quinta-feira, agosto 17, 2006

Sobre o Pacto de Unidade Nacional - PT

Tradução da Margarida.

Pacto de Unidade Nacional

Convencidos da necessidade de criar e manter uma atmosfera de paz e estabilidade como uma base primária para o desenvolvimento sustentável de Timor-Leste;

Considerando os princípios consagrados na Magna Carta aprovada na Primeira Convenção Nacional de Timor-Leste, que se realizou em 1998, em Peniche, Portugal;

Conscientes da necessidade de assegurar uma atmosfera de respeito mútuo e confiança

Os representantes dos partidos políticos assinando este Pacto comprometem-se eles próprios a:

1. Aceitar incondicionalmente os resultados da Consulta Popular de 3o de Agosto de 1999, como uma expressão da inequívoca vontade do povo Timorense para obter a sua independência;

2. Respeitar os resultados das eleições para a Assembleia Constituinte, a realizar-se em 30 de Agosto de 2001, prosseguindo com a legislação eleitoral em força;

3. Defender os princípios de não-violência animando o diálogo, uma cultura de tolerância e respeito mútuo, e observando os princípios de boa cidadania e convívio social;

4. Disseminar a prática da não-violência nas relações entre partidos políticos, e apelar aos membros e aos apoiantes dos partidos políticos e à população para não recorrerem a agressões verbais ou físicas, antes promoverem a realização de campanhas eleitorais pacíficas e ordeiras;

5. Defender a democracia multipartidária, respeitando os direitos de todos os partidos legalmente constituídos;

6. Defender a paz e a estabilidade, por meio de um processo de reconciliação nacional baseado na justiça e no respeito pela dignidade humana;

7. Defender a integridade do território nacional em todas as suas componentes;

8. Promover a unidade nacional procurando soluções concretas a favor do desenvolvimento social e económico visando preencher as necessidades materiais e espirituais do povo Timorense;

9. Promover a igualdade de direitos e os princípios de não discriminação e de não exclusão, especificamente em relação ao local de residência, estatuto económico e social, crenças políticas, religião e género, de modo a construir um consenso alargado e base para entendimento;

10. Promover os princípios da solidariedade social, com particular ênfase nos grupos mais vulneráveis, tais como viúvas, órfãos, deficientes, os feridos de guerra e os membros da resistência;

11. Rejeitar o financiamento proveniente de países estrangeiros, associações, grupos e indivíduos que são contrários à independência de Timor-Leste;

12. Reconhecer as Forças de Defesa de Timor-Leste (FDTL), estabelecida pela UNTAET, como o embrião no futuro da força nacional armada;

13. Defender a Constituição a ser aprovada pela Assembleia Constituinte a ser eleita em 30 de Agosto de 2001;

14. Elevar o conhecimento de tanta gente quanto possível do Pacto de Unidade Nacional.

Este Pacto de Unidade Nacional entrará em efeito desde a data em que for assinado pelos líderes dos partidos políticos abaixo-assinados até à promulgação da Constituição de Timor-Leste

Dili, 8 de Julho de 2001

APODETI Pro-Refrendum Associaçao Popular Democrática de Timor Pró-Refrendum
ASDT Associação Sosial Demokrata Timorense
FRETILIN Frente Revolucianária de Timor Leste Independente
KOTA Klibur Oan Timor Aswa'in
PARENTIL Partido Republika Nacional Timor Leste
PD Partido Demokrático
PDC Partido Demokrata Cristão
PDM Partido Democrático Maubere
PL Partai Liberal
PPT Partido de Povo de Timor
PSD Partido Social Democrata Timor Lorosa'e
PST Partido Socialista de Timor
PTT Partido Trabalhista Timorense
UDC/PDC União Democratica Cristã
UDT União Democrática Timorense

Sasin sira:
Dom Carlos Filipe Ximenes Belo
Dom Basilio do Nascimento
José Ramos Horta
Kay Rala Xanana Gusmão
Sergio Vieira de Mello

[Assinado por todos os partidos excepto PARENTIL e PNT]
.

11 comentários:

Anónimo disse...

13. Defender a Constituição a ser aprovada pela Assembleia Constituinte a ser eleita em 30 de Agosto de 2001;

Anónimo disse...

É isto o essencial: defender a Constituição.

Anónimo disse...

Sim unidade nacional ve se mesmo mas a Fretilin so se preocupou em infestar o Pais com os simbolos partidarios e datas do Partido vejamos a bandeira nacional,(Bandeira da Fretilin copia da frelimo) Data do dia da Independencia que dia da Fretilin.

Portanto sejamos mais honestos.

Bui bere

Anónimo disse...

Essa merda da constituicao que e partidaria e que exclui todos os outros partidos como se ninguem mais lutou por timor. Todos os simbolos so dafrente, tudo so a frente. Como senao existissem mais timorenses

Anónimo disse...

A constituicao tera que ser revista de forma substancial.
Nao se pode ter uma constituicao que confere practicamente todo o poder a um partido maioritario e depois esperar que seja o garante da unidade nacional.
Uma constituicao deve ser, entre muitas coisas, um factor unificador e definidor de uma identidade nacional.

A Nacao de Timorense nao e uma invencao da Fretilin e por isso nao e da Fretilin mas sim de todos os timorenses que dela sempre fizeram parte muito antes da Fretilin ter encontrado a sua razao de existir.

Enquanto a Constituicao nao for reformulada, nas partes relevantes, de modo a representar todos os timorenses e evitar que um poder quase absoluto seja concedido exclusivamente a um partido maioritario, ela jamais podera garantir uma sociedade coesa, unidade nacional e consequentemente a tao necessaria estabilidade politica.

Estas afirmacoes aplicam-se agora, com um governo da Fretilin, como tambem no futuro com um governo de qualquer outro partido politico.

Anónimo disse...

O pior é que se a FRETILIN não ganhar as próximas eleições: "vai haver um banho de sangue"

Anónimo disse...

Seria definitivamente o fim de Mari Alkatiri.
Nao foi ele que que disse "se a fretilin perder vai haver um banho de sangue"?
Ora bem, ficava logo exposto para o mundo ver quem e quem e quais sao as suas verdadeiras intencoes.

Anónimo disse...

Provavelmente estava a referir-se a um ritual Iemenita, que consiste em banhar-se em sangue para purificar a alma.
Não acredito que um pacfista como ele, fosse capaz de voltar a instigar os feitos de 1975.

Anónimo disse...

Mari pacifista? Nao tem nada disso!
A sua imensa arrogancia so o levou a inflamar os animos e descontentamentos com as declaracoes que fazia. Essa do banho de sangue e so um exemplo entre outras afirmacoes semelhantes da sua autoria.

"quando a Fretilin ganhar vai haver uma limpeza" disse antes das eleicoes de 2001. Essa afirmacao gerou tanta polemica, inquietacao e fortes criticas da sociedade timorense que tinha acabado de sair do trauma de 99 que por fim o proprio e um grupo foram de vassouras nas maos varrer as estradas de lecidere.

"a Fretilin e como uma ribeira. No tempo da seca permanece calma, mas quando chove leva tudo pela frente, troncos, pedras e porcos para dar de comer os crocodilos no mar". Esta foi proferida durante as demonstrcoes de 2005. etc, etc.

Vinda de um cidadao qualquer tais declaracoes passariam despercebidas e ninguem daria importancia. Mas sendo ele um principal lider partidario e depois PM quando fez essas declaracoes e muito mais grave e preocupante.
Como e que um Primeiro Ministro de um pais pode falar de derramamentos de sangue do proprio povo? Sera que isso e ter sentido de estado? Sao essas as declaracoes de um pacifista? Vou ali e ja volto!

Anónimo disse...

Não percebo porque é que tendo Alkatiri deixado de ser 1º Ministro há quase dois meses, ainda se fala tanto dele.

Anónimo disse...

Porque o homem, com as suas atitudes menos dignas de um PM, foi e continua a ser (como actor politico) uma potencial fonte de inquietacao social e politica.

E porque quem esquece o passado poe em causa o seu futuro.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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