Entre 60 a 80 novos elementos
Dois pelotões da GNR seguem na próxima semana para Timor-Leste
07.03.2007 - 18h01 Lusa

Dois pelotões da GNR deverão seguir na próxima semana para Timor-Leste, para reforçar o contingente militar português que já se encontra no país.

Segundo o tenente-coronel Costa Cabral, responsável pelo Departamento de Relações Públicas da GNR, aos perto de 150 elementos que se encontram actualmente em Timor-Leste vão juntar-se entre 60 a 80 novos elementos, que ficarão no mesmo aquartelamento.

"Os dois pelotões, que terão entre 60 a 80 elementos, vão juntar-se ao Sub-agrupamento Bravo, encontrando-se actualmente em fase de aprontamento", sublinhou Costa Cabral, adiantando que, em princípio, ficarão durante os próximos seis meses em Timor-Leste.

O sub-agrupamento Bravo está em Timor-Leste desde o início de Junho de 2006 e inclui, desde então, três elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM).

A 22 de Fevereiro último, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu por unanimidade prorrogar por mais um ano, até 26 de Fevereiro de 2008, o mandato da Missão Integrada em Timor-Leste (UNMIT) e reforçar em 140 efectivos o contingente policial estacionado naquele país.

A proposta de prorrogação do mandato da UNMIT e do reforço policial foi apresentada ao Conselho de Segurança a 12 do mesmo mês, através do relatório enviado pelo secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon.

http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1287625&idCanal=18

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‘Greater Sunrise’
Diário Económico, 07/03/07
Por: João Paulo Guerra

Reinado e Salsinha, uma parelha de ‘beques’ cuja actuação em Timor-Leste deu muito jeito quando se tratou de varrer de cena o ex-primeiro-ministro Mári Alkatiri, actuam agora fora de controlo.

Ou então, como já acontecia anteriormente, por controlo remoto. Certo é que os dois homens se transferiram, com armas e bagagens, da quadrilha de “soldados rebeldes” treinados na Austrália que contestava Alkatiri para o bando que agora ameaça o poder de Díli com a “guerrilha da selva” e, entretanto, vai semeando o terror nas aldeias e nos bairros suburbanos da cidade. Em Timor pode faltar tudo mas não faltam efectivos para este tipo de “milícias” que, no passado, serviram os generais javaneses.

Como sempre, as tropas australianas estão no terreno para ver as vistas e deixar andar. Deixaram na crise anterior degradar-se a situação que culminou com a demissão de Alkatiri, deixaram depois fugir Reinado da cadeia e agora deixaram-no escapar de uma operação de cerco em Same. Nem sequer parecem incomodar-se pela sua credibilidade e eficácia ser posta em causa por um grupo de marginais. Há interesses bem mais elevados em jogo.

E é assim que oito meses após a demissão de Mário Alkatiri, e a sua substituição por Ramos Horta, a crise, a violência e a instabilidade continuam a flagelar Timor-Leste. Parece que algum aprendiz de feiticeiro libertou forças que agora não sabe nem tem meios para controlar. E Timor dá cada vez mais a imagem de um “Estado falhado”. Agora, a questão que se põe é se um “Estado falhado” pode assinar acordos para dividir a receita dos recursos petrolíferos, como o campo ‘Greater Sunrise’, ou se, perante tanta instabilidade, será mais razoável que a Austrália fique com tudo.

http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/746835.html

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Correio da Manhã, 2007-03-08 - 00:00:00

Timor-Leste: Recurso interposto de imediato
Ex-ministro Lobato condenado a 7 anos

Num momento em que Timor-Leste está envolvido numa grave crise desencadeada pela revolta do major Alfredo Reinado, o ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato foi ontem condenado a sete anos e seis meses de prisão por envolvimento na distribuição de armas a civis durante a crise de Abril de 2006. O colectivo de juízes presidido pelo português Ivo Rosa considerou Lobato responsável por quatro crimes de homicídio depois de dar como provado que distribuiu armas a vários grupos, entre eles o de Vicente da Conceição ‘Railós’, com a intenção de “eliminar líderes da oposição”.

O tribunal considerou ainda que não ficou provada a intenção do antigo ministro de “alterar o Estado de direito” através da acção do grupos armados. Lobato era acusado de 18 crimes de homicídio e 11 de homicídio na forma tentada e, apesar da sentença, vai continuar em prisão domiciliária, como durante o julgamento, uma vez que interpôs recurso, com efeito suspensivo imediato da sentença.

Recorde-se que o arguido foi ministro do Interior entre Fevereiro de 2006 e a crise, desencadeada pela revolta de um grupo de militares à qual se associou, em Maio, o major Alfredo Reinado e vinte polícias da força de intervenção sob o seu comando. A violência que se seguiu acabou por forçar a queda do executivo do primeiro-ministro Mari Alkatiri, ele também suspeito de implicação na distribuição de armas.

O acórdão do tribunal releva que um dos factores agravantes da pena aplicada a Lobato se prende com a “falta de arrependimento” do arguido e com o facto de desempenhar funções no governo “de um Estado democrático” aquando da crise social e política para a qual ele mesmo contribuiu.

Membro histórico da Fretilin, Lobato abandonou Timor antes da invasão indonésia e escapou para Angola. Segundo algumas fontes, foi nesse país acusado de tráfico de diamantes nos anos 1980, crime pelo qual terá cumprido dez anos de prisão.

PERFIL

Rogério Lobato, ex-titular da pasta do Interior no governo liderado por Mari Alkatiri, é um membro histórico da Fretilin, partido onde assume a vice-presidência. Aquando da declaração unilateral da independência de Timor, a 28 de Novembro de 1975, foi nomeado ministro da Defesa. Abandonou o território antes da invasão indonésia e exilou-se em Angola.

GNR REFORÇA CONTINGENTE

Dois pelotões da GNR deverão seguir na próxima semana para Timor-Leste, para reforçar o contingente militar português que já lá se encontra. Segundo o tenente-coronel Costa Cabral, das Relações Públicas da GNR, aos cerca de 150 elementos que se encontram actualmente em Timor vão juntar-se entre 60 a 80 novos elementos, que ficarão no mesmo aquartelamento. “Os dois pelotões, que terão entre 60 a 80 elementos, vão juntar-se ao subagrupamento Bravo, encontrando-se actualmente em fase de aprontamento”, sublinhou Costa Cabral, adiantando que, em princípio, ficarão durante os próximos seis meses no país. O subagrupamento Bravo está em Timor-Leste desde o início de Junho de 2006 e inclui, desde então, três elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica.

A 22 de Fevereiro último, o Conselho de Segurança da ONU decidiu por unanimidade prorrogar por mais um ano, até 26 de Fevereiro de 2008, o mandato da Missão Integrada em Timor-Leste e reforçar em 140 efectivos o contingente policial estacionado no país.
F. J. Gonçalves com agências

http://www.correiomanha.pt/noticia.asp?id=233695&idselect=91&idCanal=91&p=200

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Actualização - Condenação a sete anos e meio de prisão
Timor-Leste: juiz português dá lição de democracia a ex-ministro Lobato
07.03.2007 - 21h16 Adelino Gomes

“Em democracia, as contas acertam-se no local próprio", disse o juiz português Ivo Rosa, ao ler o acórdão que condenou, hoje, em Díli, o ex-ministro do Interior e actual vice-presidente da Fretilin, Rogério Lobato, a sete anos e seis meses de prisão, por autoria indirecta de quatro crimes de homicídio.

Ivo Rosa, que presidia a um colectivo de três juízes do Tribunal de Recurso de Timor-Leste, sublinhou a gravidade da acção de que Lobato ia acusado – distribuição de armas a civis com o objectivo de eliminar figuras da oposição e militares peticionários, em dissidência com a liderança das FDTL (Forças de Defesa de Timor-Leste).

A entrega de armas a elementos de um denominado Grupo Secreto de Segurança da Fretilin, entre os quais um antigo guerrilheiro de nome Vicente “Railós” da Conceição, foi denunciada por este em entrevistas concedidas na região cafeeira de Liquiçá, sucessivamente, a repórteres do canal ABC da televisão australiana e aos enviados do PÚBLICO e do Expresso (edições de 10.6.2006).

Enquanto membro do Governo de um estado democrático, estes comportamentos “são inadmissíveis”, disse o juiz a Lobato, em nome do colectivo. Ao aplicar-lhe aquela pena, “o tribunal pretende que o arguido assuma o desvalor da sua conduta e também que isto sirva de exemplo para a comunidade em geral, sobretudo numa fase bastante conturbada que a sociedade timorense atravessa".

O acórdão dá especial importância à onda de violência em que o país vive mergulhado há quase um ano, dizendo que “não é com estes comportamentos e com estas formas de agir” que o Estado timorense lhe irá pôr cobro. "Certamente não é isso que o povo quer e não foi para isso que o povo lutou pela independência e pela instituição neste país de um Estado de direito democrático", concluiu o acórdão.

Rogério Lobato interpôs recurso de imediato, "e com efeito suspensivo", da pena. O ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri - acusado por Railós, nas citadas entrevistas, de ter dado cobertura à iniciativa de Lobato, mas cujo processo foi arquivado pelas autoridades judiciais por falta de provas – esteve no tribunal a ouvir a sentença. No final, porém, escusou-se a comentar a condenação de Rogério Lobato, noticiou a Lusa.

Antes de Timor, Ivo Nelson de Caires Batista Rosa prestou serviço na 3ª Vara Criminal de Lisboa e no Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), onde o seu nome esteve em evidência no julgamento de casos mediáticos de criminalidade financeira.

Perfil acidentado

Rogério Lobato já tinha sido demitido por Mari Alkatiri e já fora acusado de distribuir armas a civis quando a Fretilin o catapultou ao lugar de vice-presidente.

Irmão mais novo do antigo presidente timorense e líder da guerrilha, Nicolau Lobato, morto em combate no último dia do ano de 1978, na região de Maubisse, Rogério Lobato foi o fundador das Falintil e seu primeiro comandante e ministro da Defesa da efémera República Democrática de Timor-Leste (RDTL), proclamada em 28 de Novembro de 1975.

Quando ocorreu a invasão indonésia, em 7 de Dezembro desse ano, encontrava-se em missão no exterior, juntamente com outros dirigentes, como Mari Alkatiri, José Ramos-Horta, Abílio Araújo e Roque Rodrigues, que só puderam voltar a Timor após a retirada indonésia, 24 anos depois.

Nos anos 80 chegou a estar preso em Angola na sequência de um obscuro processo de denúncias de contrabando de diamantes, alegadamente destinados à resistência, vindo a ser destituído de todos os cargos na delegação externa da resistência.

Era conotado com o grupo de Abílio Araújo quando regressou a Timor-Leste no período de transição que se seguiu à retirada da Indonésia, em Outubro de 1999. Inicialmente foi acusado de instrumentalizar ex-guerrilheiros afastados das FDTL, como o comandante L 7, mas reaproximou-se dos seus antigos companheiros.

Apesar do presidente Xanana Gusmão ter pedido em público o seu afastamento, por “incompetência”, logo em Novembro de 2002, Mari Alkatiri manteve-o no Governo até Maio de 2006.
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1287642&idCanal=18

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Reforço policial explica calma em Díli em dia de condenação de ex-ministro
Diário de Notícias, 08/03/07

Por: Armando Rafael

O ex-ministro do Interior timorense Rogério Lobato foi ontem condenado a sete anos e meio de prisão, tendo o tribunal de Díli considerado provado que mandou distribuir armas a civis com o objectivo de eliminar adversários políticos.

Factos que se reportam à crise que o país viveu há um ano e que levaram à substituição de Mari Alkatiri como primeiro-ministro, depois do Presidente Xanana Gusmão ter imposto a substituição dos ministros da Defesa, Roque Rodrigues, e do Interior, Rogério Lobato.

Uma crise que teve como pano de fundo a contestação dos 600 peticionários expulsos das forças armadas e que degenerou num conflito entre polícias e militares, com civis à mistura, levando as autoridades de Díli a solicitarem o apoio de Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia para ajudarem a normalizar a situação no país.

Condenado agora por quatro crimes de homicídio, Rogério Lobato, que já anunciou a intenção de recorrer, acabou por ser absolvido dos crime de peculato, de 14 homicídios e ainda de 11 tentativas de homicídio. Sem que a leitura desta sentença tivesse dado origem a quaisquer distúrbios na cidade, salvo dois pequenos incidentes registados logo de manhã, quando alguns populares atacaram dois armazéns nas zonas limítrofes da capital timorense.

O que, em termos práticos, significou que Díli viveu ontem um dos dias mais tranquilos das últimas semanas, quando se temia o oposto. Só que desta vez, e ao contrário do que tem sucedido, as Nações Unidas reforçaram o seu dispositivo policial na cidade, apoiados por elementos da polícia timorense. Numa altura em que os militares de Timor-Leste, comandados pelo brigadeiro-general Taur Matan Ruak, já começaram também a proteger os edifícios e os principais serviços públicos do país, como o primeiro-ministro Ramos- -Horta já tinha anunciado.

Nesta sentença, lida pelo juiz Ivo Rosa, o colectivo considerou o comportamento de Rogério Lobato muito grave, sublinhando que estava em causa um dos fundadores da resistência à ocupação indonésia, pelo que a sua atitude era inadmissível. "Em democracia, as contas acertam-se no local próprio."

Na origem dos factos imputados ao ex-ministro do Interior estão as acusações feitas pelo Comandante Railós, nome de guerra de Vicente da Conceição, um dos veteranos da resistência a quem Lobato mandou entregar armas para a constituição de supostos "esquadrões da morte".

Uma acusação desferida num programa da televisão australiana e que envolvia também Mari Alkatiri, mas que Railós acabou por deixar cair em tribunal, dando o dito por não dito, relativamente ao antigo primeiro-ministro e líder da Fretilin, o partido maioritário no país.

Alkatiri, que esteve presente na leitura da sentença, deixou o tribunal sem fazer declarações, tendo a noção de que tudo pode mudar muito rapidamente com a aproximação às presidenciais de 9 de Abril.

Sem que o major Alfredo Reinado seja detido, apesar da perseguição que os militares australianos lhe movem, e quando começam a surgir sinais de que algumas franjas da Fretilin se preparam para apoiar a candidatura de Ramos-Horta, em detrimento do candidato do partido: Francisco Guterres (Lu-Olo). Prova disso é o apoio que o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, e que o antigo embaixador Jorge Teme deverão anunciar muito em breve.

http://dn.sapo.pt/2007/03/08/internacional/reforco_policial_explica_calma_dili_.html

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Mulheres de Timor-Leste

Ontem, no Palácio Galveias, em Lisboa, Alfreda Fonseca e Teresa Patrício Gouveia apresentaram o livro SETE MULHERES DE TIMOR - FETO TIMOR NAIN HITU, de Teresa Amal, para comemorar o Dia Internacional da Mulher, uma iniciativa da Acção para a Justiça e Paz e da embaixada da República Democrática de Timor-Leste.

Num evento de amizade e solidariedade com aquele país tão belo quão martirizado ficámos a conhecer a vida de sete heroínas do povo maubere com a presença de algumas delas.


by Raimundo Narciso em http://puxapalavra.blogspot.com/

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Timor/ONU: Uma em cada 500 pessoas em Díli já esteve detida

Uma em cada 500 pessoas em Díli esteve em algum momento detida pelas forças de segurança, declarou hoje o chefe da missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT), que classificou os recentes incidents como «violência sem ideologia».

Atul Khare, representante especial do secretário-geral da ONU, informou que «nos últimos tempos» as forças de segurança efectuaram 400 detenções, o que significa que um em cada 500 residentes esteve sob detenção.

Os elementos relativos aos detidos estão a ser tratados no seu todo, numa base de dados, para se chegar a uma leitura de quem provoca as sucessivas ondas de violência na cidade, explicou Atul Khare.

O chefe da UNMIT, falando no encontro semanal com a imprensa, designou como «hooliganismo» os sucessivos incidentes e ataques registados em Díli.

«Entendendo por isso uma forma de violência sem convicções, sem ideologia e com o único fim de desestabilizar», sublinhou Atul Khare.

O vice-representante especial para a área da segurança, Eric Tan, informou que o número de armas da Polícia Nacional timorense que ainda não foi devolvida, depois da crise de 2006, é substancialmente inferior aos montantes iniciais.

«Em Setembro, havia 200 armas ou mais» em mãos desconhecidas, «agora são menos de 30 de que não se sabe o paradeiro», adiantou Eric Tan.

«Destas 30 armas, sabemos que algumas estão com o grupo do major Alfredo Reinado».
Na sequência dos incidentes de domingo e segunda-feira em Díli, e antecipando a leitura da sentença do ex-ministro do Interior Rogério Lobato, na quarta-feira, as forças de segurança na capital foram reforçadas com elementos das forças autónomas estacionadas em Bobonaro e em Baucau, adiantou o chefe da missão internacional.

Díli assiste também, desde há dois dias, à instalação de unidades das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) para proteger instalações do Estado e empresas concessionárias de serviços públicos.

«Temos força suficiente para lidar com os criminosos e os malfeitores», declarou Atul Khare.

«Acredito na sensatez dos políticos deste país, que mostraram espírito de reconciliação, como demonstraram perante o desafio de Alfredo Reinado», acrescentou o chefe da UNMIT.

«Convém também dizer que a esmagadora maioria dos timorenses quer paz, estabilidade e desenvolvimento» para Timor-Leste.

Diário Digital/Lusa
08-03-2007 15:26:05

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=10&id_news=266311

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Timor-Leste nas mãos do petróleo

Público, 09/03/07
Por: Raquel Almeida Correia

Apesar de continuar a ser um dos países mais pobres do mundo, Timor-Leste tem conquistado alguma estabilidade económica, nos últimos anos. A conclusão é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta a adopção de políticas fiscais e financeiras mais rígidas como motor desta avolução positiva. Mas ainda há muito caminho para percorrer para o país sair do vermelho.

No relatório divulgado pelo FMI, a estagnação do Plano de Desenvolvimento Nacional e do programa Objectivos de Desenvolvimento do Milénio são os pontos mais críticos, a par do clima de violência que se instalou a partir de Abril do ano passado.

A fragilidade das instituições, a pobreza e a elevada taxa de desemprego também estão a jogar contra a ex-colónia portuguesa.

A grande oportunidade de viragem está na gestão cuidada das receitas do petróleo, que, de acordo com o organismo internacional, pode “transformar a economia” timorense. “Os recursos petrolíferos são essenciais para suportar o crescimento dos outros sectores da economia e reduzir os níveis de pobreza da população”, avança o FMI. Mas, para tal, é preciso que o governo poupe os recursos, controle as despesas, faça investimentos certeiros e ambientalmente responsáveis. Só assim a recuperação económica e social, adiada com a guerra civil, “será possível”, conclui o organismo.

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Serviço da Timor Telecom contestado
Díli quer intervir nas telecomunicações

Diário de Notícias, 09/03/07
Por: Alexandre Machado

A Portugal Telecom, que detém 41% da Timor Telecom, pode ver a sua concessão naquele país asiático alterada, admitinto o governo liderado por Ramos-Horta reforçar a sua posição no capital da operadora. Isto porque considera que o nível do serviço prestado é insuficiente.

Num comunicado divulgado ontem, o primeiro-ministro de Timor-Leste, Ramos-Horta, socorrendo-se das conclusões de um relatório independente, diz que o quadro actual “estabelece obrigações limitadas e insuficientes relativamente à cobertura, quer geograficamente, quer quanto à população”. Os preços são uma das principais críticas de quem está em Timor-Leste. Só para dar um exemplo, a mensalidade de uma ligação à Internet a 64 kbps custa 500 dólares. Um professor timorense ganha cerca de 100 dólares.

A Timor Telecom tem actualmente 2500 clientes de rede fixa e 49 mil da rede móvel. Ou seja, menos de três em cada 100 timorenses têm telefone e Internet, com uma falha particular nas zonas rurais.

Segundo o governo de Timor-Leste, não é imposta qualquer obrigação de prestação de serviços de telecomunicações em zonas rurais e remotas. A Timor Telecom também não tem imposições ao nível da expansão da rede e da cobertura da população. “A comunidade merece melhor. O governo tem de agir”, declarou Ramos-Horta, em citação atribuída num comunicado do seu gabinete. O governo timorense vai agora conversar com a Rimor Telecom, não estando ainda marcada a reunião. Mas Ramos-Horta admite que a solução, no âmbito de um novo quadro de referência para o sector, pode passar pelo reforço do governo na empresa, ao mesmo tempo que avança com uma revisão do quadro fiscal. De lado também não está a liberalização das comunicações.

A Timor Telecom, citada pela Lusa, diz aguardar por propostas concretas, mas elogiou a iniciativa de se alterar o quadro fiscal.

PRIMEIRO-MINISTRO DIVULGA PROPOSTA DE NOVO SISTEMA FISCAL

GABINETE DO PRIMEIRO MINISTRO
14 de Março de 2007

PRIMEIRO-MINISTRO DIVULGA PROPOSTA DE NOVO SISTEMA FISCAL
UM SISTEMA SIMPLIFICADO, FAVORÁVEL AOS POBRES, FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL E À CRIAÇÃO DE EMPREGOS

Declaração do Primeiro-Ministro Dr. José Ramos-Horta:

“Logo que assumi a responsabilidade de chefiar o II Governo Constitucional pedi ao PNUD e ao FMI um estudo sobre uma possível reforma radical do sistema fiscal.

Após consultas alargadas e cuidadosa consideração, apresento hoje uma proposta para um novo sistema fiscal para Timor-Leste que é simplificado, a favor dos pobres e que incentiva o sector privado, o investimento estrangeiro e a criação de empregos. A minha proposta vai além das recomendações do FMI.

Quando tomei posse como Primeiro-Ministro, em 10 de Julho de 2006, disse que o governo que ia liderar tentaria servir os interesses dos pobres, seria um governo para os pobres, estaria na vanguarda da luta contra a pobreza.

Prometi usar o dinheiro disponível para dignificar o ser humano, dar-lhe esperança, dar-lhe alimento, roupa e um tecto.

A receita não petrolífera total do Estado representa menos de 5% da receita petrolífera, sendo os impostos indirectos sobre bens 1,19% desta última, o imposto de transacções 0,64%, os impostos sobre empresas 0,63%, as taxas de importação 0,59%, o imposto sobre rendimento pessoal 0,49%, as taxas de retenção 0,46% e a taxa de serviço apenas 0,36%.

Para quê, então, preocupações com a cobrança de uma receita tão diminuta? Gastamos mais, talvez, a tentar cobrar estas taxas e impostos do que o montante efectivamente arrecadado.
Com receitas de gás e petróleo superiores a $1.000 milhões de dólares norte-americanos, considero que uma forma de tentar estimular a economia será aumentar o rendimento disponível das famílias através de um sistema fiscal novo, melhor talhado para favorecer, nos anos vindouros, os objectivos do desenvolvimento de Timor-Leste e, simultaneamente, mais compatível com o ambiente globalizado em que as empresas se movem.

A minha convicção sobre as características de um novo sistema fiscal para o nosso país, leva-me a defender basicamente uma redução drástica e até a abolição pura e simples da maior parte dos impostos e taxas.

Fiz consultas, quer a nível oficial, quer a nível informal, com um vasto leque de peritos do Banco Mundial, do PNUD, com académicos. Encomendei ao FMI uma avaliação e propostas de um novo sistema fiscal para Timor-Leste. Nesse processo consolidei a minha opinião, levando-me a propor um novo sistema fiscal que é corajoso, racional e avançado.

É favorável aos pobres porque Timor-Leste tem receitas petrolíferas significativas, pelo que não tem de arrecadar receita a partir dos pobres ou das pequenas empresas.

É favorável ao desenvolvimento empresarial porque Timor-Leste tem de estimular o desenvolvimento de um sector privado forte. Isso implica estimular a criação de novas empresas nacionais e o estabelecimento no nosso país de empresas estrangeiras.

É simples porque Timor-Leste não deve absorver muitos recursos humanos qualificados na operação de uma máquina fiscal complexa ou no combate á evasão fiscal. O governo e o sector privado têm de se libertar do fardo que representa um sistema fiscal complexo.

Assim, solicitei à senhora Ministra do Plano e das Finanças que instrua os seus funcionários para elaborarem um projecto de novo sistema fiscal, ou procederem às necessárias alterações da legislação existente, baseando-se nas recomendações que a seguir apresento, por forma a ser levado ao Conselho de Ministros e subsequentemente apresentado ao Parlamento Nacional, que tem competência exclusiva em matéria de política fiscal.

1ª recomendação: Abolir as tarifas, o imposto de transacções e os impostos indirectos, tornando-nos num “país de comércio livre”.

Defendo esta medida porque Timor-Leste não arrecada grande receita de tarifas sobre os produtos importados e, no entanto, tais taxas representam um fardo administrativo. Na minha opinião, como critério geral, Timor-Leste deve eliminar as tarifas em todos os produtos importados.

Deverão considerar-se excepções no caso de importações “indesejáveis”, como sejam os casos de produtos prejudiciais ao ambiente ou para a saúde. Estes produtos indesejáveis devem ser claramente listados e submetidos a uma elevada tarifa alfandegária fixa.

Com a redução tarifária, deve ser tida em conta a necessidade de compensar alguns produtores locais, para que os produtores timorenses não fiquem prejudicados pelo custo inferior dos produtos importados que competem com produtos produzidos internamente.

2ª recomendação: Pessoas e empresas com rendimentos inferiores a $1.000 dólares mensais devem ser isentadas de imposto.

Esta medida cria um limiar de isenção de imposto para pessoas de baixos rendimentos. Isto é absolutamente razoável: não há motivo que justifique obrigar timorenses pobres a pagarem impostos.

3ª recomendação: Fixar um escalão único de 5-10% para os impostos sobre rendimentos individuais e empresariais.

Peritos prestigiados dizem-me que qualquer rendimento superior a $1.000 dólares norte-americanos deve ser sujeito a uma baixa taxa de imposto de 5-10%. Concordo com essas opiniões.

Penso que o Fundo Monetário Internacional (FMI) propõe uma taxa relativamente elevada de 15-20%, para não parecer encorajar a criação de “paraísos fiscais”. Mas considero também que Timor-Leste deve adoptar taxas abaixo dos 15-20%. Em princípio, poderia adoptar uma taxa 0 sem condicionar a despesa do Estado, uma vez que a receita do petróleo será mais do que suficiente. Mas há razões que aconselham a adoptar uma taxa superior a 0, tendo em conta um futuro em que Timor-Leste precise de receita adicional. Por isso, considero razoável uma taxa de 5 a 10%, nas presentes circunstâncias.

A razão porque defendo a mesma taxa base para o imposto sobre rendimentos pessoais e o imposto sobre rendimentos empresariais é o facto de ser não apenas razoável, mas também simples, e previnir tentativas de fuga aos impostos, através de transferências de rendimentos entre contas empresariais e pessoais.

4ª recomendação: Abolição da taxa de 1% sobre a facturação das empresas.

Esta taxa não arrecada grande receita e é um fardo administrativo. Deve ser abolida.

5ª recomendação: Simplificação dos incentivos fiscais para investidores estrangeiros.

Reduzindo significativamente o nível dos impostos, reduz-se significativamente a necessidade de incentivos destinados aos investidores estrangeiros, isto é, a taxa base muito baixa será incentivo bastante.

Os incentivos discricionários actualmente em vigor são complexos e desnecessários. Com taxas base inferiores a 15% não haverá necessidade de incentivos adicionais para as empresas.
6ª recomendação: Minimizar o recurso a medidas indirectas e temporárias.

Tem havido propostas para introduzir medidas temporárias de vários tipos. Tais medidas destinam-se ou a desencorajar actividades indesejáveis (por exemplo, tarifas para reduzir a importação de automóveis ou computadores) ou a encorajar actividades desejáveis (por exemplo, encorajar a contratação local de trabalhadores timorenses) ou a compensar certos grupos (por exemplo, a redução do preço da electricidade para instituições que acolhem desalojados).

Após ouvir especialistas, considero que tais objectivos devem ser prosseguidos com medidas de apoio “permanentes” e “directas”, em vez de medidas temporárias e indirectas.

Poderemos usar medidas directas, como sejam um pagamento único a pessoas deslocadas, em vez de medidas indirectas como a compensação através de redução do custo de serviços públicos. Devemos adoptar outras medidas permanentes, como sejam níveis de taxação fiscal baixos, em vez de períodos de três anos a taxa 0. As medidas permanentes geram estabilidade e previsibilidade, alimentando a confiança empresarial.

Medidas directas e permanentes são preferíveis por serem claras, focadas nos objectivos para que são criadas e menos susceptíveis de gerarem desperdício e corrupção.

Estas ideias para a reforma do sistema fiscal foram discutidas com o Presidente Xanana Gusmão e o ex-Primeiro-Ministro Mari Alkatiri. Ambos concordaram de uma forma geral com elas. Na verdade, o Dr Alkatiri disse-me numa conversa recente que, há dois anos, tinha querido uma revisão do sistema fiscal como esta.

Acredito que esta minha proposta de novo sistema fiscal é a proposta certa para Timor-Leste. É uma iniciativa que tomo por considerar ser essencial para o bem do nosso país.

A mantermos quaisquer taxas ou impostos, eles devem recair apenas sobre produtos ou actividades com risco ambiental ou de saúde pública.

Infelizmente, o curto período do meu mandato como Primeiro-Ministro, não me permite supervisionar a aplicação de um sistema de impostos como o que defendo – favorável aos pobres, favorável ao desenvolvimento das empresas, simplificado e, simultaneamente, corajoso, racional, e avançado em termos das necessidades futuras. Mas comprometo-me a lutar pela adopção destas medidas, na minha qualidade de simples cidadão ou em qualquer cargo que venha a desempenhar no futuro, porque acredito que são medidas necessárias e certas para Timor-Leste nesta fase do nosso desenvolvimento como nação.” – FIM.

Blog do Candidato Presidencial João Carrascalão

http://joaocarrascalaoparapresidente.blogspot.com/index.html

Notícias

UN in secret talks with Reinado's lawyers

Mark Dodd, Dili
The Australian
March 13, 2007

THE UN has been involved in secret talks with lawyers representing army fugitive Alfredo Reinado despite having agreed with the EastTimor Government to stay out of any deal-making with the country'smost wanted man.

According to a senior UN source in Dili, the head of the UN Integrated Mission in Timor-Leste, Atul Khare, met last week with the East Timor Lawyers Association president, Benivides Correia Barros, to discuss surrender terms for Reinado, who has been on the run forseveral weeks and is wanted over political violence last year.

Mr Barros, as a representative of the fugitive major, presented a memorandum written in perfect English seeking to negotiate surrender.

In exchange for a range of concessions, Reinado was willing to submitto justice, the UN source said. Another source confirmed the meeting.

The Australian understands Reinado's demands included provision of a house in the exclusive diplomatic suburb of Farol, round-the-clock security to be provided by New Zealand soldiers, military decorations commensurate with the rank of major and the dropping of anunspecified number of charges.

The Government is believed to have rejected the wish list and restated its demand that Reinado turn himself in and face justice before the court.

But the meeting with the UN is significant because it appears to bein breach of a pledge made last week to stay out of negotiations with Reinado following a presidential order for his arrest.

The UN had met Reinado during failed joint talks involving the Ramos Horta Government in December and January.

Reinado was surrounded by Australian troops and in the early hours of March 4

Australian special forces attempted to make an arrest.

Five armed Reinado supporters were shot dead during the operation andat least three others arrested. But Reinado and a small group ofarmed supporters managed to escape.

The Australian understands President Xanana Gusmao had requested Reinado should not be harmed during the operation.

As many East Timorese mourn the deaths, feelings in Dili are running high and expatriots fear the outpouring of grief by the family of slain rebel Deolindo Barros could create discontent across the country.

Reinado supporter Nelson Galucho said the rebel leader wanted to negotiate with Prime Minister Jose Ramos Horta but feared he would be killed if he left his hideout.

Mr Galucho said the rebels would not attack international security forces but would respond if they came under fire.

***

Violence mars pre-poll Timor
Mark Dodd
March 12, 2007

GANG violence on the streets of Dili and rebel army major Alfredo Reinado remaining at large are destabilising conditions for East Timor's presidential elections, due in four weeks.

Vicious gang warfare that has displaced more than 60,000 people is being stoked by political rabble-rousers who want to crush Fretilin, the country's biggest political party, a senior party powerbroker and central committee member said yesterday.

In its first official response to the failed attempt by Australian special forces to capture Reinado, Fretilin said it had no desire to see the rebel killed. Reinado, a former commander of the country's military police and a major player in last year's political violence, is wanted for treason.
The search continues for the elusive rebel, embraced as a hero by many of the Dili gangs, after Australian soldiers failed to catch him last week following a six-day stand-off in the southern town of Same.

"There is no need to have more dead heroes than we already have. Fretilin want him (Reinado) alive. At least, it is in everyone's interests he lies low," Fretilin's Filomeno Aleixo told The Australian.

"These elections are very important to help us overcome the political crisis and restore democratic values. Things are not easy for Fretilin. The crisis has made us realise we are the main target by opponents wanting to make us look weak."

Security was at the top of the agenda at a weekend Fretilin party congress in Dili to discuss the April 9 presidential ballot, Mr Aleixo said.

The party was concerned by the security situation in Ermera district, where many of Reinado's supporters were based and had threatened Fretilin officials. Fretilin cadre intended to meet with youth groups and tell them not to be manipulated by self-serving politicians seeking to weaken the party that had delivered independence to East Timor.

Fretilin is the biggest and best organised of East Timor's political parties and holds 55 seats in the 88-seat Constituent Assembly.

But last year's political crisis revealed growing internal dissent at the leadership role of former prime minister Mari Alkatiri.

The Australian understands moves are under way to expel members of a rebel Fretilin reform group supporting Prime Minister Jose Ramos-Horta's presidential candidacy.

About 500,000 East Timorese - half the population - are eligible to vote for a new president from eight candidates. National parliamentary elections will follow although a date has yet to be set by President Xanana Gusmao.

***

Cavan Hogue: No escaping the burden of good intentions
The 'liberation' of East Timor is coming back to haunt us

March 12, 2007

ANY foreign policy is a compromise between what you want and what you can get, and any analysis must consider the alternatives. Most of the public emotion expended in Australia about East Timor has shown little concern for facts, logic or alternatives. Let's start at the beginning.

Although you would never guess it from reading Australian media reports, the history of East Timor did not begin with the Indonesian invasion in 1975. For 400 years, Portugal ran it as a penal colony and did nothing for the indigenous people. We hear much about how Australia should have done something about the Indonesian invasion because of our debt to the Timorese who supported Australian soldiers during World War II. Nobody, however, showed much concern for the Timorese when they were being oppressed by the brutal dictatorship of Antonio Salazar. Why not? Is European oppression more acceptable than Asian oppression?

Conspiracy theorists argue that Australia should have done something to stop the Indonesian invasion of East Timor because we were told in advance what would happen and-or because we let them believe we would not oppose it. Even if we were to accept this argument, it is not clear what it is Australia was supposed to do. Any suggested action must be put within the framework of the world as it was 30 years ago, not as it is today. Thirty years ago the Cold War was alive and well, and Australia was licking its wounds after the disaster that was Vietnam.

We are told that Australia should have put pressure on Indonesia. How? We could cut off our aid, in which case the Indonesians would have told us what to do with our aid and gone ahead regardless. We could have broken off diplomatic relations, in which case we would have had no influence in Indonesia and it would still have gone ahead with the invasion. We could have sent troops to fight with Fretilin in repelling the Indonesians. In other words, we could have got into another war in Asia, only this time in support of the communists.

In the unlikely event that the Australian public would have supported such action, the US would certainly have strongly opposed action by Australia to install a communist regime in Southeast Asia. We could have been more active in the UN, but the world took the same interest in East Timor that we take in Africa. Some even suggest that we could exercise "moral" pressure on a regime that they believe to have been immoral, whatever moral pressure might be.

Let's be clear about Fretilin: it was and remains a communist party based on Frelimo and other fraternal parties. Fretilin would have installed a communist dictatorship led by people such as Mari Alkatiri. Internal opponents would have been purged and there would have been massacres of those who supported APODETI or other non-communist parties. Private payback killings would have been widespread. Recent events have only confirmed the validity of this analysis.

The reason the Indonesians invaded was to prevent the establishment of an unstable, communist state that would have been a base for subversion in Indonesia. Even allowing for Indonesian paranoia about communists, this was not an unreasonable assumption.

The new government would have turned to China and the USSR for aid, technicians and political support. Would Australia really have been happy with an unstable, Soviet-backed communist state on its borders?

There was a significant body of Timorese opinion that favoured integration with Indonesia because it would have made them members of a serious country with the capacity to develop them economically. Portuguese cultural influence did not extend much outside Dili and Portuguese was spoken only by the elite, who are now using it as a tool to dominate the masses. The East Timorese also had close cultural, linguistic and racial ties with the West Timorese. The border was a classic colonial creation and the notion of a nation struggling for freedom is a myth. Recent events have highlighted the kinds of divisions that existed then and still exist.

The Indonesians, to their credit, put in schools and medical facilities and did more for ordinary Timorese in a few years than Portugal did in 400 years. It is these facilities that were destroyed 20 years later. Unfortunately, the Indonesian armed forces were not as competent as their civilian counterparts. Instead of winning hearts and minds they picked pockets and beat bodies. The incompetence, brutality and corruption of TNI, the Indonesian military, was the reason Timor did not become a province of Indonesia and why in the referendum Timorese voted against Indonesia.

Those who blame Australia for what happened in East Timor clearly suffer from a neocolonialist mentality combined with an unreal understanding of the power that Australia can exercise outside its borders. You can blame Portugal for a bad colonial record and a totally irresponsible act of decolonisation and you can blame the Suharto government for failing to control the activities of TNI and therefore failing to peacefully integrate East Timor, but the blame game doesn't solve the issue.

We now have a poor, backward and unstable entity on our doorstep, a state manifestly unable to look after itself. Political and tribal factionalism are rife. Ultimately, this is the fault and the problem of the Timorese; they voted for independence and they got it.

We are not their paternalistic keeper and we do not have a manifest destiny to solve all the problems of the region.

Like the Indonesians 30 years ago, however, we do not want an unstable entity off our shores that might serve as a base for actions contrary to Australian interests. Our methods and our behaviour may be different, but that is why we are there. There are no easy answers to this problem and we have not set ourselves an easy task.

Australian troops are acting on behalf of the Timorese Government against the rebel Alfredo Reinado. We see this action as supporting the legitimately elected democratic government but is that how the Timorese see it? We should not forget Talleyrand's advice that what matters in politics is not the truth but what people perceive to be the truth. Already there is evidence of some anti-Australian sentiment and there is a danger that we could find ourselves sucked into what the local people perceive as a civil war. So we may be damned if we do and damned if we don't.

Welcome to the quagmire.

Cavan Hogue, a former Australian ambassador with extensive diplomatic experience in Asia, is adjunct professor in the department of international communication at Macquarie University in Sydney.

***

Editorial - Jakarta Post

Unsavory Timor Leste

"You better go back to your country instead of making people (here) suffer," charged a youth in Dili.
In times past this verbal attack would have been directed at Indonesian soldiers. But eight years later such disdain is being hurled at the 'saviors' of East Timor -- Australian troops.
Such is the fickleness of the mob, the political vacillation of a discontented throng. A once great rebel leader turned president is denounced by his public and is set to be replaced by yet another icon plump with purposeless promise.

The honeymoon is over in Timor Leste. With the presidential election just a month away, Indonesia's young neighbor is on the verge of failing an important test of nationhood.

No state can ultimately persevere if it cannot install the rudiments of political conciliation and conflict resolution. While sending foreign soldiers may have been a necessary and "easy" option to quell the unrest that erupted in May, sending them has not of its own accord produced an uncomplicated or painless political process.

On the contrary, overdependence on foreign "intervention" has only widened the political fault lines that have emerged from bad governance, poor decision making and a lack of leadership from the presiding administration.

Senior members of the Timor Leste government are culpable in one way or another for failing to avert the crisis when it first emerged 10 months ago. Not least of those who should bear the blame is President Xanana Gusmao for failing to speak up when his voice and leadership were required to arrest a deteriorating situation. It was at this critical juncture in Timor Leste's history that Xanana displayed the same quality that made him such a great guerrilla leader: the ability to remain quietly in hiding.

The firing of Timorese troops last year has lead to divided loyalties. The only foreseeable solution the government seems to have is to urge Australian soldiers to "neutralize" a man who is quickly assuming the same revolutionary stature as Gusmao had in his guerrilla fighting days. How ironic.

But following such a strategy -- which the government seems to be doing -- places the Australian forces, under the guise of being "international" peacekeepers, as nothing more than mercenaries.

If Australian forces cannot effectively "dispose" of Alfredo Reinado within an acceptable timeframe, they will plunge themselves into their second quagmire, while still bogged down in Iraq .

The only differences with Iraq are that Reinado's supporters are not as sophisticated as the Iraqi insurgents and that this time Australian forces cannot ride on the coattails of their American allies.

Our friends down under certainly do not deserve such a predicament. There have been times when the presence of Australian forces have been a welcome respite -- the violence in East Timor in 1999 is a case in point. But to some, these recent developments may also be the cost of Canberra's eagerness to sheriff the porch beyond its front lawn.

Indonesia can only peer with sad anxiety at developments across the border. It was not asked to intervene. It was not consulted when others were called in to intervene. And neither should it seek to intervene unless the situation threatens the security of the bordering province of East Nusa Tenggara.

Hence President Susilo Bambang Yudhoyono's move to shut the border and gear up troops along the perimeter was an appropriate action which should be maintained. It is an act of brotherly love to prevent Reinado sneaking into Indonesia and securing the safety of Indonesians in the border vicinity.

Compared to the various challenges across the Indonesian archipelago, the scale of events in East Timor is trifling. Indonesia has other more pressing challenges to face on its own.
What's happening in Dili is a domestic issue which Indonesia should keep abreast of but not concern itself with.

Dili has to learn that the implications of being a sovereign state means resolving one's own family scuffles. It cannot keep looking for a sheriff (or deputy, as the case may be) to fight its battles.

De volta à vida.

Pedimos desculpa pela interrupção.

Intervalo até dia 12 de Março...

Lamentamos o inconveniente...

Novas Medidas combatem milícias infiltradas

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

informação à comunicação social 5 de março de 2007

Ramos-horta: “f-fdtl vão ajudar a proteger as pessoas e os bens”

O Primeiro-Ministro Dr. José Ramos-Horta determinou novas medidas para reforçar a segurança das pessoas em Díli e noutros pontos do país e proteger certos equipamentos e instalações.

“As F-FDTL vão garantir a segurança de instalações e edifícios designados, para garantir a protecção de propriedades e serviços de utilidade pública”, anunciou o Primeiro-Ministro.

“A colaboração dos militares das F-FDTL com a polícia contribui para maior confiança e segurança dos cidadãos”, disse.

A lista de locais designados inclui instalações estatais de interesse prioritário e empresas concessionárias de serviços de utilidade pública. A participação dos militares é reservada à segurança dos equipamentos e das instalações. A polícia continua responsável pela manutenção da ordem pública.

A decisão do Primeiro-Ministro inclui-se num conjunto de medidas para contrariar as actividades de agitadores, que intensificaram recentemente a sua acção.

“Os indivíduos que causam os distúrbios são os mesmos das mílicias que destruíram o nosso país, em 1999. Querem destruir Timor-Leste mais uma vez. Vamos tomar todas as medidas necessárias para os impedir”, afirmou o Dr. José Ramos-Horta.

O chefe do governo revelou também vontade de aumentar a capacidade de intervenção operacional da Polícia Nacional de Timor-Leste.

“O governo falará com a UNPOL no sentido de fazer evoluir o estatuto da UIR, tornando-a uma unidade operacional autónoma, mas sob o comando das Nações Unidas”, declarou.

“A mudança dará à nossa polícia maior poder de intervenção na protecção dos habitantes. A PNTL está a reorganizar-se e a UIR está a reconstituir-se rapidamente, com um total de 150 efectivos, dentro de um ou dois meses”, disse.

“A PNTL conta com profissionais que estão a ser bem preparados e que terão um papel cada vez mais importante na garantia de segurança e na criação de confiança entre a população”, acrescentou.

Na sequência da situação de segurança do fim-de-semana, cuja evolução acompanhou permanentemente, o Primeiro-Ministro reuniu-se 2ªfeira, 5 de Março de 2007, com diversas entidades, preparando medidas para protecção dos habitantes e dos seus bens, na capital e nos outros distritos.

O Chefe do Governo encontrou-se com o senhor Brigadeiro Taur Matan Ruak, com o senhor Ministro do Interior, Alcino Barris, com o senhor Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, Atul Khare, com o senhor comandante das Forças Internacionais de Estabilização, brigadeiro Mal Rerden e com o senhor comandante Tor, da UNPOL.

Além de visitar o quartel da UIR, o Dr. José Ramos-Horta deslocou-se a instalações de serviços do Estado, como o Ministério da Educação, dos Transportes e Comunicações, do Desenvolvimento. Hoje, visitou a central eléctrica e, de novo, instalações do Ministério da Educação.

O Primeiro-Ministro teve também uma audiência com o senhor Bispo de Díli, D. Ricardo Silva, a quem solicitou a colaboração das entidades eclesiásticas na criação de um clima de estabilidade e na solução das dificuldades.

"Determinada facção aproveita-se de incautos", diz Lopes da Cruz

Lisboa, 07 Mar (Lusa) - O embaixador da Indonésia em Lisboa acusou hoje "uma determinada facção" de "aproveitar-se de timorenses incautos" para defender interesses externos a Timor-Leste, considerando essa uma das razões para a actual crise no país.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 07 March 2007

National Media Reports

State Is Not Implementing Dictatorship
MPs Josefa Pereira (Fretilin) and Rui Menezes (PD) believe that the means
the State is applying to stop the violence in the country does not mean the
beginning of dictatorship as Timor-Leste is an independent and democratic
State. They said the country is heading towards anarchism and should not be
tolerated. Pereira said that since the statement was made the situation is
starting to settle and people are gaining their consciousness and respect
for each citizen’s right to live.

Deputy Speaker of the House, Jacob Fernandes reportedly said the statement
of the President of the Republic to use force to stop the violence is
constitutional as it would enable the country to return to normal
conditions and put an end to the violence which has been increasing. (DN)

State's Decision To Use Force Follows The Condition
The decision taken by the State to use force against violent actions is
based on the ongoing conditions and the existing penal code and it must be
implemented professionally in the field, said Timorese human rights
advocate, Aderito de Jesus Soares. According to de Jesus, the State’s
decision was clear and correct as some groups have not respected the State
and continue to engage in public disturbances. Aderito is referring to
President Xanana Gusmão’s official address to the nation on Monday noting
that the State would use force to put an end to violence in the country.
(TP)

Major Alfredo Is In Good Condition
According to reports, the raid by the Australian-led international forces
of the hideout of the Military Police Commander, Major Alfredo Reinado
Alves in the southern town of Same has not affected Alfredo's psychical
condition, said Alfredo's follower, Amaro da Costa alias 'Susar'.
When questioned why he is not with Alfredo, Susar reportedly said that they
separated during the attack. Another member who asked to remain anonymous
also affirmed that Alfredo is in good condition and that they are in
regular contact.

Susar has further stressed that as a smaller group than International
Security Forces they managed to escape but that they are not afraid of ISF
because they want to fight for the rights of the people. (TP)

Australia Rejects Support
An ISF officer in Dili rejects reports that Australia has sent one hundred
SAS to Timor-Leste before the operation to apprehend Alfredo and his
groups. “Not SAS but replacements,” he said. Meanwhile, the Australian
Defence Forces on Monday (05/3) refused to comment on whether SAS had been
sent to Timor-Leste. However, The Sydney Morning Herald on Monday (05/3)
reported that SAS had been sent to Timor-Leste.

ISF Arrest Galucho In Ermera
Nelson Galucho, one of UIR Officers who has been involved in Major
Alfredo’s group was arrested while on duty in the District of Ermera,
Wednesday (28/2) in the afternoon in his residence in Gleno. Galucho was
taken to Dili by ISP helicopter. However, due to pressure from the people
and youth of Gleno, Galucho was taken back to Fatukero, Gleno, (01/3) at 2
o’clock in the afternoon. Galucho’s arrest followed information that he had
weapons and fire arms which he gave to the petitioners. Galucho rejects
such allegations. The detention of Galucho has been considered illegal by
his supporters as the ISF did not have an arrest warrant to detain him.
According to STL, ISF have apologized for the mistake and promised not to
further arrest members of the petitioners or Alfredo’s group. (STL)

5 Members Of Alfredo Died
ISF has reportedly found one more dead body of Alfredo’s group in Same on
Tuesday (06/3) raising the number to five people killed during Sunday’s
operation to apprehend Reinado on Sunday (4/3) morning. According to Timor
Post, ISF Spokesperson reportedly said via mobile phone in Dili that the
dead body has been identified as one of Alfredo’s member killed during the
operation based upon the authorities of Timor-Leste. He underlined that no
ISF soldiers were wounded during the operation contrary to reports by some
local media.

In the meantime, Antonio Caleres Junior, the Director of the National
Hospital said that all the dead bodies have been autopsied and are waiting
identification from the families. The five people killed are: Calistro
Tilman, Deolindo Barros, Henrique Marques, Natalino Fereira alias Meta
Kiak, and Quintao Tilman. (TP)

Local Government Activities Disrupted
The local government activities have been disrupted for about two weeks as
the buildings were first occupied by Major Alfredo and his men then by the
ISF, Timor Post correspondent in Same reported. TP correspondent in Same
said that the situation is under control even though many government
activities have not fully returned to normal. Brigadier General Mal Rerden
said that the ISF priority is to help and assist Timor-Leste and the UN to
stabilize a good environment in preparations for the election process in
Timor-Leste. (TP)

Oecussi Court Not Functioning
Sebastiana Pereira, coordinator of Oecussi Women’s Centre said the
population of Oecussi has been unhappy about the court process, as it has
not been functioning since January this year. According to Pereira, some
of the court cases have been pending for the last 10 months. She said she
does not want to blame the authorities in charge of the judicial system but
there can be many factors contributing to the situation such as lack of
accommodation, clean water and electricity which are keeping the
prosecutors and judges from working in Oecussi. She said the population
tends to approach the police, the head of village and the community’s
elderly to resolve their problems nowadays, as they no longer trust the
judicial system. (STL)

Court Verdict On Lobato’s Case
According to schedule, the Court of Appeal and the Prosecutor’s Office will
announce the verdict on Lobato’s case today (Wednesday). The verdict should
have been announced on February 15, but it has been delayed, as the court
required further time for an in-depth analysis of the statements by
eyewitness on alleged distribution of guns by the former Minister of
Interior to civilians. Based on UNTAET Regulations 5/2001, Lobato could
face up to 30 years in jail if found guilty. (DN)

Fretilin Mudansa Will Hold National Convention
Fretilin Mudansa will hold a national convention on March 17 to break away
from Fretilin group of Lu-Olo and Alkatiri. Members of the group, Victor da
Costa, Minister Foreign Affairs and Cooperation, Jose Luis Guterres and
former Timor-Leste Ambassador to Australia, Jorge Teme met with President
Gusmão Tuesday to present their support to Ramos-Horta candidacy as well as
the convention. Da Costa said the group would also discuss about
Alfredo’s case during the convention but would not reveal anything further
about it. (DN)


CPD RDTL Must Register With STAE
Prime Minister Ramos-Horta has requested CPD RDTL members to register with
STAE and not to use the ones they have in their possession now if they
want to participate in the 2007 elections. Ramos-Horta told the group not
to dispose of their cards but also not to use them. A few days ago it was
reported in the media that Prime Minister Ramos-Horta had authorized CPD
RDTL members to use their own registration cards to participate in the
elections. (DN)


Rice Distribution In Baucau District
The Ministry of Development decided to increase the distribution of rice
for sale in Baucau District to 35 tones as the first 15 tones was
insufficient to cover the areas in need of food. The same amount of rice
was also distributed to the district of Liquiça. In Ermera, the government
increased 20 tones of rice on Friday, making a total of 50 tones of rice
distributed in that area. According to Timor Post, a 62-year-old man died
as a result of food shortage in Trilolo, Baucau district. The man had been
eating only palm flour and aidak fruit. Two babies also died as result of
food shortages. They were dependant on only their mother’s milk for over 40
days. (DN)

Government's Policy Will Not Normalize Food Shortages In Market
MP, Jose Nominando from Democratic Party said yesterday in the Parliament
House that the government is trying to deceive the people by using ways of
manipulating documents of imported rice.

He said such policy would not help normalize the rice shortages in the
markets, adding that the government should be allocating imported rice to
the stores in the capital Dili in order to sell them to the people.

Timor-Leste is facing rice shortages and the government has made efforts to
distribute rice to sell in the capital and the districts. (STL)

This is a broadcast of the UN Police in Timor-Leste to provide you with information about the security situation around the country.

Wednesday, March 7, 2007

The situation in Dili has remained relatively stable with no reports of serious security incidents taking place last night or today.

UNPOL officers assisted by the PNTL have increased numbers on the streets of Dili today due to the verdict in the case of the Former Minister for the Interior Rogerio Lobato. The area around the Court of Appeal and across Dili has remained stable. Elsewhere in Dili today there were two attacks on warehouses in Bebonuk this morning. Both were brought under control by the Malaysian and Portuguese formed police units. There were no injuries and minimal looting.

Yesterday, scattered incidents took place, but none were major. In two separate incidents, rocks were thrown at the Bebor and Bebonuk warehouses. UNPOL responded quickly to bring the situation under control, and seven people in total were arrested.

Also yesterday there were reports of gunshots from a house in Taibessi. UNPol and the ISF responded quickly and there were no injuries. The gunshots were fired into the air by FFDTL who were providing armed security for nearby Government officials.

The SRSG requests that the people of Timor-Leste maintain their peace and calm, and cooperate fully with the security authorities.

The Police advise that you avoid traveling during the night to the most affected areas. Contact the police if you see anything suspicious or any kind of problems, and avoid staying near any disturbances. Call 112 or 7230365 to contact the police 24 hours a day, seven days a week.

This has been a daily broadcast of the UN Police in Timor-Leste, for the people of Timor-Leste

UNMIT – MEDIA MONITORING - Monday, 06 March 2007
National Media Reports

State Will Use Force To Stop Violence: President Gusmão
President Xanana Gusmão said Timor-Leste would use national defence force to stop the violence in the country. In his Presidential statement on Monday 5th March, the President stressed that the State is no longer tolerating anyone destroying properties or taken somebody else’s life, noting that the violence has been long affecting the capital Dili. Gusmão
lamented that the country is heading a little bit towards anarchism and there is no goodwill from some people of the community to contribute to peace. He said that some protests, rather than bringing people together to resolve the problems, are contributing to distancing the people in a time when the nation needs to recuperate to become an environment of tolerance
and acceptance. He also said it is important to create conditions for all citizens to freely participate in the upcoming elections and that it is the State’s obligation to safeguard the stability of the country, the people and their properties and to stop criminalities and to ensure that the smooth functioning of State institutions and the existence of freedom for
all citizens. The President also appealed to the national and international authorities to use legal means to ensure that the law of the country is obeyed and that any demonstrations must follow the rules. He said that the international forces should take strong action against anyone creating public disorder. Gusmão stated to the nation that if the decision to reduce criminality is not sufficient, the State will take harsher measures.
According to Timor Post, the State had ordered the security forces to use force to stop the violence by issuing a decree law, which authorizes the International Forces to search houses around Dili without a court warrant.
President Xanana Gusmão officially introduced the law yesterday (05/03) at Palacio das Cinzas, Dili. (DN,TP)

UIR Prepared To Stop Violence
Commander of Unidade Intervenção Rapida (UIR) Inocencio da Silva, reportedly told the media Monday following a meeting with Prime Minister Horta that the police is prepared to attend to the violence in the country as the higher superiorities gives the go ahead. On the same occasion, Prime Minister Ramos-Horta asked UIR members to focus on their work seriously.
He said that the State had requested F-FDTL to provide security to State buildings due to the workload UNPOL and PNTL are facing. The Head of the Government said the recent burning and looting of computers from the Ministry of Education was done by a group of criminals and the computers were taken not to study but to sell to their militia friends in Kupang and Atambua and therefore, F-FDTL is willing to protect buildings indicated by the State. Ramos-Horta said the reason the President issued a decree law, which has the support of the Parliament and the UN, is to give more power to the international forces in their operations to make decisions that will help stop disturbances. He said that some groups really want to destabilize the country by terrorizing and pushing the population away from
their homes in order for them to steal. (DN)

Over 200 IDPs In UIR Compound
The Commander in Chief of Unidade Intervesaun Rapida (UIR), Inocencio Araujo da Silva informed that the violence of burning houses and attacking each other by the youth groups has forced 114 families, mostly children and elderly people in Suco Fatuhada and Hudi Laran to seek refuge in UIR compound for protection and security. Furthermore, Inocencio stated that most of the refugees who have lost their houses have been staying at the compound for the last two weeks. The refugees are still not receiving sufficient humanitarian assistance yet. Meantime Prime Minister Jose Ramos Horta who was at the PNTL UIR compound, presented his gratitude to Inocencio and his men for their kindness in giving protection and security to the refugees and pledged that the government will help members of the unit who are facing problems with food. He said the government will provide rice to the whole unit for them to effectively perform their duties. The rice will be distributed by the Ministry of Labour and Community Reinsertion. (TP)

Dialogue To Surrender Will Stop Capture
Prime Minister Ramos-Horta reportedly said that although the international forces continue the search to apprehend Reinado, if Alfredo sends a SMS or approaches the church to re-seek dialogue and follow the justice process, the operation to capture him will immediately cease. He said that there are possibilities for dialogue and that the point of the operation is not to kill him. He said the International Forces have orders not to fire first, noting that in Same, Alfredo’s group fired first at the ISF helicopters which resulted in the death of four people. The Prime Minister said in the months that have passed President Xanana tried to persuade
Alfredo to follow the justice system by holding many dialogues with him, which led to the President being accused of trying to hide Alfredo from the International Forces. He also said that rather than follow the advice from many including Bishop Belo, Alfredo decided to take more guns from the border posts, an act which cannot be accepted by the State, the President
of the Republic and the Parliament. (DN)

MUNJ Gives Deadline To President Gusmão
Coordinator of Movimentu Unidade Nacional ba Justisa (MUNJ) Agusto Trindade Junior has given a 24 hour deadline to the President of the Republic to withdraw his order on the capture of Major Alfredo. Trindade Junior said if the demands are not met he will mobilize youth from all the districts to hold a protest in Dili against the ISF.

Media Is Still Not Paying Attention To Women: Milena Pires
Coordinator United Nations Development Funds For Women (UNIFEM) Milena Pires reportedly told Timor Post that the media is still not reporting much about women. She cited as an example the first page of the newspapers which carried information based mainly about men. Pires said the media must also approach women and report on news about and opinions from women. She said in order to strengthen women’s participation in the 2007 elections, media is an important partner and cannot be ignored. The head of UNIFEM in Timor-Leste said women participating in the elections will provide all the information to the media which is imperative to have a space allocated for it to be reported in a balanced and accurate manner. (TP)

UNPOL Appeals For Public Support (TP)
United Nation Police (UNPOL) and PNTL appealed to all citizens to provide information about the suspect of Sergio Castro de Jesus knows as Sergio Ninja. Sergio Ninja escaped from the Becora prison on 17 February 2007 while he was awaiting trial for his attack and sexual abuses. Sergio Ninja is the fifth prisoner which police have not yet captured UNPOL and PNTL officers said that since he escaped from the Becora Prison, Sergio has been seen around various parts of Dili. The police are seeking public assistance to localize and to arrest Sergio.

JSMP Demands Better Justice in TL
Justice System Monitoring Program (JSMP) appeals to the United Nations in Timor Leste UNMIT to improve the justice in Timor Leste. According to JSMP justice sectors in the Districts of Baucau, Oecussi, Suai and Dili still are not functioning properly due to political interference.

UN ENVOY IN TIMOR-LESTE SAYS TIMORESE FUGITIVE RESPONSIBLE FOR VIOLENCE, CALLS FOR CALM

New York, Mar 5 2007 4:00PM

The United Nations envoy in Timor-Leste has said fugitive Timorese Major Alfredo Reinado and his followers, who are accused of involvement in last year’s deadly violence that rocked the tiny nation, bear ultimate responsibility for the weekend military operation launched against them by the International Security Forces (ISF) because they rejected the Government’s terms of surrender.

The Special Representative of the Secretary-General Atul Khare, head of the UN Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), has also repeated his call for calm after gangs burnt tyres and fought UN Police on Sunday in the capital Dili, while two vehicles were set on fire in a ministry compound in Gleno-Ermera.

Timorese President Xanana Gusmão had asked for the ISF operation against Maj. Reinado after he ransacked several border police posts late last month, stealing weapons and other quipment, and because he had shown “very clearly that he does not respect the State or its institutions”.

“UNMIT regrets that the efforts to ensure a peaceful judicial path have not been successful, and would like to stress that it is Reinado’s disregard for the laws of Timor-Leste and the wellbeing of its population that have brought us to this point,” Mr. Khare told reporters yesterday, referring to the ISF operations in Same, south of Dili.

“I would like to once more appeal to the people of Timor-Leste to cooperate with the police and the ISF to maintain peace and calm. At the same time, UN Police, along with the PNTL (National Police of Timor-Leste) and assisted as required by the ISF, will continue to take strong actions against all those who indulge in violence or otherwise flout the laws of this country.”

Late last year the UN Independent Special Commission of Inquiry for Timor-Leste, set up to look into the deadly violence that erupted in May and April, found amongst other things that Maj. Reinado and his group were reasonably suspected of committing crimes against life and person during the fighting.

The crisis, attributed to differences between eastern and western regions, erupted in late April with the firing of 600 striking soldiers, a third of the armed forces. Ensuing violence claimed at least 37 lives and drove 155,000 people, 15 per cent of the total population, from their homes.

The Security Council created UNMIT in August 2006 to help restore order after the violence, especially in the run-up to this year’s elections, the first round of which is schedule for 9 April. These will be the first polls held in the tiny nation since it gained independence from Indonesia in 2002.

Mais e mais do mesmo...

Os australianos preparam-se para abandonar Timor-Leste...literalmente.

Nada de novo...

Os tribunais funcionam em Timor-Leste e são independentes do poder político, Ramos-Horta só diz disparates e frases bombásticas do mais baixo populismo, os australianos continuam tão convenientes com Reinado e sus muchachos (ou tão incompetentes como desde o primeiro dia em que puseram os pés em Timor-Leste), Xanana Gusmão mais uma vez traíu quem usou para atingir os seus objectivos pessoais, e a única novidade é que Xanana Gusmão começa a provar do seu próprio veneno.

E já agora, parece que ganhámos a aposta de que Reinado ia fugir do cerco australiano.

Finalmente.. o nosso reconhecimento internacional!

The Age
Timor police reportedly confirm deaths
March 4, 2007 - 11:24AM

East Timor police have reportedly confirmed deaths related to the on-going operation by international forces to capture rebel leader Alfredo Reinado.

Website Timor Online is carrying a report quoting an unnamed police source in the capital Dili along with quotes confirming deaths from House of Representatives member Leandro Isaac.

"The operation of the Australian troops against major Alfredo Reinado, in Same, will have provoked deaths according to police source in Dili contacted for the TSF," a translated version of the website reported.

An early report from the same website said the number of deaths was yet to be established.

"The Australian attack against Major (Reinado), in Same ... made dead and wounded, in indeterminate number, according to information of the member of the house of representatives Leandro Isaac," Timor Online said.

"In declaration to radio TSF, Leandro Isaac said that she has Australian military in the street in Same, in the south of the country, and that the attack involved helicopters, airplanes, special tanks of war and forces."

Australia does not have tanks in East Timor but does have armoured personnel carriers.

Reinado has been on the run since he and 50 others escaped last August from a Dili prison where the rebel leader had been detained on weapons charges following bloody violence in the tiny nation in April and May.

NOTA DE RODAPÉ:

Mas para a próxima também podem ir directamente ao site da TSF.

The site for the TSF radio: www.tsf.pt

Pior cenário Apoiante de Reinado ameaça matar Xanana

Diário de Notícias, 07/03/07
Por: Armando Rafael

Apoiantes do major Alfredo Reinado ameaçaram ontem matar Xanana Gusmão, caso o Presidente timorense não revogue a ordem de captura do ex-comandante da Polícia Militar (PM), que há três dias escapou ao cerco que os australianos lhe montaram em Same.

A ameaça foi proferida por Quintiliano de Barros, irmão de um dos cinco timorenses que foram mortos pelos militares australianos em Same, enquanto Reinado fugia pela retaguarda, beneficiando, ao que tudo indica, das protecções que lhe foram conferidas pelo facto de a sua segunda mulher ser oriunda da região.

Numa entrevista à Adnkronos International (AKI), um portal de informação que na véspera já conseguira estabelecer contacto com o próprio Reinado, Quintiliano de Barros não escondeu as intenções do grupo que diz representar: “Já é tempo do Presidente Xanana e a família receberem o que merecem. Se não retirar a ordem contra o major Alfredo (Reinado), tanto ele, como a família estarão em perigo. E andar por aí sem guarda-costas, vamos matá-lo porque é traidor.”

Uma ameaça que tenderá a ser desvalorizada, tendo em conta o grau de operacionalidade de Reinado, mas que adquire outra dimensão depois de duas das irmãs de Xanana Gusmão terem visto as suas casas destruídas por apoiantes daquele major. Num dos casos, a situação só não foi mais grave devida à pronta intervenção da GNR.

Situação semelhante foi também vivida nos últimos dias por familiares do primeiro-ministro Ramos-Horta, numa altura em que alguns antigos aliados começam a distanciar-se de Reinado. Como sucedeu com o major Tara, que ontem apelou à rendição do ex-comandante da PM. O que também abrange o tenente Gastão Salsinha, o ex-porta-voz dos peticionários que há um ano foram expulsos das forças armadas e que é igualmente procurado pela justiça.

Tudo isto num dia em que Ramos-Horta anunciou a intenção de colocar os militares timorenses, comandados por Taur Matan Ruak, a protegerem os edifícios e os serviços de utilidade pública no país, retirando-os dos quartéis a que têm estado confinados.

Pior cenário Apoiante de Reinado ameaça matar Xanana

Diário de Notícias, 07/03/07
Por: Armando Rafael

Apoiantes do major Alfredo Reinado ameaçaram ontem matar Xanana Gusmão, caso o Presidente timorense não revogue a ordem de captura do ex-comandante da Polícia Militar (PM), que há três dias escapou ao cerco que os australianos lhe montaram em Same.

A ameaça foi proferida por Quintiliano de Barros, irmão de um dos cinco timorenses que foram mortos pelos militares australianos em Same, enquanto Reinado fugia pela retaguarda, beneficiando, ao que tudo indica, das protecções que lhe foram conferidas pelo facto de a sua segunda mulher ser oriunda da região.

Numa entrevista à Adnkronos International (AKI), um portal de informação que na véspera já conseguira estabelecer contacto com o próprio Reinado, Quintiliano de Barros não escondeu as intenções do grupo que diz representar: “Já é tempo do Presidente Xanana e a família receberem o que merecem. Se não retirar a ordem contra o major Alfredo (Reinado), tanto ele, como a família estarão em perigo. E andar por aí sem guarda-costas, vamos matá-lo porque é traidor.”

Uma ameaça que tenderá a ser desvalorizada, tendo em conta o grau de operacionalidade de Reinado, mas que adquire outra dimensão depois de duas das irmãs de Xanana Gusmão terem visto as suas casas destruídas por apoiantes daquele major. Num dos casos, a situação só não foi mais grave devida à pronta intervenção da GNR.

Situação semelhante foi também vivida nos últimos dias por familiares do primeiro-ministro Ramos-Horta, numa altura em que alguns antigos aliados começam a distanciar-se de Reinado. Como sucedeu com o major Tara, que ontem apelou à rendição do ex-comandante da PM. O que também abrange o tenente Gastão Salsinha, o ex-porta-voz dos peticionários que há um ano foram expulsos das forças armadas e que é igualmente procurado pela justiça.

Tudo isto num dia em que Ramos-Horta anunciou a intenção de colocar os militares timorenses, comandados por Taur Matan Ruak, a protegerem os edifícios e os serviços de utilidade pública no país, retirando-os dos quartéis a que têm estado confinados.

Dos leitores

Cobramalai deixou um novo comentário sobre a sua postagem "Recebido no forum-loriku":

a ideia de uma guerra civil em timor-leste, divulgada por alguns, há-de servir os intuitos politicos desses mesmos, mas não será um relato da realidad, pois até à data são poucos os sinais de que tal efectivamente acontecerá.

ainda que em algumas ruas fossem visiveis os restos dos actos incendiários das noites anteriores, dili teve praticamente todo o comércio aberto, todo o dia, assim como as escolas da cidade estiveram em funcionamento.

gostaria de perguntar ao sr.Carrasaclão, se o povo "apoiante" do "major" efectua ataques coordenados a alvos marcados, como se vê por exemplo pelos ataques a familiares de Xanana, ou ao ministério da educação, quem é que apoia tais actos? se estão armados, quem é o seu financiador e fornecedor bélico?

e deveríamos também questionar os responsáveis por uma das forças mais bem cotadas internacionalmente, os SAS e os Comandos da Austrália, que actuaram com helicópteros, tanques e afins, como foi que conseguiram escapar os 3 cabecilhas que estavam "refugiados" em Same? Reinado escapou, Isaac escapou, Salsinha escapou. muita coincidência, não...?!

Dos leitores

Comentário sobre a sua postagem "Herói da Resistência Lu-Olo concorre à Presidência...": É de

HOMENS como Lu-Olo que Timor precisa. Gente séria, honesta, genuina, que conhece o povo e as suas necessidades como ninguém e que ainda não está "contaminado" com o bichinho do internacionalismo, onde os interesses secundários/pessoais predominam.

Lu-Olo deverá ser presidente, em nome dos verdadeiros lutadores pela liberdade timorense, onde ele mesmo se inclui.

Acredito verdadeiramente que Lu-Olo poderá ser a solução para muitos dos problemas de Timor Leste e peço a Deus para que assim seja.

Quanto ao comentário de Ramos Horta sobre o que se passou em 2001, relativamente à falta de apoio da Fretilin a Xanana...Pense melhor e faça menos comentários Sr. RH, pois já não estamos em 2001, o Sr. não é Xanana (embora não seja melhor nem pior que ele)e afinal até está a concorrer um pouco "contrariado", apenas pra fazer a vontade àqueles que assinaram a petição. É impressão minha ou o Sr. afirmou que até ficaría feliz se perdesse.

Se é assim, deixe trabalhar quem realmente o deseja. Vá lá prós seus negócios e poleiros e deixe Timor desenvolver-se. Afinal já deu provas ou falta delas, do que é capaz (você e toda a sua turpe).

Ah! E não se esqueça que o prémio Nobel que recebeu, não era verdadeiramente seu, mas sim do lutador povo timorense!

Força Lu-Olo! Os verdadeiros timorenses acreditam em si.
Lmalai

Timor: Reinado continua em fuga, Díli vive uma noite mais violenta

Diário Digital / Lusa
04-03-2007 10:34:00

Benjamin Marty não esperava que a sua noite de sábado incluísse uma
ameaça de assalto à casa e escritório, evacuação debaixo de tiro dentro
de um blindado da GNR e, por fim, um magnífico naco de vaca assada no
espeto.

Foi a tudo isso que Marty teve direito na madrugada de domingo, à mesma
hora em que o major Alfredo Reinado conseguia iludir o cerco das tropas
australianas em Same, em Timor-Leste, e fugia «a pé» das Forças de
Estabilização Internacionais (ISF).

Cerca da 01:00 de domingo (16:00 de sábado em Lisboa), tropas das ISF
apoiadas por helicópteros lançaram o ataque contra as posições do grupo
de Alfredo Reinado, usando reforços de tropas de elite chegadas da
Austrália nas últimas 48 horas.

No ataque, considerado «um sucesso» pelo brigadeiro- general Mal Rerden,
comandante das ISF, foram mortos quatro «timorenses armados» e feridos
outros dois.

As ISF fizeram um número ainda indeterminado de detenções.

Pouco depois, numa questão de minutos, vários incidentes estalaram em
simultâneo em diferentes bairros de Díli, com estradas cortadas por
pneus em fogo, pedras ou árvores abatidas, apedrejamento de viaturas,
casas incendiadas e combates de rua entre grupos rivais.

O bairro de Vila Verde, em pleno centro da cidade, foi um dos mais
afectados, com instalações do ministério da Educação (um auditório e o
armazém) a serem consumidas pelas chamas até ao amanhecer, sem que
ninguém acudisse.

Benjamin Marty, gestor financeiro do Conselho Norueguês dos Refugiados
em Timor-Leste, vive e trabalha em Vila Verde, na rua que liga o Bairro
da Cooperação Portuguesa ao quartel-general da missão internacional das
Nações Unidas (UNMIT).

«Quando vi uma multidão começar a bater no portão, não fiquei muito
preocupado mas liguei ao meu chefe, que me disse para me manter calmo»,
contou horas depois à Lusa.

«Dez minutos depois, vejo chegar a GNR, a disparar munições de borracha
à esquerda e à direita», recorda o financeiro do NRC.

«Gritaram e pediram-me para abrir o portão, mas de início nem percebi o
que queriam, porque não falo português. Em poucos minutos, já estava
dentro de um blindado, a Guarda saiu dali com a mesma velocidade com que
tinha entrado, sempre a disparar, com um tipo a desviar-se das
barricadas com muita perícia», acrescentou Benjamin Marty.

Benjamim Marty afirmou-se «espantado com o profissionalismo» com que a
GNR agiu, mostrando-se descontente com a inacção dos elementos da
Polícia das Nações Unidas (UNPol).

«Há UNPol à frente a ao lado da minha casa, os carros-patrulha estiveram
sempre parados e os polícias não fizeram nada», criticou o gestor da
NRC, adiantando que os elementos da Polícia das Nações Unidas também não
reagiram «horas antes quando algumas pessoas começaram a queimar dois ou
três pneus, a bater o metal para chamar os outros e a ´aquecer` com
bebida».

«Nem sequer se mexeram quando um tipo bêbedo passou a correr todo nu e
começou a partir coisas», acrescentou Marty.

Um oficial da GNR declarou à Lusa que, numa situação excepcional e num
cenário inverosímil, «o subagrupamento Bravo teve na rua os seus três
pelotões operacionais em permanência, durante sete horas».

Os incidentes, com disparos de armas de fogo em diferentes locais, foram
mais graves em Taibessi, em redor do Cemitério Chinês, Bairro Pité, Vila
Verde e à entrada do quartel-general da UNMIT, o perímetro de casernas e
escritórios conhecidos como Obrigado Barracks.

Cerca das 07:00, quando se tornou possível efectuar uma ronda de carro
pela cidade, Díli revelava as sequelas da madrugada violenta, com muitas
ruas da periferia intransitáveis com os restos das barricadas.

Em Banana Road, uma das principais artérias que atravessa a cidade, um
grupo de jovens fazia guarda a uma grande retrato de Alfredo Reinado,
«pinado em Ermera», segundo explicou à Lusa um homem que disse estar
disposto a defender o seu «herói».

«Nós somos defensores do major Alfredo, herói da justiça. Estamos
prontos a morrer para o defender», declarou o homem.

Em áreas como Taibessi, há vários dias que os postes de iluminação e
algumas árvores ostentam cartazes e faixas que glorificam Alfredo
Reinado.

Foi para esta juventude que cultiva a figura de Reinado que o Presidente
Xanana Gusmão dirigiu uma comunicação gravada a meio do dia no Palácio
das Cinzas.

Xanana Gusmão, num discurso ríspido e com expressão muito dura, comparou
o seu percurso com o de Reinado, recordando a sua luta na Resistência e
a curta carreira do jovem major e interrogando a qualidade de «aswain»
(herói, bravo) atribuída a Reinado.

«Esta biografia não demonstra que Alfredo é o ´aswain` e eu, Xanana, sou
o grande traidor do povo ou do Rai Lulik Timor Lorosa´e», a terra
sagrada de Timor-Leste.

O presidente sublinhou que «o Estado não volta atrás nas suas decisões»
e dirigiu-se ao militar fugitivo:

«O caminho é só um, entregar as armas e entregarem-se todos», disse.

De outros episódios se fez a madrugada de domingo, como a resposta dos
15 oficiais da PSP que, instalados no Hotel Elizabeth 2000, se
organizaram informalmente sem esperar ordens da UNPol, que não viriam.

Durante três horas, os 15 elementos da PSP, organizados pelo segundo
comandante do distrito de Díli da UNPol, o subintendente português
Leitão da Silva, enfrentaram sucessivos ataques de um grupo que descia
de Bairro Pité, um dos bairros mais perigosos da cidade.

«Uma pequena unidade de polícia formada», ironizou um dos oficiais
quando descreveu à Lusa o episódio.

Cerca das 05:00 (20:00 em Lisboa), Alfredo Reinado escapou do cerco de
Same «depois de dividir os seus homens em três grupos e ter feito
avançar dois deles, saindo pela retaguarda», contou à Lusa uma fonte que
acompanha a operação de captura.

A essa hora, Benjamin Marty recuperava ainda da maior surpresa da noite.

«Sabes como acabam as histórias do Astérix e do Obélix?», questionou.

No quartel do subagrupamento Bravo não havia javali, como na aldeia dos
gauleses, «mas uma vaca no espeto».

Os pelotões da GNR saíram directamente da sua festa mensal para as ruas
em brasa de Díli.

«Finalmente a evacuação foi óptima», concluiu Benjamin Marty.

Presidential Statement

Presidência da República

In the face of the current political, social and humanitarian situation that Timor-
Leste is going through, the need arises to provide a public testimony of the will of the
State and all Organs of Sovereignty to adequately respond to the violent and organized
crime persistently plaguing the capital city of Dili.

The country is witnessing to a certain anarchy and a lack of will on the part of
certain segments of society to contribute to the stabilization of the country;
It is unacceptable that goods and human lives continue to be lost and that the
citizens continue to live in a climate of insecurity;
It has been noted that, instead of conveying a positive message to the conscience
of the people, a message that contributes towards solving the current problems prevailing
in the country, some demonstrations have been contributing to create further divisions
among people, at a time when the country has a dire need to recover the atmosphere of
deeper tolerance and mutual acceptance.
We are about to enter a period of electoral campaign for the first elections ever
since Timor-Leste regained its sovereignty on 20 May 2002;
It is absolutely necessary to create conditions that will enable the citizens to freely
and conscientiously exercise their right to choose who is to conduct the destinies of
Timor-Leste, but such freedom to choose will not exist amidst a situation where the
climate of violence continues alive and the authors of violence continue to move with
impunity.
Therefore,
It is necessary that the State fulfils its obligation, an obligation that is incumbent
upon it, i.e. to guarantee public order, security, and tranquillity, to protect peoples and
goods, to prevent crime and contribute towards ensuring the normal functioning of the
democratic institutions, the exercise of the fundamental rights and freedoms of the
citizens, and the respect for democratic legality.

It is necessary that the international defence and security forces, which were
requested by the Organs of Sovereignty to the community of Nations, fulfil the objective
of putting an end to this situation and bring about stability and security to Timor-Leste;
It is necessary that the right to assemble and demonstrate be exercised with due
respect for the rules established by the Law on Freedom to Assemble and Demonstrate
and that it does not jeopardize the functioning of the institutions of the State and the
freedom of the citizens;
It is necessary that the defence and security forces and the judicial institutions give
an adequate response in order to prevent and repress crime, including the use of force, if
deemed necessary.
Thus,
After hearing the Council of State, the Superior Council for Defence and Security,
and the High Level Coordination Committee of the mandate of the United Nations
Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), which is composed of the President of the
Republic, the Speaker of the National Parliament, the Prime Minister, and the Special
Representative of the Secretary-General of the United Nations.
The President of the Republic:
a)
Announces to the Country that the State will make use of all the available
legal mechanisms, including the use of force, when deemed necessary, in
order to put an end to violence, to destruction of goods and to the loss of
lives, and rapidly re-establish public order;
b)
Calls upon the authorities of the Country, both national and international,
to utilize all available legal means to ensure that the citizens abide by the
law;
c)
Calls upon the authorities of the Country and the defence and security
forces to intervene in order to ensure that meetings and demonstrations are
organized with strict respect for the laws regulating the holding of meetings,
rallies and demonstrations, and that they do not put at stake the functioning
of the State institutions and the rights of other citizens;
d)
Calls upon the defence and security forces to be strict in demanding that law
be enforced and to utilize all the available legal means to prevent violation
of law and disturbance of public order;
e)
Calls upon the defence and security forces to make use of the procedural
mechanisms established by law to combat crime, namely by carrying out
searches, including home searches, identification of people, seizure of
weapons, ammunition, explosives, fuel containers, as well as any other item
suspicious of being used for committing crimes, such as provided for in
articles 52 to 56 of the Criminal Procedural Code and Decree Law No.
4/2006 (on terrorism, violent or highly organized crime);
f)
Calls upon all citizens to refrain from participating in activities that
contribute towards the climate of instability and to collaborate with the
authorities so that law and order can prevail;
g)
Announces the Country that, where normal measures reveal themselves to
be insufficient to put and end to the currently existing criminal pressure, the
Organs of the State may have to adopt more serious measures, such as the
state of siege.
Palácio das Cinzas, Dili, 5 March 2007
[Signed]
Kay Rala Xanana Gusmão

NOTA DE RODAPÉ:

O original é em português, mas não temos essa versão.