Timor Online - Em directo de Timor-Leste

sexta-feira, fevereiro 22, 2008

Respostas

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "Pergunta Margarida (II):":
Dois factos indesmentíveis:

1 - Entre Kirsty e o motorista, um deles está obviamente a mentir. Mas é irrelevante saber qual, porque o que interessa é que alguém próximo de Xanana está a inventar uma história conveniente para não o comprometer. Por alguma razão será.

2 - Xanana ficou impávido e sereno depois de saber o que tinha acontecido ao PR e só saiu de casa depois de ter conhecimento de que o PR tinha escapado.

Peticionários entregam-se

Cerca de 180 peticionários foram-se entregando nos últimos dias às forças de segurança e já estão no centro de acantonamento em Comoro, especialmente criado para o efeito uns dias antes dos ataques de dia 11 de Fevereiro..

Na maioria entregaram-se à PNTL e à UNPOL

Cerca de cinco quiseram que fosse a GNR a ir buscá-los, temendo algumas represálias, e hoje um grupo de mais quatro também se entregou em condições especiais.

Não sabemos se algum deles fez parte do ataque de dia 11 de Fevereiro.

Ramos-Horta mantém-se "calmo" e "ganha consciência aos poucos" - irmã

Lisboa, 22 Fev (Lusa) - O estado do presidente de Timor-Leste, internado num hospital da cidade australiana de Darwin, continua a evoluir favoravelmente e José Ramos-Horta está "calmo" e "a ganhar consciência aos poucos", disse hoje à Lusa uma das suas irmãs.

Contactada telefonicamente pela Lusa em Darwin, Romana Horta disse que o chefe de Estado timorense, alvo de um atentado em Díli a 11 de Fevereiro, "já está a comer sopa e a beber sumo, alimenta-se em doses pequenas que vão aumentando aos poucos até poder ser retirada a alimentação líquida", o que deverá acontecer já no sábado ou domingo.

A irmã mais nova da família Horta disse ainda que está previsto que o presidente timorense, que esteve até quarta-feira em coma induzido, mude sábado para um novo quarto, com janelas para o exterior, ao contrário do actual.

Nos momentos de consciência registados nas últimas horas, José Ramos-Horta pergunta à família sobretudo "que dia é e que horas são", referiu Romana Horta.

"Não fala ainda à vontade. Sabe que foi baleado, mas não ainda do que lhe aconteceu. Está indeciso", disse à Lusa a irmã do presidente timorense.

O mesmo afirmava na quinta-feira o director do Royal Darwin Hospital, Len Notaras: embora saiba ter sido alvejado, Horta "estará ainda muito confuso" para falar sobre o atentado, depois do prolongado estado de inconsciência.

"Ele (Ramos-Horta) sabe, com certeza, que foi alvejado e que isso foi uma experiência traumática. Quanto aos responsáveis pelo ataque e aos restantes pormenores, já não terei tanta certeza. Diria que, devido ao trauma, haverá provavelmente ainda grande confusão", disse.

Ramos-Horta já foi operado em cinco ocasiões - uma ainda em Díli e quatro em Darwin, cidade do norte da Austrália.

"Assim que recuperar a capacidade de orientação, será já capaz de conseguir maior clareza nos seus pensamentos. Mas é preciso que o mantenhamos relaxado e livre de qualquer ambiente de stress para que possa permitir que o seu corpo recupere", acrescentou Len Notaras.

Segundo Romana Horta, o presidente timorense tem passado todas as noites sempre acompanhado por um dos seus familiares, que já têm acesso praticamente livre ao quarto, dois de cada vez.

"Está mais calmo, aos poucos toma consciência. Dá conta da presença dos irmãos, sabe que estão todos com ele. É um homem forte, e como tem a família toda à volta, tem mais confiança", disse Romana Horta à Lusa.

Um duplo atentado visou a 11 de Fevereiro o primeiro-ministro Xanana Gusmão, que escapou ileso, e o presidente e prémio Nobel da Paz, José Ramos-Horta, que ficou gravemente ferido e teve de ser transferido para Darwin.

Os médicos dizem que Ramos-Horta deverá continuar na unidade de cuidados intensivos por mais tempo e provavelmente será submetido a "outra cirurgia menor".

Os médicos australianos têm-se mostrado confiantes na recuperação total de Ramos-Horta, admitindo que venha a ter alta hospital dentro de três semanas e uma recuperação total no prazo de seis meses.

PDF/JSD
Lusa/Fim

PR interino prolonga estado de sítio por 30 dias

Díli, 22 Fev (Lusa) - O presidente interino de Timor-Leste, Fernando "La Sama" de Araújo, prolongou hoje o estado de sítio no país por 30 dias.

O estado de sítio devia terminar sábado, mas o Governo propôs quinta-feira a Fernando "La Sama" de Araújo o prolongamento da medida por 30 dias, por continuarem "à solta e impunes" os suspeitos dos ataques de 11 de Fevereiro contra o Presidente da República, José Ramos-Horta, e o primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

A decisão hoje anunciada reduz em duas horas o período de recolher obrigatório, que passa a iniciar-se às 22:00 locais (13:00 de Lisboa), em vez das 20:00, e termina às 06:00.

A alteração destina-se a reduzir ao mínimo os efeitos do recolher obrigatório sobre a actividade económica e social, segundo o presidente.

O estado de sítio permite a possibilidade de buscas domiciliárias durante a noite, desde que com mandado judicial.

Mantém-se a restrição do direito de manifestação e de reunião.

O prolongamento do estado de sítio foi alvo de um parecer favorável do Conselho de Estado e do Conselho Superior de Defesa e Segurança, que se reuniram hoje em simultâneo, e foi aprovado pelo Parlamento Nacional.

O estado de sítio foi decretado inicialmente por 48 horas após os ataques de 11 de Fevereiro, mas depois foi prolongado por dez dias, até 23 de Fevereiro (sábado).

A 11 de Fevereiro, José Ramos-Horta foi gravemente ferido a tiro durante um ataque à sua residência, em que morreu o major Alfredo Reinado, e Xanana Gusmão escapou ileso a uma emboscada.

PRM/PNG.
Lusa/Fim

Pergunta Margarida (II):

1 – Conforme texto do The Australian de 21/02 o motorista do Xanana, Adolfo Suarez dos Santos disse que “por volta das 6.15 am na última Segunda-feira, um dos conselheiros do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca, lhe ligou a dizer que o complexo do Presidente José Ramos Horta estava sob ataque”. Veja aqui:
http://timor-online.blogspot.com/2008/02/gusmao-driver-tells-of-headlong-flight.html

2 - Porém a mulher do Xanana, Kirsty, segundo a Lusa de 15/02 disse que a “notícia do ataque contra o Presidente foi dado ao casal Gusmão por um condutor do primeiro-ministro, "cerca das 07:30 da manhã", quando "estava a vestir as crianças para a escola”. A notícia do ataque contra o Presidente foi dado ao casal Gusmão por um condutor do primeiro-ministro, "cerca das 07:30 da manhã", "estava a vestir as crianças para a escola” (…)"Claro que, quando ouviu do ataque e dos rumores de que o Presidente estava ferido, o meu marido vestiu-se muito à pressa, para sair.” Veja aqui:
http://timor-online.blogspot.com/2008/02/o-dia-mais-perigoso-da-minha-vida-diz.html

3 – Segundo o mesmo texto do Australian o motorista Adolfo Suarez dos Santos, contara ainda que “o Sr Gusmão também nunca andava com telefone. A bateria do seu próprio telefone estava demasiado em baixo para ele ligar”.

4- Mas à Lusa a Kirsty dissera: "Quando ligou a Xanana Gusmão e obteve finalmente resposta pelo telemóvel, percebeu que o marido estava a ser atacado. "Só ouvi o Xanana a gritar e disparos", "Queria contar-lhe que estávamos cercados, mas percebi de imediato que ele tinha os seus próprios problemas”.

Em ambas as situações – hora em que Xanana soube do ataque à casa de Ramos-Horta e ter estado alegadamente incontactável até Ramos-Horta estar a chegar ao hospital – alguém está a mentir.

E fica provado que de facto Xanana saiu de casa APENAS depois do PR ter sido socorrido pelo INEM.

Não acham que é COINCIDÊNCIA a mais Xanana só se ter mexido DEPOIS de saber que afinal o PR fora apenas ferido e estava a ser devidamente socorrido?

Timor-Leste: Operação conjunta "começa hoje"

Díli, 22 Fev (Lusa) - A operação conjunta "Halibur" ("juntar") contra o grupo liderado pelo ex-tenente Gastão Salsinha "começa hoje", anunciou o chefe-do-Estado-Maior-general das Forças Armadas timorenses, brigadeiro-general Taur Matan Ruak.

As forças militares e policiais envolvidas na operação foram hoje apresentadas numa parada militar em Díli, com revista às tropas pelo primeiro-ministro, Xanana Gusmão.

O Comando Conjunto entre Forças Armadas e Polícia Nacional concretiza uma decisão do Conselho de Ministros de 17 de Fevereiro, em resposta aos ataques contra o Presidente da República e o primeiro-ministro.

"Passados somente cinco dias e sempre em estreita cooperação e coordenação com os órgãos de soberania, consideramos que estamos prontos", afirmou hoje o brigadeiro-general Ruak diante de elementos das Falintil-Forças de Defesa de Timor-Leste e da PNTL.

"Quero lembrar-lhes que somos todos timorenses e como timorenses temos todos a obrigação e o dever de contribuir para a estabilidade do nosso país", declarou o brigadeiro-general Taur Matan Ruak.

"Este povo já sofreu demasiado e por muito tempo. Não merece mais sofrimento", acrescentou o comandante timorense, dirigindo-se aos peticionários das Forças Armadas que ainda não entraram no processo de acantonamento e aos líderes políticos do país.

"É para mim completamente inaceitável que esse sofrimento tenha origem nos seus próprios irmãos", concluiu Taur Matan Ruak.

"Estamos prontos para conduzir as operações mas também estamos prontos para que se entreguem e para que cooperem. Só que agora, essa entrega e essa cooperação têm que ser imediatas", disse ainda o CEMGFA timorense.

PRM

Portugal defende "presença forte" das Nações Unidas no país

Luanda, 22 Fev (Lusa) - O ministro dos Negócios Estrangeiros português, Luís Amado, considerou hoje "fundamental" que as Nações Unidas mantenham "uma presença forte" em Timor-Leste devido à "frágil" situação que o país atravessa.

Luís Amado, que se encontra em Angola no segundo dia de uma visita oficial, adiantou que "sem a presença forte da comunidade internacional", através das Nações Unidas, Portugal vê ainda com "alguma dificuldade" a possibilidade de o país recuperar da situação de crise em que caiu.

O responsável pela diplomacia portuguesa referia-se aos "acontecimentos sucessivos" que foram marcando a vida de Timor-Leste depois da independência".

Segundo o ministro, a actual situação do país, "ainda muito frágil", com as instituições democráticas "muito débeis", justifica a "presença forte" da ONU em Timor-Leste.

O Conselho de Segurança da ONU debateu quinta-feira, em Nova Iorque, a situação em Díli, à luz da renovação do mandato da Missão Integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), que termina no final do mês.

Na reunião, o embaixador de Timor-Leste na ONU, Nelson Santos, reafirmou a necessidade de manter os "capacetes azuis" no país de forma a consolidar a paz e a segurança, face aos recentes atentados contra o presidente e primeiro-ministro e ao "ambiente frágil e inconstante".

Num desses atentados, o presidente José Ramos-Horta ficou gravemente ferido e foi transferido para um hospital de Darwin, na Austrália, enquanto o primeiro-ministro Xanana Gusmão saiu ileso num segundo ataque.

Nelson Santos reconheceu, perante o Conselho de Segurança, a "inestimável contribuição das Nações Unidas e a necessidade da presença contínua e constante no país".

As Nações Unidas têm em Timor-Leste 33 observadores e cerca de 1.500 polícias internacionais e 1.200 civis.

A GNR integra a Polícia das Nações Unidas (UNPol) em Timor-Leste.

"O governo acredita seriamente que a continuidade do compromisso das Nações Unidas é importante para estabilizar a situação, fortalecer as nossas instituições e consolidar a paz e a democracia", afirmou Nelson Santos, lembrando que o apoio da ONU é essencial durante as próximas eleições, agendadas para 2012.

NME/RB/JP
Lusa/Fim

Timor Leste: La autodeterminación en riesgo

Fride (Fundación para las Relaciones Internacionales y el Diálogo Exterior) - febrero de 2008

José Manuel Pureza*, Núcleo de Estudios de Paz,Centro de Estudios Sociales, Universidad de Coimbra

Los atentados del 10 de febrero contra el Presidente Ramos Horta y el Primer Ministro Xanana Gusmão ponen de relieve no solamente la fragilidad de las instituciones timorenses, sobretodo en el dominio de la seguridad, sino también el clima de mal estar y la turbulencia que están instalados en el sistema político del país hace ya varios años.

Timor Leste ha vivido los primeros años de su existencia como Estado en una situación próxima a la de un protectorado internacional, en que Naciones Unidas ha dirigido los principales mecanismos de gobierno del territorio. Ya en los primeros años de la pos-independencia se ha verifi cado una clara escisión en el liderazgo político del país: por un lado, el partido heredero de la lucha de resistencia a la ocupación indonesia – la FRETILIN, del ex primer ministro Mari Alkatiri – y, por el otro una línea más próxima a los modelos de reconstrucción dominantes (con primacía del mercado y de las fórmulas institucionales y jurídicas demo-liberales, protagonizado por Ramos Horta y Xanana Gusmão.

Por otra parte, es extremadamente importante para entender la evolución más reciente de la política timorense atentar en el marco geoestratégico regional. La negociación de la explotación de los recursos petroleros del Mar de Timor con Australia ha estado en el origen de presiones muy claras en el sentido de un cambio de políticas y de políticos en Timor. La fi rma del acuerdo entre los dos países en mayo de 2002 no ha puesto fi n a esas tensiones. Efectivamente, Australia no ha disfrazado nunca su oposición al gobierno de la FRETILN, sobretodo porque el entonces primer ministro Alkatiri se ha afirmado como un negociador muy duro y sin dejar margen de maniobra favorable a los intereses de las petroleras y de Australia. A esa presión externa se ha sumado la oposición creciente de la Iglesia católica, de enorme influencia social y política, a las políticas de secularización puestas en marcha por el gobierno.

Pero, el elemento más próximo que ha desencadenado la actual crisis ha sido la incapacidad de reformar el sector de seguridad y de estructurar unas fuerzas armadas adecuadas a la construcción democrática del Estado. La sobre-politización del proceso ha dado lugar no solamente a una escisión institucional, material y política entre el ejército y las fuerzas de seguridad sino también a una tensión inter-étnica en el interior de las fuerzas armadas (entre lorosaes y loromonos). Esas tensiones han explotado en 2006, con una crisis muy fuerte en que se acusa al gobierno de la FRETILIN de haber distribuido armas a los civiles. Es en este contexto que Alfredo Reinado, comandante de la Policía Militar, abandona su puesto y empieza una lucha armada contra el gobierno y las instituciones legítimas. Su retórica de justificación ha enfatizado la necesidad de regreso a una práctica genuinamente democrática y no discriminatoria. Pero, más allá de la retórica, ha sido evidente una estrategia para fragilizar el poder político de Dili. Y que esa estrategia favorecía algunos intereses concretos se refl eja en que, una vez detenido, Reinado haya escapado de la prisión con su grupo, todavía en 2006, bajo la pasividad de las fuerzas (australianas y neozelandesas) de vigilancia a la prisión y se haya mantenido en plena libertad (con frecuentes contactos con los medios de comunicación) en el territorio de Timor Leste, hasta hoy. Se trataba efectivamente de un hombre tolerado o incluso protegido por los interesados en la fragilidad del poder timorense. No sorprende, en este marco político, que los mismos que han reclamado la salida rápida de las fuerzas de Naciones Unidas (Australia de John Howard y Estados Unidos de Bush) hayan sido los primeros en proponer el envío de tropas para poner fin a la crisis de 2006, con Australia a la cabeza de los países “donantes” de tropas para esta finalidad.

Los resultados de las elecciones presidenciales y legislativas del 2007 han determinado el fin del poder de la FRETILIN, que a pesar de ser el partido más votado (29,02% de los votos), no ha conseguido evitar la pérdida de la mayoría. El objetivo esencial de la presión internacional desde 2006 puede parecer plenamente obtenido: la sustitución de Mari Alkatiri por Xanana Gusmão como primer ministro anticipaba una orientación política distinta de la que había seguido FRETILIN y una mayor proximidad a la agenda australiana para la región. Sin embargo, este cambio no ha terminado con las tensiones referidas. El actual Presidente de la República, Ramos Horta, a la vez de hacer actuar los mecanismos de un Estado de derecho, ha decidido seguir una vía de negociación directa con Reinado y los otros disidentes de las fuerzas armadas timorenses. Con los resultados trágicos que se conocen.

Nadie sabe las motivaciones reales del atentado contra la vida del presidente y del primerministro. Además, tres días después de los sucesos, se habla exclusivamente del atentado contra Ramos Horta y casi se ha olvidado lo que supuestamente pretendía matar a Xanana Gusmão. Puede que la negociación con Reinado haya llegado a un límite y que él se haya sentido atrapado. Puede que la negociación haya conducido a una solución personal razonable para Reinado pero en un marco político que introduciría ciertos límites a la dinámica de sumisión de Timor a la hegemonía regional de Australia.

De todas maneras, subsisten tres problemas fundamentales, más allá de la petite histoire. El primero es que la actual tendencia del liderazgo político timorense de olvidar el pasado y conducir una política de máxima inclusión, recuperando enemigos de la autodeterminación de Timor Leste y exhibiendo charme para con los anteriores ocupantes y torturadores, ha llegado claramente a su límite. En segundo lugar, la comunidad internacional sigue con una responsabilidad fundamental en el apoyo a una efectiva reforma del sector de seguridad pública. La presencia de fuerzas armadas y policiales internacionales ha sido reforzada pero sigue sin solución la cuestión de fondo de la formación de unas fuerzas armadas nacionales y bajo un mando democrático del poder civil legítimo.

Además, los hechos críticos desde 2002 ponen de manifiesto la necesidad urgente de profundizar las dinámicas de reconciliación nacional, apenas empezadas y al nivel de las elites políticas e institucionales. Por último, parece incuestionable que lo que está en juego en estos días en Timor Leste es la autodeterminación misma de su pueblo. La fragilidad institucional del Estado está funcionando como justificación para una tutela cada vez más fuerte y clara, ejercida desde fuera hacia dentro y motivando reacciones crecientes de crítica a esa opción del gobierno de Dili.

Centrar todo en la frágil democracia o en la vulnerabilidad de las instituciones es olvidar que la fragilidad no es un dato sino una construcción que favorece a unos intereses y perjudica siempre al pueblo de Timor Leste.

- * Bio autor: José Manuel Pureza
José Manuel Pureza es doctor en Sociologia de las Relaciones Internacionales por la Universidad de Coimbra. Es investigador del Centro de Estudios Sociales
de la Universidad de Coimbra, donde coordina el Núcleo de Estudios de Paz.

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Ten questions for... Tom Hyland

RTÉ (Irlanda) - 22 Feb 2008

Minister for Foreign Affairs Dermot Ahern is currently on a three-day visit to Timor-Leste (formerly East Timor). The visit went ahead despite an attempted
coup last week when the president was shot twice.

Yesterday it was announced that the former Northern Ireland Police Ombudsman, Nuala O'Loan, is to serve as special envoy to Timor-Leste further strengthening Ireland's links with the Southeast Asian country.

To get some further insight into Timor-Leste we asked Tom Hyland some questions.

The former Dublin Bus driver who teaches English in Timor-Leste has been at the forefront of the campaign to highlight the issue in Ireland for more than a decade.

RTÉ.ie: Has the situation calmed down since last week's violence?

Tom Hyland: Yes, we still have a night time curfew in place and that will last until 23 February.

RTÉ.ie: Who do you think was responsible for the attacks on President José Ramos-Horta?

TH: It is claimed that the attacks were carried out a group of rebels who used to be members of the army. Two of them were killed during an exchange of gunfire at the president's house. One was the leader of the rebels, Major Alfredo Reinado.

RTÉ.ie: What type of a role can Ireland play in Timor-Leste?

TH: We have a very important role in the area of conflict resolution. We have some lessons from the Northern Ireland Peace Process that might be shared. We also need to share our lessons on how we developed our economy, particularly in the area of youth unemployment.

RTÉ.ie: Why is Dermot Ahern's visit so important?

TH: It is very important for a number of reasons:

1. It is a signal of support and solidarity following the terrible events of last week and Mr Ahern has taken time out to come and speak on the issue of conflict resolution given our own experiences in the Good Friday agreement.

Also that he has touched on the importance of economic growth in Timor-Leste so that young people have a vested interest in the future of this country. We were very supportive of the Timorese in their struggle for liberation. Mr Ahern also played an important role in bringing the peace process to fruition.

2. We have a very excellent development aid program through Irish Aid which targets the poor and marginalised people of this country.

3. The Timorese look to Ireland as a model on how they can bring peace to their country and prosperity to their people.

RTÉ.ie: How is the relationship between Indonesia and Timor-Leste developing?

TH: Very well. There have been a number of very high level visits to Indonesia and vice-versa. Indonesia is a very important trading neighbour for Timor-Leste and many Timorese students are now studying in Indonesia with the assistance of the Indonesian government.

RTÉ.ie: What brought you to Timor-Leste, and what type of work are you doing there?

TH: I came to Timor to see if there is a role I can play following independence. I teach English and work with a number of community groups.

RTÉ.ie: What are NGOs in Timor-Leste able to achieve in the current climate?

TH: They play a vital role in a number of areas including womens' rights, protection of the environment, protecting human rights, and disseminating information. There are many local NGOs who are very important in this society. They are involved with young people, community groups, unemployment issues, womens' rights, domestic violence, peace issues etc.

RTÉ.ie: Since gaining its independence, the situation has remained turbulent at times. What is the outlook like for Timor-Leste's future, and what challenges does it face?

TH: The issue of unemployment and poverty is the most important issue facing this country. If Timor can offer economic prosperity to its people the future looks good. However, this is not going to happen overnight and the leadership will have to explain this to the people. People need to see the benefits of independence.

RTÉ.ie: Why do you think Timor-Leste has remained largely out of the international headlines?

TH: Well events in Iraq and Kosovo have overtaken Timor. It is only when we have some crisis that we get media interest and that usually is for a short time.
But I do hope there is more to Timor that this. It is a very beautiful place and will be one of the most attractive tourist destinations in the next few years.

RTÉ.ie: Nuala O'Loan has been as a special envoy appointed for conflict resolution in East Timor. What do you think of this development?

TH: The appointment of Nuala O'Loan is a most welcome initiative from the Irish government. She has wide experience not only in the area of policing but also on the economic front. I look forward to welcoming her to Timor in the not-too-distant future.

The appointment of such an eminent person is an indication of the seriousness to which the Irish government and Minister attaches to the issue of Timor-Leste. We in Timor are delighted with the appointment.

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Tradução:

Dez perguntas para... Tom Hyland

RTÉ (Irlanda) - 22 Fev 2008

O Ministro dos Negócios Estrangeiros Dermot Ahern está correntemente numa visita de três dias a Timor-Leste. A visita realizou-se apesar duma tentativa de golpe na semana passada quando o presidente foi baleado duas vezes.

Ontem foi anunciado que a antiga Ombudsman da Polícia da Irlanda do Norte, Nuala O'Loan, vai server como enviada especial para Timor-Leste para reforçar mais os laços da Irlanda com o país do Sudeste Asiático.

Para obtermos alguma informação sobre Timor-Leste fizemos algumas perguntas a Tom Hyland.

O antigo motorista de autocarros de Dublin que ensina Inglês em Timor-Leste tem estado à frente duma campanha para divulgar a questão na Irlanda há mais duma década.

RTÉ.ie: A situação acalmou desde a violência da semana passada?

Tom Hyland: Sim, temos ainda a imposição do recolher obrigatório que vai durar até 23 de Fevereiro.

RTÉ.ie: Quem é que pensa que foi responsável pelos ataques ao Presidente José Ramos-Horta?

TH: É afirmado que os ataques foram feitos por um grupo de amotinados que antes tinham sido membros das forças armadas. Dois deles foram mortos durante a troca de tiros em casa do presidente. Um foi o líder dos amotinados, Major Alfredo Reinado.

RTÉ.ie: Que papel pode a Irlanda ter em Timor-Leste?

TH: Temos um papel muito importante na área da resolução de conflitos. Temos algumas lições que podem ser partilhados do Processo de Paz da Irlanda do Norte. Precisamos também de partilhar as nossas lições sobre como desenvolvemos a nossa economia, particularmente na área do desemprego juvenil.

RTÉ.ie: Porque é que a visita de Dermot Ahern é tão importante?

TH: É muito importante por uma série de razões:

1. É um sinal de apoio e de solidariedade depois dos eventos terríveis da semana passada e o Sr Ahern tirou tempo para vir e falar da questão da resolução de conflito dadas as nossas próprias experiências no acordo de Sexta-feira de Páscoa.

Ele abordou também a importância do crescimento económico em Timor-Leste de modo a que os jovens tenham mais interesse no futuro deste país. Apoiámos bastante os Timorenses na sua luta de libertação. O Sr Ahern teve também um papel importante na realização do processo de paz.

2. Temos um muito excelente programa de ajuda ao desenvolvimento através da Irish Aid que tem por alvo as pessoas pobres e marginalizadas deste país.

3. Os Timorenses olham para a Irlanda como um modelo sobre como podem trazer a paz para o seu país e a prosperidade para o seu povo.

RTÉ.ie: Como é que se estão a desenvolver as relações entre a Indonésia e Timor-Leste?

TH: Muito bem. Houve uma série de visitas de alto nível para a Indonésia e vice-versa. A Indonésia é um vizinho comercial muito importante para Timor-Leste e muitos estudantes Timorenses estão a estudar agora na Indonésia com a assistência do governo Indonésio.

RTÉ.ie: O que é que o levou para Timor-Leste, e que tipo de trabalho é que está a fazer lá?

TH: Vim para Timor par ver se havia lá um papel para desempenhar a seguir à independência. Ensino Inglês e trabalho com uma série de grupos da comunidade.

RTÉ.ie: O que é que as ONG’s em Timor-Leste podem alcançar no clima corrente?

TH: Elas têm um papel vital numa série de áreas incluindo direitos das mulheres, protecção do ambiente, protecção dos direitos humanos e disseminar informação. Há muitas ONG’s locais que são muito importantes nesta sociedade. Estão envolvidas com jovens, grupos da comunidade, questões do desemprego, direitos das mulheres, violência doméstica, questões da paz, etc.

RTÉ.ie: Desde que ganhou a sua independência, a situação várias vezes manteve-se turbulenta. Qual é a previsão do futuro de Timor-Leste e que desafios enfrenta?

TH: A questão do desemprego e da pobreza são as duas questões mais importantes que o país enfrenta. Se Timor puder oferecer prosperidade económica ao seu povo o futuro parece bom. Contudo isso não vai acontecer do dia para a noite e a liderança terá de explicar isso ao povo. O povo precisa de ver os benefícios da independência.

RTÉ.ie: Porque é que pensa que Timor-Leste tem permanecido largamente fora dos títulos internacionais?

TH: Bem, eventos no Iraque e Kosovo têm ultrapassado Timor. É apenas quando temos uma crise que obtemos o interesse dos media e isso geralmente por um pequeno período de tempo.
Mas tenho esperança que haja mais para Timor que isto. É um belo local e será um dos mais atractivos destinos turísticos nos próximos anos.

RTÉ.ie: Nuala O'Loan foi a enviada especial nomeada para a resolução de conflitos em Timor-Leste. O que pensa deste desenvolvimento?

TH: A nomeação de Nuala O'Loan é uma iniciativa mais bem-vinda do governo Irlandês. Ele tem uma vasta experiência não apenas na área de policiamento mas também na frente económica. Estou ansioso de lhe dar as boas vindas em Timor num futuro não muito distante.

A nomeação duma pessoa tão eminente é um sinal da seriedade que o governo Irlandês e o Ministro dão à questão de Timor-Leste. Nós em Timor estamos encantados com a nomeação.

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Presidente Jorge Sampaio: Lessons from East Timor

International Herald Tribune - February 17, 2008
Opinion: Lessons from East Timor

The attempted assassination of President José Ramos Horta and other leaders of East Timor shows the vulnerability of the country's democracy. But it is also an opportunity to take an important step toward building the state.

At the time of my last visit as president of the Portuguese Republic, in February 2006, divisions were beginning to appear among the East Timor defense forces. During my talks with all the Timorese leaders, especially with President Xanana Gusmão and Prime Minister Mari Alkatiri, I underlined the need of the government to support its senior officers.

Unfortunately, the presence of international military forces, including detachments of the Portuguese National Republican Guard, under the framework of the United Nations continues to be necessary for security reasons. They should never have left.

The lesson to be taken from the crisis is the need to impose the authority of the state and of the armed forces of East Timor with firmness, for they can no longer tolerate an ambiguous co-existence with armed rebels.

Ramos Horta will have the opportunity to unite the Timorese leaders within the Council of State and other institutions.

The leaders who founded the Timorese state, such as Xanana Gusmão, Ramos Horta and Mari Alkatiri, must show that they continue united in essential matters.

This will not be the last crisis. But preventing the first new democratic state of the 21st century from becoming yet another failed state lies largely in the hands of Portugal, Australia and the UN. It would be a mistake to give up halfway. This warrants continued international effort and cooperation in East Timor.

Jorge Sampaio, Lisbon The writer is the former president of Portugal

Tradução:

Presidente Jorge Sampaio: Lições de Timor-Leste

International Herald Tribune - Fevereiro 17, 2008
Opinião: Lições de Timor-Leste

A tentativa de assassínio do Presidente José Ramos Horta e outros líderes de Timor-Leste mostram a vulnerabilidade da democracia do país. Mas isso é também uma oportunidade para dar um passo importante a caminho da construção do Estado.

Na altura da minha última visita como presidente da República Portuguesa, em Fevereiro de 2006, estavam a começar a aparecer divisões entre as forças de defesa de Timor-Leste. Durante as minhas conversas com todos os líderes Timorenses, especialmente com o Presidente Xanana Gusmão e o Primeiro-Ministro Mari Alkatiri, sublinhei a necessidade do governo apoiar os seus oficiais de topo.

Infelizmente, a presença de forças internacionais militares, incluindo destacamentos da Guarda Nacional Republicana Portuguesa, sob a moldura legal das Nações Unidas continua a ser necessária por razões de segurança. Nunca deviam ter saído.

As lições que se devem retirar da crise é a necessidade de impor a autoridade do Estado e das forças armadas de Timor-Leste com firmeza, porque não podem nunca mais tolerar uma co-existência ambígua com amotinados armados.

Ramos Horta terá a oportunidade de unir os líderes Timorenses dentro do Conselho de Estado e noutras instituições.

Os líderes que fundaram o Estado Timorense, como Xanana Gusmão, Ramos Horta e Mari Alkatiri, devem mostrar que continuam unidos em matérias essenciais.

Esta não será a última crise. Mas prevenir o primeiro novo Estado democrático do século 21 de se tornar contudo um outro estado falhado está largamente nas mãos de Portugal, Austrália e a ONU. Será um erro desistir a meio caminho. Isto permite um esforço internacional continuado e cooperação em Timor-Leste.

Jorge Sampaio, Lisboa O escritor é o antigo presidente de Portugal

REUNIÃO NACIONAL DE EX-QUADROS DA RESISTÊNCIA TIMORENSE

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

GRUPO COORDENADOR PARA A EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECONHECIMENTO E VALORIZAÇÃO DA RESISTÊNCIA TIMORENSE

GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO

Comunicado de Imprensa

Díli, 21 de Fevereiro de 2008

Decorre em Díli, a partir do dia 22 e até ao dia 25 de Fevereiro, a Reunião Nacional dos Ex-Quadros da Resistência, para encerramento do processo de validação de dados dos Combatentes e Mártires registados, entre 2003 e 2005, pelas Comissões de Veteranos, com o intuito de proceder à última validação dos dados do Registo

A Lei sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional privilegia a militância organizada e pressupõe que os Combatentes participaram na luta, integrados e sob orientação das Estruturas da Resistência.

Malgrado as diversas operações de conferência de dados na base, que vêm tendo lugar em todo o País desde finais de 2005, subsistem falsidades no que respeita ao tempo de participação na Luta, ao último Posto/Cargo ocupado e às reais circunstâncias da morte.

Foram convocados à Reunião mais de 200 Ex-Quadros - Antigos Responsáveis ao nível Nacional, Regional, Sub-Regional e das Zonas, tendo sido ainda convidados Ex-representantes de 9 Organizações Independentes da Resistência.

Cumprindo com a Constituição da República Democrática de Timor-Leste e com o Programa do IV Governo Constitucional, vai concretizar-se em 2008 a Valorização da Resistência.

O Estado Timorense irá durante o corrente ano, e pela primeira vez, assegurar protecção social àqueles que dedicaram as suas vidas à luta pela independência e soberania nacional e participaram na Resistência contra a ocupação estrangeira.

À face da Lei sobre o Estatuto dos Combatentes da Libertação Nacional, terão direito a Pensões do Estado: os Combatentes Veteranos da Libertação Nacional, os Combatentes Idosos com mais de 8 anos de participação na luta a tempo inteiro, os Incapacitados para o Trabalho por acidente de guerra e um Familiar por Mártir da Libertação Nacional.

Para dignificar a Resistência e honrar os compromissos do Estado com os Verdadeiros
Combatentes e Mártires da libertação nacional, continuamos com a penosa missão de apuramento da verdade, de modo a vir a beneficiar apenas aqueles que, tendo cumprido com a História cumpram a Lei da República Democrática de Timor-Leste.

O Secretário de Estados para os Assuntos dos Combatentes da Libertação Nacional
& O Presidente da Comissão de Homenagem, Supervisão do Registo e Recursos

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Com os rebeldes a monte continua o estado de sítio

JN, 22/02/08

Apesar de reconhecer "a situação de acalmia que Timor-Leste tem vivido nos últimos dias", o Governo quer prolongar o estado de sítio porque "os elementos do grupo que atentou gravemente contra a ordem constitucional democrática continuam à solta e impunes", afirma, em comunicado, o primeiro-ministro Xanana Gusmão.

Enquanto isso, o director do Royal Darwin Hospital diz que Ramos-Horta "está ainda muito confuso" para falar sobre o atentado de que foi vítima no passado dia 11, "embora saiba ter sido alvejado". Len Notaras sublinha que "Ramos-Horta sabe, com certeza, que foi alvejado e que isso foi uma experiência traumática", acrescentando, contudo, que "poderá não se lembrar dos responsáveis pelo ataque".

O presidente timorense, que esteve, até anteontem, num regime de coma induzido, "não viveu os últimos dez dias da sua vida", lembrou Len Notaras.

Do ponto de vista interno, o Governo, através das autoridades policiais e militares e suportado pelas autoridades judiciárias, continua a realizar operações de busca dos elementos do grupo rebelde agora liderado por Gastão Salsinha, embora sem resultados visíveis.

Ontem, de acordo com o presidente interino, Fernando "La Sama" de Araújo, a Irlanda manifestou-se pronta para acolher os soldados rebeldes como forma de ajudar a resolver a crise. "A Irlanda vai acolher os soldados amotinados que desejem iniciar uma nova vida, como por exemplo no sector privado", acrescentou o presidente interino timorense.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Friday, 22 February 2008

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL News Coverage

FBI agents meet PGR: The General Prosecutor of the Republic (PGR) Longuinhos Monteiro held a briefing with delegates from the Federal Bureau of Investigation (FBI) on Thursday (21/2). “The FBI delegation will be working together with the Australian Federal Police (AFP). I have briefed them on the mechanisms they should use while working in Timor-Leste,” said PGR Monteiro. PGR Monteiro also said that the continuing presence of the FBI and AFP in Timor-Leste is contingent on upon decisions made by the Public Ministry. (TP)

RTL News Coverage

SRSG meets Alkatiri: The Special Representative of the Secretary-General, Atul Khare, has met with Fretilin’s Secretary-General, Mari Alkatiri, to share information with each other. “Mr Khare used to come here every Wednesday to share and receive information from myself, the President, Prime Minister and the National Parliament President. Sometimes he meets me twice a week,” said Mr. Alkatiri.

Mr Alkatiri also claimed that the government is late in providing information to the public as to the motives behind Reinado’s attack on the residence of PR Ramos-Horta.

“It has caused a big confusion as until now we know nothing about what happened. Why was Alfredo killed? Who killed him? And why did Alfredo go to the PR’s residence? Who is behind all of this? There is still no clarification about all these issues,” said Mr. Alkatiri.

PNTL welcomes community criticisms: The Acting Commander of the National Police of Timor-Leste (PNTL) has said that criticisms from the community regarding PNTL activities are welcome because they motivate the PNTL to behave more professionally. “All criticisms motivate the PNTL,” said Commander Mateus. Commander Mateus also said that as the nation is in a fragile condition, constructive criticism and suggestions were needed to ensure professionalism was maintained by the police.

Horta recovering: President José Ramos-Horta is in a stable condition in the Darwin Royal Hospital and has recovered enough to begin talking to family members and visitors. “According to the doctors, the President still requires treatment in the Intensive Care Unit (ICU) room for one or two more weeks,” reported Paulino Quintas from the Royal Darwin Hospital.

Print Coverage

Irish Minister appeals for dialogue, not force: The Foreign Minister of Ireland, Mermot Aherm, has asked the State of Timor-Leste to use dialogue, rather than military force to solve the nation’s problems. “One person alone cannot find a solution to the conflict. There should be unity between all parts of the nation to create peace and stability,” said Minister Aherm. The Irish Foreign Minster also said that as a new nation, Timor-Leste would need some time create long lasting peace and harmony. (TP)

Government asks President to extend ‘State of Emergency’: The Government is set to ask the President of the Republic to extend the ‘State of Emergency’ during the meeting of the Council of Ministers held on Thursday (21/2) in the Government Palace in Dili. According to the Government, the situation remains calm, but the groups that attacked PR Ramos-Horta and PM Xanana are still at large. (TP)

Decision to extend UNMIT made this month: The Spokesperson of the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), Allison Cooper, said that the decision to extend the current mandate of UNMIT will be made this month. “The Security Council has held a meeting to look at the report of the progress made by UNMIT. This will take time to analyze, but before the 28th of this month, the result of decision to extend will be made,” said Ms. Cooper on Thursday (21/2) in her office in UNMIT HQ in Obrigado Barracks Caicoli, Dili. (DN)

Guterres: NP to give amnesty to Salsinha: The Acting President of the National Parliament, Vicente Guterres, said that amnesty will be provided to Salsinha and his group upon their surrender to ensure that their rights are protected. (DN)

ICI: UNMIT has no formal request: The Spokesperson of the United Nations Integrated Mission in Timor-Leste (UNMIT), Allison Cooper, said that there has been no formal request from the Government of Timor-Leste for UNMIT to establish an International Commission of Inquiry (ICI) as stated publicly by the media.

“Regarding the ICI, UNMIT has had no formal request. People are aware that the Acting President and the F-FDTL Commander are also talking about establishing an ICI, but there has been no formal request made to UNMIT to do so,” said Ms. Cooper on Thursday (21/2) in UNMIT HQ in Obrigado Barracks Caicoli, Dili. (DN)

TMR: PR Ramos needs to get back to TL: The F-FDTL Commander Brigadier Taur Matan Ruak said that he believes President José Ramos-Horta should get back to Timor-Leste as soon as possible to assume his position as the President of the Republic and the Supreme Commander of F-FDTL.

“I just want to say that as the condition of our President is improving, I need him to get back to Timor-Leste quickly,” said Commander TMR on Thursday (21/2) in Palacio das Cinzas Caicoli, Dili after briefing the Acting President of Republic Fernando ‘Lasama’ de Araújo. (DN)

Mari Alkatiri: “Government late in giving information”: Former Prime Minister and Secretary-General of Fretilin, Mari Alkatiri, has claimed that the government is late in providing information to the public as to the motives behind Reinado’s attack on the residence of PR Ramos-Horta.

“It has caused a big confusion as until now we know nothing about what happened. Why was Alfredo killed? Who killed him? And why did Alfredo go to PR’s residence? Who is behind all of this? There is still no clarification about all these issues,” said Mr. Alkatiri on Wednesday (20/2) in Farol, Dili after meeting with the Irish Foreign Affairs Minister, Dermot Ahern.

Separately, regarding the meeting with SRSG Atul Khare, Mr. Alkatiri said that the meeting was a regular meeting held between the SRSG, the PR and PM, himself and others. (DN)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Sexta-feira, 22 Fevereiro 2008

"A UNMIT não assume qualquer responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seus conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT seja de forma expressa ou implícita. A UNMIT não será responsável por qualquer consequência resultante da publicação, ou da confiança em tais artigos e traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Cobertura de Notícias

Agentes do FBI encontram-se com PGR: O Procurador-Geral da República (PGR) Longuinhos Monteiro teve um encontro com agents do FBI na Quinta-feira (21/2). “A delegação do FBI vai trabalhar juntamente com a Polícia Federal Australiana (AFP). Informei-os dos mecanismos que devem usar enquanto trabalharem em Timor-Leste,” disse o PGR Monteiro. O PGR Monteiro disse ainda que a continuação da presença do FBI e AFP em Timor-Leste está na contingência de decisões tomadas pelo Ministério Público. (TP)

RTL Cobertura de Notícias

SRSG encontra Alkatiri: O Representante Especial do Secretário-Geral, Atul Khare, encontrou-se com o Secretário-Geral da Fretilin, Mari Alkatiri, para partilharem informação. “O Mr Khare costumava vir aqui todas as Quartas-feiras para partilhar e receber informação de mim próprio, Presidente, Primeiro-Ministro e Presidente do Parlamento. Às vezes encontra-se comigo duas vezes por semana,” disse o Sr. Alkatiri.

O Sr Alkatiri afirmou também que o governo se atrasa a dar informações à população quanto aos motives por detrás do ataque de Reinado à residência do PR Ramos-Horta.

“Isso tem causado uma grande confusão dado que até agora nada sabemos sobre o que aconteceu. Porque é que Alfredo foi morto? Quem é que o matou? E porque é que Alfredo foi à residência do PR? Quem é que está por detrás de tudo isto? Não há ainda nenhuma clarificação acerca destas questões,” disse o Sr. Alkatiri.

PNTL recebe bem críticas da comunidade: O Comandante em exercício da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) disse que as críticas da comunidade sobre as actividades da PNTL são bem recebidas porque motivam a PNTL a comportar-se de modo mais profissional. “Todas as críticas motivam a PNTL,” disse o Comandante Mateus. O Comandante Mateus disse ainda que a nação está num estado frágil, e que são necessárias críticas construtivas e sugestões para que o profissionalismo seja mantido pela polícia.

Horta recupera: O Presidente José Ramos-Horta está num estado estável no Darwin Royal Hospital e recuperou o suficiente para começar a falar a familiares e visitantes. “De acordo com os médicos, o Presidente vai requerer tratamento na Unidade de Cuidados Intensivos (ICU) durante mais uma ou duas semanas,” relatou Paulino Quintas do Royal Darwin Hospital.

Cobertura Impressa

Ministro Irlandês apela para diálogo, não força: O Ministro dos Estrangeiros da Irlanda, Mermot Aherm, pediu ao Estado de Timor-Leste para usar o diálogo, em vez de força militar para resolver os problemas da nação. “Uma pessoa sozinha não consegue encontrar solução para o conflito. Tem de haver unidade entre todas as partes da nação para criar paz e estabilidade,” disse o Ministro Aherm. O Ministro dos Estrangeiros da Irlanda disse também que como nação nova, Timor-Leste precisará de algum tempo para criar paz e harmonia duradoura. (TP)

Governo pede ao Presidente para prolongar estado de emergência: O Governo decidiu pedir ao Presidente da República para prolongar o estado de emergência durante a reunião do Conselho de Ministros realizada na Quinta-feira (21/2) no Palácio do Governo em Dili. De acordo com o Governo, a situação mantém-se calma, mas o grupo que atacou PR Ramos-Horta e PM Xanana continuam ao largo. (TP)

Decisão para prolongar UNMIT é tomada este mês: A porta-voz da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), Allison Cooper, disse que a decisão para prolongar o mandato corrente da UNMIT será tomada este mês. “O Conselho de Segurança realizou uma reunião para analisar o relatório dos progressos feitos pela UNMIT. Este levará tempo a analisar, mas antes de 28 deste mês, o resultado da decisão para prolongar será tomado,” disse a Srª. Cooper na Quinta-feira (21/2) no seu gabinete na sede da UNMIT em Obrigado Barracks Caicoli, Dili. (DN)

Guterres: PN dará amnistia a Salsinha: O Presidente interino do Parlamento Nacional, Vicente Guterres, disse que será dada amnistia a Salsinha e ao seu grupo sob condição de se entregarem para garantir que os direitos deles serão protegidos. (DN)

ICI: UNMIT não tem pedido formal: A porta-voz da Missão Integrada da ONU em Timor-Leste (UNMIT), Allison Cooper, disse que não houve nenhum pedido formal do Governo de Timor-Leste para a UNMIT estabelecer uma Comissão Internacional de Inquérito (ICI) conforme os media têm dito publicamente.

“Em relação à ICI, a UNMIT não teve nenhum pedido formal. As pessoas sabem que o Presidente interino e o Comandante das F-FDTL falaram também do estabelecimento duma ICI, mas não houve nenhum pedido formal feito à UNMIT para fazer isso,” disse a Srª. Cooper na Quinta-feira (21/2) na sede da UNMIT em Obrigado Barracks Caicoli, Dili. (DN)

TMR: PR Ramos precisa de regressar a TL: O Comandante das F-FDTL Brigadeiro Taur Matan Ruak disse que acredita que o Presidente José Ramos-Horta deve regressar a Timor-Leste logo que possível para assumir o cargo de Presidente da República e de Comandante Supremo das F-FDTL.

“Apenas quero dizer que o estado do nosso Presidente está a melhorar, preciso que ele volte para Timor-Leste rapidamente,” disse TMR na Quinta-feira (21/2) no Palácio das Cinzas Caicoli, Dili depois de informar o Presidente da República interino Fernando ‘Lasama’ de Araújo. (DN)

Mari Alkatiri: “Governo demora a dar informação”: O antigo Primeiro-Ministro e Secretário-Geral da Fretilin, Mari Alkatiri, afirmou que o governo demora-se a dar informação à população acerca dos motivos por detrás do ataque de Reinado à residência do PR Ramos-Horta.

“Isso tem causado uma grande confusão porque até agora nada sabemos sobre o que é que aconteceu. Porque é que o Alfredo foi morto? Quem é que o matou? E porque é que o Alfredo foi à residência do PR? Quem é que está por detrás disto tudo? Não há ainda nenhuma clarificação sobre estas questões,” disse o Sr. Alkatiri na Quarta-feira (20/2) em Farol, Dili depois de se encontrar com o Ministro Irlandês dos Negócios Estrangeiros, Dermot Ahern.

Em separado, sobre o encontro com o SRSG Atul Khare, o Sr. Alkatiri disse que o encontro foi um encontro regular que se realizou entre o SRSG, PR e PM, e ele próprio e outros. (DN)

PN - Agenda No. 67 /II

Gabinete de Relações Publicas

Plenária Extraordinária
Sexta-feira, 22 Fevereiro 2008

A Sessão Plenária Extraordinária de hoje foi presidida pela Vice-Presidente do Parlamento, Sra. Maria Paixão, coadjuvada pela Secretária da Mesa, Sra. Maria Terezinha Viegas e pela Vice-Secretária, Sra. Maria da Costa Exposto.

No período da Ordem do Dia o Plenário do Parlamento Nacional deu continuidade à discussão e votação na especialidade e final global do Projecto de Lei no. 3/II (“Regime do Estado de Sitio e Estado de Emergência”); foram hoje discutidos e aprovados os artigos 30º à 32º.

Depois de aprovação na especialidade, o Plenário do Parlamento Nacional, continuou a fazer Votação Final Global do Projecto de Lei n.º 3/II sobre “O Regime do Estado de Sitio e de Emergência ” com 41 votos a favor, 0 voto contra e 3 votos abstenções.

Na parte da tarde, o plenário discutiu e aprovou a renovação da Declaração do Estado de Sitio, conforme a mensagem do Presidente da República (interino) Sr. Fernando La Sama de Araújo através do Projecto de Lei no. 8/II, que solicita ao Parlamento a renovação do estado de Sitio com período adicional 30 dias.

Estiveram presentes a Sua Excelência o Primeiro Ministro, Sr. Kay Rala Xanana Gusmão e os membros do Governo.

O Primeiro Ministro fez a sua intervenção sobre a renovação da declaração do Estado de Sitio, com período adicional de 30 dias com suspensão do direito de livre circulação e recolher obrigatório entre 22h00 às 06h00 de manhã, porque a situação actual de Timor Leste ainda não é estável e os autores dos atentados ao Presidente da República e ao Primeiro Ministro ainda se encontram livres.

Renovação do Estado de Sítio foi aprovada com votação nominal com 34 votos a favor, 12 contra e 8 abstenções

East Timor sends more forces to hunt rebels

Reuters
Published: February 22, 2008

DILI: East Timor sent over 1,000 police and soldiers to sweep hills and raid homes on Friday in pursuit of rebels involved in last week's assassination attempts on the country's president and prime minister.

Rebel soldiers raided Jose Ramos-Horta's home last Monday, seriously wounding the president during a gunfight.

Prime Minister Xanana Gusmao, who escaped unhurt in a separate attack, ordered the country's military and police forces to form a joint command to arrest followers of rebel leader Alfredo Reinado.

Over 1,000 police officers and army soldiers paraded the streets of the capital, Dili, on Friday before embarking on the hunt for rebel soldiers in nearby hills.

"We promise we won't betray the confidence given to us. We promise we will restore peace and stability," military chief Taur Matan Ruak told a news conference.

Arrest warrants have been issued against 17 people suspected of involvement in the attack, including Gastao Salsinha who took command of rebel soldiers after Reinado was killed during the attack on Ramos-Horta.

Asia's youngest nation has been unable to achieve stability since hard-won independence in 2002. The army tore apart along regional lines in 2006, when about 600 soldiers were sacked, triggering factional violence that killed 37 people and drove 150,000 from their homes.

Foreign troops were sent to restore order in the former Portuguese colony of about one million people, which gained full independence from Indonesia after a U.N.-sponsored vote in 1999 that was marred by violence.

(Reporting by Tito Belo, Writing by Adhityani Arga, Editing by Sugita Katyal and Sanjeev Miglani)

Tradução:

Timor-Leste envia mais forças para caçar amotinados

Reuters
Publicado: Fevereiro 22, 2008

DILI: Timor-Leste mandou mais de 1,000 polícias e soldados para varrerem os montes e invadirem casas na Sexta-feira em perseguição aos amotinados envolvidos nas tentativas de assassínio ao presidente e primeiro-ministro do país.

Soldados amotinados invadiram a casa de José Ramos-Horta na Segunda-feira passada, ferindo gravemente o presidente durante um tiroteio.

O Primeiro-Ministro Xanana Gusmão, que escapou ileso num ataque separado, ordenou às forças militares e policiais do país para formarem um comando conjunto para prender os seguidores do líder amotinado Alfredo Reinado.

Mais de 1,000 agentes da polícia e soldados participaram num desfile nas ruas da capital, Dili, na Sexta-feira antes de embarcarem na caça aos soldados amotinados nos montes próximos.

"Prometemos que não trairemos a confiança que nos foi dada. Prometemos que vamos restaurar a paz e a estabilidade," disse o chefe dos militares Taur Matan Ruak numa conferência de imprensa.

Foram emitidos mandatos de captura contra 17 pessoas suspeitas de envolvimento no ataque, incluindo Gastão Salsinha que assumiu o comando dos soldados amotinados depois de Reinado ter sido morto durante o ataque a Ramos-Horta.

A mais jovem nação da Ásia tem sido incapaz de alcançar a estabilidade desde a independência duramente conquistada em 2002. As forças armadas romperam-se em linhas regionais em 2006, quando cerca de 600 soldados foram despedidos, desencadeando violência de facções que matou 37 pessoas e levou mais de 150,000 das suas casas.

Tropas estrangeiras foram enviadas para restaurar a ordem na antiga colónia Portuguesa de cerca de um milhão de pessoas, que ganhou a independência total da Indonésia depois de um referendo patrocinado pela ONU em 1999 que foi manchado por violência.

(Relatado por Tito Belo, Escrito por Adhityani Arga, Editado por Sugita Katyal e Sanjeev Miglani)

Intervenção PM no Parlamento - prolongamento estado sítio

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE
GABINETE DO PRIMEIRO-MINISTRO
Gabinete de Imprensa
_________________________

Dili, 22 de Fevereiro de 2008

O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão propôs ao Presidente da República interino a renovação da declaração de estado de sítio por um período adicional de 30 dias em todo o território nacional, com suspensão de direito de circulação durante o recolher obrigatório entre as 22h00 e as 06h00.

Numa intervenção hoje no Parlamento Nacional, o Chefe do Governo justificou a proposta pelo facto de “a actual situação que Timor-Leste atravessa ainda não pode ser considerada estável”, sublinhando que os autores dos atentados às vidas do Presidente da República e do Primeiro-Ministro ainda não foram capturados.

“Subsistem graves ameaças à estabilidade da nossa jovem Nação”, afirmou Kay Rala Xanana Gusmão, referindo-se, nomeadamente, à “existência de um grupo armado cuja localização é incerta” e à existência de “fortes indícios” de que um grupo de apoiantes de Reinado possa desencadear “acções de perturbação caso não seja mantida a situação de um estado de excepção”.

“Esta situação de existência de um grupo armado a desafiar a ordem constitucional é inadmissível”, considerou o Chefe do Governo, acrescentando que “as nossas Forças de Defesa e Segurança apontam para a existência de uma séria ameaça que tem de ser neutralizada”.

O Governo considerou atrasar a hora do início do recolher obrigatório – para as 22 horas – porque tem consciência do impacto que este tem na economia nacional.

“Sabemos que as actividades comerciais são prejudicadas pelo actual estado de sítio, sobretudo a restauração, que não tem o movimento que teria num clima normal e isso prejudica gravemente comerciantes e empresários”, justificou o Chefe do Executivo.

O Primeiro-Ministro defendeu, todavia, que se não for resolvido “definitivamente” o clima de instabilidade e “sensação de insegurança dos cidadãos”, o impacto económico no futuro “poderá vir a ser muito maior”.

“O Governo de Timor-Leste tem que garantir, em primeiro lugar, a segurança e a estabilidade do País, para depois se poder concentrar no desenvolvimento económico e social”, considerou.

O Chefe do Governo acrescentou ser do “interesse nacional, acautelar agora a adopção de formas de organização e medidas de caracter excepcional – mas que resolvam definitivamente o problema – para no futuro evitar que se repitam casos de perturbação às instituições democráticas, da vida pública e da vida em sociedade, garantindo o restabelecimento da ordem pública e a devolução do direito à segurança a todos os cidadãos”.

Kay Rala Xanana Gusmão revelou que neste próximo período de excepção, o Governo pretende accionar mais activamente as “Operações Especiais de Prevenção Criminal” e os “Regimes Especiais no âmbito Processual Penal para casos de Terrorismo, Criminalidade Violenta ou Altamente Organizada”, previstos nos Decreto-Lei nº2/2007 e Decreto-Lei nº 4/2006, respectivamente.

O Executivo solicitou ainda ao Presidente da República interino que seja prevista na declaração de estado de sítio a possibilidade de realização de buscas domiciliárias e detenções fora de flagrante delito durante o período nocturno, desde que precedidas do competente mandato judicial.

Na sua intervenção esta tarde no Parlamento Nacional, o Primeiro-Ministro fez “uma referencia especial” à cooperação desenvolvida entre as F-FDTL e a PNTL, “que têm trabalhado positivamente e unidos para o bem comum” na Estrutura Operacional de Comando entretanto criada e recordou os motivos pelos quais o Governo solicitou ao Presidente da República interino o estado de sítio, passando ainda em revista as medidas e acções que foram tomadas, tendentes a assegurar a ordem pública e garantir estabilidade da população.

“Durante estes dozes dias em que vivemos uma situação de «excepcionalidade democrática» foi possível acalmar os ânimos dos cidadãos timorenses e manter a ordem pública e estabilidade, assegurando assim os valores constitucionais colocados em causa”, concluiu Kay Rala Xanana Gusmão.

+FIM+

Secretaria de Estado do Conselho de Ministros - Comunicado à Imprensa - 22.02.2008

COMUNICADO À IMPRENSA

Díli, 22 de Fevereiro de 2008

Investigação dos atentados de 11 de Fevereiro:
Nenhuma denúncia contra as forças policiais ou militares

De acordo com informações prestadas pelo Procurador Geral da República, Longuinhos Monteiro, até ao este momento, desde a declaração do estado de sítio, não foi registada nem apresentada no Ministério Público qualquer denúncia contra as forças policiais ou militares.

Longuinhos Monteiro recordou que, na sequência dos atentados de que foram alvo o Presidente da República e o Primeiro Ministro e as pessoas que lhes prestavam segurança, no passado dia 11 de Fevereiro, e visando levar a cabo toda a actividade investigatória, o Ministério Público delegou competências na UNPOL no sentido de investigar os factos relacionados com os referidos ataques, face à mobilidade dos mesmos.

Isto sem que a Procuradoria Geral da República descure a fiscalização e supervisão de actos processuais que a UNPOL não podem realizar, nomeadamente, em casos de pedidos de mandados de busca e de detenção fora de flagrante delito.

Segundo o PGR, foram emitidos diversos mandados de notificação, tendo sido ouvidas cerca de vinte pessoas pela UNPOL. Paralelamente, foram emitidos pelo Juiz seis mandados de detenção aos suspeitos, sob a promoção do Ministério Público, e foi cumprido um deles, tendo sido constituída arguida uma pessoa.

Foram ainda emitidos mandados de busca e apreensão às residências de pessoas referenciadas como suspeitas, visando apreender objectos que tenham ligação aos factos ocorridos no dia 11 de Fevereiro.

Combate ao Dengue e Malária

Os serviços do Ministério da Saúde procederam durante esta semana à fumigação, pulverização e abatimento dos vectores nas áreas de risco de Dengue e Malária nos arredores de Díli. Por outro lado, preparou a compra de medicamentos feita pela comissão Ad Hoc em termos de emergência.

O Ministério informa ainda que foi ja solucionada a questão da utilização de ambulâncias doadas pelo governo coreano. Esta semana foram também empossados o director geral e o inspector do Gabinete de Inspecção, Fiscalização e Auditoria.

Foi ainda melhorada e fortalecida a qualidade da assistência de saúde nos campos de deslocados, ao nível da monitorização e da clínica ambulatória. A clínica ambulatória foi reactivada nas clínicas de deslocados do Aeroporto, Hera e UNITAL I e II.

O Ministério da Saúde realizou ainda uma acção de fiscalização do projecto de construção do Hospital de Referência, em Baucau. Foram também efectuados treinos e workshops nas áreas do IMCI, Planeamento Familiar, Vigilância Epidemiológica, Farmácia, HIV-SIDA, TBC e Malária.

Ministra da Solidariedade reúne
com chefes dos campos de deslocados

A Ministra da Solidariedade Social procedeu hoje à abertura da verificação de dados dos quadros da Resistência ou da estructura da Resistência.

Por outro lado, a governante reuniu-se com os coordenadores dos campos de deslocados, abordando a questão da distribuição de alimentos, nomeadamente, a redução da quantidade de arroz de oito para quatro quilos, mantendo o que havia anunciado anteriormente.

Paralelamente, a Secretaria de Estado da Assistência Social e Desastres Naturais substituiu vinte tendas no campo de deslocados situado junto à Academia de Polícia. Foram ainda registadas cinquenta famílias que pretendem regressar aos seus bairros de origem. Pertencem aos campos de deslocados de Dominicana Betó, Elizabeth Taibesse, Canossa Lecidere e Compound Care.
Registe-se ainda que decorre desde hoje e até segunda-feira uma reunião com os quadros da Resistência e ex-CNRT, em Balide, Díli, patrocinada pela Secretaria de Estado dos Assuntos dos Veteranos e Antigos Combatentes.

Paulo Ferraz
Assessor de Imprensa
Secretaria de Estado do Conselho de Ministros