GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
Díli, 26 de Junho de 2007
Excelências.
Minhas Senhoras e Meus Senhores.
O dia de hoje representa um significativo passo no reforço da instituição F-FDTL. Esta cerimónia de apresentação dos novos uniformes das F-FDTL é um sinal importante do progresso que fazemos neste processo crucial de construção e consolidação institucionais.
Estes novos uniformes são um passo pequeno mas necessário. As F-FDTL são um pilar do nosso Estado e têm pela frente vários desafios na defesa e segurança do país.
Quer as F-FDTL quer a PNTL são forças irmanadas na tarefa de proteger e dar segurança ao povo e ao país. Quero aproveitar a oportunidade para enaltecer os esforços de ambas na cooperação mútua e no trabalho em comum para cumprimento deste seu importante mandato.
Apelo a todos os efectivos das F-FDTL e da PNTL para mostrarem em todas as circunstâncias e em todos os seus comportamentos profissionalismo, disciplina, dignidade e respeito, tendo sempre presente que o seu mais importante dever é servir e proteger o povo.
O Governo de Timor-Leste tomou a seu cargo a adopção destes novos uniformes e reconhece que as nossas forças de defesa precisam de apoio em muitas outros aspectos.
A Força 20/20 produziu recentemente um relatório sobre Orientações para a Defesa, planeando as necessidades futuras das nossas forças de defesa quer a curto, quer a longo prazo. Houve um acordo generalizado sobre a necessidade de mais investimento, do ponto de vista financeiro e do ponto de vista técnico, e para isso temos de gastar mais.
Com mais investimento da nossa parte e com apoio dos nossos parceiros de desenvolvimento, podemos todos contribuir para ajudar as F-FDTL a tornarem-se uma instituição forte e profissional, capaz de melhor servir e proteger o povo de Timor-Leste.
Os meus parabéns às F-FDTL neste dia e muito obrigado a todos pela Vossa presença.
sexta-feira, junho 29, 2007
Discurso dE S.E. O PRIMEIRO-MINISTRO ENGº ESTANISLAU DA SILVA NA CERIMÓNIA DE APRESENTAÇÃO DOS NOVOS UNIFORMES DAS F-FDTL
Dos Leitores
O relatório é muito esclarecedor e faz cair por terra várias teses que têm
sido repetidas até à exaustão por certos jornalistas, políticos e
frequentadores de blogs. Talvez por isso tenha estado retido desde 31 de
Janeiro e só tenha sido divulgado depois das eleições, não fosse alguém
mudar o seu voto...
"O relatório, com data de 31 de Janeiro, tem, em epígrafe, uma citação do
ex-Presidente Xanana Gusmão: "Quem acredita em mim volta aos quartéis. Quem
não acredita, não volta. Mas os que não voltarem sujeitam-se à lei"
Pelo número de peticionários que voltaram para os quartéis se vê a (falta
de) credibilidade de Xanana, por um lado, e a sua hipocrisia por outro, pois
na altura em que proferiu esta frase (8 de Fevereiro de 2006) ainda dizia
que quem não obedecesse devia sujeitar-se à Lei.
""Este sentimento de serem vítimas de discriminação, de serem perseguidos,
como se fosse uma fatalidade da sua condição de jovens timorenses, de se
sentirem alvos possíveis de eliminação física, não tem porém um substrato
real"
Este parágrafo é muito importante, pois durante meses fomos bombardeados
pela imprensa que falava de "discriminação" de "lorosa'e" contra "loromonu",
etc., etc. Alguns até foram ao ponto de afirmar que essa "divisão" já vinha
do tempo português. Assim se vê a objectividade e credibilidade de certa
imprensa.
"A petição foi redigida por indivíduos com um grau de capacidade intelectual
diferente do nível intelectual encontrado nos peticionários [...] os
próprios subscritores não conseguiram formular uma resposta credível [sobre
quem seriam os autores da petição]. Muitos peticionários mostraram
solidariedade mas mostraram desconhecer os problemas expostos nos
documentos"
Portanto, os "peticionários" não redigiram petição nenhuma nem faziam a
mínima ideia do que estava lá escrito, tendo recebido "ajuda" muito secreta
de fora (quem será?). Tão secreta, que nem os próprios peticionários sabem
quem foi. Aposto que há um ou dois que sabem, mas não querem (ou não podem)
dizer...
Henrique
segunda-feira, junho 25, 2007
Para enviar o seu apelo à LUSA para disponibilizar serviço noticioso público:
LUSA:
Para:Luís Miguel Viana <lmviana@lusa.pt>
Cc: Paulo Rêgo <prego@lusa.pt>,
Filomena Peixeiro <fcpeixeiro@lusa.pt>,
Paulo Nogueira <panogueira@lusa.pt>,
pmendes@lusa
Sugestão de texto:
Exmo Senhor Luis Viana,
A reformulacao operada no site da Lusa resultou na eliminacao da seccao exclusivamente dedicada a Timor-Leste. Facto que me desgosta e lamento como a tantas outras pessoas que se habituaram a verificar muito regular e frequentemente esse servico.
Tenho enfrentado, desde a referida reformulacao, alguma dificuldade em aceder aos despachos de Dili. Por vezes sao colocadas na seccao 'Asia' de acesso livre, outras vezes sao colocados no servico 'Comunidades' (e nao na seccao 'Asia' ) e, por vezs ainda, colocadas exclusivamente no servico acedido por subscricao.
Acresce que existem varios 'sites' que reproduzem na integra os despachos da Lusa pelo que nao se compreende porque eh que a propria Lusa nao os divulga de forma livre, de acesso generalizado e coerente (sempre na mesma seccao e nao alternando o seu acesso). Por outro lado, verifico que o site Lusa Brasil tem vindo a divulgar com maior frequencia e regularidade os despachos da Lusa. Contudo, nao querendo cair em 'nacionalismos baratos', eh-me dificil entender como eh que um despacho redigido por Pedro Rosa Mendes em Dili, eh re-escrito/editado em portugues do Brasil...
O investimento que a Lusa tem feito em Timor-Leste desde 1999 eh substancial e digno de enorme respeito. Por essa e tantas outras razoes, venho por este meio solicitar que seja ponderada a possibilidade de colocar TODOS os despachos sobre Timor-Leste na seccao Asia de acesso livre de forma a permitir a tantos interessados em seguir a situacao de Timor-Leste permanecerem informados..
Cumprimentos,
...
Apelo à LUSA
Email enviado à LUSA:
Luís Miguel Viana <lmviana@lusa.pt>
Cc: Paulo Rêgo <prego@lusa.pt>,
Filomena Peixeiro <fcpeixeiro@lusa.pt>,
Paulo Nogueira <panogueira@lusa.pt>,
pmendes@lusa.pt
Exmo Senhor Luis Viana,
No passado dia 16 do corrente enviei -lhe um email relativo à divulgação do trabalho da Lusa produzido sobre Timor-Leste (cópia adiante, a seguir à presente mensagem).
Como não obtive qualquer resposta - e correndo o risco de importunar com esta insistência - venho, por este meio insistir na questão então colocada, ie, o acesso livre aos despachos da Lusa sobre Timor-Leste.
Aproxima-se o acto eleitoral relativo às legislativas - naturalmente o montante informativo aumentará assim como o interesse dos cidadãos nacionais e em Timor-Leste, em seguir a situação, sempre tão atempadamente coberta pelo correspondente em Dili, Pedro Rosa Mendes, tal como o fazia António Sampaio e restantes jornalistas que reforçam a equipa da Lusa em momentos de maior intensidade política em Timor-Leste.
Ainda hoje foram divulgados mais dois despachos da Lusa que, mais uma vez, não estão disponíveis no acesso livre, nem sequer no acesso 'Comunidades' (nomeadamente: "Timor-Leste: Incidente de domingo está sob investigação, afirma Atul Khare" e "Timor-Leste/Eleições: "O mentiroso é Xanana Gusmão" - Mari Alkatiri").
Não se compreende que a Lusa dificulte o acesso à informação sobre Timor-Leste quando o investimento que faz neste país é tão significativo - e, na minha opinião, justificadissimo. Acresce que, mais hora menos hora, outros portais divulgarão estes mesmos despachos - frequentemente sem identificarem sequer a fonte, ou o portal Lusa Brasil, divulgará o mesmo despacho redigido por Pedro Rosa Mendes, editado em Português do Brasil.
Esta aparente incoerencia nao é entendível pelo comum dos mortais que se interessa em seguir a situação em Timor-Leste - não apenas em Portugal mas também nos países que utilizam o português como língua oficial.
A re-introdução do português em Timor-Leste já enfrenta dificuldades enormes, porquê acrescer às dificuldades ao não divulgar livremente as notícias sobre o próprio país?
É um pequeno gesto que pode fazer tanta diferença.
Assim, solicito, mais uma vez, que o portal da Lusa coloque a informação relativa a Timor-Leste em local de acesso livre.
Queira aceitar os meus respeitosos cumprimentos,
(Uma Leitora identificada)
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Cópia da mensagem enviada a 16 de Junho:
Exmo Senhor Luis Viana,
A reformulacao operada no site da Lusa resultou na eliminacao da seccao exclusivamente dedicada a Timor-Leste. Facto que me desgosta e lamento como a tantas outras pessoas que se habituaram a verificar muito regular e frequentemente esse servico.
Tenho enfrentado, desde a referida reformulacao, alguma dificuldade em aceder aos despachos de Dili. Por vezes sao colocadas na seccao 'Asia' de acesso livre, outras vezes sao colocados no servico 'Comunidades' (e nao na seccao 'Asia' ) e, por vezs ainda, colocadas exclusivamente no servico acedido por subscricao.
Acresce que existem varios 'sites' que reproduzem na integra os despachos da Lusa pelo que nao se compreende porque eh que a propria Lusa nao os divulga de forma livre, de acesso generalizado e coerente (sempre na mesma seccao e nao alternando o seu acesso). Por outro lado, verifico que o site Lusa Brasil tem vindo a divulgar com maior frequencia e regularidade os despachos da Lusa. Contudo, nao querendo cair em 'nacionalismos baratos', eh-me dificil entender como eh que um despacho redigido por Pedro Rosa Mendes em Dili, eh re-escrito/editado em portugues do Brasil...
O investimento que a Lusa tem feito em Timor-Leste desde 1999 eh substancial e digno de enorme respeito. Por essa e tantas outras razoes, venho por este meio solicitar que seja ponderada a possibilidade de colocar TODOS os despachos sobre Timor-Leste na seccao Asia de acesso livre de forma a permitir a tantos interessados em seguir a situacao de Timor-Leste permanecerem informados.
Queira aceitar os meus respeitosos cumprimentos,
(Uma Leitora identificada)
NAKROMA
Revista oficial da FRETILIN, NAKROMA. Trata-se de uma edição para as eleições. Está apenas em Tetum.
http://www.timortruth.com/fretilinl_election_campaign_documents/Nakroma.htm
FRETILIN Media
Questões importantes respondidas pela FRETILIN
Documento de Informação para jornalistas internacionais
Vote para a FRETILIN!
2007 Eleições Legislativas
"Defender a independência de Timor-Leste "
Junho 2007
Porque é que a Fretilin concordou em nomear José Ramos Horta para substituir Mari Alkatiri?
A nação estava em crise e na eminência de uma guerra civil se a Fretilin não concordasse com a exigência do Presidente de nomear José Ramos Horta como Primeiro-Ministro. Ele não foi a nossa primeira escolha - Estanislau Da Silva foi a nossa primeira escolha e Rui Araújo foi a nossa segunda escolha. Contudo, apesar de sob a Constituição, ser direito nosso, por sermos o partido com a maioria parlamentar, escolher o líder do governo, sabíamos que o Presidente não permitiria que nenhum deles se tornasse PM e que preferia José Ramos Horta.
Ramos Horta foi por isso um candidato de compromisso que foi escolhido para que pudéssemos ultrapassar o confronto e a crise com o Presidente. Ao mesmo tempo algumas pessoas diziam também que essa era a melhor maneira para resolver a crise. Podemos ver hoje qiue isso não foi o caso.
A nomeação de Ramos Horta como PM não resolveu nada e o país continua em crise, com muitas questões não resolvidas.
Estas incluem a necessidade de restaurar a segurança, a lei e a ordem, a questão dos peticionários, o falhanço em prender Reinado e Railos e o falhanço em criar as condições para os deslocados regressarem a casa.
Porque é que o povo deve votar na Fretilin?
P povo deve votar na Fretilin porque somos um partido que promove o primado da lei, o respeito pela Constituição e pelo desenvolvimento sustentável para o nosso país e para o nosso povo. Pomos sempre em primeiro lugar os interesses de Timor-Leste e acreditamos firmemente que são os Timorenses que se devem governar a si próprios e não os estrangeiros. Agora temos também a experiência dos primeiros cinco anos de governo donde podemos aprender a melhorar as vidas do povo.
Admitimos que os cinco primeiros anos de governo foram absorvidos pelo trabalho burocrático de criar os instrumentos necessários que pudessem servir como uma base para administrar democraticamente o país e angariar recursos. Como resultado o governo da FRETILIN não teve tempo suficiente para ir aos distritos encontrar-se com o povo e explicar as políticas do governo. Também não nos focámos o suficiente na juventude que é uma força inspiradora e criadora da sociedade e descurámos o apoio do povo de Timor-Leste. Pedimos desculpa destes erros e aprenderemos com eles.
Os cinco primeiros anos de governo foram difíceis porque a maioria do dinheiro do Orçamento vinha dos parceiros de desenvolvimento. Eles tinham uma grande influência nos tipos de investimento feitos e nas quantias investidas, e não nos permitiu gastar muito do nosso dinheiro excepto em prioridades chave como a saúde e a educação. Apenas para comparação, o nosso primeiro Orçamento foi de cerca de USD$85,000,000. Contudo, agora o país tem dinheiro para gastar por causa dos rendimentos dos recursos do petróleo que aumentou o Orçamento para USD$327,000,000. Um Orçamento maior permitirá que o governo faça muito mais.
Tomem o exemplo do fundo de desenvolvimento comunitário que for lançado recentemente pelo antigo Ministro da Agricultura e corrente Primeiro-Ministro Estanislau Da Silva. Sob o fundo de desenvolvimento comunitário cada Suco receberá $10,000 USD do governo para gastar em projectos comunitários. Há ainda um plano para gastar mais de US$ 100 milhões em capital de investimento que criará oportunidades de emprego para dezenas de milhares de Timorenses e melhorará substancialmente as nossas estradas, escolas, hospitais e outras instalações públicas.
Fizemos ainda bons progressos nas áreas da saúde e da agricultura. O país também não tem dívidas o que tem sido elogiado por instituições internacionais multi-laterais como o Fundo Monetário Internacional. Não ter nenhuma dívida significa que os Timorenses têm maior controlo sobre a sua economia.
Ainda, tem sido forte e firme o desenvolvimento desta nação considerando os desafios que enfrentámos na construção do país a partir do nada. O governo da FRETILIN tem também agora a experiência de cinco anos com o que pode aprender com mais eficácia e trazer melhorias reais às vidas dos Timorenses.
Porque é que o nosso povo está ainda pobre?
Levará muitos anos a erradicar a pobreza de Timor-Leste. Não é apenas uma questão de gastar o dinheiro do fundo do petróleo, mas de gastá-lo responsavelmente para que não sejamos forçados a pedir dinheiro emprestado em condições desfavoráveis. É importante lembrar que este dinheiro foi gerado por recursos não renováveis. Em resultado disso, parte do dinheiro precisa de ser investido em actividades que sejam sustentáveis e capazes de estimular a emergência de actividades económicas que substituam os fundos gerados por recursos não renováveis.
O plano da FRETILIN para erradicar a pobreza é tirado do Plano de Desenvolvimento Nacional que foi desenvolvido através de um amplo exercício de consulta à nação. O foco do Plano de Desenvolvimento Nacional é saúde, agricultura, educação e infra-estruturas. O Plano de Desenvolvimento Nacional providenciará desenvolvimento económico sustentável e o seu foco é dar capacidade aos Timorenses para cuidarem de si próprios e serem de se governar a si próprios.
Deve ser lembrado que os militares Indonésios destruíram a maioria das nossas infra-estruturas quando partiram em 1999. Também, durante a ocupação Indonésia, o governo Indonésio refreou-se activamente de dar aos Timorenses acesso a cargos de alto nível com autoridade de planeamento e de tomada de decisão. É verdade que alguns Timorenses estudaram no estrangeiro mas as oportunidades foram limitadas.
Parte da estratégia dos militares Indonésios foi prevenir que o nosso povo tivesse educação de grande qualidade para se afirmar nos seus próprios pés. O nosso programa económico, conforme está no nosso Plano de Desenvolvimento Nacional é erradicar a pobreza e ajudar os Timorense a governarem-se a si próprios.
Em 1975, a FRETILIN disse ao povo que um dia Timor-Leste seria independente e ninguém acreditou em nós. Dissemos também ao povo que isso não seria fácil e que demoraria. Muita gente disse-nos que isso não seria possível e que apenas sonhávamos com a independência.
Provámos que tinham errado.
A FRETILIN promete hoje que erradicaremos a pobreza e que traremos benefícios para o nosso povo, mas que o faremos de uma maneira sustentável e de modo que não comprometa a nossa independência económica e política. A FRETILIN tem o programa para erradicar a pobreza e começou a implementar esse programa e continuará a fazê-lo se for eleita outra vez.
Porque é que não passou mais tempo nos distritos?
Tentar construir uma nação a partir do zero é muito difícil e ocupou o tempo e os recursos do partido. É através do governo e do parlamento que a FRETILIN consegue implementar os seus programas e estes receberam a nossa atenção nos primeiros anos. Olhando agoira para trás, percebemos que devíamos ter passado mais tempo nos distritos informando o povo sobre o nosso programe e focando na educação política dos nossos membros, especialmente da geração mais jovem. O governo da FRETILIN como qualquer outra instituição e pessoa está também a aprender o seu papel e responsabilidades num Timor-Leste independente.
Se ganharmos ou não as eleições legislativas, o partido terá como prioridade disseminar a informação acerca do seu programa e fazer esforços maiores para dar educação política aos nossos membros.
Porque é que Mari Alkatiri não concorre a Primeiro-Ministro?
Mari Alkatiri não está a concorrer a Primeiro-Ministro porque acredita que o partido precisa de se reforçar, reestruturar e de uma liderança activa. Mari Alkatiri prometeu ainda que começará a promover uma nova geração de líderes. Isto pode ver-se na lista para as legislativas onde temos vários jovens membros nos lugares de cima.
Devemos mudar a Constituição?
A Constituição é uma das mais progressivas no mundo. Acreditamos que é uma Constituição muito boa, mas é preciso aumentar a educação cívica em relação com a Constituição para que os Timorenses compreendam como funcionam as instituições e também acerca dos seus direitos e responsabilidades como cidadãos.
O debate acerca de mudar a Constituição deve basear-se numa análise geral acerca da necessidade de responder ao interesse nacional e não aos interesses individuais ou de certos grupos. Na Constituição há uma provisão que autoriza o parlamento a efectuar a revisão após seis anos da sua entrada em efeito. É importante para nós reflectirmos sobre porque é que precisamos de mudar a Constituição e, em particular, que parte da constituição já não responde mais ao nosso interesse nacional.
Temos sempre de ter em mente que a Constituição é a referência para outras leis, dá a base sobre as quais outras leis no país são feitas e dá-nos o sentido de sermos um país independente. Matérias do dia-a-dia gerem-se através de leis e de decretos-leis, não pela Constituição.
Um dos problemas que o povo não entende é que a verdadeira instância da tomada de decisões é o Parlamento e o Governo, não o Presidente. Isto é diferente do sistema Indonésio onde quem tem todo o poder é o Presidente. A Constituição foi feita de uma maneira que evitasse a emergência de uma ditadura.
Porque é que a FRETILIN mudou a sua posição sobre a prossecução dos crimes de guerra cometidos entre 1975 e 1999? Significará isso que os crimes de guerra da FRETILIN neste período serão também processados?
A posição da FRETILIN foi sempre de processar quem tenha cometido crimes de guerra nesse período independentemente da sua afiliação política. É isto que o povo de Timor-Leste quer e não mudámos a nossa posição.
Aceitará a Fretilin os resultados se perder as eleições legislativas?
Sim, desde que as eleições decorram de acordo com a lei eleitoral não temos nenhuma razão para não aceitar o resultado das eleições. Subscrevemos o sistema democrático, a lógica é que nos obedeceremos aos mecanismos democráticos universais. Podemos contestar o processo mas não o resultado. Somos um partido que respeita o primado da lei e que quer promover a democracia em Timor-Leste.
Se tivermos quaisquer queixas acerca dos resultados das eleições lidaremos com elas através dos adequados canais institucionais e de acordo com a lei e processos adequados.
Que fará a FRETILIN se for para a oposição?
A FRETILIN acredita que seja qual for o resultado o partido ganhará.
É nossa preferência podermos governar o país para que possamos continuar o nosso programa progressivo para o desenvolvimento social e económico. Contudo, se formos para a oposição focar-nos-emos na reestruturação do partido e em nos tornarmos uma oposição eficaz e construtiva que promoverá os interesses de Timor-Leste não apenas os nossos interesses individuais ou de grupo. Usaremos ainda o nosso tempo na oposição para começar a promover uma nova geração de lideres que possam disputar as eleições de 2012.
É também importante para a democracia ter uma oposição eficaz.
Para o que é que estamos a votar numas eleições legislativas?
É muito importante para o povo votar na FRETILIN para que possamos formar o governo e continuar os nossos programas progressivos.
Nas eleições legislativas vota-se para um partido, não num indivíduo, que esteja melhor preparado para representar o povo no órgão supremo de fazer as leis, o Parlamento Nacional. O partido, ou a coligação de partidos que tiver a maioria de lugares no Parlamento Nacional pode formar governo e nomear o Primeiro-Ministro.
Tem de ser lembrado que a votação legislativa não é a votação para um indivíduo, mas para uma equipa de pessoas. A FRETILIN acredita que tem a melhor equipa para fazer o país andar para a frente, com a experiência e a sensatez da geração mais velha e o dinamismo e vontade da geração mais jovem. Reparem nalguns dos nossos líderes mais jovens que se estão a tornar mais proeminentes – gente como Aniceto Guterres, Cipriana Pereira, Arsénio Bano, Adalgiza Magno, José Reis, José Manuel Fernandes, Hernâni Coelho da Silva, apenas para mencionar alguns.
Alguns dos líderes dos partidos da oposição tentaram criar a percepção que a FRETILIN é apenas uma ou duas pessoas ao alvejarem os nossos líderes, contudo, sabemos da história que a FRETILIN tem sido sempre acerca do povo e para o povo e não acerca de nenhum indivíduo particular.
Porque é que Reinado e Railos não foram presos?
Reinado e Railos como outros recomendados para prossecução pelo relatório da ONU têm de ser presos e julgados de acordo com o primado da lei e processo adequado. Qualquer pessoa cuja prossecução seja recomendada tem o direito de se defender no tribunal e a FRETILIN não interferirá nesse processo.
O que há sobre alegações de distribuição de armas para armar um esquadrão de ataque para matar os seus opositores políticos?
As alegações são falsas. Rogério Lobato não armou um esquadrão de ataque para matar os seus opositores políticos e isto foi confirmado pela decisão do Tribunal de Recursos. Lobato armou civis para apoiar a polícia. O problema foi que não as armou de acordo com a lei.
Se fosse verdade que a FRETILIN tinha armado esquadrões de ataque os membros da FRETILIN teriam gozado de maior protecção e sofrido menos. O facto é que muitos membros da FRETILIN perderam as suas propriedades e foram abusados fisicamente e verbalmente. A alegação do Sr. Railos é contraditória com as suas acções. Ele usou as armas para atacar as F-FDTL que são forças armadas não partidárias e claramente não uma opositora da FRETILIN.
Como é que podia um esquadrão de ataque armado pela FRETILIN atacar instituições em que tem orgulho e com quem tem uma longa história?
É ainda importante lembrar que Lobato nunca iria ter um julgamento justo porque ele foi condenado em primeira instância pelos media e por várias figuras proeminentes nacionais e regionais. Na verdade, Lobato foi condenado antes de entrar no tribunal. O facto de o seu julgamento ter sido político foi confirmado por ONG’s independentes (um exemplo é JSMP).
Não estamos a promover Timorenses que estiveram no país durante todo o período dos 24 anos da ocupação ou que foram educados na Indonésia?
Para a FRETILIN há apenas duas classes de pessoas em Timor-Leste, nacionais Timorenses e não-nacionais Timorenses. Independentemente das suas origens, dos seus passados, das suas crenças e escolhas políticas têm os mesmos direitos e responsabilidades. Apoiamos os que trabalham para fazer avançar o nosso interesse nacional. Enquanto dedicarem as suas almas e mentes a Timor-Leste ser-lhes-á dada a oportunidade de mostrarem os seus méritos. Somos um pequeno país com recursos humanos muito limitados. Precisamos de dar bom uso ao que temos.
Muita gente critica-nos por discriminar. Pedimos que observem de mais perto o nosso serviço público e verão que muitos dos nossos directores nem sequer são membros da FRETILIN. Olhem para a estrutura e para os membros e comparem com outros países antes de apontarem defeitos. É importante para todos ajudar a educar o nosso povo e não envenenar o nosso povo em nome de ganhos individuais. Ser-se político exige responsabilidade e o povo Timorense merece políticos que sejam bons líderes.
Vivemos ainda com receio de gangs armados, o que é que vão fazer para criar segurança e re-estabelecer a lei e a ordem?
É uma realidade que o nosso povo ainda vive sob essas circunstâncias. Temos no país a ONU e a ISF cujo papel é providenciar segurança enquanto reorganizamos as nossas próprias instituições de defesa e de segurança. É necessário que os que têm responsabilidades na segurança que garantam que o povo tenha confiança neles. Em termos de lei e de ordem, temos uma separação de poder entre as instituições do Estado, sendo os tribunais e o procurador-geral independentes do Governo. Temos os mecanismos básicos, mas as nossas carências estão na capacidade de aplicar a lei e providenciar ao nosso povo um serviço de justiça efectivo e eficiente. Há muitas limitações, como juízes qualificados, advogados, etc.. Um outro ingrediente importante que falta é os nossos próprios líderes darem encorajamento e bons exemplos.
A resolução do problema exige acções concertadas e compromissos sérios. Precisamos de encontrar a maneira de alinhar o nosso sistema judiciário e as nossas instituições de aplicação da lei. Precisamos de ter capacidades de coesão e de persuasão. A autoridade do Governo precisa de ser restaurada e o primado da lei deve instalar-se.
Como irão facilitar o regresso das pessoas dos campos de deslocados para as suas casas?
O regresso dos deslocados está ligado com a restauração da segurança, da lei e da ordem. As pessoas não regressarão a casa enquanto não se sentirem seguras. A questão acerca da segurança foi discutida em cima. Se formos capazes de restaurar a segurança as pessoas nos campos de deslocados voltarão a casa. Além da questão da segurança também precisamos de pensar nas condições de vida para elas, uma vez que regressem a casa. Muitas perderam não apenas as suas propriedades mas também as suas fontes de rendimento. Esta é uma frente dupla a que precisamos de responder e um governo da FRETILIN é claro sobre o que tem intenção de fazer. A nossa abordagem não se focará apenas no regresso dessa gente a uma vida normal mas também na melhoria das suas vidas e em contribuir para reganhar a sua confiança para o primado da lei no nosso país. Encaramos com muita seriedade esta questão, e iremos fundo às raízes que estão na base deste problema. Não é apenas retórica política oportunista para ganhar as eleições.
Preparada pela FRETILIN Media para dar assistência aos jornalistas internacionais.
Timor-Leste: Tropas australianas respondem a tiros, segurança reforçada em Díli
Lusa - 24-06-2007 16:42
Díli - Tropas australianas das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) responderam hoje à noite a tiros disparados a partir das montanhas na periferia da capital timorense, onde vários pontos estratégicos foram reforçados por efectivos militares.
A troca de tiros ocorreu cerca das 23:00 (15:00 em Lisboa) nas montanhas da periferia sul da capital, no limite do bairro de Balide, confirmou à agência Lusa fonte oficial das Nações Unidas.
Uma hora depois, cerca da meia-noite, a situação está "aparentemente sanada", adiantou a mesma fonte.
Um grupo de militares do Subagrupamento Bravo da GNR, integrado na missão internacional das Nações Unidas (UNMIT) e, pouco depois, soldados das ISF responderam ao incidente, procurando apurar a origem dos disparos.
Quatro viaturas blindadas de transporte de tropas australianas foram deslocadas da base das ISF em Taci Tolu, na periferia oeste de Díli, para o centro da capital, em Caicoli, montando guarda ao quartel-general das Forças de Estabilização em Camp Phoenix.
Segurança reforçada é também visível no perímetro onde funciona a Procuradoria-Geral da República, em frente a Camp Phoenix, e diante da base operacional do contingente neozelandês das ISF, em Bidau Santana.
A resposta ao incidente envolveu também patrulhas a pé e um helicóptero de reconhecimento das ISF, que sobrevoa o bairro central de Caicoli.
Outra fonte da missão internacional afirmou à Lusa que "um grupo de cerca de 20 indivíduos começou a apedrejar as antenas da Timor Telecom junto a Balide", um ponto que, como outros alvos sensíveis da cidade, está sob a protecção das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL).
"As F-FDTL responderam com dois tiros de aviso para o ar", acrescentou a mesma fonte.
Depois da meia-noite, o Subagrupamento Bravo regressou às patrulhas de rotina.
Desconhece-se por enquanto se houve vítimas ou danos materiais deste incidente, que ocorre a três dias do encerramento da campanha eleitoral para as legislativas de 30 de Junho.
PRM/JSD-Lusa/fim
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
Timor: Tiros a partir das montanhas sobre Díli - fonte policial
Lusa - 24-06-2007 15:24
Vários disparos foram disparados hoje à noite «a partir das montanhas» que cercam a capital de Timor-Leste, afirmou fonte oficial da Polícia das Nações Unidas (UnPol).
Os disparos foram registados cerca das 23:00 (15:00 em Lisboa) e «não se sabe quem atirou, de onde e para que alvo», acrescentou a mesma fonte.
Tropas australianas das Forças de Estabilização Internacionais (ISF) e elementos da UNPOL estão a investigar a origem dos disparos, tendo levantado um perímetro de segurança nas imediações das Obrigado Barracks, o quartel-general da missão internacional das Nações Unidas (UNMIT), no bairro de Caicoli, no centro da capital.
Desconhece-se se há vítimas ou danos.
PRM/JSD- Lusa/Fim
East Timor plans to set up own central bank next year
Basel, Switzerland, June 23 (Reuters) - East Timor plans to set up its first national central bank next year, a senior finance official from the tiny former Portuguese colony said on Saturday.
Fernando da Silva Carvalho, chief accountant at the country's Banking and Payments Authority, told reporters of the plans at a meeting of the world's central bankers at the Bank for International Settlements in Basel, Switzerland.
East Timor has lacked a central bank since Indonesian occupation ended in 1999. The state was administered by the United Nations until 2002, and has suffered from fractious and violent politics since then.
Carvalho confirmed that plans for a fully fledged central bank were under way. "We hope to have one by next year," he said.
Carvalho also estimated that the East Timorese economy, which is heavily reliant on oil revenues, was growing by about 6-7 percent a year. "Economic growth is now like 6-7 percent. That is our estimation," he said. East Timor's economy grew by 1.5 percent in 2005, according to the U.S. Central Intelligence Agency's World Factbook.
But he bemoaned a lack of economic data which made it hard to judge inflation in the economy, which uses the U.S. dollar as its currency. Dollar weakness has pushed up inflation in other countries whose currencies are linked to the dollar.
East Timor has a population of around 1 million.
"Presença portuguesa em Timor-Leste é uma farsa"
Lusa - 24-06-2007
Candidato socialista timorense diz que os líderes "mentem a Portugal" sobre a língua oficial
Avelino Coelho, candidato a primeiro-ministro pelo Partido Socialista Timorense (PST), afirmou hoje à Lusa que "a presença portuguesa em Timor-Leste é uma farsa" e que os líderes timorenses "mentem a Portugal" sobre a língua oficial.
"Os timorenses não foram sinceros (com Portugal) e apostaram no cavalo errado", afirmou, em entrevista à Lusa, Avelino Coelho, falando sobre a questão da língua oficial em Timor-Leste e das relações entre os dois países.
"Se fossem sinceros e se quisessem mesmo a língua portuguesa em Timor-Leste, cinco anos depois da independência já teríamos todas as escolas primárias com o ensino do português e já teríamos uma lei exigindo que quem investir em Timor fale e escreva em português", declarou Avelino Coelho.
"Passaram cinco anos", acrescentou o cabeça-de-lista do PST, e os líderes timorenses "vão para Portugal com discursos satisfatórios, regressam e não conseguem satisfazer o povo".
Os dirigentes timorenses, acusou Avelino Coelho, "vivem entre duas realidades: precisam dos apoios de Portugal, precisam daquele calor humano conseguidos dentro de 300 ou 400 anos da marcha da Humanidade, aos solavancos, mas estão perante esta realidade social: os jovens" que cresceram sob a ocupação indonésia.
"Podiam investir muito dinheiro nos primeiros anos, com reciclagem dos funcionários, se nós quiséssemos português", adiantou o líder do PST.
Também Portugal não contribuiu para a expansão da sua língua em Timor, acusou Avelino Coelho. "Eu disse aos portugueses quando lá estive em 2000: se quiserem que o português seja a nossa língua oficial, não será uma língua em que falamos nos hotéis, nos restaurantes com os ovos estrelados". "Invistam em Timor, disse aos empresários portugueses: 500 televisores, 500 professores, um para cada suco. Trabalhávamos em um ou dois anos e todo o Timor falaria português".
"A relação histórica entre Timor e Portugal é vinculada por dois elementos, a língua portuguesa e a religião, mas a identidade timorense é o tétum.
A ligação histórica que une os dois povos é esta. Não há problemas", afirmou Avelino Coelho, descendente de um minhoto que foi enviado para Timor pelo Estado Novo.
Se o PST fosse governo, colocaria em marcha legislação e programas para fazer do tétum "uma língua evoluída, a par do estudo do português".
Segundo Avelino Coelho, os falantes de português em Timor-Leste não devem ultrapassar hoje "5 a 6%" da população.
Sobre a contribuição de Portugal para o desenvolvimento de Timor-Leste, Avelino Coelho comentou que a antiga potência colonial "fez aquilo que podia fazer, os timorenses é que não souberam aproveitar este apoio".
Embaixador Manuel Abrantes: “não deixar a ideia de voltar para Timor”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
ATConline, Olívio Paulo de Deus
Depois duma reunião entre os estudantes bolseiros timorenses do IPAD (Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento) e o Embaixador de Timor para Portugal, Dr. Manuel Abrantes, em Coimbra no 5 de Junho de 2007, ATC online aproveitou a ocasião para realizar uma entrevista com Sr. Embaixador sobre a situação dos estudantes timorenses em Portugal e as suas perspectivas para o futuro.
ATC online: Podia explicar um pouco sobre o seu papel como embaixador de Timor, em geral, e mais especificamente, junto aos estudantes timorenses que estão a estudar cá em Portugal?
Sr. Embaixador: Bom, no geral já pronunciei na vossa tomada de posse do presidente eleito dos ATC (Académicos Timorenses de Coimbra) e esse foi o geral. A embaixada tem duas vertentes importantes a cumprir, uma que é na sua representação diplomática e outra que são serviços consulares. Depois nos serviços consulares têm vários departamentos que terão que ser inseridos os trabalhos, sobretudo, para responder situações de cidadãos timorenses que se encontram em Portugal. E representação diplomática, como é óbvio, é mais o símbolo de nação, é mais a representação do país que é o presidente da república e o governo, são duas representações, o estado e o governo. E sobretudo, as relações com outros países, os outros corpos diplomáticos que se encontram aqui com objectivo de manter, conservar e sustentar estas relações privilegiadas que tem com Portugal e com outros países que se encontram acreditados em Portugal.
Aos estudantes, a tua pergunta, esta também está inserida no programa de embaixada, sobretudo, no acompanhamento do empenhamento dos estudantes em Portugal, de fazer com que a assistência seja possível, o acompanhamento de assistência seja possível através do IPAD, através das entidades que dão a bolsa, através de instituições no sentido de facilitar mais que poder os estudantes timorenses no seu enquadramento e no aproveitamento dos estudos nas faculdades onde estão inseridos, nas suas respectivas universidade.
ATC online: Desde 2001 até agora o governo já não envia mais estudantes para estudar em Portugal e pelo contrário, grande número dos estudantes continuam a sair anualmente para outros países como Indonésia, Austrália, Cuba e EUA – que é positivo – mas nenhum desses países é lusófono, acha que futuramente isso pode ameaçar a posição da língua portuguesa em Timor, à medida em que, maioria dos nossos futuros quadros ou elites políticos não falam português?
Sr. Embaixador: Em lado nenhum. Não há. As ameaças não são identificadas. O que está agora é a questão de recursos humanos para Timor-leste. Obviamente os recursos humanos, obviamente, gostaria de repetir esta palavra, os recursos humanos são todos eles rentáveis e aproveitados em qualquer das latitudes onde os timorenses serão acreditados em estudar, quer no Brasil, quer na Cuba, quer na Espanha, quer na Indonésia, quer na Austrália e quer em Portugal, são no contexto geral para Timor, é obvio, os recursos humanos. Esses recursos humanos são muito necessários em todas as áreas.
Uma é os recursos humanos, outra é uma questão da nossa identidade que são coisas diferentes. Uma que é significa o consenso nacional de identidade que passa através de língua portuguesa e esta, obviamente, não será ela uma forma descabida no sentido de mandar estudantes para outros países não da CPLP e sentirem-se neste contexto ser um bocado constrangidos para o desenvolvimento da língua portuguesa. Estado timorense, digo estado, estado e mais o governo, tem adoptado medidas e tem feito na questão de língua todos os esforços de poder reintroduzir e progressivamente a reintrodução do português não só o português como língua oficial mas o português falado em todas as circunstâncias, em todas as instituições do estado timorense.
ATC online: O nosso sistema judicial é muito parecido com o de Portugal, ou digamos, uma “quase cópia” do sistema judicial português. Devido a esta proximidade, não acha que é melhor mandar mais estudantes principalmente do direito para tirar o curso aqui?
Sr. Embaixador: São duas respostas que queria dar para a tua pergunta. Primeiro é esta questão, o termo é um bocado pejorativo dizer cópia, não é cópia mais é uma assimilação daquilo que se pode ser aplicado em Timor, não é ela toda copia mas o matriz é universal. Há dois sistemas, como tu sabes, no mundo há dois sistemas, o sistema continental no conceito de direito e da justiça e o sistema anglo-saxónico. Este é o sistema continental que Timor-leste adoptou, sobretudo de matriz civilista e não só, língua portuguesa e língua tétum para serem usados quer nos tribunais, quer nos centros de formação jurídica no sentido de preparar os futuros magistrados judiciais. A segunda pergunta, nós lamentamos imenso, por isso que a minha presença de estar aqui para remediar a situação e ao mesmo tempo rentabilizar os recursos. Veja como na tua universidade, na faculdade de direito tinha uma remessa mais de doze estudantes, neste momento só temos um…
ATC online: Temos mais…
Sr. Embaixador: Não. Mas os de bolsa só temos um. Precisamente nesta situação que nos pôs mais em termos de rever a situação. Primeiro ter assumido esta situação no geral e rever a situação, para futuramente poderem enviar, mas sem problemas graves como se efectuou em 2001 no sentido de melhor acompanhamento, reencaminhamento e enquadramento dos mesmos a ultrapassar a questão da língua portuguesa que maioria disse que é difícil, mas para nós, assumimos que é uma matéria que se deve estudar, e chegamos a conclusão de que para além de rever a situação, o recrutamento de estudantes, os futuros candidatos a universidades em Portugal deverão ser tratados de uma maneira muito peculiar e, ao mesmo tempo, que é necessário o estudante ter também nela uma disciplina de vida, um método de estudo, ultrapassar problemas psicológicos que ele traz em si, a adaptação à cultura e à realidade onde se encontra, para se poder encarar bem os seus estudos. É óbvio, não deixar desta ideia de voltar a Timor dentro daquele espaço de cinco anos, que foi dotado a bolsa para aprender. Nós apontamos também as dificuldades, como atraso de bolsas, envio de materiais, problemas pontuais que surgem com a família em Timor, distância, saudades e um bocado ambiente diferente. Nós já notamos como questões reais mas terão que ser ultrapassados pelo próprio aluno.
ATC online: Aqui em Portugal, não só há estudantes bolseiros do IPAD, da cooperação, mas há também estudantes timorenses que não são do projecto de cooperação, tem apoio específico para eles?
Sr. Embaixador: É precisamente isso que nós estamos agora a ter o balanço de uma estatística de quantos estudantes bolseiros e de quantos não bolseiros, quantos é que já serviram das bolsas de acção social, quantos é que vieram em nome do privado, em nome das famílias, e depois nós podermos apurar a uma situação, uma estatística acertada e fazer um reencaminhamento possível das ofertas que as autoridades portuguesas, as instituições e as congregações ou as instituições de ensino vão dar, mas tudo, será no seu mérito próprio. Não se poderá ser duma coisa repetida como se foi dos anos anteriores, não é? Terá que ser no mérito próprio.
ATC online: Há estudantes que perderam a bolsa mas querem continuar o estudo, há formas de os apoiar ou recuperar a sua bolsa no caso de conseguir passar do ano?
Sr. Embaixador: Neste sentido foram postas oportunidades e é claro as oportunidades que estão neste momento, as reais eu nesta posição não deveria fazer falsas promessas nenhumas. Portanto é realidade em que nos encontramos, mas a medida em que nos vamos encontrando oportunidades, não deixaríamos de faze-las mas sobretudo no mérito que cada um tem para com a bolsa.
ATC online: Como sabe, a maior preocupação da maioria dos recém-licenciados é conseguir arranjar o seu primeiro emprego. Acha que o mercado de trabalho timorense consegue absorver os nossos quadros formados?
Sr. Embaixador: Duma maneira geral sim, por isso que se mandou para Portugal, tem sido quadro de inteira disponibilidade para todas as instâncias sobretudo dos governamentais, é necessário aqui um trabalho da nossa parte de coordenação e sobretudo de transparência no sentido de informar antecipadamente aos respectivos ministérios quais as possibilidades e quais as vontades de poderem trabalhar nos devidos ministérios. Faltou aqui também um trabalho coordenador no sentido de informar antecipadamente e a vontade do próprio bolseiro voltar a trabalhar mesmo com a situação real que se vai desafiar na sua vida, portanto esta é outra realidade, uma realidade também que é económica que está em Timor-leste, os próprios vencimentos, é uma realidade própria que contrasta muito com a realidade portuguesa, portanto terá que estar nessas condições psicológicas, nesta vontade de servir, e obviamente deveria dizer de que o estado está com muita vontade de absorver, porque até falta, porque são esses os recursos que Timor leste…
ATC online: Para evitar fuga de cérebro…
Sr. Embaixador: De evitar fuga de cérebros. Depende também da vontade porque está também uma questão em que é agora chamo aqui sobretudo a vontade e a consciência dos próprios nossos finalistas de sentirem de que é um dever contribuir para o nosso estado.
ATC online: O Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Dr. Luís Amado, na sua última visita a Timor fez uma declaração a imprensa, dizendo que a cooperação portuguesa com Timor irá “sofrer ajustamento”, julgo que senhor já deve ter conhecimento disto, que ajustamentos são esses? Qual é o impacto deste na relação entre Portugal e Timor, principalmente na área de educação?
Sr. Embaixador: Infelizmente, não tive contacto directo com o senhor ministro, espero contactá-lo para ver os reajustamentos. Da nossa parte nós estamos fazendo o esforço de reencaminhamento e rentabilização das bolsas que tem aqui e fazer com que seja uma continuidade das cooperações bilaterais que Portugal tem com Timor-leste. Portugal está no consórcio das nações que apoiam Timor. Em termos bilaterais Portugal está no número um. Os reajustamentos, não devo pronunciar ainda, como serão pronunciados e espero ter também do senhor ministro directamente sobre o assunto.
ATC online: Vou citar uma declaração do Sr. Luís Amado: “a questão da identidade em forma de valores, da cultura e da língua são uma marca permanente de referência na relação com Portugal e esse processo vai continuar sem paixão e sem excessiva emocionalidade que por vezes tem marcado acção dos alguns actores no terreno”. Como é que senhor interpreta está ideia de sem paixão e sem excessiva emocionalidade?
Sr. Embaixador: Eu não devia interpretá-las porque são palavras do ministro, ele próprio a interpretar, né? Porque são palavras dele (e riu-se).
ATC online: Depois dalgum contacto ou relacionamento estabelecido com a nossa associação, senhor deve ter alguma ideia sobre esta associação. O que é que acha dos ATC?
Sr. Embaixador: Eu acho óptimo, até porque assim tem o núcleo para ajudar também a embaixada em termos de apoio académico aos nossos compatriotas timorenses e fê-lo muito bem ter a associação dos Académicos Timorenses em Coimbra mas eu gostaria que virasse mais no sentido de apoiar cada compatriota, cada estudante em estudar mais e mais, sobretudo, virando para o aproveitamento académico.
Ramos Horta: “Os Timorenses Devem Ficar Orgulhosos do Cláudio”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
O Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, afirmou que os Timorenses devem ficar orgulhosos de pessoas como o Dr. Cláudio Ximenes, que, de acordo com as suas possibilidades estudou Direito no estrangeiro para ser um Doutor Juiz e liderar um Órgão Judicial em Timor-Leste, enfrentando dificuldades e tendo recursos humanos limitados.
Ramos Horta falou sobre esta questão aos jornalistas numa conferência de imprensa, no Palácio Nobre de Lahane Díli, terça-feira (12/6), após a entrega de posse a Cláudio Ximenes, que vai assumir um segundo mandato como Presidente do Tribunal de Recurso, período 2007-2011.
“Com as suas próprias possibilidades tirou o Curso de Direito e com essa habilidade, prudência e integridade entrou no poder judiciário de Portugal. Serviu o Tribunal com um enorme prestígio em Portugal e tornou-se Juiz Desembargador do Tribunal da Relação, uma função tão difícil que nem os próprios portugueses a conseguem desempenhar. Portanto, como Timorense fico orgulhoso das suas habilidades e capacidades,” afirma Horta elogiando Cláudio.
O Laureado Nobel da Paz sublinha ainda que o Dr. Cláudio Ximenes deixou as suas funções em Portugal e regressou a Timor-Leste para estabelecer o poder judicial neste país, a partir de 2002.
Segundo Ramos Horta, estabelecer o poder judicial é muito difícil porque se enfrentam muitas dificuldades relacionadas com a história de Timor-Leste: dificuldades do sistema judicial, as Leis da Indonésia e os Regulamentos da UNTAET. Além disso, no tempo do Colonialismo Português e no da Ocupação Indonésia, não havia muitos Timorenses a frequentar Cursos de Direito e a ter experiência como juízes, procuradores e defensores públicos.
O Presidente Ramos Horta realça ainda que, ao longo de quatro anos, o Dr. Cláudio Ximenes assegurou a pasta de Presidente do Tribunal Supremo demonstrando a sua independência, integridade e maturidade. Portanto o Presidente da República hesitou em lhe entregar novamente o poder do Órgão Judicial do Tribunal Supremo por mais um período de quatro anos.
O Presidente da República pediu a todas as entidades em Timor-Leste que apoiassem e fossem solidários com o Presidente do Tribunal de Recurso para este poder exercer melhor as suas funções e desenvolver o sistema judicial no País.
Cláudio: “Desenvolverei o Sistema Judicial”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
O Presidente da República, Dr. José Ramos Horta, terça-feira (12/6) deu posse a Cláudio Ximenes como Presidente do Tribunal de Recurso, para um segundo mandato no período de 2007-2011, no Palácio Nobre de Lahane Díli.
Após a tomada de posse, numa conferência de imprensa, o Presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes afirmou que a sua prioridade neste segundo mandato é desenvolver o sistema judicial pela continuação da formação de autores judiciários, para que o Órgão Judicial se possa desenvolver cada vez melhor.
“Nos próximos quatro anos vou dar mais atenção aos programas que estão a decorrer. Em 2004/2005 o Órgão Judicial iniciou o programa de formação de recursos humanos, havendo, neste momento, 11 juízes Timorenses, 9 procuradores e 7 defensores públicos. 27 Pessoas vão entrar na carreira no dia 21 do corrente mês,” explica Cláudio.
“Há um outro programa que está a ser desenvolvido: a formação de 15 autores judiciais no Centro de Formação Judiciária que irão assumir funções como juízes, procuradores e defensores. Há ainda um programa de continuação de apoio aos autores judiciários para reforçar ainda mais a sua experiência. Será também dada formação aos funcionários judiciais com o objectivo de reforçar o sistema judiciário,” salientou Cláudio.
Segundo Cláudio, estabelecer o sistema judicial não é trabalho para um período de cinco anos, mas a longo prazo. Não bastam cinco ou dez anos. Segundo ele, vários Países que adoptaram o sistema civilista continuam enfrentar problemas no sistema judicial apesar de serem independentes há vários anos.
Ainda segundo Cláudio, para que o sistema judicial possa desenvolver, deixamos os autores dos Tribunais fazerem o seu serviço devagar e com muito cuidado, sem intervenções de outros elementos, para que os programas traçados possam ter continuidade e serem implementadas. Assim, os Tribunais podem ser estabelecidos segundo a vontade colectiva.
Acrescentou que, neste momento, o nosso sistema judiciário ainda não é seguro. Há muitas coisas, dentro do sistema judiciário, que devem ser reformadas, reforçadas e desenvolvidas, principalmente na formação de recursos humanos de autores judiciários como os juízes, os procuradores e os defensores públicos. Assim poderão acelerar o julgamento de casos em Tribunal.
“Devemos ter recursos que possam aplicar bem as Leis, acelerar os processos e tomar decisões. As decisões deverão ser tomadas segundo a lei e os factos, segundo a consciência e as provas no julgamento e não resolver os casos segundo a vontade de indivíduos ou de grupos. Quando alguém se submeter a julgamento não poder ser logo remetido à prisão,” afirma Cláudio.
Segundo Cláudio os juízes, procuradores e defensores internacionais continuam a trabalhar nos Órgãos Judiciais para poderem acompanhar os autores Timorenses, fase por fase. Quando os Timorenses tiverem capacidade para implementarem sozinhos o processo dos casos apresentados em Tribunal, os autores judiciários internacionais serão automaticamente reduzidos e ocuparão apenas as posições que não podem ser ocupadas pelos próprios Timorenses.
Também foi questionado sobre a decisão do Presidente da República que deseja usar a língua indonésia nos serviços, havendo possibilidade da mesma ser usada nas audiências nos Tribunais. Cláudio respondeu que, segundo a Lei de Timor-Leste, os Tribunais só poderão usar as línguas oficiais nas audiências nos Tribunais. Não podem usar qualquer língua que não seja oficial de Timor-Leste.
Relativamente aos casos da Comissão de Inquérito Internacional (CII) que ainda não foram processados, Cláudio respondeu que o Tribunal dará prioridade dos casos que estão dentro do processo, mas não fechará os olhos aos casos surgidos ao longo da crise de 2006, recomendados pela CII. O Tribunal dará importância ao seu julgamento.
Marcaram presença na cerimónia da tomada de posse o Chefe da UNMIT, Atul Khare, o Primeiro-Ministro, Eng.º Estanislau Aleixo da Silva, Vice Primeiro-Ministro, Rui Maria de Araújo, Vice-presidente do Parlamento Nacional, Francisco Xavier do Amaral e Jacob Fernandes, membros do Governo, Brigadeiro-General das F-FDTL, Taur Matan Ruak, Corpo Diplomático, Procuradores, Defensores e Juizes.
Atul Khare: “A ONU Deseja a PNTL Como Força Profissional”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
O representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para Timor-Leste, Atul Khare, afirmou que a Missão das Nações Unidas em Timor-Leste deseja estabelecer a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) como uma Força profissional e com responsabilidade para exercer as suas funções em Timor-Leste.
Atul Khare falou sobre este assunto aos jornalistas, quinta-feira (14/6), no Edifício UNMIT-Obrigado Barracks, Díli, questionado sobre a insatisfação da população em relação aos serviços da PNTL.
“O nosso desejo comum é que a PNTL seja uma Força com efectividade e responsabilidade e não partidária. Relativamente ao processo de triagem em Díli, 898 membros passaram e estão novamente a exercer os seus serviços. O processo de triagem será também realizado nos distritos e terá início dentro em breve. Quando discuti o assunto com o Presidente da República, foi decidido que os oficiais da PNTL também devem participar neste processo”, afirmou Atul.
Neste momento, está a dar-se início ao processo de registo dos membros da PNTL baseado na carta conjunta da UNMIT, Ministério do Interior e Presidente da República, relativamente ao processo de triagem de membros da Polícia nos distritos.
Atul explicou depois que o processo de triagem nos distritos será aplicado desde o Comandante da Polícia Distrital até aos Agentes.
É importante realizar esse processo de triagem para estabelecer uma Polícia com credibilidade, uma Polícia séria quando exerce as suas funções.
Atul acrescentou ainda que o processo de triagem da PNTL realizado pelo Ministério do Interior é bastante positivo por trazer vantagens para o futuro de Timor-Leste:
“Tive conhecimento das decisões tomadas pelo Ministro do Interior sobre esta questão, que garantem uma boa preparação do futuro da PNTL”, reconheceu Atul.
Em relação às acções de alguns membros da Polícia, por às vezes a UNPOL e a PNTL falharem em encontrar soluções, o representante das Nações Unidas em Timor-Leste explicou que certos processos da Polícia necessitam de algum tempo para capturar os suspeitos:
“Como aconteceu recentemente em Viqueque, onde se apedrejaram uns aos outros, os suspeitos foram vistos pela Polícia e foram logo capturados. Quando vemos com os próprios olhos, temos de os capturar logo. Mas se não os vemos com os próprios olhos é difícil a captura do suspeito. Em relação à segunda pessoa que morreu em Viqueque, não houve reclamações, então é difícil capturar o suspeito. Em Same, a Polícia também continua a fazer investigações”, concluiu o responsável.
Presidente Ramos Horta: “Os Líderes Devem Colaborar com a Igreja Católica”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
O Presidente da República Democrática de Timor-Leste, Dr. José Ramos Horta, advertiu que o Estado e o Governo devem colaborar com a Igreja Católica, para que em conjunto possam estabelecer a paz e a unidade nacional no País.
Ramos Horta falou sobre esta questão no discurso proferido na Igreja da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus de Becora aos cristãos após a missa, sexta-feira (15/6) da semana passada.
“O Estado tem de colaborar sempre com a Igreja para que todos juntos possamos consolidar a paz e a unidade nacional no nosso País”, afirmou Ramos Horta.
Destacou que, como Presidente da República, tem esperança de que a Nação desenvolva valores morais fortes e profundos, segundo os ensinamentos da Igreja ao longo de vários anos, para que o País possa ter novamente a paz e a estabilidade.
O Laureado Nobel da Paz de 1996 acrescentou ainda que Timor-Leste é um País precioso, portanto exige aos líderes, desde o Presidente da República até ao Governo, Parlamento Nacional e líderes dos partidos políticos, que devem ter boas relações e colaborarem com o poder espiritual ou a Igreja Católica, para que Timor-Leste possa encontrar novamente a paz e o progresso:
“A nossa Nação é preciosa e por isso os líderes, do Presidente da República até ao Governo, Deputados e aos que asseguram o poder político, devem caracterizar-se por uma boa colaboração e uma cooperação forte com o poder espiritual, ou seja, com a nossa Igreja Católica, para que a nossa Nação possa encontrar a paz e o progresso”, afirmou o ex-Primeiro-Ministro do Segundo Governo Constitucional.
Na ocasião, o Presidente da República deu parabéns aos Jovens Católicos (FOSKA) que foram empossados pelo Bispo de Díli para exercerem as suas funções como jovens na Igreja, em essencial na Paróquia de Becora, durante um período de três anos.
Dom Alberto Ricardo: “Os Timorenses Devem Evitar a Violência”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
O Bispo da Diocese de Díli, Dom Alberto Ricardo da Silva, aconselhou os timorenses a deixarem de lado o ódio e a vingança para se poderem perdoar uns aos outros, aceitando-se como irmãos e desprezando as correntes de violência e crime a fim de se estabelecer um Timor-Leste novo com paz e estabilidade.
O Bispo Ricardo falou sobre esta questão na sua homilia aos cristãos na missa da celebração da Festa do Sagrado Coração, Padroeiro da Paróquia de Becora, sexta-feira (15/6) da semana passada.
“Porque é que os timorenses não se perdoam, porque é que os timorenses não se amam uns aos outros, não têm unidade no processo material e espiritual para alcançar uma alegria e paz comuns?”, questionou Dom Alberto Ricardo na sua homilia.
Segundo Dom Alberto, o importante para os cristãos é que Jesus veio ao mundo para ensinar o mandamento principal que é “Amar os outros como a nós mesmos”, portanto apelou aos timorenses e, em particular, à juventude, que desejam sempre prejudicar-se uns aos outros para terem em conta estas palavras, perdoando-se e reconciliando-se mutuamente.
“Jesus Cristo ensinou no Evangelho: ‘Amai-vos uns aos outros como Eu e o Meu Pai vos amamos', portanto as pessoas devem amar-se umas às outras mas ainda há gente que gosta de maltratar os outros, pratica a injustiça, a vingança, comete crimes, corrupção e violência, atitudes que dominam as pessoas dia e noite, anos e anos”, lamentou o Bispo Ricardo na homilia.
“Não faças aos outros o que não queres que os outros te façam a ti, se não queres sofrer não faças sofrer os outros, se matas alguém com instrumentos aguçados os outros também te matarão com instrumentos aguçados, se derramaste o sangue de alguém, receberás o pesadelo, porque só Deus é que pode tirar a vida ao homem”, salientou.
Na mesma ocasião, o Bispo pediu aos jovens, aos pais e aos governantes para ensinarem palavras de educação, para que assim Timor-Leste possa sair da corrente de rancor, ódio e vingança que se vive.
“Os pais devem amar-se uns aos outros e amar os filhos, ensinando o amor aos seus filhos. Os filhos, quando já forem jovens, devem saber amar, respeitar os pais e os amigos. Os educadores e professores devem educar os alunos para saberem respeitar e amar. As autoridades e os governantes devem amar o povo, ajudar os que sofrem ou enfrentam dificuldades nesta situação actual. O Sagrado Coração de Jesus concedeu-nos aquelas palavras para que as ponhamos em prática. Só com isso os problemas poderão ser resolvidos, o pesadelo poderá ser aliviado, Timor-Leste poderá encontrar uma nova luz e os timorenses poderão reconstruir o seu País”, acrescentou.
Na sua homilia, o Bispo Dom Alberto pediu em essencial à juventude para amar a Deus acima de todas as coisas e amar a Deus como se ama a si mesma, estendendo esse amor à família, aos vizinhos, colegas e outros para a renovação de uma vida com paz e amor.
Acrescentou depois que Nossa Senhora, a Mãe da Igreja de Timor, não abandonará os seus filhos, deixando-os a viver sozinhos no meio dos sofrimentos e das dificuldades.
O Bispo Ricardo realçou ainda que Timor-Leste necessita de jovens com valor que possam preparar o futuro do País num ambiente de paz e de estabilidade:
“Como criaturas, não nos devemos esquecer de Deus, cumprindo os Seus Mandamentos para que haja uma ligação permanente entre Deus e a humanidade. Portanto, não nos esqueçamos de nos confessar e de comungar, para termos força na nossa vida diária, não cairmos no pecado e podermos, como cristãos autênticos, corrigir os nossos comportamentos e renovar a nossa fé em Deus”.
Relacionado com este dia do Sagrado Coração de Jesus, em que é celebrado o Padroeiro da Paróquia de Becora, o Bispo Ricardo sublinhou ainda que a Santa Igreja todos os anos celebra a solenidade do Sagrado Coração de Jesus para que os cristãos possam participar nesta festa e receber a Sua graça, fortalecendo a vivência de uma vida santa como caminho da verdadeira salvação:
“A Paróquia de Becora celebra a solenidade do Sagrado Coração de Jesus com grande alegria, como a festa do Padroeiro da Paróquia. Hoje, cada paroquiano, todas as famílias da Paróquia e toda a gente estão cheios de graça. Quando recebemos a graça do Céu, devemo-nos esforçar, com o auxílio dessa graça, em renovar a nossa vida, para ser uma vida santa e uma vida de salvação”, explicou Dom Ricardo.
Reconheceu ainda, com pesar, que a maioria dos timorenses são cristãos mas não cumprem a sua devoção como cristãos, não participam nas missas, não se confessam, não comungam, e assim perdem as graças que Deus lhes concedeu através do seu amor.
No fim da homilia, Dom Ricardo pediu a todos os timorenses que estudem e aprofundem, desde a escola primária até à universidade, a religião e moral, para não perderem a graça e o amor de Deus.
A celebração da missa contou com a presença do Presidente da República, Dr. José Ramos Horta. Antes do início da mesma, o Bispo Ricardo acompanhado pelo Pároco da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus de Becora, Pe. Guilhermino da Silva, abençoou e assinou a placa do monumento da Cruz Jovem e a estátua de Nossa Senhora que os jovens da Paróquia de Becora construíram como lembrança da visita da Cruz Jovem Internacional a Timor-Leste, que também esteve presente na Paróquia de Becora, no dia 21 de Abril do corrente ano.
Na celebração do Sagrado Coração de Jesus, o Bispo da Diocese de Díli, Dom Alberto Ricardo, deu posse à Juventude Católica (FOSCA), movimento com um total de 15 membros, que exercerão funções na Paróquia. No mesmo local e momento, o Bispo Ricardo empossou e abençoou também o Apostolado de Oração.
Dom Basílio: “O Estado Deve Ter Um Princípio Claro”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
O Bispo da Diocese de Baucau, Dom Basílio do Nascimento, afirma que a Igreja será mediadora do diálogo entre as F-FDTL, os peticionários e o Alfredo Reinado, mas o Estado tem de ter um princípio claro, caso contrário irá criar confusão e, no fim, haverá desconfiança entre quem fala.
O Bispo da Diocese de Baucau falou sobre esta questão aos jornalistas, segunda-feira (18/6) no Memorial Hall Díli.
“A Igreja será mediadora do diálogo mas o Estado deve ter um princípio claro porque se não, vamos aumentar a confusão e no fim não haverá confiança entre as partes. Podemos falar, mas temos saber acerca de que assunto e qual o objectivo daquilo que vamos dizer,” diz o Bispo da Diocese de Baucau.
Questionado sobre o facto de, neste momento, o Presidente da República ter feito aproximações a Alfredo, em Same, Dom Basílio explica que a iniciativa do Presidente da República é positiva, mas o importante é aproximarmo-nos uns dos outros para falarmos.
“Seja um pequeno ou grande caso temos que utilizar o ditado “Amigos, amigos, mas o negócio é à parte”. Assim, também “somos amigos mas devemos respeitar a lei” revela o líder máximo da Igreja Católica da Diocese de Baucau.
Portanto, Dom Basílio do Nascimento realça que, neste momento, a posição da Igreja Católica ainda não é clara como mediadora do diálogo entre o Major Alfredo Reinado e as F-FDTL e que ainda não foi oficialmente declarada como tal pelo Governo nem pelo Estado.
Até a data ninguém pediu oficialmente à Igreja para ser mediadora.
A Igreja tem iniciativas que podem ser implementadas para ajudar o processo. Mas isto não é um trabalho da Igreja, é uma contribuição que a Igreja poderá dar segundo as suas possibilidades.
“Penso que para sermos simpáticos com alguém declaramos que Timor não pode continuar a enfrentar problemas. Mas penso que o mais importante é clarificar o estatuto do Alfredo,” declarou o Bispo da Diocese de Baucau.
Explica ainda que “devemos esclarecer o estatuto do Alfredo. Abandonou o quartel, assaltou o Posto da Polícia na fronteira e atacou elementos das F-FDTL em Fatuahi de onde resultaram perdas de vidas. Estas atitudes são consideradas crimes em todo o mundo.
Alguns dizem que o Alfredo é um herói nacional o que deve ser tido em consideração, mas tem de se submeter à Lei.
Admiro o Alfredo, mas neste momento ele tem que cumprir a Lei. Podemos ser amigos mas devemos cumprir a Lei.
Xanana Gusmão: “CNRT Fará Empréstimos de Fundos Para Libertar o Povo”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
O Presidente do Partido Congresso Nacional da Reconstrução de Timor (CNRT), Xanana Gusmão, afirma que, se o CNRT vencer as eleições legislativas e formar Governo, o CNRT tem coragem para fazer empréstimos de outros Países para libertar o povo da pobreza se o orçamento do estado não for suficiente.
Xanana Gusmão falou sobre este assunto aos militantes e simpatizantes no Suco de Leorema, Sub-distrito de Maubara, Distrito de Liquiça, segunda-feira (18/6).
“O CNRT promete que se não tivermos orçamento suficiente, o CNRT tem coragem de fazer empréstimos para dar assistência aos idosos, às viúvas e aos aleijados que sofreram durante 24 anos para que possam melhorar as suas condições de vida,” garante Xanana Gusmão.
Segundo Xanana, sem essa iniciativa, o grupo que governa continua a viver bem e o povo continua a sofrer, porque o sistema “ 5% dólar ” continuará a existir.
Neste comício o Presidente Xanana Gusmão disse que o CNRT defende a atribuição de subsídios aos veteranos da libertação nacional. Além disso Xanana falou do plano de desenvolvimento nacional na área da agricultura, pescas, saúde e infra-estruturas integradas para melhorar a vida do povo.
Durante a campanha no Suco de Leorema, os militantes do CNRT informaram o Presidente do CNRT, Xanana Gusmão de que 28 famílias foram obrigadas a refugiar-se em locais seguros por serem intimidados por militantes de outros partidos.
A campanha contou com a presença do Grupo da FRETILIN Mudança e Vicente da Conceição “Railos”, designado como Força Secreta da FRETILIN, o que é rejeitado pela actual liderança da FRETILIN.
Antes da campanha em Leorema, o Partido CNRT fez campanha em Liquiça Vila. Aí, um jovem que se assumia do Partido FRETILIN, com uma camisola da FRETILIN, declarou ao Presidente Xanana que recebeu uma motorizada, dinheiro e um telemóvel para participar na campanha do Partido CNRT no Distrito de Liquiça.
A campanha decorreu com sucesso por ter uma forte segurança da PNTL, UNPOL e do CNRT.
Xanana Gusmão : “O CNRT dará Sanções a Funcionários Indisciplinados”
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
O Presidente do Partido Congresso Nacional da Reconstrução de Timor (CNRT), Xanana Gusmão, prometeu aos seus militantes e simpatizantes que, se o CNRT vencer as eleições parlamentares e formar Governo, dará sanções aos funcionários do Estado que sejam indisciplinados e não tolerará corruptos dentro do Governo.
Xanana Gusmão fez esta promessa no Sub-distrito de Hatubilico, Distrito de Ainaro, terça-feira (12/6) durante a campanha.
“Caso o CNRT vença as eleições parlamentares não tolerará a corrupção, colusão e o nepotismo (“CCN”). As autoridades que abusam do poder e, por exemplo, entregam o carro do Estado ao filho, ou aos familiares, serão demitidas. As autoridades preguiçosas serão demitidas. As autoridades que não sabem trabalhar serão demitidas. Serão dadas sanções aos funcionários indisciplinados,” prometeu Xanana Gusmão.
Xanana prometeu ainda que o CNRT valorizará e dará assistência às viúvas, aos órfãos e aos ex. Combatentes, através do orçamento do Fundo do Mar de Timor.
A outra prioridade do CNRT é o combate à corrupção, o desenvolvimento do sistema judiciário, uma boa educação e assistência de saúde gratuita ao povo.
Xanana afirmou várias vezes que o CNRT surgiu para corrigir os falhanços causados pelo Governo da FRETILIN para que o povo possa ter uma vida melhor.
O Presidente do CNRT reforça ainda que o CNRT não quer que o povo continue a viver em sofrimento e na miséria.
Nessa campanha o Grupo da FRETILIN Mudança iniciou a campanha do CNRT. Na sua intervenção, Egídio de Jesus pediu aos militantes e simpatizantes que apoiem o Grupo da FRETILIN Mudança e votem no CNRT, o número dois no sorteio das eleições legislativas para que o Grupo FRETILIN Mudança possa regressar à sua casa sagrada, a “FRETILIN”, que neste momento é ocupada pelo Grupo Maputo.
Acrescentou ainda que o apoio do Grupo de Mudança da FRETILIN ao Partido CNRT tem como objectivo derrubar o Grupo Maputo dentro da FRETILIN e derrotar a FRETILIN nas eleições legislativas porque o Grupo Maputo, que está a liderar a FRETILIN, é arrogante e nunca aceita a opinião de outros partidos ou de outros elementos dentro do próprio Partido.
A Campanha no Sub-distrito de Fatubilico teve a participação de todos os militantes e simpatizantes no referido Sub-distrito.
Encontro de Alto Nível Sobre o Caso do Alfredo-Peticionários
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
“Lú-Olo e Horta Não Querem Comentar”
Não foi confirmado o resultado do encontro de alto nível realizado no Palácio das Cinzas, Caicoli, Díli, segunda-feira (18/6) para discutir o caso dos peticionários e do ex. Comandante da PM Major Alfredo Reinado. Também conversaram sobre exigências feitas, por carta, para parar as operações militares.
O encontro durou mais de uma hora, das 16h00 às 18h15, tendo a participação do Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lú-Olo”, o Chefe da UNMIT Atul Khare, o Brigadeiro-General Taur Matan Ruak, o Presidente da República, Dr. José Ramos Horta e o Vice Primeiro-Ministro, Dr. Rui Maria de Araújo.
O Comandante FSI, Brigadeiro-General Mal Rerden não marcou presença no encontro. Após o encontro, os jornalistas que estavam a espera em frente do Palácio das Cinzas aproximaram-se do Presidente do Parlamento Nacional, Francisco Guterres “Lú-Olo”. Questionado sobre o resultado do encontro, este respondeu “Peçam ao Presidente da República que comente esta questão. O Presidente é que sabe,” afirmou Lú-Olo caminhando para o carro.
Os jornalistas tentaram obter, do Presidente da República, declarações sobre este assunto, mas o Oficial de Média dirigiu-se aos jornalistas e pediu desculpa, dizendo que o Presidente da República se encontrava ocupado, e que, provavelmente, comentaria o assunto no dia seguinte. (terça-feira).
Portanto a informação que o povo deseja sobre o fim da operação de captura através ainda não foi confirmada porque os dois líderes máximos não querem comentar o assunto com os jornalistas.
Jornal Nacional Semanário – 24 Junho 2007
Xanana Gusmão: “Durante Cinco Anos o Governo da FRETILIN Abriu e Tapou Buracos”
O Presidente do partido Congresso Nacional de Timor (CNRT), com o número de sorteio 2, Xanana Gusmão, considera que o Governo da FRETILIN ao longo de cinco anos abria e tapava Buracos.
O Presidente do CNRT, Xanana Gusmão, falou sobre esta questão a militantes, simpatizantes e apoiantes no comício realizado no Suai, distrito de Covalima, sexta-feira (15/6) da semana passada.
A realização da acção de campanha foi também acompanhada pelo Grupo da FRETILIN Mudança. Perante os seus militantes e simpatizantes, o Presidente do CNRT continuou a apontar as fraquezas do Governo da FRETILIN ao longo de cinco anos, pedindo àqueles que dêem os seus votos ao CNRT, caso desejem mudanças no País.
Na mesma oportunidade, o Presidente do CNRT prometeu aos militantes e simpatizantes que caso o Partido CNRT vença e forme Governo dará subsídios aos veteranos das FALINTIL, viúvas, órfãos, aos idosos e também fará uma mudança no Governo e no Parlamento Nacional através do sistema de descentralização.
Antes de realizar a acção de campanha, o Presidente do CNRT e a sua comitiva depositaram flores no monumento ‘Setembro Negro' (Suai) em memória das vítimas que aí deram as suas vidas para a libertação do País.
A campanha no Suai foi a última acção na zona sul de Timor-Leste e teve uma enorme participação por parte dos militantes e simpatizantes do partido, tendo decorrido sem qualquer perturbação, por ter uma segurança máxima fornecida por membros da PNTL do distrito de Covalima, UNPOL e incluindo também a segurança pessoal de Xanana Gusmão.
