Intervenção Diplomática pelo Primeiro-Ministro Howard

Tradução da Margarida:

Data: Quinta-feira, 20 Set 2007 16:25:45 +1000
Por Alex Tilman

Vaughn: "Em 1998, intervenção diplomática do Primeiro-Ministro Howard desencadeou o diálogo entre entidades oficiais Indonésias e nacionalistas Timorenses que resultaram num acordo para haver eleições supervisionadas pela ONU em 1999."


CF: Em 1998, a fraqueza política e económica dos militares Indonésios era temporária; num futuro próximo teria outra vez força suficiente para esmagar os pedidos Timorenses. A auto-determinação seria atrasada até essa altura.

Por isso Howard escreveu a Habibie em 19 Dezembro 1998, sugerindo que o desejo dos Timorenses de um acto de auto-determinação ' podia ser respondido 'numa maneira que evitasse uma decisão imediata e final'.

Howard como incentivo citou os Acordos de Matignon, que 'permitiam a implementação de uma solução política de compromisso enquanto se adiava o referendo para o estatuto final ... por muitos anos'.

A Indonésia podia também adoptar a fórmula de 'um período de autonomia substancial' seguida por 'um acto de auto-determinação pelos Timorenses num tempo futuro'.

A carta de Howard não era uma indicação do seu apoio à auto-determinação dos Timorenses, mas exactamente o contrário - foi feita para desarmar a questão e adiar indefinidamente a auto-determinação.

A submissão oficial do DFAT a um inquérito parlamentar sobre Timor-Leste deixou isso claro. Confirmou que a preferência declarada do governo se mantinha por 'um longo período de transição antes de ser tomada uma decisão sobre o estatuto final de Timor-Leste'. O próprio governo reiterou meses depois de a carta ter sido enviada que não tinha havido mudança de política.

Robert Hill (Ministro da Defesa) afirmou, "Com toda a evidência disponível, o Primeiro-Ministro chegou à conclusão que se o objectivo é é estabilidade económica e estratégica então um Timor-Leste autónomo dentro da Indonésia, pelo menos para os tempos presentes, será a melhor opção". O Vice-Secretário do DFAT explicou também que "uma parte muito importante do nosso raciocínio na altura em que o Primeiro-Ministro enviou esta carta era que a Indonésia apenas tinha uma última oportunidade para manter Timor-Leste como parte da Indonésia".

A carta de Howard foi portanto uma tentativa para melhorar 'esta última oportunidade' para a Indonésia conter as forças da independência.

Uma análise apertada a esta carta indica que esta proposta de autonomia do governo de Howard resultaria num estado de coisas que remeteria para o esquecimento o acto da auto-determinação.

Por exemplo, a carta era ambígua sobre o que significava 'um acto de auto-determinação pelos Timorense num tempo futuro'; ao mesmo tempo que referia um mecanismo de revisão, fugia à questão de um referendo, implicando que bastaria algo parecido com uma consulta superficial.

A carta era ainda ambígua sobre a questão do que queria dizer por 'uma forma aceitável de autonomia antes da auto-determinação'; uma forma de autonomia que não permitiria que os Timorenses beneficiassem de quaisquer dos recursos no Timor Gap dificilmente poderia ser considerada significante.

Considerando as coisas deste modo, é altamente significativo que a carta não aborda a questão do Tratado do Timor Gap. Debaixo do pacote da autonomia, os lucros do petróleo do Timor continuavam a ir directamente para Jacarta.

A carta deixava aberta a continuação da transmigração Indonésia para Timor-Leste, contra as objecções dos Leste-Timorenses.

Também nada fazia para alterar o facto de a Indonésia continuar a exercer o controlo efectivo através do sistema judicial. Finalmente, nenhum pacote de autonomia podia evitar a continuação da presença militar da Indonésia em Kupang, Oeste de Timor, de onde a clara ameaça de força podia ser usada para intimidar os Leste-Timorenses.

Uma cópia electrónica da carta foi transmitida por cabo para a Embaixada da Austrália em Jacarta. O original da carta chegaria mais tarde, por mala diplomática.

O embaixador entregou o telegrama ao Presidente Habibie, que o rejeitou irado. Parece que ele ficou aborrecido com a analogia colonial com a Nova Caledónia.

Timor-Leste estava a ficar cada vez mais ingovernável. A nível internacional, tornava-se claro que não bastaria a autonomia. Habibie era influenciado no seu pensamento pelo seu aliado ideológico próximo, o ministro das cooperativas, Adi Sasono.

Como Habibie, Sasono era um engenheiro, por treino; também como Habibie, tinha sido secretário-geral da ICMI (Associação dos Intelectuais Indonésios Muçulmanos). Sasono tinha apoiado durante muitos anos um referendo em Timor-Leste, e tinha informado disto Habibie muitas vezes. Tinha visitado Timor-Leste em várias ocasiões e sentia-se envergonhado com o que a Indonésia tinha feito.

Também em termos pragmáticos, Sasono concluíu que a Indonésia ficara pior por ter invadido Timor-Leste. Estava a pagar um alto preço diplomático e continuaria a pagá-lo indefinidamente.

A geração mais jovem dos Leste-Timorenses, que tinham crescido sob a governação Indonésia, falavam Bahasa, não o Português, e nada sabiam da era Portuguesa, opunham-se implacávelmente a manterem-se dentro da Indonésia.

Os políticos da era pós-Suharto, que não tinham tido qualquer participação na decisão para invadir Timor-Leste, não (queriam) carregar o peso duma política pela qual não eram responsáveis, com a qual não concordavam, e da qual não retiravam nenhum benefício. Um outro conselheiro de
Habibie, Dewi Fortuna Anwar, estava igualmente oposta à retenção de Timor-Leste. Tinha expressado publicamente críticas à anexação, e ficava irritada com as perguntas frequentes com que era confrontada em encontros internacionais e conferências de imprensa, onde era forçada a defender uma política que não apoiava. Mais tarde foi mesmo mais longe ao exprimir cautelas com a ABRI. Ginandjar Kartasasmita, o Ministro Coordenador da Economia, exprimiu também a sua opinião pessoal de que devia ser dado o direito à auto-determinação a Timor-Leste .

Obviamente o próprio Habibie nunca tinha tido grande envolvimento com Timor-Leste. A sua carreira como tecnocrata no sistema industrial da Indonésia nunca tinha exigido dele que investisse muito capital político na política da ocupação, que era um assunto pesadamente baseado na infantaria e com baixa tecnologia.

Habibie continuou a desenvolver o seu pensamento sobre a questão, perguntando ao seu conselheiro de política em 16 de Janeiro de 1999, "Porque é devemos continuar reféns de Timor? Porque é que simplesmente não os deixamos ir se não quem mais continuar connosco?".

A carta de Howard chegou na mala diplomática do dia seguinte, mas o pensamento de Habibie tinha ultrapassado a seu ponto central - responder à questão 'numa maneira que evitasse uma decisão final imediata'.

Escreveu os seus pensamentos na carta, argumentando que um processo rápido de separação: 'se a questão de Timor-Leste se tornar um peso para a luta e imagem do povo Indonésio e se, depois de 22, o povo Leste-Timorense não se consegue sentir unido com o povo Indonésio ... será racional e sábio se ... Timor-Leste se puder separar com honra da nação unitária da República da Indonésia...' Enviou cópias a cinco ministros com o pedido para 'analisar por favor'.

Habibie discutiu a questão com algumas pessoas chave do pessoal, duas das quais eras giguras de topo nas forças militares: Major General (reformado Sintong Panjaitan, que tinha sido tirado do comando a seguir ao massacre de 1991 em 1991 ; e Ten-Gen Feisal Tanjung, o Ministro Coordenador para Políticas e Segurança.

A ideia do referendo foi discutida na reunião do Gabinete de 25 de Janeiro do Comité Político e da Segurança, e dois dias mais tarde pelo Gabinete completo. A maioria dos membros do Gabinete eram de opinião que a Indonésia ganharia o referendo. A votação em Timor-Leste para o partido do governo Golkar tinha sido sempre mais alta do que média nacional em eleições anteriores.

Panjaitan e Tanjung tinham sido ambos membros da equipa militar que tinha manipulado a votação supervisionada pela ONU na Papua do Oeste em 1969. Na sua biografia autorizada, Feisal Tanjung descreveu o seu papel nas operações encobertas na Indonésia durante o 'Acto de Escolha Livre' em 1969.

Na altura, ele tinha liderado 150 soldados das forças especiais da Indonésia numa operação para vencer o referendo. Disse que manteve o seu papel e a operação escondida dos observadores da ONU para que eles não suspeitassem que o referendo não era correcto.

Apesar de o sistema de votação em Timor-Leste ser qualitativamente diferente -estava sob controlo muito mais forte da ONU e englobava todos os adultos,e não apenas um grupo seleccionado de representantes - Tanjung assumiu que o poder dos militares sobre a sociedade era suficiente para garantir a vitória Indonésia.

A hierarquia militar estava também a sucumbir às características normais dos regimes autoritários – vulgarmente subestimam o tamanho da hostilidade popular, Feisal Tanjung disse que a primeira estimativa dos militares era que cerca de 75% dos Leste-Timorenses votariam a favor da integração. Ele e os seus colegas oficiais interpretaram o facto de 80% do eleitorado Leste-Timorense ter participado nas eleições Indonésias de 7 de Junho de 1999 para confirmar a sua estimativa: 'Isto era uma indicação forte que a maioria dos Leste-Timorenses estavam ao lado da Indonésia'.

O facto é que as eleições de Junho em Timor-Leste era altamente enganadora; as autoridades locais estavam demasiado ocupadas a preparar a votação para autonomia/independência para dirigi-las de modo adequado, e muitos Leste-Timorenses nem se tinham preocupado em recensearem-se para as eleições. Pouco interessava, por isso, que o partido do governo da Indonésia, o Golkar conquistasse 49.1% dos votos em Timor-Leste comparado com os 34.9%da oposição a Megawati Sukarnoputri, PDI-P.

Apesar disso, o facto de o Golkar ter ganho em Timor-Leste – mesmo apesar de ter perdido em toda a Indonésia (com a excepção do Sul Sulawesi, onde até teve maior votação que em Timor-Leste), foi considerado pelas autoridades Indonésias como uma indicação de que o referendo teria um resultado favorável. Muito mais tarde, o Ministro dos Estrangeiros Ali Alatas apontará que a maioria dos membros do Gabinete 'estavam então muito convencidos de que ganhariam o referendo. Tudo estava tingido de optimismo'. disse: 'Até à votação, os relatos que recebemos da nossa gente, da gente pró-integração, incluindo Lopez da Cruz e etc., era que íamos ganhar'.

É muitas vezes alegado que a decisão para ter havido referendo foi empurrada no Gabinete por Habibie contra a vontade dos militares, que tinham sido implacáveis na oposição a qualquer votação sobre a independência. A verdadeira imagem não está tão bem-definida: ao mesmo tempo que havia de certeza ressentimento com a queda de Suharto e com as forças democráticas que se tinham libertado, a opinião da elite Indonésia na altura era que o lado da independência perderia a votação sobre a independência. Um documento interno Indonésio que veio a lume mais tarde em 1999 deixou isso claro.

Escrito depois de ter sido tomada a decisão para se fazer o referendo, o autor, Ministro Assistente Coordenador para os Assuntos Internos Major General Garnadi, confirmou que o governo Indonésio acreditava que estavam na mó de cima no princípio de 1999, quando a votação foi acordada. Garnadi sublinhou que o governo inicialmente estava muito optimista que 'a autonomia será a escolha do povo'.

Um outro exemplo do modo de pensar Indonésio na altura foi dado por um oficial militar Indonésio no comando operacional da campanha de truques porcos, Major General Zacky Anwar, que disse mais tarde, Nas nossas previsões, ou perderíamos ou ganharíamos por uma margem pequena . [...] Mas apenas 21% votaram a favor da continuação da governação Indonésia em Timor-Leste.
[...] Foi realmente decepcionante'.

A nova política foi anunciada pelo Ministro dos Estrangeiros Ali Alatas e pelo Ministro da Informação Yunus Yosfiah em 27 de Janeiro de 1999, e era o oposto da sugestão de Howard de 'um período substancial de autonomia antes de ser tomada uma decisão sobre o estatuto final de Timor-Leste'.

O governo Australiano tinha sido avisado no final de Dezembro de 1998 que Habibie estava a planear actuar de maneira radicalmente diferente daquela que sugeria a carta de Howard.

O próprio Habibie disse ao Embaixador Australiano em Jacarta, John McCarthy, que ia agir muito rapidamente em Timor-Leste e que estava interessado em resolver em breve o problema – não em adiá-lo como Howard tinha proposto. McCarthy enviou este não bem vinda peça de informação para o governo.

Percebendo que o governo Indonésio ia fazer muito em breve um anúncio, o governo Australiano moveu-se num modo de gestão da opinião .

Um diplomata Australiano de topo na embaixada de Jacarta foi instruído para deixar sair a informação da carta para um repórter de um jornal Australiano baseado em Jacarta. Logo que esse diplomata assim fez, Alexander Downer convocou uma conferência de imprensa para anunciar o que chamou de uma 'mudança histórica de política'.

O DFAT ordenou a todas as embaixadas e consulados Australianos para passarem a mesma mensagem consistente: 'A mudança de política procura melhorar as possibilidades da oferta do governo Indonésio oferecer uma autonomia de largo espectro ser aceite pelos Leste-Timorenses'.