segunda-feira, julho 17, 2006

PR Xanana Gusmão reafirmou necessidade da independência tribunais

Díli, 17 Jul (Lusa) - A necessidade dos tribunais funcionarem com capac idade, isenção e independência são condições fundamentais para a sobrevivência d o Estado de Direito democrático, afirmou hoje em Díli o Presidente timorense, Xa nana Gusmão.

O chefe de Estado, que intervinha na cerimónia de posse do Procurador-G eral da República, acrescentou que aquelas condições garantem que "nenhum cidadã o, seja qual for o seu estatuto social, profissional ou económico, esteja acima da lei".

"Nós temos verificado, neste anos, que a lei é mais aplicada ao cidadão comum, ao cidadão pobre, ao cidadão que não tem conhecimento das leis que produ zimos", afirmou.

Por seu turno, o PGR, Longuinhos Monteiro, garantiu que o Ministério Pú blico actuará no respeito da independência devida.

"Uma coisa é certa, que o Ministério Público não é 'longa manus' de nen hum outro órgão de soberania", disse.

"Não regatearemos esforços nesse novo mandato no sentido de demonstrar que o Ministério Público se preocupa sobremaneira com os ditames da lei e não cm as conveniências individuais ou de grupo", salientou.

O papel do Ministério Público timorense ganhou relevo depois do respons ável por um alegado "esquadrão da morte", o comandante Vicente da Conceição "Rai los", ter acusado o ex-primeiro-ministro Mari Alkatiri de ter ordenado ao seu ex -ministro do Interior Rogério Lobato a distribuição das armas para eliminar adve rsários políticos, dentro e fora da FRETILIN, o partido no poder.

Na sequência das investigações, Rogério Lobato encontra-se interditado de sair de casa, por razões de segurança pessoal, e Mari Alkatiri vai prestar de clarações, para o que foi notificado como arguido no próximo dia 20, segundo anu nciou há dias Longuinhos Monteiro.

A pena de prisão para os crimes de que são acusados totaliza 15 anos de cadeia.

Longuinhos Monteiro foi hoje empossado para um mandato de quatro anos d epois de cerca de um ano no cargo a título interino.

Nomeado PGR em Novembro de 2001, ainda durante a Administração Transitó ria das Nações Unidas (UNTAET), com um mandato de quatro anos, Monteiro nunca ch egou a ser empossado pelas autoridades timorenses, o que poderia ter acontecido a partir da promulgação do Estatuto do Ministério Público, em 2005.

Na cerimónia de hoje, a que assistiram o vice-presidente do Parlamento Nacional Xavier do Amaral, o primeiro-ministro José Ramos Horta, membros do gove rno e do Corpo Diplomático, foi dada também posse ao Procurador-Geral Adjunto, Ivo Valente.

EL.

4 comentários:

Anónimo disse...

"A necessidade dos tribunais funcionarem com capacidade, isenção e independência são condições fundamentais para a sobrevivência do Estado de Direito democrático, afirmou hoje em Díli o Presidente timorense, Xanana Gusmão."
"Nós temos verificado, neste anos, que a lei é mais aplicada ao cidadão comum, ao cidadão pobre, ao cidadão que não tem conhecimento das leis que produ zimos", afirmou."


Será que quem escreveu o discurso explicou ao Xanana o significado do seu conteúdo?

Se sim e se Xanana entende o que leu porque nomeou um Procurador-Geral que é ilegal e que é das suas relações pessoais?

Se sim e se Xanana entende porque é que Railos, Alfredo frequentam a Presidência e não os Tribunais.

Se sim e se Xanana entende porque é que é dada prioridade ao processo em que são suspeitos Rogério Lobato e Alkatiri e não se investiga a morte dos elementos da PNTL, dos 5 familiares de Rogério Lobato? Ou os homicidios não são importantes porque não são mediáticos?

Se sim e se Xanana entende porque é que não abre um inquérito à actuação do Procurador-Geral sobre o qual recaem suspeitas de corrupção?

Se sim e se Xanana entende porque é que Longuinhos Monteiro mantém parados todos os processos de corrupção da Administração Pública mesmo depois do Provedor ter alertado para o facto.

Se sim e se Xanan entende porque não se preocupa com os presos ilegais da responsabilidade de Longuinhos Monteiro?

Ou será que quem escreveu o discurso não explicou a Xanana que nem ele nem Longuinhos Monteiro estão acima da Lei?

Anónimo disse...

"Não regatearemos esforços nesse novo mandato no sentido de demonstrar que o Ministério Público se preocupa sobremaneira com os ditames da lei e não cm as conveniências individuais ou de grupo" - Longuinhos Monteiro.

Com que lei?

Se for a Timorense Longuinhos Monteiro não será quem a conhece ou a aplica.

CHUMBOU na avaliação do seu trabalho como Procurador-Geral provisório nomeado pela UNTAET

CHUMBOU no curso de Procurador.

Presta declarações à imprensa revelando o conteúdo dos processos, violando o segredo de justiça.


Afinal a qual lei se referirá Longuinhos Monteiro?

Quando o Tribunal emitiu um mandado de captura contra o general indonésio Wiranto, um dos maiores responsáveis pelos crimes contra a humanidade em Timor, a pedido do Procurador responsável pelo processo Longuinhos ao lado de Xanana Gusmão voltou-se contra o Tribunal com um chorrilho de disparates.

"Uma coisa é certa, que o Ministério Público não é 'longa manus' de nenhum outro órgão de soberania", só da Presidência da República.

Anónimo disse...

Diz o art. 83º do Estatuto do Ministério Público

Enquanto não houver nacionais que preencham os requesitos do art. 12º, o Procurador-Geral da República pode ser nomeado de entre agentes do Ministério Público de categoria inferior à de Procurador da República ou juizes estagiários ou de entre procuradores não timorenses, com pelo menos 10 anos de experiência, provenientes de sistema judiciário civilista.

Longuinhos Monteiro não é procurador, procurador estagiário, juiz estagiário ou estrangeiro.

Porque o nomeou Senhor Presidente?

"Nós temos verificado, neste anos, que a lei é mais aplicada... ao cidadão que não tem conhecimento das leis que produzimos".

Será Senhor Presidente o seu caso?

Será que não tem conhecimento da lei que "produziu"?

Ou está declaradamente acima da lei?

Anónimo disse...

Talvez que afinal ele, o PR, o Railós, o Alfredo, o Salsinha, o Tara, o Tilman e mais uns tantos gabirús estejam é com os pés em cima da lei...

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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