REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
INFORMAÇÃO À IMPRENSA
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
INFORMAÇÃO À IMPRENSA
Primeiro-ministro elogia GNR
O primeiro-ministro, José Ramos-Horta, visitou esta quarta-feira, 9 de Agosto, em Díli, o quartel da GNR em Timor-Leste, onde elogiou o trabalho desenvolvido pelos militares portugueses no esforço para garantir segurança na cidade de Díli.
No final de uma visita às instalações, o primeiro-ministro destacou a importante acção que a GNR está a desempenhar em Timor-Leste: “Os militares portugueses, como os das restantes forças internacionais, estão a ter um papel decisivo na reposição da ordem e da segurança.”
O chefe do Executivo lembrou que as forças de segurança internacionais estão em Timor-Leste a pedido dos líderes timorenses: “Os polícias e militares estão a actuar em Timor-Leste a pedido expresso do Presidente da República, do presidente do Parlamento Nacional e do Governo, e actuam sob indicações expressas do chefe de Estado e de mim próprio.”
Ramos-Horta salientou o papel específico dos militares portugueses no quadro das forças internacionais em Timor-Leste: “A GNR é uma força policial de intervenção, só actuando nos casos em que as outras polícias regulares não conseguem por si só controlar a situação. Não está ao serviço de alguém em particular, está ao serviço do povo timorense, não olhando, naturalmente, à origem geográfica dos cidadãos envolvidos nos incidentes.”
O primeiro-ministro aproveitou a oportunidade para agradecer “a pronta resposta de Portugal num momento difícil para Timor-Leste, que foi dada com o envio destes excelentes militares”.
Ramos-Horta fez-se acompanhar pela ministra da Administração Estatal, Ana Pessoa, pelo ministro do Interior, Alcino Baris, e pelo ministro do Trabalho e da Reinserção Comunitária, Arsénio Bano.
A receber a delegação do primeiro-ministro encontravam-se 50 militares da GNR, de um efectivo de 127 que compõem o sub-agrupamento Bravo, mais três elementos do Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal, comandados pelo Capitão Gonçalo Carvalho.
Na visita ao quartel, antigas instalações do Centro de Estudos Aduaneiros de Timor-Leste que estão a sofrer obras de melhoramento para funcionar como comando operacional e de alojamento dos militares, o chefe do Governo foi informado sobre o balanço da actividade operacional de dois meses da GNR em Timor-Leste.
Díli, 9 de Agosto de 2006
49 comentários:
Pena é que o Procurador-Geral não actue e dê continuidade ao excelente trabalho da GNR por total incompetência porque não tem qualquer formação não sendo por isso Procurador e por apenas actuar por pressões políticas, "recompensas" e ou "instruções superiores".
Já não é mais possível esconder o alto profissionalismo da GNR portuguesa.
Era isto que tanto assustava o Governo australiano.
Mais vale tarde do que nunca...
Pena é que este elogio e apoio no cumprimento da lei não se estenda aos Tribunais.
Sem o cumprimento rigoroso da lei por parte de todos os cidadãos sem excepção nenhum país sobrevive.
Lá foi o RH estragar o dia aos muchachos da FRETILIN.
RH que era suposto estar afinado pelo diapasão do Tara, afinal vem publicamente dizer isto.
Não se faz. Assim não vale.
Irra, que já é demais. Agora como podemos dizer que ele não quer que a GNR actue?
Porca vida!
Viva a GNR. Nao foi este senhor quem chamou "macacos" a GNR?
Sei que o vou escrever nao tem nada a haver com a noticia acima, mas andam-me aqui uns macaquinhos na cabeca e por isso aqui vai:
ANDAM POR AQUI UNS ESPERTALHOES A AFIRMAR QUE O GOVERNO DE ALKATIRI ERA ILEGAL, POIS AS ELEICOES FORAM PARA ELEGER PARLAMENTARES PARA FAZEREM A CONSTITUICAO DO PAIS E NAO PARA ELES GOVERNAR TIMOR LESTE.
ASSUMINDO QUE O QUE AFIRMARAM ESTA CORRECTO, POSSO ENTAO FAZER ESTA PERGUNTA: SE O GOVERNO DE MARI ERA ILEGAL E TENDO EM CONTA DE QUE O RAMOS HORTA FOI SUBSTITUI-LO, SEM TER HAVIDO QUALQUER TIPO DE ELEICOES, NAO SERA QUE O GOVERNO DE RAMOS HORTA TAMBEM E ILEGAL?
AGRADECIA COMENTARIOS NAO TENDENCIOSOS.
Fote Make Riba
Sei que o vou escrever nao tem nada a haver com a noticia acima, mas andam-me aqui uns macaquinhos na cabeca e por isso aqui vai:
ANDAM POR AQUI UNS ESPERTALHOES A AFIRMAR QUE O GOVERNO DE ALKATIRI ERA ILEGAL, POIS AS ELEICOES FORAM PARA ELEGER PARLAMENTARES PARA FAZEREM A CONSTITUICAO DO PAIS E NAO PARA ELES GOVERNAR TIMOR LESTE.
ASSUMINDO QUE O QUE AFIRMARAM ESTA CORRECTO, POSSO ENTAO FAZER ESTA PERGUNTA: SE O GOVERNO DE MARI ERA ILEGAL E TENDO EM CONTA DE QUE O RAMOS HORTA FOI SUBSTITUI-LO, SEM TER HAVIDO QUALQUER TIPO DE ELEICOES, NAO SERA QUE O GOVERNO DE RAMOS HORTA TAMBEM E ILEGAL?
AGRADECIA COMENTARIOS NAO TENDENCIOSOS.
Fote Make Riba
Foi ele mesmo que chamou "macacos" à GNR sim senhor. Quando em 2001, em Hera, eles perseguiam montanha acima uns arruaceiros do grupo do L-7. Depois emendou e disse que macacos pareciam os outros a trepar montanha acima.
E foi ele mesmo que lhes deu as boas vindas em Baucau há 2 meses, dizendo-lhes que eram bem vindos a Timor-Leste, que também era a casa deles, GNR.
Quanto ao Fote Make Riba
Ainda não conseguiu destrinçar entre legitimidade e legalidade, pois não?
O governo Alkatiri era ilegítimo porque resultava de um Parlamento ilegítimo.
E com este governo passa-se exactamente o mesmo. Se o Parlamento é o mesmo.
Ou você já viu eleições legislativas em Timor-Leste alguma vez?
Se viu, diga quando. É que eu não dei conta.
Lembra-se como foi em Portugal?
Eleições Constituintes em 25 de Abril de 1975, Certo?
E eleições Legislativas em 25 de Abril de 1976. Certo?
E foi destas que saíu o primeiro governo Constitucional, certo?
Agora imagine que durante a Assembleia constituinte, Ps e PPD resolviam mescambelhar a Constituição (tinham juntos mais de 2/3 dos deputados), e dispensavam as eleições legislativas de 1976. Punham isso na Constituição e lá vai alho.
Quando a Assembleia Constituinte se auto-transformasse em Assembleia Legislativa, faziam um governo que seria Constitucional e legal, mas seria legítimo?
Isto é, os portugueses quando votaram em 1975 para a Constituinte, deram aos deputados legitimidade para se transformarem em Legislativa e daí formarem governo sem nova consulta aos portugueses?
Então porque se há-de considerar que os timorenses não tinham o direito de voltarem a ser consultados para dizerem de sua justiça quanto a um Parlamento de onde sairia o governo Constitucional?
Por causa da cor da pele? Por serem mais burros?
Por serem inferiores?
Ou foi porque houve um partido que abusando da sua maioria e com a conivência de pelo menos mais 3 deputados, acharam tudo isso dos timorenses e dispensaram-nos de serem consultados?
E houve quem se manifestasse contra isso durante a elaboração da Constituição, claro que houve. Mas foram abafados porque estavam em minoria.
E houve quem se recusasse a tomar posse como deputado ao Parlamento por considerá-lo ilegítimo.
Entendeu agora?
Se quiser volto a pôr aqui as conclusões de uma reunião na UNTAET em 2001 onde esse problema se discutiu.
Esclarecido?
Agora perguntar porque a Austrália não se recusou a negociar com um governo ilegítimo, é o mesmo que perguntar porque negociou com o governo da Indonésia sobre o mesmo assunto que dizia respeito a Timor, porqunto o governo indonésio era também ilegítimo como administrante de Timor.
E acha que os aussies se importavam com isso alguma vez? Desde que pudessem furar e extrair petróleo e gás, até negociavam com o governo de Júpiter. Uma maçada até terem que negociar com escurinhos. Eles que na terra que colonizaram até quase extinguiram os verdadeiros australianos.
Foram os respresentantes eleitos do povo de Timor-Leste quem aprovou a Constituição da RDTL e consequentemente foram eles que aprovaram estes artigos finais da sua Constituição.
Artigo 167.º
(Transformação da Assembleia Constituinte)
1. A Assembleia Constituinte transforma-se em Parlamento Nacional com a entrada em vigor da Constituição da República.
2. O Parlamento Nacional tem no seu primeiro mandato, excepcionalmente, oitenta e oito Deputados.
3. O Presidente da Assembleia Constituinte mantém-se em funções até que o Parlamento Nacional proceda à eleição do seu Presidente, em conformidade com a Constituição.
Artigo 168.°
(II Governo Transitório)
O Governo nomeado ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.° 2001/28 mantém-se em funções até que o primeiro Governo Constitucional seja nomeado e empossado pelo Presidente da República, em conformidade com a Constituição.
Artigo 169.º
(Eleição presidencial de 2002)
O Presidente da República eleito ao abrigo do Regulamento da UNTAET n.º 2002/01 assume as competências e cumpre o mandato previsto na Constituição.
Artigo 170.º
(Entrada em vigor da Constituição)
A Constituição da República Democrática de Timor-Leste entra em vigor no dia 20 de Maio de 2002.
Aos 22 de Março de 2002, a Assembleia Constituinte da República Democrática de Timor-Leste, eleita em 30 de Agosto de 2001, aprovou a presente Constituição, a qual vai ser assinada pelos seus oitenta e oito Deputados:
Presidente da Assembleia Constituinte,
Francisco Guterres ‘Lú-Olo’
(Fretilin)
Vice-Presidente,
Francisco Xavier do Amaral
(ASDT)
Vice-Presidente,
Arlindo Marçal
(PDC)
Deputados
ASDT
Afonso Noronha
Feliciano Alves Fátima
Jacinto de Andrade
Maria da Costa Valadares
Pedro Gomes
FRETILIN
Adalgisa Maria Soares Ximenes
Adaljiza Albertina Xavier Reis Magno
Adérito de Jesus Soares
Alfredo da Silva
Ana Maria Pessoa Pereira da Silva Pinto
António Cardoso Machado
António Cepeda
Arão Nóe de Jesus da Costa Amaral
Armindo da Conceição Freitas
Augusto da Conceição Amaral
Cipriana da Costa Pereira
Constância de Jesus
Elias Freitas
Elizario Ferreira
Flávio Maria da Silva
Francisco Carlos Soares
Francisco Kalbuadi Lay
Francisco Lelan
Francisco M.C.P. Jerónimo
Francisco Miranda Branco
Gervásio Cardoso de Jesus da Silva
Gregório Saldanha
Jacinto Maia
Jacob Martins dos Reis Fernandes
Januário Soares
Jerónimo da Silva
Joaquim Amaral
Joaquim Barros Soares
Joaquim dos Santos
José Andrade da Cruz
Josefa A. Pereira Soares
José Maria Barreto Lobato Gonçalves
José Maria dos Reis Costa
José Soares
José Manuel da Silva Fernandes
Judit Ximenes
Lourdes Maria Mascarenhas Alves
Luisa da Costa
Madalena da Silva
Manuel Sarmento
Marí Alkatiri
Maria Avalziza Lourdes
Maria Genoveva da Costa Martins
Maria José da Costa
Maria Solana da Conceição Soares Fernandes
Maria Teresa Lay Correia
Maria Teresinha da Silva Viegas e Costa
Mario Ferreira
Miguel Soares
Norberto José Maria do Espírito Santo
Osório Florindo
Rosária Maria Corte-Real de Oliveira
Rui António da Cruz
Vicente Soares Faria
Independente
António da Costa Lelan
KOTA
Clementino dos Reis Amaral
Manuel Tilman
PD
Aquilino Ribeiro Fraga Guterres ‘Ete Uco’
Eusébio Guterres, SH
Samuel Mendonça
Ir. Mariano Sabino Lopes ‘Assa Nami’
Paulo Alves Sarmento ‘Tuloda’
Dr. Paulo Assis Belo ‘Funu Mata’
Rui Meneses da Costa, SE ‘Lebra’
PDC
António Ximenes
PL
Armando da Silva
PNT
Aires Francisco Cabral
Aliança da Conceição Araújo
PPT
Ananias do Carmo Fuka
Jacob Xavier
PSD
Fernando Dias Gusmão
Leandro Isac
Lucia Maria Lobato
Mario Viegas Carrascalão
Milena Pires
Vidal de Jesus “Riak Leman”
PST
Pedro Martires da Costa
UDC/PDC
Vicente da Silva Guterres
UDT
João Viegas Carrascalão
Quitéria da Costa
PS: E isto é lei desde o dia 20 de Maio de 2002, porque foi isso que a enormíssima maioria dos legítimos representantes do povo de Timor-Leste aprovou.
E insiste. Na falta de melhor argumento, dá-lhe mais.
Mil vezes repetido e pode ser passem a considerar verdade.
O que aí está é a lista dos deputados em efectividade de funções na Assembleia Constituinte.
Mostre lá, o resultado da votação que aprovou a Constituição.
Se eu tivesse essa fonte já aqui a tinha botado, para você ver a discrepância.
Eu nunca disse que a metamorfose não foi aprovada na Constituição. A questão não é essa, pela enémisa vez.
A questão foi e é ainda, se os deputados e legítimos representantes do povo, tinham legitimidade para decidirem sobre algo para que não foram mandatos nem estava em questão aquando das eleições.
Acha que alguém votou num Parlamento de onde saísse governo?
Você acaba por me dar razão.
Se os mesmíssimos deputados decidissem na Constituição que Ataúro passasse a colónia de férias da FRETILIN podia ser? Sim ou não?
Porquê?
Porque não estavam legitimados pelo voto para tal. Foram eleitos para escreverem uma Constituição. Não para se transformarem eles mesmos em Parlamento.
Até porque a própria constituição no seu Artº 73ª salvo erro que diz claramente que a Assembleia legislativa é eleita em eleições próprias por voto secreto, directo e universal.
As disposições transitórias vêm abusivamente contrariar o preceito anterior.
Como quem diz, é assim mas só para próxima, agora não me apetece.
Se tiver mais que um neurónio e for capaz, explique porque foi que a FRETILIN não quis eleições para o parlamento em 2002.
Qual era o problema deles em ir a votos em 2002, tal como o povo português foi em 1976.
Já agora explique qual teria sido a sua posição se, como exemplifiquei, o PS e o então PPD decidissem na aprovação da Constituição portuguesa meter lá uma disposição transitória idêntica como a FRETILIN decidiu.
Caía o Carmo e a Trindade. Mas nós timorenses não temos o mesmo direito de indignação contra a usurpação.
O povo timorense não se levantou contra isto porque nem entendeu. E mais veja aqui neste mesmo blogue uma transcrição dos inquéritos feitos em 2001. Está lá tudo.
Explique o porquê. Qual a razão objectiva?
Que facto político ou outro levou a tal decisão da FRETILIN + 3?
Quando souber ou se souber as respostas a estas perguntas compreenderá a minha indignação.
Dizer que é assim só porque está escrito, servirá ainda para muito timorense, serviu durante muitos anos na URSS, nos países de Leste e, ainda, em Cuba.
Não serve para quem sabe pensar por si próprio e não precisa que lhe expliquem como entenderem. Os que sabem pensar pela própria cabeça, são os inimigos da revolução, bem sei. Mas em Timor não passará nenhuma revolução sem que seja o povo em voto secreto, universal e directo a pedi-la. E até ao momento não o fez.
Os inquéritos podem ser consultados em: http://www.asiafoundation.org/pdf/EastTimorVoterEd.pdf
E está lá isto que demonstra a razão porque a FRETILIN não queria eleições em 2002. entre outras coisas interessantes.
"Only 5% of elegible voters stated that the election will be for the Constituent Assembly. 61% think the upcoming election is for the presidency."
Como entretanto se deram as eleições para o Presidente (eleito com 83%), a mentira ( Xanana é apoiante da FRETILIN, propagada vezes sem conta nos sucos e aldeias), já não ia pegar outra vez. O efeito Xanana ia virar-se agora ao contrário.
E dos 80% que foram 57%, lá iam parar bem mais abaixo.
Por isso o "copy paste" martelado da Margarida a justificar o injustificável.
Foi necessário recorrer à usurpação do sentido de voto para evitar a todo o custo eleições para o Parlamento em 2002.
Por isso sustento, é teoria minha assumida, que a FRETILIN não fazia intenções de realizar eleições em 2007. Nem tão cêdo. Até conseguir assegurar que voltaria a ter maioria absoluta garantida. Mais garantida que os 80% de 2001.
E a crise, veio justamente para justificar o adiamento sine die das eleições.
Percebendo isso e as dificuldades da FRETILIN, as oposições, pelo contrário, queriam até eleições antecipadas.
Difícil de entender?
Espero que continue a gostar do meu nick, mas não se apaixone.
Anónimo das 5:06:47 AM: O que aí em cima postei foram os artigos finais da Constituição da RDTL a que se seguem os nomes dos deputados que começaram por ser deputados da Constituinte, que assinaram a Constituição e que a partir do dia 20 de Maio de 2002 passaram a ser deputados do Parlamento Nacional e assim continuarão até às eleições de 2007.
E tão legítimo é a Constituinte ter aprovado isso como seria se tivesse aprovado o contrário, mas foi isso que mais de dois terços dos deputados aprovaram e ponto final parágrafo. Aprovaram está aprovado.
O inquérito de 2001 de que fala, foi feito pela “The Asia Foundation”, uma fundação dos USA, que no seu próprio site cujo link deixo em baixo diz que “Many of the Foundation's programs in East Timor receive support from the U.S. Agency for International Development.” Isto é, “muitos dos programas da Fundação em Timor-Leste recebem apoio da USAID.
http://www.asiafoundation.org/Locations/easttimor_hunter.html
E como já lhe expliquei, por mais duma vez “a soberania reside no povo, que a exerce nos termos da Constituição” (Artigo 2º da Constituição da RDTL e não numa fundação financiada pelo governo dos USA e que tem sede em San Francisco, USA, e uma tal Katherine S. Hunter como “representative to East Timor”, isto é, que nem sequer sabe que o país se chama Timor-Leste desde que a Constituição foi aprovada.
Agora está ser ridícula.
Explique lá com argumentos que se entendam, a razão política ou outra de a FRETILIN ter querido evitar as eleições legislativas em 2002.
Porquê não quiseram eleições legislativas em 2002?
Fugir à questão, amarrando-se no "aprovaram está aprovado" só me dá razão.
É que pelo facto de ser patrocinada pela USAID, os resultados do relatório não têm necessariamente que ser inválidos.
A menos que me apresente outro relatório com resultados diferentes.
Este relatório é de Maio de 2001, antes das eleições, ninguém sabia ou deveria saber os resultados das mesmas. Os autores do relatório não poderiam saber quem, com este relatório seria prejudicado ou beneficiado, se alguém mesmo.
Pelos vistos, alguém da FRETILIN o leu e assustou-se ao perceber que 61% votaram a pensar que estavam a eleger o Presidente. E que esses 61% deram pela ignorância quando a seguir lhes foi pedido para votarem para um presidente.
Sem outra argumentação que não seja o "aprovaram está aprovado", só demonstra uma de duas coisas:
1. Capacidade argumentativa de um Tamagoshi;
2. Reconhecimento de que a FRETILIN não queria mesmo ir a votos em 2002. Por razões óbvias.
COMO VEEM OS ESPERTALHOES CONTINUAM A CONTESTAR A LEGITIMIDADE DO GOVERNO DE MARI ALKATIRI! MESMO QUANDO PUBLICADO OS ARTIGOS DA CONSTITUICAO AONDE SE PODE VERIFICAR QUE O GOVERNO ERA LEGITIMO!
ESTA GENTE QUALQUER DIA SAO CAPAZES DE DIZER QUE TIMOR LESTE GEOGRAFICAMENTE PERTENCE A AFRICA!
HAVERA POR AQUI ALGUEM FORMADO EM LEIS QUE PODE DAR UMA OPINIAZINHA? AGRADECIA IMENSO, SE FAZ FAVOR! OBRIGADO.
Fote Make Riba
Anónimo das 7:00:48 AM: Continua a não perceber que foram mais de dois terços dos deputados que aprovaram que a partir de 20 de Maio de 2002 a Constituinte se transformava em Parlamento Nacional e que a Fretilin NÃO tinha dois terços dos deputados.
Continua também a não entender que a “soberania reside no povo, que a exerce nos termos da Constituição” e não em relatórios pagos por governos estrangeiros.
Mas tem que se ir habituando há ideia. É mesno no povo que reside a soberania e o povo exerce essa mesmíssima soberanis nos termos da Constituição que foi aprovada por mais de dois terços dos deputados que elegeu.
"Explique lá com argumentos que se entendam, a razão política ou outra de a FRETILIN ter querido evitar as eleições legislativas em 2002."
Antes das eleicoes de 2002 tinha o Conselho Nacional com el presidente Xanana como presidente. O CN era o orgao consultativo composto pela sociedade civil timorense para as autoridades de nacoes unidas. Os membros eram partidos politicos, a igreja, representantes da ONGs, mulher, jovens, etc. A FRETILIN tinha dois representantes la, tanto como a UDT e mais outros partidos. Uma das recomendacoes do CN era para a possibilidade de a Assembleia Constituinte se transformasse para Parlamento Nacional automaticamente, evitando uma nova eleicao. Xanana como presidente tambem recomendou isto. Ninguem mais protestou. Esta recomendacao era adoptado pelo UNTAET e ficou como um dos regulamentos da UNTAET.
QED.
The winner take`s it all...
E esse cretino ainda não percebeu que se está a dicutir legitimidade e não legalidade?
Uma tem 12 letras a outra tem 10.
Abre os olhos.
Legitimidade é uma qualidade do poder, enquanto legalidade se refere ao exercício do mesmo.
A legitimidade é a legalidade acrescida de sua valorização. É o critério que se busca menos para compreender e aplicar do que para aceitar ou negar a adequação do poder às situações da vida social que ele é chamado a disciplinar.
E no caso vertente, o povo foi chamado a votar para uma Assembleia Constituinte que escrevesse e aprovasse uma Constituição para Timor e para os Timorenses.
Não contentes, uma maioria de pelo menos 2/3 (55 da FRETILIN), resolveu que o povo não precisava de votar 1 ano depois para eleições legislativas e botou na Constituição que ela se auto transformaria em Parlamento.
E isso foi obviamente abuso do sentido do voto.
Quando o povo votou nenhum partido disse que iria ser para a Constituição e ao mesmo tempo para o Parlamento.
Esse abuso torna o parlamento ilegítimo e logo todos os governos que dele derivarem.
Como é óbvio.
Só que a FRETILIN, por razões que não explicou, não quis eleições legislativas em 2002. E assim mescambelhou a Constituiçlão. Nisso e noutras coisas.
Em democracia costuma ser assim Bere-key...
QED
Não ficou como regulamento nenhum da UNTAET. A UNTAET deixou isso ao critério dos partidos.
Claro que foi dizendo que sairia mais baratinho.
Pode ver aqui a transcrição de uma reunião onde foi debatido e os respectivos argumentos.
http://www.canb.auug.org.au/~wildwood/01dectrans.htm
E como se pode ler no ponto 3. Razões para haver eleições legislativas, está lá clarinho como água a questão da legitimidade.
Anónimo das 8:07:54 AM: ainda não percebeu mesmo que a soberania reside no povo e que assim como não há nenhum direito divino para uns iluminados pastorearem a plebe, também não está escrito no céu ou nas estrelas ou no fundo do mar - mesmo no da Califórnia - que a Constituição da RDTL deve ter ou deixar de ter seja lá o que for, a não ser o que mais de dois terços dos Constituintes quiseram.
Pois reside, por isso se compreende menos que lha tenham subtraído (à soberania do povo), ao negarem eleições legislativas.
E não seja cretina, tem tanto a Califórnia a ver como o mar de Barents
Many critics who argue the illegitimacy of the Government fail to realise that a consensus of the transformation of the Constituent Assembly (CA) to the Parliament is vested in the Constitution for it to come into affect. Like any law in Timor Leste it should be adhered by all factions of the Political divide and Civil society.
The elections anticipated in 2007 will shed any doubts of illegitimacy. The Oppositions involvement in the ensuing protests following the resignation of the Mari with calls for the dismissal of the Government and dissolvement of the Parliament amounts to a violation of the agreement to uphold the Constitution of which all members of the CA ratified. Their signatures is enshrined in the Constitution itself.
GNR will stay in TL + Only President Xanana can stop GNR mission in TL
In response to the statement of the National Front for Justice and Peace (NFJP) which had asked GNR to stop their mission in Timor-Leste, Minister of Interior Alcino Barris said that the GNR will stay in Timor-Leste to maintain security and protect Timorese people. “All international troops are here to protect us and paid by their own governments so don’t create rumours that the GNR and Australian troops are not showing impartiality” said Barris.
MP from PD party, Rui Menezes told the media that only President Xanana can bring an end to the GNR mission in Timor-Leste. Regarding NFJP’s demands, Menezes said that Timor-Leste is a free and democratic country so people have the right to express their feelings but that does not mean they can act on everything they want MP from PD party, Rui Menezes told the media that only President Xanana can bring an end to the GNR mission in Timor-Leste. (DN, STL)
TIME TO CALL ON THE BIG GUN XANA NA
"Many critics who argue the illegitimacy of the Government fail to realise that a consensus of the transformation of the Constituent Assembly (CA) to the Parliament is vested in the Constitution for it to come into affect. Like any law in Timor Leste it should be adhered by all factions of the Political divide and Civil society."
Uma coisa é respeitar a Constituição, outra bem distinta é sustentar que houve abuso do voto popular.
E que o Parlamento é por conseguinte ilegítimo.
Mas ninguém me viu escrever que estou a favor de nenhum golpe de estado.
Mas que entendo o parlamento ilegítimo, entendo. Nem eu nem ninguém votou para que se auto transformassem em Parlamento.
É mentira que tivesse ficado assente antes das eleições.
Ficou assente que o assunto seria discutido na Assembleia Constituinte.
Mas nem deveria ter sido.
O voto não foi para isso.
A constituição portuguesa foi assinada pelos deputados do CDS, mas eles votaram contra. O que quer dizer que a reconheciam mas que não concordavam com ela.
E eu estou no meu direito.
As constituições devem reflectir a vontade do povo ao longo do tempo, e como tal, é uma questão de tempo
até também esta ser expurgada dos dogmas que enferma.
Como todas as Constituições de todo o mundo livre. Adaptam-se à vontade do povo no momento. Os povos evoluem e as constituições acompanham-nos.
There was a consensus of members of the CA. Nothing more to say
Anónimo das 8:11:04 AM: segui a pista que fez o favor de deixar e de facto está lá, pela voz de
Mr. Collin Stewart, Responsável, Assuntos Políticos, UNTAET
“(...) The final point is that the National Council including Xanana Gusmao, included the members of PSD, which in fact dominated the Political Affairs Committee and the one that recommended that the Constituent Assembly may decide to transform itself into Legislative Assembly. “
Ou em português: “O ponto final é que o Conselho Nacional incluindo Xanana Gusmão, incluía os membros do PSD, que de facto dominavam o Comité dos Assuntos Políticos e foi o que recomendou que a Assembleia Constituinte pode decidir transformar-se ela própria na Assembleia Legislativa”.
http://www.canb.auug.org.au/~wildwood/01dectrans.htm
PS: talvez que amanhã tenha pachorra para traduzir se não tudo, pelo menos partes desse documento que de facto é revelador.
There you go a "consensus" exists...thanks Margarida.
Pois eh margarida o seu conceito de democracia : eleicoes para a constituicao -o madato era para desenvolverem a aprovarem uma constituicao-
mas uma vez que ja ca estamos e ate temos uma maioria, porque nao transformar esta assembleia num parlamento.Como fomos eleitos "democraticamente" agora com a maioria podemos fazer tudo o que quizermos pois a maioria eh quem manda isto sim eh "democracia". Eu diria "Expertismo politico" sim oportunismo sim mas democraticamente eleitos para este parlamento...so no seu conceito e acho que eh altura da margarita se enquadrar na realidade politica/social/cultural de Timor Leste
Se vossas excelências pretendem discutir o sexo dos anjos, faça-no noutro tópico. Já vi que foi um erro vir ler os "30 comentários", porque pouco ou nada têm que ver com a notícia. Pensava eu que tinha havido acesa discussão sobre a GNR e as declarações de Ramos Horta, mas afinal vejo uma discussão pouco edificante sobre a eleição de 2002. Ao senhor Anónimo que está tão preocupado com questões semânticas (legitimidade/legalidade), eu recomendaria um pouco de paciência, pois dentro de 9 meses as suas preocupações deixarão de existir. No entanto, não chegou a responder ao colega "Fote Riba" quanto à legitimidade/legalidade do governo de Ramos Horta, em contraposição com a ilegitimidade/ilegalidade do governo de Alkatiri. Essa é que é a questão principal que foi aqui levantada e convenientemente não respondida, mas seria interessante saber a resposta. Gostaria de aproveitar a ocasião para lembrar que uma assembleia constituinte pode por na Constituição exactamente aquilo que quiser e mais: a Constituição pode ser alterada por uma assembleia não constituinte, que poderá pôr nela exactamente aquilo que lhe apetecer, incluindo um toké como presidente. Só para terminar, agradeço as suas úteis lições de Direito comparado, mas se quiser preocupar-se um pouco mais com a Constituição portuguesa, tem pano para mangas, começando logo pelo preâmbulo onde se diz que "A Assembleia Constituinte afirma a decisão do povo português de [...] abrir caminho para uma sociedade socialista." Legítimo?
The point is, had the XANANISTAS and the anti-FRETILIN had a majority in the Constituent Assembly they would have done exactly the same, transform the Constituent Assembly into the Legislative Assembly.
Obviously the Xananistas and the anti-FRETILIN had underestimated FRETILIN's popularity. During the campaign for the Constituent Assembly every political party was advancing their candidates for President and Prime Minister. PD campaigned for Xanana as president and Ramos-Horta as prime minister. PSD campaigned for Xanana and Mario Carrascaralho as president and prime minister. Large posters of Mario Carrascaralho was plastered everywhere accross Dili alongside Xanana as the future prime minister and president. But whey they failed to win a majority in the CA and they cried foul. LOSERS!!!
As for me, I vouch for Avelino Coelho as the next president. I am sick of the dishonest old bastards.
Francisco Branco é um bom candidato para o Presidente. É muito honesto em sua aproximação à política. Também era um prisioneiro durante a ocupação Indonesian.
Mari Alkatiri, Taur Matan Ruak, Lere, qualquer um são boas.
Fernando Lasama, Clementino Amaral, Gregorio não é também bad
1:43:41 PM Agree with you. Avelino Coelho is a possible candidate. I would vote for him if you candidate himself.
A garganta dos "Espertalhoes", deve estar meio entupida! Custa-lhes a engolir a maca.
Fote Make Riba
anonimo agosto 10, 2006, 2:19:18.
I agree with you about
"Fernando Lasama, Clementino Amaral, Gregorio não é também bad"
but not with Alkatiri.
Mari is good in Timor sea treaty and economy but don't tell me that Mari and Rogerio are inocent with the ilegal weapons. I wont believe that!!!
We need a good figure to run this country no matter from which party and color as long as he / she is a Timorese.
Timorese deserve a better environment for living.
sukaer musan anan
Favor ida. Hau husu se iha malae ruma nebe bele tradus hau nia carta nee ba portugues kona ba GNR kolonialista:
OBRIGADU BA FNJP
Iha STL iha terca-feira, 8 de Agusto de 2006, Frente Nasional ba Justisa no Paz eisplica ba ita hotu katak razao ba situacaun krise nebe akontece daudauk iha Timor-Leste maka konspirasaun husi CPLP, organisasaun nebe maka lidera husi Portugal, nebe iha serbisu lisuk hamutuk ho eis-Primeiro Menistru Mari Alkatiri, atu obriga Timor-Leste tama iha organisasaun internasional nee husi nasaun sira nebe iha lingua portuguesa nudar lingua oficial.
Konspirasaun ida nee halao iha area oioin. Area ida maka area legislativa, ka lei nian, nebe Mari Alkatiri halo konspirasaun hamutuk ho Parlamento Nacional hodi halo konstituisaun no lei barak nebe adapta ba Timor husi modelo nebe malai sira usa iha Portugal. Com certeza ami lakohi sira atu usa nudar modelo lei ruma nebe mai husi nasaun hanesan Somalia ka Nepal. Tuir lolos sira bele hili ida husi opsaun tolu hirak nee mai:
1) Halo lei ita nian rasik em vez de aprende husi historia manunia nian. Manusia aprende buat barak durante tinan rihun ba rihun desde buat naran Direito nee iha, maibe ami lakohi matenek nebe mai husi liur tanba matenek nee la respeita Kultura Timor. Tuir lolos lei bele hakerek langsung husi lisan Timor nian. Por exemplu kastigu ba ema ruma nebe komunidade akusa nia buan tenki ser sunu ema nee enquanto nia sei moris (neokolonialista sira nee hakarak ita atu soe tiha ita nia tradisaun antigu nee no sira nem moe atu propoe katak cidadao nebe sunu buan maka tenki tama komarka). Bainhira feto ida diperkosa, Dr Mari Alkatiri ho nia maluk sira iha Parlamento nebe faan an ba neokolonialismu hakarak mane nebe perkosa atu tama dadur, no hanesan nee la fo biban ba feto nia familia atu simu karau ida. Ita nia lisan dehan katak kastigu bainhira estraga feto tenki ser selu karau ida ba feto nia familia. Sira nia lei foun nee hatudu katak sira la respeita povu no povu nia necessidade, tanba se violador nee ema riku no nia perkosa feto ida tinan-tinan nee significa katak tinan-tinan iha familia ida husi povo nebe simu karau ida. Se ita halo tuir lei nebe kolonialismu lori mai husi Portugal, violador nee tama komarka no familia la manan karau ida, hela deit ho oan-feto nebe estragada tiha ona.
Ka 2) Se presisa duni usa lei balu nebe modelo mai husi liur, entao diak liu usa lei nebe mai husi Australia. La iha ema conhece lei sira nee iha ita nia rain no iha nee kuase la iha ema ida nebe hatene ingles mos, maibe nee laos problema tanba ita nia maun australiano sira, nebe durante tinan 30 ikus mai nee maka ita nia belun diak liu, iha ema barak iha neba nebe koalia tetum mos no sira bele mai explika lei nia signifikado ba ita nia deputadu sira no ita nia juiz sira (ka diak liu tan, sira bele mai explica lei sira nee ho bahasa Indonesia, tanba sira mos iha ema barak nebe hatene bahasa mos). Ita nia ukun-rasik-an sei sai diak liu tan se Australia maka organiza no ukun buat hothotu iha nee.
Ka 3) Bele mos usa nudar modelo lei husi Indonesia. Indonesio sira maka ita nia belun diak liu hotu, sira liberta ita husi influencia aat kolonialismu portugues nian, sira maka halo ita haluha “kanek nebe sei iha povu nia fuan laran, kona ba kolonialismu Portugal durante tinan atus 450 liu ba”, kanek nebe “agora presensa GNR Portugal sukit fali ona”. Ita hotu conhece ona Prabowo no Wiranto, ita bele husu ba sira atu mai fali no lori mai ho sira lei Indonesia nian.
Area ida tan maka hahalok GNR nian, nebe hatudu sira nia hahalok neokolonialista no sira nia hola parte iha konspirasaun bainhira sira kaer no hadadur sunudor patriota husi loromonu, membro FNJP nian, bainhira GNR kaer toman sira kuandu sira sunu hela ema lorosae nia uma. Se GNR imparcial no neutral hanesan sira dehan sira sei hadadur deit sunudor traidor husi lorosae bainhira GNR kaer toman sira kuandu sira sunu hela ema loromonu nia uma. Tanba GNR hadadur ema sunudor hothotu la periksa antes se sira husi loromonu ka husi lorosae, nee hatudu katak sira la imparcial no la neutral.
FNJP hamutuk ho PD explica mos ba STL katak GNR hadadur kelompok jovem nebe baku malu ho katana, ai no besi-kanu no bainhira sira reziste fali kontra GNR, GNR baku sira. Nee mos hatudu katak GNR kolonialista e la imparcial. Bainhira iha kelompok ruma ataka hela populasaun, tuir lolos GNR tenki hare uluk lai se kepompok nee anti-Mari e pro-Alfredo no pro-FNJP, tanba se hanesan nee entao GNR tenki husik sira halao sira nia knar patriotico (no justisa no paz nian, tanba justisa no paz mos significa hamos Dili husi komunista lorosae sira). Se kelompok nee pro-Mari e anti-Alfredo no anti-FNJP entaun GNR tenke kaer sira no tau iha komarka.
Bainhira iha kelompok rua taa malu, GNR tuir lolos tenki halo hanesan militar australianu sira nebe hatudu sira nia respeito hodi hamrik dook no dehan “lalika usa violencia” em vez de hapara no kaer jovem sira, se lae GNR bele husu ho educasaun ba ema nebe taa malu, hirak nebe maka husi kelompok nebe ataka no hirak nebe maka husi kelompok defeza bairo nian, no la kaer sira nee. Por ezemplo, iha hau nia bairo ami iha kelompok pemuda nebe halo seguransa iha bairo. Foin horseik dader ami tenki taa mane klosan firaku ida nebe buka atu tama subar iha ami nia bairo hodi mai visita ninia namorada (nebe ema Bobonaro, traidora boot!), no horseik lokraik ami tenki defende bairo liu husi tuda fatuk ba ferik ida husi Lospalos nebe mai hare se ami sunu tiha ona ninia uma ka seidauk (no com certeza ami sunu nia uma kleur tiha ona).
Agora iha nee iha ami nia bairo ami atu komesa sesta-sesta halao cerimonia hemu-ran hodi jura katak ami lakohi ema tan husi lorosae mai hela iha bairo. Ami sei convida membro sira husi PD nebe koalia iha STL hodi mai hola parte iha cerimonia nee, ema hothotu nebe hakarak mai ami ami dehan benvindo, maibe ami husu lai atu imi lori fatuk balu iha imi nia bolsu tanba ami sei buka oportunidade atu celebra liu husi tuda fatuk ba feto isin-rua ruma husi lorosae. Nee se GNR kolonialista la mai estraga ami nia planos.
Manuel Guterres,
Hela iha Bairo Pite
Senhor H Correia
Concordo que este sistema de comentários fazem perder o fio à meada.
Eu respondi ao Foke Make Riba dizendo-lhe é tão ilegítimo o 1º como o 2º governo constitucionais.
Porque derivam ambos do mesmo parlamento ilegítimo.
Quanto à questão legalidade vs legitimidade a questão é tudo menos semântica. É uma questão de ética.
Quanto à constituição portuguesa, de facto isso está lá, porque todos os partidos na altura, excepto o CDS preconizavam isso mesmo. Uns pela via reformista, outros pela revolucionária.
E como sabe, tinha a ver com o clima da altura. Quem não fizesse referência ao socialismo só podia ser fascista. Coisas das revoluções infectadas de esquerdismo parolo.
E presumo que ainda não tinha sido extirpada por duas razões:
1. Ia levantar um coro de protestos do PCP e do BE clamando que se assisita ao regresso do fascismo e da reacção.
2. Como o significado dessa expressão perdeu a carga ideológica que tinha inicialmente com a queda do muro de Berlim, ninguém está para se desgastar numa guerra inútil em que o povo português, desde 25 de Abril de 1975 logo nas primeiras eleições deixou claro e tem vindo a confirmar, o caminho que quer seguir.
Já o mesmo não seria, se por desgraça do destino, a Constituição impusesse uma bandeira vermelha com foice e martelo e uma estrelinha estúpida.
E eu gostaria de lembrar que uma Assembleia Constituinte não pode pôr tudo o que quiser.
Num Estado de Direito Democrático, a Constituição está automaticamente limitada por exemplo pelos valores da liberdade, pelos valores do respeito dos direitos fundamentais
do Homem, etc..
Não pode por exemplo, autorizar a alienação do território nacional.
E há limites éticos. Não deve servir de escora a um partido político. Deve abarcar os valores globais da sociedade que pretende servir (fonte do direito primário). Para, por toda ela poder ser voluntariamente aceite.
Eu nunca defendi um golpe de estado por causa da ilegitimidade do parlamento. Sou frontalmente contra qualquer acto violento como forma de transformação da sociedade.
A Espanha, chegou ao mesmo caminho que Portugal por um percurso bem mais inteligente. Com menos custos sociais e económicos. E o resultado está à vista.
Bem sei que beneficiaram do exemplo português.
O que a margarida e os camradas pro-fretilin querem argumentar aqui e a usurpacao da soberania do povo por uma assembleia constituinte para decidir sobre assuntos para os quais nunca receberam mandato do povo soberano.
Imaginem que apos a formacao de uma assembleia constituinte eleita com o mandato unico de redigir a constituicao, a mesma decidisse integrar Timor na Indonesia?
Seria legitimo? Talvez? porque apesar de nao terem sido eleitos para fazer tais decisoes, tinham de facto sido eleitos pelo povo?
Seria uma decisao expressiva da vontade popular e por isso legitima? Teria a assembleia constituinte o poder de fazer tal decisao, e se nao porque nao, e quem poderia limitar esse poder?
Admito que esse exemplo e um bocado descabido porque jamais isso aconteceria sobre essa questao. Mas usei o na mesma para tentar perceber entao ate onde vao os poderes de uma assembleia constituinte eleita somente para redigir uma constituicao.
E uma vez eleita a assembleia quem ou qual teria sido o mecanismo que pudesse limitar os seus poderes uma vez que o mandato unico nao os travou de se auto-transformarem num Parlamento Nacional?
Essa assembleia tornou-se soberana sobre qualquer assunto nacional apesar do seu mandato unico?
Seria uma decisao legitima se a assembleia constituinte decidisse nao incluir um artigo que consagrasse o Sufragio universal para a formacao de um Parlamento como esta actualmente consagrado no Artigo 93 e perpetuasse o actual balanco de poder? E se nao, quem teria o poder de nao permitir que isso acontecesse? Seria mais legitimo se todos os lideres politicos (inclusive o Xanana) estivessem todos de acordo?
Penso que nao!
Pensa que não e é evidente que não.
A política só é entendível se incorporar uma dimensão ética.
O que, no caso da CRDTL em várias instâncias não aconteceu. Ficou subvertida ao partido maioritário.
A tentativa desavergonhada do controlo do país até pela via da Constituição, criou as condições para este caos que se vive.
Junte-se a isto a completa falta de escrúpulos de mais uns tantos que ao persistirem na violência apenas contribuem para a manutenção do caos e temos os ingredientes necessários para a aparição de um Messias que virá pôr ordem na barraca.
Este, de Messias rapidamente se transformará em mais um ditador.
Filmes destes há-os por todo o lado onde as condições são propícias, em todos as cores e matizes. Uns mais nacionalistas, outros nem tanto.
E mais uma vez com origem na matriz ideológica espelhada na CRDTL e a preocupação do partido em tomar conta do Estado.
Não aprendem que não é com vinagre que se conquistam as abelhas.
Não aprendem uns nem outros.
Anónimo das 9:55:36 PM: já percebeu que afinal a tal transformação da Constituinte em Parlamento foi um consenso a que os partidos chegaram e que o primeiro a defender tal na UNTAET foi o Xanana que com ele arrastou os seus amigos líderes partidários, mas contudo continua um tanto tontamente a disso responsabilizar unicamente a Fretilin.
E é esta afinal a uma das diferenças fundamentais entre a Fretilin e o resto: a Fretilin assume as posições que toma e age coerentemente com elas. Os outros são os troca-tintas, mudam de posições como quem muda de camisa e principalmente NUNCA assumem a responsabilidade por nada.
E parece que de facto nunca leu a Constituição da RDTL porque se a tivesse lido não viria agora com tontices de meter medo sobre ela.
Porque, repito-lhe a Constituição da RDTL é um texto tolerante, aberto, democrático, pluralista, com um equilibrado mecanismo de repartição de poderes, que defende a soberania e a independência nacional porque a Fretilin contribuiu para os dois terços dos deputados que a aprovaram. Deixe-se pois de tontices, de meter medo com o que a Constituição podia ser e lei-a a Constituição como ela afinal é. Um documento que honra a democracia da RDTL.
Não adianta. A dimensão ética para esta gente é que finalmente encontraram um país em que um partido "progressista" através de métodos burgueses conseguiu uma tal maioria que apenas com uma pequena ajuda fez uma Constituição como os progressistas (PCP) portugueses gostavam de ter em Portugal, desde que a partir daí nunca mais se formassem maiorias capazes de a modificar.
E como tal, vá de apoiar esta Constituição, bandeira de uma nova luz no mundo. Que se lixem os timorenses, temos é de aguentar isto a ver se convencemos mais alguém.
As constituições devem reflectir a vontade do povo ao longo do tempo, e como tal, é uma questão de tempo
até também esta ser expurgada dos dogmas que enferma.
Como todas as Constituições de todo o mundo livre. Adaptam-se à vontade do povo no momento. Os povos evoluem e as constituições acompanham-nos.
Esó quem acredita num mundo estático é que tem ilusões que esta Constituição vá ficar assim muito mais tempo.
Anónimo das 4:48:18 AM: para si democracia é ganharem os que defendem as suas ideias, como não foram elas que ganharam não servem. Isso de democracia ser a escolha da maioria, decididamente não lhe entra na cabeça. Mas vai ter que se habituar porque é mesmo como lhe estou a dizer. Na democracia quem escolhe é a maioria e quem não entende isto não é democrata.
Quinta-feira, Agosto 10, 2006 8:38:33 AM anonimous said:
"The elections anticipated in 2007 will shed any doubts of illegitimacy."
Exactly!! That's what we ha been saying! Only parliamentary elections can shed any doubts about the legitimacy of a government. This problem of iligitimacy exists today because there never was parliamentary elections before.
Understand this once and for all.
"Margarida said...
Anónimo das 4:48:18 AM: para si democracia é ganharem os que defendem as suas ideias, como não foram elas que ganharam não servem. Isso de democracia ser a escolha da maioria, decididamente não lhe entra na cabeça. Mas vai ter que se habituar porque é mesmo como lhe estou a dizer. Na democracia quem escolhe é a maioria e quem não entende isto não é democrata."
Sera entao possivel entrar na cabecita da margarida que o proximo partido que ganhar a maioria no parlamento tem o direito de mudar a consituicao da maneira como BEM ENTENDER?
Nao e isso que defende? E se eles mudarem a constituicao de forma a remover qualquer necessidade de futuras eleicoes para o que quer que seja estarao em pleno direito de o fazer porque foram eleitos pelo povo. Nao e?
Ou pior ainda, se for outro partido a ganhar, decidirem incluir um artigo para banir a Fretilin de timor seria isso legal ou legitimo? De acordo com a margarida e os seus camaradas um iniquivoco SIM porque a maioria pode fazer o que bem entender. E sera que a Fretilin iria entao respeitar uma tal constitucao? Ou levantar-se-iam contra essa constituicao e a vontade da maioria?
Sera isso possivel? E se nao, porque nao?
Devemos ser mais serios nos nossos argumentos. O problema da margarida e que ainda nao comprendeu ou nao comunga com os ideias da democracia participativa, ou rejeita as consequencias practicas, morais e eticas de um sistema de representacao proporcional do poder politico.
A politica quando destituida de todo o valor moral ou etico so pode criar um ambiente de constante agitacao social porque as minorias, silenciadas e marginalizadas pela vontade intransigente e prepotente das maiorias, tentam incessantemente e muitas vezes violentamente, tornarem-se em maioria perpetuando assim um ciclo vicioso de prepotencia dos detentores do poder politico consequentemente a instabilidade.
Nao pode haver paz nem sossego.
O grande problema da margarida e seus camaradas e que a sua interpretacao da "democracia" e uma que los leva de volta ao tempo do faroeste e dos cowboys onde os mais fortes ou as maiorias podia impor com impunidade qualquer vontade sua sobre os fracos.
O que a fretilin fez durante os ultimos 5 anos foi adoptar essa visao erronea da democracia nao so atraves das politicas de marginalizacao das minorias pelo uso absolutista do poder politico mas tambem atraves das atitudes publicas e altamente arrogantes dos seus lideres, sendo Mari Alkatiri o melhor exemplo. Nao e necessario exemplificar o que e ja e do conhecimento de todos os bons conhecedores.
As democracias modernas rejeitam esse conceito tendo o como ultrapassado e vizam o respeito e reposicao da justica social. Outro problema da margarida (sintomatico da ideologia politica vermelha que professa) e o nucleo duro da Fretilin e que sao passadistas e tentam agarrar-se a esses conceitos com a mesma tenacidade com o qual uma lapa tenta agarrar-se ao casco de um barco.
E sempre preciso usar uma forca maior para os desprender e nao permitir que danifiquem o barco.
HanoinLisuk
HanoinLisuk: claro que se você tivesse pelo menos folheado a sua Constituição não diria tanta asneira junta, mas no final eu deixo um link para pelo menos lhe poder dar uma vista de olhos. Só alguns “pormenores” entretanto:
1) para mudar a Constituição não basta ganhar as eleições, é necessário garantir uma “maioria de dois terços dos deputados em efectividade de funções “ para aprovar essas mudanças (Artigo 155º).
2) e mesmo com essa maioria não se pode mudar toda a Constituição. Veja aqui quais são os Limites materiais da revisão (Artigo 156.º):
1.As leis de revisão constitucional têm que respeitar:
a)A independência nacional e a unidade do Estado;
b)Os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos;
c)A forma republicana de governo;
d)A separação dos poderes;
e)A independência dos Tribunais;
f) O multipartidarismo e o direito de oposição democrática;
g)O sufrágio livre, universal, directo, secreto e periódico dos titulares dos órgãos de soberania, bem como o sistema de representação proporcional;
h)O princípio da desconcentração e da descentralização administrativa;
i) A Bandeira Nacional;
j) A data da proclamação da independência nacional.
2.As matérias constantes das alíneas c) e i) podem ser revistas através de referendo nacional, nos termos da lei.
http://www.verbojuridico.net/legisl/comparado/timor_constituicao.html
E como não há Lei, não pode haver referendo, o qual, nos termos da Constituição, só pode ser suscitado pelo Parlamento ou pelo Governo.
No entretanto, blindaram a Constituição quanto à alínea j), a qual é uma farsa da FRETILIN. é que de acordo com a Constituição, nem por referendo pode ser mudada.
É claro que na revisão da Constituição, estes limites podem ser alterados. Podem e devem.
É óbvio que em 1975 não houve independência nenhuma.
Lá porque um partido a declara, todo o povo tem que aceitá-la?
Sem para tal se ter pronunciado?
Onde está a legitimidade democrática? Ou para isso não é preciso?
Quando nem a comunidade internacional a reconhece?
Fazem estes abusos e tropelias abusando do voto e depois admiram-se das consequências.
Pensaram que lá porque escreveram na Constituição, mesmo desrespeitando o povo, não ia haver reclamações.
Parabéns FRETILIN e obrigado por tudo isto.
Anónimo das 12:57:33 AM: você deve pensar mesmo que as leis vêm como os meninos de Paris no bico da cegonha? Ou que mesmo o mais importante era fazer uma lei do referendo - quando anda tanto está por fazer, quando há 7 anos os indonésios destruíram 80% das infraestruturas do país, quando actualmente 50% da população ainda está desempregaga, quando mais de 150,000 ainda estão deslocados - e quando nem a lei eleitoral ainda está aprovada. De facto a cretinice tem limites!
Nao se podera alguem que traduza a tal carta do Manuel Guterres?
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