Washington 12 Ago (Lusa) - O secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, propôs o envio de mais de 1.110 de polícias e 350 soldados "armados e desarmados" ao abrigo de uma nova missão "multidimensional e integrada" para Timor-Leste.
Num relatório de 43 paginas entregue ao Conselho de Segurança, Kofi Annan historia a recente crise em Timor-Leste que levou à intervenção de forças militares estrangeiras e disse que, para cumprir o seu novo mandato, a nova missão da ONU deverá ter também uma "forte componente civil" a operar sob comando de um representante especial do secretário-geral.
Assim, Annan afirma que o seu representante de deverá ser apoiado nas suas funções por diversas "unidades", nomeadamente questões políticas, planeamento, assuntos jurídicos, conduta e disciplina, informação pública, centro de operações, centro conjunto de analise da missão e conselheiro para questões de igualdade sexual.
A nova missão incluirá também dois vice-representantes especiais (um para apoio do sector de segurança e da lei, um outro para apoio do governo e coordenação para o desenvolvimento e ajuda humanitária) e ainda um chefe de pessoal do representante especial responsável pela coordenação da missão.
Na sua proposta para o reforço da componente policial, Annan afirma que esta deverá incluir "até" 1.108 agentes policiais e 455 agentes a serem estacionados no distrito de Díli.
Annan afirma que após as eleições a realizarem-se no próximo ano "cerca de 600 agentes serão gradualmente retirados da missão".
"A extensão exacta e nível de reduções será decidida na bases de uma avaliação pós eleitoral para determinar a efectividade da operação como um todo, a eficiência da polícia nacional de Timor-leste e ainda a situação de segurança," afirma o relatório.
Annan afirma que nova missão deverá também ter uma componente militar "para contribuir para a manutenção de um ambiente estável e de segurança e que precisará de operar com regras de acção suficientemente robustas".
Para tal Annan propõe o envio de "até" 350 soldados "armados e desarmados" que a serem enviados serão "concentrados em Díli com a excepção de equipas de ligação de oficiais desarmados nos distritos fronteiriços de Covalima, Bobonaro e Oecussi".
No documento, o secretário-geral da ONU disse que o novo governo de Timor-leste chefiado por José Ramos Horta "representa um compromisso político e tem que resolver os problemas que resultaram na crise e ainda desenvolver estratégias para fazer face às causas desses problemas".
"Há o perigo que alguns partidos mudem imediatamente para a dinâmica competitiva de política pré-eleitoral, em vez de reflectirem nos erros passados e envolverem-se num dialogo para forjar o máximo consenso possível sobre uma agenda nacional," avisou Annan que disse que o custo da nova missão será submetido ao Conselho de Segurança "em breve".
No relatório, Annan explica ao Conselho de Segurança da ONU que a recente crise teve várias componentes, mas que se deveu em parte a "uma falta de compreensão (incluindo em termos de educação e línguas)" que "muitas vezes separa aqueles que passaram a ocupação Indonésia como combatentes da resistência, aqueles que viveram nas cidades e aldeias ocupadas pelos indonésios e aqueles que passaram os anos de ocupação no exílio".
O secretario-geral da ONU disse no seu documento que a liderança timorense tem que ultrapassar divisões "velhas" que remontam aos anos 70 "para permitir ao povo timorense olhar em unidade para um futuro melhor".
O Conselho de Segurança vai reunir-se na próxima terça-feira para debater o relatório de Annan. Uma resolução deverá ser aprovada na quinta-feira.
JP.
sábado, agosto 12, 2006
Annan propõe mais de mil polícias e 350 soldados para nova missão
Annan urges new Timor mission
The Age
August 12, 2006 - 10:54AM
The mission, in the wake of violence in May that killed at least 20 people, would take over peacekeeping duties from an Australian-led international force sent in to restore peace in Asia's newest state after a wave of clashes and arson attacks.
Malaysia, New Zealand and Portugal as well as Australia contributed troops and police to that force, which has now begun a gradual withdrawal as the tiny nation stabilises.
Annan, in a report to the 15-nation UN security council, recommended up to 1608 police officers and 350 soldiers for the new mission, which he said should be given an initial one-year mandate.
Its role would be to help the government ensure political stability, support 2007 presidential and parliamentary elections and maintain public security.
It would also help East Timor rebuild its defence forces and its economy, fight poverty and promote and protect human rights, Annan said.
East Timor was plunged into violence after then-prime minister Mari Alkatiri dismissed 600 soldiers from its 1400-strong army for mutiny when they protested over alleged discrimination against soldiers from the west of the country.
A new government was sworn in a month ago.
A former Portuguese colony about 2100 km east of Jakarta, East Timor was occupied by Indonesia at the end of 1975. It became independent in 2002 after being run by the UN for two-and-half years following an independence referendum in August 1999.
UN peacekeepers were active in the country during the years of UN administration, but the security council ordered the mission to be gradually phased out after independence. The May violence prompted UN officials to warn of the potential risks of ending peacekeeping operations elsewhere too soon.
"We now have a responsibility not only to remain committed to assist (East Timor) but to show that we commit ourselves to do so on a long-term basis," Annan said.
REUTERS
Annan seeks 2,000 peacekeepers for Timor
The Age
August 12, 2006 - 6:34AM
The mission would take over peacekeeping duties from an Australian-led international force sent in to restore peace in Asia's newest state after a wave of clashes and arson attacks.
Malaysia, New Zealand and Portugal as well as Australia contributed troops and police to that force, which has now begun a gradual withdrawal as the tiny nation stabilises.
Annan, in a report to the 15-nation UN security council, recommended up to 1,608 police officers and 350 soldiers for the new mission, which he said should be given an initial one-year mandate.
Its role would be to help the government ensure political stability, support 2007 presidential and parliamentary elections and maintain public security.
It would also help East Timor rebuild its defence forces and its economy, fight poverty and promote and protect human rights, Annan said.
East Timor was plunged into violence after then-prime minister Mari Alkatiri dismissed 600 soldiers from its 1,400-strong army for mutiny when they protested over alleged discrimination against soldiers from the west of the country.
A new government was sworn in a month ago.
A former Portuguese colony about 2,100km east of Jakarta, East Timor was occupied by Indonesia at the end of 1975. It became independent in 2002 after being run by the UN for two-and-half years following an independence referendum in August 1999.
UN peacekeepers were active in the country during the years of UN administration, but the security council ordered the mission to be gradually phased out after independence. The May violence prompted UN officials to warn of the potential risks of ending peacekeeping operations elsewhere too soon.
"We now have a responsibility not only to remain committed to assist (East Timor) but to show that we commit ourselves to do so on a long-term basis," Annan said.
Reuters
Comissários da ONU que investigam a violência deste ano terminam visita
Tradução da Margarida.
UN News Center
12 Agosto 2006
11 Agosto 2006 – Os três funcionários destacados para a Comissão Especial Independente de Inquérito para Timor-Leste da ONU completaram a primeira de duas visitas que visam o estudo da violência que explodiu no país mais cedo este ano, causando dúzias de mortes e forçando 15 por cento da inteira população a fugir das suas casas.
Numa Conferência de imprensa de partida o Presidente da Comissão Paulo Sérgio Pinheiro do Brasil disse que o seu objectivo era “prover uma honesta, verdadeira, narrativa do estabelecimento dos factos” dos tiroteios de Abril e Maio e das suas causas.
A violência irrompeu depois do governo demitir alguns 600 soldados que tinham estado em greve, queixando-se de discriminação em promoções e benefícios. Um total de 37 pessoas foram mortas e um adicional 155,000 foram forçadas a fugir das suas casas e a procurar abrigo em campos improvisados ou com famílias de acolhimento.
Mr. Pinheiro disse que os três comissários – ele próprio, Zelda Holtzman da África do Sul e Ralph Zacklin da Grã Bretanha – regressarão em Setembro e completam o seu relatório para o Secretário-Geral Kofi Annan pela primeira semana em Outubro.
Ele realçou que o órgão visa juntar factos. “Não temos poder para convocar indivíduos, nem poder para processar ou julgar alguém,” disse, sublinhando que os especialistas não formaram um tribunal.
Mas acrescentou que as suas recomendações “incluirão algumas medidas de responsabilidade para indivíduos ou instituições pela crise que irrompeu em Abril e Maio.”
Durante a sua visita, os comissários encontraram-se com o Presidente Timorense, o Primeiro-Ministro, e o antigo Primeiro-Ministro, líderes de partidos políticos, líderes militares, autoridades policiais, líderes da igreja, a comunidade diplomática, o representante da ONU no país e a equipa da ONU no país e líderes de outras instituições.
O Secretário-Geral, num relatório sobre Timor-Leste emitido hoje, sublinha a importância de assegurar que os perpetradores respondam pelos seus crimes. “A reconciliação deve ser baseada na verdade, e na responsabilidade dos (que têm) responsabilidade na violação de direitos humanos, seja criminal ou política,” disse. “A Comissão Especial Independente de Inquérito, estou confiante, oferecerá uma boa base para isso em relação com eventos recentes.” O relatório também apelou aos funcionários do pequeno país para alimentar a compreensão e ultrapassar desacordos passados. “É a altura da liderança Timorense ultrapassar tanto conflitos recentes como divisões mais antigas, que vêm dos anos de 1970s, para possibilitar ao povo Timorense procurar junto um futuro melhor,” disse Mr. Annan. “As tensões leste-oeste que emergiram na violência podem não ter raízes fundas, mas adquiriram uma realidade que agora precisa de ter resposta através de esforços activos da liderança politica e religiosa se a reconciliação comunitária é para levar a cabo, especialmente em Dili.”
Noutro desenvolvimento hoje, o Especial Representante do Secretário-Geral em Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, visitou a Prisão de Becora, leste de Dili, para avaliar as condições da instalação de detenção e do bem-estar dos presos.
Disse que encontrou que as necessidades básicas dos presos eram satisfeitas mas que a instalação prisional precisa de melhorias.
A visita de Mr. Hasegawa à Prisão de Becora seguiu-se a um período de desassossego e insegurança que levou a um aumento do número de prisões e detenções nas últimas semanas.
Enquanto (esteve) lá, o Director da Prisão Carlos Sarmento disse ao enviado da ONU que havia necessidade de mais melhorias nas instalações prisionais existentes. Mr. Hasegawa concordou que, “a manutenção adequada de instalações de detenção é vital para garantir que são preservados a dignidade humana e o respeito pelos direitos humanos.”
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Sobre o discurso do PR
Dos leitores:
1- Diz o PR que concluiu o processo da tomada de posse do governo (um mês depois de te empossado o PM e os Vices PM), mas falta ainda ao governo designar um vice-ministro (Transportes e das Comunicações) e um secretário de Estado (Cultura).
2 – Diz que tem esperança que seja “um governo pequeno”, nem reparou que é bem maior que o anterior (passou de 28 a 38 membros).
3 – Ainda nem o Governo está todo nomeado mas já vai adiantando que por causa das eleições “os seus programas”, “não possam ser cabalmente implementados”
4 - E em passe de mágica transforma os objectivos da Comissão de Notáveis que tal como foi lançada em 4 de Maio pelo então PM Alkatiri se destinava “a averiguar da verdade material das alegações dos "peticionários" e agora diz que a mesma se destina “à apuração da legitimidade das reclamações dos peticionários”.
5 – Esquece-se que é da “exclusiva competência legislativa do Governo a matéria respeitante à sua própria organização e funcionamento, bem como à da administração directa e indirecta do Estado”, que compete ao PM ”Dirigir e orientar a política geral do Governo e coordenar a acção de todos os Ministros“ e publicamente, sem o mínimo decoro manda recado ao PM ( “deve manter os Secretários de Estado das Regiões sob a sua tutela “). Esquece-se ainda que compete aos Ministros “Executar a política definida para os seus Ministérios “ e insolentemente aponta ao Ministério da Administração Estatal (“deve pôr fim ao hábito dos Administradores dos Distritos e Sub-Distritos de apenas focarem nas reuniões do Partido”).
6 – Tão depressa aconselha a incluir a “Sociedade Civil” para “merecer a confiança do povo” como conclui que afinal o que fez essa mesmíssima Sociedade “a educação cívica, os diálogos, os workshops sobre valores democráticos, tolerância e direitos humanos, todos estes princípios, de repente, ficaram sem efeito”…
7 – O que de acertado disse, infelizmente é o que não faz: medir bem as palavras, reduzir a rivalidade política, evitar falar demais e não exacerbar os ânimos e principalmente ir aos campos de acolhimento.
...
"Às vezes, os Líderes, os governantes, falam demais, só dizem palavras que não fazem sentido algum, que só exacerbam os ânimos das pessoas, causando mais frustrações e que as convence de que viver num meio de ódio e de vingança é a forma mais correcta."
Muito bem Senhor Presidente!
Ainda bem que tem noção da gravidade dos seus discursos politicos e não de Chefe de Estado.
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"Este Povo não deverá, jamais, sofrer assim, não pode chorar, sofrer e morrer desta maneira!"
Assim deveria ser Senhor Presidente.
Talvez por isso o Presidente da República não devesse proteger criminosos e autores de violência e jantar "lá em casa" muito menos!!!
…
Mais uma vez o Presidente falou...
E apelar ao cessar da violência???
E dizer que seja quem fôr que viole a lei será punido e julgado?
Não é importante....
…
"Dois – O Governo deve esforçar-se para, de imediato, divulgar todos os casos que a Inspecção-Geral do Estado já investigou, e publicar os casos já enviados à Procuradoria-Geral da República para submissão ao processo judicial."
Ai esta! O que o PR queria mesmo dizer com isto e: "onde esta o relatorio sobre o 4 de Dezembro de 2002?"
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UN commissioners probing violence earlier this year end visit
UN News Center
12 August 2006
11 August 2006 – The three officials serving on the United Nations Independent Special Commission of Inquiry for Timor-Leste today completed the first of two visits aimed at looking into the violence that exploded in the country earlier this year, causing dozens of deaths and forcing 15 per cent of the country’s entire population to flee their homes.
At a departure news conference, Commission Chairman Paulo Sergio Pinheiro of Brazil said its aim was to “to provide an honest, truthful, narrative of the establishment of the facts” of the shootings of April and May and their causes.
The violence broke out after the government dismissed some 600 soldiers who had been on strike, claiming discrimination in promotions and benefits. A total of 37 people were killed and an additional 155,000 were forced to flee their homes and seek shelter in makeshift camps or with host families.
Mr. Pinheiro said the three commissioners – himself, Zelda Holtzman of South Africa and Ralph Zacklin of Great Britain – would return in September and complete their report to the Secretary-General Kofi Annan by the first week in October.
He noted hat the body aims to gather facts. “We do not have power to summon individuals, no power to prosecute or to judge anyone,” he said, stressing that the experts did not form a court or a tribunal.
But he added that their recommendations “will include some measure of accountability for individuals or institutions for the crisis that erupted in April and May.”
During their visit, commissioners met the Timorese President, the Prime Minister, and the former Prime Minister, leaders of political parties, military leaders, police authorities, church leaders, the diplomatic community, the UN country representative and the UN country team and leaders of other institutions.
The Secretary-General, in a report on Timor-Leste released today, underscored the importance of ensuring that perpetrators answer for their crimes. “Reconciliation must be based on truth, and on the accountability of those with responsibility for violations of human rights, whether criminal or political,” he said. “The Independent Special Commission of Inquiry will, I am confident, offer a good basis for this in relation to recent events.” The report also called on officials of the small country to foster understanding and get beyond past discord. “It is time for the Timorese leadership to rise above both recent conflicts and older divisions, going back to the 1970s, to enable the Timorese people to look together to a better future,” Mr. Annan said. “The east-west tensions which have emerged in the violence may not be deeply rooted, but they have acquired a reality which now needs to be addressed through the active efforts of the political and religious leadership if community reconciliation is to be achieved, especially in Dili.”
In another development today, the Secretary-General’s Special Representative in Timor-Leste, Sukehiro Hasegawa, visited Becora Prison, east of Dili, to assess the conditions of the detention facilities and the well-being of the prison inmates.
He said he found that the basic needs of inmates were met but that prison facilities need improvement.
Mr. Hasegawa’s visit to Becora Prison followed a period of unrest and insecurity that has led to an increased number of arrests and detentions over the last few weeks.
While there, Prison Manager Carlos Sarmento told the UN envoy that there was a need for further improvement of existing prison facilities. Mr. Hasegawa agreed that, “Proper maintenance of detention facilities is vital to ensure that human dignity and respect for human rights are preserved.”
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Timor-Leste precisa de paz
Tradução da Margarida:
The Guardian 9 Agosto, 2006
Alex Tilman
Sou um membro da FRETILIN, o maior partido político de Timor-Leste. Fui recentemente nomeado o seu porta-voz em Melbourne. A FRETILIN tem também a maioria no Parlamento de Timor-Leste, com 55 dos 88 lugares.
No ano passado, os candidatos da FRETILIN tiveram em média cerca de 80 por cento dos votos nas eleições locais democráticas por todo o país, assim pode ver-se que, apesar dos problemas que o nosso povo enfrenta, ele respeita e confia na FRETILIN.
Portanto a FRETILIN não pode ser subestimada ou posta de lado quando se procura um futuro para Timor-Leste e para soluções dos tristes eventos que vimos desenrolaram-se nas últimas semanas.
Agora Timor-Leste precisa de paz na sua capital, Dili; precisa de assistência humanitária para muita gente que vive deslocada e precisa de assistência para reconstruir as casas e negócios destruídos pelos amotinados anti-governo.
Peço-lhes, mais uma vez, que ajudem o povo de Timor-Leste que teve de fugir das suas casas nos tumultos que agitaram Dili nas últimas seis semanas. Não precisamos da sua ajuda para sempre, mas precisamos dela agora.
Estes eventos são um recuo terrível para Timor-Leste, mas podem ser ultrapassados e podemos voltar ao trabalho duro de construir um país forte e vibrante.
Primeiro de tudo, precisamos de todos os líderes de Timor-Leste — FRETILIN, nosso Presidente Xanana Gusmão e Ministro Ramos Horta, os líderes da igreja e os líderes de todos os outros partidos políticos e organizações — para apelar ao fim da violência de modo a que o parlamento se possa reunir tão cedo quanto possível para que um novo Primeiro-Ministro possa ser nomeado de acordo com a constituição e o governo possa aprovar o Orçamento de 2006/2007 previsto ser votado em meados de Julho. (Nota: este artigo foi escrito antes da nomeação de Ramos Horta como Primeiro-Ministro)
Devemos unirmo-nos para mostrar ao mundo que juntos podemos restaurar a paz e a segurança e realizar as nossas eleições nacionais no princípio do próximo ano em paz e no respeito pela democracia.
Manifestações violentas não são a maneira para resolver problemas políticos. A FRETILIN está comprometido com o povo decidir quem está no governo pelo voto, não pela violência ou intimidação.
Nos últimos dias, os membros e apoiantes da FRETILIN vieram pacificamente à capital apelar ao Presidente Xanana Gusmão para não ignorar a FRETILIN na busca da solução para a crise. Este é o modo de mostrar sentimentos políticos, não com tumultos.
Contrastemos o seu comportamento [dos manifestantes da FRETILIN] com os manifestantes anti-governo que mataram, queimaram e pilharam em Dili nas últimas passadas semanas. Nem um edifício foi queimado pela FRETILIN e nenhum gang de ladrões rugiram nas ruas. Viemos a Dili mostrar a nossa força e o nosso compromisso com a constituição e para acabar a violência através de meios pacíficos e constitucionais.
Penso que Mari Alkatiri mostrou real liderança ao sair de Primeiro-Ministro. Pessoalmente, penso que as histórias de que ele armou um esquadrão de ataque não são verdadeiras, mas deixemos que a investigação prossiga e deixemos que prevaleça a regra da lei.
Mas façamos que todos os que quebraram a lei, que todos os que mataram ou queimaram ou pilharam, as pessoas que aterrorizaram os seus vizinhos e visaram os meus amigos, os membros e líderes da FRETILIN, sejam chamados à responsabilidade, para que todos em Timor-Leste saibam que a violência é respondida com a justiça.
E deixemos que o inquérito da ONU às queixas dos soldados desde Abril prossiga de modo pacífico, e que não se tente resolver os nossos problemas ou mudar Primeiro-Ministros estimulando a violência. E então o governo, juntamente com o nosso Presidente e ministro da Defesa e dos Estrangeiros, pode responder e consertar os problemas que a investigação encontrar.
Activos para gerações futuras
Mari Alkatiri fez um bom trabalho na negociação do tratado do petróleo e gás do Timor Gap com a Austrália. Certo que ele regateou duramente para o seu país, mas valeu a pena. Temos agora o Fundo de Petróleo de Timor-Leste que recebe 90 por cento de todas as royalties, investidas num continuado, crescente activo para as gerações futuras. Vale correntemente mais de US$500 milhões e cresce rapidamente.
Timor-Leste é um país pobre. Lembremo-nos que começámos em 1999 com virtualmente nada — a maioria das infra-estruturas e muitas, muitas casas tinham sido destruídas. O Orçamento deste ano, que está previsto este mês, será de mais de US$230 milhões. É o começo do resultado do trabalho dos últimos seis anos.
Sei que soa a muito pouco em termos Australianos, mas viemos de muito longe e o governo trabalhou bem e construiu bons alicerces.
E tenho orgulho em dizer que Timor-Leste é o único terceiro país no mundo SEM dívida estrangeira.
O governo anunciou recentemente educação pública grátis desde 1 de Julho deste ano. Temos cuidados de saúde grátis que estão agora a ser estendidos a todo o país, graças em parte aos 250 médicos Cubanos que chegaram no princípio deste ano. Nalguns locais é a primeira vez que as pessoas tiveram acesso a um médico. E o orçamento deste ano inclue fundos para providenciar uma refeição quente grátis diária a cada estudante das escolas públicas em Timor-Leste, uma maneira fantástica de espalhar a riqueza por todo o país, especialmente dado o facto de metade da população de Timor-Leste ter menos de 14 anos de idade.
Esta política tem outras consequências porque o governo pagará às mulheres para cozinharem e servirem as refeições. Comprarão os ingredientes nos mercados locais e assim o dinheiro irá parar às algibeiras dos agricultores locais por todo o país. É uma grande ideia e não é a única do governo.
A FRETILIN cometeu erros e está pronta a aprender com o que aconteceu nos últimos meses e a fazer as mudanças que forem necessárias para consertar os problemas.
Deixei Timor-Leste com a minha mãe e irmã em 1990 e viemos para Melbourne em 1992. A primeira vez que regressei a Timor-Leste foi no princípio de 1999 e no final de 2001 regressei para trabalhar como intérprete/tradutor da Unidade de Investigações dos Crimes Sérios, da ONU. Desde então tenho feito visitas regularmente e espero regressar a Timor-Leste para trabalhar, mais tarde, neste ano.
Tenho orgulho no meu país e no meu partido, a FRETILIN. Trabalhámos no duro e temos muito mais trabalho para fazer, ao lado de todos os que querem construir o nosso país e que, como nós, não querem o regresso de vivermos com medo.
(De uma conferência de imprensa por Alex Tilman em Melbourne, 2 de Julho, 2006.
Alex Tilman, juntamente com David Wenham, teve um papel importante na ABC TV mini-series Answered by Fire, acerca do referendo de 1999 em Timor-Leste.)
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Comunicado - PN
PARLAMENTO NACIONAL
Gabinete de Relações Publicas
Agenda Plenária n.º 433/I/4.ª
Sexta-feira, 11 de Agosto de 2006
A sessão plenária do Parlamento Nacional de Timor-Leste do dia 11 de Agosto de 2006, foi presidida pelo seu Presidente, Sr. Francisco Guterres “Lu-Olo “, em conjunto com o Vice-Presidente, Sr. Jacob Fernandes, o Secretário da Mesa, Sr. Francisco Carlos Soares, e as Vice-Secretárias, Sr.ª Maria Avalgiza Lurdes e Sr.ª Maria Terezinha Viegas.
O único assunto abordado na sessão de hoje foi a Proposta de Lei n.º 49/I/4.ª sobre o “Orçamento Geral do Estado” para o Ano Fiscal de 2006/2007, cuja discussão na Especialidade – iniciada na sessão plenária anterior – se manteve.
Todos os membros do Governo se fizeram representar, incluindo o Sr. Primeiro Ministro, Dr. José Ramos Horta, e os dois Vice Primeiro-Ministros, Sr. Estanislau da Silva e Sr. Rui Maria de Araújo.
Foram discutidos e aprovados os seguintes artigos, constantes da Proposta de Lei em apreço:
Artigo 2.º “Aprovação” foi aprovado com 58 votos a favor, nenhum voto contra e 5 abstenções. Alguns Deputados apresentaram uma proposta de alteração (anexo 2) respeitante ao aumento de verbas para o Parlamento Nacional. Esta proposta de alteração foi aprovada com 56 votos a favor, 3 votos contra e 1 abstenção;
Artigo 3.º “Receitas” foi aprovado com 57 votos a favor, nenhum voto contra e nenhuma abstenção;
Artigo 4.º Limite Autorizado para Crédito do OGE” – Alguns Deputados apresentaram uma proposta de aditamento ao presente artigo, tendo a proposta sido aprovada com votos 53 a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;
Artigo 5.º “Pagamento de impostos sobre importações do Governo” foi aprovado com 55 votos a favor, nenhum voto contra e 3 abstenções;
Artigo 6.º “ Afectações orçamentais ” foi aprovado com 55 votos a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;
Artigo 7.º “ Tranferência de verbas” foi aprovado com 49 votos a favor, 5 votos contra e 5 abstenções;
Artigo 8.º “ Fundos ” foi aprovado com 52 votos a favor, nenhum voto contra e 4 abstenções;
Artigo 9.º “Reserva de contingência” foi aprovado com 41 votos a favor, 2 votos contra e 3 abstenções.
A discussão dos demais artigos irá continuar a próxima Segunda-Feira, dia 14 de Agosto de 2006.
A Bancada Parlamentar do PSD tem estado ausente desde o início da discussão e aprovação do Orçamento Geral do Estado para o Ano Fiscal de 2006/2007.
OCHA Deslocação da População Relatório da Situação No. 15
Tradução da Margarida:
Este relatório está baseado na informação recebida da UNOTIL, Agências da ONU, ONG’s internacionais e fontes dos media.
SITUAÇÃO
1. O Conselho de Estado de Timor-Leste concordou em 31 Julho numa segunda extensão de 30 dias do "estado de emergência" declarado pelo Presidente Xanana Gusmão em 30 de Maio para responder à espiral de violência no país.
2. Tem havido ressurgência na actividade violenta em Dili durante a semana do relatório. O regresso de jovens do Leste do país para Dili pode ter actuado como uma catálise imediata pêra problemas com os do oeste. As tensões foram também alimentadas por profundo ressentimento com a prisão continuada do Major Alfredo, o líder dos ‘Peticionários’ exacerbados por rumores e insinuações. A ONU mantém-se na Fase III de segurança.
3. Os campos de deslocados foram visados na violência recente com grupos de jovens atirando pedras a deslocados ou ameaçando-os com facas, catanas ou fundas. O aumento de patrulhas da polícia fizeram cerca de 90 prisões só no fim de semana mas a segurança não foi restaurada completamente. Alguns dos jovens procuraram refúgio em campos de deslocados para atacarem pessoas que passavam pelos campos.
4. As forças Internacionais de Polícia começaram com patrulhas de resposta da Polícia de 24 horas dentro de Dili, com a força da resposta de reacção rápida da GNR e também o apoio da Joint Task Force (JTF) disponíveis. Há correntemente cerca de 500 Polícias Internacionais em Dili. A polícia relata que estão a fazer numerosas prisões e que os causadores de problemas têm uma prontidão crescente para confrontar-se com a polícia internacional e cada vez têm menos medo. Há receios de que a violência possa continuar neste nível com altos e baixos. Até agora trabalhadores humanitários dos campos não têm sido visados.
5. Está estimado que no princípio de Agosto cerca de 72,000 pessoas estão a receber ajuda alimentar nos campos de Dili. Não é claro quantos deslocados estão ainda nos distritos com famílias hospedeiras ou nos campos fora de Dili, incluindo em Baucau. Há muitas razões para os deslocados não terem regressado voluntariamente a casa. A principal é que os deslocados não acreditam que as causas de raiz do conflito incluindo as disputas de terra e propriedades, tenham sido resolvidas. Além disso, estragos em áreas residenciais, a continuação da divisão Leste/Oeste, e rumores de armas ilegais ainda não encontradas acrescenta ao senso de insegurança. Por isso somente poucos regressaram a Dili dos distritos, deixando parte da família (mulheres/crianças) para trás, enquanto outros passam a noite nos campos de deslocados enquanto vão para Dili para os seus empregos. Outras famílias esperam condições mais favoráveis antes de regressarem, adiando o regresso mesmo até depois das eleições, calendarizadas para Maio 2007.
6. A ajuda comunitária está preocupada que o governo possa apressar o regresso dos deslocados para a sua área de origem ou queira despejar alguns campos de onde grupos de jovens estão a criar distúrbios; O Coordenador Humanitário está-se a engajar fortemente com o Primeiro-Ministro e com a polícia para garantir que adiram ao princípio de regresso voluntário e que sejam propostas soluções viáveis aos deslocados antes de saírem para fora dos campos.
7. Em 4 de Agosto, a Austrália anunciou a redução do tamanho das suas tropas em Timor-Leste, que não afectará a capacidade militar para responder aos pedidos de assistência da polícia. Similarmente, a Malásia planeia retirar a maioria das suas tropas pelo fim do mês.
8. Em 2 de Agosto, o Presidente Gusmão teve um encontro com 18 ONG’s. O grupo discutiu como juntar jovens do leste e do oeste para assistir na reintegração dos deslocados e na criação de diálogo através do país.
RESPOSTA
9. Três campos em Dili foram avaliados como tendo muito pobres condições de drenagem e sanitárias e seria extremamente difícil trazer-lhes padrões ao nível de SPHERE antes da estação das chuvas. O Ministério do Trabalho assistido por agências pensa propor aos deslocados abrigados nessas campos três opções: regresso a casa, recolocação noutros campos ou montar um campo de emergência.
10. A UNICEF juntamente com Concern, CRS, Plan, e ONG’s locais concluiram recentemente uma avaliação rápida da situação sanitária e da água nos distritos que hospedam deslocados. A análise recomendou a distribuição imediata de kits de água/sanitários e de higiene e de jerry cans, a monitorização regular da qualidade da água, a educação da higiene e trabalhos de construção de latrinas. Como consequência os serviços do governo de água e saneamento foram assistidos na distribuição de água ao Distrito de Baucau, abrigando mais de 25,000 deslocados. Em adição, 5,000 kits de higiene serão distribuídos nos distritos dentro em breve.
11. A ICRC e a Sociedade da Cruz Vermelha de Timor-Leste (CVTL) estão a ajudar famílias na capital e nos distritos de Timor-Leste a localizar os membros das famílias com quem perderam contacto por causa dos eventos recentes. Têm sido postas notícias em campos, igrejas, e noutros sítios onde estão famílias deslocadas, para lhes dar conhecimento deste serviço da Cruz Vermelha. Foram recolhidos 94 inquéritos relacionados com o desassossego desde 28 de Abril, 2006: 33 deles foram resolvidos até à data e continuam os esforços para resolver os outros casos.
12. Enquanto continua a instabilidade politica, agências de ajuda receiam que possa aumentar a desnutrição, afectando ainda mais crianças. Antes da crise deste ano, Timor-Leste era já o mais desnutrido país da região da Asia-Pacifico: Quase metade das crianças abaixo dos cinco anos de idade têm peso a menos, com 15 por cento severamente abaixo do peso. De modo a identificar crianças que estão desnutridas na emergência corrente, a avaliação nutricional das crianças abaixo dos cinco anos de idade foi conduzida pela UNICEF em 52 campos no distrito de Dili. Esta avaliação encontrou que 122 estavam moderadamente desnutridas e sete severamente desnutridas Desnutrições são mais comuns no grupo de idades dos 6-18 meses, com crianças desta idade responsáveis por 65 por cento de todos os casos. A UNICEF está agora a distribuir mistura WFP de milho-soja (CSB) e rações de óleo e açúcar para alimentação suplementar de crianças desnutridas identificadas nesta mostra. Educação básica de nutrição e demonstrações de culinária usando os CSB aestão a fazer-se nos campos.
13. CARE Internacional em Timor-Leste conduziu treinos de conhecimento de género para gestores de campos e voluntários em 24 campos de deslocados. O propósito deste treino é introduzir um conjunto de instrumentos desenvolvidos para apoiar a gestão dos campos na compreensão das dimensões do género do seu trabalho nos campos de deslocados e criar maior participação de mulheres e homens deslocados em todos os aspectos da gestão dos campos através da tomada de decisões e do envolvimento directo. As actividades incluem trabalhar com os gestores de campos no estabelecimento de mecanismos de consulta e participação nos 15 campos de deslocados onde CARE trabalha directamente como SLS, e na disseminação das conclusões para todas as Agências e Organizações envolvidas na resposta humanitária.
14. O governo indicou o seu compromisso para apoiar a reconstrução de cerca de 1,000 casas e edifícios completa ou parcialmente destruídos em Dili e nos distritos durante os incidentes de Abril-Maio. O UNDP através do seu projecto ‘Avaliação Urgente de Estragos e Planeamento de Recuperação providenciará apoio técnico ao governo para fazer uma avaliação fiável e imparcial da destruição e desenvolver um plano detalhado para actividades de recuperação rápidas. Na base da avaliação, o projecto identificará a população e comunidades mais afectadas e que requerem assistência prioritária, conduzirá uma avaliação das necessidades para a resolução dos conflitos e identificará locais apropriados para a reconstrução de casas e edifícios bem como a recolocação da parte afectada da população que não quer regressar às suas velhas vizinhanças. Será também dada assistência ao governo para desenvolver um plano de recuperação compreensível.
16. Numa declaração aos media emitida em 28 de Julho, a UNICEF condenou fortemente a manipulação de crianças depois de algumas delas participarem com cartazes na linha da frente duma manifestação frente à esquadra da polícia em Dili. A UNICEF apelou aos líderes da nação e também aos pais e à comunidade para tomarem medidas imediatas para pararem a alegada exploração de crianças.
17. No seguimento da avaliação nos distritos, serão conduzidas durante 8 Agosto -- 18 Setembro avaliações da segurança alimentar para identificar os riscos principais enfrentadas pelas famílias vulneráveis a insegurança alimentar como resultado desta crise, tomando em conta a linha de base de pobreza e de insegurança alimentar. Isto fornecerá maior informação em programas de segurança alimentar e escolhas de políticas. Também contribui para a compreensão do estatuto de vulnerabilidade corrente das pessoas e como isso pode mudar em resposta a várias crises para planeamento de contingência. A análise tem o objectivo de cobrir 1,380 famílias completamente seleccionadas ao acaso em 12 distritos.
18. O Governo da Noruega anunciou em 31 de Julho 1 milhão de USD de contribuição para o “Programa do Sistema da Justiça” apoiado pelo UNDP para o período 2006-2009. O projecto de 10 milhões de USD tem por objectivo aumentar as capacidades institucionais do sector da justiça nos ramos governamental, judicial e de prossecução.
O OCHA está em estreito contacto com a Equipa da ONU no país e com a UNOTIL em Dili e dará mais informações quando as tiver disponíveis. Este relatório da situação, juntamente com mais informações de emergências presentes está também disponível na OCHA Internet Website at http://www.reliefweb.int.
Comunicado - Timor-Leste Democratic Support Network
Tradução da Margarida:
Timor-Leste Democratic Support Network
61 / 69 Allen St
LEICHHARDT NSW 2040
Agosto 10, 2006
Resposta ao Programa de Monotorização do Sistema Judicial (JSMP)
O Timor Leste Democratic Support Network na Austrália gostaria de responder à queixa do JSMP postada ontem na lista de email do ETAN relacionado com o nosso comunicado aos media do mesmo dia (junto em baixo).
Há quatro elementos na vossa queixa:
1) O nosso comunicado foi emitido sem consulta com o JSMP.
2) O nosso comunicado foi uma 'altamente editada' e 'seletiva' versão da vossa declaração relacionada com o caso de Reinado que devíamos ter publicado 'na totalidade ou em parte substancial.'
3) A nossa edição da vossa declaração serviu para 'enganar os leitores'.
4) A publicação de detalhes de contacto do JSMP no final do nosso comunicado 'supõe colaboração entre o JSMP e a Fretilin' e 'cria a percepção que a JSMP emitiu um comunicado de imprensa conjunto com a.'
5) O nosso comunicado prejudicou a vossa reputação como uma 'não-politica, independente e não-alinhada ONG Timorense.'
Primeiro, não somos obrigados a consultar ou a obter a aprovação da JSMP (ou de qualquer outra organização) de modo a citar de um documento que a JSMP colocou no domínio público. É uma prática normal dos media citar de documentos públicos sem procurar autorização.
Segundo, com certeza que o nosso comunicado para os media continha uma 'altamente editada 'versão do vosso documento. Todos os comunicados para os media são (ou deviam ser) breves. O nosso tinha 354 palavras enquanto o vosso Reinado Justice Update relacionado com Reinado tinha 3837 palavras.
Terceiro, e mais sério, é a vossa falsa sugestão que os extractos que reproduzimos da vossa declaração serviram para enganar os leitores. Isto é totalmente incorrecto. O nosso tratamento da vossa declaração foi um resumo justo e correcto das vossas conclusões em relação ao modo como o Procurador-Geral manuseou o caso. Convidamo-los a mostrar como pode alguém ser enganado pelo que publicámos ou deixámos de fora da vossa actualização da justiça.
Quarto, publicámos os detalhes dos vossos contactos no final do nosso comunicado para que os media pudessem, se o desejassem, obterem informações directamente de vocês. Teríamos preferido publicar somente um link para o completo relatório de actualização da justiça no vosso website, mas infelizmente ainda não o tinham postado no vosso site. Talvez o devam fazer em breve, porque pode servir para equilibrar o outro material do vosso site incluindo reportagens dos media tal como a intitulada "Fretilin faz alvo ao sistema legal.' Não partilhamos a vossa preocupação que o nosso comunicado parece ser um comunicado conjunto entre a JSMP e a Fretilin. Até porque, foi disseminado sob o cabeçalho do Timor Leste Democratic Support Network. Por favor acreditem que não temos qualquer desejo de implicar colaboração com a vossa organização.
Não temos qualquer desejo de prejudicar a vossa reputação e não acreditamos que tal prejuízo resulte de termos alertado os media para o conteúdo da vossa própria declaração. Valorizamos o papel do JSMP como um comentador independente do sistema judicial em Timor-Leste.
Assinado:
Peter Murphy (Timor-Leste Democratic Support Network)
Alex Tilman (porta-voz da Fretilin na Austrália)
...
Timor-Leste Democratic Support Network
61 / 69 Allen St
LEICHHARDT NSW 2040
Agosto 9, 2006
Media Release
Procurador de Timor-Leste criticado por falhar em investigar os rebeldes
O Procurador-Geral de Timor-Leste foi criticado por ter falhado em actuar contra duas figuras militares de topo que ajudaram a forçar a resignação do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri.
O Programa de Monitorização do Sistema Judicial, uma organização não governamental independente, diz que está preocupada pelo “aparente falhanço até à data” do Procurador-Geral "em iniciar uma investigação sobre Vicente "Railos" da Conceição”, um oficial demitido das forças armadas por razões disciplinares em 2004.
Numa declaração altamente publicitada, Railos alegou ter sido recrutado e abastecido com armas pelo antigo ministro do Interior Rogério Lobato, com o conhecimento do antigo PM Alkatiri, para o propósito de formar um "esquadrão de ataque" para matar opositores do governo da Fretilin.
Ambos, Lobato e Alkatiri negaram as alegações.
Numa declaração emitida em Dili, o JSMP disse que na base das alegações não fundamentadas de Railos, o Procurador-Geral lançou uma investigação sobre Lobato e convocou Alkatiri para ser questionado.
"Contudo parece não ter sido iniciada qualquer investigação sobre o próprio Railos," anotou o JSMP.
Também criticou o atraso do Procurador-Geral em investigar o líder rebelde Alfredo Reinado que comandava a Polícia Militar antes de abandonar o quartel em Maio. Reinado, que passou o seu exílio na Austrália e treinou no ano passado na Academia de Defesa Australiana em Canberra, foi envolvido num ataque às tropas governamentais nos subúrbios de Dili em 23 de Maio.
Reinado e membros do seu bando armado foram finalmente presos pela polícia Portuguesa e por tropas Australianas sob a bandeira da Joint Task Force em 26 de Julho.
O JSMP disse que acreditava que o Gabinete do Procurador-Geral não desempenhou qualquer papel nas prisões.
"O JSMP está preocupado que nenhuma acção tenha sido tomada mais cedo neste caso pelo Gabinete do Procurador-Geral (GPG)," diz a declaração.
"O JSMP não compreende porque é que o questionamento de Reinado e dos seus seguidores pelos procuradores não tinha ainda ocorrido como é requerido pelo Código de Processo Criminal.
"O JSMP considera que atrasos em começar processos em casos de figuras de topo possa ser interpretado como indicando que o GPG é indevidamente vulnerável a pressões políticas externas, seja da população ou de outros órgãos de soberania."
CONTACTO:
Porta-voz da Fretilin na Austrália (Melbourne) Alex Tilman: phone 0419 281 175
Judicial System Monitoring Program em Dili: Phone: +670 332 3883
Director do JSMP Tiago Sarmento: Phone 670 723 3725E-mail: info@jsmp.minihub.orgWebsite: http://www.jsmp.minihub.org
sexta-feira, agosto 11, 2006
Discurso Tomada Posse Membros Governo - PR
Palácio das Cinzas
9 de Agosto de 2006
Traduzido do texto original em tetum
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Excelências
Com a cerimónia de hoje, concluímos o processo de tomada de posse do elenco governamental do II Governo Constitucional, em tempos de crise. Todo o Povo vive na esperança de que este governo, constituído neste período de crise, como um Governo de Transição para um período relativamente curto, até as próximas eleições gerais a ter lugar em Março ou Abril do próximo ano, seja um governo pequeno, focando no que é mais prioritário para a solução da crise.
É assim que as pessoas pensam, porque para as próximas eleições, até a própria Fretilin terá que se preparar, há-de fazer a sua campanha, o que faz com que todos os programas que este governo submeta ao Parlamento para aprovação, não possam ser cabalmente implementados.
A experiência passada aponta-nos para uma eleição geral onde todo o Governo irá à base fazer campanha, como já se viu até nas eleições de sucos. Mas tudo isso só ocorre nas mentes das pessoas e, hoje, ao concluirmos o estabelecimento do II Governo Constitucional, pergunto a mim mesmo o que poderei dizer aqui, para o Governo e para todo o Povo?
Penso que devo mencionar alguns pontos importantes, tais como:
Um – A Comissão dos Notáveis, que está sob a responsabilidade da Ministra da Administração Estatal, Dra. Ana Pessoa, deverá retomar as suas actividades, iniciar as investigações pertinentes à apuração da legitimidade das reclamações dos peticionários. Todos nós esperamos que o resultado deste trabalho assegure a verdade e a justiça, para impedir que haja situações idênticas no futuro, situações que ameaçam a estabilidade e a Unidade Nacional.
Dois – O Governo deve esforçar-se para, de imediato, divulgar todos os casos que a Inspecção-Geral do Estado já investigou, e publicar os casos já enviados à Procuradoria-Geral da República para submissão ao processo judicial.
Três – O Primeiro-Ministro deve manter os Secretários de Estado das Regiões sob a sua tutela, evitando que estes apenas trabalhem para o Partido e que se concentrem na implementação dos programas destinados aos distritos e sub-distritos.
Quatro – O Ministério da Administração Estatal deve pôr fim ao hábito dos Administradores dos Distritos e Sub-Distritos de apenas focarem nas reuniões do Partido, em vez de se concentrarem na implementação dos programas que visem melhorar o bem-estar do nosso povo.
Cinco – O Conselho de Ministros deve elaborar um programa destinado àaprovação de todas as leis imprescindíveis ao funcionamento das instituições do Estado.
Seis – O Conselho de Ministros deve adoptar uma política justa ecompreensível sobre a ocupação de terras e propriedades, uma questão que ultimamente também se tornou uma motivação para a violência e destruição em Díli. Para tal, peço ao Governo para criar uma Comissão de Arbitragem, um passo importante, com uma composição que inclua membros do Governo e da SociedadeCivil, para merecer a confiança do povo.
Sete - Em 2000 e 2001, alertámos frequentemente os Doadores, quando lhes pedimos apoio financeiro, que não haverá democracia enquanto o povo está com fome. Nesta crise, muitos factores sociais vieram à “tona da água”, demostrando claramente que a educação cívica, os diálogos, os workshops sobre valores democráticos, tolerância e direitos humanos, todos estes princípios, de repente, ficaram sem efeito, substituídos pela violência e intolerância, de uma forma que ainda estamos para saber como vamos resolver. Por isso mesmo, é prioritário que o Governo adopte posturas correctas, conducentes à criação de postos de trabalho para os jovens.
Excelências
Quero dirigir também umas palavras à Sociedade no seu todo.
Apelo aos Líderes políticos para usarem de alguma moderação na linguagem usada para se dirigirem ao público, ao povo. Peço-vos para medirem bem as palavras, no contexto desta crise nacional, para que todos nós possamos contribuir para a solução desta crise.
No meio desta crise, nós estamos bem, não sofremos ou não sofremos tanto como o povo está a sofrer. Se a nossa intenção é diminuir este sofrimento do povo, os Governantes devem reduzir as suas rivalidades políticas, e colocar o interesse nacional acima de tudo.
O interesse nacional de hoje exije a nossa contribuição para resolver este problema de enorme dimensão com que o povo se confronta. Todos nós devemos tentar reflectir na situação das mães, das crianças, que estão nos campos de acolhimento.
Reflictamos na violência que nunca mais cessa e na destruição que ainda continua, na juventude que aguarda pelo nosso apoio, apoio com palavras, com mensagens, com ideias, para ver como podemos encetar, de novo, pelo caminho da mútua aceitação.
Às vezes, os Líderes, os governantes, falam demais, só dizem palavras que não fazem sentido algum, que só exacerbam os ânimos das pessoas, causando mais frustrações e que as convence de que viver num meio de ódio e de vingança é a forma mais correcta.
Peço aos políticos para irem aos campos de acolhimento da população e ouvir o que eles têm a dizer, o que eles querem e o que eles pensam ser necessário fazer para poderem regressar as suas casas. Faço uso desta oportunidade para também pedir aos ministros, aos vice-ministros e aos secretários de Estado, para também contactarem com o povo e escutarem aqueles que vos elegeu sobre o que dizem hoje, para se inteirarem bem da magnitude das suas dificuldades e saberem quais são, na verdade, as suas preocupações.
Por fim, sei que algumas pessoas vão-se zangar comigo, mas peço para pararmos com a venda de tua manas (bebidas alcoólicas) em Díli, até que a situação, em cada bairro, regresse à normalidade.
Apelo aos jovens para não consumirem bebidas alcoólicas, porque sei que às vezes, ou muitas vezes, o álcool sobe para além das orelhas, aquece a cabeça e já não se pensa como deve ser, deixando-se levar pela emoção.
Tentemos todos afastar os pequenos elementos que sejam barreiras para a resolução do problema que é vosso. Eu digo ‘vosso’ porque também é das vossas mães e dos vossos pais, é também dos vossos irmãos mais novos, é também da terra que é de todos nós, é problema da nossa cidade, dos nossos bairros.
Parem e Pensem bem! Aceitem-se mutuamente, para todos podermos ter sossego, de novo.
Só estando todos de novo nas nossas casas, poderemos então abordar outros assuntos, todos os factores que ajudaram a empolar a crise, poderemos falar sobre as implicações de tudo o que se manifestou dentro desta crise e também sobre o que exactamente queremos que seja feito para que este acontecimento tão doloroso jamais se repita nesta nossa querida pátria de Timor-Leste.
Este Povo não deverá, jamais, sofrer assim, não pode chorar, sofrer e morrer desta maneira!
Contudo, uma vez sossegados nas nossas respectivas casas, uma vez erradicados o ódio e a vingança, acolhamos de novo a Unidade Nacional que nos deu força durante a guerra de libertação, para nos juntarmos em Biti Boot, fazermos as nossas promessas e expressarmos os nossos agradecimentos aos nossos antepassados, a quem vamos venerar e honrar!
Muito obrigado.
East Timor needs peace
The Guardian 9 August, 2006
Alex Tilman
I’m a member of FRETILIN, East Timor’s largest political party. I’ve recently been appointed its Melbourne spokesperson. FRETILIN is also the majority of East Timor’s parliament, holding 55 of the 88 seats in the parliament.
Last year, FRETILIN candidates averaged around 80 percent of the votes in democratic local elections across the country, so you can see that, despite whatever problems our people face, they respect FRETILIN and trust it.
So FRETILIN can’t be overlooked or dismissed when we look to the future for East Timor and for solutions to the sad events we’ve seen unfurl over the past weeks.
Right now East Timor needs peace in its capital, Dili; it needs humanitarian assistance for the many people living as internal refugees and it needs assistance to rebuild the homes and businesses destroyed by anti-government rioters.
I ask you all to, once again, help the people of East Timor who have had to flee their homes in the rioting that has rocked Dili over the past six weeks. We won’t need your help forever, but we really need it now.
These events are a terrible set-back to East Timor, but they can be overcome and we can get back to the hard work of building a strong and vibrant country.
First of all, we need all the leaders of East Timor — FRETILIN, our President Xanana Gusmao and Minister Ramos Horta, the church leaders and leaders of all the other political parties and organisations — to call for an end to the violence so that the parliament can meet as quickly as possible so that a new Prime Minister can be appointed in accordance with the constitution and so the government can pass the 2006/2007 budget which is due to be voted in mid July. (Note: This article was written before the appointment of Ramos Horta as Prime Minister)
We must unite to show the world that together we can restore peace and security and hold our national elections early next year in peace and respect for democracy.
Violent demonstrations are not the way to solve political problems. FRETILIN is committed to people deciding who is in the government by the ballot box, not by violence or intimidation.
Over the past few days, FRETILIN members and supporters came peacefully to the capital to appeal to President Xanana Gusmao to not ignore FRETILIN in finding a solution to the crisis. This is the way to show your political feelings, not by rioting.
Let’s contrast their behaviour [the FRETILIN demonstrators] with the anti-government demonstrators who murdered, burnt and looted in Dili over the past weeks. Not one building was torched by FRETILIN and no gangs of thugs roamed the streets. We came to Dili to show our strength and our commitment to the constitution and to ending the violence by peaceful, constitutional means.
I think Mari Alkatiri has shown real leadership in stepping aside as Prime Minister. Personally, I think the stories that he armed a hit squad aren’t true, but let’s allow the investigation to take its course and let the rule of law prevail.
But let’s make sure that everyone who broke the law, everyone who killed or burned or looted, the people who terrorised their neighbours and targeted my friends, the members and leaders of FRETILIN, is brought to account, so everyone in East Timor can know that violence is met with justice.
And let’s allow the UN inquiry into the soldiers’ grievances from April to proceed in a peaceful way, not try to solve our problems or change Prime Ministers by stirring up violence. And then the government, together with our President and Minister of Defence and Foreign Affairs, can respond and fix any problems that the investigation finds.
Asset for future generations
Mari Alkatiri did a great job negotiating the Timor Gap oil and gas treaty with Australia. Sure, he bargained hard for his country, but it was worth it. We’ve now got the East Timor Petroleum Fund that receives 90 percent of all royalties, invested in an ongoing, growing asset for future generations. It currently worth over US$500 million and is growing quickly.
East Timor is a poor country. Remember that we started in 1999 with virtually nothing — most of the infrastructure and many, many homes had been destroyed. This year’s budget, which is due to be brought down this month, will be over US$230 million. It’s the beginning of the last six hard years’ paying off.
I know that doesn’t sound much in Australian terms, but we’ve come a long way and the government has worked well laying down some good foundations.
And I’m proud to say that East Timor is the only third world country with NO foreign debt.
The government recently announced free public education from July 1 this year. We have free health care that’s now being extended all over the country, thanks in part to 250 Cuban doctors that arrived earlier this year. In some places it’s the first time ever that people have had access to a doctor. And this year’s budget includes funds to provide a free warm meal each day to every public school student in East Timor, a fantastic way to spread the wealth all across the country, especially given that half of East Timor’s population are under 14 years old.
This policy has a knock-on effect because the government will be paying women to cook and serve the meals. They’ll be buying the ingredients at local markets so money will end up in pockets of local farmers all around the country. It’s a great idea and it’s not the government’s only one.
FRETILIN has made mistakes and it’s ready to learn from what’s happened over the past few months and to make whatever changes are necessary to fix the problems.
I left East Timor with my mother and sister in 1990 and we came to Melbourne in 1992. I first returned to East Timor in early 1999 and towards the end of 2001 went back to work for the UN’s Serious Crimes Investigations Unit as an interpreter/translator. I’ve visited regularly since and hope to return to East Timor to work later this year.
I’m proud of my country and my party, FRETILIN. We’ve worked hard and we’ve got more work to do, along with everyone else who wants to build our country and who, like us, doesn’t want to see us return to living in fear.
(From a media conference by Alex Tilman in Melbourne, July 2, 2006.
Alex Tilman, together with David Wenham, played a lead role in the ABC TV mini-seriesAnswered by Fire, about the 1999 referendum in Timor-Leste.)
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Comunicado - Timor-Leste Democratic Support Network
Timor-Leste Democratic Support Network
61 / 69 Allen St
LEICHHARDT NSW 2040
August 10, 2006
Reply to Judicial System Monitoring Program
The Timor Leste Democratic Support Network in Australia would like to reply to JSMP's complaint posted on the ETAN email list yesterday regarding our media release of the same day (attached below).
There are four elements to your complaint:
1) Our release was issued without consultation with JSMP.
2) Our release was a 'highly edited' and 'selective' version of your statement regarding the Reinado case which we should have published ' in full or substantial part.'
3) Our editing of your statement served to 'mislead readers'.
4) The publication of JSMP's contact details at the foot of our release 'implies collaboration between JSMP and Fretilin' and 'creates the perception that JSMP has issued a joint media release with Fretilin.'
5) Our release has damaged your reputation as a 'non-political, independent and non-aligned Timorese NGO.'
First, we are not obliged to consult or obtain approval from JSMP (or any other organisation) in order to quote from a document that JSMP has placed in the public domain. It is standard media practice to quote from public documents without seeking permission.
Second, of course our media release contained a 'highly edited' version of your document. All media releases are (or should be) brief. Ours was 354 words while your Reinado Justice Update dealing with Reinado ran to 3837 words.
Third, and most serious, is your false suggestion that the extracts we reproduced from your statement served to mislead readers. This is totally incorrect. Our treatment of your statement was a fair and accurate summation of your conclusions regarding the Prosecutor General's handling of the case. We invite you to show how anyone could
be mislead by what we published or what we left out of your justice update.
Fourth, we published your contact details at the foot of our release so the media could, if they wished, obtain information directly from you. We would have preferred just to publish a link to the full justice update report on your website, but unfortunately you still
have not placed it on your site. Perhaps you should do so soon, because it might serve to balance other material on your site including media reports such as the one headed "Fretilin takes aim at legal system.' We do not share your concern that our release appeared to be a joint release between JSMP and Fretilin. After all, it was dissseminated under the letterhead of the Timor Leste Democratic Support Network. Please believe we have no desire to imply collaboration with your organisation.
We have no wish to damage your reputation and do not believe such damage would result from our alerting the media to the contents of your own statement. We value JSMP's role as an independent commentator on the judicial system in Timor-Leste.
Signed:
Peter Murphy (Timor-Leste Democratic Support Network)
Alex Tilman (Fretilin spokesperson in Australia)
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Timor-Leste Democratic Support Network
61 / 69 Allen St
LEICHHARDT NSW 2040
August 9, 2006
Media Release
East Timor prosecutor criticised for failure to investigate rebels
East Timor's Prosecutor General has been criticised for failing to act against two high-profile military figures who helped force the resignation of former Prime Minister Mari Alkatiri.
The Judicial System Monitoring Program, an independent non-government organisation, says it is concerned by the Prosecutor General's "apparent failure to date" to initiate an investigation into Vicente "Railos" da Conceição, an officer dismissed from the army for
disciplinary reasons in 2004.
In a widely publicised claim, Railos alleged he was recruited and supplied with weapons by former Interior Minister Rogerio Lobato, with the knowledge of former PM Alkatiri, for the purpose of forming a "hit squad" to kill opponents of the Fretilin government.
Both Lobato and Alkatiri have denied the allegations.
In a statement issued in Dili, the JSMP said that on the basis of Railos's unsubstantiated allegations, the Prosecutor General launched an investigation into Lobato and summoned Alkatiri for questioning.
"However no investigation into Railos himself appears to have been initiated," the JSMP pointed out.
It also criticised the Prosecutor General's delay in investigating rebel leader Alfredo Reinado who commanded the Military Police before quitting the barracks in May. Reinado, who spent his exile in Australia and trained last year at the Australian defence academy in Canberra, was involved in an attack on government troops on the outskirts of Dili on May 23.
Reinado and members of his armed band were finally arrested by Portuguese police and Australian troops under the banner of the Joint Task Force on July 26.
JSMP said it believed the Prosecutor General's office played no role in the arrests.
"JSMP is concerned that no action was taken earlier in this case by the Office of the Prosecutor-General (OPG)," the statement said.
"JSMP does not understand why the questioning of Reinado and his followers by prosecutors had not yet occurred as is required by the Criminal Procedure Code.
"JSMP considers that delays in initiating prosecutions in high profile cases might be interpreted as indicating that the OPG is unduly vulnerable to external political pressure, whether from the population or other organs of sovereignty."
CONTACT:
Fretilin spokesman in Australia (Melbourne) Alex Tilman: phone 0419 281 175
Judicial System Monitoring Program in Dili: Phone: +670 332 3883
Director of JSMP Tiago Sarmento: Phone 670 723 3725
E-mail: info@jsmp.minihub.orgWebsite: http://www.jsmp.minihub.org
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Grupos de Direitos Humanos Chamam às propostas da Justiça da ONU para Timor-Leste “Inadequadas”
Tradução da Margarida.
Do John M Miller:
For immediate release
Contact: John M. Miller (USA), +1-718-596-7668
Paul Barber (UK), +44-1420-80153
Agosto 8, 2006 – Dois grupos de direitos humanos comentaram hoje a continuada atenção para a necessidade de responsabilidade para os crimes de direitos humanos no passado, em Timor-Leste, mas chamaram a sua proposta para o Conselho de Segurança de "inadequada."
A ETAN e a TAPOL, disseram que recentemente emitido relatório pelo Secretário-Geral sobre justiça e reconciliação para Timor-Leste só oferece propostas modestas para lidar com a falta de responsabilidade para crimes de direitos humanos cometidos em Timor-Leste em 1999 e ignora os crimes pre-1999 inteiramente.
“Saudamos a continuada atenção do Secretário-Geral para a continuada necessidade de justiça para os Timorenses. Infelizmente, contudo, ele demonstra uma relutância em descartar a especial responsabilidade da ONU para justiça para Timor-Leste desde que a Indonésia invadiu em 1975,” disse Paul Barber, conselheiro da TAPOL. “As suas recomendações estão quase inteiramente dependentes do sistema judicial e da vontade política da Indonésia e Timor-Leste. Isto continua uma estratégia que já manifestamente mostrou falhar.”
"A ONU devia tomar acções mais poderosas em relação à responsabilidade,” disse John M. Miller, Coordenador Nacional do ETAN. “A Indonésia ignorou pedidos repetidos para cooperara com esforços internacionais para alcançar justiça. O governo de Timor-Leste, cansado do seu vizinho dominante, mantém-se relutante em pedir que os organizadores e perpetradores de crimes contra a humanidade sejam considerados responsáveis."
O relatório do Secretário-Geral apela para o renascer do apoio para investigações e acusações de crimes sérios cometidos em 1999, quando Timor-Leste votou pela independência, mas especificamente descarta a retoma da componente de prossecução da Unidade de Crimes Sérios criada pela ONU em Timor-Leste. Anota que um número substancial de crimes cometidos em 1999 tem ainda de ser investigado ou processado e mais de 300 destes já indiciados estão na Indonésia, fora do alcance dos tribunais de Timor-Leste.
"A reconciliação Interna dentro de Timor-Leste e o completar das investigações aos crimes de 1999 são importantes para estabelecer as bases de trabalho para futuras prossecuções, mas estes esforços devem ter recursos adequados para acabar o trabalho," disse Miller. "Apoiando-se em contribuições voluntárias, como foi recomendado, pode deixar a tarefa incompleta outra vez." O relatório apela a um "fundo de solidariedade... para o objectivo de financiar um programa de restauro comunitário e um programa de justiça em Timor-Leste."
"O relatório apela ao Conselho de Segurança para endossar as descobertas da Comissão de especialistas (COE), mas falha na resposta à maioria das suas recomendações e às da Comissão de Acolhimento Verdade e Reconciliação (CAVR), incluindo o seu apelo para que um processo de crimes sérios apoiado pela ONU investigue exemplarmente os casos anteriores a 1999," disse Barber.
O relatório do Secretário-Geral foi requerido pelo Conselho de Segurança em Setembro de 2005. Nele, o SG dá a sua opinião sobre os relatórios da sua COE e da CAVR, bem como sobre a criação da Comissão Conjunta Timor-Leste-Indonésia da Verdade e Amizade (CTF). O relatório do SG inclue recomendações no assunto, alguns dos quais podem ser incluídos na próxima missão da ONU em Timor-Leste agora sob consideração pelo Conselho de Segurança.
"O SG ao mesmo tempo que endossa as conclusões da COE em relação às inadequações dos tribunais Ad Hoc Indonésios, só põe a mais leve das pressões sobre a Indonésia para processar suspeitos na Indonésia ou cooperar com Timorenses ou com esforços internacionais," disse Barber. “A experiência tem mostrado que esta não é uma solução credível para o problema.”
O relatório reconhece a relutância de ambos os governos para perseguir prossecuções de oficiais Indonésios e recomenda que o Conselho de Segurança ”saúde" a CTF apesar das suas sérias falhas, incluindo a sua capacidade para recomendar amnistias, mas não prossecuções.
“O Conselho não devia oferecer o seu apoio à CTF pelo menos até os seus termos de referências serem fortalecidos para se conformarem com padrões internacionais de responsabilidade e de negação de impunidade,” disse Miller.
A COE relatou sobre o processo dos Crimes Sérios em Timor-Leste e foi particularmente agreste no seu criticismo sobre os procedimentos do tribunal ad hoc de direitos humanos de Jakarta. A COE exprimiu reservas acerca da CTF e apelou a dar um limitado período de tempo à Indonésia para credivelmente processar oficiais militares de topo que já foram indiciados em Timor-Leste; A COE apelou à criação de um tribunal internacional tribunal caso a Indonésia não o faça.
A CAVR, um órgão independente Timorense que começou a trabalhar sob a administração da ONU, emitiu o seu relatório de 2,500 páginas em 31 de Outubro 2005. os seus relatos cobriram relações dos direitos humanos de 1974-1999. A CAVR também endossou um tribunal internacional, bem como um apelou por reparações de países, incluindo os membros permanentes do Conselho de Segurança, que apoiaram a invasão e ocupação da Indonésia. A CAVR apelou a alargada disseminação do seu relatório através da ONU, bem como entre Estados membros incluindo a Indonésia. O relatório da CAVR declara “Enormes como foram, contudo, os crimes cometidos em 1999 foram de longe ultrapassados pelos cometidos durante os 24 anos de ocupação anteriores …” O relatório do SG elogiou a assistência internacional para ajudar o pós CAVR Secretariado Técnico a distribuir as conclusões do relatório dentro de Timor-Leste.
Em 21 de Julho, três coligações de ONG’s preocupadas com o processo transitório da justiça em Timor-Leste, escreveram ao Secretário-Geral que "falhas severas de processos de justiça locais ou internacionais ajudaram a criar uma cultura de impunidade na qual uma série de actores acreditam que podem, com efeito, safarem-se com homicídios e outros crimes," e apelou para uma reconstituição do processo dos Crimes Sérios. A carta foi assinada em nome da Aliança Nacional de Timor-Leste para um Tribunal Internacional; a Coligação Australiana para Justiça Transitória em Timor-Leste e a Federação Internacional para Timor-Leste que inclui ambas a TAPOL e a ETAN.
ETAN, com base nos USA advoga a democracia, justiça e direitos humanos para Timor-Leste e a Indonésia. ETAN apoia um tribunal internacional para processar crimes contra a humanidade cometidos em Timor-Leste de 1975 a 1999 e por restrições da assistência militar dos USA à Indonésia até haver reforma genuína das suas forças de segurança.
A TAPOL com base no Reino Unido – que significa prisioneiro politico em Indonésio – foi fundada em 1973 e é uma autoridade britânica líder na situação dos direitos humanos na Indonésia e em Timor-Leste.
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GNR fica em TL + Só o Presidente Xanana pode parar a missão da GNR em TL
Tradução da Margarida:
GNR fica em TL + Só o Presidente Xanana pode parar a missão da GNR em TL
Em resposta à declaração da Frente Nacional de Justiça e Paz (FNJP) que pediu para a GNR acabar com a sua missão em Timor-Leste, o Ministro do Interior Alcino Barris disse que a GNR permanecerá em Timor-Leste para manter a segurança e proteger os Timorenses. “Todas as tropas internacionais estão cá para nos proteger e são pagas pelos seus próprios governos por isso não inventem rumores que a GNR e as tropas Australianas não mostram imparcialidade” disse Barris.
O deputado do PD, Rui Menezes disse aos media que somente o Presidente Xanana pode pôr um fim à missão da GNR em Timor-Leste. Em relação às exigências da FNJP, Menezes disse que Timor-Leste é um país livre e democrático portanto as pessoas têm o direito de exprimir os seus sentimentos mas que isso não significa que possam fazer tudo o que querem. Deputado do PD, Rui Menezes contou aos media que somente o Presidente Xanana pode pôr um fim na missão da GNR em Timor-Leste. (DN, STL)
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Austrália 'deve liderar a missão de Timor-Leste'
Tradução da Margarida:
The Australian
Agosto 10, 2006
O Governo preferirá uma nova missão em Timor-Leste liderada pela Austrália do que pelas Nações Unidas, disse hoje o Ministro da Defesa Brendan Nelson.
Mas o Dr Nelson disse que era prematuro assentar num calendário e duração para essa missão. Rejeitou uma sugestão duma missão de cinco anos no mínimo proposta pelo Primeiro-Ministro de Timor-Leste José Ramos Horta.
O Dr Nelson disse que esse não era o tipo de calendário que o Governo estava a considerar.
Disse que o número de tropas Australianas em Timor-Leste, que atingiram os 1300 no terreno no seguimento do desassossego mais cedo este ano, estavam agora a ser reduzidas em consulta com o governo de Timor-Leste.
"Quanto à duração do compromisso, estamos a negociar nas Nações Unidas no momento se haverá uma força de segurança multinacional liderada pela ONU ou se teremos uma liderada por capacetes verdes," disse à ABC radio.
"A nossa preferência é pela segunda liderada pela Austrália.
"Mas enquanto e por quanto tempo lá estivermos, como acontece em todos os nossos destacamentos, será decidido em consulta com o governo de Timor-Leste e com a ONU e com base na avaliação da segurança.
"Haverá uma presença policial lá provavelmente mais longa que uma militar.
"Mas apesar de termos a mais alta consideração por José Ramos Horta, nesta altura é um tanto prematuro falarmos do número de anos que iremos lá estar."
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Rights Groups Call UN Proposals on Justice for Timor-Leste “Inadequate”
Do John M Miller:
For immediate release
Contact: John M. Miller (USA), +1-718-596-7668
Paul Barber (UK), +44-1420-80153
August 8, 2006 - Two human rights groups today commended the UN Secretary-General's continued attention to the need for accountability for past human rights crimes in Timor-Leste, but called his proposals to the Security Council "inadequate."
The East Timor and Indonesia Action Network (ETAN) and TAPOL, the Indonesia Human Rights Campaign, said that the recently-released report by the Secretary-General on justice and reconciliation for Timor-Leste offers only modest proposals to deal with the lack of accountability for human rights crimes committed in Timor-Leste in 1999 and ignores pre-1999 crimes entirely.
“We welcome the Secretary General's continued attention to the need for justice for the East Timorese. Unfortunately, however, he demonstrates a reluctance to discharge the UN’s special responsibility for justice for Timor-Leste since Indonesia invaded in 1975,” said Paul Barber, advocacy officer of TAPOL. “His recommendations are almost entirely dependent on the judicial systems and political will of Indonesia and Timor-Leste. This continues a strategy that has manifestly been shown to fail.”
"The UN should be taking more forceful actions toward accountability,” said John M. Miller, National Coordinator of ETAN. “Indonesia has ignored repeated calls to cooperate with international efforts to achieve justice. The government of Timor-Leste, wary of its dominantneighbour, remains reluctant to demand that the Indonesian organizers and perpetrators of crimes against humanity be held accountable."
The SG’s report calls for the revival of international support for investigations and indictments of serious crimes committed in 1999, when Timor-Leste voted for independence, but specifically rules out the resumption of the prosecutorial component of the UN-established Serious Crimes Unit in Timor-Leste. It notes that a substantial number of crimes committed in 1999 have yet to be investigated or prosecuted and
over 300 of those already indicted are in Indonesia, out of the reach of Timor-Leste's courts.
"Internal reconciliation within Timor-Leste and completion of investigations into the crimes of 1999 are important to establishing the groundwork for future prosecutions, but these efforts must have adequate resources to finish the job," said Miller. "Relying on voluntary contributions, as recommended, may leave the job incomplete yet again." The report calls for a "solidarity fund... for the purpose of funding a community restoration programme and a justice programme in Timor-Leste."
"The report calls for the Security Council to endorse the findings of the Commission
of Experts (COE), but fails to address most of its recommendations and those of Timor-Leste's Commission for Reception, Truth and Reconciliation (CAVR), including its call that a UN-backed serious crimes process investigate exemplary pre-1999 cases," said Barber.
The Secretary-General's report was requested by the Security Council in September 2005. In it the SG provides his views on the reports of his COE and the CAVR , as well as on the creation of the joint Timor-Leste-Indonesia Commission of Truth and Friendship (CTF). The SG report includes recommendations on the issue, some of which may
be included in the next UN mission to Timor-Leste now under consideration by the Security Council.
"The SG while endorsing the findings of the COE concerning the inadequacies of Indonesia's Ad Hoc Court, would put only the mildest pressure on Indonesia to prosecute suspects in Indonesia or to cooperate with Timorese or international efforts," said Barber. “Experience has shown that this is not a credible solution to the problem.”
The report acknowledges both governments’ reluctance to pursue prosecutions of Indonesian officials and recommends that the Security Council ”welcome" the CTF despite its serious shortcomings, including its ability to recommend amnesties, but not prosecutions.
“The Council should not offer its support to the CTF at least until its terms of reference are strengthened to conform with international standards on accountability and the denial of impunity,” said Miller.
The COE reported on the Serious Crimes process in Timor-Leste and was particularly harsh in its criticism of the proceedings of Jakarta's ad hoc human rights court. The COE expressed reservations about the CTF and called for giving Indonesia a limited period of time to credibly prosecute senior military officials who had already been indicted in Timor-Leste; the COE called for the creation of an international tribunal should Indonesia fail to do so.
The CAVR, an independent Timorese body which began work under the UN administration, issued Its 2,500-page report on 31 October 2005. Its report covered human rights violations from 1974-1999. The CAVR also endorsed an international tribunal, as well as calling for reparations from countries, including the permanent members of the Security Council, which backed Indonesia's invasion and occupation. The
CAVR called for wide dissemination and discussion of its report throughout the UN, as well as among member states including Indonesia. The CAVR report states “Egregious as they were, however, the crimes committed in 1999 were far outweighed by those committed during the previous 24 years of occupation…” The SG's report praised international assistance to help the post-CAVR Technical Secretariat distribute the report’s findings within Timor-Leste.
On July 21, three coalitions of NGOs concerned with the transitional justice process in
Timor-Leste, wrote the Secretary-General that "severe shortcomings of the local and
international justice processes have helped to create a culture of impunity in which a range of actors believe they can, in effect, get away with murder and other crimes," and called for a reconstitution of the Serious Crimes process. The letter was signed on behalf of the Timor-Leste National Alliance for an International Tribunal; the Australian Coalition for Transitional Justice in East Timor and the International Federation for East Timor, which includes both TAPOL and ETAN.
ETAN, based in the U.S., advocates for democracy, justice and human rights for Timor-Leste and Indonesia. ETAN supports an international tribunal to prosecute crimes against humanity committed in Timor-Leste from 1975 to 1999 and for restrictions on U.S. military assistance to Indonesia until there is genuine reform of its security forces.
The British-based TAPOL - which means political prisoner in Indonesian - was founded in 1973 and is a leading English language authority on the human rights situation in Indonesia and Timor-Leste.
O livro de Alatas ensina a RI a não repetir a tragédia de Timor- Leste
Tradução da Margarida:
Jakarta Post
Agosto 10, 2006
Abdul Khalik, The Jakarta Post, Jakarta
Ali Alatas aprendeu como movimentar-se ao seu modo nos corredores do poder como um altamente respeitado diplomata, incluindo servir como ministro dos estrangeiros das administrações de Soeharto e Habibie.
Essas capacidades diplomáticas foram postas à prova no espinhoso problema do então Leste de Timor, com Alatas detalhando esta luta (no livro) apropriadamente intitulado “A Pedra no Sapato – A luta diplomática por Timor-Leste”.
Foi lançado oficialmente no edifício dos Arquivos Nacionais em Oeste Jakarta na Quarta-feira, com comentários do conhecido jornalista Aristides Katoppo, do antigo representante permanente da Indonésia na ONU Nugroho Wisnumurti e o antigo embaixador na Austrália e director do The Jakarta Post Sabam Siagian.
Katoppo é também o representante da Aksara Kurnia e da United in Diversity que publicou o livro.
O Ministro dos Estrangeiros Hassan Wirayuda, proeminentes personalidades e embaixadores estrangeiros participaram na cerimónia de lançamento na Quarta-feira.
Nugroho elogiou a força factual do livro de 330 páginas, com mais novos detalhes do que prévios livros sobre Timor-Leste, incluindo porque é que a Indonésia decidiu invadir Leste de Timor, a série de reuniões diplomáticas e negociações entre a Indonésia, Portugal e a ONU, e como foi tomada a decisão para dar a Timor-Leste a consulta popular que levou à sua independência da Indonésia e à fundação de Timor -Leste.
Sabam disse que o livro foi parte do esforço para dar um relato completo de Timor-Leste, com uma descrição viva de como o Ministério dos Estrangeiros e o então ministro dos estrangeiros foram ultrapassados por Habibie e os seus conselheiros sobre o referendo no Leste de Timor.
Apesar da asserção de Alatas que o livro não tinha a intenção de refutar falsidades acerca de Timor-Leste em muitos livros anteriores, escreveu no prefácio: " ... Aqui e acolá nas minhas leituras (de muitos outros livros) encontrei algumas versões e detalhes que não corresponde ao que acredito aconteceu."
Com quase todos os outros trabalhos sobre o Leste de Timor de autoria de observadores estrangeiros, Alatas acreditava que chegara o tempo para um livro com base na perspectiva de um cidadão Indonésio envolvido intimamente na questão de Timor-Leste em todos os 25 anos da sua experiência.
Alatas disse que o público Indonésio precisavam de saber o que aconteceu durante a luta da Indonésia para reter Timor-Leste, especialmente nas negociações à porta fechada de 1983 a 1999, para evitar falsos mitos e acusações de que era uma luta entre o bom – significando o Leste de Timor – num lado, e o mau – a Indonésia – no outro.
"É para desejar que se aprendam lições valiosas e que se usem para desenvolver a nossa nação," disse à audiência.
Alatas sublinhou que o aspecto mais importante que os líderes políticos Indonésios podem aprender de Timor-Leste para o futuro é como tratar áreas vulneráveis a secessão, tais como Papua e Nanggroe Aceh Darussalam.
Disse também que o caso de Timor-Leste mostrou que a Indonésia nunca deveria subestimar o poder de ONG’s quando se unem por detrás duma causa particular. Podem influenciar os governos respectivos, acrescentou, e mostrou que Timor-Leste não era "mais uma mera pedra mas qualquer coisa que sobrecarregava a Indonésia".
O porta-voz Presidencial Dino Patti Djalal, que foi também um ajudante de Alatas em Timor-Leste, disse que o livro ensinou lições muito valiosas.
Isto inclui, acrescentou, que a Indonésia falhou na conquista dos corações e dos espíritos do povo de Timor-Leste ao simplesmente despejar dinheiro na província, deixando os militares e os serviços de informações jogarem um papel maior na área.
A Indonésia ocupou a antiga colónia Portuguesa em 1975. Num referendo afiançado pela ONU em 1999, o povo votou poderosamente pela separação da Indonésia. Em Maio de 2002, tornou-se um Estado independente.
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Dos leitores
Da Albertina:
Efectivamente eu não quero comentar este post mas sim pensar escrevendo.
Há várias semanas que me limito a ler cuidadosamente todos os materiais, notícias, comentários, documentos a que consigo ter acesso. O meu silêncio tem a ver com a minha profunda convicção de que é preciso muita sagacidade para compreender o que se tem passado em Timor Leste assim como pensar no futuro, num futuro de paz e de justiça para todas as pessoas na sua Terra.
Estou convencida desde há muito, desde os protestos organizados pela Igreja Católica, que há uma subterrânea vontade que Timor Leste não chegue às eleições de 2007. Quero com isto dizer que a construção de um Estado Livre e Democrático em Timor Leste parece incomodar alguns sectores internos e externos que inventam e alimentam erros, descontentamentos, problemas e limites. Já uma vez o disse aqui que vi, infelizmente, acontecer algumas coisas muito idênticas no meu país, em Angola. Até hoje em Angola, após a independência em 1975, não houve realmente eleições livres e democráticas e as perspectivas continuam muito difíceis.
Ao ler estes documentos que foram colocados neste blog nestes dias parece desenhar-se uma nova vaga de desestabilização social, sem reivindicações políticas imediatas mas cuja finalidade me parece ser altamente política: dar argumentos aos que não querem que o ciclo democrático se cumpra em Timor Leste e com isso fazer o controlo do Estado por outros meios. Neste caso os perigos são muitos e a dificuldade de discernir o que poderá acontecer aumenta. Contudo acredito que a sabedoria do Povo e de muitas/os das/os suas/seus líderes poderá ser um factor decisivo para que isto não aconteça. Isto não nos impede, a quem como eu ama Timor Leste, de nos mantermos vigilantes e ver nos sinais que hoje se nos apresentam motivos para acções mais enérgicas que protejam Timor Leste de outra desgraça qualquer.
Espero profundamente estar equivocada quando penso que as eleições de 2007 são o alvo e o instrumento político que alguém dentro e fora do país tanto persegue sem trégua nem compaixão por tantas pessoas que sofreram e sofrem.
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Sobre capacetes azuis
De um leitor:
"Pretender uma missão da ONU em Timor-Leste sem a participação e preponderância da Austrália é como ir ao deserto do Sahara e esperar ver ursos polares.
Simplesmente irrealista.
Bora lá pôr os pezinhos no chão."
Resposta:
A questão não é querer a Austrália de fora da missão das Nações Unidas. De forma nenhuma. O importante é a presença MILITAR seja de capacetes azuis, já que relativamente à presença de forças policiais existe consenso de estarem debaixo da futura missão UN.
A Austrália defende uma presença militar, com mandato UN, mas sem serem capacetes azuis, isto é, sem estarem debaixo da missão das Nações Unidas.
Não concordamos. O comando militar deve estar na alçada das Nações Unidas e deve responder ao Secretário Geral da UN.
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O governo Australiano ignora o desastre social crescente em Timor-Leste
Tradução da Margarida:
Por Peter Symonds
10 Agosto 2006
Os eventos do mês passado confirmaram que a intervenção militar Australiana em Timor-Leste nunca foi motivada pela mínima preocupação com os Timorenses. Tendo posto tropas no terreno, corrido com o Primeiro-Ministro Mari Alkatiri e instalado José Ramos-Horta no seu lugar, o governo Howard atingiu os seus objectivos imediatos e partiu para o negócio seguinte.
Contudo, a crise social com que se confronta a população do pequeno Estado empobrecido mantém-se. De acordo com o Coordenador Humanitário da ONU Finn Reske-Nielsen, uma estimativa de 150,000 pessoas estão ainda deslocadas depois de fugirem à violência estimulada desde Abril por opositores do governo da Fretilin de Alkatiri. Algumas 72,000 pessoas recebem ainda ajuda alimentar em Dili e outras 80,000 pessoas estão deslocadas fora da capital.
A maioria dos deslocados vivem em condições miseráveis em campos improvisados, demasiadamente assustadas para regressarem a casa. Reske-Nielsen disse á AFP que a maioria sente que as questões fundamentais não estão resolvidas, dizendo: “As questões politicas permanecem, ainda há armas na população, as pessoas que cometeram os crimes durante a crise não foram processadas — estes são alguns dos factores, mas acima disto a situação é ainda algo volátil.”
Alguns 17,000 deslocados amontoam-se num convento em Balide nos subúrbios de Dili, com 2,000 a viverem debaixo de plásticos. Os restantes abrigam-se em tendas de agências de ajuda ou no interior do edifício do convento. De acordo com o director do campo quatro crianças e um adulto morreram de doenças que se podem prevenir desde Maio. “Eu e a minha família ainda queremos ficar aqui porque não há segurança guarantida para nós,” contou à AFP Paulo Soares, cuja filha mais nova morreu de diarreia.
Ramos-Horta tem declarado que a sua prioridade de topo é levar as pessoas a regressarem a suas casas mas com gangs ainda à solta nas ruas, recusam-se a fazê-lo. No último fim de semana entre 300 a 400 jovens armados com armas toscas, incluindo fundas e pedras, estiveram envolvidos numa série de incidentes violentos. Tropas e polícias lideradas pelos Australianos prenderam cerca de 40 nesses três dias. Numa ocasião, jovens membros de gangs forçaram a sua entrada numa igreja e gritaram “Morte a todos os do leste”. Noutro caso, 19 homens foram presos quando alegadamente planeavam atacar um dos campos de deslocados de Dili.
Em Maio, tais incidentes estavam escarrapachados nas páginas da frente de cada um dos jornais Australianos quando Canberra procurava arranjar um pretexto e o clima político doméstico para a sua intervenção militar em Timor-Leste. Tendo atingido os seus fins politicos, o governo de Howard está agora calado sobre a continuada catástrofe social em Timor-Leste e os media relataram pobremente a violência do último fim de semana. Os militares Australianos começaram a retirar algumas das suas tropass, tornando claro que os confrontos em Dili nunca foram a razão a razão real da sua presença.
De facto, o pobremente disfarçado objectivo de Canberra de remover Alkatiri só encorajou os opositores políticos da Fretilin de estimularem deliberadamente as chamadas tensões étnicas entre “os do leste” e “os do oeste”. Os ataques violentos sobre “os do leste” foram sobre tudo contra a Fretilin e os seus apoiantes, que, durante a longa luta contra a repressão Indonésia, estavam no leste montanhoso. Um correspondente do WSWS de Timor-Leste realçou recentemente: “Se morasse em Dili teria reparado que as casas que foram queimadas foram predominantemente as casas de apoiantes e militantes da Fretilin.”
Por detrás de muitos dos gangs de jovens em Dili estão figuras anti-Fretilin —políticos, homens de negócios e militares “amotinados”. No seguimento de um ataque a um colaborador da UNICEF num campo de deslocados, o órgão da ONU emitiu uma declaração condenando a “manipulação de crianças para cometer estes actos violentos”. Expressou “grande preocupação” sobre “o abuso de crianças em protestos políticos, em destruição de propriedades e no uso de armas para infligir danos a outros.”
Um artigo no Sydney Morning Herald indicou que apoiantes do oficial amotinado Alfredo Reinado estiveram envolvidos na violência do último fim de semana. Antes da resignação de Alkatiri em 26 de Junho, Reinado brilhou proeminentemente nos media Australianos como porta-voz dos soldados e polícias amotinados e foi tratado com luvas pelos militares Australianos. Apoiou abertamente a intervenção Australiana e os confrontos entre os seus soldados e os leais ao governo da Fretilin forneceu a desculpa imediata para Canberra despachar as suas tropas nos fins de Maio.
Reinado foi preso em 27 de Julho depois da descoberta de um esconderijo de armas após ter expirado a amnistia para a entrega de armas ilegais. Polícias Portugueses encontraram as armas de fogo em casas que estavam ocupadas ilegalmente por homens de Reinado do outro lado da rua do quartel-general dos militares Australianos em Dili. Desde então foi acusado com uma série de ofensas, incluindo tentativa de homicídio, peculato e roubo. A sua prisão desencadeou protestos por gangs de jovens, 12 dos quais foram presos por apedrejarem um campo de deslocados em Dili.
A imprensa Australiana tem toda ela ignorado a prisão de Reinado, sem dúvida para esquecer a promoção que dele fez como um opositor legítimo do governo de Alkatiri. O facto de Reinado estar escondido em casas perto do quartel-general dos militares Australianos só levanta mais questões acerca das suas relações com as autoridades Australianas anteriores, durante e imediatamente depois da intervenção. Reinado passou parte do seu exílio na Austrália antes de regressar para Timor-Leste depois do referendo da independência em 1999 e no ano passado treinou na Academia de Defesa Australiana em Canberra.
As prioridades de Canberra
As prioridades principais do governo de Howard permanecem as de sempre: estabelecer uma forte presença militar e política em Dili e garantir que a Austrália retenha a parte de leão nos benefícios das reservas de petróleo e gás no Mar de Timor. Nada está a ser feito para aliviar a incrível pobreza que aflige a maioria dos Timorenses, agora exacerbada pela deslocação de quase um quinto da população do país.
Reflectindo a sua vassalagem a Canberra, Ramos-Horta declarou, antes de assumir o posto em 10 de Julho, que a Austrália devia liderar qualquer nova missão da ONU em Timor-Leste. Imediatamente depois da sua nomeação, anunciou que uma das suas prioridades de topo seria garantir que o parlamento Timorense ratificasse um acordo assinado em Janeiro entre os dois países sobre a divisão do Greater Sunrise, de longe o maior dos campos de petróleo e gás do Mar de Timo. Foi a recusa de Alkatiri de ceder às insolências de Canberra nas negociações, bem como a sua viragem para outros países — incluindo a China e o rival à influência da Austrália, Portugal — que desencadeou o governo de Howard a disparar contra ele.
Um mês depois, Ramos-Horta ainda não apresentou o acordo ao parlamento, o que reflecte a oposição continuada, não somente entre deputados mas com a população em geral, com a captura dos recursos do governo Australiano, que sob a lei internacional, devem pertencer a Timor-Leste. Em Kuala Lumpur no fim do mês passado num encontro da ASEAN, renovou a sua jura de submeter o tratado rapidamente e garantiu ao Ministro dos Estrangeiros Australiano Alexander Downer que estava confiante que passaria. Até à data, ainda não o fez.
O gabinete de Ramos-Horta está ansioso para atrair investidores estrangeiros. Um artigo no mês passado no Australian Financial Review intitulado “Timor de regresso aos negócios” relatava que uma equipa de executivos do gigante de recursos Australiano, Santos, encontrou-se com o primeiro-ministro somente dias depois da sua nomeação. A companhia assinou um grande acordo com Dili para explorar o campo de petróleo Jahal Kuda Tasi no Mar de Timor. Espera-se que as autoridades Timorenses anunciem dentro de pouco os vencedores de novos direitos de exploração de petróleo e gás offshore.
O Ministro dos Recursos Naturais José Teixeira disse ao Australian Financial Review: “A nossa mensagem aos investidores estrangeiros é, falem com os que estão a fazer negócios em Timor. Os problemas estiveram circunscritos a Dili. Toda a gente sabe que nem um único negócio estrangeiro foi tocado.” Estes comentários de Teixeira, conhecido como apoiante de Alkatiri, destinam-se a assegurar aos investidores que a Fretilin, que retém uma maioria parlamentar e uma forte presença no gabinete, não obstaculizará a exploração dos recursos de Timor-Leste.
O governo de Howard está determinado a manter um governo em Dili que seja simpático com a economia Australiana e os seus interesses estratégicos. Canberra está a empurrar-se para um papel proeminente numa nova missão da ONU em Timor-Leste, previsto ser anunciado mais tarde neste mês. Sob a corrente ocupação liderada pelos Australianos, continuam os esforços para processar Alkatiri e o antigo ministro do interior Rogério Lobato em acusações trombeteadas de armar esquadrões de ataque para intimidar e assassinar opositores políticos.
Alkatiri apareceu para ser questionado no gabinete do Procurador-Geral no mês passado mas ainda não foi acusado. De acordo com um artigo no Sydney Morning Herald em 26 de Julho, Lobato recusou na admissão de que fornecera armas a Vincente “Railos” da Conceição, alegando que soldados Australianos o forçaram a fazer declarações falsas no tribunal. As queixas do esquadrão de ataque, que foram o assunto duma apresentação induzida do programa “Four Corners” da Australian Broadcasting Corporation, são baseadas em declarações ambíguas de Railos e dos seus apoiantes, que são abertamente hostis a Alkatiri e a Lobato.
A situação politica em Dili mantém-se altamente volátil. Enquanto Ramos-Horta se instalou, o seu gabinete ainda não implementou nenhuma política importante, incluindo o orçamento do governo e o tratado do gás e petróleo com a Austrália. O Presidente Xanana Gusmão, que, juntamente com Ramos-Horta, liderou a campanha para remover Alkatiri, retém poderes significativos sob um estado de emergência que foi estendido até ao fim de Agosto pelo não eleito Conselho de Estado. Nestas condições, o governo de Howard tem a intenção de manter uma força militar e policial em Timor-Leste para garantir os interesses do imperialismo Australiano.
wsws.org
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