terça-feira, agosto 01, 2006

Comunicado de Imprensa - PM

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
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MEDIA RELEASE
01 August 2006 For immediate release

GOVERNMENT PROGRAM DEMONSTRATES COMMITMENT TO THE POOR

Prime Minister Dr José Ramos-Horta yesterday presented the program of the II Constitutional Government to National Parliament, a requirement determined by the Constitution.

The program demonstrates Dr Ramos-Horta’s and his Government’s commitment to the poor.

“It is time that we dedicate much of our efforts to help the poor who, unfortunately, are the vast majority,” Dr Ramos-Horta said.

“Our people have suffered for a long, long time and many, who were poor before the recent crisis, have now lost the little that they had.

“It is time we show some compassion and really start to do some concrete things that will benefit them,” he said. In this aspect, the government program foreshadows the:

• construction and/or reconstruction of houses destroyed or damaged during the recent crisis;
• establishment of a food stock;
• provision of assistance to veterans and former combatants;
• development of programs to support unemployed youth;
• continuation of awarding scholarships;
• continuation of the improving of conditions and quality of teaching in schools;
• increase the economic activity in rural areas; and
• better service national and foreign investors.

“The budget for the financial year 2006/2007 just started has an increase of 121% over last year’s budget,” Dr Ramos-Horta said.

“As a result my government is going to stimulate the economy by creating employment with projects – such as rural roads, hospitals, schools, electricity, pipedwater, etc - in several areas that will have a medium and short term immediate impact in the lives of the population,” He said.

Prime Minister Ramos-Horta joined in his presentation of the Government program to National Parliament by the two Deputy Prime Ministers, Eng Estanislau da Silva and Dr Rui de Araujo, said that besides the budget of US$315 million, the Government had a further US$100 million through Development Capital (donors) , an increase of 300%.

“Most of this money will go towards 400 infrastructure projects around the whole country,” Prime Minister Dr Ramos-Horta said.

“For example, the Ministry for Labour and Community Reinsertion through the Centre for Employment and Professional Developemnt in Tibar, will manage a Solidarity fund for the construction of 100 houses to veterans already identified.

“The Ministry of Agriculture, Forests and Fisheries will receive a special fund called “Fund for Community development aimed at helping initiatives in rural areas and the Ministry of Planning and Finances will establish and manage a fund to establish the Bank of Rural Credit, a financial institution dedicated at helping finance local projects in the sector of agriculture,” Dr Ramos-Horta said.

Prime Minister Ramos-Horta said that all of this, of course, will be done under strict adherence to the principles of transparency and fiscal responsibility.

In his Government’s quest to kick start economic activity around the whole country, Prime Minister Ramos-Horta announced a meeting in Dili of all District and Sub-District Administrators at the end of August.

“The idea for this meeting is to encourage them, to make them feel they are not forgotten and, above all, awaken up their creativity in order they can better serve their people,” Dr Ramos-Horta said.

“In three months we will meet with Liurais, Chefes de Suku and villages.”

In his closing words to national parliament Prime Minister Ramos-Horta vowed his government’s willingness to be available to dialogue with all political parties including those not represented in Parliament.

“My Government does not hold monopoly of knowledge and truth. We will be going to the people in search of the millennium-old knowledge of the people so that we can better serve our people now and prepare a future of peace and prosperity,” Dr Ramos-Horta said.
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29 comentários:

Anónimo disse...

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO







DISCURSO DE APRESENTAÇÃO
DO PROGRAMA DO ll GOVERNO CONSTITUCIONAL
AO PARLAMENTO NACIONAL
POR SUA EXCELÊNCIA O SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO,
JOSÉ RAMOS-HORTA


31 de Julho de 2006

Sua Excelência o Senhor Presidente do Parlamento Nacional,
Senhores Deputados, Senhoras e Senhores,

É com muita honra que me apresento hoje perante o poder legislativo como Primeiro Ministro do II Governo Constitucional do nosso país para apresentar o Programa do Governo.

Por ocasião da minha tomada de posse, tive a oportunidade de partilhar com toda a Nação as minhas proprias convicções pessoais, preocupações e prioridades.

Cada um de nós, enquanto seres humanos e pensantes temos as nossas convicções pessoais, os nossos valores e compromissos, dos quais podemos ou não afastar, quando assumímos determinada função de Estado pois os mesmos devem subalternizar-se aos maiores interesses de Estado. No entanto, adianto que os interesses de Estado não podem sobrepor-se aos valores morais e éticos, aos princípios mais sagrados que devem inspirar cada ser humano e cada lider.

Quem queira penetrar na minha alma e entender o que me comove e me inspira aconselho a leitura da grande obra literária de Victor Hugo, Les Miserables. Aqui eu me associei sempre e completamente com Jean Valjean, o pobre que roubou um pao de uma padaria de Paris e pelo qual foi preso. Mas em Valjean tambem me identifico com a compaixao e o perdao mesmo contra aqueles que nos fazem mal.

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Ao comparecer hoje perante Vossas Excelencias, neste dia 31 de Julho de 2006, do Ano de Cristo, quero afirmar que tenho consciência das minhas limitações humanas e profissionais; que sou Primeiro Ministro não eleito pelo povo. Talvez eu tenha sido escolhido para o tão alto cargo de Primeiro Ministro pela Comissão Politica Nacional da Fretilin com a anuência de Sua Excelência o Presidente da República “como um mal menor”. Ser Primeiro Ministro por nove meses ou mesmo por cinco anos nunca foi meu sonho.

Antes e após a assunção do cargo de Primeiro Ministro recebi milhares de mensagens de simpatia e apoio do nosso povo, de gente pobre, simples e humilde.

Aos pobres e marginalizados, aos chamados “damnes de la terre” (Franz Fanon), que depositam tanta esperança em mim, só posso responder com muito temor que tudo farei para os não trair na sua esperança simples.

Tenho dois Vice-Primeiros-Ministros nos quais deposito total confiança e que têm muito mais experiência de governação do que eu. Tenho uma equipa governamental dedicada e experiente.

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

A Constituição determina no artigo 108.º que após a nomeação do Governo, este deve elaborar o seu programa, que deve incluir os principais objectivos, de âmbito político, que irão determinar toda a sua actividade.
Tendo em conta as circunstâncias que deram origem a este Governo, decorrente de uma grave situação de crise, a mais grave ocorrida no país desde a restauração da sua independência, o II Governo Constitucional não pode deixar de continuar os objectivos programáticos do Governo que o antecedeu.
Por um lado, temos presente que o Programa de Governo apresentado pelo I Governo Constitucional foi um projecto que acompanhou a apresentação do Plano Nacional de Desenvolvimento.
Ora, os objectivos do Plano Nacional de Desenvolvimento continuam bem vivos e actuais. Pelo que este novo Governo se compromete na prossecução dos objectivos já previstos.
Além disso, este Governo é um executivo que provém da mesma base política que o anterior, a FRETILIN. Assim não faria sentido que mudasse agora a orientação programática para o país, orientação que o partido e a sua base social de apoio defendem já há longos anos.
Relativamente ao conteúdo do Programa de Governo, deve este conter , para além das orientações políticas, a indicação das principais tarefas que o Governo se propõe cumprir.
No entanto, dá-se a particularidade de o mandato deste Governo coincidir com o ano orçamental que se iniciou a partir de 1 de Julho. Importa contudo salientar que o mandadato deste Governo termina a 20 de maio de 2007.
E por isso mesmo, o Governo apresenta ao Parlamento Nacional, a sua proposta de Orçamento Geral do Estado e o seu Programa de Governo.
Ora com um prazo de duração previsivelmente curto, o Programa deste Governo não pode ser diferente, em termos das medidas que se propõe, da Proposta de Orçamento Geral do Estado que o anterior Governo preparou e que este reapreciou, refez e agora apresenta também ao Parlamento Nacional.
Assim, este Governo optou por elaborar um Programa de Governo incluindo basicamente as opções e estratégias que irá seguir até ao final do mandato, deixando à proposta do Orçamento Geral do Estado a função de apresentar as medidas concretas que o Governo se propõe tomar para fazer reaalizar os objectivos traçados no Programa.
Porque , como já referimos, este ano orçamental abrange todo o preríodo de duração do II Governo Constitucional e, assim, todas as medidas que aí estão previstas são tambem todas as medidas que o executivo prevê executar durante o seu mandato.
Contudo, estes dois documentos de primordial importância na actuação do Governo não se confundem, já que politicamente têm funções diferentes.
Enquanto que o Orçamento funciona como uma matriz do Governo no que respeita à expectativa de receitas e despesas para o ano fiscal que j’a se iniciou, e ao consequente poder que é atribuído ao orgão executivo para cobrar essas receitas e efectuar essas despesas, dentro dos limites estabelecidos no Orçamento, o Programa do Governo tem uma função política de apresentação do próprio executivo, dos seus objectivos, da sua visão do país, do caminho que deve seguir, no prazo do seu mandato que, em situações normais dura cinco anos e não, como este, menos de um ano.
Muitas vezes, o Programa de Governo salientará objectivos politicos que ultrapassarão mesmo o período previsto para o mandato porque são medidas que levam mais tempo para executar.
Assim a apresentação do Programa é não só a apresentação ao Parlamento Nacional das intenções do Governo a realizar durante o seu mandato. E mais que isso, é a apresentação do próprio Governo, na sua composição e em todas as circunstâncias políticas que lhe deram origem, para que o Parlamento Nacional, orgão representativo de todos os cidadãos timorenses do qual o próprio executivo emana, o reconheça, o legitime.
Neste sentido e tendo em conta as considerações que já expressamos, o II Governo Constitucional propõe prosseguir com a implementação do Plano Nacional de Desenvolvimento.
Assim, quer o Plano Nacional de Desenvolvimento , quer o Programa de Governo agora apresentado pelo II Governo Constitucional não são apenas apenas o Programa do partido maioritário do país, são planos e programas de toda a Nação, porque abrangem, na sua elaboração, os mais diversas interesses e formas de entender o desenvolvimento do país das mais diversas franjas da sociedade timorense.
Seguindo o Plano Nacional de Desenvolvimento, o Programa de Governo prossegue, essencialmente, a orientação, as estratégias, os programas, os projectos, em suma , as políticas desenvolvidas e aprovadas nesse documento estratégico e de suma importância para o povo de Timor-Leste.
Porque é com a prossecução do Plano e o seu sucesso que Timor-Leste conseguirá, mais que a independência politica, que foi obtida já em 2002, a sua independência económica.
O Programa de Governo segue, assim, as grandes metas do Plano que citamos:
“Timor-Leste continuará a ser um país democrático com uma cultura tradicional vibrante e um meio ambiente sustentável;
Será uma sociedade próspera com habitação, alimentação e vestuário dignos para todos;
As comunidades timorenses viverão em segurança sem qualquer discriminação;
O povo timorense instruído, com conhecimentos e aptidões. As populações serão saudáveis e terão uma longa vida produtiva. Participarão activamente no desenvolvimento económico, social e politico e promoverão a igualdade social e a unidade nacional;
O povo timorense não ficará mais isolado, pois existirão boas estradas, transportes, electricidade e cominicação entre as cidades, aldeias e em todas as regiões do País;
A produção e o emprego, no País, irão aumentar em todos os sectores, incluíndo particularmente, na agricultura, pescas e silvicultura;
Os padrões de vida e dos serviços irão melhorar para todos os timorenses e o rendimento será distribuído de um modo justo;
Os preços irão ser estáveis, e os abastecimentos alimentares assegurados, baseados numa gestão sã e sustentável da utilização dos recursos;
A ecónomia e as finanças do País serão geridas de um modo eficiente, transparente, racional e sem corrupção;
O Estado será regido por leis. Tanto o Governo como o sector privado, a sociedade civil e os lideres comunitários irão ser totalmente responsáveis perante aqueles que os elegerem ou escolherem.”

Grandes áreas programáticas

A situação de grave crise política que o país atravessou nos meses de Maio e Junho, que fez emergir este II Governo, sucedendo ao executivo anterior cujo mandato terminaria em finais do primeiro semestre do ano de 2007, marca, de forma relevante o seu Programa e objectivos.
Elaborou-se um orçamento coerente, adequado com o programa e temporalmente exequível que representa as necessidades das populações e do país.
Pretende o II Governo Constitucional consolidar através dos referidos objectivos a paz, a estabilidade, a democracia e o desenvolvimento económico do país.
Tendo pela frente um período inferior a um ano de governação e com enormes desafios constam no presente programa os seguintes objectivos :
• Reconciliação comunitária;
• Consolidação da segurança e reforma das instituições da defesa e da segurança;
• Eleições legislativas e presidênciais;
• Redução da pobreza e crescimento económico;
• Boa governação;
• Desenvolvimento e consolidação das relações diplomáticas com os países amigos;
• Finalização da demarcação da fronteira terrestre com a República Indonésia e
• Ratificação do acordo do ‘Greater Sunrise’ com Australia.

a) Reconciliação comunitária
Com a tomada de posse, em 10 de Julho, o II Governo Constitucional iniciou uma nova etapa na Reconciliação e na construção do Estado de Direito.
A tarefa primeira deste Governo é a de consolidar a segurança das populações que vivem num clima de medo em grande parte traumatizadas e fazer regressar aos seus lares ou ao que deles resta os milhares de nossos irmãos que durante semanas se refugiaram em vários centros de acolhimento, e dar-lhes o apoio necessário para refazerem as suas vidas.
O nosso povo tem sofrido e muitos, pobres antes da crise, perderam o pouco que tinham. Mas também perderam a fé nas instituições do Estado e nos dirigentes políticos. A acção governamental nas próximas semanas e meses é que irá restaurar ou não a fé e a esperança, o respeito pela nossa jovem democracia e pelo nosso jovem Estado.
O Governo vai promover acções de reconciliação e de unidade nacional envolvendo as entidades oficiais competentes mas também os representantes da chamada sociedade civil incluindo as confissões religiosas, bem como os lideres comunitários democraticamente eleitos.
O II Governo Constitucional estabelecerá um fundo especial para a prossecução dos trabalhos de reconciliação com vista a sarar as feridas sociais do passado.
b) Consolidação da segurança e reforma das instituições da defesa e da segurança
Para isso é necessário que o Governo reforce a cooperação com as forças de defesa e de segurança internacionais que presentemente se encontram no país a pedido das autoridades de Timor-Leste.
Outra medida a tomar é a reorganização das instituições nacionais de defesa e de segurança, nomeadamente as Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste (F-FDTL) e a Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL).
O Governo vai apoiar os órgãos competentes no sentido de fazer cumprir as leis em vigor, de desarmar os civis, de punir aqueles que promoverem a violência étnica, política, o vandalismo, roubos, ou outros actos considerados crime.
Os acontecimentos ocorridos em 28 de Abril do ano corrente marcaram ponto negativo para as instituições nacionais de defesa e de segurança. A F-FDTL sera remodelada de forma a responder aos desafios que a Nação enfrentará nos próximos anos.
A Polícia Nacional de Timor-Leste, instituição que, com a crise, se desintegrou parcialmente tem que ser reconstituída pois a ela cabe o papel de assegurar a manutenção da lei e a ordem interna.
A sua reconstituição passa pela reconciliação não só entre os agentes como também com os militares da F-FDTL não devendo menosprezar a necessidade de promover o apartidarismo político em ambas as instituições.
O Governo conta, nesta difícil tarefa, com o apoio das Nações Unidas e dos países amigos.

c) Eleições legislativas e presidênciais

São também objectivos do Estado a garantia e a promoção dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos e o respeito pelos princípios do estado de direito democrático bem como a defesa e a garantia da democracia política.
O sufrágio é um instrumento fundamental de realização do princípio democrático: através dele, legitima-se a conversão da vontade política em poder, estabelece-se a organização legitimante de distribuição dos poderes.
Realizam-se, já no próximo ano, as eleições legislativas e presidenciais.
Embora seja de exclusiva competência do Parlamento Nacional legislar sobre a lei eleitoral, o Governo, a Presidencia da Republica e a Sociedade Civil tem um papel importante em todo este processo democratico.
O II Governo Constitucional apresentou formalmente um pedido a ONU para apoiar Timor-Leste, em estreita sintonia com o Ministério de Administração Estatal, na organização e supervisão das eleições gerais de 2007.
O Ministério da Administração Estatal receberá fundos adicionais para apoiar as eleições Parlamentares e Presidenciais de 2007

d) Redução da pobreza e crescimento económico

Este governo vai dar continuidade aos programas pro-pobres.
No que diz respeito ao desenvolvimento do país, o Programa do Governo deve desenvolver-se de modo coerente com o Plano de Desenvolvimento Nacional e em sintonia com os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODM’s), assumindo claramente como seus objectivos fundamentais, a redução da pobreza e o crescimento económico sustentável.
Enquanto nova nação, Timor-Leste está empenhada em enfrentar os desafios e alcançar os ODM’s. Embora Timor-leste esteja num processo de construção do Estado que inclui a criação de novas instituições e a capacitação de recursos humanos, os ODMs são parte integrante do roteiro para o desenvolvimento de Timor-Leste.
Os objectivos deste programa abrangem a redução da pobreza e da fome, bem como o melhoramento da educação, das condições de saúde, do ambiente e do bem estar dos timorenses.
Neste âmbito pretende o Governo tomar as seguintes medidas:
• - construção/reconstrução das casas que foram destruídas e ou danificadas durante a crise;
• - estabelecer um stoque de segurança alimentar
• - prestação de assistência aos veteranos, antigos combatentes
• - desenvolver programas de apoio aos jovens desempregados
• - continuar com atribuição de bolsas de estudo;
• - dar continuidade à melhoria das condições e de qualidade de ensino nas escolas;
• - dar continuidade à melhoria das condições de assistencia medica e medicamentosa e de saneamento básico às populações;
• - imprimir maior dinamização na economia nas zonas rurais e
• - melhoria da prestação de serviços aos investidores nacionais e estrangeiros
As despesas do Orçamento Geral de Estado para o Ano Fiscal 2006-2007, comparando com o orçamento corrente, tem um aumento de 121%. Este aumento enquadra-se no programa do Governo de reduzir a pobreza, com vista a alcançar os objectivos do Milenium e os objectivos traçados no Plano de Desenvolvimento Nacional.
Com estas despesas o Estado, através do Governo vai impulsionar a economia timorense criando empregos com a execução de projectos em várias áreas e que tenham impactos a médio e longo prazos mas também impactos imediatos na vida das populações ( estradas até níveis rurais, hospitais, escolas, electricidade, canalização de àgua, etc.).
O investimento público através de Capital de Desenvolvimento proposto pelo Governo no Orçamento Geral do Estado para 2006/ ultrapassa a quantia de US$100 milhões. Trata-se de um aumento de mais de 300 por cento. A quase totalidade destas despesas vai ser canalizada para mais de 400 projectos de infra-estruturas (reabilitação e construção de escolas, de hospitais e de centros de saúde, estradas, sistemas de saneamento, sistemas de irrigação, electricidade e água).
O Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária receberá financiamento contínuo para apoiar o Centro Nacional de Emprego e Formação Profissional em Tibar. O mesmo irá gerir um fundo de Solidariedade e um fundo para a construção de 100 casas para os veteranos já identificados.
Adicionalmente haverá um financiamento único para a feitura de medalhas/certificados e cerimónias de condecoração de reconhecidos combatantes e veteranos da luta da libertação nacional
O Ministério de Agricultura, Florestas e Pescas receberá um fundo especial denominado “ Fundo de Desenvolvimento Comunitário” destinado a apoiar as iniciativas de desenvovimento nas áreas rurais.
Por outro lado, e para promover o investimento privado interno e externo, o Ministério do Desenvolvimento receberá um maior financiamento contínuo através do do Instituto de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial para o desenvolvimento de empresas, assim como fundos contínuos para a produção de panfletos e material promocional para apoiar o turismo, e mais financiamento para a formação e capacitação de recursos.
O Ministério do Plano e das Finanças irá também criar e gerir um fundo para apoiar o estabelecimento do Banco de Crédito Rural com o objectivo de criar em Timor-Leste uma instituição financeira particularmente vocacionada para financiar projectos locais no âmbito da agricultura.

e) Boa governação
A boa governação é também um dos objectivos deste Governo.
Transparência e responsabilidade são dois importantes factores para a democracia.
A participação dos cidadãos no desenvolvimento do país contribui para a boa governação e no combate à corrupção. A consolidação das instituições existentes e a capacitação dos recursos humanos são principios que norteiam as medidas que se irão ser tomadas no âmbito de uma governação responsável.
Este Governo está totalmente empenhado em assegurar que os recursos sejam usados de modo eficiente quanto possível. Desta forma o Governo irá proceder a um estudo com vista a encontrar mecanismos simplificados de desembolso dos fundos de desembolso dos fundos e aqusição de bens por forma a expeditar a implementção dos projectos que se propõe realizar, salvaguardando sempre o principio de transparencia na gestão dos fundo públicos.
Deve-se evitar a gestão ruinosa, a corrupção e a dissipação do património do Estado.
A boa governação e a cultura institucional só podem ser alcançadas através da prestação de contas e da transparência em todos os níveis do Governo e da Administração Pública.
São princípios gerais da Administração Pública a prossecução do interesse público, o respeito dos direitos e interesses legítimos dos cidadãos e das instituições constitucionais, a aproximação dos serviços das populações, assegurar a participação dos interessados na sua gestão efectiva e estruturá-la de forma a evitar excessos de burocratização.
Para que estes princípios tenham sentido é necessário que haja transparência e responsabilidade.
f) Desenvolvimento das relações diplomáticas com os países amigos
No plano externo, continuamos a desenvolver relações de amizade e cooperação com os nossos vizinhos.
Priorizamos as relações com os nossos vizinhos e outros, nomeadamente os paises da ASEAN, Japão, Coreia do Sul, China, Austrália, Nova Zelandia e EUA. Timor-Leste foi eleito para beneficiar do Millennium Challenge Account o que permitirá um desenvolvimento ainda mais rápido e sustentável do nosso país.

Continuaremos a nossa participaçã activa no Asean Regional Forum e ainda este ano vamos intensificar os estudos e preparativos da nossa futura adesão a ASEAN.

Timor-Leste é um país asiático situado na região do Sudeste Asiatico e, como tal, a nossa adesão a ASEAN é um imperativo estratégico em relação ao qual existe um consenso nacional.

Partilhamos com a Indonésia não só fronteiras comuns como também muitos anos de historia, às vezes violenta e trágica, mas também rica de ensinamentos. Libertamo-nos em 1999 quando o povo indonésio também se libertou. A partir de 1999 os nossos dois povos iniciaram o processo de democratização, democracias jovens e por isso mesmo frágeis.

Vamos continuar as relações excelentes existentes e vamos expandir onde podermos. De imediato vamos concluir o processo de negociações sobre a demarcação da nossa fronteira terrestre comum; vamos implementar o regime de mercados de fronteira e dos passes que beneficiaram dezenas de milhares de pessoas dos dois lados de fronteira.

Sua Excelência o Presidente Susilo Bambang Yudhoyono deu o aval para o início das obras de melhoramento da estrada que liga o nosso distrito de Oe-Cussi a Batugade de forma a facilitar-se a circulação entre aquele nosso distrito e o resto do país.

Continuaremos a nossa participação activa no grupo África-Caribe-Pacifico e União Europeia e no Forum das Ilhas do Pacífico. A nossa adesão ao Acordo de Cotonu vai impulsionar o desenvolvimento económico de Timor-Leste.

As nossas relações com a União Europeia são sólidas e assentes não só em raízes históricas mas também nos valores de paz, democracia e direitos humanos que partilhamos. Registamos com muito agrado a decisão do Presidente da Comissão Europeia de elevar para o estatuto de Embaixada a actual representação da CE em Dili.

A nossa politica externa continuará igualmente a privilegiar as relações históricas, culturais e fraternas com os países irmãos que constituem a Comunidade dos Paises de Lingua Portuguesa (CPLP), uma comunidade de mais de 250 milhoes de pessoas espalhadas por quatro regioes do mundo. Ao longo dos longos e dificeis anos da nossa luta estes paises irmaos deram-nos esperanca e guarida e pela sua pratica ensinaram-nos a dimensao da palavra solidariedade.

Para além da Indonésia, Timor-Leste tem relações especiais com dois outros países, a Austrália e Portugal.

Os laços históricos que nos unem a Portugal foram aprofundados durante os anos negros em que o povo Português esteve conosco na mesma trincheira de luta pela nossa liberdade e independência, secundando de forma digna e corajosa as nossas reivindicações. Apesar da distância e das suas prprias limitações, Portugal tem sido um dos nossos parceiros de desenvolvimento mais generosos. Aliás um estudo da PNUD no qual se avalia a qualidade de ajuda externa dos países ricos para os países pobres, Portugal surge em primero plano como o país cuja ajuda externa mais directamente beneficia os países recipentes de sua ajuda.

A nossa relação com a Austrália data da Segunda Guerra Mundial. Esta relação consagrou-se em 1999 quando a Austrália liderou a força de intervenção internacional que interveio no nosso país a convite da Indonésia e com autorização da ONU. Quando em Maio deste ano, a liderança política timorense apelou a Austrália para ajudar a restabelecer a ordem e segurança no nosso país, os nossos vizinhos e amigos não hesitaram em nos acudir.

A geografia impõe-nos que desenvolvamos relações cada vez mais estreitas em todos os domínios. Partilhamos o Mar de Timor cujas riquezas ja estão a contríbuir decisivamente para o desenvolvimento do nosso país.

O Acordo de 12 de Janeiro de 2006 intitulado “Treaty on Certain Maritime Arrangements in the Timor Sea” e o chamado “Unitization Agreement for the Greater Sunrise Fields” serão trazidos para este Parlamento para debate e ratificação.

O meu Governo tem a confiança de que os dignos representantes eleitos da Nação compreenderão que o referido Tratado serve os melhores interesses do nosso país e uma vez ratificado permitirá o desenvolvimento do campo de Greater Sunrise e o qual garantirá a nossa independência económica e prosperidade.

Uma vez mais o meu Governo não pode deixar de referir aos Governos e Povos dos quatro países amigos, Austrália, Malásia, Nova Zelândia e Portugal, que nos acudiram no momento de crise grave. Responderam sem hesitação ao nosso apelo. Graças a sua pronta intervenção a vida nesta nossa cidade está a voltar à normalidade. Nos próximos meses e anos vamos continuar a depender da sua generosa ajuda para consolidar a paz no nosso país.

A Malásia, país vizinho e parceiro da ASEAN, lider do MNA, respondeu com prontidão solidária e profissinalismo ao nosso apelo para nos ajudar. O meu Governo tenciona intensificar as relações especiais que já existem entre os dois nossos países.

A performance das forças dos quatro países amigos tem sido exemplar e registo igualmente a excelente coordenação entre as mesmas e entre elas e o nosso Governo.

O meu Governo vai continuar a exemplar relação que temos com o sistema das Nações Unidas. Dentro de duas semanas o Conselho de Segurança aprovará uma nova Missão da ONU para Timor-Leste. Qualquer que seja a decisão do Conselho de Segurança, o meu Governo tudo fará para cooperar da melhor forma com a nova Missão para assegurar o seu exito pleno.

Aproveito para registar aqui o profundo reconhecimento do meu Governo, o meu pessoal, ao Secretário-Geral da ONU e a todas as agências das Nações Unidas, ao Banco Mundial, ADB, FMI, pelo apoio generoso que temos recebido.

Registo com profunda gratidão os países amigos, nomeadamente o Japão e outros que prontamente contribuíram financeiramente ou em géneros para acudir o nosso povo, via bilateral ou através de agências, desde o início da crise.

As agências humanitárias e ONGs internacionais e nacionais responderam com prontidão e conseguiram até hoje, em estreita colaboração com o governo timorense, evitar uma catástrofe humanitária no nosso país.

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

O Programa apresentado por este Governo não pode ser dissociado da proposta de Orçamento Geral do Estado a ser apresentado posteriormente ao Parlamento Nacional.
Como referimos o mandato deste Governo termina no dia 20 de Maio de 2007, isto é antes, do final do ano fiscal.
As medidas concretas a serem executadas estão contidas no Orçamento do Estado proposto, limitando o Programa do Governo às orientações, mais gerais e de índole política.

Iniciámos uma nova etapa na construção do Estado de Direito e de Paz. A caminhada tem sido longa, difícil, perigosa, que fez derramar lágrimas e sangue e ceifou vidas preciosas. Tem sido uma caminhada de séculos desde aqueles anos recuados no tempo em que as praias da nossa ditosa Terra foram pisadas pela primeira vez por missionários portugueses.

No dia 20 de Maio de 2002, a Nossa Pátria viu coroada com alegria e festejos, essa longa caminhada. Mas tínhamos que iniciar outra, a da edificação do nosso Estado e suas instituições. Tínhamos que iniciar também o penoso processo de exame de consciência, reflexão, e reconciliação nacional e internacional.

Mas o que nós herdamos da UNTAET em 2002 era apenas um esboço de um Estado. Depois da violência e destruição de 1999, o Conselho de Segurança mandatou o Secretário-Geral da ONU para construir um Estado moderno e democrático em apenas dois anos. O saudoso Sérgio Vieira de Melo, que Deus Nosso Senhor o tenha em Sua Guarda, foi incansável, inteligente, dedicado e amigo. Mas não lhe foi possível em dois anos fazer nascer das cinzas, da violência e da destruição de 1999 um Estado moderno, democrático, estável e plenamente funcional.

Se nos lembrarmos do que a ONU nos entregou na noite de 19 de Maio de 2002, então poderíamos dizer que o balanço do governo do Dr. Mari Alkatiri registou progressos notáveis em muitas áreas.

Dotou-se o país de um edifício jurídico com leis e regras que não existiam; de uma administração pública cuja existência era precária; a rede escolar aumentou significativamente desde 2002; a cobertura sanitária ultrapassou as expectativas; negociámos e concluímos importantes acordos com os nossos vizinhos; aderimos a mais de 20 Tratados Internacionais entre os quais todos os Convénios sobre Direitos Humanos.

Falhámos em outras áreas. Falhámos na área de segurança interna; falhámos no diálogo com o povo; somos acusados de insensibilidade e arrogância; a corrupção começou a invadir as instituições do Estado; dizemos que queremos investimentos, sabemos da sua importância no desenvolvimento do país, mas Timor-Leste é um dos piores paises do mundo para se registar uma empresa. Em pouco tempo conseguimos criar por nós e para nós uma teia burocrática que mina as nossas melhores intenções de desenvolvimento e decisões políticas e abre as portas para a corrupção.


Senhor Presidente,
Senhores Deputados,

O nosso povo tem sofrido e muitos, pobres antes da crise, perderam o pouco que tinham. Mas também perderam a fé nas instituições do Estado e nos dirigentes políticos. A acção governamental nas próximas semanas e meses é que irá restaurar ou não a fé e a esperança, o respeito pela nossa jovem democracia e pelo nosso jovem Estado.

O meu Governo tem apenas nove meses de governação. E, se a estes constrangimentos de tempo se somarem os obstáculos da burocracia que nós próprios edificámos, o tempo útil de governação será mais restringido ainda.

Timor-Leste é citado num estudo do Banco Mundial como um dos piores países do mundo para se registar uma companhia. Vamos inverter isto imediatamente.

O sector privado e empresarial é um pilar indispensável do desenvolvimento e bem-estar do nosso país. Vamos com eles encontrar formas de os incentivar e facilitar as suas actividades. Os investidores estrangeiros neste país podem contar com este Governo para os ouvir e apoiar. Vamos melhorar e simplificar as leis e regras de procedimento para registo de empresas.

Este governo não vai arranjar desculpas para a inércia. Este governo vai tentar servir os melhores interesses dos pobres. Este governo vai ser um governo para os pobres. Este governo vai ser arrojado na luta contra a pobreza. Vamos fazer uso dos dinheiros existentes para dignificar a pessoa humana, dar-lhe esperança, dar-lhe de comer, dar-lhe de vestir, e dar-lhe um tecto.

Os pobres e esquecidos das zonas rurais serão a nossa preocupação central e vamos mobilizar os nossos recursos financeiros e humanos para rapidamente dinamizar as actividades económicas nessas regiões através de pequenos projectos de impacto rápido; vamos apoiar mais os agentes do Estado que servem nos Distritos; vamos apoiar os Chefes de Sukos e os lideres democraticamente eleitos dotando-os de meios para servirem o povo.

Ainda em Agosto o meu Governo vai realizar em Dili um encontro com todos os Administradores de Distritos e de Sub-Distritos para os encorajar, faze-los sentir que nao sao esquecidos, e sobretudo provocar a sua criatividade para que possam melhor servir o nosso povo. Dentro de três meses faremos encontros com os Liurais, Chefes de Suku e de Aldeias.

Dentro de dias, o meu Governo criará dois mecanismos que permitirão uma articulação melhor entre o Governo e a Sociedade Civil de forma a que esta, a Sociedade Civil organizada, venha a fazer parte do processo de governação e de tomada de decisões que afectam a Nação. Este mecanismo chamár-se-ia Conselho de Sociedade Civil.

O segundo mecanismo seria o Grupo de Planeamento Estratégico, compreendendo técnicos nas áreas de economia, desenvolvimento, comercio, finanças, que aconselhariam e providenciariam ao Governo estudos, recomendações e planos de desenvolvimento. Sua Excelência o Primeiro Ministro da Malásia respondeu de imediato ao meu pedido para que técnicos da Malásia integrem este grupo.

O meu Governo tem consciencia de que existem lacunas sérias na nossa comunicação com o povo. Vamos de imediato estudar formas e mecanismos de melhor ouvirmos e nos comunicarmos com o nosso povo.

O meu Governo vai estudar formas de apoiar a nossa Imprensa para além da RTTL. Mas também devemos pugnar ainda mais pela liberdade de Imprensa. Assim sendo o meu Governo defende uma lei de imprensa que deve ser elaborada o mais cedo possivel.
Assim

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Timor-Leste tem uma experiência histórica singular que se confunde com a história da Igreja. O povo timorense é um povo profundamente espiritual cujo dia a dia é inspirado e influenciado pelos espíritos do passado e por crenças sobrenaturais que se confundem nas crenças cristãs. Não podemos por isso mesmo importar ou impor modelos modernos do dito secularismo ou laicete europeus e assim perturbar essa simbiose animista-cristã timorense.

A Igreja Católica Timorense é a única instituição secular aglutinadora do tecido social timorense. O Governo a que presido convida a Igreja Católica a assumir um papel maior ainda na educação e formação do nosso povo, no desenvolvimento humano, na luta contra a pobreza.

O Estado deve disponibilizar para as Instituições da Igreja, nomeadamente as Dioceses, os meios financeiros necessários para que essa parceria com o Estado seja materializada.

As nossas comunidades Muçulmana e Protestante, embora percentualmente pequenas, têm tambem um papel importante na educação e formação humana.

O meu Governo vai dedicar uma atenção especial à nossa juventude. Vamos estudar a viabilidade da construção de um Campus Universitário, compreendendo residência para estudantes, cantina, Internet café, biblioteca, ginásio, etc. de forma a oferecermos aos nossos jovens as condições mínimas necessárias para os seus estudos.


Sr. Presidente, Senhores Deputados,

Antes de terminar não posso deixar de render homenagem aos
trabalhadores de saúde timorenses e estrangeiros, nomeadamente cubanos e chineses, que se tem mantido nos seus postos mesmo durante os dias mais críticos da crise. O já famoso Dr. Dan Murphy uma vez mais revelou a sua coragem e dedicação, mantendo-se 24 horas na sua clínica e atendendo a centenas de pessoas em outros locais.

Os funcionários e técnicos dos serviços de electricidade, porto e aeroporto de Dili, os nossos agentes de polícia de fronteira, os milhares de funcionários e professores nos restantes 12 distritos não abandonaram os seus serviços. No meio da crise, muitos milhares de timorenses, membros das F-FDTL, PNTL, funcionários públicos, professores, médicos, enfermeiros, simples trabalhadores, padres e freiras, revelaram o seu patriotismo.

Muitos funcionários internacionais também se mantiveram a trabalhar, recusando-se a abandonar o país.

Não posso deixar de referir ao papel crucial das ordens religiosas, dos Bispos, Padres e Freiras em acolher milhares de seus irmãos. Os servidores da Igreja uma vez mais revelaram o seu espírito humano.

Sr. Presidente,
Senhores Deputados,

Reafirmo aqui a total disponibilidade do meu Governo para o diálogo periódico entre as duas instituições, o executivo e o legislativo. Eu próprio e membros do meu Governo estamos disponíveis para a qualquer momento comparecer nesta augusta Casa para prestar informações e esclarecimentos. Estamos igualmente disponíveis para o diálogo com a Sociedade Civil assim como com os partidos políticos incluindo os que não tenham representacao parlamentar. O meu Governo não detem o monopólio do conhecimento e da verdade. Vamos buscar ao povo a sua sabedoria milenar para melhor servirmos o nosso povo no presente e preparar o futuro de paz e prosperidade.

Que Deus Todo Poderoso e Misericordioso nos Abençoe.

FIM

Anónimo disse...

hell!!! I thought Alkatiri was a corrupt bastard who had no time to deal with the poor. But the Horta's government decided to continue with Alkatiri's programs and the budget demonstrates commitment for the poor. Why was all the fuss to get rid of Alkatiri anyway?????????

Anónimo disse...

Its not even JRH's budget- its Alkatiri's budget!

Anónimo disse...

WSWS - 6 June 2006

Australia, Timor and oil: the record
By Mike Head
6 June 2006
Use this version to print | Send this link by email | Email the author
In all the Australian media coverage of the Howard government's latest armed intervention in East Timor, the words "oil" and "gas" are hardly mentioned. Yet control over the vast reserves beneath the Timor Sea—now valued at more than $30 billion due to rising world oil and natural gas prices—lies at the heart of the dispatch of troops and police.
Together with the wider strategic and commercial calculations of the Australian ruling elite, domination over the Timor Sea—and blocking access to all foreign rivals—has been the overriding concern throughout every cynical twist and turn in Canberra's policy toward East Timor over the past three decades.
Successive Australian governments, both Liberal and Labor, accepted and collaborated with Portugal's colonial rule over the half island until 1974, when Portugal's fascist government collapsed. At about the same time came the first indications of the undersea wealth—oil exploration wells were drilled offshore in the early 1970s, and rights were granted to several companies.
Eyeing this potential and fearing instability in Timor as Portugal's grip crumbled, Canberra, following Washington's lead, encouraged the Suharto junta in Indonesia to invade in 1975 and suppress the population, ultimately at the cost of 200,000 lives over the next quarter century. In return, General Suharto agreed to negotiate an underwater boundary heavily in Australia's favour, handing it nearly all the seabed reserves under the 1989 Timor Gap Treaty.
After Suharto fell in 1998, and Portugal stepped up moves to reassert its old colonial interests, the Howard government sent in troops to support the formation of a nominally independent mini-state in 1999. Ostensibly, the purpose was to protect the Timorese people from Indonesian military and militia violence. The media and all those, including an array of "left" middle class protest groups, who called for the 1999 intervention, claimed it marked a "humanitarian" turn in Australian foreign policy.
It was nothing of the sort. Within months, the Howard government was bullying and blackmailing the embryonic Dili administration to ensure that Australia, not East Timor or Portugal, kept the lion's share of the oil and gas. In February 2000, just before the Australian-led International Force in East Timor (Interfet) formally handed power to troops of the UN Transitional Administration for East Timor (UNTAET), Australian representatives insisted on signing two critical treaties.
The first continued the Timor Gap Treaty, with the UN simply replacing Indonesia as Australia's partner in the joint development zone. The second cleared the way for a US-Australian-Japanese consortium to exploit the large Bayu-Undan field. Expected to yield up to 400 million barrels of liquefied petroleum gas (LPG), now valued at more than $5 billion, this gas field is 250km south of Suai in East Timor and 500km northwest of Darwin. The agreement foisted on Dili, however, involved building a pipeline to Darwin, where the Houston-based ConocoPhillips has commissioned a $2.4 billion refining plant.
Both these treaties, initialled by UN officials, were designed to legally bind any incoming "independent" East Timor government. As for Timor's people, in whose name Australia had intervened, they were given no say in the arrangements whatsoever.
In October 2000, the Howard government flatly rejected a UNTAET call for the realignment of the undersea boundary. If the borders were drawn at an equal distance from both coastlines, in keeping with international law, East Timor would be entitled to nearly all the Timor Sea royalties and taxes.
Howard and his ministers issued thinly veiled threats of retaliation against East Timor if it dared take the dispute to the International Court of Justice. Australian Foreign Minister Alexander Downer directly linked the future of Australia's aid program—90 percent of which was devoted to military purposes—to the size of royalties obtained by Dili. Downer's colleague, Resources Minister Nick Minchin, warned that a border dispute would destroy "investor confidence" in the Timor Gap.
In March 2002, just two months before East Timor was proclaimed "the first newly independent country of the twenty-first century," the Howard government announced it would no longer submit to maritime border rulings by the World Court. East Timor's Prime Minister-elect Mari Alkatiri denounced the move as an "unfriendly" act, "tying the hands" of his incoming government.
In May, a week before Prime Minister Howard flew into Dili for the Independence Day celebrations, Alkatiri was summoned to Canberra, where Australian government officials tried to strong-arm him into signing an agreement ceding most of the vast $25 billion Greater Sunrise field to Australia.
Australian-based company Woodside Petroleum, which is 34 percent-owned by Royal Dutch/Shell, is the major shareholder in the Greater Sunrise field, in partnership with ConocoPhillips and Japan's Osaka Gas. The area is thought to contain as much gas as the nearby North West Shelf, Australia's largest resource development, which is also operated by Woodside. The North West Shelf has identified reserves of 100 trillion cubic feet, sufficient to make about 2 billion tones of LPG, enough to meet world demand for more than a decade.
Unable to secure full agreement immediately, Downer and other ministers demanded that Alkatiri accept some form of treaty as the new nation's first "independent" act. Alkatiri duly obliged, but signed the May 20 document "without prejudice" to a final seabed determination.
From that point on, the Howard government repeatedly refused to approve various agreements necessary to commence the Bayan Undan and Greater Sunrise projects, thus starving the Timorese government of desperately needed revenue, until Dili agreed to delay or renounce its territorial rights.
The thuggish character of the "negotiations" was revealed in March 2003, when the transcript of a meeting between Downer and Alkatiri in November 2002 was leaked and published on the Internet.
"We can stop everything," Downer repeatedly declared, threatening to pull the plug on the talks. Alkatiri pleaded with Downer, "We want to accommodate all your concerns, but accommodating is one thing and scraping off a plate is another." Downer reiterated that the boundary would not be redrawn, saying "you can demand that forever for all I care, you can continue to demand, but if you want to make money, you should conclude an agreement quickly".
The Howard government deliberately dragged out the border dispute, all the time drawing revenues from the Timor Sea, while East Timor sank deeper into poverty. During 2003 alone, Australia received $US172 million in royalties from the fully operational Laminaria-Corallina field—twice as much as the entire budget of the East Timorese government.
With only a trickle of oil revenue and the drying up of international aid, the government in Dili had little to spend on schools, health care, housing or job creation. Five years after East Timor's so-called "liberation" by Australia, half its working people remained jobless, 40 percent of the population were living on 50 US cents or less a day, life expectancy was just 40 years and infant and mortality rates were among the highest in the world.
During another round of border talks in April 2004, East Timor's President Xanana Gusmao joined Alkatiri in a series of public pleas for relief from Australia's merciless approach. Alkatiri insisted that a new agreement that would give East Timor a greater share of the offshore revenues was a matter of "life and death". Speaking to the Portuguese newspaper Publico, Gusmao openly accused Australia of theft. In an interview with the Guardian, he warned of dire political consequences unless East Timor got a better deal. "We would not like to be another failed state. Without this we will be another Haiti, another Liberia, another Solomon Islands."
Nevertheless, Canberra's browbeating continued until, in April 2005, Dili finally agreed to drop its border claims for 50-60 years. In effect, East Timor was forced to abandon its rights for two generations, by which time the main oil and gas fields will be thoroughly depleted.
So much for "independence" and Australian "liberation". The upshot has been that, in 2004-05, East Timor's oil and gas revenues came to a total of just $US25 million. This amount is forecast to rise to $75 million in 2007-08. Apart from the super-profits being made by the oil companies, the bulk of the country's royalties, $US550 million by April this year, are frozen in US treasury bonds in a Petroleum Fund at the insistence of the IMF and World Bank, supposedly to provide for the country's future.
Renewed intervention
The current troop deployment follows a number of key decisions by the Fretilin-led government in Dili that sought to lessen, or at least counter-balance, Australian hegemony over the Timor Sea fields. Disturbingly for Canberra, these efforts have involved Portugal. Washington, on whose support the Howard government depends entirely, is also concerned about China's intervention.
* In December 2004, Alkatiri, who is also the country's Natural Resources Minister, announced that a consortium involving China's largest state-owned oil group, China National Petroleum, and Norway's Global Geo-Services would conduct a full seismic exploration of the Timorese side of the sea boundary. This immediately raised the spectre of China and the European powers, which are generally aligned with Portugal, gaining a degree of control of East Timor's reserves.
* During 2005, according to some reports, Alkatiri's government entered into talks with China's PetroChina to build refining capacity in Timor, cutting directly across Australian plans for the piping or shipping of all Timor Sea crude, from both sides of the border, to Darwin. Alkatiri also called for undertakings by Australia that it would not block the piping of oil from Greater Sunrise to Timor.
While details have remained sketchy, these reports featured in media, diplomatic and business commentary in the lead-up to the Australian intervention. Writing in the Australian on May 9, columnist Philip Adams declared that Alkatiri's "insistence on having gas production facilities in Timor's Suai area rather than Darwin may open the door to China; PetroChina seems to have the deal stitched up. Many in the Western diplomatic and corporate communities think that's too close for comfort."
Loro Horta, the son of Timor's Foreign Minister Jose Ramos-Horta, wrote in the Asia Times on May 27: "There was also widespread speculation that Alkatiri planned to award a multibillion-dollar gas-pipeline project to PetroChina, an invitation that would have won both the United States' and Australia's ire."
* Last September, Alkatiri kicked off an international tour to attract oil and gas explorers to East Timor's own offshore area of some 30,000 square kilometres, declaring that "Timor-Leste is open for business". In November he reported that these efforts attracted more than 20 petroleum companies, "among them some of the biggest in the world".
* In January this year, after six years of bitter negotiations, Alkatiri finally extracted a minor concession from the Howard government. Canberra reluctantly agreed to a 90-10 share, in East Timor favour, of the proceeds from part of the Greater Sunrise field—the 20 percent that lies in the so-called Joint Petroleum Development Area, which sits astride the disputed border line. The agreement shares equally (50-50) the royalties from the remaining 80 percent of Greater Sunrise, in what Australia claims as its exclusive jurisdiction.
Earlier the Howard government had insisted on a more aggressive siphoning of revenues to Australia. But, in response, the Timor parliament threatened to scuttle the April 2005 deal in which Alkatiri's government had agreed to abandon its claim for the redrawing of the boundary.
* In February, the Dili government called tenders for its own Timor Trough fields after the Chinese-Norwegian survey estimated that the area held half a billion barrels of light oil, and some 10 trillion cubic feet of gas (about 10 percent of the total estimated Timor Sea reserves). By the April 19 deadline, five companies had submitted bids, either individually or in consortia. They were Italy's ENI, Portugal's GALP (in which ENI is the majority shareholder), Brazil's Petroleo Brasileiro (Petrobas), Malaysia's Petronas and India's Reliance. Noticeably, none were from the US or Australia.
It was during this period, from early February onward, that the destabilisation of the Alkatiri government began. On February 8, some 350 officers and soldiers abandoned their posts and marched to the presidential palace, claiming discriminatory practices within the military. The "petitioners" went on strike throughout March, and the government in Dili responded by dismissing nearly 600—a third of the East Timorese armed forces. The mass sackings triggered riots that began a descent into chaos, which was soon exploited by an Australian-trained army rebel, Major Alfredo Alves Reinado, who threatened a guerrilla war unless Gusmao sacked Alkatiri.
* On May 22, with Australian forces already on warships off the coast, Alkatiri announced that ENI, the Italo-Portuguese conglomerate, had won the rights to five of the six exploration areas, with Reliance gaining the remaining field. Alkatiri also confirmed that his government would call for bids for onshore exploration rights later in the year.
One immediate outcome of the eruption of unrest in East Timor and the arrival of Australian troops was that Gusmao cancelled a trip to China. He had planned to visit China, at the invitation of President Hu Jintao, from May 29 to June 3, and Beijing's interest in oil and gas exploration was expected to be on the agenda.
By sending troops and police the Howard government has moved to secure its interests in the Timor Sea, as well as the wider Indonesian archipelago. Despite the lip service being paid to respecting Timor's "sovereignty," the latest intervention continues, and escalates, a long history of Australian imperialist intrigues against Timor's long-suffering people.
The underlying agenda was spelt out in a leaked Australian Defence Force (ADF) minute published last week in the Bulletin news magazine. The classified minute to the Chief of the Defence Force, dated May 10, 2001, stated in no uncertain terms that the primary goal of Australia's ongoing military presence was to ensure that the fledgling Timorese government and its army was sufficiently amenable to Australian interests.
"The first objective," it said "is to pursue Australia's broad strategic interests in East Timor, namely denial, access and influence. The strategic interest of denial seeks to ensure that no foreign power gains an unacceptable level of access to East Timor, and is coupled with the complementary objective of seeking access to East Timor for Australia, in particular the ADF. Australia's strategic interests can also be protected and pursued more effectively if Australia maintains some degree of influence over East Timor's decision-making."
Predictably, the media blacked out any further reportage of this damning document and its implications. The confidential minute, written by the ADF's Strategic International Policy Division, related specifically to the ADF's "Defence Co-operation" program in shaping the development of the East Timor Defence Force. Nevertheless, it set out in a nutshell the entire orientation of Australian policy, laid down by the Howard government itself.
###

Anónimo disse...

Oh... não acredito... Ramos Horta discursa em Português?????

A continuar assim qualquer dia fala Tetum!

Anónimo disse...

"O Estado deve disponibilizar para as Instituições da Igreja, nomeadamente as Dioceses, os meios financeiros necessários para que essa parceria com o Estado seja materializada."

Aqui está a compensação pelo apoio ao golpe de Estado!

Anónimo disse...

Nenhum investidor estará interessado em Timor-Leste enquanto os Tribunais não funcionarem de forma minimamente credível e haja respeito por parte do PR e do Governo pela Lei.

Anónimo disse...

Lendo o programa do novo Governo, temos que concordar que se mantém na linha de Mari Alkatiri.A Reconciliação Nacional e Internacional, tem que ser um dos prioritários temas a implementar. Sem ela -e por arrastamento o exercício da Justiça - nada mais do Programa pode ser cumprido! "Não há Reconciliação sem Justiça" Taur M. Ruak.
Vamos aguardar que os nove meses dêem frutos e ficaremos atentos aos passos de Ramos Horta.
Fítun Taci

Anónimo disse...

Um discurso demagógico e de reconciliação com os "interesses" internos e externos.

A ver vamos os resultados da politica populista de Ramos Horta no país dos ZÉS.

Anónimo disse...

Sair da linha do discurso do quero posso e mando, vai doer a muita gente.

Anónimo disse...

Viva Timor e o novo PM!
Os meus votos de sucesso porque e o que o povo sofredor de Timor merece.
Uma vida mais digna no contexto da realidade Timorense e nao importada de Mocambique.

Anónimo disse...

anonimo 8:55:50 PM
Voce esqueceu que o novo PM tamben e importado de Mocambique?

Anónimo disse...

Porque estranhar que o orcamento seja o do governo do Alkatiri? Praticamente os ministros sao da Fretilin. O nome do Horta foi escolhido pela Fretilin. Ainda nao consegue ver as razoes da queda do anterior governo?
Quanto ao Horta ter vindo Mocambique, julgo que eles todos estavam la, eles todos se comeram uns aos outros, eles bem tentaram matar-se entre eles, eles sao os que governam, dominam e dao cartas em Timor. Pobre terra que tem de suportar politicas de um pais mais bopre do mundo!!

Anónimo disse...

O amigo Fítun Taci vem com a frase de Taur Matan Ruak, que apoio completamente. Não se esqueça é de pedir idêntico comportamento de Justiça para tudo o que aconteceu após 1975... caso contrário é só pernetas e coxos, como tem sido...

Anónimo disse...

Timor Leste, July 2006 ­ A Land of Hope and Challenges

James Dunn

My role in East Timor’s revival has, for now,
come to an end. I left Dili in a mood of cautious
optimism. The new government is in place, and its
leader has been moving energetically to move this
nation forward from a setback that, at one point,
threatened to tear it apart. The situation is
already calmer; the street traffic has gone back
to its former bustle, and there have been few
reports of violent incidents. However there is
treacherous ground around, for the main issues
behind this crisis have yet to be resolved.
Indeed the leading actors have yet to concede and return to their corners.

The defence force issue remains unsettled, with
two of the rebel majors still in the mountains,
although one of them, Major Alfredo Reinado, has
just been arrested by the Australian forces,
evidently for still being in possession of
weapons. These rebels operated behind the screen
of their pledges of loyalty to President Xanana,
but their response to the new government has been
ambiguous. They appear placated by Prime Minister
Horta’s appointment, but have attacked some of
the other ministers. My preference was for rebel,
or disobedient officers, to be persuaded or
ordered to return to the army barracks, and there
to be placed under some kind of restraint until
the legal issues have been cleared up. In their
mountain locations they seem to have behaved like
warlords. Certainly, some form of discipline
needs to be considered. These officers did not
just ignore orders; they are said to be
responsible for at least two deaths. There are
also dark suggestions that their actions were
anything but spontaneous. East Timor’s democracy
cannot afford for such rebellious actions to be
treated lightly. As for the return of weapons,
some 1,000 have now been handed in, many of them
by the police, but hundreds are probably still held in the mountains.

The new government is keen for the 150,000
refugees, the internally displaced persons, to
return to their homes, and of course to their
jobs, for their retreat has left government
departments weakened at a time when the new
government is trying to get under way the reforms
necessary to end the violence and stabilize the
country. Despite the promise of change for the
better, fear still pervades the refugee camps. I
was made well aware of just before leaving, when
I agreed to speak to one of the largest camps,
one near the airport which is run by IOM. It was
apparent that there prevailed a universal desire
for the conflict and violence to end. The inmates
want to return home, but are still afraid of
those hidden forces out there in the street,
vicious gangs of youths that strike in the night.
These attacks may now be rare but they still
occur, and the big challenge to the Horta
Government, the UN, the peacekeepers and police
is not just to restore peace to the city streets
but to ensure that it is a reality and that it
endures. The refugees need a secure environment ­
repaired housing, security of the streets, food
security. As some 670 houses were destroyed, replacing them will take time.

One remaining problem that could still incite
conflict is the political scene. The new
government has been welcomed but the beginning of
the legal case against Mari Alkatiri and unrest
in Fretilin, which controls 55 of the 88 seats in
the National Assembly, is a cause of unrest.
While Prime Minister Horta enjoys the support of
most of the Fretilin party, many believe that
Alkatiri was the victim of a coup, involving the
presidency, certain political leaders, as well as
sections of the military. Hopefully the truth of
the matter will emerge from the special UN
commission’s findings, which should come out in
about four months. The Four Corners contribution
was, I’m afraid, a rather lop-sided and superficial account.

What the Horta Government must do to placate the
concerns that have both divided the East Timorese
and caused a massive crisis of confidence and
trust, is to act quickly in relation to both
security and the economy, and fulfill its
promises. Already the budget of some $US315
million has been modified to meet the challenge.
It is quite a challenge for the new prime
minister, who has moved quickly and energetically
to meet it. With less than nine months before the
next elections the Horta government needs both
domestic and international support in order to achieve its goals.

What I did discover at my meetings with the
refugees was a strong desire for an end to the
east-west differences behind the violence. I
suggested a nation-wide campaign against violence
and discrimination, and was delighted when a
group of young met and offered to open a dialogue
towards unity and against violence. It would be
great if this move took off, for in reality the
east-west division has little to do with East
Timor’s ethnic make-up. It is a largely a legacy
of the Indonesian military’s divisive tactics,
with an overlay of regional discontent heightened
by sharp differences in economic differences
between these regions. These ghosts from the past must be moved on.

I found that many Timorese are still dismayed at
the failure of their government and the UN system
to address their past ordeal at the hands of the
Indonesian military. In the circumstances, it is
important that the proposal to establish an
international tribunal to investigate past
atrocities ­ which is still before the UN
Security Council ­ should remain on the
international agenda. It should not be ignored in
order to appease pressures from Indonesia’s
military, or in deference to the country’s
transition towards democracy. Today many Timorese
are affected not just by their terrible
experiences at the hands of those TNI occupiers,
but by the refusal of their leaders and the
international community to take the traumatic
impact of those ordeals seriously. It would
greatly help the healing process if that issue
were to be given the attention it deserves by the
international community. Such an outcome would be
welcomed by many Indonesians, who themselves have
suffered at the hands of the TNI under Suharto,
and who remain convinced that a fully functioning
democratic system will remain elusive, until the
powerful TNI has been comprehensively reformed.
It is less a matter of prosecutorial processes,
than of finding a way to bring out into the open
just how cruelly the people of East Timor
suffered from the brutal culture of Suharto’s
military forces. With a new regime in power in
Jakarta, such an exposure would enhance, rather
than risk, Timor Leste’s long term security.

James Dunn

25.07.06

Anónimo disse...

Tradução:
Comunicado de Imprensa - PM
REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
________________________________________________________________________

MEDIA RELEASE
1 de Agosto de 2006 For immediate release

O PROGRAMA DO GOVERNO DEMONSTRA COMPROMISSO COM OS POBRES

O Primeiro-Ministr Dr José Ramos-Horta apresentou ontem o programa do II Governo Constitucional no Parlamento Nacional, uma exigência Constitucional.

O programa demonstra o compromisso do Dr Ramos-Horta e do seu Governo com os pobres.

“É tempo de dedicarmos muitos dos nossos esforços para ajudar os pobres que, infelizmente, são a grande maioria,” disse o Dr Ramos-Horta.

“O nosso povo sofreu durante muito, muito tempo e muitos, que eram pobres antes da recente crise, perderam agora o pouco que tinham.

“É tempo de mostrarmos alguma compaixão e de começarmos realmente a fazer coisas concretas que os beneficiem,” disse. Neste aspecto, o programa do governo prevê a:

• construção e/ou reconstrução de casas destruídas ou estragadas durante a crise recente;
• estabelecimento de um stock de alimentos;
• aprovisionamento de assistência para veteranos e antigos combatentes;
• desenvolvimento de programas para apoiar jovens desempregados;
• continuação de bolsas de estudo;
• continuação da melhoria das condições e da qualidade do ensino nas escolas;
• aumento da actividade económica nas áreas rurais; e
• melhores serviços para investidores nacionais e estrangeiros.

“O orçamento para o ano financeiro 2006/2007 que agora começou tem um aumento de 121% sobre o orçamento do ano passado,” disse o Dr Ramos-Horta.

“Em resultado disto o meu governo vai estimular a economia criando emprego com projectos – tais como estradas rurais, hospitais, escolas, electricidade, abastecimento de água, etc – nalgumas áreas terão um impacto imediato, de curto e médio prazo nas vidas da população,” disse.

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta a quem se juntou na apresentação do programa do Governo no Parlamento Nacional os dois Vice Primeiro-Ministros, Eng Estanislau da Silva e Dr Rui de Araujo, disse que além do orçamento de US$315 milhões, o Governo tinha ainda mais US$100 milhões através do Capital de Desenvolvimento (dadores) , um aumento de 300%.

“A maioria deste dinheiro irá para 400 projectos de infra-estruturas em todo o país,” disse o Primeiro-Ministro Dr Ramos-Horta.

“Por exemplo, o Ministério do Trabalho e da Reinserção Comunitária através do Centro para o Emprego e Desenvolvimento Profissional em Tibar, gerirá um fundo de Solidariedade para a construção de 100 casas para veteranos já identificados.

“O Ministério da Agricultura, Florestas e Pescas receberá um fundo especial chamado “Fundo para o desenvolvimento Comunitário com o objective de ajudar iniciativas nas áreas rurais e o Ministério do Plano e Finanças fundará e gerirá um Banco de Crédito Rural, uma instituição financeira dedicada a ajudar projectos de finanças locais no sector da agricultura,” disse o Dr Ramos-Horta.

O Primeiro-Ministro Ramos-Horta disse que tudo isto, será feito, com certeza sob a mais estrita aderência aos princípios da transparência e da responsabilidade fiscal.

No objectivo do seu Governo de dar o pontapé de saída à actividade económica em todo o país, o Primeiro-Ministro Ramos-Horta anunciou um encontro em Dili de todos os Administradores de Distrito e Sub-Distrito no fim do mês em Agosto.

“A ideia para este encontro é encorajá-los, fazê-los sentirem-se que não estão esquecidos e, acima de tudo, acordar a sua criatividade de modo que possam servir melhor o seu povo,” disse o Dr Ramos-Horta.

“Dentro de três meses encontrar-nos-emos com Liurais, Chefes de Suku e aldeias.”

Nas suas palavras de fecho no Parlamento Nacional o Primeiro-Ministro Ramos-Horta falou da vontade do seu governo em estar disponível para o diálogo com todos os partidos políticos incluindo os que não estão representados no Parlamento.

“O meu Governo não detém o monopólio do conhecimento e da verdade. Iremos ter com o povo à procura da sua sabedoria milenar de modo a podermos melhor server o nosso povo agora e preparar um futuro de paz e prosperidade,” disse o Dr Ramos-Horta.

Anónimo disse...

A análise de James Dunn merece reflexão atenta. Conheci-o enquanto Cônsul da Austrália em Timor antes do 25 de Abril.

Conhece e bem Timor e os timorenses, e os actuais actores políticos eram uns rapazolas já ele era homem maduro.

Bom amigo de Timor.
Vale bem a leitura e reflexão.

Anónimo disse...

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This stupid slut is here as well? Is there anybody that can give her a good dose of HIV? Or a big Dildo!

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.