economic resources onto the broader population, and onto the patrimony of the petroleum fund. The flat and low tax proposal would diminish state capacity by narrowing the tax base. In the current RDTL system the highest income tax rate (30%) is still quite low and the corporate ('legal person') rate appropriately taxes commercial operations.

A low, flat tax is a major concession to a small group of high income people, but it is not clear that it would attract more foreign investment. Timor Leste does not have highly competitive manufacturing industries that might be influenced by a lower tax rate than applies in other countries. The factors that might influence new investment in Timor Leste are more likely to be: political stability, stable and consistent foreign investment rules, improved infrastructure, and improved public health (e.g. control of malaria and dengue).

Given that the major opportunity for non-oil foreign investment in Timor Leste is in tourist services - a luxury service industry which thrives on reputation and exclusivity - slashing income and service taxes seems irrelevant at best and a 'pre-emptive strike' on state revenues at worst. It would weaken state capacity and increase reliance on the petroleum fund. In respect of future investment in tourism, the existing corporate income tax and the services tax on tourism seem highly appropriate.

The tariff proposal is not in response to any international pressure (e.g. from the WTO) although Australia did apply some moral pressure in 2005, when it abolished all tariffs for a range of 'least developed' countries including Timor Leste. This was part of an 'Australian consensus' to unilaterally reduce tariffs and then refer to this example in international arguments, particularly over agriculture. There is no direct pressure on the RDTL to respond, but there is some implicit pressure for reciprocity. However as Australian exports to Timor Leste are several dozen times Timor's exports to Australia it is a highly asymmetrical suggestion.

Tariffs serve a distinct function in developing countries, where these taxes on imports are relatively easy to administer, can be targeted at luxuries and can make a significant contribution to state revenues. In a wealthier country with a wider tax base (e.g. with broader income taxes, consumption taxes, service taxes and property taxes), on the other hand, tariffs are usually insignificant for state revenues. Wealthier countries are also much better placed to use subsidies as policy instruments. Poorer countries do not have this option.

The rejection of a consumption tax in Timor Leste seems appropriate, as this would be more difficult to administer and probably (depending on exemptions) highly inequitable. However the proposal for a low and flat income tax with a high exemption threshold would be highly inequitable and would narrow the tax base, weakening state capacity and leading to greater reliance on the petroleum fund. Similarly, cutting service taxes on tourism would seriously undermine the capacity of the state to broaden its tax base and benefit from the country's main potential non-oil growth industry. Unilateral reductions in the country's already low tariffs are unnecessary and would further weaken state capacity.

TRADUÇÃO:

Comentários sobre as propostas de reforma fiscal da AMP de Timor-Leste

Pela via de John M Miller/ETAN - 20 Outubro 2007
Tim Anderson

A proposta de Reforma Fiscal do governo da AMP é um conjunto de ideias derivadas, emprestadas pelo grupo de pressão de investidores com base em Washington lideradas pelo grupo do FMI-Banco Mundial. A apresentação por três vias (FMI, Presidente José Ramos Horta, Comité Fiscal da AMP) dá a aparência de consenso alargado, mas é principalmente um reflexo do bem conhecido 'consenso de Washington'.

Este 'consenso de Washington' era um pacote de políticas adoptados nos “programas de ajustamento estrutural” (SAPs) do FMI-BM para os países em vias de desenvolvimento nos anos 1980s e 1990s. Os SAPs tornaram-se tão impopulares que os bancos aboliram este nome em Setembro de 1999. Contudo, todos os grandes elementos dos SAPs foram ressuscitados rapidamente sob programas de 'redução da pobreza' e 'boa governação'.

As actuais propostas fiscais têm portanto a sua origem nas exigências de grupos de pressão de investidores privados. A versão Ramos Horta parece ser a “exigência limite” (a mais exagerada) enquanto que a do Comité recua um pouco deste versão extrema e se aproxima da versão original do FMI; noutros casos as três sugestão são bastante consistentes. Contudo o sistema fiscal existente não é debatido, as várias propostas de 'reformas' não são alternativas reais, e não estão ligadas a condições particulares de Timor-Leste.

A parte principal das propostas compreendem: (a) a abolição da taxa de rendimentos progressivos, substituindo-a com uma taxa única de rendimentos baixa (ou zero), (b) abolição ou redução das já baixas tarifas, para um nível ainda mais baixo (ou zero) e (c) abolição ou grandes cortes nas taxas de serviço (turismo, transporte, telecomunicações).

Não é dado nenhum argumento para qualquer destas 'reformas', mas podemos inferir que representam uma tentativa para encorajar ou induzir investimento privado, ou pelo menos para impressionar grupos de investidores. O problema é que tais tentativas de impressionar podem não levar ao esperado influxo de dinheiro, mas podem em vez disso causar estragos estruturais duradouros, enfraquecendo a capacidade do novo Estado.

O sistema actual de taxas de rendimentos não afecta a vasta maioria do povo Timorense, por isso uma taxa única de entre 5 e 15% não está claramente dirigida a eles. A percentagem mínima do Presidente Ramos Horta para isenção de taxa de rendimento ($1,000 por mês) é mais alta do que o rendimento médio *anual* em Timor-Leste. A abolição da taxa progressiva existente (onde os que têm maior capacidade pagam numa proporção maior) e a sua substituição com uma taxa única mudará o peso da taxa dos que têm mais recursos económicos para a população mais geral, e para o património do fundo do petróleo. As propostas de taxas únicas e baixas diminuirão a capacidade do Estado ao reduzir a base de taxação. No sistema corrente na RDTL a mais alta taxa de rendimento (30%) é ainda bastante baixa e a taxa das corporações ('pessoas legais') estão aproximadamente ao nível das taxas de operações comerciais.

Uma taxa única, baixa é uma grande concessão a um muito pequeno grupo de gente de altos rendimentos, mas não está claro que vá atrair mais investimento estrangeiro. Timor-Leste não tem indústrias produtivas altamente competitivas que possam ser influenciadas por níveis mais baixos de taxas do que os aplicados noutros países. Os factores que podem influenciar novos investimentos em Timor-Leste são mais provavelmente: estabilidade política, regras estáveis e consistentes para o investimento estrangeiro, infra-estruturas melhoradas, e melhor saúde pública (isto é o controlo da malária e do dengue).

Dado que a maior oportunidade para investimento não-petrolífero em Timor-Leste são os serviços de turismo – uma indústria de serviço de luxo que se afirma na reputação e exclusividade – reduzir taxas de rendimento e de serviço parece ser irrelevante no melhor caso e um 'ataque pre-emptivo' nos rendimentos do Estado no pior caso. Isso enfraquecerá a capacidade do Estado e aumentará a dependência no fundo do petróleo. São altamente adequadas as actuais taxas de rendimentos para as corporações e as taxas de serviço para o turismo no que diz respeito a investimentos futuros no turismo.

A proposta de tarifas não é uma resposta a alguma pressão internacional (isto é da OMC) apesar da Austrália ter feito alguma pressão moral em 2005, quando aboliu todas as tarifas para uma série de países 'menos desenvolvidos' incluindo Timor-Leste. Isto fez parte de um 'consenso Australiano' de reduzir unilateralmente as tarifas e depois transformou este exemplo num argumento internacional, particularmente sobre a agricultura. Não há nenhuma pressão directa sobre a RDTL para responder, mas há alguma pressão implícita para (haver) reciprocidade. Contudo dado que as exportações Australianas para Timor-Leste são várias vezes maiores que as exportações de Timor para a Austrália é uma sugestão altamente assimétrica.

As tarifas servem uma função distinta nos países em vias de desenvolvimento, onde essas taxas em importações são relativamente fáceis de administrar, podem visar bens de luxo e podem trazer contribuições significativas para os rendimentos do Estado. Num país mais rico com uma base mais alargada de taxação (isto é com taxas de rendimento mais alargadas, taxas de consumo, taxas de serviços e taxas de propriedade), por outro lado as tarifas são geralmente insignificantes para os rendimentos do Estado. Os países mais ricos estão muito melhor colocados para usar os subsídios como instrumentos políticos. Os países mais pobres não têm esta opção.

A rejeição de uma taxa de consumo em Timor-Leste parece adequada, dado que isto seria mais difícil de administrar e provavelmente (dependente das excepções) altamente desigual. Contudo a proposta para uma taxa de rendimento baixa e única com uma elevada isenção de percentual mínimo será altamente desigual e reduzirá a base de taxação, enfraquecendo a capacidade do Estado e levando a uma maior dependência do fundo do petróleo. Similarmente, reduzir taxas de serviço no turismo seria minar gravemente a capacidade do Estado em alargar a sua base de taxação e benefícios da principal indústria não petrolífera com potencial de crescimento. Reduções unilaterais nas já baixas tarifas do país não são necessárias e enfraquecerão ainda mais a capacidade do Estado.

District Women Participate in training on Domestic Violence and Gender

Alola Foundation - October 22, 2007

Three day workshops in six districts

The District Support Worker team are flat chat between now and Christmas as they roll out training in response to requests made by women in the Districts.

When our team visited all six districts in August and September the message was loud and clear - we need more information and resources about domestic violence, leadership, gender issues and group management and finance skills.

So, in collaboration with Oxfam Australia and Pradet (Pradet provides mental health services and survivors of sexual assault), Alola is providing six, three day workshops in Ermera, Liquica, Manatuto, Baucau, Lospalos and Viqueque.

11 - 13 October 2007 Gleno, Ermera District

The first workshop was held in Ermera District in the town of Gleno and 30 women participated representing three groups from remote and local sub-districts of Ermera. Two police women from the Vulnerable Person's Unit (VPU) also participated in the workshop. Their contribution was most valuable. The opening of the workshop was covered by both community radio and Radio Timor-Leste.

Domestic Violence - Women in Timor-Leste remain vulnerable

Many of the women reported cases of domestic and sexual violence (or Gender Based Violence, 'GBV') in their communities and also raised concerns about sexual violence against young children. One woman reported that a young child had been attacked in March 2007 but had not received any followup support or intervention since then. Aware of this case, the VPU officers said that like many other GBV reports, cases can wait many months before the Prosecutor General gives the go ahead for an investigation to be carried out. By that stage it is difficult to collect evidence and bring a comprehensive case before the courts to prosecute the suspect.

The VPU police women also talked about the difficulties they face. Currently on very low salaries, they struggle to make ends meet but they often have to pay for fuel or telephone credit out of their own pocket. Prepared to be called out 24 hours a day, these women often go hungry on the long trips to Dili to court, or to investigate a case in remote areas as they cannot afford to buy meals along the way. Without access to a camera and other specialist investigative equipment, it is very difficult to collect evidence.

Too often, communities resort to the traditional justice because the criminal justice system is just too hard and too slow to negotiate. Traditional justice usually means negotiating some kind of compensation for the family of the child or woman who has been attacked. Invariably, that means the father, uncle or older brother receives compensation while the survivor of the attack receives nothing.

The first step is for women to know their rights and to support each other to exercise those rights. The introductory workshop helps women to understand their rights, explore gender issues, learn about support services and networks and to establish groups that will help strengthen their voice in the community and promote economic independence.

Gender Awareness and Economic Independence

The following sessions helped women explore the relationship between leadership, advocacy, gender, culture and economic independence. But it wasn't all serious hard work!

We discussed the cultural practices that descriminate against women like the bride price. In areas where the bride price is high domestic violence rates are high too. The wise woman below suggested reducing the bride price to a much smaller symbolic amount. That way, the cultural tradition is protected but so are the rights of women.

Communique: Pipelife Supports Austrian Red Cross With a EUR 75,000 Donation

Pipelife - October 22, 2007 - 16:49

Wiener Neudorf Austria 22/10 - Financing to Provide Drinking Water for 20,000 Residents in East Timor The mission statements of these two organizations have a common objective: to improve the quality of human life as a prerequisite for well-functioning societies. "In this case, we are talking about clean drinking water for people in East Timor", explained Werner Kerschbaum, Deputy General Secretary of the Austrian Red Cross, on the reasons for this cooperation with Pipelife. "The EUR 75,000 donated by Pipelife will allow us to provide 20,000 people in the poorest country in Asia with access to clean drinking water", added Miguel Kohlmann, CEO of this Austrian based company.

Kohlmann described the company's philosophy by stating that, "One of our key objectives is to improve the quality of life by providing high-quality solutions for the transport and protection of water and energy".From Kohlmann's point of view, the goal to provide "the less fortunate members of society with access to clean water" can be met very efficiently together with the Austrian Red Cross.

For three years, the Austrian Red Cross has been working on the construction of water systems in East Timor. Only one-half of the households in this poorest country in Asia have access to clean drinking water. As a result, thousands of children die each year from water-related diseases such as diarrhea and cholera.

Moreover, the time-consuming search for water often prevents children and young people from attending school on a regular basis. These new water systems and the parallel hygiene training programs will not only improve health standards, but also the quality of life in general.

Pipelife, which is headquartered in Wiener Neudorf, Austria, is represented by plants and sales offices in 30 countries. The Pipelife Group generated pro-forma revenues of EUR 826 million in 2006 with. 3,000 employees.

- Contacts: Pipelife International, Alexander Leutner, Mobil: +43-664/2155062; E-Mail: alexander.leutner@pipelife.com; http://www.pipelife.com

A physical life of some information

Phronesis - Saturday, October 20, 2007

Yesterday I had a meeting at CIDAC in Lisbon. CIDAC began as the Centre for Anti-Colonial Information and Documentation, with AC later coming to stand for Amílcar Cabral, a leader of the revolution in Guinea-Bissau and major contributor to revolutionary theory and strategy.

The musty wooden floors and narrow corridors, filled from the ceiling to the floor with box files full of newspapers and documentation dating back to the '70's took me back to my own politically active days twenty-five years ago. Getting hold of information about Mozambique and other Southern African countries was difficult and a primary aim.

Four walls of one room in CIDAC is devoted to box files of information written by Timorese activists and solidarity groups. "It's their history and doesn't belong to us" I was told, "and one day, when we have funds, we will send all these documents back to Timor, so that Timorese people have access to this part of their history."

At that moment I felt overwhelmed - and humbled - with the idea of boxes of information being physically moved down two flights of stairs onto a transport vehicle and then onto a ship that would take it to Timor, unloaded, and driven to a room in a Library - so that people could access it.

PORQUÊ O PACTO DE SILÊNCIO SOBRE TIMOR-LESTE?

Blog Portugal Diário - Domingo, 21 de Outubro de 2007
TIMOR-LESTE? MAS ONDE FICA ISSO?

Um estranho pacto de silêncio está a ocorrer, sobre Timor-Leste, entre os jornalistas portugueses que são responsáveis pela articulação das notícias que nos chegam aos olhos e ouvidos e que nos permitem andar informados, desinformados ou deformados.

A profissão é nobre, como imensas que existem, mas muito propensa à devassa de situações estranhas - chamemos-lhe assim - que para os comuns mortais não é entendivel.

Têm ocorrido em Timor-Leste algumas cenas, declarações, revelações dignas de serem reportadas e trabalhadas pelos profissionais da informação portuguesa, mas nada. Parece que nada tem acontecido e se assim continuar lá teremos de ouvir um ignorante produzido pelos nossos jornalistas observar: - Timor-Leste? Mas onde fica isso?
.
O buzilis da questão esbarra na eventual desculpa de que por lá nada acontece que mereça a atenção dos media portugueses. Desculpem, mas isso é uma desculpa esfarrapada!

Tanto quanto dá para perceber através da Internet registou-se há dias uma explosão que está por explicar. O estrondo foi enorme e toda a cidade de Dìli ouviu. A explosão ocorreu junto à embaixada australiana, num edifício contíguo que serve para os militares e a "secreta" elaborarem os "planos da pólvora" - como dizia Raul Solnado.

Também há dois ou três dias foi divulgada uma conversa telefónica muito comprometedora para o Procurador-Geral, Longuinhos Monteiro, para o ex-deputado Leandro Isaac, para um actual governante xananista chamado Ápio, para Alfredo Reinado, para Xanana Gusmão... e parece que sobrará alguma coisa para Ramos Horta, se bem vasculharem a "crise de 2006".
.
Tudo indica que só estas duas ocorrências dão pano para mangas se um jornalista pegar com gana nas laudas que se vão somando aos créditos que lhe preenchem o vencimento.

Mari Alkatiri, secretário-geral da Fretilin, na qualidade de deputado, exigiu no Parlamento Nacional que o PR Horta demita o PGR Longuinhos por participação no golpe de estado que derrubou o governo em 2006.

E mais, muito mais aconteceu e vai acontecendo, mas na comunicação social portuguesa N-A-D-A!
Lá veio hoje, a medo uma notícia sobre futebol. Na Bola, claro está. Timor-Leste perdeu com Hong-Kong para o Mundial de 2010. Teve de ir jogar à Indonésia, a Bali, porque não tem um estádio que preencha as condições impostas pela FIFA.

Bem podíamos oferecer a Timor o Estádio Algarve - aquele Elefante Branco que deve ter dado umas "luvas" de jeito a uns quantos do Euro e correlativos.

O estádio Algarve não nos serve, não é preciso, quase nunca é usado, sai caríssima a sua manutenção e o "Zé Pagante" lá vai sustentando Elefantes Brancos, políticos e outros que tais.
Foi um desabafo, merecido.
.
Em, abono da verdade importa referir que o profissional da Lusa, Pedro Rosa Mendes, decidiu despachar por atacado umas quantas notícias sobre Timor-Leste. Isto depois de um razoável período de silêncio.

Até deu para pensar que também ele se tinha vindo embora, por ordens superiores. Como os juízes, como os GNRs, como muitos outros portugueses que vão "entregando" Timor-Leste à Austrália - talvez conforme acordado com João Gomes Cravinho e o ministro Downner.
Coisas... que lá mais adiante certamente virão ao desabafo.

Por agora talvez já chegue.

Postado por Mário Motta at 22:00

A FRETILIN questiona a presença militar Australiana depois de vergonhosa queixa de civis

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunidade de Quintal Bot rejeita "mentiras" do comandante militar Australiano, exige justiça às vítimas das agressões

Nota do encontro com os media de:
Francisco Branco, líder Parlamentar em exercício da FRETILIN
(Para mais detalhes contacte: deputado José Teixeira +670 728 7080)

Dili 22 Outubro 2007


Em baixo está a tradução duma declaração de vítimas e testemunhas dum ataque contra três civis Timorenses por tropas Australianas no subúrbio de Dili, Quintal Bot, em 14 de Outubro. A declaração foi lida numa conferência de imprensa, no Edifício do Parlamento, Dili, em 19 de Outubro.

A conferência de imprensa foi organizada pelo responsável da organização de juventude em Quintal Bot, Carlito B. e pelo líder da comunidade Teki Liras.

Ambos Carlito e o Sr Teki Liras que a sua comunidade local rejeitam as declarações do Comandante da Força Australiana e que apoiarão que as vítimas obtenham justiça através dos tribunais.

Disseram que acreditam que as tropas Australianas se comportaram de modo agressivo porque o seu subúrbio é considerado uma praça-forte da FRETILIN e os soldados ressentiram o esvoaçar da bandeira da FRETILIN. O ataque ocorreu em frente duma loja sob a qual esvoaça uma grande bandeira da FRETILIN.

Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot é respeitadora da lei e que não tem havido nenhuma confusão no subúrbio. Perguntou porque é que tropas Australianas andaram a criar problemas no seio da sua comunidade a usarem violência e agressões, especialmente contra um guarda de segurança empregado para proteger instalações do Estado – um armazém de arroz?

Carlito acusou directamente o Comandante das Forças Australianas de mentir quando negou que os seus homens tinham assaltado os três Timorenses. Carlito disse que a comunidade de Quintal Bot tinha levado as suas queixas ao parlamento, de modo a garantir que o assunto fosse levado ao tribunal. "Não queremos ser vitimizados vezes repetidas," disse.

As próprias vítimas declararam elas próprias que a afirmação feita pelo Comandante Australiano era uma mentira, e exigiram que ele vá a Quintal Bot e que indique quem é que estava a lutar conforme alegou.

As vítimas disseram que têm cerca de 10 testemunhas do ataque cujas declarações estão a recolher (já recolheram 3: António Barreto alias "Mauliar", Paulo Soares e Chiquito) e que essas declarações serão dadas aos investigadores.

Na Quinta-feira 18 Outubro a queixa foi entregue ao Procurador dos Direitos Humanos e Justiça. A polícia já começou uma investigação da queixa apresentada na Segunda-feira 15 Outubro.

A FRETILIN apoia acima de tudo o desejo da comunidade de Quintal Bot duma investigação rigorosa e transparente pelas autoridades policiais e pelo Procurador dos Direitos Humanos e Justiço conforme expressado na sua declaração pública. A FRETILIN espera ainda que o Comando da Defesa Australiana disponibilize o pessoal da Força da Defesa envolvido no incidente, para ser entrevistado pelas autoridades relevantes para se determinar a verdade do que de facto ocorreu. Outros partidos políticos no parlamento nacional expressaram também apoio em relação a esta consideração.


DECLARAÇÃO DA COMUNIDADE E VÍTIMAS DE QUINTAL BOT

Caso: Tortura pelas Forças Australianas
Data: Domingo, 14 Outubro 2007, 1030 da noite

Local: Quintal Bot

Gostaríamos de comentar a declaração pública do Comandante das Forças Australianas na TVTL em 17 de Outubro 2007, às 830 da noite que – vieram a Quintal Bot para separar duas pessoas que estavam a lutar e que não agrediram a vítima Abílio Fátima.

Sobre isto, nós as vítimas destas acções queremos responder imediatamente às declarações públicas do Comandante da ForçaAustraliana:

1. Lamentamos grandemente a declaração do Comandante da Força Australiana porque temos ouvido muitas vezes estes argumentos falsos e mentiras para cobrirem actos criminosos contra as pessoas pequenas de Timor-Leste.

2. Se como ele afirma houve de facto uma luta entre membros da nosso comunidade, pedimos que o Comandante da Força indique quais foram os elementos criminosos porque na realidade foram as Forças Australianas quem atacaram brutalmente a vítima Abílio Fátima à noite.

3. Com base nos factos que foram divulgados acima, pedimos às autoridades (ao Parlamento Nacional, ao Estado, ao Governo e ao Tribunal de Recurso) para investigar este crime rapidamente para que rapidamente possa ser levado ao tribunal.

Quintal Bot, 18 Outubro 2007

Vítimas:

1. Abílio Fátima
2. Januário
3. Fernando

Testemunhas:
1. António Barreto, alias Mauliar
2. Paulo Soares
3. Chiquito

* Nota: Januário e Fernando dizem que foram esmurrados e esbofeteados pelas tropas Australianas. Por isso identificaram-se eles próprios como vítimas, e apresentaram queixas na polícia, apesar dos seus ferimentos serem menores comparados com os que sofreu Abílio Fátima.


FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa
17 Outubro, 2007

Relatos de que um guarda de segurança Timorense foi severamente espancado por seis soldados Australianos abriram ontem um debate parlamentar sobre o estatuto legal, o papel, a estrutura de comando e a duração da presença da Força Australiana da Defesa (ADF) em Timor-Leste.

O deputado da FRETILIN Antoninho Bianco apresentou no parlamento uma queixa do Sr Abílio Fátima, de 41 anos, que está empregado pela Maubere Security para proteger o armazém do Ministério da Segurança Social em Kintal Bot, subúrbio de Dili.

Numa queixa à polícia, o Sr Fátima alegou que às 10.30pm do Domingo passado, 14 de Outubro, ele estava de serviço, falando com alguns vizinhos, quando chegaram dois veículos da ADF, com cerca de 12 soldados, seis dos quais desmontaram e ordenaram ao Sr Fátima e aos vizinhos para dispersarem e irem para dentro.

O Sr Fátima explicou por intermédio de um intérprete de língua Tétum ligado aos soldados que estava de serviço, que patrulhas regulares da polícia nunca lhe tinham dado ordens para sair do seu posto, e perguntou porque é que os soldados estavam tão preocupados com civis comuns como ele em vez de com casos como o de Alfredo Reinado, o soldado amotinado, e o seu grupo armado.

Alegou o Sr Fátima que depois de ter mencionado o Reinado que foi imediatamente agredido com os cabos das carabinas muitas vezes na cabeça, parte superior dos braços e costas, e depois mordido na parte de cima do braço direito pelo cão de guarda de um soldado. Dois dos seus vizinhos foram também atacados e fugiram para as suas casas, mas o Sr Fátima permaneceu no seu posto.

Na manhã seguinte, o Sr Fátima fez uma queixa aos deputados da Fretilin no Edifício do Parlamento e depois foi ao Hospital Nacional para tratamento, antes de ir ao Quartel da Polícia de Dili registar a sua queixa.

Muitos dos deputados incluindo do lado não-FRETILIN apoiaram um pedido para uma investigação completa e adequada a este incidente como um de uma fiada de incidentes de maus-tratos da ADF a civis.

O Presidente do Parlamento, Fernando Lasama Araújo (Partido Democrático), indicou que a questão deve ser enviada para a Comissão Parlamentar A (Constituição, Direitos e Justiça) para que os Secretários do Estado de Defesa e Segurança respectivamente possam ser chamados a virem ao parlamento e responderem a estas questões levantadas em relação ao comportamento da ADF.

O deputado da FRETILIN Estanislau da Silva disse que chegara a altura para reavaliar a presença da ADF, para determinar quantos, para que propósito e durante quanto tempo devem permanecer em Timor-Leste. Sublinhou que há um sentimento de hostilidade a crescer por causa de algumas das acções da ADF e que o parlamento deve ter em atenção que este sentimento não se torne proeminente e que não se manifeste ele próprio de maneiras negativas. "Temos de actuar para prevenir que isto ocorra, dado que temos uma história disto acontecer com exércitos ocupantes no passado," disse o Sr Da Silva.

Estas opiniões foram apoiadas pelo deputado do CNRT Cecílio Caminha que exigiu transparência no tratamento de casos de abuso de poder pela ADF. O deputado da FRETILIN José Teixeira exigiu que os militares Australianos fiquem sob comando da ONU, para os tornar mais responsabilizáveis.

O deputado da FRETILIN Francisco Branco argumentou que mesmo que a presença da ADF em Timor-Leste acabasse por ser ratificada pelo Parlamento Nacional, os oficiais que ordenaram operações, tais como quando tropas da ADF mataram a tiro Timorenses no Campo de deslocados do Aeroporto de Dili ou no ataque ao grupo de Alfredo em Same, deviam ser investigados sobre a legalidade das suas acções.

FRETILIN questions Australian military presence after civilian bashing complaint

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE



FRETILIN





Quintal Bot community rejects "lies" by Australian military commander, demands justice for assault victims



Briefing note to media from:

Francisco Branco, acting FRETILIN Parliamentary Leader

(For further details contact: José Teixeira MP +670 728 7080)

Dili 22 October 2007



Below is a translation of a statement from victims of, and witnesses to an assault on three Timorese civilians by Australian troops in the Dili suburb of Quintal Bot on October 14. The statement was read to a news conference at Parliament House, Dili, on October 19.



The news conference was organised by the head of the youth organization in Quintal Bot, Carlito B. and community leader Teki Liras.



Both Carlito and Mr Teki Liras stated that their local community rejected the statement by the Australian Force Commander and would support the victims to get justice through the courts.



They said they believed the Australian troops behaved aggressively because their suburb is considered a FRETILIN stronghold and the soldiers resented the flying of the FRETILIN flag. The assault occurred in front of a shop over which a large FRETILIN flag is flying.



Carlito said the Quintal Bot community is law abiding and there had been no trouble in the suburb. He asked why were Australian troops creating problems inside their community using violence and aggression, especially towards a security guard employed to protect the state's assets – a rice warehouse?



Carlito directly accused the Australian Force Commander of lying when he denied that his men had assaulted the three Timorese. Carlito said the Quintal Bot community had taken its complaint to parliament, in order to ensure the matter went to court. "We do not want to be repeatedly victimized," he said.



The victims themselves also declared that the statement by the Australian Commander was a lie, and demanded that he come to Quintal Bot and indicate who it was who were fighting as he alleged.



The victims said they have about 10 witnesses to the assaults whose statements they are collecting (having taken 3 already: Antonio Barreto alias "Mauliar", Paulo Soares and Chiquito) and these statements will be given to investigators.



On Thursday 18 October the complaint was presented to the Ombudsman for Human Rights and Justice. The police have already started an investigation of the complaint lodged on Monday 15 October.

FRETILIN supports above all the desire of the Quintal Bot community to a thorough and transparent investigation by the Police authorities and the Ombudsman for Human Rights and Justice as expressed in their public statements. FRETILIN also expects that the Australian Defence Command will make the Defence Force Personnel involved in the incident available to be interviewed by the relevant authorities to determine the truth of what actually occurred. Other political parties in the national parliament have expressed support in this regard also.





STATEMENT BY COMMUNITY AND VICTIMS OF QUINTAL BOT



Case: Brutality by Australian Forces



Date: Sunday, 14 October 2007, 10.30 at night



Place: Quintal Bot



We would like to refer to the public statement from the Commander of the Australian Forces (Brigadier John Hutcheson) on TVTL on 17th of October 2007, at 8.30 in the evening, that they came to Quintal Bot to separate two people who were fighting and that they did not assault the victim Abilio Fatima.



On this, we as the victims of these actions wish to respond immediately to the Australian Force Commander's public statements:



1. We greatly lament the statements by the Australian Force Commander because we have heard many times these false arguments and lies to cover up criminal acts against we the little people of Timor-Leste.



2. If as he states there was in fact a fight between members of our community, we request that the Force Commander indicate who these criminal elements are because in reality it was the Australian Forces who brutally assaulted the victim Abilio Fatima in the nighttime.



3. Based on the facts which have been disclosed above, we ask the authorities (the National Parliament, the State, the Government and the Appeals Court) to investigate this crime quickly so that it can be taken to the courts quickly.



Quintal Bot, 18 October 2007



Signed by:

Victims:

1. Abilio Fatima



2. Januario*



3. Fernando*



Witnesses:

1. Antonio Barreto, alias Mauliar



2. Paulo Soares



3. Chiquito



* Note: Januario and Fernando say they were punched and slapped by the Australian troops. They have therefore identified themselves as victims, and lodged complaints with the police, though their injuries were minor compared to those sustained by Abilio Fatima.





FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Media release
October 17, 2007

Reports that a Timorese security guard was severely beaten by six Australian soldiers opened up a parliamentary debate yesterday about the legal status, role, command structure and duration of the Australian Defence Force (ADF) presence in Timor Leste.

FRETILIN MP Antoninho Bianco presented parliament with a complaint by Mr Abilio Fatima, 41, who is employed by Maubere Security to protect the warehouse of the Ministry of Social Security in the Dili suburb of Kintal Bot.

In a complaint to the police, Mr Fatima alleged that at 10.30pm last Sunday, October 14, he was on duty, talking to some neighbours, when two ADF vehicles arrived, with about 12 soldiers, six of whom alighted and ordered Mr Fatima and the neighbours to disperse and go indoors.

Mr Fatima explained through a Tetum language interpreter attached to the soldiers that he was on duty, that regular police patrols never ordered him to leave his post, and asked why the soldiers were so concerned with ordinary civilians like him instead of with cases like Alfredo Reinado, the rebel soldier, and his armed group.

Mr Fatima alleged that after he mentioned Reinado he was immediately struck with rifle butts many times in the head, upper arms and back, and then bitten on the right upper arm by a soldiers‚ guard dog. Two of his neighbours were also assaulted and fled to their homes, but Mr Fatima stayed at his post.

Next morning, Mr Fatima made a complaint to Fretilin MPs at Parliament House, and then went to the National Hospital for treatment, before going to the Dili Police Headquarters to register his complaint.

Many MPs including from the non-FRETILIN side of parliament supported a call for a full and thorough investigation into this incident as one of a string of incidents of ADF maltreatment of civilians.

The President of the Parliament, Fernando Lasama Araujo MP (Democratic Party), directed that the matter be referred to parliamentary Committee A (Constitution, Rights and Justice) so that the Secretaries of State for Defence and Security respectively could be requested to come to the parliament and respond to these issues raised regarding the ADF conduct.

FRETILIN MP Estanislau da Silva said the time had come to re-evaluate the presence of the ADF, to determine how many, for what purpose and for how long they should remain in Timor-Leste. He stressed that there was a sentiment of hostility building up because of some of the actions of the ADF and that the parliament should be careful that this sentiment did not become overwhelming and manifest itself in negative ways. „We have to act to prevent this from occurring, as we have had a history of this occurring with occupying armies in the past,‰ said Mr Da Silva.

These views were supported by CNRT MP Cecilio Caminha who called for transparency in dealing with cases of abuse of power by the ADF. FRETILIN MP Jose Teixeira called for the Australian military force to come under the UN command, to make it more accountable.

FRETILIN MP Francisco Branco argued that even if the presence of the ADF in Timor-Leste was ultimately ratified by the National Parliament, the officers who ordered operations, such as when ADF troops shot dead Timorese at the Dili Airport IDP Camp or in the attack on the Alfredo group in Same, should be investigated for the legality of their actions.

Residentes insistem que tropas Australianas agrediram o guarda

Tradução (*):

The Southeast Asian Times
De News Reports

Dili, Outubro 22: Residentes de Quintal Bot, subúrbio de Díli insistem que tropas Australianas agrediram um guarda de segurança Timorense fora duma loja com um bandeira da Fretilin no Domingo, 14 de Outubro.
O subúrbio é conhecido como uma praça-forte da Fretilin.

Ao faze-lo, os residentes rejeitaram a explicação dada na televisão pelo Comandante Australiano Brigadeiro John Hutcheson na Quarta-feira passada que as suas tropas, que chegaram às 10.30pm, o que fizeram foi separar duas pessoas que andavam a lutar e que não agrediram o guarda de segurança Abílio Fátima, de 41 anos.

A comunidade emitiu uma declaração assinada por Fátima e outros reiterando que as tropas Australianas foram responsáveis pela agressão e a pedirem ao parlamento e governo de Timor-Leste para investigar o caso.

Já apresentaram uma queixa na polícia e no Procurador dos Direitos Humanos e Justiça de Timor-Leste.

É provável que a queixa dê força à opinião de que os Australianos – que estão fora do controlo das Nações Unidas – já ultrapassaram o tempo de estadia visto que chegaram em meados de 2006.

A Fretilin, que tem o maior número de deputados no parlamento, diz que o presidente do Parlamento, Fernando Lasama Araujo enviou a queixa para uma comissão parlamentar.

O antigo primeiro-ministro e ministro da agricultura e deputado da Fretilin Estanislau da Silva, diz que chegou a altura de reavaliar a presença dos soldados Australianos para assegurar que o sentimento de hostilidade que está a crescer contra a força da defesa não "se manifeste ele próprio em maneiras negativas.

"Temos de actuar para prevenir que isto ocorra, dado que tivemos uma história disto ocorrer com exércitos ocupantes no passado," diz.

Fátima é empregado da Maubere Security para proteger o Ministério da Segurança Social em Quntal Bot.

Na sua queixa à polícia, ele alega que estava de serviço, a falar com alguns vizinhos, quando chegaram dois veículos da Força de Defesa Australiana, com cerca de 12 soldados.

Seis desmontaram e ordenaram a ele e aos vizinhos para dispersarem e irem para dentro.

Fátima diz que explicou por intermédio de um intérprete de Tétum ligado aos soldados que estava de serviço, que patrulhas regulares da polícia nunca lhe deram ordens para sair do seu posto, e perguntou porque é que estavam tão preocupados com cidadãos comuns como ele em vez de se preocupar com os casos como o de Alfredo Reinado, o soldado amotinado e o seu grupo armado.

Fátima alegou que depois de ter mencionado Reinado que foi imediatamente agredido com os cabos das espingardas muitas vezes na cabeça, parte de cima dos braços e costas, e depois mordido na parte de cima do braço direito pelo cão de guarda de um dos soldados.

Dois dos seus vizinhos foram também atacados e fugiram para as suas casas, mas Fátima ficou no seu posto.

Os deputados, que apoiaram o pedido de um inquérito às alegações, incluem representantes não da Fretilin.

O deputado do CNRT Cecilio Caminha apelou a que haja transparência no lidar com quaisquer alegações de abuso de poder pela Força de Defesa Australiana e o deputado da Fretilin José Teixeira apelou para a força militar Australiana ficar sob comando da ONU, para a responsabilizar mais.

O deputado da Fretilin Francisco Branco argumentou que mesmo que a presença da Força de Defesa Australiana em Timor-Leste venha a ser ratificada pelo Parlamento Nacional, os oficiais que ordenaram as operações, como quando as tropas Australianas mataram a tiro Timorenses no campo de deslocados no Aeroporto de Dili ou no ataque contra o grupo de Alfredo em Same, devem ser investigados para ver da legalidade das acções.

Legenda: A fotografia do Timorense Abílio Fátima, 41 anos, foi tirada depois de dizer que foi agredido por soldados Australianos num subúrbio de Dili.

(*) todas as traduções são feitas pela Margarida, como indicamos na nossa barra lateral.

The UN in Timor-Leste Celebrates the 62nd birthday of the United Nations

The United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) is proud to announce the celebration of the 62nd anniversary of the United Nations on Wednesday 24 October.

A number of events both within Dili and elsewhere in Timor-Leste have been organized under the theme of “Together, working for the future of Timor Leste”

The day will begin with the screening of the video message by the UN Secretary-General, Ban Ki-moon, to UN staff and guests in Dili as well as at UNMIT’s regional offices in Oecussi, Maliana and Baucau.

At Dili’s Memorial Hall, UNMIT will hold an open house for the general public on 24 October between 10am and 5.30pm. The scheduled activities include an information fair featuring 10 UN agencies working in Timor-Leste, a UN film festival and a photo exhibit entitled “Daran Labilan: Towards a Bright Future”, which provides the opportunity for Timorese photographers to showcase their work.

In the spirit of international partnership, the International Centre for Journalists has co-sponsored the photo exhibit, providing the funds for the framing of the pictures. The Exhibit will be displayed at Memorial Hall until 30 November and will then tour the country starting in Baucau and moving to Maliana and Oecussi.

Representatives from the UN and its agencies will be on hand to explain their work in Timor-Leste as well as distribute information about the UN’s role in the country.

As part of the Film Festival, video and multi-media programmes produced by the UN and International NGOs such as Avocats Sans Frontières will be screened. Themes include the contribution by Timor-Leste to the UN, peacekeeping, justice, security and health. A film on this year’s presidential and parliamentary elections featuring interviews with President José Ramos-Horta and the Under Secretary-General, Jean Marie Guéhenno, will also be shown.

To celebrate UN day, a radio call-in quiz to raise awareness about the United Nations will be broadcast on national radio beginning today and will run through Friday.


For more information please call UNMIT Spokesperson Allison Cooper on +670 7230453

Residents insist Australian troops assaulted guard

The Southeast Asian Times
From News Reports

Dili, October 22: Residents of Dili's suburban Quintal Bot insist that Australian troops assaulted an East Timorese security guard outside a shop flying a Fretilin flag on Sunday, October 14.
The suburb is a recognised Fretilin stronghold.

In doing so, the residents have rejected the televised explanation offered by the Australian Commander Brigadier John Hutcheson last Wednesday that his troops, who arrived about 10.30pm, did so to separate two people who were fighting and that they did not assault security guard Abilio Fatima, 41.

The community has issued a statement signed by Fatima and others reiterating that the Australian troops were responsible for the assault and asking the East Timor parliament and the government to investigate.

They have already lodged a complaint with East Timor's Human Rights and Justice Ombudsman and the police.

The complaint is likely to give impetus to the view that the Australians - who are outside United Nations control - have overstayed since they arrived in mid-2006.

Fretilin, which holds the most seats in parliament, says the legislature's president Fernando Lasama Araujo has referred the complaint to a parliamentary committee.

Former deputy prime minister and agricultural minister, Fretilin MP Estanislau da Silva, says the time had come to re-evaluate the presence of Australian soldiers to ensure a sentiment of hostility that was building against the defence force did not "manifest itself in negative ways.

"We have to act to prevent this from occurring, as we have had a history of this occurring with occupying armies in the past," he says.

Fatima is employed by Maubere Security to protect a Social Security Ministry in Quntal Bot.

In his complaint to the police, he alleges that he was on duty, talking to some neighbours, when two Australian Defence Force vehicles arrived, with about 12 soldiers.

Six alighted and ordered both himself and the neighbours to disperse and go indoors.

Fatima says that he explained through a Tetum-language interpreter attached to the soldiers that he was on duty, that regular police patrols never ordered him to leave his post, and asked why the soldiers were so concerned with ordinary civilians like him instead of with cases like Alfredo Reinado, the rebel soldier, and his armed group.

Fatima alleged that after he mentioned Reinado he was immediately struck with rifle butts many times in the head, upper arms and back, and then bitten on the right upper arm by a soldiers' guard dog.

Two of his neighbours were also assaulted and fled to their homes, but Fatima stayed at his post.

MPs, who have supported a call for an inquiry into the allegations, include non-Fretilin representatives.

CNRT MP Cecilio Caminha called for transparency in dealing with any allegations of abuse of power by the Australian Defence Force and Fretilin MP Jose Teixeira called for the Australian military force to come under the UN command, to make it more accountable.

Fretilin MP Francisco Branco argued that even if the presence of the Australian Defence Forces in Timor-Leste was ultimately ratified by the National Parliament, the officers who ordered operations, such as when Australian troops shot dead Timorese at the Dili Airport, displaced persons camp or in the attack on the Alfredo group in Same, should be investigated for the legality of their actions.

CAPTION:The photograph of East Timorese Abilio Fatima, 41, was taken after he says he was assaulted by Australian soldiers in suburban Dili

Sobre o abandono de Portugal...

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste: Portugal retirando "por acaso"":

Estes "acasos" terão alguma relação com a linha política do actual Governo? Ou com as recentes declarações da Ministra da Justiça, em que prometia dar guia de marcha aos magistrados portugueses?

É que em TL só estão os cooperantes que o seu Governo soberano quiser. Não há volta a dar a isto.

No entanto, cheira-me a "revisitando 1975", no que diz respeito ao abandono vergonhoso dos timorenses à sua sorte. Pior: à sorte dos seus algozes.

De que serviu a nobre e indomável vontade de portugueses e brasileiros, durante 2006, de continuar ao lado dos seus irmãos timorenses quando eles mais precisaram (sabe-se lá com que sacrifícios), enquanto esses desprezíveis gringos batiam rápida e vigorosamente em retirada? É nas mãos dessa cáfila de parasitas interesseiros que Portugal vai entregando cada vez mais o destino do povo timorense?

Lembro que "alguém" ainda tentou, nessa altura, aliciar os portugueses a sair de Timor, sem sucesso.

Não esqueço a atitude digna e corajosa de Freitas do Amaral, curiosamente afastado do Governo "por razões de saúde".

Custa-me a acreditar, mas cada vez mais sou forçado a reconhecer que os piores vícios dos políticos portugueses nada mudaram em 33 anos e vêm sempre à tona, não assumindo as suas responsabilidades perante o povo português e os povos amigos e submetendo-se passivamente ao domínio de todo o tipo de potências estrangeiras, de preferência de cócoras, quando não de joelhos.

É em alturas como esta que tenho vergonha de ser português.

PS - Quero louvar a atitude de PRM, da Lusa, que não deixou de denunciar estes gravíssimos acontecimentos, quebrando assim o estranho pacto de silêncio que parece ter tomado conta da imprensa portuguesa.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Ramos Horta diz que tropas australianas ficarão no...":

O que me deixa confuso é o Presidente da República de um país assistir impávido e sereno ao desrespeito pela soberania e património desse país e ao atropelo da dignidade e direitos humanos do seu povo, inclusive sob a forma de agressões, algumas delas mortais.

Como prémio desse "bom" desempenho, ainda insiste na sua presença em TL até 2008.

Mesmo que a responsabilidade da vinda dos australianos para TL tivesse sido unicamente de Alkatiri, isso não pode servir de pretexto para não pôr um ponto final a esta barbárie.

Parece-me que RH não teve pudor em propor e apoiar alterações a várias decisões de Alkatiri. Mas isso só acontece quando convém a RH. Neste caso, a insistência em manter a tropa australiana em TL baseando-se no pretexto de que foi convidada por Alkatiri até leva a crer que este é que ainda manda no País e que não se pode revogar as suas decisões.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Timor-Leste: Telecom quer investir 20 milhões até ...": "

A empresa "espera a concretização da reforma fiscal iniciada por José Ramos Horta quando era primeiro-ministro""Então vai esperando... sentada.Finalmente, a administração da TT vem esclarecer as verdades sobre a demagogia que tem caracterizado o discurso de RH no que diz respeito à TT.

O que é facto indesmentível é que a proposta da TT foi a melhor, com os melhores preços.

E só quem não conhece a orografia de Timor é que pode pensar que é moleza criar redes de telecomunicações móveis em todo o país, sem ter qualquer apoio do Estado ou retorno dos parcos clientes.E se RH calasse a demagogia e começasse a pôr em prática as suas promessas eleitorais mirabolantes? Talvez criando uma nova "task force", desta vez para baixar os impostos?

Go home, my dear friend! - Hutcheson e os argumentos de bom mentiroso

Blog Timor Lorosae Nação - 20 de Outubro de 2007

Gonçalo Tilman Gusmão

O brigadeiro australiano é de poucas palavras e não tem dado nas vistas como os comandantes das tropas da Austrália que anteriormente ficaram deslumbrados com os repórteres fotográficos e os jornalistas. O sujeito é aparentemente pacato, reservado, misterioso e certamente por isso foi escolhido para assumir as funções nesta fase do processo de “pacificação” da sociedade timorense.

Ai de nós que não sejamos pacíficos, atentos, venerandos e obrigados aos Golias australianos que põem e dispõem neste país que há muito dizem ser o seu quintal das traseiras – coisa que eu não entendia e que só agora estou começando a entender.

Declarou o brigadeiro Hutcheson que as tropas australianas vão continuar por cá, que continuarão com a sua “missão para ajudar o povo de Timor”.

Disse ainda que negava que seus homens tenham empregue a violência contra civis inocentes e que “as acusações são totalmente falsas e decepcionantes, por não termos possibilidade de respondermos”.

Este brigadeiro, se não estudou comédia anda lá por perto. Se não acabar a carreira em político mentiroso, que muito promete e tudo faz ao contrário, frustrará expectativas. Mas que mentiroso!

Mesmo aqui neste texto, transcrito de uma notícia da EFE, entre aspas, o brigadeiro tem possibilidade de responder e responde que não tem possibilidade de responder? Mas ele está a responder!

Ou o brigadeiro quereria responder “à homem”, dando uma enorme surra aos que acusam os militares australianos de sevícias e assassinatos em Timor-Leste? Considera o brigadeiro que aquilo que os seus militares fizeram, esta semana, ao segurança timorense, que no Parlamento mostrou a chagas da pancadaria que os seus “valentes guerreiros” lhe deram, é mentira? Foram só umas festinhas?

Com arrogância, o brigadeiro afirma que vão continuar por cá a ajudar o povo timorense. Argumentos de bom mentiroso.

É aqui que se nota a veia política deste militar. Melhor mentiroso que um político só outro político. Ajudar? Ajudar o povo de Timor? Mas que ajuda tem prestado o exército australiano ao povo de Timor-Leste?

Multiplicar a violência e destruição a partir do momento em que chegaram? Passearem-se do alto da sua arrogância? Darem a fuga a Alfredo Reinado e mais meia-centena de reclusos?

Causarem um estado de sítio terrível em Same para encenarem a captura de Reinado e assassinarem uns quantos timorenses, apesar de estarem a fazer teatro? Fazerem explodir bombas e nem darem uma explicação?

Mas em que é que os militares australianos nos têm ajudado? Tem-se visto que em nada nos estão a ajudar, mas sabemos que estão a ajudar uns quantos timorenses…

Por nós, dispensamos tal “ajuda” ao quintal das traseiras.

Go home, my friend!

Presidente Ramos Horta: “Se o Governo não tiver orçamento para o desenvolvimento que faça empréstimos”

Jornal Nacional Semanário - 20 de Outubro de 2007

O Presidente da República, Dr. José Ramos Horta exige ao Governo que dê prioridade à reconstrução de estradas, em todo o território nacional, para facilitar o acesso dos agricultores ao mercado. Se o Governo não tiver orçamento suficiente poderá recorrer ao empréstimo, no estrangeiro, para o desenvolvimento de infra-estruturas ou estradas.

O Chefe do Estado falou sobre esta questão, no seu discurso de abertura, na Exposição de produtos locais, para comemorar o Dia Mundial da Alimentação sob o tema : “Direito à Alimentação” no Mercado Municipal de Díli.

“Faço um apelo ao Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, para que o Quarto Governo possa realizar uma reunião urgente. Se não temos orçamento suficiente, faremos negociações com diversos Países, pediremos empréstimos do Fundo do Kuwait ou do Banco Mundial, ADB ou Japonês Yen ou China Yen, para iniciar a construção de estradas, para os mais pobres nas áreas rurais”, afirmou Ramos Horta.

Salientou que não é necessário falarmos “alto” da agricultura se não tomarmos uma decisão com urgência, num período de cinco ou dez anos, para a construção de redes rodoviárias. Estas redes rodoviárias são primordiais para o desenvolvimento da agricultura, desenvolvimento da indústria, educação, saúde. Se não temos estradas em condições como podemos ter acesso ao mercado? As viaturas não vão circular em estradas com más condições porque prejudicarão os próprios veículos.

“Como Presidente da República, a questão é do Governo, não é da sua competência mas segundo o consenso nacional entre a Presidência da República, Governo, Parlamento Nacional e sociedade civil, todos devem atender os direitos do povo”, afirmou.

O laureado, Nobel da Paz, salientou que obter alimentação é um direito comum. Contudo, cada um pode e deve ter as suas ideias para conseguir tal objectivo.

“A minha opinião é esta, não é necessário toda a gente falar muito alto sobre a agricultura se não colocarmos um forte investimento nas infra-estruturas para as estradas. Como é que o Governo falará da Agricultura em Natarbora e Ueberec? Para dar apoio alimentar a todo o Povo de Timor-Leste, se não construirmos estradas não poderemos falar do direito de acesso ao mercado. Portanto a construção de estradas é a prioridade número 1 neste País”, referiu.

Afirmou ainda que, ao falar da agricultura, o Governo deve ter uma política para a água, para as terras e plantas, porque o Governo anterior não teve uma política eficiente relativamente a estas matérias. Timor-Leste deveria ter uma política da propriedade e das terras, para que no decorrer dos próximos 20 anos, não haja problemas de disputas, de propriedades, como acontece em Cabo Verde com um número populacional mais elevado.

A prioridade do Governo deve ser as estradas e a água, porque se não forem resolvidas estas duas questões, Timor-Leste enfrentará grandes dificuldades.

Após a abertura da exposição, falando aos jornalistas, o Chefe do Estado sublinhou que está confiante e que o seu pedido ao Governo será tomado em consideração, porque a referida questão é importantíssima.

Desta forma, o Presidente pediu ao Governo para disponibilizar, uma grande parte do orçamento para as infra-estruturas, para a construção e reabilitação de estradas. Outra preocupação que também foi tida em conta pelo Governo é a questão da água e a reflorestação, para proteger a água.

A exposição decorrerá ao longo de quatro dias, a partir do dia 16 até ao dia 21 do corrente mês. Esta exposição foi organizada pelo Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas, com o apoio da WHO, FAO e outras Organizações.

NOTA DE RODAPÉ:

Como o saque. E Horta começa a pagar a factura aos "amigos", Banco Mundial, ADB, FMI, e etc.

Não há almoços grátis...

Ramos Horta : “ O Conselho do Estado e o Presidente da República devem reforçar a unidade nacional”

Jornal Nacional Semanário - 20 de Outubro de 2007

O Presidente da República, Dr. José Ramos Horta pediu aos membros do Conselho do Estado para que em conjunto possam reforçar a unidade nacional em Timor-Leste.

Esta questão foi levantada pelo Presidente da República, no momento em que deu posse aos novos membros do Conselho do Estado, no Palácio das Cinzas em Caicoli-Díli.

«Aproveito esta ocasião para pedir aos membros do Conselho do Estado para, juntamente com o Presidente da República, reforçarem a unidade nacional, a solidariedade, a paz, a segurança e a estabilidade, assim como o desenvolvimento e a luta por forma a reduzir o risco de pobreza no país. A resolução desta questão não diz respeito exclusivamente ao governo, mas seguramente exige uma participação efectiva de todas as Instituições”, salientou Horta

A prioridade baseada na vontade em reduzir a pobreza está incluída no actual orçamento do Estado. O Presidente da República tem a função não só de promover a unidade, como de preservar a estabilidade e a soberania.

Segundo Ramos Horta, e dado a existência de um número significativo de pobres, é dever do Presidente da República dar especial atenção à injustiça social no sentido do reforço da unidade e coesão nacional.

Na ocasião, o Presidente Ramos Horta pediu aos membros do Conselho do Estado para desempenharem as suas funções com eficácia, valorizando o povo e a nação em geral.

Os 11 membros do Conselho do Estado que compõem o Conselho do Estado indicados pelo governo, o Parlamento Nacional e pelo Presidente da República são os seguintes: Fernando de Araújo “Lasama” (PN), Proclamador da RDTL, Francisco Xavier do Amaral (ex-Presidente da República), Feliciano Alves de Fátima (PN), Cirilo José Jacob Valadares Cristóvão (PN), Benevides Correia Barros (PN), Victor Manuel Alves (PN), Leovigildo da Costa Hornai (PR), João Viegas Carrascalão (PR), Benjamim de Araújo Corte-Real (PR) e Rui Maria de Araújo (PR).

De realçar que Merita de Jesus Marques (PN) do Distrito de Oecusse, esteve ausente na tomada de posse por falta de transporte com destino a Díli.

Após a tomada de posse, o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, fez uma curta intervenção, sublinhando o facto de ter criado 2 Instituições que constam da Constituição, a saber: o Conselho do Estado e o Conselho Superior de Defesa e Segurança.

A função do Conselho do Estado, segundo a Constituição, é aconselhar o Presidente da República, sempre que for necessário, a ouvir as diversas opiniões do Conselho do Estado antes de tomar qualquer decisão

Explicou ainda que, e com base no programa, o Primeiro-Ministro bem como o Presidente da República deverão convidar todos os Partidos Políticos, os Partidos com assentos ou sem assentos no Parlamento Nacional para que, de três em três meses, possam realizar uma reunião a fim de trocarem impressões. Este programa tem por objectivo reforçar a unidade entre os líderes no sentido de oferecer ao seu povo e à nação uma vida melhor. Por seu turno, o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo, estimou que os quatro Órgãos de Soberania possam reunir uma vez por mês com vista à discussão de problemas que infligem a Nação.

Ao fazerem parte dos Órgãos de Soberania, o Presidente Ramos Horta pediu aos membros do Conselho do Estado para que acompanhassem alguns processos relevantes, em nome do Conselho de Estado, e que os discutissem em futuras reuniões.

«Agradeço aos companheiros, como membros do Conselho do Estado, que cumpram em rigor com as suas obrigações», referiu Horta.

No mesmo local, o membro do Conselho do Estado, Francisco Xavier do Amaral aproveitou a ocasião para agradecer ao Presidente Ramos Horta e ao Primeiro-Ministro Xanana Gusmão por estes o terem convidado a integrar o Conselho do Estado. Com efeito, Xavier prometeu ajudar não só o PR Horta bem como o PM, Xanana Gusmão, por forma a conduzir a preceito os destinos do país.

«Peço a todo o povo que confie tanto no PR Horta, como no PM, Xanana Gusmão, com vista ao desenvolvimento das melhorias de condições de vida do povo e da nação”, salientou Xavier
Por seu turno, o Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama de Araújo, declarou que, como membro do Conselho do Estado, cumprirá com todos os serviços por forma a permitir dar conselhos ao Presidente da República, sempre que achar necessário. Em contrapartida, o Conselho dará garantias ao Presidente da República a fim de reforçar a soberania nacional.

Por outro lado, o ex-Vice Primeiro-Ministro e Ministro da Saúde, Rui Maria de Araújo, manifestou o seu contentamento, tendo ficado honrado pelo convite que lhe foi endereçado para ser membro do Conselho de Estado. Segundo o Vice Primeiro-Ministro, a função do Conselho de Estado assume-se como vital visto estar definida na Constituição.