Reunião do Conselho de Ministros de 12 e 13 de Dezembro de 2007

REPÚBLICA DEMOCRÁTICA DE TIMOR-LESTE

IV Governo Constitucional
COMUNICADO À IMPRENSA

O Conselho de Ministros reuniu-se esta Quarta-feira, 12 de Dezembro, tendo os trabalhos prosseguido durante o dia de hoje, Quinta-feira, 13 de Dezembro, 2007, na Sala de Reuniões do Conselho de Ministros, no Palácio do Governo, em Díli, sendo aprovado o seguinte:


1- Proposta de Lei das Artes Marciais.

A prática das artes marciais assume em Timor Leste uma importância social e cultural relevante na população, particularmente entre as camadas mais jovens, sendo o seu ensino também um meio de transmissão de valores e princípios fundamentais na conduta e carácter dos seus praticantes e adeptos.

Temos vindo a assistir, no entanto, a um desvio na finalidade dessa prática, que tem espoletado um acréscimo de criminalidade e violência no seio da sociedade timorense, impondo-se a necessidade de legalizar as associações e centros de ensino existentes e implementar mecanismos de autorização para a sua criação.

A Proposta de Lei hoje aprovada pelo Conselho de Ministros tem precisamente a finalidade de definir e regulamentar a prática das várias modalidades de artes marciais existentes em Timor Leste, de modo a que sejam assegurados os princípios de ordem pública e respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

Com o intuito de garantir o disposto no diploma e desincentivar a prática de actividades não enquadradas na lei estão previstos igualmente mecanismos de sancionamento disciplinar e são criminalizadas as condutas de pessoas individuais ou colectivas que pratiquem, ensinem, aprendam ou incitem à prática destas actividades sem a devida autorização.



2- Proposta de Lei do Sistema de Informações da República Democrática de Timor Leste

A Proposta de Lei agora aprovada pelo Conselho de Ministros estabelece as bases gerais do Sistema de Informações da RDTL. Este é um organismo a quem compete assegurar a produção de informações necessárias à salvaguarda da independência nacional e à garantia da segurança interna, sempre no respeito da Constituição e da Lei.

O disposto na presente Lei aplica-se às actividades de recolha de informações efectuadas pelas F-FDTL e PNTL necessárias ao cumprimento das suas missões específicas e à garantia da segurança militar e combate à criminalidade comum, respectivamente.

Esta Proposta de Lei vai ser remetida ao Parlamento Nacional para apreciação e subsequente aprovação.

3- Proposta de Lei de Autorização Legislativa em Matéria Penal.

De acordo com a Proposta de Lei de Autorização Legislativa que o Conselho de Ministros hoje aprovou, é concedida autorização ao Governo para aprovar o Código Penal e revogar a legislação vigente nesta matéria, nomeadamente quanto à definição de crimes, penas, medidas de segurança e respectivos pressupostos.

A opção por este mecanismo previsto na Constituição permitirá uma maior rapidez do processo legislativo. O conteúdo e extensão que constituem o objecto desta proposta de lei de autorização legislativa asseguram o respeito pelos direitos, liberdades e garantias fundamentais do cidadão no âmbito do Direito Penal.

As soluções propostas tiveram em consideração os princípios gerais de direito criminal sancionados em instrumentos jurídicos internacionais, já ratificados por Timor Leste, e o respeito pelo contexto sócio-cultural do país.

4- Decreto-Lei que estabelece a Orgânica da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego.

O Conselho de Ministros aprovou o Decreto-Lei que estabelece a estrutura orgânica da Secretaria de Estado da Formação Profissional e Emprego (SEFOPE), criada pelo IV Governo Constitucional da RDTL através do art. 16.º do Decreto-Lei 7/2007.

À SEFOPE compete desenvolver e implementar programas e políticas nas áreas do trabalho, formação profissional e emprego. Entre as suas atribuições, merecem ainda destaque as seguintes:

- incentivar a contratação de timorenses no exterior;
- regularizar e fiscalizar o trabalho de estrangeiros em Timor Leste;
- definir e fiscalizar o cumprimento das disposições legais em matéria de trabalho;
- promover e fiscalizar a Saúde, Segurança e Higiene no trabalho;
- promover a igualdade de direitos e oportunidades e a plena integração de pessoas com deficiência;
- prestar assistência aos trabalhadores e empregadores em matérias que envolvam relações laborais:
- definir e executar medidas de promoção de emprego e de combate ao desemprego.

ETIMOR: Australian PM heads to Dili for talks

ABC radio Australia
13/12/2007

A key issue for the Australian prime minister's talks in East Timor will be the future of nearly 800 Australian troops in East Timor since last year's political crisis.

Presenter - Graeme Dobell Speaker - Bob Lowry, previously an adviser on East Timor's national security structure, and the author of a new study on Australian interests in East Timor


LOWRY: Well I think the Prime Minister will be basically looking to highlight any changes that his government will apply in terms of its policy relationship with East Timor. But there is already a United Nations mission there which Australia has had a part in. Australia also provides considerable aid under AusAID and direct military assistance, and so the government of East Timor will be anxious to see whether there'll be any changes in any of these policy areas.

DOBELL: What sort of assurances would Dili want from the new government?

LOWRY: As a minimum I think they'd want to see the continuance of the aid they're getting at the moment, especially the financial aid, and the military assistance and the direct military assistance. There is some question as to whether that should be put under UN control or not, but I doubt that that policy will change because of the flexibility it provides. And the only question will be whether that will continue into the future and whether Australia will in effect continue to be the internal security guarantor of last resort.

DOBELL: The Prime Minister is flying from Bali so he's touched base with Indonesia. How much does the Rudd government have to balance off its Indonesia interests and how much can it offer to East Timor while keeping an eye on Indonesia?

LOWRY: Well obviously both the Indonesian and Australian governments don't want East Timor to become the people in the shoe as it was referred to by a previous government in Indonesia. And they've setup a trilateral arrangement for ministers to meet to sort out any particular problems there are, but at this stage there are no particular issues, the border issue is being resolved and there's not much in terms of the land border to be resolved at the moment. But there will after that be the question of maritime boundaries, which will be a much more complex thing. But that will mainly involve Indonesia and East Timor.

DOBELL: After the political chaos in East Timor last year, after the destruction that took place, what role does Australia now have to play in East Timor?

LOWRY: Well basically East Timor's got to construct a nation from scatch, and even though it's been in the process of that since 1999, it's got still a long way to go. The principle source of income is oil and gas money, there's basically no private enterprise of any note there. So you've got to construct an economy, you've got to construct the agencies of government and get them functioning effectively, and creating employment through private investment is the big challenge for the East Timorese government.

DOBELL: Is it accepted in Dili, is it accepted in Canberra that Australia must play some role as a guarantor or protector?

LOWRY: Well in East Timor there are divided opinions on this, some people would like to see others involved, some would like to see Australian forces under the command of the United Nations mission. But generally speaking quite obviously Australian forces are accepted there by the government, otherwise they wouldn't be there.

DOBELL: Is that a comfortable role for Australia?

LOWRY: Well it's demanding in terms of resources and Australia would like to get those troops out of there as quickly as possible. And they may be able to start winding them down within the next few months. But it's not a comfortable role because they are seen at various times to be partisan in terms of their political impact.

DOBELL: As the world's newest nation how well is East Timor going at building itself as a nation, at creating new institutions?

LOWRY: It's going reasonably well, there's a lot that has been done in those terms by the previous government that can be built on by the new government. But fundamental issues like the relationship between the President and the Prime Minister in terms of their constitutional authority and how they actually run the agencies of government needs to be finalised and agreement reached on how far, how much authority the President has in reality. And that may entail some changes to the constitution so that they're acting within a constitutional framework.

DOBELL: Is that a recipe for further instability if East Timor is still trying to work out how to structure its government?

LOWRY: It is because if there is tension between the presidency and the prime ministership or executive government then you can have the sorts of problems we saw last year, where you had the conflict between the police and the military.

Tradução:

TIMOR-LESTE: PM Australiano vai a Dili para conversações

ABC radio Australia
13/12/2007

Uma questão chave das conversações do primeiro-ministro Australiano será o futuro das cerca de 800 tropas Australianas em Timor-Leste desde a crise política do ano passado.

Apresentador - Graeme Dobell Orador - Bob Lowry, anteriormente um conselheiro na estrutura de segurança nacional de Timor-Leste, e o autor de um novo estudo sobre os interesses Australianos em Timor-Leste


LOWRY: Bem, basicamente penso que o Primeiro-Ministro irá ver para sublinhar quaisquer mudanças que o seu governo aplicará em termos da sua política de relações com Timor-Leste. Mas já lá está uma missão da ONU em que a Austrália participa. A Austrália fornece também uma ajuda considerável sob a AusAID e assistência militar directa e por isso o governo de Timor-Leste estará ansioso para ver se haverá alguma mudança nalguma dessas áreas políticas.

DOBELL: Que tipo de garantia quererá Dili do novo governo?

LOWRY: No mínimo, penso que quererão ver a continuação da ajuda que estão a ter nesta altura, especialmente a ajuda financeira, a assistência militar e a assistência militar directa. Há quem questione se deve ser posta sob controlo da ONU ou não, mas duvido que a política mude por causa da flexibilidade que dá. E a única questão será se isso continuará no futuro e se a Austrália continuará de facto a ser o garante da segurança interna de último recurso.

DOBELL: O Primeiro-Ministro voa de Bali por isso esteve em contacto com a Indonésia. Terá o governo de Rudd de equilibrar os seus interesses com a Indonésia e quanto é que pode oferecer a Timor-Leste enquanto mantém um olho sobre a Indonésia?

LOWRY: Bem, obviamente ambos os governos Indonésio e Australiano não querem que Timor-Leste se torne numa pedra no sapato conforme foi referido por um governo Indonésio anterior. E eles montaram um arranjo trilateral para os ministros se encontrarem e resolverem qualquer problema particular que haja, mas nesta altura não há nenhuma questão particular, q questão da fronteira está a ser resolvida e não há muito em termos de fronteira terrestre para ser resolvido nesta altura. Mas haverá a questão das fronteiras marítimas, que será uma coisa muito mais complexa. Mas isso envolverá principalmente a Indonésia e Timor-Leste.

DOBELL: Depois do caos político do ano passado em Timor-Leste no ano passado , depois da destruição que ocorreu, que papel tem agora a Austrália em Timor-Leste?

LOWRY: Bem, basicamente Timor-Leste terá de construir uma nação a partir do zero, e mesmo apesar de estar a fazer isso desde 1999, tem ainda um grande caminho a percorrer. A principal fonte de rendimento é petróleo e gás, basicamente não há nenhuma empresa privada de qualquer espécie lá. Assim há que construir uma economia, há que construir as agências do governo e pô-las a funcionar efectivamente, e criar emprego por intermédio de investimento privado é o grande desafio para o governo Timorense.

DOBELL: É aceite emDili, é aceite em Canberra que a Austrália tenha de ter algum papel como garente ou protector?

LOWRY: Bem, em Timor-Leste há opiniões divididas sobre isso, algumas pessoas gostariam de ver outros envolvidos, outros gostariam de ver as forças Australianas sob o comando da missão da ONU. Mas falando em geral é bastante óbvio que as forças Australianas são lá aceites pelo governo, de outro modo não estariam lá.

DOBELL: Esse papel é confortável para a Austrália?

LOWRY: Bem, é exigente em termos de recursos e a Austrália gostaria de tirar essas tropas de lá tão cedo quanto possível. E podem começar a reduzi-las dentro de poucos meses. Mas não é um papel confortável porque são vistas várias vezes como parciais em termos de impacto político.

DOBELL: Sendo a mais nova nação do mundo, como vai Timor-Leste na construção da sua própria nação, na criação de novas instituições?

LOWRY: Vai razoavelmente bem, há bastante que já foi feito nesses termos pelo governo anterior sobre o qual o novo governo pode construir. Mas questões fundamentais como as relações entre o Presidente e o Primeiro-Ministro em termos da autoridade constitucional deles e como conduzirem de facto as agências do governo precisam de ser finalizados e chegado a um acordo sobre até onde, quanta autoridade tem na realidade o Presidente. E isso pode obrigar a algumas mudanças na constituição para que actuem dentro da moldura constitucional.

DOBELL: Não é isso uma receita para mais instabilidade se Timor-Leste tentar ainda como mudar a estrutura do seu governo?

LOWRY: É porque se há tensões entre a presidência e o primeiro-ministro ou executivo do governo então temos os tipos de problemas que se viram no ano passado, onde houve conflitos entre a polícia e as forças militares.

UNMIT – MEDIA MONITORING - Wednesday, 12 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any conseque6nce resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

TVTL Summary News
No related news covered.


PM Xanana meets UN Under-Secretary-General (USG): UN focused on the security situation in TL

The United Nations (UN) is focusing on the security situation in Timor-Leste and is asking that the current problems be solved for the sake of people’s freedom.

In a meeting between Prime Minister Xanana Gusmão and the USG Jean Marie Guehenno, Prime Minister Xanana said that the problems of IDPs, security and Alfredo / the petitioners are the main challenges facing the current government, and they have all been prioritised with a view to solving them in the short-term.

The Prime Minister also explained the cooperation between UNPol and the PNTL on security sector reform.

USG Jean Marie Guehenno said that UN is ready to give assistance to Timor-Leste, and is always ready to work together with the government of Timor-Leste. (DN)

ISF presence: providing security

ISF Captain Mathew Moran said that the International Security Forces (ISF) are present in Timor-Leste to create stability and provide security to the Timorese people.

Captain Moran also said that the ISF is trying to help the Timorese people achieve peace, even though there are rumours that the ISF is not working well.

Furthermore, the officer said that ISF is working and cooperating with the Defence Force of Timor-Leste (F-FDTL), the United Nations Police (UNPol) and the National Police of Timor-Leste (PNTL) to promote security as the people need to live in peace. (DN and STL)

US$15 million may solve the IDPs’ problems

The President of the National Parliament (NP), Fernando Lasama, said that state funds of US$15m might help solve the IDPs’ problems.

Mr. Lasama also said that the NP will control how the current government spends the IDP money that has been approved in the NP. (DN)

Lasama: supporting Alfredo is absolutely not a crime

The President of the National Parliament, Fernando ‘Lasama’ de Araujo, commented that those who support Major Alfredo Reinado Alves or his group are absolutely not committing a crime.

“I appeal to the public for their support in ensuring that the dialogue between Alfredo and the Government does not lead to any public tension.” He added that the dialogue process is underway and that all parties should highlight how the dialogue will be achieved and find a solution to the problem. (STL and TP)

Fernanda Borges: a state has failed when it follows no law

Fernanda Borges, a member of the national parliament (MP) from the National Unity Party (PUN) said that Timor-Leste would become a failed state if the organs of state work without a legal basis.

Ms. Borges said that the NP has to follow the processes and rules of the parliament when approving the proposed funds for the government.

“Taking one or two days to approve the state funds means that Timor-Leste will avoid becoming a failed state - it should follow the processes and rules of the parliament,” said Ms. Borges on Monday (10/12) in NP. (STL)

Ramos-Horta contacts Xanana: increased funds for poverty reduction

After the President’s program of “Combating Poverty” was considered unconstitutional by the Court of Appeal, the President approached the Prime Minister Xanana to save his idea by asking him to increase funding for poverty reduction in 2008.

Via a letter to Prime Minister Xanana, President Ramos-Horta also asked that funding be increased for those facing educational financial problems. (TP)

Afonso de Jesus: some leaders have been intervening in the PNTL’s decision making

PNTL Commander-Designated Afonso de Jesus complained that some political leaders have been intervening with the work of the PNTL in the areas of operations and administration.

Mr. Afonso also asked the government to begin recruiting new members of the PNTL and suggested that the government and organs of state do not allow PNTL members to participate in parliamentary and presidential elections in the future. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Quarta-feira, 12 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

TVTL Resumo das Notícias
Não há cobertura de notícias relacionadas


PM Xanana encontra-sa com sub-Secretário-Geral da ONU (USG): ONU focada na situação de segurança em TL

A ONU está focada na situação da segurança em Timor-Leste e pede que se resolvam os problemas correntes a bem da liberdade das pessoas.

Num encontro entre o Primeiro-Ministro Xanana Gusmão e o sub-Secretário-Geral da ONU Jean Marie Guehenno, o Primeiro-Ministro Xanana disse que os problemas dos deslocados, segurança e Alfredo / peticionários são os desafios principais que o governo corrente enfrenta, e que terão prioridade com a visão de serem resolvido a curto prazo.

O Primeiro-Ministro explicou ainda a cooperação entre a UNPol e a PNTL na reforma do sector da segurança.

O SSG Jean Marie Guehenno disse que a ONU está pronta para dar assistência a Timor-Leste, e que está sempre pronta para trabalhar juntamente com o governo de Timor-Leste. (DN)

Presença da ISF: providenciar segurança

O Capitão Mathew Moran das ISF disse que as ISF estão presentes em Timor-Leste para criar estabilidade e providenciarem segurança aos Timorenses.

O Capitão Moran disse ainda que as ISF tentam ajudar os Timorenses a alcançarem a paz, mesmo apesar de haver rumores de que as ISF não estão a trabalhar bem.

Mais ainda, o oficial disse que as ISF trabalham e cooperam com as F-FDTL, a UNPol e a PNTL a promover segurança dado que o povo precisa de viver em paz. (DN e STL)

US$15 milhões podem resolver os problemas dos deslocados

O Presidente do Parlamento Nacional (PN), Fernando Lasama, disse que o financiamento do Estado de US$15m pode ajudar a resolver os problemas dos deslocados.

O Sr. Lasama disse ainda que PN controlará como o governo corrente gasta o dinheiro para os deslocados que foi aprovado no PN. (DN)

Lasama: apoiar o Alfredo não é absolutamente um crime

O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando ‘Lasama’ de Araujo, comentou que esses que apoiam o Major Alfredo Reinado Alves ou o seu grupo não estão absolutamente de maneira alguma a cometer um crime.

“Apelo ao público para o seu apoio a assegurar que o diálogo entre Alfredo e o Governo não leva a nenhuma tensão pública.” Acrescentou que o processo de diálogo está em curso e que todas as partes devem sublinhar como se alcançará o diálogo e encontrar uma solução para o problema. (STL e TP)

Fernanda Borges: um Estado falhou quando não segue nenhuma lei

Fernanda Borges, membro do parlamento nacional pelo PUN disse que Timor-Leste se tornará um Estado falhado se os órgãos do Estado trabalharem sem base legal.

A Srª Borges disse que o PN tem de seguir os processos e as regras do parlamento quando aprovar as propostas de financiamento para o governo.

“Aprovar o financiamento do Estado num ou em dois dias significa Timor-Leste evitará tornar-se num Estado falhado – isso deve seguir os processos e as regras do parlamento,” disse a Srª. Borges na Segunda-feira (10/12) no PN. (STL)

Ramos-Horta contacta Xanana: aumentar o financiamento para a redução da pobreza

Depois de ter sido declarado inconstitucional pelo Tribunal de Recursos o programa do Presidente “Combater a Pobreza”, o Presidente abordou o Primeiro-Ministro Xanana para salvar a sua ideia pedindo-lhe para aumentar o financiamento para a redução da pobreza em 2008.

Numa carta para o Primeiro-Ministro Xanana, o Presidente Ramos-Horta pediu ainda que o financiamento seja aumentado para os que enfrentam problemas financeiros e de educação. (TP)

Afonso de Jesus: alguns líderes têm andado a interferir na tomada de decisões da PNTL

O Comandante-Designado da PNTL Afonso de Jesus queixou-se que alguns líderes políticos têm interferido no trabalho da PNTL nas áreas de operações e administração.

O Sr. Afonso pediu também ao governo para começar a recrutar novos membros da PNTL e sugeriu que o governo e os órgãos do Estado não autorizem que membros da PNTL participem nas eleições parlamentares e presidenciais no futuro. (TP)

Australia's new PM to visit East Timor

ABC Radio Australia
Last Updated 12/12/2007, 21:38:28

The author of a new study on Australian interests in East Timor says the south east Asian nation would be hoping it continues to receive aid from Australia's new government.

Australia's new Prime Minister Kevin Rudd will visit East Timor on his way back from the UN Climate conference in Bali.

A key issue for his talks in Dili will be the future of nearly 800 Australian troops in East Timor since last year's political crisis.

Bob Lowry is author of the study and a previous adviser on East Timor's national security structure.

He has told Asia Pacific the East Timor government would be keen to receive an assurance they will continue to receive financial and military support from Australia.

"As a minimum I think they would want to see the continuance of the aid they are getting at the moment especially the financial aid and the military assistance," he said.

"The direct military assistance.

"There is some question as to whether that should be put under UN control or not, but I doubt whether that policy would change because of the flexibility it provides.

"The only question will be whether that will continue into the future and whether Australia will continue to be the internal security guarantor of last resort."

For full interview see the Asia Pacific website at http://radioaustralia.net.au/asiapac

Tradução:

Novo PM da Austrália visita Timor-Leste

ABC Radio Australia
Última actualização 12/12/2007, 21:38:28

O autor de um novo estudo sobre os interesses Australianos em Timor-Leste diz que a nação do Sudeste Asiático espera continuar a receber ajuda do novo governo da Austrália.

O novo Primeiro-Ministro Kevin Rudd da Austrália visitará Timor-Leste no seu regresso da conferência sobre o Clima da ONU em Bali.

Uma questão chave para as suas conversações em Dili sera o futuro das cerca de 800 tropas Australianas em Timor-Leste desde a crise política do ano passado.

Bob Lowry é autor do estudo e um conselheiro anterior sobre a estrutura da segurança nacional de Timor-Leste.

Disse à Asia Pacific que o governo de Timor-Leste estará desejoso de receber uma garantia que continuarão a receber ajuda financeira e apoio militar da Austrália.

"No mínimo penso que quererão ver a continuação da ajuda que estão a receber no momento especialmente a ajuda financeira e a assistência militar," disse.

"A assistência militar directa.

"Há algumas questões se esta deve ser posta sob controlo da ONU ou não, mas duvido que a política mude por cauda da flexibilidade que dá.

"A única questão será se vai continuar no futuro e se a Austrália continuará a ser o garante da segurança interna como último recurso."

Para a entrevista completa veja o website da Asia Pacific em http://radioaustralia.net.au/asiapac

Biblioteca Digital Europeia «oferecerá» livros portugueses

Diário Digital / Lusa
11-12-2007 11:20:00

A Biblioteca Digital Europeia, que em 2011 deverá ter reunido seis milhões de livros, documentos e outros bens culturais de todos os países da União Europeia, poderá facilitar a consulta, em Portugal, de obras de autores portugueses que não existem no país, nem mesmo no depósito da Biblioteca Nacional.
Através do projecto de Biblioteca Digital Europeia, «visa-se o alargamento das colecções digitais disponíveis para consulta», assinalou Helena Patrício, responsável pela Biblioteca Nacional Digital (BND), em entrevista à agência Lusa.

A BND é uma secção da Biblioteca Nacional que funciona desde 2002, disponibilizando actualmente mais de 9.500 obras digitalizadas, incluindo livros na área da Arte, da História/Geografia, das Ciências Sociais, das Ciências Aplicadas e da Literatura/Linguística e onde se incluem títulos de Camilo Castelo Branco, António Feliciano de Castilho, Almeida Garrett, Alexandre Herculano ou Eça de Queirós.

Segundo Helena Patrício, a Biblioteca Nacional integra a rede temática da Biblioteca Digital Europeia, estando prevista, para o final de 2008, «a apresentação de um protótipo de portal para pesquisa e consulta de mais de dois milhões de objectos digitais provenientes de bibliotecas, arquivos, museus e arquivos audiovisuais».

A Biblioteca Nacional de Portugal participa igualmente no «The European Library» («A Bibliorteca Europeia»), um serviço a funcionar desde 2005 que propicia, actualmente, o acesso a recursos - bibliográficos ou digitais - de 47 bibliotecas nacionais de países europeus e que constitui um dos pilares da futura Biblioteca Digital Europeia.

A 02 de Março de 2006, a comissária europeia Viviane Reding afirmou, em Bruxelas, que a Biblioteca Digital Europeia permitiria que «a memória colectiva da Europa» ficasse à distância de um «click» feito com o rato do computador e esclareceu que a mesma não seria uma base de dados construída de raiz mas uma página electrónica multilingue onde ficariam reunidos materiais já digitalizados - livros, filmes, fotografias, manuscritos e outros bens culturais - das várias instituições dos Estados-membros da União Europeia.

Nove meses depois, a 13 de Dezembro de 2006, foi a vez de Maria Angélica Ribeiro, coordenadora do serviço de Cooperação para o Desenvolvimento do Gabinete de Assuntos Europeus e Relações Internacionais do Ministério da Educação português, defender, no Rio de Janeiro, a criação de uma Biblioteca Virtual da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que «permitiria um conhecimento e um intercâmbio alargado entre os vários países membros».

À data, o professor José Luiz Fiorin, da Universidade de São Paulo, defendeu que a biblioteca virtual iria criar um «reconhecimento identitário», constituindo um «importante instrumento de transmissão cultural e de democratização do conhecimento» e sugeriu que fossem estabelecidos convénios com instituições para fazer um levantamento das principais obras literárias de cada país da CPLP - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.

De acordo com Helena Patrício, no âmbito da V Reunião de Ministros da Cultura da CPLP, que decorreu em Outubro de 2006 em Bissau, a direcção da Biblioteca Nacional apresentou uma proposta de criação da «Rede de Bibliotecas Digitais da CPLP», que corresponderia à constituição de um serviço de pesquisa comum, que servisse de ponto focal para acesso.

No entanto, e «apesar de este tipo de cooperação continuar a ser uma aspiração da Biblioteca, seria prematuro pensar-se, nesta fase, na constituição de um serviço operacional, sendo necessário que decorra ainda algum tempo para que a aspiração possa concretizar-se», concluiu a directora de serviços de sistemas de informação da BN.

José Brandão Sousa: “Durante estes cinco anos, a Timor Telecom tem enfrentado várias dificuldades”

JNSemanário
12.12.07

O Administrador-Delegado da Timor Telecom, José Brandão Sousa, afirma que durante os cinco anos que agora findam a Timor Telecom (TT) tem enfrentado várias dificuldades, como a dimensão no mercado, a energia eléctrica, com a própria TT a ter de fazer o fornecimento das suas estações, ou incluindo ainda a construção ou reabilitação de estradas que dão acesso aos serviços da TT.

José Brandão Sousa referiu-se a este assunto no seu Gabinete, Edifício do Hotel Timor, após o jornalista do Jornal Nacional Diário questionar sobre as dificuldades enfrentadas pela Timor Telecom.

«Outra dificuldade é como reportar os trabalhadores qualificados, o que obriga a Timor Telecom a fazer esforços para a formação dos mesmos; dificuldades de rolos ou fios de telefone, que nesses dois anos de crise foram roubados em grande escala», salientou Brandão.

Apesar das dificuldades, segundo Brandão, para a frente, o plano da Timor Telecom a partir de 2008 até 2010 é reforçar, para que 80% da população possa ter acesso à rede de telemóvel, alargando a cobertura e melhorando a qualidade de telemóveis.

Por outro lado, segundo os planos traçados, a Timor Telecom criará novos postos de trabalho, e novos serviços, como a internet de banda larga e a internet wireless . A Internet Banda Larga é mais rápida, toda a gente poderá ter acesso com melhor qualidade, e a internet “ wireless ” é a internet “sem fios”, usando o telemóvel.

Esses planos serão implementados em 2008, 2009 e 2010. Para o efeito, a Timor Telecom está a preparar um investimento de «mais de 20 milhões de dólares», informou Brandão.

Afirmou ainda que o objectivo da Timor Telecom é garantir melhores serviços de telecomunicação a Timor-Leste, sem sobrecarregar o Estado, segundo o contrato de concessão.

A Timor Telecom tem esperança de que no futuro continue a avançar e espera que a expansão de serviços existentes e a introdução dos novos serviços sejam os desafios principais.

Presidente da República convoca 2ª série de diálogos sobre adesão à ASEAN

JNSemanário
12.12.07

Adalgiza : “Preparar Timor-Leste para ser membro da ASEAN”

O Gabinete do Presidente da República realizou a segunda série de diálogos sobre a adesão de Timor à ASEAN. A iniciativa decorreu ao longo de dois dias, no Salão Nobre Palácio de Lahane, apresentando peritos que falaram sobre como preparar Timor-Leste para ser membro da Associação das Nações do Sudoeste Asiático ou, na sigla internacional, ASEAN (“Association of South East Asia Nations”).

Ao Jornal Nacional Semanário a facilitadora do diálogo, Adalgisa Magno, afirmou que o objectivo do encontro é preparar Timor-Leste para entrar na ASEAN. Todos os países membros da ASEAN estão prontos a receber Timor-Leste como membro permanente mas Timor-Leste ainda não pode ser membro, por não cumprir alguns requisitos técnicos, financeiros ou de recursos humanos.

«Todos os países da ASEAN estão prontos a receber Timor-Leste como novo membro mas o próprio Timor-Leste ainda não está preparado, devido à falta de questões técnicas, orçamento, recursos humanos, e assim o Presidente da República pediu mais cinco anos para que Timor-Leste se possa preparar para ser membro permanente da ASEAN, em 2012. Tudo isto deve ser preparado pelo MNE, o Ministério do Comércio e da Indústria e todos os Ministérios», afirmou a ex-Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros no Governo do Dr. José Ramos Horta.

Sublinhou que, do diálogo, Timor-Leste irá ver o que é necessário preparar para poder ser membro da ASEAN.

Adalgisa Magno, que falou nesta ronda dialogal, afirmou que o objectivo é dar uma ideia a Timor-Leste daquilo que é necessário para ser membro da ASEAN, para que o país se possa preparar.

«Hoje falaram que para ser membro da ASEAN Timor-Leste deve participar no mínimo em 700 encontros dentro de um ano, isso significa que Timor-Leste deve esgotar muita energia, recursos humanos e financeiros para financiar os nossos membros. Focaram ainda sobre os deveres que Timor-Leste terá de cumprir quando for membro da ASEAN, falaram também sobre o novo Piagam adoptado recentemente em Bali e falaram também como é que Timor-Leste se vai preparar para o comércio livre na ASEAN. Quando Timor-Leste for membro da ASEAN, os restantes países membros poderão fazer negócios em Timor-Leste, qual é o seu benefício, isto é que é necessário Timor-Leste implementar», explicou Adalgisa Magno.

Falaram no primeiro dia desta Série de diálogos também o Embaixador Agus Tarmizi, do Departamento das Relações Externas da Indonésia, falando dos deveres de membro da ASEAN, Tan Sri Ahmad Fuzi Hj. Abdul Razak, do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Malásia, Chalermpalanupap, Assistente Especial do Secretário-Geral da ASEAN no Secretariado da ASEAN, Chilman Arisman, Director para a Direcção de Diálogo ASEAN, parceiros e interregionais, Director-Geral de Cooperação da ASEAN, Departamento de Negócios Estrangeiros Indonésio, entre outros.

Participaram nesta cerimónia o Presidente da República Democrática, Dr. Ramos Horta, que fez a abertura da cerimónia, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, membros do Parlamento Nacional, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Corpo Diplomático residente em Timor-Leste e sociedade civil.

Entrevista especial do Jornal Nacional Semanário ao Director da EDTL Comoro, António Soares

JNSemanário
12.12.07

A falta de energia eléctrica deveu-se à falta de cooperação entre funcionários da Electricidade de Timor-Leste (EDTL), entre funcionários timorenses e estrangeiros, em particular funcionários da Companhia “Manitoba”, do Canadá.

O Director da EDTL Central Comoro, António Soares (AS), referiu-se a esta e a outras questões em entrevista especial com o Jornalista do Jornal Nacional Semanário, Noémio Falcão, no seu local de trabalho.

JNS : Qual é o número de funcionários activos nos serviços da EDTL Central de Comoro?

AS : Os funcionários activos constituem um total de 19 pessoas: na parte de electricidade, 3 funcionários; operadores de quatro “sift”, tendo cada “sift” 4 funcionários, dá um total de 16 funcionários.

Relativamente aos serviços, afirmo que todos nós trabalhamos mas a questão é a falta de cooperação com a Companhia Manitoba, do Canadá. A referida companhia muitas vezes não faz os trabalhos como desejamos e nunca fizeram nada.

Os serviços de controlo até agora decorreram normalmente e informei sempre a Companhia Manitoba. Porém, as informações nunca foram consideradas ou tomadas em causa.

Quero explicar que os nossos funcionários usam um sistema para controlar os geradores eléctricos, mas neste caso a Companhia Manitoba nunca cooperou com os funcionários timorenses.

Esperamos que tudo possa funcionar para o bem comum, mas se a Companhia Manitoba, que foi contratada pelo Governo, não fizer os serviços segundo o contrato, a mesma poderá ser substituída por outra companhia.

Nunca esperamos pelos funcionários dessa companhia para fazer os nossos serviços, mas trabalhamos segundo as nossas capacidades.

De facto, muitos assuntos foram apresentados à Companhia Manitoba. Porém, não se obteve nenhum resultado, por exemplo, a proposta de reparação do Gerador Nigata, que apresentámos à companhia. Até agora, ignoramos o seu processo.

JNS : Quais as condições de serviço dos funcionários da EDTL até agora?

AS : Acerca das condições de serviço, segundo o meu entender, os funcionários trabalham bastante e intensamente, porque havendo geradores que são reparados hoje, amanhã eles ou outros ficam avariados e isto causa a falta de descanso dos funcionários, que não têm um salário suficiente. Portanto não podemos obrigar uma pessoa a trabalhar muito sem haver uma garantia de melhoria de condições de serviço para o próprio funcionário.

JNS : E falando da capacidade técnica e mecânica dos funcionários?

AS : Penso que o Governo deve resolver em primeiro lugar o problema dos recursos humanos. Os funcionários que trabalham na EDTL Central Comoro são na maioria técnicos de 1975 e nunca foram enviados pelo Governo para participarem em cursos de formação a fim de desenvolver as suas capacidades e os seus conhecimentos técnicos noutras áreas necessárias.

JNS : Garante que a energia eléctrica funcionará normalmente em Dezembro?

AS : Penso que neste momento, como cristãos, temos a preocupação de que nos dias mais importantes da Igreja toda a gente possa ter acesso à energia eléctrica. Mas é importante que toda a gente saiba que os nossos esforços não serão suficientes, se não houver um esforço sério do Governo para apoiar o que for necessário na resolução dos problemas de electridade. Penso que os nossos esforços não resolverão nada sem o apoio do Governo.

Por outro lado, apesar de trabalharmos fora do horário normal e não recebermos pagamento extraordinário, continuamos a trabalhar, nunca abandonámos os serviços nos dias de feriado e dias santos. Contudo, o Governo nunca deu atenção à nossa situação.

A Electricidade Central Comoro não funcionará normalmente em Dezembro porque os geradores que estão a operar têm uma capacidade mínima. São geradores que, reparados hoje, amanhã estarão novamente avariados.

Esses geradores estão “fora de prazo”, são geradores que operam desde os tempos da Indonésia até à data.

Caso o Governo deseje fazer uma antecipação para os dias de Natal e do Ano Novo deverá comprar com urgência os geradores que foram aprovados no Parlamento Nacional, visto que os geradores em operação têm mínimas capacidades.

JNS : Quantos geradores estão em operação?

AS : Os geradores em operação são: Gerador NIGATA I Caterpilar, com capacidade de 4.700 KW Cummins Overhoul 5 KW. Mas o Nigata I logo à tarde (no dia desta entrevista) poderá ser reparado novamente. Os geradores que neste momento estão a operar são: MAK I, com capacidade de 1.700 KW; MAK II, com capacidade de 1.200 KW; MAK III, com capacidade de 2.200 KW; Nigata II, com capacidade de 3.900 KW e Cummins, com capacidade de 1.950 MW.

JNS : As ligações ilegais causam impacto na capacidade dos geradores?

AS : As actividades de ligação ilegal feitas pelos consumidores provocam um enorme impacto na capacidade da electricidade. Neste momento, o consumo de electricidade ( out put ) situa-se num total de 15.700 KW. A capacidade de electricidade oferecida pela Central EDTL Comoro é apenas de 10.950 KW.

Em relação à capacidade de electricidade que os técnicos indonésios aumentaram, desejo comunicar ao público que os referidos técnicos não repararam nenhum gerador, apenas aumentaram a capacidade do gerador MAK III, de 2 MW para 2,4 MW. Desde Sábado até este momento (no dia da entrevista), estamos a fazer a reparação do NIGATA I e, em relação ao Caterpilar, para tal reparação a Companhia Trakindo convidou um técnico americano.

JNS : Refira-se à cooperação entre funcionários timorenses e funcionários da Companhia Manitoba do Canadá.

AS : Quero dizer ao público, particularmente ao Governo, que a Companhia Manitoba nunca fez os serviços segundo o contrato assinado. Neste caso, pedimos a intervenção do Governo para fazer uma revisão do contrato realizado com a companhia. Segundo o meu ponto de vista, os funcionários desta companhia não trabalharam nada, apenas aguardam receber salários.

Toda a gente sabe que a Companhia Manitoba do Canadá é responsável pela gestão da EDTL mas não se tem feito nada.

Governo ameaça empresários que importam mercadorias fora do prazo

JNSemanário.
12.12.07

O Governo Aliança Maioria Parlamentar (AMP), pelo Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), através do Departamento de Desenvolvimento do Mercado (DNC), ameaçou fortemente os empresários que importam mercadorias fora do prazo.

O Chefe do Departamento de Desenvolvimento do Mercado, Jacinto Paijo, falou ao Jornal Nacional Diário, no seu Gabinete, edifício Fomento, Mandarim, Díli.

«Se os empresários importarem mercadorias fora do prazo receberão sanções do Governo, por não terem cumprido as regras em vigor», afirmou o Chefe Departemento Desenvolvimento Mercado.

Em relação à questão de o preço que os empresários aplicam no mercado ser regulado segundo a vontade de cada um deles, Jacinto comentou que o Governo apenas faz o controlo de mercadorias que estão fora do prazo e responde à falta de mercadorias no mercado mas não vai intervir no preço porque Timor-Leste adopta um mercado livre.

«O preço do mercado depende dos empresários, se houver mais consumidores no mercado, de certeza que os empresários vão aumentar o preço».

Apesar disso, Jacinto Paijo advertiu os empresários para não aumentarem demasiadamente os preços, porque causarão dificuldades de compra aos consumidores. Senão, o Governo usará a lei indonésia para regular o preço, a Lei de Protecção dos Consumidores Nº 8/1999.

Questionado sobre porque é que utilizaria a Lei Indonésia, Jacinto respondeu que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) diz que se houver questões idênticas que acontecem em Timor-Leste, o Governo tem possibilidade de adoptar leis de outros países.

Por outro lado, o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Gil da Costa Alves, afirma que ainda há dias teve um plano para coordenar com os empresários e que visava a importação de mercadorias com qualidade, com o objectivo de não prejudicar a saúde dos consumidores.

«Com certeza que o Governo dará importância à importação de todas as mercadorias para as necessidades dos consumidores, mas mercadorias que não estejam fora do prazo», salientou Gil Alves.

AS FSI OUVEM O PR OU O TRIBUNAL?

José Gabriel/JNSemanário
12.12.07

Na passada segunda-feira o Tribunal Distrital de Díli realizou o julgamento do caso do ex-comandante da Polícia Militar (PM) Alfredo Reinado Alves e seu grupo, no Tribunal de Recurso. Devido à ausência da maioria dos arguidos, incluindo o próprio Alfredo, o Juiz Presidente Ivo Rosa deu um ultimato de cinco dias à Polícia das Nações Unidas (UNPOL) e às Forças de Estabilização Internacional (FSI) para explicarem a razão de não terem executado o mandato de captura do Alfredo Reinado. Apesar de o Tribunal já ter insistido por seis vezes, nunca houve nenhuma resposta por parte do Comandante da UNPOL nem do Comandante das FSI em Timor-Leste.
Neste momento surgem divergências em relação ao referido caso entre os Órgãos de Soberania, principalmente entre os órgãos Judiciário, Executivo e a Presidência, com cada um deles a defender a sua posição, segundo as funções mandatadas pela Constituição.
.
O Tribunal tem feito esforços, como a emissão do mandato de captura de Alfredo Reinado e seu grupo para responderem em Tribunal pelos actos cometidos durante a crise política e militar, em especial o caso de Fatuahi e a alegação de posse ilegal de armas. Contudo, estes esforços não resultaram em nada porque as FSI e a UNPOL – que deviam cooperar para executar o mandato de captura – não cooperaram com o Tribunal, devido a algumas razões pouco claras.
Até à data o público tem-se questionado: por que razão é que as FSI e a UNPOL não executaram o mandato de captura, pelo Tribunal, de Alfredo Reinado e seu grupo? Será que é por falta de capacidade ou são outros os motivos? Haverá intervenção do Presidente da República ou do Primeiro-Ministro? Não temos a certeza.
.
O que acontece é que o Presidente da República anunciou normalmente na imprensa que o melhor meio para resolver o problema do Alfredo Reinado e do seu grupo é o diálogo. Ora, dialogar não significa abandonar a justiça. A intervenção do Presidente da República poderá também ter razão, porque, para garantir a estabilidade nacional, optou por não revelar ânsia de justiça, mas salientando que é através do diálogo que se chegará à justiça.
Assim também os Juízes no Tribunal não podem correr demasiadamente, devem andar devagar, porque ao correrem poderão tropeçar e cair, devem andar devagar e analisar as coisas antes da tomada de decisões. Claro que a justiça não olhará nem para A nem para B, mas os autores judiciais devem ter conhecimento sobre o que é que poderá acontecer caso forcemos o acelerar de um processo.
.
Em relação ao problema de as FSI não terem executado o mandato de captura do Tribunal, não é da culpa das FSI ou da UNPOL, a razão é desejarem ouvir mais as ordens do Presidente da República. É um sinal de respeito aos esforços do Estado para realizar o diálogo, portanto não querem ultrapassar os esforços do Estado. Neste caso, o público poderá dizer que as FSI e a UNPOL ouvem mais o Presidente da República do que o mandato de captura do Tribunal. Agora a precedência que continua a decorrer, o que é que poderá acontecer ao sector judiciário no futuro?
.

José Luís Guterres: GOVERNO ALOCARÁ 20 MILHÕES DE DÓLARES PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DOS DESLOCADOS

JNSemanário
12.12.07

O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, afirma que o retiro de membros do Governo, no antigo edifício CNRT, Balide, no domingo, teve como objectivo analisar o Orçamento Geral do Estado. O Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver os problemas dos deslocados e a situação dos peticionários.

O Vice-Primeiro-Ministro referiu-se a esta questão em entrevista exclusiva organizada pelo Timor-Leste Press Club e pela Televisão de Timor-Leste, recentemente, no estúdio da TVTL. É esta entrevista que o JNSemanário publica de seguida.
.
Em 100 dias de governação do Governo AMP, há ou não algum progresso?
.
Em primeiro lugar, agradeço à Televisão de Timor-Leste e ao “ Press Club ” (“Clube de Imprensa”) por me terem convidado. Penso que é muito importante falar convosco para responder às vossas questões, pois isto é governar com transparência.

Posso dizer que em 100 dias de governação AMP, temos resolvido vários assuntos, enquanto outros assuntos continuam ainda por resolver. É do conhecimento público que, após as eleições e a formação do Governo, o Governo AMP tem a oportunidade de governar durante cinco anos. Penso que os jornalistas e a população têm conhecimento do que o Governo está a realizar.
.
Durante os 100 dias de governação, temos assistido, pelos média, a alguns problemas que o Governo está a enfrentar, particularmente o problema dos deslocados. Desde há dois anos, o problema ainda não está resolvido. Qual é o plano do Governo AMP para resolver tal problema?
.
É verdade, apesar de o Governo ser uma maioria parlamentar constituído por partidos políticos reunidos na AMP, o Governo é de Timor-Leste e governa todo o povo de Timor-Leste. O problema dos deslocados é um problema nacional, um problema que não é fácil, se fosse fácil teria sido resolvido pelo Governo anterior. É um problema difícil que necessita de meios financeiros para ser solucionado. Agora, o Ministério de Solidariedade Social, o Secretário de Estado dos Desastres Naturais e todos os funcionários do Ministério de Solidariedade Social têm programas a realizar, como a identificação das casas perdidas (em cooperação com o Ministério das Obras Públicas).
.
Houve levantamento de dados? Porque é que não houve implementação de vez?
.
Após o levantamento de dados, os mesmos devem ser certificados e confirmados. Se os dados não estiverem certos, poderão resultar novos problemas para a comunidade e para os deslocados. No orçamento transitório, o Governo alocou 2 milhões de dólares para os deslocados na fase de transição. Estamos na época da chuva e, segundo os técnicos vindos da Austrália, há possibilidade de acontecer uma época de enormes chuvadas, o que poderá criar mais problemas. Portanto o Governo pensa que o melhor meio é diminuir os sofrimentos dos refugiados.

O Governo comprou lonas para substituir as que estão em más condições. Esse programa já foi realizado em vários campos de refugiados, ainda faltando alguns campos, mas o processo está a decorrer.

Ao mesmo tempo, o Governo realizou um retiro em Dare, criando uma comissão interministerial constituída por diferentes Ministérios, incluindo o Ministério da Saúde, Defesa e Segurança, para ver uma solução permanente. O problema não pode ser resolvido com a imposição de uma solução aos deslocados. Portanto, qualquer solução que desejarmos tomar deve ser em consenso com os deslocados.

Para ver possíveis preferências, estamos a analisar entre Ministérios, várias vezes, as opções a apresentar aos refugiados, para decidirem uma opção preferida.

Uns dizem que se o Governo lhes atribuir dinheiro hoje, amanhã mesmo poderão regressar às suas casas. Porém, isto poderá resolver problemas e poderá também criar novos problemas. Embora haja uma opção preferida, podemos dizer que as pessoas desejam também ter uma casa nova. Portanto na alocação do orçamento do próximo ano (no domingo à noite reunimos até às 2 horas da madrugada, na sede do CNRT para ver o Orçamento Geral do Estado) o Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver o problema dos deslocados e o dos peticionários.
.
Falando do problema dos deslocados durante o período do Governo AMP, há ainda outros deslocados resultantes do impacto da crise. Como é que o Governo dará solução a estes problemas?
.
Temos de tratar todos os problemas igualmente, no mesmo nível. Os problemas do passado ou do presente são tratados por igual, as pessoas que sofreram as consequências da situação devem ser tratadas como iguais, como o caso de Baucau, Venilale, Uatolari, Uatucarbau, Viqueque, Lospalos e alguns em Ermera, os locais com problemas devem ter a mesma atenção. Temos de resolver todos os problemas, procurando soluções globais e equitativas para toda a gente.

Damos o mesmo nome aos problemas que aconteceram. Os problemas que aconteceram no ano anterior, como os recentes, causaram perdas como o problema de correlação nacional. Um conflito que todos nós sabemos que para o resolver temos um programa a realizar. Pensamos que o título mais adequado é “ Reforçar a Unidade Nacional e Juntos Desenvolvemos o Futuro ”. No caso dos refugiados, temos esperança de que alguns deles desejem regressar aos seus bairros mas talvez, por vezes, não sejam aceites pela comunidade. Portanto temos de procurar uma solução para que a comunidade possa sentir algum benefício quando os refugiados regressarem aos seus bairros ou às suas casas.

É uma solução que não é fácil e levará tempo mas pelo menos podemos identificar o problema e o meio para o resolver o problema. O Governo tem esperança de que o meio mais adequado seja a consulta com os refugiados.

O Conselho de Ministros realizará uma reunião a fim de aprovar oficialmente o programa para os deslocados, uma solução definitiva para esse e outros problemas enfrentados pela Nação desde o início da crise.
.
Será que no próximo ano, o Governo continuará a concentrar-se no problema dos deslocados?
.
Penso que isto é uma exigência, o problema dos deslocados é um problema que afecta todos nós. Conhecemos os refugiados. Todos os dias, quando andamos na estrada, a nossa consciência moral, a nossa consciência de cidadão de Timor-Leste é afectada, porque vivem nos campos velhos, crianças, em condições desfavoráveis, muitas vezes a chuva destrói as tendas, muitos outros problemas, mas o Governo vai fazer esforços para resolver estes problemas.
.
O orçamento transitório para resolver o problema dos deslocados vem do Estado ou é apoio da comunidade internacional?
.
É orçamento próprio de Timor-Leste.
.
Qual é o desafio enfrentado pelo Governo para solucionar o problema dos deslocados, peticionários, Alfredo Reinado e alguns casos que aconteceram na parte Leste do país?
.
Em primeiro lugar, o Governo respeita opiniões e críticas construtivas, isto é um princípio em que confiamos e aceitamos. Temos esperança de que para uma estabilidade nacional na nossa sociedade é necessário que haja diálogo e confrontação de ideias para resolver os problemas.

Ouvimos declarações de alguns políticos referindo que os problemas já deviam estar resolvidos, mas, no período dos dois Governos anteriores, porque é que não conseguiram resolver os problemas num ano?

No princípio, tinha esperança de que se conseguíssemos resolver os problemas seria bom para todos nós, um problema que afecta toda a gente. Agora, para resolver os problemas precisamos de meios, de ver as alternativas a apresentar, se são ou não são justas.

Nos primeiros tempos o Governo teve de elaborar o programa de cinco anos, preparar o orçamento transitório e neste momento estamos a preparar o orçamento do próximo ano e, depois, veremos os problemas de Uato Lari, Venilale e noutros locais como Viqueque. Vemos que alguns problemas aconteceram devido ao apelo nacional, apelo público de alguns partidos. Portanto, penso que, se desde o início todos os políticos, incluindo os partidos da oposição, fizessem esforços para ajudar a resolver a situação com o comando das F-FDTL, a sociedade civil com o apoio dos partidos da oposição ao Governo já teria criado a estabilidade.

Na tomada de posse do Governo houve uma situação de ameaça à estabilidade muito forte, mas neste momento com as medidas tomadas… uma delas, na reunião com os administradores dos distritos, o Primeiro-Ministro falou claramente aos Administradores que o que aconteceu no passado deve ficar para o passado.

Como profissionais, políticos devemos trabalhar para melhor servir Estado e portanto damos oportunidade a todos para darem contribuições para o desenvolvimento e para a estabilidade.

Para a estabilidade nacional necessitamos de pessoas com funções de serviços públicos, forças armadas, forças policiais, funções públicas como profissionais que não podem servir um único partido político. Vejo que neste momento temos um ambiente de distensão social, vejo as análises apresentadas na reunião bilateral de segurança… como timorense, penso que estamos a viver a tranquilidade, portanto não seria necessário criar novos problemas mas resolver os problemas à nossa frente. Como membros do Governo, com todas as nossas capacidades, contribuímos para procurar soluções para os problemas.

Desejo informar-vos de que o Primeiro-Ministro, senhor Xanana Gusmão, e toda a equipa, temos muito trabalho pela frente, muitas vezes trabalhamos até alta noite, porque sabemos que é nosso dever moral nesta situação bastante difícil. Ontem, foi um evento emotivo para todos nós, no Ginásio de Díli, o Primeiro-Ministro, os membros do Governo e o Parlamento Nacional atribuíram reconhecimento e valorização aos nossos irmãos que participaram na luta armada ao longo de 24 anos. Vejo que é uma acção que todos nós como timorenses devemos reconhecer.

Reconhecer os que deram as suas vidas, os que deram a sua juventude na luta para podermos alcançar a independência. Penso que isto é um reconhecimento para eles. Uma cerimónia muito linda. Em algumas localidades, podemos ver que a nossa sociedade é pobre, em especial nas montanhas. Muitas vezes pensamos que em Díli estamos bem mas pensamos também no que é que devemos fazer para o nosso povo nas montanhas, a fim de terem uma vida melhor. Para responder a estes problemas, no Programa do próximo ano haverá a atribuição de pensão para os idosos, os aleijados, todos os que precisam do apoio do Governo. Para o efeito, começámos a recolha de dados.

Neste momento, estamos a normalizar a situação e a garantir à nossa população uma vida melhor, quando houver pensão para os idosos penso que pelo menos alocamos algum orçamento para as zonas rurais para o desenvolvimento. Este é um programa importante que o Governo irá implementar.
.
Hoje falou do programa social e do programa de estabilidade nacional. Podemos dizer que o problema do desenvolvimento social e estabilidade nacional afecta muito e é um grande obstáculo para o Governo. Fale-nos um pouco do(s) programa(s) a realizar nestas áreas.
.
Vejo por exemplo que, se houvesse contribuição de todas as forças e de toda a sociedade, poderíamos obter uma solução imediata dos problemas. Até agora, segundo os contactos tidos com os deslocados, a maioria da população da cidade de Díli deseja regressar às suas casas, mas como no orçamento transitório não alocamos fundos para a construção de casas permanentes, serão contemplados no orçamento de 2008 que apresentaremos recentemente ao Parlamento Nacional. Portanto a solução dos problemas deverá ser por fase porque os recursos disponíveis não são suficientes para fazer tudo duma só vez e segundo os meios disponibilizados pelo Estado e penso que são meios mais justos para resolver os nossos problemas dentro de um curto prazo.
.
Durante estes 100 dias de governação, quais as dificuldades enfrentadas pelo Governo para resolver o problema dos peticionários, herdado do Governo anterior, já desde a criação da Comissão de Notáveis?
.
Primeiro, podemos analisar os eventos do passado conforme os dados, mas os problemas não “caíram do céu”. Surgiram porque não criámos condições suficientes nas Forças de Defesa e Segurança. As Forças Armadas não têm condições, não podemos exigir muito por partes deles, o Governo deve criar condições para as Forças Armadas.

Portanto, este Governo está a fazer esforços para criar condições para as Forças de Defesa e para a Polícia porque a polícia muitas vezes não tem transporte para apoiar os seus serviços. Portanto essas são as condições reais das nossas Forças de defesa e segurança, o que é importante considerar. Podemos ver a falta de comunicações em vários distritos, portanto digo que se desde o início criássemos condições para os dois sectores, talvez o problema não seria tão grave. Para o caso dos peticionários, o Governo criou uma equipa liderada pelo Secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres e pelo Assessor do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca. Realizaram três encontros com os peticionários. O Primeiro-Ministro encontrou-se com os peticionários, em Aileu.

Acreditamos que não há outro meio para resolver este problema senão criar condições para nos sentarmos juntos e ver uma solução para o problema, com meios adequados. Todos sabemos que os problemas são muito complicados mas tenho esperança de que, nesta ou na próxima semana, segundo o pedido do Major Alfredo, o mesmo tenha um encontro com o Primeiro-Ministro, portanto espero que esse encontro seja idêntico ao que o Presidente da República realizou. Temos de agir de imediato para obter uma solução dos problemas que afectam a estabilidade nacional e a paz no nosso país.
.
Neste momento, o Governo deseja realizar um diálogo com o Major Alfredo mas por parte da justiça, há ordem de captura de Alfredo. Como é que podemos resolver o problema nesta situação?
.
Ouvimos várias vezes que o Major Alfredo deseja enfrentar a justiça. O processo de acantonamento, segundo a declaração que todos nós ouvimos, é um meio para facilitar que o mesmo possa responder à justiça. Isto é um processo que todos nós sabemos, para mostrar ao público que devemos enfrentar a justiça. Portanto isto é um grande problema e consideramos um grande obstáculo que já ultrapassámos.
.

Timor: Ramos-Horta visita o Brasil, timorenses «querem» Lula

Diário Digital / Lusa
11-12-2007 14:01:00

José Ramos-Horta vai realizar uma visita oficial ao Brasil em Janeiro de 2008, anunciou hoje em Bali, Indonésia, o chefe da diplomacia de Brasília no regresso de Timor-Leste.
O chefe de Estado timorense «visitará o Rio de Janeiro e Brasília, talvez também São Paulo, no final de Janeiro» do próximo ano, anunciou à imprensa o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim.

Ensino da língua portuguesa, agricultura, sistema judicial e obras públicas são algumas das áreas que Timor-Leste pretende ver reforçadas ou abertas por parte da cooperação brasileira, explicou o diplomata brasileiro.

Dos contactos com a liderança timorense, que incluiu o primeiro-ministro Xanana Gusmão, ficou evidente também que «o sonho deles é ver (o Presidente brasileiro) Lula lá», acrescentou Celso Amorim num encontro com jornalistas brasileiros e portugueses, à margem da conferência de Bali sobre alterações climáticas.

Celso Amorim chegara pouco antes de uma visita de dois dias a Timor-Leste, onde teve oportunidade de contactar com as actividades dos cerca de 200 brasileiros que trabalham no país.

«Acho que há uma possibilidade» de Lula da Silva visitar Timor-Leste, respondeu Celso Amorim quando interrogado sobre as possibilidades de o chefe de Estado brasileiro retribuir a próxima visita de José Ramos-Horta.

Cerca de metade dos brasileiros em Timor-Leste são missionários, explicou Celso Amorim, mas entre os cooperantes destaca-se o grupo de 40 professores de língua portuguesa, um grupo que o Brasil pretende reforçar a pedido das autoridades timorenses.

«É um esforço que o Brasil não tem em qualquer outro país desta maneira», salientou Celso Amorim.

«Sem ser piegas, achei que o trabalho dos brasileiros em Timor-Leste é quase comovente», sublinhou o ministro brasileiro.

Celso Amorim declarou também que o Brasil deve seguir no futuro o modelo de «continuidade» da cooperação portuguesa no país.

«Não pretendemos competir com Portugal, até porque as nossas actividades são complementares», ressalvou o chefe da diplomacia brasileira.

O Brasil, um dos países em desenvolvimento com mais peso na Conferência Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), reúne amanhã em Nusa Dua, Bali, 15 países, incluindo a União Europeia, para um pequeno-almoço de «aproximação ao diálogo».

Médicos do Mundo lançam no Youtube campanha contra fome

Diário Digital / Lusa
11-12-2007 13:34:00

Os Médicos do Mundo vão lançar no Youtube uma campanha de recolha de fundos para ensinarem os timorenses a alimentarem correctamente os seus filhos e evitar mortes infantis por má nutrição, foi hoje anunciado.

«Por desconhecimento e falta de condições financeiras, as crianças timorenses são mal nutridas e muitas acabam por morrer por não terem uma alimentação equilibrada», disse à agência Lusa Rosa Pereira.

Com a campanha «A Canção de Embalar que Falta a Timor-Leste é a Refeição Certa», os Médicos do Mundo pretendem recolher fundos para «apoiar a intervenção nos casos de má nutrição, evitando a morte e o mau desenvolvimento das crianças timorenses».

«São raras as crianças que são amamentadas aos oito/nove meses de vida, factor que tem um impacto negativo no crescimento e desenvolvimento infantil e facilita o aparecimento de insuficiências de peso e calóricas, que acabam por se traduzir em doenças e na morbilidade infantil», indicam os Médicos do Mundo.

Em declarações à Lusa, Rosa Pereira explicou que o objectivo daquela Organização Não-Governamental é «sensibilizar as pessoas para a questão da má nutrição em Timor-Leste, que atinge também muitas grávidas, de forma a que os Médicos do Mundo possam apoiar os timorenses na educação para as práticas de uma alimentação saudável».

De acordo com Rosa Pereira, «muitas vezes as pessoas precisam de ter essa formação» para conseguirem ter uma alimentação correcta.

«Às vezes, as pessoas têm os alimentos certos, mas não sabem como os utilizar ou variar», afirmou.

A dar a cara pela campanha «A Canção de Embalar que Falta a Timor-Leste é a Refeição Certa» estão os actores Maria João Bastos, Ana Zanatti e Albano Jerónimo.

Para tentar contornar o recorrente problema de conseguirem que os meios audiovisuais divulguem as suas campanhas durante o horário nobre, de maneira a chegarem ao maior número de pessoas possível, os Médicos do Mundo decidiram apostar nas novas tecnologias, nomeadamente no Youtube.

«Contactámos com vários sites, o SAPO já nos deu resposta, e vamos colocar também o spot no Youtube porque são meios que chegam a muita gente», disse a responsável.

«Não temos orçamento para campanhas publicitárias, pelo que contamos com a solidariedade das pessoas, como aconteceu com os actores. No entanto, as televisões nem sempre passam os spots em bons horários», lamentou Rosa Pereira.

Os pedidos que fizeram aos jornais, rádios e a uma estação de televisão (que tem contrato de exclusividade com os actores) continuam a aguardar resposta.

A campanha «A Canção de Embalar que Falta a Timor-Leste é a Refeição Certa» insere-se no âmbito do Programa Ampliado de Imunização que os Médicos do Mundo já estão a desenvolver em Timor-Leste.

Secretário de Estado de Timor-Leste em Santarém

O MIRANTE
11 Dez 2007, 14:39h

O Governador Civil de Santarém recebeu segunda-feira o Secretário de Estado da Segurança Social de Timor-Leste, Vítor da Costa, que se encontra no nosso país para tomar contacto com as políticas sociais praticadas. “Por via afectiva, pela ligação cultural, histórica, pela ligação que todos temos à semelhança das nossas raízes, é do nosso total interesse em ajudar para que Timor atinja a normalidade e o desenvolvimento que todos ambicionamos”, afirmou Paulo Fonseca.

O representante do Governo timorense definiu Portugal como “o irmão mais velho”, a quem o mais novo recorre a pedir ajuda: “Já nos atrevemos a pedir muito, hoje pedimos mais para aprender. Necessitamos de aprender a partir de outras experiências e a melhor seria Portugal”, afirmou Vítor da Costa.

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "CRIMINOSOS À SOLTA? AI ANDAM, ANDAM!":

Mário Carrascalão é uma pessoa que admiro e respeito.

É sério, honesto e inteligente. Por isso mesmo não percebi porque emitiu esse comentário sobre Reinado. Este já tem advogados de defesa que cheguem, por isso não precisa de mais um.

Ainda por cima, não tem pés nem cabeça esse argumento de que Reinado não pode ser julgado no Tribunal de Dili. Bastou ele (Reinado) arrotar essa frase, para imediatamente um coro de emboots repetir a mesma, que nem papagaios.

Haverá algo mais por trás de Reinado? O que o torna tão importante e precioso, para andar tanta gente importante com medo dele?

Timor-Leste: Wet Season Preparedness Monitoring - Emergency Shelter (as of 6 Dec 2007)

Date: 06 Dec 2007

United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA)
Type: Complex Emergency

Keyword(s): Operations; Shelter and Non-food Assistance

Format: PDF *, 302k
View full map

CRIMINOSOS À SOLTA? AI ANDAM, ANDAM!

Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
Ana Loro Metan

HÁ VÍCIOS QUE NÃO SE PERDEM!

Quase todos os timorenses têm por principio criticar os elementos da família Carrascalão por isto e aquilo mas também quase sempre fazem-no pelas coisas mais comezinhas, perdendo-se no supérfluo por uma possível cobardia em abordar o essencial. É provável que assim aconteça por temerem consequências existentes em sociedades autoritárias e repressivas o que não é o caso de Timor-Leste, por enquanto.

Estou convencido de que é um sentimento generalizado da maioria dos timorenses que a família Carrascalão é uma família dominante no país livre, como o era no país ocupado ou no país colonial.

Mas então, a ninguém faz espécie este estatuto? Pode-se dizer que é uma família timorense que está sempre bem com Deus e com o Diabo?

Claro que se pode dizer e podemos todos acreditar que assim é por exactamente isso ser aquilo que podemos constatar.

Não se trata de aqui fazer criticas por assim ter sempre acontecido e ainda acontecer, assim como termos a certeza de que sempre assim será se não aparecer uma ovelha ranhosa que enverede por outro percurso e que seja só peixe ou carne, em vez ser um híbrido que dá uma no cravo e outra na ferradura. Cada um é como cada qual.

Mas esta de dar uma no cravo e outra na ferradura, ou dançar conforme o estilo de música que tocam, se não é da nossa conta, já o será desde que tais comportamentos influenciem rumos não aconselháveis e desejáveis para o país Timor-Leste em formação.

Mesmo que queiramos que tudo fique para trás, o passado, poderemos a essa cultura aderir até à véspera da data da nossa independência e existência como país, não a partir daí e muito menos presentemente.

O problema é que certos “fidalgos” timorenses querem que esqueçamos as bodegas que fizeram e fazem no fim desse dia. Não pode ser. As pessoas têm de ser responsabilizadas pelos seus actos e é de cima que vem o exemplo.

Não podemos estar sempre a desculpar aqueles que nos traem e comem descontraída e agradavelmente à mesa do opressor. Que dizem que fulanos de tais são um bandidecos oportunistas, perigosos até, e no outro dia aliam-se a esses tais bandidecos. E nos dias seguintes defendem-nos se por bem acharem e lhes convier.

Este é o caso de Mário Carrascalão, pessoa com responsabilidades nos três regimes que Timor-Leste já conheceu, que disse cobras e lagartos dos constituintes do partido de Xanana Gusmão, CNRT, e posteriormente bajulou-o e bajula-o, esvaziando os objectivos perseguidos pelo PSD contrários a ilegalidades.

Mais grave ainda por ser o presidente do PSD que faz afirmações de aprovação de procedimentos contrários às leis, à legalidade instituída em Timor e pelas quais todos nos devemos reger, timorenses ou estrangeiros.

Portanto, independentemente de Mário Carrascalão ser português, indonésio e timorense - é aquilo que dizem – tem de saber ser exemplo no cumprimento das leis que vigoram em Timor e instigar todos a isso, não o contrário.

A propósito de Alfredo Reinado disse Mário Carrascalão: “Ele é um soldado e também os peticionários o são. Na nossa constituição, diz-se claramente que os casos militares devem ser resolvidos num tribunal militar”, disse o Sr. Carrascalão. (TP)

Então mas este alto responsável partidário, dirigente de um partido que está no Governo, não sabe que os livros das leis – a que me refiro em prosa anterior - ditam exactamente o contrário daquilo que preconiza e quer influenciar, na linha de Horta e Xanana?

Por comodismo, apesar de saber que lera nos livros que assim era, não referi o que afinal é importante. Não estive para me dar a esse trabalho por saber ter a consciência tranquila quanto à verdade das minhas afirmações…

Como não o fiz, fê-lo alguém por mim. Aqui no TLN trabalha-se em equipa e vem um anónimo e indica onde está escrito que Reinado não tem nada de ser julgado em tribunal militar mas sim como os seus camaradas de há dias.

Se o anónimo indicou onde estava o que materializa a verdade e legalidade, aparece a Margarida e “aqui está”!

Pela parte que me diz respeito só posso agradecer a estes dois amigos do TLN completarem e esclarecerem o que vagamente afirmei.

Dizia então eu na prosa CENAS EVENTUALMENTE CHOCANTES: ”Carrascalão dá cobertura a Reinado sabendo que não existem regulamentos militares, nem tribunais, nem coisa alguma, e que é dos livros legais que seja julgado como o foram os anteriores militares há alguns dias..."

Disse o leitor Anónimo em comentários: “quero alertar para o facto de que existe um regulamento, ainda em vigor, Regulamento da UNTAET 2001/1 - 31 de Janeiro de 2001 - sobre as Forças Armadas de TL. O Mário Carrascalão não sabe o que diz. Vejam o Artg. 6 deste regulamento.”

Disse a Margarida, leitora que não se faz rogada em pesquisar:

“Diz pois o Regulamento Sobre UNTAET 2001/1 de 31 de Janeiro de 2001 (SOBRE A CRIAÇÃO DAS FORÇAS DE DEFESA DE TIMOR-LESTE) - oportunamente lembrado - no seu Artigo 6: ”Responsabilidade Criminal e Disciplina das Forças de Defesa":

"6.1 Os membros das Forças de Defesa estão sujeitos ao direito penal civil em vigor em Timor-Leste e a qualquer Código de Disciplina Militar que doravante venha a ser estipulado por Regulamentos da UNTAET.

6.2 Além de outras causas de responsabilidade criminal à luz do direito penal civil em vigor em Timor-Leste, incluindo o Regulamento 2000/15 da UNTAET sobre a Criação de Colectivos com Jurisdição Exclusiva sobre Crimes Graves, o facto de que qualquer um dos actos mencionados nos Artigos 4 a 7 do Regulamento 2000/15 da UNTAET foi cometido por um subordinado não livra o seu superior de responsabilidade criminal se o superior tinha conhecimento ou devia ter conhecimento de que o subordinado estava para cometer tais actos ou o havia feito e o superior deixou de tomar as medidas necessárias e razoáveis para prevenir tais actos ou para punir os seus responsáveis.

6.3 O facto de que um membro das Forças de Defesa agiu por ordem de um superior não o livra de responsabilidade criminal.”

Podem ler todo o documento aqui: http://www.unotil.org/legal/UNTAET-Law/index-p.htm

Melhor que isto não é possível.

O pior é que voltamos a verificar que temos mais um elemento dirigente e da classe elitista timorense favorável a ilegalidades, em alinhamento com Ramos Horta na qualidade de PR ou de Xanana Gusmão na qualidade de PM ou dos próprios chefes da UNMIT e da ONU.

Mário Carrascalão não é uma pessoa qualquer na sociedade timorense. Faz parte de uma família que devia ser muito mais responsável, menos misteriosa e dual, contrariando frases da sabedoria popular como “não se pode ter tudo” ou “não se pode estar bem com Deus e com o Diabo”. Não chegarão essas benesses?

Porque insistem as elites em viver conspicuamente com a ilegalidade e procuram enganar os timorenses para benefício de criminosos? Voltamos ao tempo da Pide que não prestava "mas os meus amigos Pides são meus amigos, bons homens e não fazem mal a ninguém"?

Há vícios que não se perdem!

Por essas e por outras é que os criminosos andam à solta. Aí andam, andam!

Médicos do Mundo alerta para má nutrição em Timor

COMUNICADO DE IMPRENSA

Médicos do Mundo vai lançar uma campanha de recolha de fundos para o projecto Prevenir é Crescer em Timor-Leste. Com a campanha institucional A canção de embalar que falta a Timor-Leste é a refeição certa, Médicos do Mundo apela à realização de donativos para apoiar a intervenção nos casos de má nutrição, evitando a morte e o mau desenvolvimento das crianças timorenses.

O projecto Prevenir é Crescer, financiado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, visa apoiar os serviços de saúde do distrito de Lautem, em Timor-Leste, e o seu principal objectivo é a imunização de todas as crianças com idade inferior a um ano e de mulheres grávidas.

Médicos do Mundo dispõe de duas equipas móveis compostas por dois enfermeiros de imunização, duas enfermeiras parteiras e uma enfermeira comunitária. Além das vacinas, estas equipas monitorizam o crescimento das crianças e educam a população na prevenção de doenças.

Em 2007, Médicos do Mundo aposta na nutrição, através da educação para uma alimentação saudável, da demonstração de práticas de preparação de alimentos e do acompanhamento regular do estado nutricional das crianças e mulheres grávidas.

Em Timor-Leste, cerca de nove em cada 100 crianças morrem antes de atingir o primeiro ano de idade e mais de quatro morrem antes de atingir os cinco anos, como consequência de doenças que podiam ser evitadas (UNICEF, 2003). A estes números, acresce a mortalidade causada pela má nutrição ou subnutrição que afecta especialmente as mulheres grávidas e lactantes, assim como as crianças. São raras as crianças que são amamentadas aos oito/nove meses de vida, factor que tem um impacto negativo no crescimento e desenvolvimento infantil e facilita o aparecimento de insuficiências de peso e calóricas, que acabam por se traduzir em doenças e na morbimortalidade infantil.

A campanha A canção de embalar que falta a Timor-Leste é a refeição certa vai estar disponível em diferentes formatos – televisão, cinema, rádio, imprensa e WEB –, e foi concebida e realizada em regime pro bono por uma vasta equipa. As actrizes Maria João Bastos e Ana Zanatti e o actor Albano Jerónimo são as caras desta iniciativa.


Os donativos para apoiar o projecto Prevenir é Crescer podem ser realizados através das seguintes contas:
BPI 0010 0000 32306850001 22
CGD 0035 0551 0000665643012


Boletim de Médicos do Mundo sobre Timor-Leste disponível aqui .


Informações adicionais:
Médicos do Mundo: Rosa Pereira 963892871
LPM Comunicação Jorge Costa 961571727
Tel. 21 850 81 10 :: jorgecosta@lpmcom.pt
Ed. Lisboa Oriente, Av. Infante D. Henrique, 333 H - Escritório 49, 1800-282 Lisboa
www.causas.net

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 11 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports


Bishop Ricardo: Timorese People Should Apologize To Each Other

The celebration of the feast of the Immaculate Conception is an auspicious day for all baptized people in the world. On this holy day, Bishop Ricardo has asked all Timorese People to love and forgive each other.

“Mary, the Immaculate Conception, is our highest mother because of her grace. Let us forgivve and embrace each other. Let us strengthen our trust in her. And let us also cultivate peace in our nation, as the new Baby Jesus is going to be born very soon,” the Bishop said. (STL)


PNTL Identifies those funding Alfredo Reinado

After the President and the Prime Minister have declared they would capture people who were supporting Major Alfredo, PNTL has identified some of the names of those who support, while others are under investigation.

“In reality, we already collected a few names but we cannot make them public, as we must protect our sources of information. The police have a duty to keep their names confidential,“ said the PNTL’s Operational Commander, Mateus Fernandes. (STL)


A Crocodile attacks 13 years old boy in Lospalos

A crocodile has attacked a 13 year old boy at one of the riverbanks in Lospalos.

The crocodile bit the boy while he was fishing with two of his friends, and pulled him into deeper water. One of the boy’s friends showed respect to the crocodile, and said ” ‘Abo’ or ancestor, why do you do this to us? Please set him free, we all respect you as well.”

The crocodile released the boy who is now recovering in hospital. (STL)


Portugal provides support for the F-FDTL

Portugal and Timor-Leste have signed an agreement to develop the Timorese military, as part of the country’s ongoing need for the training of its defence forces.

“We are exploring how Portugal will help our military forces to gain more experience in the future,” said the Secretary State for Defense, Julio Tomas Pinto, after signing the agreement with Portugal’s Secretary for Defense, Joao Mira Gomes.

“Portugal has a commitment to help Timor-Leste’s defense force. (STL)


International Human Rights day: 182 Prisoners Showed Their Exhibition

The Justice Minister, Lucia Lobato and other representatives of Timor-Leste’s human rights organisations have joined 128 prisoners from Becora Prison to commemorate International Human Rights Day on 10 December.

“The Government highlights this important day as International Human Right Day for all the people in Timor-Leste including the prisoners, because they are also entitled to their human rights,” Justice Minister, Lucia Lobato said. (STL)


ISF Presence in Timor-Leste same as Indonesian invasion

The Deputy of the Fretilin Party, Fransisco Miranda, said the ISF presence in the country is aiming to abolish the Fretilin Party in the same way the Indonesian did over 32 years.

Meanwhile he requested the National Parliament to review again ISF’s presence in the country, to verify the number of ISF soldiers in the country and the exact naure of their cooperation with PNTL and F-FDTL. He asked what the ISF operation had accomplished up until now, and when they would leave the country.

“According to the laws of Timor-Leste, any agreement made by the Government has to be ratified by the National Parliament. This is necessary to reduce speculation and different opinions about whether the ISF presence in Timor-Leste is legal,” said Mr. Miranda, who is also the Deputy of Fretilin Party in the National Parliament. (TP)

President Ramos-Horta calls for human rights to be promoted

The President of Timor-Leste, José Ramos-Horta has appealed to all Timorese people to promote the value of human rights.

He also used the occasion of International Human Rights Day to remind people that during the Indonesian occupation, Timorese people used non-violence to achieve their independence, not weapons.

“I am asking all the Timorese people, especially young people who often become either perpetrators or victims of human rights violations.

It is now time to end human rights violations in the nation,” said the President Ramos-Horta. He made the plea as part of his remarks during Human Rights Day commemoration day at Kampu Demokrasia in Dili. (TP)


Brazil will support justice in Timor-Leste

The Brazilian Foreign Minister, Celson Amorin said that Brazil will support the Timor-Leste justice sector, while also supporting Timor-Leste’s education sector and military. (TP)


There is no law to forbid people supporting Alfredo

The President of the National Unity party in the National Parliament, Fernanda Borges, said the law does not forbid the people from supporting Major Alfredo and his members. (DN)


Jose Luis Guterres: Resolving the problem of IDPs is not easy

The Vice-Prime Minister, Jose Luis Guterres said it was not easy to resolve the problems of the IDPs and Petitioniers despite discussion and consideration of a proposed allocation of US$20 million in the budget. (DN)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Terça-feira, 11 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

Bispo Ricardo: os Timorenses devem pedir perdão uns aos outros

A celebração da festa da Imaculada Conceição é um dia auspicioso para toda a gente baptizada no mundo. Neste santo dia o Bispo Ricardo pediu a todos os Timorenses para se amarem e perdoarem una aos outros.

“Maria, a Imaculada Conceição, é a nossa mãe maior por causa da sua graça. Vamos perdoar e abraçar una aos outros. Vamos reforçar a nossa confiança nela. E vamos também cultivar a paz na nossa nação, dado que o nosso menino Jesus vai nascer muito em breve,” disse o Bispo. (STL)

PNTL identifica quem financiou Alfredo Reinado

Depois do Presidente e do Primeiro-Ministro terem declarado que irão capturar as pessoas que estão a apoiar o Major Alfredo, a PNTL identificou algumas das pessoas que o apoiam e outras estão a sob investigação.

“Na realidade, já juntámos alguns nomes mas não podemos torná-los públicos, dado que temos de proteger as nossas fontes de informação. A polícia tem o dever de proteger os seus nomes e mantê-los confidenciais,“ disse o Comandante Operacional da PNTL, Mateus Fernandes. (STL)


Um crocodilo ataca um rapaz de 13 anos em Lospalos

Um crocodilo atacou um rapaz de 13 anos num banco do rio em Lospalos.

O crocodilo mordeu o rapaz quando ele andava à pesca com dois amigos, e puxou-o para as profundezas. Um dos amigos do rapaz mostrou respeito pelo crocodilo, e disse ‘Abo’ ou antepassado, porque é que estás a fazer isto a nós? Por favor, liberta-o, também te respeitamos a ti.”

O crocodilo libertou o rapaz que está agora no hospital a recuperar. (STL)


Portugal apoia as F-FDTL

Portugal e Timor-Leste assinaram um acordo para desenvolver as forças militares Timorenses, como parte das necessidades em curso para a formação das suas forças de defesa.

“Estamos a explorar como é que Portugal ajudará as nossas forças militares a ganharem mais experiência no futuro,” disse o Secretário do Estado para a Defesa, Júlio Tomas Pinto, depois de assinar o acordo com o Secretário da Defesa de Portugal, João Mira Gomes.

“Portugal tem um compromisso para ajudar a força de defesa de Timor-Leste. (STL)


Dia Internacional dos Direitos Humanos: 182 presos em exposição

A Ministra da Justiça, Lúcia Lobato e outros representantes das organizações de direitos humanos de Timor-Leste juntaram-se aos 128 presos na Prisão de Becora para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos em 10 de Dezembro.

“O Governo sublinha este dia importante, como Dia Internacional dos Direitos Humanos para toda a gente em Timor-Leste incluindo os presos, porque eles têm também direito aos direitos humanos,” disse a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato. (STL)


Presença das ISF em Timor-Leste igual à invasão Indonésia

O deputado da Fretilin, Fransisco Miranda, disse que a presença da ISF no país visa abolir a Fretilin do mesmo modo que os Indonésios fizeram durante mais de 32 anos.

Entretanto ele requereu ao Parlamento Nacional para rever outra vez a presença das ISF no país, para verificar o número de soldados das ISF no país e a natureza exacta da sua cooperação com a PNTL e as F-FDTL. Perguntou que operação tinham as ISF completado até agora e quando é que sairão do país.

“De acordo com as leis de Timor-Leste, qualquer acordo feito pelo Governo tem de ser ratificado pelo Parlamento Nacional. Isto é necessário para reduzir a especulação e a diferença de opiniões sobre se é legal a presença das ISF em Timor-Leste,” disse o Sr. Miranda, que também é deputado da Fretilin no Parlamento Nacional. (TP)

Presidente Ramos-Horta apela para a promoção dos direitos humanos

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta apelou a todos os Timorenses para promoverem os valores dos direitos humanos.

É também ocasião para no Dia Internacional dos Direitos Humanos lembrar ao povo que durante a ocupação Indonésia, os Timorenses usaram métodos não-violentos para alcançarem a independência, não armas.

“Peço a todos os Timorenses, especialmente aos jovens que muitas vezes se tornam ou perpetradores ou vítimas de violações de direitos humanos.

É agora o tempo de acabar com as violações dos direitos humanos na nação,” disse o Presidente Ramos-Horta. Fez o apelo como parte dos seus comentários durante a comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Kampu Demokrasia em Dili. (TP)


Brasil apoiará a justiça em Timor-Leste

O Ministro dos Estrangeiros Brasileiro, Celson Amorin disse que o Brasil apoiará o sector da justiça de Timor-Leste, ao mesmo tempo que apoiará também os sectores da educação e militar de Timor-Leste. (TP)


Não há lei que proíba as pessoas de apoiarem Alfredo

A Presidente do Partido da Unidade Nacional no Parlamento Nacional, Fernanda Borges, disse que a lei não proíbe as pessoas de apoiarem o Major Alfredo e os membros do seu grupo. (DN)


José Luís Guterres: não é fácil resolver o problema dos deslocados

O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres disse que não é fácil resolver os problemas dos deslocados e dos peticionários apesar da discussão e da consideração de uma proposta de alocar US$20 milhões no orçamento. (DN)

PARLIAMENT TIMETABLE FOR DEBATE OF BUDGET LAW ILLEGAL

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Media Release
December 11, 2007

FRETILIN MPs, with the support of the National Unity Party (PUN), have warned that the State Budget debate in the parliament is too short, and thus undemocratic and would legally invalidate the Budget. They petitioned for a timetable that fulfills the parliament's regulations and the constitutional requirements for parliamentary oversight of the government.

On December 6, 2007, the de facto government’s supporting parties in the parliament - the Democratic Party, the Social Democratic Party, the Social Democratic Association, and the Prime Minister's party CNRT - rejected the proposals by FRETILIN and PUN (National Unity Party) for an alternative timetable.

FRETILIN MP and Deputy Leader in the Parliament, Francisco Branco, explained that the Regulations require a minimum of 38 days for the budget process, but the parliament has voted for just 13 days. “Chapter VII, Sections 151 to 158 of the regulations of the National Parliament clearly stipulate that the committees have 15 days from the tabling of the proposed State Budget Law to examine and deliver their report to Committee C, Economy, Finance and Anti-Corruption. The committee then has 10 days in which to deliver its report to the parliament following discussion amongst its own members of the proposals and comments from the other committees. The parliament then has a ‘minimum of 3 days’ to debate the proposed budget law in its generality and a maximum of 10 days to debate the proposed law in the specificity,” said Mr Branco.

“The parliament and its members have a duty to exercise the oversight function which the Constitution, and the voters, have entrusted us to undertake. The budget law is the single most important piece of legislation to come before the parliament each year because it legally authorises the collection of the revenue and spending of monies by the Executive,” Mr Branco said.

“The parliament’s role is not merely to approve the law, but to oversight the spending, especially in comparison to the previous budget, as part of the exercise of determining if the Executive is properly performing its financial and public administration functions, and therefore the nature and extent of future spending approvals for those functions for the coming year,” said Mr Branco.

“Yet this Constitutional role of parliament is being severely curtailed by the de facto government’s proxies in the parliament, in breach of the parliament’s own law, its own regulations. These regulations were designed to enable we members of parliament to properly serve the people who elected us by examining what the government proposes for the financial functioning of the state in the coming year. In breaching this law, the parliament is turning itself into a rubber stamp for the government. This is illegal, unconstitutional and undemocratic.

FRETILIN will not tolerate it and will seek legal redress to ensure this breach is remedied,” added Mr Branco.

The FRETILIN petition for an alternative timetable to debate the proposed budget law, also pointed out that, according to section 175, 1 of the Parliament’s own Regulations, failure to comply with these sections enforcing timetables for the examination, debating and approval of the proposed State Budget Law would render the process null and void.

“Once again the parliamentary majority has demonstrated its complete disregard for the Constitution and the law. This was also done with the transfer of petroleum fund savings during the debate for the transitional budget, and with the approval of a line item allocation in the budget for the proposed anti-poverty task force in the office of the President of the Republic,” said Mr Branco.

“On those occasions FRETILIN protested loud and clear against the blatant breach by the parliament majority of the law and the Constitution. Our latest warning to the parliament is in the interests of ensuring compliance at all times with the Constitution and to promote the Rule of Law in our country, no matter how inconvenient it may seem to some people at times.

“We will continue to stand up for these vital principles because only by doing so will we bring peace and stability to our nation, and protect our young democracy,” Mr Branco concluded.

For further comment: Francisco Branco MP +670 728 7080

Tradução:

É ILEGAL O CALENDÁRIO DO PARLAMENTO PARA O DEBATE DA LEI DO ORÇAMENTO
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa
Dezembro 11, 2007

Deputados da FRETILIN com o apoio do Partido da Unidade Nacional (PUN), têm avisado que o calendário para debate do Orçamento do Estado no parlamento é demasiadamente curto, e por isso anti-democrático e que levará à invalidação legal do Orçamento. Assinaram uma petição para um calendário que preencha as regras do parlamento e os requisitos constitucionais para a fiscalização parlamentar do governo.

Em 6 de Dezembro de 2007, os partidos que apoiam o governo de facto no parlamento – o Partido Democrático, o Partido Social Democrático, a Associação Social Democrática o o CNRT, o partido do Primeiro-Ministro – rejeitaram as propostas da FRETILIN e do PUN de um calendário alternativo.

O deputado e líder da FRETILIN no Parlamento, Francisco Branco, explicou que o regimento requer um mínimo de 38 dias para o processo do orçamento, mas que o parlamento votou apenas 13 dias. “Capítulo VII, Secções 151 a158 do regimento do Parlamento Nacional estipula claramente que os comités têm 15 dias para pôr na mesa a proposta da Lei do Orçamento do Estado para a examinar e fazer o relatório para o Comité C, Economia, Finanças e Anti-Corrupção. O comité tem depois 10 dias para entregar o seu relatório ao parlamento seguindo-se a discussão entre os seus membros das propostas e comentários doutros comités. O parlamento tem depois um ‘mínimo de 3 dias’ para debater a proposta da lei de orçamento na generalidade e um máximo de 10 dias para debater a proposta de lei na especialidade,” disse o Sr Branco.

“O parlamento e os seus membros têm o dever de exercer a função fiscalizadora que a Constituição e os eleitores nos confiaram. A lei do orçamento é a lei de maior importância da legislação que é trazida perante o parlamento em cada ano porque autoriza legalmente a recolha de rendimentos e os gastos de dinheiro pelo Executivo,” disse o Sr Branco.

“O papel do parlamento não é meramente o de aprovar a lei, mas fiscalizar as despesas, especialmente em comparação com o orçamento anterior, como parte do exercício de determinar se o Executivo está a actuar de forma adequada nas suas funções de administração das finanças e públicas, e por isso da natureza e extensão das futuras aprovações de despesas para essas funções para o ano que vem,” disse o Sr Branco.

“Contudo este papel Constitucional do parlamento está a ser severamente ferido pelos próximos do governo de facto no parlamento, quebrando a própria lei do parlamento e o seu próprio regimento. Esses regulamentos foram feitos para capacitar nós próprios membros do parlamento a servir de maneira correcta o povo que nos elegeu para examinar o que o governo propõe para o funcionamento financeiro do Estado no próximo ano. Ao quebrar esta lei, o parlamento transforma-se a si próprio num carimbo do governo. Isto é ilegal, inconstitucional e anti-democrático.

A FRETILIN não vai tolerar isto e procurará reverter legalmente para garantir que esta quebra seja remediada,” acrescentou o Sr Branco.

A petição da FRETILIN para um calendário alternativo para o debate da lei da proposta de orçamento, apontou também que, de acordo com a secção 175, 1 do próprio Regimento do Parlamento, o falhanço em cumprir com essas secções que estipulam calendários para o exame, debate e aprovação da lei da proposta do Orçamento do Estado tornará o processo nulo e vazio.

“Mais uma vez a maioria parlamentar demonstrou o seu complete desrespeito pela Constituição e pela lei. Também assim fez com a transferência das poupanças do fundo de petróleo durante o debate do orçamento de transição e com a aprovação duma alínea de alocação no orçamento dum grupo de trabalho proposto anti-pobreza no gabinete do Presidente da República,” disse o Sr Branco.

“Nessas ocasiões a FRETILIN protestou de maneira forte e clara contra a quebra descarada pela maioria no parlamento da lei e da Constituição. O nosso ultimo aviso ao parlamento é no interesse de assegurar sempre e em todas as situação o cumprimento da Constituição e para promover a aplicação da lei no nosso país, independentemente disso parecer ser inconveniente a algumas pessoas, algumas vezes.

“Continuamos a defender esses princípios vitais porque apenas traremos paz e estabilidade para a nossa nação e protegemos a nossa jovem democracia procedendo assim,” concluiu o Sr Branco.

Para mais comentários: deputado Francisco Branco +670 728 7080

Timor-Leste: Advogados Miranda (Portugal) abrem esxritório em Díli

10 de Dezembro de 2007, 19:45

Lisboa, 10 Dez (Lusa) - A sociedade de advogados Miranda anunciou hoje que vai abrir um escritório em Timor-Leste, para apoiar investimentos estrangeiros, em particular portugueses, no país asiático lusófono.

"Timor-Leste é um país atraente para uma firma com as características da nossa, não só pela língua mas também pelas oportunidades que proporciona no domínio do petróleo e gás, sector de actividade onde a Miranda possui uma vasta experiência", afirma Agostinho Pereira de Miranda, sócio-presidente da firma.

A sociedade tem vindo a planear o alargamento a Timor-Leste desde Maio, quando contratou Nuno Antunes, antigo assessor do governo timorense para as questões do petróleo.

O objectivo é apoiar e acompanhar os investidores estrangeiros, nomeadamente portuguesas, que pretendam desenvolver actividades no país.

Da rede Miranda Alliance fazem parte os escritórios Fátima Freitas Advogados (Angola), Maria João de Novais Advogados (Cabo Verde) e Solege (Guiné Equatorial).

É ainda composta por Octávio Lopes Advogados (Guiné Bissau), Jorge Neto Valente Advogados (Macau), Pimenta, Dionísio e Associados (Moçambique), Edmar Carvalho Advogados (São Tomé e Príncipe) e Miranda Alliance Business Development (Texas, Estados Unidos).

PDF.

Lusa/Fim