Conselho de Segurança da ONU - 12 Janeiro 2007

(Tradução da Margarida)

SC/8940 - 2006 Round-up

O Conselho de Segurança enfrenta uma agenda ambiciosa em 2006, mediando cessar-fogos, facilitando transições difíceis, acalmando relapsos nos conflitos

As maiores preocupações a que terá de responder incluem a guerra no Líbano, o conflito Árabe-Israelita, o Sudão, a proliferação não-nuclear, o Iraque, o Afeganistão, o terrorismo.

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Ásia

Timor-Leste

A consideração do Conselho da presença futura da Organização em Timor-Leste, particularmente no início da violência que irrompeu lá em Abril-Maio, culminou no estabelecimento de uma nova e integrada Missão da ONU em Agosto, formalmente conhecida como Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT).

A presença da Organização em Timor-Leste estava a ser reduzida desde a original Administração Transitória da ONU no leste de Timor (UNTAET), montada em 1999, que ajudou a subida do país do Sudeste Asiático à independência em 2002. Essa, foi depois substituída com uma operação mais pequena, a Missão da ONU de Apoio ao leste de Timor (UNMISET), a qual, por sua vez, foi sucedida pelo residual Escritório da ONU em Timor-Leste (UNOTIL).

A um ano de expirar o mandato da UNOTIL em Maio, o Presidente do país, Kay Rala Xanana Gusmão, pediu ao Conselho de Segurança em 23 de Janeiro para considerar estabelecer um escritório político especial de seguimento no seu país. Nesse encontro, o Conselho teve ainda um debate sobre a situação em Timor-Leste, a seguir a um memorando do Representante Especial do Secretário-Geral e responsável da UNOTIL, Sukehiro Hasegawa.

Expressando a gratidão pelo papel sério que o Conselho de Segurança tinha tido na história recente de Timor-Leste, o Presidente Gusmão disse que a violência sem sentido e a destruição de 1999 podiam parecer uma coisa do passado, mas que não se devia esquecer que tudo tinha acontecido há somente alguns anos. Muito se mantinha por fazer para garantir mais melhorias das instituições do Estado, agências de lei e ordem e administração. Em vista da aproximação das eleições presidenciais e parlamentares em 2007, propôs que a presença da ONU devia ter também uma componente de assistência eleitoral.

Uma lembrança de que a situação em Timor-Leste permanecia frágil veio no final do novo memorando para o Conselho em 5 de Maio, quando o Representante Especial do Secretário-Geral descreveu a violência recente em Timor-Leste, desencadeada pela demissão de perto de 600 soldados, com cinco pessoas mortas e milhares a fugirem da capital. O Sr. Hasegawa disse que, apesar do alcançado nos últimos cinco anos, as instituições do Estado estavam crescentemente a ser desafiadas para responder a reclamações de grupos vários e às expectativas elevadas de pessoas, bem como a potenciais riscos associados com a condução das primeiras eleições pós-independência do próximo ano, presidenciais e parlamentares.

Expressando a sua profunda preocupação com os incidentes de Abril, o Conselho, por unanimidade adoptou a resolução 1677 em 12 de Maio, estendeu até 20 de Junho o mandato da UNOTIL, e pediu ainda ao Secretário-Geral para fornecer um ponto da situação actualizado à ONU após expirar o mandato da UNOTIL.

Com a situação de segurança em Timor-Leste a deteriorar-se ainda mais, o Conselho, numa declaração presidencial em 25 de Maio, urgiu o Governo do país a dar os passos necessários para pôr fim à violência e urgiu todas as partes a participarem no processo democrático. Apoiou totalmente ainda o destacamento de forças de defesa e de segurança de Portugal, Austrália, Nova Zelândia e Malásia, em resposta a um pedido do Governo Timorense, e saudou as iniciativas do Secretário-Geral, incluindo a sua intenção de enviar um enviado especial a Timor-Leste de modo a facilitar o diálogo político.

Depois de incidentes mortais em Abril e Maio terem deslocado mais de 100,000 pessoas e de terem sido destacadas tropas de quarto países para acalmar a situação no país outra vez em 13 de Junho. Dirigindo-se ao Conselho, o Secretário-Geral Kofi Annan apontou que Timor-Leste era um “filho da comunidade internacional” que a ONU estava determinada a não abandonar em tempos de precisão.

Através de quatro missões sucessivas, a ONU tinha tido um papel chave no lançar da fundação do processo e das instituições democráticas em Timor-Leste, disse. Hoje, contudo, estas estavam expostas. “Aprendemos – com um custo doloroso para Timor-Leste – que a construção de instituições sob o princípio básico da democracia e do domínio da lei não é um processo simples e que não se pode completar em muito poucos anos,” concluiu. Claramente, há um tremendo trabalho à frente, tanto para o Governo como para a comunidade internacional.

O Conselho foi ainda informado pelo Enviado Especial do Secretário-Geral, Ian Martin, que informou não só dos imediatos desafios de segurança, mas ainda da complexidade da situação política e de outros problemas, que requerem atenção a longo prazo e ajuda da comunidade internacional. Na mesma altura, acautelou contra opiniões que vêem Timor-Leste como um Estado falhado, dizendo que, em vez disso, era um Estado com quatro anos “a lutasr para se firmar nos seus dois pés e a aprender a praticar governação democrática”.

Em 20 de Junho, o Conselho, por unanimidade adoptou a resolução 1690, que alargava o mandato da UNOTIL por dois meses, dando ao Secretário-Geral até 7 de Agosto para relatar para a ONU o papel futuro depois do mandato expirar.

As recomendações do Secretério-Geral para uma nova, missão da ONU em Timor-Leste “multidimensional e integrada” foram consideradas em 15 de Agosto. Ao introduzir as propostas do Secretário-Geral, o Sr. Martin disse que, o pedido para mandatar uma grande missão depois da redução das missões anteriores, o Conselho não devia ver isso como uma regressão. A proposta estabeleceria um compacto mais efectivo entre Timor-Leste e a comunidade internacional. Que o falhanço central revelado pela crise de Abril e Maio tinha sido no sector da segurança – por isso a reforma desse sector era a tarefa central. Também, o desafio do sistema de justiça que confrontava crimes sérios era maior do que nunca, e que era necessário reforçar a protecção de direitos humanos.

O Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Timor-Leste, José Luis Guterres, transmitiu a gratidão do seu povo à Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal – os países que tinham contribuído para a força de estabilização internacional depois dos eventos de Abril. Esses desenvolvimentos tinham revelado uma necessidade aguda para assistência internacional a longo prazo para a construção de instituições do Estado viáveis, especialmente nas áreas da segurança, justiça e desenvolvimento, disse.

Muitos oradores no debate sublinharam que, apesar dos “lamentáveis” eventos de Abril e Maio, o jovem país tinha dado grandes passadas em frente e merecia apoio internacional continuado. O representante das Filipinas ecoou os sentimentos de muitos oradores ao dizer que, apesar dos eventos dos meses passados, Timor-Leste continuava a ser um dos melhores exemplos duma iniciativa internacional com sucesso através de esforços de cooperação combinados da ONU, jogadores regionais e parceiros.

Enquanto continuaram as deliberações sobre a proposta do Secretário-Geral para uma nova missão, o Conselho alargou o mandato da UNOTIL por mais cinco dias e em 18 Agosto, adoptou a resolução 1703 por unanimidade.

Finalmente, em 25 de Agosto, o Conselho estabeleceu uma operação nova e alargada – a Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT) – por um período inicial de seis meses, que terá até 1,608 membros da polícia e 34 oficiais militares.

De acordo com a resolução 1704, que foi adoptada por unanimidade nesse dia, o mandato da UNMIT inclui apoiar o Governo para ”consolidar a estabilidade, reforçar uma cultura de governação democrática, e facilitar o diálogo politico entre as partes Timorenses nos seus esforços para realizarem um processo de reconciliação nacional”.

À Missão foi ainda dado a tarefa de apoiar o pais na realização em 2007 das eleições presidenciais e parlamentares e a garantir, através da presença da polícia da ONU, a restauração e a manutenção da segurança pública. O seu mandato inclui também providenciar assistência ao Governo na revisão do sector da segurança; fortalecer a capacidade nacional na promoção e protecção dos direitos humanos; e promover a justiça e a reconciliação. As forças de segurança internacional da Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal foram chamadas para cooperarem totalmente e darem assistência à UNMIT.

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[Texto integral: http://www.un.org/News/Press/docs/2007/sc8940.doc.htm]
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Amnistia para violadores de direitos em Timor-Leste está OK, diz órgão

(Tradução da Margarida)
The Jakarta Post - Quarta-feira, Janeiro 17, 2007

M. Taufiqurrahman, The Jakarta Post, Jakarta

A Comissão para a Verdade e a Amizade (KKP) deixará a concessão de amnistia dos violadores dos direitos humanos em Timor-Leste aos governos Indonésio e de Timor-Leste.

O membro da Comissão Lt. Gen. (ret) Agus Widjojo disse na Terça-feira que a amnistia, deve, contudo, ser dada aos que têm cooperado em dar informações ao inquérito da KKP. "Nos termos de referência da comissão há uma cláusula que diz que podemos recomendar nomes a quem deve ser dada amnistia ... na condição de que cooperem com o nosso inquérito," disse Agus ao The Jakarta Post.

Disse que a primeira tarefa da KKP era descobrir a verdade que rodeou a violência que leve lugar imediatamente depois do referendo de 1999 em Timor-Leste, no qual mais de 90 por cento dos Timorenses votaram a separação da Indonésia. "A nossa tarefa é investigar se devemos exigir responsabilização institucional," disse.

No princípio do mês, membros da comissão concordaram em fazer recomendações aos governos Indonésio e de Timor-Leste sobre amnistia para os perpetradores da violência. A ONU estimou que pelo menos 1,500 pessoas foram mortas por grupos de milícias apoiadas pelas Forças Militares Indonésias (TNI) no pós-referendo de 1999.

Um número de generais Indonésios, incluindo o antigo chefe da TNI e ministro da defesa Gen. (ret) Wiranto, estão entre os membros das forças militares que se esperam sejam convocadas pela KKP.

A comissão, modelada num corpo para restaurar a justiça similar à da África do Sul, Chile e Argentina, não tem poder para processar alegado violadores de direitos humanos. Contudo, pode fazer recomendações aos governos da Indonésia e de Timor-Leste para darem amnistias e compensações para a reabilitação de vítimas.

O órgão foi montado no ano passado depois de a ONU ter expressado desacordo com as anteriores tentativas da Indonésia para levar à justiça os perpetradores das violações dos direitos. Na mesma altura, ameaçou levar os casos a um tribunal internacional.

Espera-se que a comissão termine o seu inquérito em 31 de Julho.

Rafendi Djamin do Grupo de Trabalho dos Direitos Humanos condenou as recomendações da KKP de a alegados perpetradores de violações de direitos humanos em Timor-Leste ser dada amnistia. "É consensual na comunidade internacional que houve grandes violações de direitos humanos em Timor-Leste e que os perpetradores devem responder em julgamento pelas mesmas. Não há tal coisa de amnistia para os perpetradores," disse Rafendi ao Post.

Rafendi disse que o governo Indonésio se arriscava a perder a sua credibilidade de campeão de direitos humanos se seguisse a recomendação. Disse que a comissão falhava desde o início e que somente se focava em perseguir a verdade em vez da justiça.

Rafendi disse que a comunidade internacional esperava agora as conclusões finais da KKP. "Toda a gente está a vê-la agora," disse.
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Xanana Will not Seek Second Term as President

Wednesday, 17 January, 2007 14:32 WIB

TEMPO Interactive, Dili: President of Timor Leste Kay Rala Xanana Gusmao yesterday (01/16) announced he would not seek a second term as president.

“On May 20, the mandate of the State Sovereignty Council will come to an end, and I will not run for presidential office in the next period,” said Xanana.

“Let someone take the position for the sake of the country's success,' said Xanana after delivering a final message to the diplomatic corps of Timor Leste at the Presidential Office in Dili.

After five years as President, this is the second time that Xanana has stated his reluctance to seek a second term.

Previously, in an interview in the January 4 edition of Time magazine, Xanana also stated that he would no longer run for presidential office.

In the meeting with the diplomats, Xanana also discussed the political situation in the upcoming general election.

He has asked both them and the international community to still help his country run the process of democracy.

Xanana has also asked that the UN forces in Timor Leste do not only assist in terms of human rights and justice aspects, but also the process of the general election.

He also thanked the countries that have helped his security officers in recovering the country's stability.

In addition, President Xanana has also thanked the Republic of Indonesia.

“Although the country is being surrounded by troubles, it still aided the people of Timor Leste during the political crisis,” he said.
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UNMIT Daily Media Review - Thursday, Tuesday, 16 January 2007

National Media Reports:

TP - Timor Post
DN - Diario Nacional
STL - Suara Timor Lorosae
RTTL - Radio e Televisao de Timor-Leste

Swearing-In Of Members of Commission

Members of the National Electoral Commission (NEC) were sworn-in yesterday in a ceremony held at the National Parliament. Dr. Faustino Cardoso Gomes, who was elected as the President of the Commission, told the media that the team is composed of people with elevated capacity that can carry the work effectively. One of the topics the commission would discuss, is its own budget, said Gomes. Addressing the ceremony, Speaker of the House, Francisco Guterres "Lu-Olo" reminded members of the commission that the role of the NEC is to also assure equal treatment of the citizens in the census and electoral process as well as equal opportunities and the freedom for the candidates to campaign during the elections. A total of 27 people, 15 effectives and 12 substitutes are part of NEC. Bishop Basilio do Nascimento said the swearing-in of the NEC members is a positive step towards the democracy process in Timor-Leste. (DN, TP)
KOTA Doubts Fretilin's Win

The Statement of Fretilin's Secretary General, Mari Alkatiri affirming that his party will win the 2007 elections with absolute majority has been rejected by opposition parties like PSD, KOTA and UDT. Clementino do Amaral of KOTA said he doubts Fretilin will win with the majority of the voting, noting that politically, members of the parties can make such statement provided that they do not distribute guns to destroy their own people. Amaral further said the Timorese people have woken up and are aware of the developments of the government in the country in the past five years. (DN)

MPs Rejects CVA Recommendations

The recommendation of Comissao Verdade e Acolhimento, (CVA) for amnesty to the authors of human rights violations in Timor-Leste has been rejected by MPs Cipriana Pereira (Fretilin) and Maria Paixao (PSD). Both are of the opinion that the sufferings of the victims should be considered and that the authors must face justice. Pereira stated that the last decision would be from the Parliament following consultation with the Timorese people on the recommendation. Paixao said the justice process is the solution to identify who had been right or wrong. (DN)

Court Proceedings

The presence of armed F-FDTL members in the court can be interpreted that militarism is on the rise, said MP Clementino Amaral of KOTA. He said solidarity shown to the three members of F-FDTL on their preliminary court hearings by their colleagues in uniforms and armed, would give a bad image to the country, hence appealed to Brigadier General Taur Matan Ruak and other officials of the Defence Force not to allow the same attitude to be repeated.

Fr. Martinho Gusmao said the presence of armed members of the Timorese Defence Forces in the court has violated the public services ethics. Jose Luis Oliveira, Director of Hak Association is of the opinion that the presence of some members of F-FDTL in the court last Friday in uniform and armed, gives a negative impact to the country. Three members of F-FDTL who had been on preventive detention requested the Deputy Minister of Justice, Isabel Ferreira to speed up their case and not to delay it like the case of Oan Kiak and Abilio Mausoko, following a visiting meeting with them.

The three have expressed that their detention would serve as an example to better the justice system in the country and want to seek the truth. Following the meeting with the three military members, Isabel Ferreira informed them that Brigadier General Ruak have asked two layers, Sanches and Jose Guterres to take overt and focus on their case since lawyer Paulo Remedios has a very tight agenda.

Timor Post reported that the court would call all the people whose name has been mentioned during the trial in relation to allegations of distribution of guns. Paulo Martins and police agent Pascoal Ximenes are some of the people scheduled to appear in court. (TP, DN, STL)

Alfredo Schedule To Meet PM

Major Reinado Alfredo told Timor Post that he was scheduled to meet Prime Minister Ramos-Horta on Tuesday as a continuation to previous meeting to try and resolve the current crisis. He did not reveal the agenda of the meeting, saying he was still waiting confirmation from the Prime Minister's office. Questions have also been raised on the bazooka in Alfredo's possession. According to the Sydney Morning Herald, 14/1, the Australian Defence Force has lost a similar type of weapon from its security centre and there are doubts it might have falling into the hands of the terrorists. (TP)

Majority Of IDP's Are From The East

Based on the data from the Public Works Ministry, the majority of a total of 3000 IDPs who have decided to return to the districts, are from the eastern part of the territory, said Deputy Minister of Public Works, Raul Mousaco. He said those who have returned included public servants who hold jobs in the capital, adding the reason for their return is due to the security situation. He said the government is working to strengthen security in the neighborhoods.

Meanwhile Bishop Basilio asked why there continues to be the lack of capacity to maintain law and order in Dili, despite the increasing number of international forces and PNTL officers. Basilio said that in the districts it has been peaceful but in Dili only four or five neighborhoods has kept the capital awake. He added that many people have questioned that if there are so many numbers of police including PNTL why can't they contain the situation in Dili. (TP)

RTTL news headlines

Prime Minister returns to Timor-Leste from ASEAN meeting

Prime Minister Dr. Jose Ramos-Horta returned from ASEAN meeting in Cebu Philippines. Speaking to journalists yesterday Ramos-Horta said that Timor-Leste received a special invitation from the Secretary- General of the Council of Ministers of ASEAN to participate in the meeting. "The presence of Timor-Leste was important to prepare ourselves to be member of ASEAN in the near future," said Horta. He also stressed that security is an issued considered extremely important for any country to be part of the ASEAN membership. Therefore he invites everyone in the country to fill in the security requirement before joining the forum. During his visit, he added that he met with 10 heads of States including both Presidents and Prime Ministers and held a separate bilateral meeting with the President of the Philippines to sign the cooperation agreement in the area of education.

Two witnesses present their testimony in the court

Rogerio Lobato, the former Minister of Interior cour proceedings continued with statements from two members of PNTL namely Carlos da Costa and Afonso do Santos as new witnesses. According to TVTL, Da Costa was asked by Lobato to distribute the uniform and cars to the group of Railos. Do Santos was questioned by the judge on how he handled the petitioners during the demonstration and the incident in front of the office of Minister of Justice on 25 May 2006. At the time, Carlos da Costa was serving as the messenger of Rogerio Lobato while Afonso do Santos was responsible for PNTL Operational Command in handling the demonstration held by the petitioners in front of the Palace of Government from 23 - 28 October 2006.

Preventive Prison for Lobato

The National Movement for Peace and Justice, expressed their discontentment on how the court is handling the trial of Rogerio Lobato. They lamented that why can't the court change the status of Lobato from suspect to accused. The Movement spokesperson, wants the court to change the status of Lobato from suspect to accused and put him in a preventive prison in order to avoid manipulations of facts and other maneuvers as well as protecting the evidence for truth and justice. They also demand the court to immediately bring in the new witnesses like Mr. Mari Alkatiri and Paulo Martins. The same movement suggested to the court to have a professional translator in order to ensure clear translation message to the victims, the accused, witnesses and those presence in the court proceeding room.

UN Security Council - 12 January 2007

SC/8940 - 2006 Round-up

Security Council Confronts Ambitious Agenda In 2006, Brokering Ceasefires,
Easing Difficult Transitions, Blunting Relapses Into Conflict

Major Concerns Addressed Include War in Lebanon, Arab-Israeli Conflict, Sudan, Nuclear Non-Proliferation, Iraq, Afghanistan, Terrorism.

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Asia

Timor-Leste

The Council’s consideration of the Organization’s future presence in Timor-Leste, particularly in the wake of violence that erupted there in April-May, culminated in the establishment of a new, expanded United Nations Mission in August, formally known as United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT).

The Organization’s presence in Timor-Leste had been drawn down since the original United Nations Transitional Administration in East Timor (UNTAET), set up in 1999, helped to usher the South-East Asian country to independence in 2002. That was then replaced with a downsized operation, the United Nations Mission of Support in East Timor (UNMISET), which, in turn, was succeeded by a residual United Nations Office in Timor-Leste (UNOTIL).

With UNOTIL’s one-year mandate expiring in May, the country’s President, Kay Rala Xanana Gusmão, asked the Security Council on 23 January to consider establishing a follow-on special political office in his country. During that meeting, the Council also had a debate on the situation in Timor-Leste, following a briefing by the Secretary-General’s Special Representative and head of UNOTIL, Sukehiro Hasegawa.

Expressing gratitude for the critical role that the Security Council had played in Timor-Leste’s recent history, President Gusmão said that the senseless violence and destruction of 1999 might seem like a thing of the past, but it should not be forgotten that it had all happened only a few years ago. Much remained to be done in ensuring further improvement of State institutions, law and order agencies and the administration. In view of upcoming presidential and parliamentary elections in 2007, the proposed United Nations presence should also have an electoral assistance component.

A reminder that the situation in Timor-Leste remained fragile came at the next briefing to the Council on 5 May, when the Secretary-General’s Special Representative described recent violence in Timor-Leste, sparked by dismissal of nearly 600 soldiers, with five people killed and thousands fleeing the capital. Mr. Hasegawa said that, despite the achievements of the past five years, State institutions were increasingly challenged in addressing the grievances of various groups and the rising expectations of the people, as well as the potential risks associated with the conduct of the first post-independence presidential and parliamentary elections next year.

Expressing its deep concern over the April incidents, the Council, unanimously adopting resolution 1677 on 12 May, extended the mandate of UNOTIL until 20 June, also requesting the Secretary-General to provide an update on the situation and on the role of the United Nations following the expiration of UNOTIL’s mandate.

With the security situation in Timor-Leste deteriorating even further, the Council, in a presidential statement on 25 May, urged the country’s Government to take all necessary steps to end the violence and urged all parties to participate in the democratic process. It also fully supported the deployment of defence and security forces from Portugal, Australia, New Zealand and Malaysia, in response to a request from the Timorese Government, and welcomed the initiatives of the Secretary-General, including his intention to send a special envoy to Timor-Leste in order to facilitate political dialogue.

After deadly incidents in April and May had displaced more than 100,000 people and troops had been deployed from four countries to quell the violence, the Security Council considered the situation in the country again on 13 June. Addressing the Council, Secretary-General Kofi Annan pointed out that Timor-Leste was a “child of the international community” that the United Nations was determined not to abandon at its time of need.

Through four successive missions, the United Nations had played a key role in laying the foundation for Timor-Leste’s democratic institutions and processes, he said. Today, however, those stood exposed. “We have learned -- at a painful price for Timor-Leste -- that the building of institutions on the basic principles of democracy and the rule of law is not a simple process that can be completed within a few short years,” he concluded. Clearly, tremendous work lay ahead, both for the Government and the international community.

The Council was also briefed by the Secretary-General’s Special Envoy, Ian Martin, who highlighted not only immediate security challenges, but also the complex political situation and other problems, requiring longer-term attention of the political leadership and support of the international community. At the same time, he cautioned against viewing Timor-Leste as a failed State, saying that, rather, it was a four-year-old State “struggling to stand on its two feet and learn to practice democratic governance”.

On 20 June, the Council, unanimously adopting resolution 1690, extended the mandate of UNOTIL for two months, giving the Secretary-General until 7 August to report on the United Nations future role after that mandate expired.

The Secretary-General’s recommendations for a new, “multidimensional and integrated” United Nations mission in Timor-Leste were considered on 15 August. Introducing the Secretary-General’s proposals, Mr. Martin said that, asked to mandate a large mission after downsizing former missions, the Council should not see it as a reversion. The proposals would establish a more effective compact between Timor-Leste and the international community. The central failure revealed by the April and May crisis had been in the security sector -- therefore, reforming that sector was a core task. Also, the challenge to the justice system as it confronted serious crimes was greater than ever, and the protection of human rights needed strengthening.
Minister for Foreign Affairs and Cooperation of Timor-Leste, Jose Luis Guterres, conveyed his people’s gratitude to Australia, Malaysia, New Zealand and Portugal -- the countries that had contributed to the international stabilization force after the April events. Those developments had revealed an acute need for continued long-term international assistance for the building of viable State institutions, notably in the areas of security, justice and development, he said.

Many speakers in the debate stressed that, despite the “regrettable” events of April and May, the young country had made great strides forward and deserved continued international support. The representative of the Philippines echoed many speakers’ sentiments, by saying that, despite the events in the past months, Timor-Leste was still one of the best examples of a successful international enterprise engineered through combined cooperative efforts of the United Nations, regional players and partners.

As deliberations on the Secretary-General’s proposal for a new mission continued, the Council extended the mandate of UNOTIL for another five days on 18 August, unanimously adopting resolution 1703.

Finally, on 25 August, the Council established a new, expanded operation – the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT) -- for an initial period of six months, to be manned with up to 1,608 police personnel and up to 34 military officers.

According to resolution 1704, which was unanimously adopted that day, UNMIT’s mandate would include supporting the Government in “consolidating stability, enhancing a culture of democratic governance, and facilitating political dialogue among Timorese stakeholders in their efforts to bring about a process of national reconciliation”.

The Mission was also tasked with supporting the country in holding 2007 presidential and parliamentary elections and to ensure, through the presence of United Nations police, the restoration and maintenance of public security. Also, its mandate also included providing assistance to the Government in reviewing the security sector; strengthening the national capacity for promoting and protecting human rights; and promoting justice and reconciliation. The international security forces from Australia, Malaysia, New Zealand and Portugal were called on to fully cooperate with, and provide assistance to, UNMIT.

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[Texto integral: http://www.un.org/News/Press/docs/2007/sc8940.doc.htm]

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Amnesties OK for Timor Leste rights violators, says body

The Jakarta Post - Wednesday, January 17, 2007

M. Taufiqurrahman, The Jakarta Post, Jakarta

The Commission for Truth and Friendship (KKP) will leave the granting of amnesties for human rights violators in Timor Leste to the Indonesian and Timor Leste governments.

Commission member Lt. Gen. (ret) Agus Widjojo said Tuesday that amnesty should, however, be given to those who had been co-operative in giving information to KKP inquiry. "In the commission's terms of reference there is one clause saying that we can recommend names that should be given amnesty ... on the condition that they are co-operative in our inquiry," Agus told The Jakarta Post.

He said that the primary task of the KKP was to uncover the truth surrounding the violence that took place in the aftermath of the 1999 referendum in East Timor, in which more than 90 percent of East Timorese voted to split from Indonesia. "Our task is to investigate whether institutional accountability will be required," he said.

Earlier this month, members of the commission had agreed to make recommendations to the Indonesian and Timor Leste governments about amnesties for the perpetrators of the violence. The United Nations has estimated that at least 1,500 people were killed by militia groups backed by the Indonesian Military (TNI) in the aftermath of the 1999 referendum.

A number of Indonesian generals, including former TNI chief and defense minister Gen. (ret) Wiranto, are among the military members expected to be summoned by the KKP.

The commission, modeled on similar restorative justice bodiesset up in South Africa, Chile and Argentina, has no power toprosecute alleged human rights violators. However, it can make recommendations to the Indonesian and Timor Leste governments on granting amnesties and providing compensation and rehabilitation to victims.

The body was set up last year after the United Nations expressed dissatisfaction with Indonesia's earlier attempts to bring the perpetrators of rights violations to justice. At the time, it threatened to take the cases to an international tribunal.

The commission is expected to wrap up its inquiry on July 31.

Rafendi Djamin of the Human Rights Working Group condemned the KKP's recommendation that alleged perpetrators of human rights violations in East Timor be given amnesties. "It has been agreed by the international community that gross human rights violations did take place in East Timor and the perpetrators must stand trial for that. There is no such thing as amnesty for the perpetrators," Rafendi told the Post.

Rafendi said that the Indonesian government risked losing its credibility as a champion of human rights should it follow the recommendation. He said that the commission was flawed from its inception and only focused on pursuing the truth rather than justice.

Rafendi said the international community was now waiting for the KKP's final conclusions. "The whole world is watching now," he said.

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Comité Central da FRETILIN não considerou Abílio Araújo como candidato Presidencial

A CCF reuniu-se no Sábado passado e discutiu sobre o perfil do Presidente da RDTL. Alguns participaram mencionaram nomes possíveis para candidatos, mas o de Abilio Araújo não foi mencionado.

A FRETILIN ainda não escolheu nenhum candidato para PR.

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Gusmao to run for parliament, but not president

The Australian
Mark Dodd
January 17, 2007

EAST Timorese President Xanana Gusmao will not recontest presidential elections scheduled for April but is expected to run for parliament.

The former resistance leader took office in 2002 as the country's first democratically elected president after a quarter of century of Indonesian occupation.

Senior East Timorese political leaders have said for some time that Mr Gusmao was unlikely to stand for re-election, but yesterday a reliable diplomatic source close to the presidency said his plans involved standing for parliament.

"Xanana is considering running for national parliament, either with a group of parties or a new party," the source said. "He feels he still wants to contribute to democracy and the wellbeing of the country and one way to do that is through the parliament and not necessarily by having a second term as president."

The Australian understands Fretilin wants a former supporter of integration with Indonesia, Abilio Araujo, a founder of the Timorese Nationalist Party, to run in the April elections.

A virtual political unknown, he is regarded as an outside chance.

But a presidential vacancy would pave the way for current interim Prime Minister Jose Ramos Horta, a Nobel peace laureate and warmly regarded by the Australian Government.

It is understood that Mr Gusmao was hurt by accusations from a UN inquiry of unwarranted political interference in his handling of last year's violence.

Mr Gusmao, 60, has previously signalled support for East Timor's opposition Democratic Party.

He is no friend of the ruling Fretilin, which is still seething at his role in forcing the resignation of prime minister Mari Alkatiri on June 26 over allegations he helped arm a political hit squad to liquidate political opponents.

Mr Gusmao is best known for his leadership of Fretilin's military wing, Falintil. He assumed command of the guerilla movement in 1978 after the assassination by Indonesian forces of his predecessor, Nicolau Lobato.

In November 1992, Mr Gusmao was arrested in Dili by Indonesian authorities and sentenced the following year to life imprisonment. While in Jakarta's Cipinang Prison, he met his future second wife, Australian aid worker and independence activist Kirsty Sword.

After East Timor voted overwhelmingly for independence from Indonesia in a bloody UN-brokered referendum on August 30, 1999, Mr Gusmao was released and returned from exile to a hero's welcome in Dili.

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Dos leitores

(Tradução da Margarida)

Comentário sobre a sua postagem "Australian policewoman pays children to damage vehicle - translation":

Devia haver um inquérito parlamentar Australiano ao papel dos polícias Australianos no estrangeiro.

O seu comportamento não somente em Timor-Leste mas também nas Ilhas Salomão, Papua Nova Guiné e nas Fiji tem sido posto em causa.

Em Timor-Leste nós, Australianos estamos muito embaraçados com a attitude e comportamento da AFP.

Regularmente praguejam contra as pessoas, são culturalmente insensíveis e completamente racistas. Uma razão para os carros terem placa de matrícula, que os veículos da AFP geralmente não têm, é obviamente para evitarem a identificação. Tenho um amigo que gosta de usar uma Tshirt que tem uma bandeira dos indígenas Australianos, o que muitos Timorenses fazem por sentido de solidariedade com um povo que foi desapossado da sua terra, e porque as cores da bandeira são as mesmas. Um veículo da AFP passou muito perto quando ele guiava a sua bicicleta e gritou-lhe "Queima a "#$%g BUNG!", e depois acelerou. Para os que não estão acostumados ao racismo Australiano esse é o termo depreciativo para os aborígenes da Austrália.

Isto diz tudo, não diz? Não admira que não queiram que ninguém mais, como a GNR, apanhe as mulheres deles e toda a glória porque eles (da GNR) são melhores no muito difícil policiamento que se está a fazer numa nação (em situação) transitória como Timor-Leste.

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Comunicado de Imprensa da JSMP: Audição de Evidência no julgamento do acusado Rogério Lobato e outro co-acusado

(Tradução da Margarida)

JSMP - 11 Janeiro 2007

Em 10 Janeiro de 2007, o Tribunal do Distrito de Dili, representado pelo mesmo Painel de Juízes mencionado no nosso Comunicado de Imprensa datado de 10 de Janeiro de 2007 continuou a audição de evidência no caso contra o acusado Rogério Lobato e os outro co-acusado no Tribunal de Recurso localizado em Kaikoli-Dili. A audição que estava marcada para as 9am hora local começou às 9.15am devido à chegada tardia de Rogério Lobato e do outro co-acusado. A testemunha Railos e o acusado Marcos Piedade chegaram ao local to Tribunal de Recurso antes das 9am.

Esta audição teve duas sessões. A primeira ocorreu entre as 9.15am e as 12.23pm e a segunda começou às 14.15pm e acabou às 17.53pm.

A audição de evidência no caso de Rogério Lobato e do outro co-acusado viu os actores judiciais a concentrarem-se no testemunho da testemunha Railos. A JSMP observou que Railos foi uma testemunha da acusação, e esta testemunha deu testemunho sobre a distribuição ilegal de armas a civis em Timor-Leste.

O representante legal de Lobato e do outro co-acusado afirmaram que o testemunho prestado pela testemunha Railos perante o tribunal era inválido porque contradizia a declaração que ele fez na sua declaração escrita que foi enviada para o Presidente da República. A acusação respondeu declarando que o testemunho dado pela testemunha no tribunal é válido e benéfico dado que foi feito na continuação da evidência apresentada pela testemunha durante o julgamento. Depois do interrogatório da testemunha ter sido completado o juiz presidente anunciou que a testemunha pode sair da sala do tribunal. Antes da testemunha ter partido, o juiz presidente lembrou-lhe que teria que regressar ao tribunal se e quando for convocado para voltar.

A JSMP observou que as testemunhas que não compareceram em 9 de Janeiro, depois de terem sido notificado conforme a lei pelo tribunal, compareceram de facto no tribunal em 10 de Janeiro. Compareceram no tribunal de acordo com um calendário préviamente determinada pelo tribunal. Como havia tempo insuficiente para continuar o interrogatório, no fecho da sessão do dia o painel de juízes lembrou às testemunhas presentes na sala do tribunal para regressarem no dia seguinte para darem o seu testemunho dado que o julgamento continuava.

A JSMP aplaude as testemunhas que compareceram no tribunal com o propósito de participar no julgamento. A JSMP observou que estas testemunhas chegaram sempre ao tribunal de acordo com o calendário estabelecido pelo tribunal. Apesar de pelo fecho dos procedimentos do dia esperarem ainda uma oportunidade para testemunhar, continuavam prontos e disponíveis para regressarem ao tribunal quando convocados.

A JSMP aplaude as acções dos actors judiciais que concentraram os seus esforços neste caso.

A JSMP acredita que com as audições deste caso, nomeadamente uma que relata a distribuição de armas a civis, o tribunal pode alterar a percepção do público que perdeu a fé no sistema judicial de Timor-Leste. A comunidade pode reganhar a fé e a confiança no domínio da lei e na justiça em Timor-Leste. A JSMP está optimista que este julgamento representa um passo positivo para a frente. A JSMP tem esperança que acções positivas como estas possam ser mantidas e desenvolvidas para alterar a percepção, confiança e fé da comunidade em direcção à lei aplicável no nosso querido país.

PARA MAIS INFORMAÇÃO POR FAVOR CONTACTE:
Maria de Vasconcelos
Directora em exercício, JSMP
Telephone: 332 3883
Email: vasconcelosmerry@yahoo.com

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Admitida candidatura presidencial do bispo resignatário Ximenes Belo

Público
16 de Janeiro de 2007

Em Timor-Leste, alguns sectores católicos admitem a hipótese de uma candidatura presidencial do bispo resignatário de Díli, Carlos Filipe Ximenes Belo (na foto), mas ontem o líder do Grupo Mudança (facção contestatária da Fretilin), Vicente Ximenes Maubosy, avançava outras hipóteses, como o primeiro-ministro, José Ramos-Horta.

O chefe do Governo, que em 1996 partilhou o Nobel da Paz com Ximenes Belo, sugerira recentemente o nome do chefe do Estado-Maior das Forças de Defesa, Taur Matan Ruak, que aliás já fora também referido na imprensa australiana.

Estando ainda por definir uma data das eleições para a sucessão de Xanana Gusmão, que em princípio deverá recair em Abril, as mais diversas sugestões que têm aparecido na imprensa local incluem ainda o ministro dos Negócios Estrangeiros, José Luís Guterres, e o líder do Partido Social Democrata, Mário Viegas Carrascalão, que governou o território, de 1983 a 1992, em nome da Indonésia.

http://jornal.publico.clix.pt/noticias.asp?a=2007&m=01&d=16&uid=&id=116882&sid=12948

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Comentários de uma leitora ao artigo "Arrest closer for E Timor rebel"

Tradução da Margarida:

Porque o artigo abaixo, contem algumas incorrecções/imprecisões, tomo a liberdade de acrescentar alguns comentários entre parêntesis rectos:

The Australian
Mark Dodd
Janeiro 16, 2007

A prisão do amotinado das forças armadas de Timor-Leste Major Alfredo Reinado está mais próxima com a prisão de quatro membros das forças de segurança do país envolvidas na violência política do ano passado.

O Major Reinado enfrenta acusações de homicídio ligadas a um tiroteio em 23 de Maio num subúrbio de Dili onde foram mortas duas pessoas.

Tem estado em fuga desde 30 de Agosto depois de liderar uma fuga em massa da prisão de Becora, uma fuga que justificou com base em ter sido apontado injustamente.

Mas na Sexta-feira, um tribunal prendeu três soldados e um oficial de topo dos serviços de informações em conexão com dois incidentes de violência mortal no ano passado. [Trata-se de prisão preventiva]

A audição à porta fechada no Tribunal do Distrito de Dili envolveu 12 pessoas - 11 soldados das F-FDTL (Forças de Defesa de Timor-Leste), seis das quais tinham sido recomendado que fossem processadas pela Comissão de Inquérito da ONU sobre a desordem sangrenta, e um oficial de topo dos serviços de informações da polícia nacional.

Mais de 100 soldados Timorenses, [Eram exactamente 50] alguns armados, mantiveram-se no exterior do tribunal numa mostra de força de apoio aos seus colegas [Todos os soldados armados permaneceram no exterior das instalações e nunca entraram no Tribunal]. Testemunhas dizem que tropas Australianas, nominalmente responsáveis pela segurança de membros das forças de defesa etnicamente divididas, não intervieram. [Os ditos ‘Australian peacekeepers’ NUNCA estiveram no Tribunal; a força de policia internacional presente era composta por um português – que comandou o grupo – um espanhol, dois malasianos e um polícia de Bangladesh].

Fontes diplomáticas ocidentais em Dili dizem que a acção no tribunal podia ser um prelúdio à prisão de Reinado.

Os processos chegam quando o chefe da polícia de Timor-Leste Paulo Martins, citado na comissão da ONU por "falhanços operacionais ", e os seus dois adjuntos resignaram sem (terem apresentado) razão.

A comissão recomendou ainda que fosse tomada acção criminal contra Reinado, afirmando: "A evidência estabelece que o Major Reinado e os seus homens que incluem o seu grupo são razoavelmente suspeitos de terem cometido crimes contra a vida e contra pessoas durante o confronto armado em Fatu Ahi."

Os processos de Sexta-feira estavam conectados com o massacre de 25 de Maio de oito oficiais da polícia de Timor-Leste, baleados a sangue frio por atacantes das forças armadas enquanto estavam a ser escoltados pela ONU do seu quartel.

Foi o pior incidente de derramamento de sangue durante semanas de distúrbios que levou o país à beira da guerra civil e deixou subúrbios inteiros em ruínas.

Sabe-se que um dos soldados, Mau Kana, um antigo guarda-costas do chefe das forças de defesa Brigadeiro Taur Matan Ruak, foi mantido na prisão pelo seu papel noutro incidente em 28 de Maio envolvendo a morte de civis. [Mau Cana não é ‘former bodyguard’, é membro da escolta de protecção pessoal do Brigadeiro General Taur Matan Ruak; o mandado de detenção emitido pelo juiz Ivo Rosa, contém referência à residência de Mau Cana: a residência do Brigadeiro General Taur Matan Ruak; Mau Cana estava COM o Brigadeiro General Taur Matan Ruak no dia 25 de Maio e não tem qualquer envolvimento na morte dos polícias]

A presença de um grande número de soldados Timorenses no exterior do tribunal levanta preocupações sobre as regras de direcção do julgamento e a capacidade da ONU para fiscalizar uma investigação imparcial. [Quem é que tem esta preocupação? O comportamento dos 50 membros da Força de Defesa foi irrepreensível: não só não causaram qualquer perturbação no funcionamento do Tribunal, pois mantiveram-se silenciosamente no local, como não emitiram qualquer ruído ou som, uma vez lido o despacho do Juiz a decretar a prisão preventiva de três membros da Força de Defesa, mesmo sabendo que um deles estava a ser detido preventivamente não tendo estado presente no local a que se referiam os procedimentos judiciais – 25 de Maio. No local estavam ainda presentes três oficiais da Força, tendo o mais graduado mantido contacto permanente com a força de policia internacional presente e cooperado inteiramente com o sistema judicial. Todas as ordens foram de imediato acatadas e cumpridas, como compete aos membros da Força de Defesa, nomeadamente, a permanência no exterior do edifício de todos os membros armados e o silêncio entre os membros no interior do edifício. Estiveram presentes mais de uma dezena de representantes dos órgãos de comunicação social timorense. Pena é que não estivesse presente qualquer representante dos órgãos de comunicação social estrangeiros, nomeadamente a Lusa e a RTP. Como nota final, não é a ONU que está a realizar o inquérito, mas sim o sistema judicial timorense.].

"Se isto não é pressão política ou intimidação, não sei o que é," disse um analista legal de topo ocidental. [O analista esquece-se de que existe espírito de corpo na Força de Defesa e que a expressão de solidariedade é um valor que prevalece na Força. Trata-se de um direito que, a cumprir em total respeito pela lei e pelas normas prevalecentes no Tribunal, apenas enobrece a Força de Defesa. Não é certamente fácil à Força de Defesa ver os seus membros a serem preventivamente detidos, quando se mantêm em liberdade homens como Reinado, Railós, Susa, etc. Contudo, revelaram ter disciplina e respeito pela lei, que permite a sua permanência no local, nas condições que foram integralmente respeitadas]

Pelo menos foram mortas 37 pessoas e muitas feridas quando a violência irrompeu em Dili no ano passado, desencadeada por rivalidades étnicas que ferviam nas forças de defesa.

A violência levou ao colapso do governo de Alkatiri, e uma força liderada pelos Australianos foi destacada para restaurar a lei e a ordem.
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Dos leitores

Comentário sobre a sua postagem "Australian policewoman pays children to damage vehicle - translation":

There should be an Australian parliamentary inquiry into the role of Australian police overseas.

Their behaviour not only in Timor Leste but also in the Solomons, New Guinea and Fiji has been called into question.

In Timor Leste we Australians are very embarrassed by the attitude and conduct of the AFP.

They swear at people regularly, are culturally insensitive and down right racist. One reason for having a number plate on cars, which the AFP vehicles do not generally, is obviously to avoid identification. I have a friend who likes to wear a Tshirt with the Australian Indigenous flag on it, aqs many Timorese do because they feel a sense of solidarity with people who have been dispossessed of their land, and because the colours of the flag are the same. A AFP car passed very close by when he was riding on his bike and yelled out "burn the fu"#$%g BUNG!", and then sped off. For those of you not accustomed to Aussie racism, that is the derogatory term for aborigines in some parts of Australia.

This says it all doesnt it? No wonder they dont anyone else like the GNR getting all their women and all the glory because they are actually better at the very diffcult policing that takes place in a trasitional nation like Timor Leste.
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JSMP Press Release: Hearing of Evidence in the Trial of the Defandant Rogerio Lobato and the Other Co-accused

JSMP - 11 Januari 2007

On 10 January 2007, the Dili District Court, represented by the same Panel of Judges mentioned in our Press Release dated 10 January 2007 continued the hearing of evidence in the case against the defendant Rogerio Lobato and the other co-accused at the Court of Appeal located in Kaikoli-Dili. The hearing that was scheduled for 9am local time began at 9.15am due to the late arrival of Rogerio Lobato and the other co-accused. The witness Railos and defendant Marcos Piedade arrived at the premises of the Court of Appeal prior to 9am.

This hearing was held over two sessions. The first session took place between 9.15am and 12.23pm and the second session began at 14.15pm and finished at 17.53pm.

The hearing of evidence in the case of Rogerio Lobato and the other co-accused saw the court actors concentrating on the testimony of the witness Railos. JSMP observed that Railos was a witness for the prosecution, and this witness gave testimony on the illegal distribution of weapons to civilians in Timor Leste.

The legal representative of Lobato and the other co-accused claimed that the testimony given by the witness Railos before the court was invalid as it contradicted the statement he made in his written declaration that was sent to the President of the Republic. The prosecution responded by stating that the testimony provided by the witness in court is valid and beneficial as it was made pursuant to evidence presented by the witness during the trial. After the examination of the witness was complete the presiding judge announced that the witness may leave the court room. Before the witness departed, the presiding judge reminded him that he would have to return to the court if and when summoned to do so.

JSMP observed that those witnesses who failed to appear on the 9 January 2007, after having been duly notified by the court, did in fact attend court on 10 January. They appeared at the court in accordance with the schedule previously determined by the court. As there was insufficient time to continue the examination, at the close of the day’s session the panel of judges reminded the witnesses present in the court room to return the following day to provide their testimony as the trial continued.

JSMP applauds those witnesses who appeared at the court with the purpose of participating in the trial. JSMP observed that these witnesses always arrived at court in accordance with the schedule set by the court. Although by the close of the day’s proceedings they had yet to be given an opportunity to testify, they were still ready and willing to return to the court when required.

JSMP applauds the actions of the court actors who have concentrated their efforts in this case.

JSMP believes that by hearing this case, namely one that relates to the illegal distribution of weapons to civilians, the court can alter the perception of the public who have lost their faith in the judicial system of Timor Leste. The community can regain its faith and confidence in the rule of law and justice in Timor Leste. JSMP is optimistic that this trial represents a positive step forward. JSMP hopes that such positive actions can be maintained and developed to alter the perception, confidence and faith of the community towards the applicable law in our beloved country.

FOR FURTHER INFORAMATION PLEASE CONTACT:
Maria de Vasconcelos
Acting Director, JSMP
Telephone: 332 3883
Email: vasconcelosmerry@yahoo.com

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O insólito: Reinado fotografado com lança-rockets

Público – 15 Janeiro 2007

O major timorense Alfredo Reinado, desde Maio do ano passado dado como desertor, e procurado por tentativa de assassínio, foi agora fotografado pelo jornal The Age, de Melbourne, com um lança-rockets do tipo dos roubados ao contingente australiano destacado no país.

Um perito em segurança ontem citado por aquele periódico afirmou ser possível que a arma ligeira (LAW), capaz de derrubar um helicóptero Black Hawk ou abrir um buraco num transporte blindado de pessoal, tenha sido fornecida por fontes criminosas na Austrália.

E logo acrescentou que se o foragido tiver consigo mais do que um lança-rockets poderá ser muito complicado para as tropas australianas destacadas em Timor-Leste tentarem capturá-lo.

Um porta-voz do ministro da Defesa, Brendan Nelson, desmentiu que a Austrália tenha alguma vez permitido que Reinado posasse com semelhante arma. Em Novembro último Reinado, antigo comandante da polícia militar, chegou a participar num seminário que se realizou em Suai e até falou à imprensa, dizendo ser “uma pessoa livre e inocente”.
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Amnistia para as atrocidades que em 1999 se cometeram em Timor-Leste

Público – 16 Janeiro 2007


Jorge Heitor

A Comissão Verdade e Amizade entre Timor-Leste a Indonésia (KKP), de Jacarta, vai recomendar uma amnistia para os responsáveis pelas atrocidades cometidas em território timorense no ano de 1999. Isto no caso de eles reconhecerem a sua participação nos acontecimentos e pedirem desculpa pelo que fizeram, noticiou ontem o jornal The Age, de Melbourne.

Anteriormente, já a agência noticiosa indonésia Antara anunciara que a KKP tenciona convidar sete dezenas de pessoas a pronunciarem-se sobre esse conturbado período, devendo os depoimentos ser feitos entre Fevereiro e Junho deste ano. Quase em simultâneo com a campanha para as presidenciais e as legislativas que Timor-Leste deverá ter durante os próximos meses.

O responsável pela comissão, Benyamin Mangkoedilaga, especificou que alguns dos convites deverão ser dirigidos ao homem que era na altura o Presidente indonésio, Habibie, ao antigo comandante das Forças Armadas general na reserva Wiranto, ao Chefe de Estado de Timor-Leste, Xanana Gusmão, e ao bispo resignatário de Díli, monsenhor Ximenes Belo. Mais de 1.200 pessoas foram então mortas e mais de 250.000 tiveram de ir viver para acampamentos de refugiados na parte ocidental e indonésia de Timor, tendo as Nações Unidas culpado milícias dirigidas pelos militares indonésios de violações, torturas e execuções em massa. A única pessoa que por isso está a cumprir pena, na Indonésia, é o então comandante de milícias Eurico Guterres.

Enquanto se procura esclarecer de uma vez por todos tudo o que aconteceu depois de os timorenses terem optado por se tornarem independentes, o jornal The Australian noticiou ontem que poderá estar próxima a detenção do major rebelde Alfredo Reinado, sob o qual paira acusações de assassínio.

O foragido evadiu-se em 30 de Agosto da prisão de Becora, alegando depois disso que estava inocente e que só se entregaria quando houvesse condições para um julgamento justo. Na sexta-feira da semana passada um tribunal mandou para a cadeia três soldados e um alto quadro da polícia, considerando a imprensa australiana que isto poderá contribuir para resolver a situação do major Reinado e outros aspectos de toda a violência que durante o ano passado se verificou em Timor-Leste.

Por outro lado, nos últimos dias demitiram-se o comandante da polícia timorense, Paulo Martins, e os seus dois adjuntos, sem que até agora tivessem sido dadas explicações para o facto.
Entretanto, em mais uma prova de que, por mais que se faça, nada consegue deter de forma definitiva a violência em Timor-Leste, a polícia das Nações Unidas anunciou ontem o primeiro morto do ano iniciado há 15 dias. E está a investigar as circunstâncias em que se verificou esse caso: um jovem cujo corpo foi encontrado domingo numa estrada do bairro de Comoro, na zona ocidental da capital.
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Comentários de uma leitora ao artigo "Arrest closer for E Timor rebel"

Porque o artigo abaixo, contem algumas incorrecções/imprecisões, tomo a liberdade de acrescentar alguns comentários entre parêntesis rectos:


The Australian - January 16, 2007
Arrest closer for E Timor rebel
Mark Dodd

THE arrest of East Timor army rebel Major Alfredo Reinado has moved a step closer with the jailing of four members of the country's security forces involved in last year's political violence.Major Reinado faces murder charges linked to a May 23 gun battle on Dili's outskirts in which two people were killed.

He has been on the run since August 30 after leading a mass breakout from Becora prison, an escape he justified on the grounds that he was being unfairly singled out.
But on Friday, a court jailed three soldiers and a senior police intelligence officer in connection with two incidents of deadly violence last year. [Trata-se de prisão preventiva]

The closed hearing in Dili District Court involved 12 people - 11 F-FDTL (East Timor defence force) soldiers, six of whom had been recommended for prosecution by a UN Commission of Inquiry into the bloody mayhem, and a senior national police intelligence officer.

More than 100 East Timorese soldiers, [Eram exactamente 50] some armed, stood outside the court in a show of force to support their colleagues [Todos os soldados armados permaneceram no exterior das instalações e nunca entraram no Tribunal]. Witnesses said Australian peacekeepers, nominally responsible for security involving members of the ethnically divided defence force, did not intervene [Os ditos ‘Australian peacekeepers’ NUNCA estiveram no Tribunal; a força de policia internacional presente era composta por um português – que comandou o grupo – um espanhol, dois malasianos e um polícia de Bangladesh].

Western diplomatic sources in Dili said the court action could be a prelude to Reinado's arrest.
The proceedings came as East Timor police chief Paulo Martins, cited by the UN commission for "operational failings", and his two deputies resigned without reason.

The commission also recommended that criminal action be taken against Reinado, claiming: "Evidence establishes that Major Reinado and his men who comprised his group are reasonably suspected of having committed crimes against life and person during the armed confrontation in Fatu Ahi."

Friday's proceedings were in connection with the May 25 massacre of eight unarmed East Timor police officers, gunned down in cold blood by army assailants while under UN escort from their barracks.It was the worst single incident of bloodshed during weeks of mayhem that brought the country to the brink of civil war and left entire suburbs in ruins.

It is understood one of the soldiers, Mau Kana, a former bodyguard to defence chief Brigadier Taur Matan Ruak, was remanded for his role in a separate incident on May 28 involving the killing of civilians. [Mau Cana não é ‘former bodyguard’, é membro da escolta de protecção pessoal do Brigadeiro General Taur Matan Ruak; o mandado de detenção emitido pelo juiz Ivo Rosa, contém referência à residência de Mau Cana: a residência do Brigadeiro General Taur Matan Ruak; Mau Cana estava COM o Brigadeiro General Taur Matan Ruak no dia 25 de Maio e não tem qualquer envolvimento na morte dos polícias]

The presence of a large number of East Timorese soldiers outside the court raises concerns about due process and the UN's ability to oversee an impartial investigation [Quem é que tem esta preocupação? O comportamento dos 50 membros da Força de Defesa foi irrepreensível: não só não causaram qualquer perturbação no funcionamento do Tribunal, pois mantiveram-se silenciosamente no local, como não emitiram qualquer ruído ou som, uma vez lido o despacho do Juiz a decretar a prisão preventiva de três membros da Força de Defesa, mesmo sabendo que um deles estava a ser detido preventivamente não tendo estado presente no local a que se referiam os procedimentos judiciais – 25 de Maio. No local estavam ainda presentes três oficiais da Força, tendo o mais graduado mantido contacto permanente com a força de policia internacional presente e cooperado inteiramente com o sistema judicial. Todas as ordens foram de imediato acatadas e cumpridas, como compete aos membros da Força de Defesa, nomeadamente, a permanência no exterior do edifício de todos os membros armados e o silêncio entre os membros no interior do edifício. Estiveram presentes mais de uma dezena de representantes dos órgãos de comunicação social timorense. Pena é que não estivesse presente qualquer representante dos órgãos de comunicação social estrangeiros, nomeadamente a Lusa e a RTP. Como nota final, não é a ONU que está a realizar o inquérito, mas sim o sistema judicial timorense.].

"If that is not political pressure or intimidation, I do not know what is," a senior Western legal analyst said. [O analista esquece-se de que existe espírito de corpo na Força de Defesa e que a expressão de solidariedade é um valor que prevalece na Força. Trata-se de um direito que, a cumprir em total respeito pela lei e pelas normas prevalecentes no Tribunal, apenas enobrece a Força de Defesa. Não é certamente fácil à Força de Defesa ver os seus membros a serem preventivamente detidos, quando se mantêm em liberdade homens como Reinado, Railós, Susa, etc. Contudo, revelaram ter disciplina e respeito pela lei, que permite a sua permanência no local, nas condições que foram integralmente respeitadas]

At least 37 people were killed and scores injured when violence erupted in Dili last year, triggered by simmering ethnic rivalry in the defence force.

The violence led to the collapse of the Alkatiri government, and an Australian-led peacekeeping force was deployed to restore law and order.
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Amotinado de Timor-Leste mais perto de ser preso

The Australian
Mark Dodd
Janeiro 16, 2007

A prisão do amotinado das forças armadas de Timor-Leste Major Alfredo Reinado está mais próxima com a prisão de quatro membros das forças de segurança do país envolvidas na violência política do ano passado.

O Major Reinado enfrenta acusações de homicídio ligadas a um tiroteio em 23 de Maio num subúrbio de Dili onde foram mortas duas pessoas.

Tem estado em fuga desde 30 de Agosto depois de liderar uma fuga em massa da prisão de Becora, uma fuga que justificou com base em ter sido apontado injustamente.

Mas na Sexta-feira, um tribunal prendeu três soldados e um oficial de topo dos serviços de informações em conexão com dois incidentes de violência mortal no ano passado.

A audição à porta fechada no Tribunal do Distrito de Dili envolveu 12 pessoas - 11 soldados das F-FDTL (Forças de Defesa de Timor-Leste), seis das quais tinham sido recomendado que fossem processadas pela Comissão de Inquérito da ONU sobre a desordem sangrenta, e um oficial de topo dos serviços de informações da polícia nacional.

Mais de 100 soldados Timorenses, alguns armados, mantiveram-se no exterior do tribunal numa mostra de força de apoio aos seus colegas. Testemunhas dizem que tropas Australianas, nominalmente responsáveis pela segurança de membros das forças de defesa etnicamente divididas, não intervieram.

Fontes diplomáticas ocidentais em Dili dizem que a acção no tribunal podia ser um prelúdio à prisão de Reinado.

Os processos chegam quando o chefe da polícia de Timor-Leste Paulo Martins, citado na comissão da ONU por "falhanços operacionais ", e os seus dois adjuntos resignaram sem (terem apresentado) razão.

A comissão recomendou ainda que fosse tomada acção criminal contra Reinado, afirmando: "A evidência estabelece que o Major Reinado e os seus homens que incluem o seu grupo são razoavelmente suspeitos de terem cometido crimes contra a vida e contra pessoas durante o confronto armado em Fatu Ahi."

Os processos de Sexta-feira estavam conectados com o massacre de 25 de Maio de oito oficiais da polícia de Timor-Leste, baleados a sangue frio por atacantes das forças armadas enquanto estavam a ser escoltados pela ONU do seu quartel.

Foi o pior incidente de derramamento de sangue durante semanas de distúrbios que levou o país à beira da guerra civil e deixou subúrbios inteiros em ruínas.

Sabe-se que um dos soldados, Mau Kana, um antigo guarda-costas do chefe das forças de defesa Brigadeiro Taur Matan Ruak, foi mantido na prisão pelo seu papel noutro incidente em 28 de Maio envolvendo a morte de civis.

A presença de um grande número de soldados Timorenses no exterior do tribunal levanta preocupações sobre as regras de direcção do julgamento e a capacidade da ONU para fiscalizar uma investigação imparcial.

"Se isto não é pressão política ou intimidação, não sei o que é," disse um analista legal de topo ocidental.

Pelo menos foram mortas 37 pessoas e muitas feridas quando a violência irrompeu em Dili no ano passado, desencadeada por rivalidades étnicas que ferviam nas forças de defesa.

A violência levou ao colapso do governo de Alkatiri, e uma força liderada pelos Australianos foi destacada para restaurar a lei e a ordem.

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Dos leitores

Margarida deixou um novo comentário sobre a sua postagem "TIMOR-LESTE, AS CRISES E OS PROTAGONISTAS (I)":

Bastam estas duas afirmações de Barbedo de Magalhães:

1- “teve como consequência imediata a desistência da candidatura alternativa de José Luís Guterres”

2- ”Aliás, o normal em qualquer democracia, é que as eleições dentro dos partidos, tal como as eleições para os parlamentos, sejam sempre feitas por voto secreto (…)”

para não dar grande credibilidade a este texto. Porque nunca houve uma candidatura alternativa de José Luís Guterres mas tão somente o ANÚNCIO dessa candidatura e durante quase trinta anos a lei portuguesa dos partidos políticos, nesse aspecto EXACTAMENTE igual à lei timorense não obrigava que as eleições, dentro dos partidos fossem feitas por voto secreto mas conforme a assembleia congressual o decidisse. E com certeza que Barbedo de Magalhães não está a insinuar que o Portugal dos primeiros trinta anos pós-25 de Abril não era uma democracia.

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Notícias - traduzidas pela Margarida

Asean rejeita pedido de GMA para reformas em Myanmar
Manila Standard Today
Por Joyce Pangco Pañares

Segunda-feira, Jan. 15, 2007

CEBU—A Associação das Nações do Sudeste Asiático apareceu dividida uma vez mais sobre a governação dos militares em Myanmar, mas a hospedeira da Cimeira, Presidente Gloria Macapagal Arroyo insistiu que a organização podia perder credibilidade se falhasse na acção sobre a violação dos direitos humanos nesse país.

“Concordámos na necessidade de preservar a credibilidade da Asean como organização regional efectiva ao demonstrar uma capacidade para gerir questões importantes no seio da região. A este respeito, apelámos à libertação dos que estão sob detenção [em Myanmar] e pelo diálogo efectivo com todas as partes envolvidas,” disse a Srª Arroyo.

Mas o apelo da Presidente Arroyo para uma declaração com palavras fortes para a adopção por Burma de um plano patrocinada pela Asean para a democracia e a libertação da líder da oposição e vencedora do Prémio Nobel da Paz Aung San Suu Kyi não se concretizou.

De acordo com uma fonte do Departamento dos Negócios Estrangeiros, os líderes presentes na 12ª Cimeira da Asean exprimiram aqui opiniões diferentes sobre a questão da continuação dos militares na governação em Myanmar.

“Não podiam de facto chegar a um consenso, assim as palavras da declaração da presidente tiveram que ser cuidadosamente escolhidas para reflectir o sentimento comum de haver uma necessidade de libertar os que estão detidos. Mas quanto ao que fazer em relação a isso, não houve nenhum consenso,” disse a fonte.

A Srª Arroyo usou somente o termo “encorajar”para espicaçar o responsável da junta de Myanmar, Gen. Soe Win, a “fazer mais progresso em direcção à reconciliação nacional.”

Dias antes da Cimeira, os USA tinham sofrido um veto duplo tanto da China como da Rússia depois de ter tentado a aprovação duma resolução da ONU criticando Myanmar perante o Conselho de Segurança da ONU.

China, um membro permanente do conselho, disse que os USA tinham ultrapassado os seus poderes ao tentar resolver os problemas dos direitos humanos de Burma perante o conselho.

“A situação em Myanmar não constitui uma ameaça à paz e segurança regional e internacional. Se o Conselho de Segurança aprovasse uma resolução sobre a questão Myanmar, isso excederia os poderes do conselho conforme estão delineados na Carta das Nações Unidas,” disse o porta-voz do Ministério dos Estrangeiros Chinês Liu Jianchao.

O Primeiro-Ministro da Malásia Abdullah Badawi repetiu a opinião da China numa entrevista separada aqui no Centro Internacional de Convenções de Cebu.

“Myanmar não é uma questão de segurança na região mas tivemos muitas discussões sobre Myanmar,” disse Abdullah. Recusou esclarecer sobre as trocas de opiniões dos 10 chefes de governo quem (é) discutiu a questão dos direitos humanos em Myanmar.

Mas o Presidente da Indonésia Susilo Bambang Yudhoyono, aparentemente embaraçado por o assunto quase ter ido à ONU, disse ao seu parceiro de Myanmar que a junta militar deve fazer a sua parte para restaurar a democracia em vez de se esconder por detrás da política de não-intervenção da Asean.

“Como é que os vamos ajudar se não fizerem progressos?” disse Yudhoyono.

O Primeiro-Ministro José Ramos Horta de Timor-Leste, o país que mais recentemente assinou o Tratado de Amizade da Asean, insistiu que Suu Kyi deve ser libertada imediatamente depois de passar mais de 15 anos em detenção.

“É uma questão de humanidade e de justiça. Aung San Suu Kyi não cometeu qualquer crime contra o seu país ou contra o seu povo. Pelo contrário. Por isso, é bastante injusto e não é inteligente que ela se mantenha na prisão,” disse Horta numa entrevista na televisão.

Washington já impôs restrições ao investimento e comércio com Myanmar, onde a junta no poder é acusada de violações massivas dos direitos humanos, supressão da dissidência política e recusa de implementar reformas democráticas.

O plano que está a ser empurrado pelos líderes da Asean inclui a libertação de Suu Kyi e a realização imediata de eleições onde o seu partido, a Liga Nacional para a Democracia seja autorizado a participar.

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Amnistia sobre Timor-Leste
The Age

Lindsay Murdoch, Jakarta
Janeiro 15, 2007

Uma comissão conjunta Indonésia e Timorense recomendará a amnistia para pessoas responsáveis por atrocidades em Timor-Leste em 1999 se admitirem o seu envolvimento e pedirem desculpa às suas vítimas.

A Comissão da Verdade e da Amizade planeia convidar 70 pessoas, incluindo oficiais militares de topo Indonésios dos dois países, para dizerem o que sabem das atrocidades em audições na Indonésia e Timor-Leste durante os próximos seis meses.

As pessoas que recusarem ou que a comissão considere que não contaram a verdade não serão consideradas entre as que a comissão recomendará para amnistia aos governos de Timor-Leste e Indonésia, disseram membros da comissão.

Mais de 1200 pessoas foram mortas, a maioria das infra-estruturas de Timor-Leste foram destruídas e mais de 250,000 pessoas foram forçadas a refugiarem-se em campos no Oeste de Timor Indonésio depois dos Timorenses terem votado pela independência numa votação supervisionada pela ONU em Agosto de 1999.

A ONU culpou milícias dirigidas pelas forças armadas da Indonésia pelas atrocidades que incluíram violações, torturas e execuções em massa.

O comandante da milícia Eurico Guterres é a única pessoa que cumpre tempo de prisão na Indonésia por envolvimento na violência, apesar dos apelos do antigo secretário-geral da ONU Kofi Annan e de grupos de direitos humanos para que os perpetradores sejam levados à justiça.

Achmad Ali, um membro Indonésio da comissão, disse que para receber uma recomendação de amnistia uma pessoa deve dar a sua total cooperação à comissão, expressar arrependimento e pedir perdão pelas suas acções. "Por exemplo, é impossível recomendarmos amnistia a quem se recusar a via (a uma audição)," disse.

O Professor Ali disse que era importante convidar pessoas a testemunhar tanto da Indonésia como de Timor-Leste para "evitar a impressão que a comissão persegue meramente a Indonésia em vez de procurar a verdade ".

Entre os convidados estarão o antigo Presidente Indonésio B. J. Habibie e o Presidente de Timor-Leste Xanana Gusmão.

O antigo comandante militar da Indonésia Wiranto, que, este mês, formou um partido político em Jacarta, indicou que testemunhará perante a comissão, que foi montada em 2005 e que seguiu o figurino da Comissão da Verdade e Reconciliação da África do Sul no pós-apartheid.

O Professor Ali disse que a comissão Indonésia-Timor-Leste não tinha poderes judiciais e que só podia fazer recomendações aos governos em Dili e Jacarta.

"Não temos condições para garantir que as amnistias sejam aceites pelos chefes de governo," disse.

Mas Benjamin Mangkoedilaga, o co-presidente Indonésio da comissão, disse que as amnistias são parte reconhecida do sistema legal da Indonésia. "A coisa importante é dar confiança aos convidados de que os nossos convites não conduzirão a nenhum julgamento ou à montagem de nenhum tribunal," disse o Sr Mangkoedilaga.

O co-presidente e membro de Timor-Leste Dionisio Soares disse que o objectivo da comissão era "obter todos os factos de gente que sabe o que aconteceu ".

Disse que no caso da África do Sul as amnistias foram aceites pela comunidade mundial porque a sua Comissão de Verdade e Reconciliação foi considerada credível.

Vários dos representantes de Timor-Leste na Comissão Indonésia-Timor-Leste pertencem também à Comissão de Timor-Leste da Verdade e Reconciliação. Esta recomendou num relatório o ano passado que o Conselho de Segurança da ONU organize um tribunal para julgar os responáveis das atrocidades "caso se avalie que falharam outras medidas para dar uma medida de justiça suficiente e a Indonésia persista na obstrução à justiça ".

A comissão de Timor-Leste foi organizada pela ONU em 2001.

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Exercício de encobrimento da AFP
The Australian

Uma acusação de assalto sexual deixou dois Polícias Federais Australianos na defensiva sobre como gerir tais casos, escreve Ean Higgins '

Janeiro 15, 2007

Em Timor-Leste em 2002, a jornalista Lynne Minion fez o primeiro do que ela encara dos três erros ao confiar na Polícia Federal Australiana. Minion, a ensinar jornalistas locais como parte de um projecto da ONU, refugiou-se no complexo da AFP em Dili de violência contra mulheres estrangeiras.

Minion, uma veterana que trabalhou para a ABC, SBS e a rede Nine, não gostou da cena. "O que vi durante o tempo de acesso muito próximo ao contingente da AFP de serviço lá espantou-me," diz Minion. "Bebem em excesso, guiam embriagados, brigam, deixam as suas armas à toa nos clubes de karaoke de Dili, e comportam-se como um bando de doidos."

Mesmo assim, era mais seguro dentro do que no exterior do complexo, ou assim pensava ela. "A impunidade com que se comportavam, contudo, foi elevada a um nível perverso quando (um oficial de topo) desenvolveu interesse por mim e uma noite, com um copos a mais, me chamou ao seu quarto, fechou-me lá dentro e tentou violar-me, horas a fio," alega Minion. "Este evento continua a perseguir-me. Foi devastador. Devastadoras também, têm sido as minhas tentativas para ter justiça."

Cinco anos depois o caso não está ainda totalmente resolvido, na opinião de Minion e do gabinete do Provedor (Ombudsman) da commonwealth, e mesmo do Comissário da AFP Mick Keelty,. Durante esse tempo a AFP e o Provedor (Ombudsman) lançaram entre eles três investigações às alegações de Minion.

De acordo com a última investigação especial do Provedor (Ombudsman), ele devia ter em seu poder a evidência que a AFP usou para derrubar as suas alegações originais de tentativa de violação. O relatório do Provedor (Ombudsman) diz que se é concebível que tenha sido dado a oportunidade a Minion para responder à evidência, a AFP podia rever o caso e chegar possivelmente a uma conclusão diferente. Do ponto de vista da AFP, esta protegeu a força de alegações que mostraram ter sido erradas.

O caso levanta questões mais alargadas de como a AFP lida com queixas contra os seus próprios (membros). Desde que ocupa o posto, Keelty tem recusado usar o tribunal adequado para lidar com casos como este, o Tribunal Disciplinar da AFP. Os seus críticos dos meios jurídicos e o sindicato dos oficiais da AFP afirmam que ele tem, em vez disso, escolhido lidar com a roupa suja da AFP através de investigações internas nas quais agentes da AFP investigam os seus colegas e fabricam relatórios confidenciais.

O tribunal é um tribunal público onde as audições são abertas e podem ser relatadas pelos media. O advogado Jason Parkinson, um antigo detective da polícia que representa, entre outros clientes, oficiais da AFP, diz ao The Australian que Keelty e os seus ajudantes de topo preferem despedir, despromover ou marginalizar oficiais por detrás de portas fechadas.

"Em vez de dar a alguém um julgamento justo, limitam-se a lidar com isso de modo empresarial," diz Parkinson. Diz que a recusa da AFP para ir a tribunal forçou-o a organizar acções civis caras nos Tribunais Federais. Num caso em 2001, onde Keelty respondia, Parkinson ganhou uma decisão da AFP para chamar um oficial, Christopher Eaton, de um documento para a Interpol em France.

A AFP alegou que Eaton, um oficial altamente experiente e condecorado, tinha feito uso impróprio dos sistema interno de email. Parkinson disse que isso era um caso onde "alguns polícias danados concluem que és culpado ".

Numa decisão contra a AFP, o juíz James Allsop concluiu que a AFP tinha negado a Eaton procedimento justo e justiça natural. Não tendo ouvido um caso desde 1999, o Tribunal Disciplinar da AFP está a ser desvalorizado em relação a um novo órgão, a Comissão para a Integridade da Aplicação da Lei. Mas até que ponto Keelty está preparado para usar isso não se sabe. A opinião da AFP é que esta destina-se a lidar com a corrupção, não com outras queixas.

O caso Minion envolve as mesmas questões levantadas no caso Eaton, mas numa perspectiva ao contrário. Um juiz concluiu que a AFP tinha negado a Eaton a justiça natural ao concluir que ele era culpado. Minion diz que lhe foi negada a justiça natural porque a AFP descartou as suas alegações contra um oficial sem lhe dar a oportunidade de responder à evidência.

Perguntado porque é que a AFP não leva os casos a tribunal, a porta-voz da AFP Jane O'Brien diz que uma revisão ordenada pela AFP e conduzida pelo antigo juiz Bill Fisher em 2003 concluiu que o tribunal não estava a ser usado e recomendou alternativas. Disse que se a investigação interna tivesse encontrado um caso possível de resposta ao caso Minion, o teria enviado para um tribunal criminal.

A investigação interna da AFP e a revisão inicial do Provedor (Ombudsman), concluíram que queixa de Minion de tentativa de violação não tinha fundamento. Mas a segunda investigação especial do Provedor (Ombudsman) – que estudou não a tentativa de violação original mas o modo como a AFP a investigou – concluiu que pode ter havido insuficiências de procedimentos da parte da AFP. Ao mesmo tempo que concluiu que os oficiais que investigaram não actuaram inadequada ou não profissionalmente, o relatório recomendou à AFP para introduzir mudanças sistémicas.

Minion regressou ao Provedor (Ombudsman) requerendo a segunda investigação ao processo depois do que reclamou ter sido uma investigação humilhante e parcial da AFP.

"Os investigadores da AFP mostraram eles próprios não serem capazes ou não quererem descobrir a verdade no seio desta investigação," diz Minion. "Ainda mais alarmante é que os investigadores da AFP não conseguir descobrir um crime que ocorreu no interior de um complexo da polícia Australiana. Este tem sido um processo longo, estressante mas estou determinada a continuar a lutar por um resultado justo."

Minion diz que assume que se tivesse contado aos oficiais da AFP no complexo da alegada tentativa de violação, que eles teriam agido. Este foi o seu segundo erro. "Imediatamente depois do que ocorreu, transmiti em cadeia os detalhes daquela noite horrível a oficiais da AFP em serviço em Timor que, apesar das suas obrigações legislativas, não relataram a questão à sua unidade interna de investigações. No total, contei a seis oficiais da polícia e não se seguiu nenhuma investigação."

Foi dois anos mais tarde, depois de Minion ter publicado as memórias do tempo passado em Timor-Leste, “Hello Missus: A Girl's Own Guide to Foreign Affairs”, que a AFP lançou uma investigação. Minion e o livro tiveram uma considerável cobertura pelos media, particularmente no contexto das suas queixas do comportamento grosseiro e da alegada tentativa de violação. Foi quando, acredita Minion, que fez o terceiro erro: concordar em cooperar com a investigação interna da AFP. "O estilo de investigação da AFP tem sido tentar que tudo desapareça. Tentaram desacreditar-me, intimidar-me, mesmo intimidar a minha mãe," diz.

"Apanharam os meus registos telefónicos – e também os da minha mãe - e, bizarramente, recusaram-me o acesso a eles. Continuamente pedem que aponte datas e horas, o que foi difícil, dado o tempo que passou desde essa noite."

A investigação interna da AFP concluiu que as queixas de Minion não têm fundamento, que são largamente baseadas em registos telefónicos. A AFP concluiu que durante as horas que Minion afirma o oficial de topo tentou violá-la, que ela estava a fazer chamadas pelo telemóvel.

Minion disse que queria rever os registos telefónicos para poder ver se, devido aos fusos horários e tirando dados de um dia ou dois, havia uma explicação. Mas a AFP não lhos deu.

Dos seis oficiais a quem Minion diz que passou em cadeia as alegações da tentativa de violação na altura, somente um confirmou a história. Como resultado da investigação da AFP, foi o único oficial a ser disciplinado: por não ter seguido os procedimentos adequados para relatar.

O Provedor (Ombudsman) encarregou um investigador independente para fazer o seu segundo inquérito, escolhendo Chris Hunt, um antigo responsável do Departamento de Justiça do ACT. A investigação de Hunt descartou as alegações mais sérias levantadas por Minion, de que os investigadores da AFP, liderados pelo agente federal Allison Barrett, foram parciais contra ela, que a intimidaram e à sua mãe, e que agentes da AFP se tinham engajado num encobrimento.

Notou que Minion fora questionada durante muito tempo – cerca de cinco horas – e que isto é mais tempo do que os polícias têm autorização para interrogar pessoas detidas. Foi ainda duas vezes superior ao tempo do interrogatório do oficial superior. Contudo, não encontrou qualquer evidência que Minion foi obrigada contra a sua vontade a completar o seu interrogatório ou que os oficiais que a entrevistaram se comportaram de modo inadequado.

Mas Hunt conclui que os investigadores da AFP podiam ter feito mais para preparar Minion para a entrevista e para a encorajar a ter com ela uma pessoa de apoio, e que podiam confortá-la mais quando ficou perturbada ao relatar a alegada tentativa de violação. Havia "provavelmente um pouco mais que podia e devia ter sido feito ", tal como dizer, "Se acha que isto está a ser doloroso, diga-nos", concluiu Hunt. Apesar de âs vezes estar perturbada, disse Hunt, Minion "deu respostas coerentes, úteis e detalhadas ".

Mais importante, Hunt apoiou a queixa de Minion de que não lhe foi dada a oportunidade de rebater a peça de evidência mais importante usada contra ela: os registos do telefone.

"Está claro que as várias inconsistências percebidas entre o relato dos eventos da Srª Minion e a evidência dos CCR (registo de chamadas telefónicas) foram cruciais nas conclusões a que (Barrett) chegou que as alegações de ataque sexual não tinham 'verificação' e 'fundamento,’ diz Hunt no seu relatório.

"Em nenhuma altura foi testada toda a gama de inconsistências percebidas ... com a Srª Minion. Parece-me que seria útil se alguém ...trabalhasse os detalhes das questões das chamadas telefónicas com a Srª Minion."

Hunt diz que pode acontecer que "mesmo se explicado, continue a não haver base para começar procedimentos. Mas isso podia acontecer mais em termos de 'incapaz de verificar' em vez de 'sem verificação'."

O Provedor (Ombudsman) sugere que este princípio do queixoso ser autorizado a responder a evidência adversa seja aplicada a todas as investigações internas da AFP onde for praticável.

Barrett, o co-interrogador dele, o oficial de topo contra quem Minion fez alegações, e o oficial que foi disciplinado por não ter relatado as queixas de Minion, todos declinaram comentar para The Australian.

O porta-voz Federal da Oposição Joe Ludwig diz que a nova comissão é o lugar óbvio para lidar com o caso Minion. Ludwig afirma que o caso demonstra falta de transparência. "O parlamento mexeu-se para montar uma Comissão de Integridade e de Aplicação da Lei com poderes extensos para investigar exactamente este tipo de queixas, e os Trabalhistas apoiam este processo," diz Ludwig.

Apesar das observações de Hunt e do apelo de Ludwig, a AFP não parece estar inclinada a reabrir o caso. O'Brien diz que não há "nada como resultado da última revisão do Procurador (Ombudsman) que justifique mais inquéritos ou acção ".

A seguir ao relatório de Hunt, o Gabinete do Provedor (Ombudsman) sugeriu que a AFP discuta os registos telefónicos com Minion. Uma outra porta-voz da AFP, Rebecca Goddard, diz: "A AFP não tem objecções de responder a um pedido dos documentos, mas precisaremos de fazer investigações para assegurar que não há nenhum impedimento legal."

Goddard não avançou quando é que isto pode acontecer. Disse que a AFP não responderá a mais perguntas do The Australian sobre o caso Minion.

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ESPAÇO PARA MELHORIAS

Extractos de transcrições do interrogatório de Lynne Minion pelo oficial chefe da investigação, agente federal Allison Barrett, e um oficial masculino.

Numa troca (de palavras), o oficial masculino repete sempre a mesma pergunta:

Oficial masculino: "Deu-lhe alguma vez alguma, foi alguma vez violento consigo ou deu-lhe algum sinal de que se podia tornar violento? Além de, obviamente, o incidente no quarto, mas estou a falar de violência no sentifo físico?"

Minion diz que o oficial de topo podia ser instável e tinha problemas com o álcool.

Oficial masculino: "Mas reagiu ele violentamente ou, sabe o que eu quero dizer, reagiu ele alguma vez com violência consigo, contra si ou ...?"

Minion repete a resposta.

Oficial masculino: "Mas em alguma outra...?"

Minion repete a resposta.

Oficial masculino: "Mas foi ele, foi ele foi ele alguma vez violento consigo?"

Minion: "Bem, mantendo-me em baixo e tentar pôr as mãos no meu..."

Oficial masculino: "Bem, esqueça isso. Mas houve alguma sugestão durante o tempo, antes, depois, durante...?"

Noutra troca (de palavras), Barrett pergunta repetidamente que palavras foram ditas alegadamente pelo oficial de topo durante a alegada tentativa de violação que pudessem ter sido interpretadas como benignas.

Barrett: "Diz agora que ele usa as palavras, 'Não podes sair.'De que modo é que ele as disse?"

Minion: "Para mim havia ameaça."

Barrett: "Quero dizer, para compreender a onde quero chegar, pode-se dizer a alguém, 'Repare, não pode sair,' ou dizer, 'Não podes sair'."

Minion: "Penso que foi o último."

Barrett: "Quero dizer, como é que se sentiu?"

Minion: "Senti-me muito intimidada e assustada. Senti fortemente que foi o últimor, que foi, 'Não podes sair'."

Barrett: "Então não foi um pedido?"

Minion: "Não, não foi um pedido ou uma pergunta ou uma sugestão. Não, foi uma ordem."

Minion discute a sua alegação que os oficiais no complexo da AFP em Dili não relataram o que diz terem sido sinais claros de comportamento obsessivo ou impróprio da parte do oficial superior.

Oficial masculino: "No fim de contas, acredita que eles eram leitores de mentes?"

http://www.theaustralian.news.com.au/story/0,20867,21058468-28737,00.html
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Arrest closer for E Timor rebel

The Australian
Mark Dodd
January 16, 2007

THE arrest of East Timor army rebel Major Alfredo Reinado has moved a step closer with the jailing of four members of the country's security forces involved in last year's political violence.
Major Reinado faces murder charges linked to a May 23 gun battle on Dili's outskirts in which two people were killed.

He has been on the run since August 30 after leading a mass breakout from Becora prison, an escape he justified on the grounds that he was being unfairly singled out.

But on Friday, a court jailed three soldiers and a senior police intelligence officer in connection with two incidents of deadly violence last year.

The closed hearing in Dili District Court involved 12 people - 11 F-FDTL (East Timor defence force) soldiers, six of whom had been recommended for prosecution by a UN Commission of Inquiry into the bloody mayhem, and a senior national police intelligence officer.

More than 100 East Timorese soldiers, some armed, stood outside the court in a show of force to support their colleagues. Witnesses said Australian peacekeepers, nominally responsible for security involving members of the ethnically divided defence force, did not intervene.

Western diplomatic sources in Dili said the court action could be a prelude to Reinado's arrest.

The proceedings came as East Timor police chief Paulo Martins, cited by the UN commission for "operational failings", and his two deputies resigned without reason.

The commission also recommended that criminal action be taken against Reinado, claiming: "Evidence establishes that Major Reinado and his men who comprised his group are reasonably suspected of having committed crimes against life and person during the armed confrontation in Fatu Ahi."

Friday's proceedings were in connection with the May 25 massacre of eight unarmed East Timor police officers, gunned down in cold blood by army assailants while under UN escort from their barracks.

It was the worst single incident of bloodshed during weeks of mayhem that brought the country to the brink of civil war and left entire suburbs in ruins.

It is understood one of the soldiers, Mau Kana, a former bodyguard to defence chief Brigadier Taur Matan Ruak, was remanded for his role in a separate incident on May 28 involving the killing of civilians.

The presence of a large number of East Timorese soldiers outside the court raises concerns about due process and the UN's ability to oversee an impartial investigation.

"If that is not political pressure or intimidation, I do not know what is," a senior Western legal analyst said.

At least 37 people were killed and scores injured when violence erupted in Dili last year, triggered by simmering ethnic rivalry in the defence force.

The violence led to the collapse of the Alkatiri government, and an Australian-led peacekeeping force was deployed to restore law and order.

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Violência em Díli causa primeiro morto desde início do ano

Díli, 15 Jan (Lusa) - A polícia das Nações Unidas em Timor-Leste anunciou hoje que está a investigar a morte de um jovem timorense cujo corpo foi encontrado domingo numa estrada do bairro de Comoro, zona ocidental da capital.

O jovem, cuja identidade não foi revelada, morreu durante confrontos entre grupos de artes-marciais rivais e é a primeira vítima de violência em Díli desde o início do ano.

Na sequência de um alerta, a polícia recolheu o corpo no local conhecido por Banana Road, em Comoro, de onde foi transportado ao hospital para ser autopsiado, segundo a comissária da UNPOL Mónica Rodrigues.

Comoro é uma das áreas de confrontos de rua mais frequentes na capital timorense.

A violência entre grupos rivais, que desde Maio marca o quotidiano da capital, tem diminuído nas últimas semanas.

A polícia, no entanto, registou diferentes incidentes em Díli no último fim-de-semana.

Sábado à tarde, cerca de trezentas pessoas envolveram-se em confrontos no bairro de Ailok Laran, no limite sul da capital, obrigando à intervenção da polícia.

O incidente aconteceu na sequência de uma cerimónia de reconciliação entre duas comunidades.
"Começou bem, acabou mal", resumiu a comissária Mónica Rodrigues em declarações à Lusa.

A UNPOL efectuou uma detenção por comportamento violento e posse de arma ofensiva.

Um funcionário estrangeiro de uma organização não-governamental foi atacado em Bidau Santana, tendo recebido tratamento no Hospital Nacional de Díli.

Por último, um veículo policial foi atingido por pedras na madrugada de domingo, junto à embaixada da Austrália.

Fora da capital, onde a situação de segurança se tem mantido estável, a UNPOL anunciou domingo a detenção do quinto suspeito no caso de três mulheres da mesma família mortas no início de Janeiro em Maubara, Liquiçá, 40 quilómetros a oeste de Díli.

O crime está a ser pesquisado por uma equipa de investigação criminal da ONU, não havendo ainda informações disponíveis sobre o móbil do crime.

As autoridades policiais timorenses locais disseram que as três mulheres da mesma família, de 70, 50 e 25 anos, foram mortas e queimadas por populares que as acusaram de ser bruxas.

Uma crise político-militar eclodiu em Timor-Leste em Abril de 2006, provocando a desintegração da Polícia Nacional e divisões no seio das forças armada s.

A intervenção de efectivos militares e policiais enviados pela Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, a pedido das autoridades timorenses, repôs progressivamente a ordem pública.
A partir de Agosto, com a aprovação da resolução 1704, pelo Conselho de Segurança da ONU, iniciou-se o desdobramento de um contingente policial da ONU.

Dos 1.608 efectivos previstos, já se encontram cerca de 1.250 em Timor-Leste, enquanto os efectivos militares da Austrália e Nova Zelândia, que se mantêm em território timorense ao abrigo de acordos bilaterais, totalizam cerca de 9 00.

Timor-Leste prevê realizar este ano eleições presidenciais e legislativas, não tendo ainda sido anunciada as datas dos dois escrutínios.
PRM-Lusa/Fim

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