terça-feira, dezembro 04, 2007

O bluff do "interesse" de Portugal em apoiar a Justiça em Timor

Juízes portugueses em Timor-Leste são funcionários da ONU

2007-11-29
Ministério da Justiça

Esclarecimento

O Ministério da Justiça vem por este meio esclarecer uma notícia divulgada esta manhã por alguns órgãos de comunicação social, referente à situação de três juízes em Timor-Leste.

1 - Estes 3 juízes estão em Timor contratados pelas Nações Unidas e não pelo Governo português.

2 - O Governo português não lhes cortou a remuneração porque é um assunto que unicamente diz respeito às Nações Unidas.

3 - Estes 3 juízes concorreram, por sua própria iniciativa, a um concurso promovido pelas Nações Unidas e estão em comissão de serviço, pelo que não podem continuar a receber o seu vencimento de origem.

4 - Qualquer tipo de acumulação de vencimentos pretendida por estes Srs. Magistrados não é legal conforme já foi esclarecido em pareceres já solicitados e entretanto comunicados ao respectivo Conselho Superior da Magistratura.

5 - Refira-se ainda que Portugal mantém uma ampla cooperação com Timor-Leste na área da Justiça que contempla apoio ao funcionamento dos Tribunais, apoio legislativo ao Governo, e apoio ao funcionamento ao sistema prisional. Esta ampla cooperação foi este mês enaltecida pelo Presidente de Timor-Leste aquando a sua visita ao nosso país.


NOTA DE RODAPÉ:

Todos os polícias e militares que estão em comissão de serviço na ONU recebem os seus salários em Portugal e é legal.

E então? Em que ficamos?

Queremos ou não apoiar a Justiça em Timor? Os Juízes portugueses foram para Timor com um contrato que lhes mantinha as regalias em Portugal. E as Nações Unidas pagavam mais uma retribuição.

Retiraram-lhes a meio do contrato o salário em Portugal. Ficaram a ganhar menos do que ganham em Portugal e o Governo português continua a dizer que apoia o sistema judicial? À conta de quem?

Dos Juízes?...

2 comentários:

Anónimo disse...

"Estes 3 juízes estão em Timor contratados pelas Nações Unidas e não pelo Governo português."

"Portugal mantém uma ampla cooperação com Timor-Leste na área da Justiça"

Ou eu estou bêbado, ou há aqui uma contradição do Ministério da justiça português: se os juízes estão exclusivamente ao serviço da ONU, como é que se fala numa cooperação de Portugal "na área da Justiça"?

Então os juízes estão ao serviço da ONU, ou da cooperação portuguesa?

Se o MJ fala verdade, não seria mais lógico falar em cooperação da ONU na área da Justiça?

Ou a ONU é que paga, para a "cooperação portuguesa" ficar com os louros?

Se os juízes estão ao serviço da cooperação portuguesa, então Portugal deve pagar-lhes o respectivo salário. Senão, como explicar as acumulações verificadas por outros funcionários portugueses ao serviço da ONU? O MJ não esclarece isto, e é pena.

Anónimo disse...

Julgo que é preciso fazer a distinção entre duas situações distintas e que contêm formas diferentes de ser reguladas:

1) Uma coisa são os portugueses (refiro-me aos que que estão e vão para Timor recrutados atravês do Ministério dos Negócios Estrangeiros, atravês do Instituto Português de Apoio ao Desemvolvimento, ou outros organismos do Estado Português. Esses vâo para Timor, mantêm cá o apenas o seu vencimento (com perda de subsídios) e recebem em Timor uma ajuda de custo diária para fazerem face às suas despesas na sua estadia, não recebem qualquer vencimento, como não têm direito a outras regalias que os funcionários dos quadros da missão da ONU têm, nomeadamente os juízes em questão. Os que foram pelo IPAD estão em Timor numa missão de cooperação entre o Governo Português e o Estado de Timor-Leste.

2) Neste segundo grupo, onde se incluem-se os magistrados mencionados, tanto quantos sei, eles foram contratados directamente pela ONU - Missão em Timor-Leste, a contratação e o regime em que foram é assim muito diferente. Se no contrato que assinaram com a ONU o Estado Português não é parte contratante (como é nos contratos referidos em 1) e existe alguma clausula no contrato celebrado entre a ONU e os respectivos dizendo que não têm perda de regalias em Portugal, deverá ser a ONU a cumprir essa clausula do contrato.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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