quarta-feira, dezembro 12, 2007

Presidente da República convoca 2ª série de diálogos sobre adesão à ASEAN

JNSemanário
12.12.07

Adalgiza : “Preparar Timor-Leste para ser membro da ASEAN”

O Gabinete do Presidente da República realizou a segunda série de diálogos sobre a adesão de Timor à ASEAN. A iniciativa decorreu ao longo de dois dias, no Salão Nobre Palácio de Lahane, apresentando peritos que falaram sobre como preparar Timor-Leste para ser membro da Associação das Nações do Sudoeste Asiático ou, na sigla internacional, ASEAN (“Association of South East Asia Nations”).

Ao Jornal Nacional Semanário a facilitadora do diálogo, Adalgisa Magno, afirmou que o objectivo do encontro é preparar Timor-Leste para entrar na ASEAN. Todos os países membros da ASEAN estão prontos a receber Timor-Leste como membro permanente mas Timor-Leste ainda não pode ser membro, por não cumprir alguns requisitos técnicos, financeiros ou de recursos humanos.

«Todos os países da ASEAN estão prontos a receber Timor-Leste como novo membro mas o próprio Timor-Leste ainda não está preparado, devido à falta de questões técnicas, orçamento, recursos humanos, e assim o Presidente da República pediu mais cinco anos para que Timor-Leste se possa preparar para ser membro permanente da ASEAN, em 2012. Tudo isto deve ser preparado pelo MNE, o Ministério do Comércio e da Indústria e todos os Ministérios», afirmou a ex-Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros no Governo do Dr. José Ramos Horta.

Sublinhou que, do diálogo, Timor-Leste irá ver o que é necessário preparar para poder ser membro da ASEAN.

Adalgisa Magno, que falou nesta ronda dialogal, afirmou que o objectivo é dar uma ideia a Timor-Leste daquilo que é necessário para ser membro da ASEAN, para que o país se possa preparar.

«Hoje falaram que para ser membro da ASEAN Timor-Leste deve participar no mínimo em 700 encontros dentro de um ano, isso significa que Timor-Leste deve esgotar muita energia, recursos humanos e financeiros para financiar os nossos membros. Focaram ainda sobre os deveres que Timor-Leste terá de cumprir quando for membro da ASEAN, falaram também sobre o novo Piagam adoptado recentemente em Bali e falaram também como é que Timor-Leste se vai preparar para o comércio livre na ASEAN. Quando Timor-Leste for membro da ASEAN, os restantes países membros poderão fazer negócios em Timor-Leste, qual é o seu benefício, isto é que é necessário Timor-Leste implementar», explicou Adalgisa Magno.

Falaram no primeiro dia desta Série de diálogos também o Embaixador Agus Tarmizi, do Departamento das Relações Externas da Indonésia, falando dos deveres de membro da ASEAN, Tan Sri Ahmad Fuzi Hj. Abdul Razak, do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Malásia, Chalermpalanupap, Assistente Especial do Secretário-Geral da ASEAN no Secretariado da ASEAN, Chilman Arisman, Director para a Direcção de Diálogo ASEAN, parceiros e interregionais, Director-Geral de Cooperação da ASEAN, Departamento de Negócios Estrangeiros Indonésio, entre outros.

Participaram nesta cerimónia o Presidente da República Democrática, Dr. Ramos Horta, que fez a abertura da cerimónia, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, membros do Parlamento Nacional, Ministro dos Negócios Estrangeiros, Corpo Diplomático residente em Timor-Leste e sociedade civil.

Entrevista especial do Jornal Nacional Semanário ao Director da EDTL Comoro, António Soares

JNSemanário
12.12.07

A falta de energia eléctrica deveu-se à falta de cooperação entre funcionários da Electricidade de Timor-Leste (EDTL), entre funcionários timorenses e estrangeiros, em particular funcionários da Companhia “Manitoba”, do Canadá.

O Director da EDTL Central Comoro, António Soares (AS), referiu-se a esta e a outras questões em entrevista especial com o Jornalista do Jornal Nacional Semanário, Noémio Falcão, no seu local de trabalho.

JNS : Qual é o número de funcionários activos nos serviços da EDTL Central de Comoro?

AS : Os funcionários activos constituem um total de 19 pessoas: na parte de electricidade, 3 funcionários; operadores de quatro “sift”, tendo cada “sift” 4 funcionários, dá um total de 16 funcionários.

Relativamente aos serviços, afirmo que todos nós trabalhamos mas a questão é a falta de cooperação com a Companhia Manitoba, do Canadá. A referida companhia muitas vezes não faz os trabalhos como desejamos e nunca fizeram nada.

Os serviços de controlo até agora decorreram normalmente e informei sempre a Companhia Manitoba. Porém, as informações nunca foram consideradas ou tomadas em causa.

Quero explicar que os nossos funcionários usam um sistema para controlar os geradores eléctricos, mas neste caso a Companhia Manitoba nunca cooperou com os funcionários timorenses.

Esperamos que tudo possa funcionar para o bem comum, mas se a Companhia Manitoba, que foi contratada pelo Governo, não fizer os serviços segundo o contrato, a mesma poderá ser substituída por outra companhia.

Nunca esperamos pelos funcionários dessa companhia para fazer os nossos serviços, mas trabalhamos segundo as nossas capacidades.

De facto, muitos assuntos foram apresentados à Companhia Manitoba. Porém, não se obteve nenhum resultado, por exemplo, a proposta de reparação do Gerador Nigata, que apresentámos à companhia. Até agora, ignoramos o seu processo.

JNS : Quais as condições de serviço dos funcionários da EDTL até agora?

AS : Acerca das condições de serviço, segundo o meu entender, os funcionários trabalham bastante e intensamente, porque havendo geradores que são reparados hoje, amanhã eles ou outros ficam avariados e isto causa a falta de descanso dos funcionários, que não têm um salário suficiente. Portanto não podemos obrigar uma pessoa a trabalhar muito sem haver uma garantia de melhoria de condições de serviço para o próprio funcionário.

JNS : E falando da capacidade técnica e mecânica dos funcionários?

AS : Penso que o Governo deve resolver em primeiro lugar o problema dos recursos humanos. Os funcionários que trabalham na EDTL Central Comoro são na maioria técnicos de 1975 e nunca foram enviados pelo Governo para participarem em cursos de formação a fim de desenvolver as suas capacidades e os seus conhecimentos técnicos noutras áreas necessárias.

JNS : Garante que a energia eléctrica funcionará normalmente em Dezembro?

AS : Penso que neste momento, como cristãos, temos a preocupação de que nos dias mais importantes da Igreja toda a gente possa ter acesso à energia eléctrica. Mas é importante que toda a gente saiba que os nossos esforços não serão suficientes, se não houver um esforço sério do Governo para apoiar o que for necessário na resolução dos problemas de electridade. Penso que os nossos esforços não resolverão nada sem o apoio do Governo.

Por outro lado, apesar de trabalharmos fora do horário normal e não recebermos pagamento extraordinário, continuamos a trabalhar, nunca abandonámos os serviços nos dias de feriado e dias santos. Contudo, o Governo nunca deu atenção à nossa situação.

A Electricidade Central Comoro não funcionará normalmente em Dezembro porque os geradores que estão a operar têm uma capacidade mínima. São geradores que, reparados hoje, amanhã estarão novamente avariados.

Esses geradores estão “fora de prazo”, são geradores que operam desde os tempos da Indonésia até à data.

Caso o Governo deseje fazer uma antecipação para os dias de Natal e do Ano Novo deverá comprar com urgência os geradores que foram aprovados no Parlamento Nacional, visto que os geradores em operação têm mínimas capacidades.

JNS : Quantos geradores estão em operação?

AS : Os geradores em operação são: Gerador NIGATA I Caterpilar, com capacidade de 4.700 KW Cummins Overhoul 5 KW. Mas o Nigata I logo à tarde (no dia desta entrevista) poderá ser reparado novamente. Os geradores que neste momento estão a operar são: MAK I, com capacidade de 1.700 KW; MAK II, com capacidade de 1.200 KW; MAK III, com capacidade de 2.200 KW; Nigata II, com capacidade de 3.900 KW e Cummins, com capacidade de 1.950 MW.

JNS : As ligações ilegais causam impacto na capacidade dos geradores?

AS : As actividades de ligação ilegal feitas pelos consumidores provocam um enorme impacto na capacidade da electricidade. Neste momento, o consumo de electricidade ( out put ) situa-se num total de 15.700 KW. A capacidade de electricidade oferecida pela Central EDTL Comoro é apenas de 10.950 KW.

Em relação à capacidade de electricidade que os técnicos indonésios aumentaram, desejo comunicar ao público que os referidos técnicos não repararam nenhum gerador, apenas aumentaram a capacidade do gerador MAK III, de 2 MW para 2,4 MW. Desde Sábado até este momento (no dia da entrevista), estamos a fazer a reparação do NIGATA I e, em relação ao Caterpilar, para tal reparação a Companhia Trakindo convidou um técnico americano.

JNS : Refira-se à cooperação entre funcionários timorenses e funcionários da Companhia Manitoba do Canadá.

AS : Quero dizer ao público, particularmente ao Governo, que a Companhia Manitoba nunca fez os serviços segundo o contrato assinado. Neste caso, pedimos a intervenção do Governo para fazer uma revisão do contrato realizado com a companhia. Segundo o meu ponto de vista, os funcionários desta companhia não trabalharam nada, apenas aguardam receber salários.

Toda a gente sabe que a Companhia Manitoba do Canadá é responsável pela gestão da EDTL mas não se tem feito nada.

Governo ameaça empresários que importam mercadorias fora do prazo

JNSemanário.
12.12.07

O Governo Aliança Maioria Parlamentar (AMP), pelo Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI), através do Departamento de Desenvolvimento do Mercado (DNC), ameaçou fortemente os empresários que importam mercadorias fora do prazo.

O Chefe do Departamento de Desenvolvimento do Mercado, Jacinto Paijo, falou ao Jornal Nacional Diário, no seu Gabinete, edifício Fomento, Mandarim, Díli.

«Se os empresários importarem mercadorias fora do prazo receberão sanções do Governo, por não terem cumprido as regras em vigor», afirmou o Chefe Departemento Desenvolvimento Mercado.

Em relação à questão de o preço que os empresários aplicam no mercado ser regulado segundo a vontade de cada um deles, Jacinto comentou que o Governo apenas faz o controlo de mercadorias que estão fora do prazo e responde à falta de mercadorias no mercado mas não vai intervir no preço porque Timor-Leste adopta um mercado livre.

«O preço do mercado depende dos empresários, se houver mais consumidores no mercado, de certeza que os empresários vão aumentar o preço».

Apesar disso, Jacinto Paijo advertiu os empresários para não aumentarem demasiadamente os preços, porque causarão dificuldades de compra aos consumidores. Senão, o Governo usará a lei indonésia para regular o preço, a Lei de Protecção dos Consumidores Nº 8/1999.

Questionado sobre porque é que utilizaria a Lei Indonésia, Jacinto respondeu que a Constituição da República Democrática de Timor-Leste (RDTL) diz que se houver questões idênticas que acontecem em Timor-Leste, o Governo tem possibilidade de adoptar leis de outros países.

Por outro lado, o Ministro do Turismo, Comércio e Indústria, Gil da Costa Alves, afirma que ainda há dias teve um plano para coordenar com os empresários e que visava a importação de mercadorias com qualidade, com o objectivo de não prejudicar a saúde dos consumidores.

«Com certeza que o Governo dará importância à importação de todas as mercadorias para as necessidades dos consumidores, mas mercadorias que não estejam fora do prazo», salientou Gil Alves.

AS FSI OUVEM O PR OU O TRIBUNAL?

José Gabriel/JNSemanário
12.12.07

Na passada segunda-feira o Tribunal Distrital de Díli realizou o julgamento do caso do ex-comandante da Polícia Militar (PM) Alfredo Reinado Alves e seu grupo, no Tribunal de Recurso. Devido à ausência da maioria dos arguidos, incluindo o próprio Alfredo, o Juiz Presidente Ivo Rosa deu um ultimato de cinco dias à Polícia das Nações Unidas (UNPOL) e às Forças de Estabilização Internacional (FSI) para explicarem a razão de não terem executado o mandato de captura do Alfredo Reinado. Apesar de o Tribunal já ter insistido por seis vezes, nunca houve nenhuma resposta por parte do Comandante da UNPOL nem do Comandante das FSI em Timor-Leste.
Neste momento surgem divergências em relação ao referido caso entre os Órgãos de Soberania, principalmente entre os órgãos Judiciário, Executivo e a Presidência, com cada um deles a defender a sua posição, segundo as funções mandatadas pela Constituição.
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O Tribunal tem feito esforços, como a emissão do mandato de captura de Alfredo Reinado e seu grupo para responderem em Tribunal pelos actos cometidos durante a crise política e militar, em especial o caso de Fatuahi e a alegação de posse ilegal de armas. Contudo, estes esforços não resultaram em nada porque as FSI e a UNPOL – que deviam cooperar para executar o mandato de captura – não cooperaram com o Tribunal, devido a algumas razões pouco claras.
Até à data o público tem-se questionado: por que razão é que as FSI e a UNPOL não executaram o mandato de captura, pelo Tribunal, de Alfredo Reinado e seu grupo? Será que é por falta de capacidade ou são outros os motivos? Haverá intervenção do Presidente da República ou do Primeiro-Ministro? Não temos a certeza.
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O que acontece é que o Presidente da República anunciou normalmente na imprensa que o melhor meio para resolver o problema do Alfredo Reinado e do seu grupo é o diálogo. Ora, dialogar não significa abandonar a justiça. A intervenção do Presidente da República poderá também ter razão, porque, para garantir a estabilidade nacional, optou por não revelar ânsia de justiça, mas salientando que é através do diálogo que se chegará à justiça.
Assim também os Juízes no Tribunal não podem correr demasiadamente, devem andar devagar, porque ao correrem poderão tropeçar e cair, devem andar devagar e analisar as coisas antes da tomada de decisões. Claro que a justiça não olhará nem para A nem para B, mas os autores judiciais devem ter conhecimento sobre o que é que poderá acontecer caso forcemos o acelerar de um processo.
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Em relação ao problema de as FSI não terem executado o mandato de captura do Tribunal, não é da culpa das FSI ou da UNPOL, a razão é desejarem ouvir mais as ordens do Presidente da República. É um sinal de respeito aos esforços do Estado para realizar o diálogo, portanto não querem ultrapassar os esforços do Estado. Neste caso, o público poderá dizer que as FSI e a UNPOL ouvem mais o Presidente da República do que o mandato de captura do Tribunal. Agora a precedência que continua a decorrer, o que é que poderá acontecer ao sector judiciário no futuro?
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José Luís Guterres: GOVERNO ALOCARÁ 20 MILHÕES DE DÓLARES PARA RESOLVER OS PROBLEMAS DOS DESLOCADOS

JNSemanário
12.12.07

O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres, afirma que o retiro de membros do Governo, no antigo edifício CNRT, Balide, no domingo, teve como objectivo analisar o Orçamento Geral do Estado. O Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver os problemas dos deslocados e a situação dos peticionários.

O Vice-Primeiro-Ministro referiu-se a esta questão em entrevista exclusiva organizada pelo Timor-Leste Press Club e pela Televisão de Timor-Leste, recentemente, no estúdio da TVTL. É esta entrevista que o JNSemanário publica de seguida.
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Em 100 dias de governação do Governo AMP, há ou não algum progresso?
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Em primeiro lugar, agradeço à Televisão de Timor-Leste e ao “ Press Club ” (“Clube de Imprensa”) por me terem convidado. Penso que é muito importante falar convosco para responder às vossas questões, pois isto é governar com transparência.

Posso dizer que em 100 dias de governação AMP, temos resolvido vários assuntos, enquanto outros assuntos continuam ainda por resolver. É do conhecimento público que, após as eleições e a formação do Governo, o Governo AMP tem a oportunidade de governar durante cinco anos. Penso que os jornalistas e a população têm conhecimento do que o Governo está a realizar.
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Durante os 100 dias de governação, temos assistido, pelos média, a alguns problemas que o Governo está a enfrentar, particularmente o problema dos deslocados. Desde há dois anos, o problema ainda não está resolvido. Qual é o plano do Governo AMP para resolver tal problema?
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É verdade, apesar de o Governo ser uma maioria parlamentar constituído por partidos políticos reunidos na AMP, o Governo é de Timor-Leste e governa todo o povo de Timor-Leste. O problema dos deslocados é um problema nacional, um problema que não é fácil, se fosse fácil teria sido resolvido pelo Governo anterior. É um problema difícil que necessita de meios financeiros para ser solucionado. Agora, o Ministério de Solidariedade Social, o Secretário de Estado dos Desastres Naturais e todos os funcionários do Ministério de Solidariedade Social têm programas a realizar, como a identificação das casas perdidas (em cooperação com o Ministério das Obras Públicas).
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Houve levantamento de dados? Porque é que não houve implementação de vez?
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Após o levantamento de dados, os mesmos devem ser certificados e confirmados. Se os dados não estiverem certos, poderão resultar novos problemas para a comunidade e para os deslocados. No orçamento transitório, o Governo alocou 2 milhões de dólares para os deslocados na fase de transição. Estamos na época da chuva e, segundo os técnicos vindos da Austrália, há possibilidade de acontecer uma época de enormes chuvadas, o que poderá criar mais problemas. Portanto o Governo pensa que o melhor meio é diminuir os sofrimentos dos refugiados.

O Governo comprou lonas para substituir as que estão em más condições. Esse programa já foi realizado em vários campos de refugiados, ainda faltando alguns campos, mas o processo está a decorrer.

Ao mesmo tempo, o Governo realizou um retiro em Dare, criando uma comissão interministerial constituída por diferentes Ministérios, incluindo o Ministério da Saúde, Defesa e Segurança, para ver uma solução permanente. O problema não pode ser resolvido com a imposição de uma solução aos deslocados. Portanto, qualquer solução que desejarmos tomar deve ser em consenso com os deslocados.

Para ver possíveis preferências, estamos a analisar entre Ministérios, várias vezes, as opções a apresentar aos refugiados, para decidirem uma opção preferida.

Uns dizem que se o Governo lhes atribuir dinheiro hoje, amanhã mesmo poderão regressar às suas casas. Porém, isto poderá resolver problemas e poderá também criar novos problemas. Embora haja uma opção preferida, podemos dizer que as pessoas desejam também ter uma casa nova. Portanto na alocação do orçamento do próximo ano (no domingo à noite reunimos até às 2 horas da madrugada, na sede do CNRT para ver o Orçamento Geral do Estado) o Governo alocará 20 milhões de dólares para resolver o problema dos deslocados e o dos peticionários.
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Falando do problema dos deslocados durante o período do Governo AMP, há ainda outros deslocados resultantes do impacto da crise. Como é que o Governo dará solução a estes problemas?
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Temos de tratar todos os problemas igualmente, no mesmo nível. Os problemas do passado ou do presente são tratados por igual, as pessoas que sofreram as consequências da situação devem ser tratadas como iguais, como o caso de Baucau, Venilale, Uatolari, Uatucarbau, Viqueque, Lospalos e alguns em Ermera, os locais com problemas devem ter a mesma atenção. Temos de resolver todos os problemas, procurando soluções globais e equitativas para toda a gente.

Damos o mesmo nome aos problemas que aconteceram. Os problemas que aconteceram no ano anterior, como os recentes, causaram perdas como o problema de correlação nacional. Um conflito que todos nós sabemos que para o resolver temos um programa a realizar. Pensamos que o título mais adequado é “ Reforçar a Unidade Nacional e Juntos Desenvolvemos o Futuro ”. No caso dos refugiados, temos esperança de que alguns deles desejem regressar aos seus bairros mas talvez, por vezes, não sejam aceites pela comunidade. Portanto temos de procurar uma solução para que a comunidade possa sentir algum benefício quando os refugiados regressarem aos seus bairros ou às suas casas.

É uma solução que não é fácil e levará tempo mas pelo menos podemos identificar o problema e o meio para o resolver o problema. O Governo tem esperança de que o meio mais adequado seja a consulta com os refugiados.

O Conselho de Ministros realizará uma reunião a fim de aprovar oficialmente o programa para os deslocados, uma solução definitiva para esse e outros problemas enfrentados pela Nação desde o início da crise.
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Será que no próximo ano, o Governo continuará a concentrar-se no problema dos deslocados?
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Penso que isto é uma exigência, o problema dos deslocados é um problema que afecta todos nós. Conhecemos os refugiados. Todos os dias, quando andamos na estrada, a nossa consciência moral, a nossa consciência de cidadão de Timor-Leste é afectada, porque vivem nos campos velhos, crianças, em condições desfavoráveis, muitas vezes a chuva destrói as tendas, muitos outros problemas, mas o Governo vai fazer esforços para resolver estes problemas.
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O orçamento transitório para resolver o problema dos deslocados vem do Estado ou é apoio da comunidade internacional?
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É orçamento próprio de Timor-Leste.
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Qual é o desafio enfrentado pelo Governo para solucionar o problema dos deslocados, peticionários, Alfredo Reinado e alguns casos que aconteceram na parte Leste do país?
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Em primeiro lugar, o Governo respeita opiniões e críticas construtivas, isto é um princípio em que confiamos e aceitamos. Temos esperança de que para uma estabilidade nacional na nossa sociedade é necessário que haja diálogo e confrontação de ideias para resolver os problemas.

Ouvimos declarações de alguns políticos referindo que os problemas já deviam estar resolvidos, mas, no período dos dois Governos anteriores, porque é que não conseguiram resolver os problemas num ano?

No princípio, tinha esperança de que se conseguíssemos resolver os problemas seria bom para todos nós, um problema que afecta toda a gente. Agora, para resolver os problemas precisamos de meios, de ver as alternativas a apresentar, se são ou não são justas.

Nos primeiros tempos o Governo teve de elaborar o programa de cinco anos, preparar o orçamento transitório e neste momento estamos a preparar o orçamento do próximo ano e, depois, veremos os problemas de Uato Lari, Venilale e noutros locais como Viqueque. Vemos que alguns problemas aconteceram devido ao apelo nacional, apelo público de alguns partidos. Portanto, penso que, se desde o início todos os políticos, incluindo os partidos da oposição, fizessem esforços para ajudar a resolver a situação com o comando das F-FDTL, a sociedade civil com o apoio dos partidos da oposição ao Governo já teria criado a estabilidade.

Na tomada de posse do Governo houve uma situação de ameaça à estabilidade muito forte, mas neste momento com as medidas tomadas… uma delas, na reunião com os administradores dos distritos, o Primeiro-Ministro falou claramente aos Administradores que o que aconteceu no passado deve ficar para o passado.

Como profissionais, políticos devemos trabalhar para melhor servir Estado e portanto damos oportunidade a todos para darem contribuições para o desenvolvimento e para a estabilidade.

Para a estabilidade nacional necessitamos de pessoas com funções de serviços públicos, forças armadas, forças policiais, funções públicas como profissionais que não podem servir um único partido político. Vejo que neste momento temos um ambiente de distensão social, vejo as análises apresentadas na reunião bilateral de segurança… como timorense, penso que estamos a viver a tranquilidade, portanto não seria necessário criar novos problemas mas resolver os problemas à nossa frente. Como membros do Governo, com todas as nossas capacidades, contribuímos para procurar soluções para os problemas.

Desejo informar-vos de que o Primeiro-Ministro, senhor Xanana Gusmão, e toda a equipa, temos muito trabalho pela frente, muitas vezes trabalhamos até alta noite, porque sabemos que é nosso dever moral nesta situação bastante difícil. Ontem, foi um evento emotivo para todos nós, no Ginásio de Díli, o Primeiro-Ministro, os membros do Governo e o Parlamento Nacional atribuíram reconhecimento e valorização aos nossos irmãos que participaram na luta armada ao longo de 24 anos. Vejo que é uma acção que todos nós como timorenses devemos reconhecer.

Reconhecer os que deram as suas vidas, os que deram a sua juventude na luta para podermos alcançar a independência. Penso que isto é um reconhecimento para eles. Uma cerimónia muito linda. Em algumas localidades, podemos ver que a nossa sociedade é pobre, em especial nas montanhas. Muitas vezes pensamos que em Díli estamos bem mas pensamos também no que é que devemos fazer para o nosso povo nas montanhas, a fim de terem uma vida melhor. Para responder a estes problemas, no Programa do próximo ano haverá a atribuição de pensão para os idosos, os aleijados, todos os que precisam do apoio do Governo. Para o efeito, começámos a recolha de dados.

Neste momento, estamos a normalizar a situação e a garantir à nossa população uma vida melhor, quando houver pensão para os idosos penso que pelo menos alocamos algum orçamento para as zonas rurais para o desenvolvimento. Este é um programa importante que o Governo irá implementar.
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Hoje falou do programa social e do programa de estabilidade nacional. Podemos dizer que o problema do desenvolvimento social e estabilidade nacional afecta muito e é um grande obstáculo para o Governo. Fale-nos um pouco do(s) programa(s) a realizar nestas áreas.
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Vejo por exemplo que, se houvesse contribuição de todas as forças e de toda a sociedade, poderíamos obter uma solução imediata dos problemas. Até agora, segundo os contactos tidos com os deslocados, a maioria da população da cidade de Díli deseja regressar às suas casas, mas como no orçamento transitório não alocamos fundos para a construção de casas permanentes, serão contemplados no orçamento de 2008 que apresentaremos recentemente ao Parlamento Nacional. Portanto a solução dos problemas deverá ser por fase porque os recursos disponíveis não são suficientes para fazer tudo duma só vez e segundo os meios disponibilizados pelo Estado e penso que são meios mais justos para resolver os nossos problemas dentro de um curto prazo.
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Durante estes 100 dias de governação, quais as dificuldades enfrentadas pelo Governo para resolver o problema dos peticionários, herdado do Governo anterior, já desde a criação da Comissão de Notáveis?
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Primeiro, podemos analisar os eventos do passado conforme os dados, mas os problemas não “caíram do céu”. Surgiram porque não criámos condições suficientes nas Forças de Defesa e Segurança. As Forças Armadas não têm condições, não podemos exigir muito por partes deles, o Governo deve criar condições para as Forças Armadas.

Portanto, este Governo está a fazer esforços para criar condições para as Forças de Defesa e para a Polícia porque a polícia muitas vezes não tem transporte para apoiar os seus serviços. Portanto essas são as condições reais das nossas Forças de defesa e segurança, o que é importante considerar. Podemos ver a falta de comunicações em vários distritos, portanto digo que se desde o início criássemos condições para os dois sectores, talvez o problema não seria tão grave. Para o caso dos peticionários, o Governo criou uma equipa liderada pelo Secretário de Estado da Segurança, Francisco Guterres e pelo Assessor do Primeiro-Ministro, Joaquim Fonseca. Realizaram três encontros com os peticionários. O Primeiro-Ministro encontrou-se com os peticionários, em Aileu.

Acreditamos que não há outro meio para resolver este problema senão criar condições para nos sentarmos juntos e ver uma solução para o problema, com meios adequados. Todos sabemos que os problemas são muito complicados mas tenho esperança de que, nesta ou na próxima semana, segundo o pedido do Major Alfredo, o mesmo tenha um encontro com o Primeiro-Ministro, portanto espero que esse encontro seja idêntico ao que o Presidente da República realizou. Temos de agir de imediato para obter uma solução dos problemas que afectam a estabilidade nacional e a paz no nosso país.
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Neste momento, o Governo deseja realizar um diálogo com o Major Alfredo mas por parte da justiça, há ordem de captura de Alfredo. Como é que podemos resolver o problema nesta situação?
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Ouvimos várias vezes que o Major Alfredo deseja enfrentar a justiça. O processo de acantonamento, segundo a declaração que todos nós ouvimos, é um meio para facilitar que o mesmo possa responder à justiça. Isto é um processo que todos nós sabemos, para mostrar ao público que devemos enfrentar a justiça. Portanto isto é um grande problema e consideramos um grande obstáculo que já ultrapassámos.
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Timor: Ramos-Horta visita o Brasil, timorenses «querem» Lula

Diário Digital / Lusa
11-12-2007 14:01:00

José Ramos-Horta vai realizar uma visita oficial ao Brasil em Janeiro de 2008, anunciou hoje em Bali, Indonésia, o chefe da diplomacia de Brasília no regresso de Timor-Leste.
O chefe de Estado timorense «visitará o Rio de Janeiro e Brasília, talvez também São Paulo, no final de Janeiro» do próximo ano, anunciou à imprensa o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim.

Ensino da língua portuguesa, agricultura, sistema judicial e obras públicas são algumas das áreas que Timor-Leste pretende ver reforçadas ou abertas por parte da cooperação brasileira, explicou o diplomata brasileiro.

Dos contactos com a liderança timorense, que incluiu o primeiro-ministro Xanana Gusmão, ficou evidente também que «o sonho deles é ver (o Presidente brasileiro) Lula lá», acrescentou Celso Amorim num encontro com jornalistas brasileiros e portugueses, à margem da conferência de Bali sobre alterações climáticas.

Celso Amorim chegara pouco antes de uma visita de dois dias a Timor-Leste, onde teve oportunidade de contactar com as actividades dos cerca de 200 brasileiros que trabalham no país.

«Acho que há uma possibilidade» de Lula da Silva visitar Timor-Leste, respondeu Celso Amorim quando interrogado sobre as possibilidades de o chefe de Estado brasileiro retribuir a próxima visita de José Ramos-Horta.

Cerca de metade dos brasileiros em Timor-Leste são missionários, explicou Celso Amorim, mas entre os cooperantes destaca-se o grupo de 40 professores de língua portuguesa, um grupo que o Brasil pretende reforçar a pedido das autoridades timorenses.

«É um esforço que o Brasil não tem em qualquer outro país desta maneira», salientou Celso Amorim.

«Sem ser piegas, achei que o trabalho dos brasileiros em Timor-Leste é quase comovente», sublinhou o ministro brasileiro.

Celso Amorim declarou também que o Brasil deve seguir no futuro o modelo de «continuidade» da cooperação portuguesa no país.

«Não pretendemos competir com Portugal, até porque as nossas actividades são complementares», ressalvou o chefe da diplomacia brasileira.

O Brasil, um dos países em desenvolvimento com mais peso na Conferência Quadro das Nações Unidas Sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), reúne amanhã em Nusa Dua, Bali, 15 países, incluindo a União Europeia, para um pequeno-almoço de «aproximação ao diálogo».

Médicos do Mundo lançam no Youtube campanha contra fome

Diário Digital / Lusa
11-12-2007 13:34:00

Os Médicos do Mundo vão lançar no Youtube uma campanha de recolha de fundos para ensinarem os timorenses a alimentarem correctamente os seus filhos e evitar mortes infantis por má nutrição, foi hoje anunciado.

«Por desconhecimento e falta de condições financeiras, as crianças timorenses são mal nutridas e muitas acabam por morrer por não terem uma alimentação equilibrada», disse à agência Lusa Rosa Pereira.

Com a campanha «A Canção de Embalar que Falta a Timor-Leste é a Refeição Certa», os Médicos do Mundo pretendem recolher fundos para «apoiar a intervenção nos casos de má nutrição, evitando a morte e o mau desenvolvimento das crianças timorenses».

«São raras as crianças que são amamentadas aos oito/nove meses de vida, factor que tem um impacto negativo no crescimento e desenvolvimento infantil e facilita o aparecimento de insuficiências de peso e calóricas, que acabam por se traduzir em doenças e na morbilidade infantil», indicam os Médicos do Mundo.

Em declarações à Lusa, Rosa Pereira explicou que o objectivo daquela Organização Não-Governamental é «sensibilizar as pessoas para a questão da má nutrição em Timor-Leste, que atinge também muitas grávidas, de forma a que os Médicos do Mundo possam apoiar os timorenses na educação para as práticas de uma alimentação saudável».

De acordo com Rosa Pereira, «muitas vezes as pessoas precisam de ter essa formação» para conseguirem ter uma alimentação correcta.

«Às vezes, as pessoas têm os alimentos certos, mas não sabem como os utilizar ou variar», afirmou.

A dar a cara pela campanha «A Canção de Embalar que Falta a Timor-Leste é a Refeição Certa» estão os actores Maria João Bastos, Ana Zanatti e Albano Jerónimo.

Para tentar contornar o recorrente problema de conseguirem que os meios audiovisuais divulguem as suas campanhas durante o horário nobre, de maneira a chegarem ao maior número de pessoas possível, os Médicos do Mundo decidiram apostar nas novas tecnologias, nomeadamente no Youtube.

«Contactámos com vários sites, o SAPO já nos deu resposta, e vamos colocar também o spot no Youtube porque são meios que chegam a muita gente», disse a responsável.

«Não temos orçamento para campanhas publicitárias, pelo que contamos com a solidariedade das pessoas, como aconteceu com os actores. No entanto, as televisões nem sempre passam os spots em bons horários», lamentou Rosa Pereira.

Os pedidos que fizeram aos jornais, rádios e a uma estação de televisão (que tem contrato de exclusividade com os actores) continuam a aguardar resposta.

A campanha «A Canção de Embalar que Falta a Timor-Leste é a Refeição Certa» insere-se no âmbito do Programa Ampliado de Imunização que os Médicos do Mundo já estão a desenvolver em Timor-Leste.

Secretário de Estado de Timor-Leste em Santarém

O MIRANTE
11 Dez 2007, 14:39h

O Governador Civil de Santarém recebeu segunda-feira o Secretário de Estado da Segurança Social de Timor-Leste, Vítor da Costa, que se encontra no nosso país para tomar contacto com as políticas sociais praticadas. “Por via afectiva, pela ligação cultural, histórica, pela ligação que todos temos à semelhança das nossas raízes, é do nosso total interesse em ajudar para que Timor atinja a normalidade e o desenvolvimento que todos ambicionamos”, afirmou Paulo Fonseca.

O representante do Governo timorense definiu Portugal como “o irmão mais velho”, a quem o mais novo recorre a pedir ajuda: “Já nos atrevemos a pedir muito, hoje pedimos mais para aprender. Necessitamos de aprender a partir de outras experiências e a melhor seria Portugal”, afirmou Vítor da Costa.

terça-feira, dezembro 11, 2007

Dos Leitores

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "CRIMINOSOS À SOLTA? AI ANDAM, ANDAM!":

Mário Carrascalão é uma pessoa que admiro e respeito.

É sério, honesto e inteligente. Por isso mesmo não percebi porque emitiu esse comentário sobre Reinado. Este já tem advogados de defesa que cheguem, por isso não precisa de mais um.

Ainda por cima, não tem pés nem cabeça esse argumento de que Reinado não pode ser julgado no Tribunal de Dili. Bastou ele (Reinado) arrotar essa frase, para imediatamente um coro de emboots repetir a mesma, que nem papagaios.

Haverá algo mais por trás de Reinado? O que o torna tão importante e precioso, para andar tanta gente importante com medo dele?

Timor-Leste: Wet Season Preparedness Monitoring - Emergency Shelter (as of 6 Dec 2007)

Date: 06 Dec 2007

United Nations Office for the Coordination of Humanitarian Affairs (OCHA)
Type: Complex Emergency

Keyword(s): Operations; Shelter and Non-food Assistance

Format: PDF *, 302k
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CRIMINOSOS À SOLTA? AI ANDAM, ANDAM!

Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
Ana Loro Metan

HÁ VÍCIOS QUE NÃO SE PERDEM!

Quase todos os timorenses têm por principio criticar os elementos da família Carrascalão por isto e aquilo mas também quase sempre fazem-no pelas coisas mais comezinhas, perdendo-se no supérfluo por uma possível cobardia em abordar o essencial. É provável que assim aconteça por temerem consequências existentes em sociedades autoritárias e repressivas o que não é o caso de Timor-Leste, por enquanto.

Estou convencido de que é um sentimento generalizado da maioria dos timorenses que a família Carrascalão é uma família dominante no país livre, como o era no país ocupado ou no país colonial.

Mas então, a ninguém faz espécie este estatuto? Pode-se dizer que é uma família timorense que está sempre bem com Deus e com o Diabo?

Claro que se pode dizer e podemos todos acreditar que assim é por exactamente isso ser aquilo que podemos constatar.

Não se trata de aqui fazer criticas por assim ter sempre acontecido e ainda acontecer, assim como termos a certeza de que sempre assim será se não aparecer uma ovelha ranhosa que enverede por outro percurso e que seja só peixe ou carne, em vez ser um híbrido que dá uma no cravo e outra na ferradura. Cada um é como cada qual.

Mas esta de dar uma no cravo e outra na ferradura, ou dançar conforme o estilo de música que tocam, se não é da nossa conta, já o será desde que tais comportamentos influenciem rumos não aconselháveis e desejáveis para o país Timor-Leste em formação.

Mesmo que queiramos que tudo fique para trás, o passado, poderemos a essa cultura aderir até à véspera da data da nossa independência e existência como país, não a partir daí e muito menos presentemente.

O problema é que certos “fidalgos” timorenses querem que esqueçamos as bodegas que fizeram e fazem no fim desse dia. Não pode ser. As pessoas têm de ser responsabilizadas pelos seus actos e é de cima que vem o exemplo.

Não podemos estar sempre a desculpar aqueles que nos traem e comem descontraída e agradavelmente à mesa do opressor. Que dizem que fulanos de tais são um bandidecos oportunistas, perigosos até, e no outro dia aliam-se a esses tais bandidecos. E nos dias seguintes defendem-nos se por bem acharem e lhes convier.

Este é o caso de Mário Carrascalão, pessoa com responsabilidades nos três regimes que Timor-Leste já conheceu, que disse cobras e lagartos dos constituintes do partido de Xanana Gusmão, CNRT, e posteriormente bajulou-o e bajula-o, esvaziando os objectivos perseguidos pelo PSD contrários a ilegalidades.

Mais grave ainda por ser o presidente do PSD que faz afirmações de aprovação de procedimentos contrários às leis, à legalidade instituída em Timor e pelas quais todos nos devemos reger, timorenses ou estrangeiros.

Portanto, independentemente de Mário Carrascalão ser português, indonésio e timorense - é aquilo que dizem – tem de saber ser exemplo no cumprimento das leis que vigoram em Timor e instigar todos a isso, não o contrário.

A propósito de Alfredo Reinado disse Mário Carrascalão: “Ele é um soldado e também os peticionários o são. Na nossa constituição, diz-se claramente que os casos militares devem ser resolvidos num tribunal militar”, disse o Sr. Carrascalão. (TP)

Então mas este alto responsável partidário, dirigente de um partido que está no Governo, não sabe que os livros das leis – a que me refiro em prosa anterior - ditam exactamente o contrário daquilo que preconiza e quer influenciar, na linha de Horta e Xanana?

Por comodismo, apesar de saber que lera nos livros que assim era, não referi o que afinal é importante. Não estive para me dar a esse trabalho por saber ter a consciência tranquila quanto à verdade das minhas afirmações…

Como não o fiz, fê-lo alguém por mim. Aqui no TLN trabalha-se em equipa e vem um anónimo e indica onde está escrito que Reinado não tem nada de ser julgado em tribunal militar mas sim como os seus camaradas de há dias.

Se o anónimo indicou onde estava o que materializa a verdade e legalidade, aparece a Margarida e “aqui está”!

Pela parte que me diz respeito só posso agradecer a estes dois amigos do TLN completarem e esclarecerem o que vagamente afirmei.

Dizia então eu na prosa CENAS EVENTUALMENTE CHOCANTES: ”Carrascalão dá cobertura a Reinado sabendo que não existem regulamentos militares, nem tribunais, nem coisa alguma, e que é dos livros legais que seja julgado como o foram os anteriores militares há alguns dias..."

Disse o leitor Anónimo em comentários: “quero alertar para o facto de que existe um regulamento, ainda em vigor, Regulamento da UNTAET 2001/1 - 31 de Janeiro de 2001 - sobre as Forças Armadas de TL. O Mário Carrascalão não sabe o que diz. Vejam o Artg. 6 deste regulamento.”

Disse a Margarida, leitora que não se faz rogada em pesquisar:

“Diz pois o Regulamento Sobre UNTAET 2001/1 de 31 de Janeiro de 2001 (SOBRE A CRIAÇÃO DAS FORÇAS DE DEFESA DE TIMOR-LESTE) - oportunamente lembrado - no seu Artigo 6: ”Responsabilidade Criminal e Disciplina das Forças de Defesa":

"6.1 Os membros das Forças de Defesa estão sujeitos ao direito penal civil em vigor em Timor-Leste e a qualquer Código de Disciplina Militar que doravante venha a ser estipulado por Regulamentos da UNTAET.

6.2 Além de outras causas de responsabilidade criminal à luz do direito penal civil em vigor em Timor-Leste, incluindo o Regulamento 2000/15 da UNTAET sobre a Criação de Colectivos com Jurisdição Exclusiva sobre Crimes Graves, o facto de que qualquer um dos actos mencionados nos Artigos 4 a 7 do Regulamento 2000/15 da UNTAET foi cometido por um subordinado não livra o seu superior de responsabilidade criminal se o superior tinha conhecimento ou devia ter conhecimento de que o subordinado estava para cometer tais actos ou o havia feito e o superior deixou de tomar as medidas necessárias e razoáveis para prevenir tais actos ou para punir os seus responsáveis.

6.3 O facto de que um membro das Forças de Defesa agiu por ordem de um superior não o livra de responsabilidade criminal.”

Podem ler todo o documento aqui: http://www.unotil.org/legal/UNTAET-Law/index-p.htm

Melhor que isto não é possível.

O pior é que voltamos a verificar que temos mais um elemento dirigente e da classe elitista timorense favorável a ilegalidades, em alinhamento com Ramos Horta na qualidade de PR ou de Xanana Gusmão na qualidade de PM ou dos próprios chefes da UNMIT e da ONU.

Mário Carrascalão não é uma pessoa qualquer na sociedade timorense. Faz parte de uma família que devia ser muito mais responsável, menos misteriosa e dual, contrariando frases da sabedoria popular como “não se pode ter tudo” ou “não se pode estar bem com Deus e com o Diabo”. Não chegarão essas benesses?

Porque insistem as elites em viver conspicuamente com a ilegalidade e procuram enganar os timorenses para benefício de criminosos? Voltamos ao tempo da Pide que não prestava "mas os meus amigos Pides são meus amigos, bons homens e não fazem mal a ninguém"?

Há vícios que não se perdem!

Por essas e por outras é que os criminosos andam à solta. Aí andam, andam!

Médicos do Mundo alerta para má nutrição em Timor

COMUNICADO DE IMPRENSA

Médicos do Mundo vai lançar uma campanha de recolha de fundos para o projecto Prevenir é Crescer em Timor-Leste. Com a campanha institucional A canção de embalar que falta a Timor-Leste é a refeição certa, Médicos do Mundo apela à realização de donativos para apoiar a intervenção nos casos de má nutrição, evitando a morte e o mau desenvolvimento das crianças timorenses.

O projecto Prevenir é Crescer, financiado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, visa apoiar os serviços de saúde do distrito de Lautem, em Timor-Leste, e o seu principal objectivo é a imunização de todas as crianças com idade inferior a um ano e de mulheres grávidas.

Médicos do Mundo dispõe de duas equipas móveis compostas por dois enfermeiros de imunização, duas enfermeiras parteiras e uma enfermeira comunitária. Além das vacinas, estas equipas monitorizam o crescimento das crianças e educam a população na prevenção de doenças.

Em 2007, Médicos do Mundo aposta na nutrição, através da educação para uma alimentação saudável, da demonstração de práticas de preparação de alimentos e do acompanhamento regular do estado nutricional das crianças e mulheres grávidas.

Em Timor-Leste, cerca de nove em cada 100 crianças morrem antes de atingir o primeiro ano de idade e mais de quatro morrem antes de atingir os cinco anos, como consequência de doenças que podiam ser evitadas (UNICEF, 2003). A estes números, acresce a mortalidade causada pela má nutrição ou subnutrição que afecta especialmente as mulheres grávidas e lactantes, assim como as crianças. São raras as crianças que são amamentadas aos oito/nove meses de vida, factor que tem um impacto negativo no crescimento e desenvolvimento infantil e facilita o aparecimento de insuficiências de peso e calóricas, que acabam por se traduzir em doenças e na morbimortalidade infantil.

A campanha A canção de embalar que falta a Timor-Leste é a refeição certa vai estar disponível em diferentes formatos – televisão, cinema, rádio, imprensa e WEB –, e foi concebida e realizada em regime pro bono por uma vasta equipa. As actrizes Maria João Bastos e Ana Zanatti e o actor Albano Jerónimo são as caras desta iniciativa.


Os donativos para apoiar o projecto Prevenir é Crescer podem ser realizados através das seguintes contas:
BPI 0010 0000 32306850001 22
CGD 0035 0551 0000665643012


Boletim de Médicos do Mundo sobre Timor-Leste disponível aqui .


Informações adicionais:
Médicos do Mundo: Rosa Pereira 963892871
LPM Comunicação Jorge Costa 961571727
Tel. 21 850 81 10 :: jorgecosta@lpmcom.pt
Ed. Lisboa Oriente, Av. Infante D. Henrique, 333 H - Escritório 49, 1800-282 Lisboa
www.causas.net

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 11 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports


Bishop Ricardo: Timorese People Should Apologize To Each Other

The celebration of the feast of the Immaculate Conception is an auspicious day for all baptized people in the world. On this holy day, Bishop Ricardo has asked all Timorese People to love and forgive each other.

“Mary, the Immaculate Conception, is our highest mother because of her grace. Let us forgivve and embrace each other. Let us strengthen our trust in her. And let us also cultivate peace in our nation, as the new Baby Jesus is going to be born very soon,” the Bishop said. (STL)


PNTL Identifies those funding Alfredo Reinado

After the President and the Prime Minister have declared they would capture people who were supporting Major Alfredo, PNTL has identified some of the names of those who support, while others are under investigation.

“In reality, we already collected a few names but we cannot make them public, as we must protect our sources of information. The police have a duty to keep their names confidential,“ said the PNTL’s Operational Commander, Mateus Fernandes. (STL)


A Crocodile attacks 13 years old boy in Lospalos

A crocodile has attacked a 13 year old boy at one of the riverbanks in Lospalos.

The crocodile bit the boy while he was fishing with two of his friends, and pulled him into deeper water. One of the boy’s friends showed respect to the crocodile, and said ” ‘Abo’ or ancestor, why do you do this to us? Please set him free, we all respect you as well.”

The crocodile released the boy who is now recovering in hospital. (STL)


Portugal provides support for the F-FDTL

Portugal and Timor-Leste have signed an agreement to develop the Timorese military, as part of the country’s ongoing need for the training of its defence forces.

“We are exploring how Portugal will help our military forces to gain more experience in the future,” said the Secretary State for Defense, Julio Tomas Pinto, after signing the agreement with Portugal’s Secretary for Defense, Joao Mira Gomes.

“Portugal has a commitment to help Timor-Leste’s defense force. (STL)


International Human Rights day: 182 Prisoners Showed Their Exhibition

The Justice Minister, Lucia Lobato and other representatives of Timor-Leste’s human rights organisations have joined 128 prisoners from Becora Prison to commemorate International Human Rights Day on 10 December.

“The Government highlights this important day as International Human Right Day for all the people in Timor-Leste including the prisoners, because they are also entitled to their human rights,” Justice Minister, Lucia Lobato said. (STL)


ISF Presence in Timor-Leste same as Indonesian invasion

The Deputy of the Fretilin Party, Fransisco Miranda, said the ISF presence in the country is aiming to abolish the Fretilin Party in the same way the Indonesian did over 32 years.

Meanwhile he requested the National Parliament to review again ISF’s presence in the country, to verify the number of ISF soldiers in the country and the exact naure of their cooperation with PNTL and F-FDTL. He asked what the ISF operation had accomplished up until now, and when they would leave the country.

“According to the laws of Timor-Leste, any agreement made by the Government has to be ratified by the National Parliament. This is necessary to reduce speculation and different opinions about whether the ISF presence in Timor-Leste is legal,” said Mr. Miranda, who is also the Deputy of Fretilin Party in the National Parliament. (TP)

President Ramos-Horta calls for human rights to be promoted

The President of Timor-Leste, José Ramos-Horta has appealed to all Timorese people to promote the value of human rights.

He also used the occasion of International Human Rights Day to remind people that during the Indonesian occupation, Timorese people used non-violence to achieve their independence, not weapons.

“I am asking all the Timorese people, especially young people who often become either perpetrators or victims of human rights violations.

It is now time to end human rights violations in the nation,” said the President Ramos-Horta. He made the plea as part of his remarks during Human Rights Day commemoration day at Kampu Demokrasia in Dili. (TP)


Brazil will support justice in Timor-Leste

The Brazilian Foreign Minister, Celson Amorin said that Brazil will support the Timor-Leste justice sector, while also supporting Timor-Leste’s education sector and military. (TP)


There is no law to forbid people supporting Alfredo

The President of the National Unity party in the National Parliament, Fernanda Borges, said the law does not forbid the people from supporting Major Alfredo and his members. (DN)


Jose Luis Guterres: Resolving the problem of IDPs is not easy

The Vice-Prime Minister, Jose Luis Guterres said it was not easy to resolve the problems of the IDPs and Petitioniers despite discussion and consideration of a proposed allocation of US$20 million in the budget. (DN)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Terça-feira, 11 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

Bispo Ricardo: os Timorenses devem pedir perdão uns aos outros

A celebração da festa da Imaculada Conceição é um dia auspicioso para toda a gente baptizada no mundo. Neste santo dia o Bispo Ricardo pediu a todos os Timorenses para se amarem e perdoarem una aos outros.

“Maria, a Imaculada Conceição, é a nossa mãe maior por causa da sua graça. Vamos perdoar e abraçar una aos outros. Vamos reforçar a nossa confiança nela. E vamos também cultivar a paz na nossa nação, dado que o nosso menino Jesus vai nascer muito em breve,” disse o Bispo. (STL)

PNTL identifica quem financiou Alfredo Reinado

Depois do Presidente e do Primeiro-Ministro terem declarado que irão capturar as pessoas que estão a apoiar o Major Alfredo, a PNTL identificou algumas das pessoas que o apoiam e outras estão a sob investigação.

“Na realidade, já juntámos alguns nomes mas não podemos torná-los públicos, dado que temos de proteger as nossas fontes de informação. A polícia tem o dever de proteger os seus nomes e mantê-los confidenciais,“ disse o Comandante Operacional da PNTL, Mateus Fernandes. (STL)


Um crocodilo ataca um rapaz de 13 anos em Lospalos

Um crocodilo atacou um rapaz de 13 anos num banco do rio em Lospalos.

O crocodilo mordeu o rapaz quando ele andava à pesca com dois amigos, e puxou-o para as profundezas. Um dos amigos do rapaz mostrou respeito pelo crocodilo, e disse ‘Abo’ ou antepassado, porque é que estás a fazer isto a nós? Por favor, liberta-o, também te respeitamos a ti.”

O crocodilo libertou o rapaz que está agora no hospital a recuperar. (STL)


Portugal apoia as F-FDTL

Portugal e Timor-Leste assinaram um acordo para desenvolver as forças militares Timorenses, como parte das necessidades em curso para a formação das suas forças de defesa.

“Estamos a explorar como é que Portugal ajudará as nossas forças militares a ganharem mais experiência no futuro,” disse o Secretário do Estado para a Defesa, Júlio Tomas Pinto, depois de assinar o acordo com o Secretário da Defesa de Portugal, João Mira Gomes.

“Portugal tem um compromisso para ajudar a força de defesa de Timor-Leste. (STL)


Dia Internacional dos Direitos Humanos: 182 presos em exposição

A Ministra da Justiça, Lúcia Lobato e outros representantes das organizações de direitos humanos de Timor-Leste juntaram-se aos 128 presos na Prisão de Becora para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos em 10 de Dezembro.

“O Governo sublinha este dia importante, como Dia Internacional dos Direitos Humanos para toda a gente em Timor-Leste incluindo os presos, porque eles têm também direito aos direitos humanos,” disse a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato. (STL)


Presença das ISF em Timor-Leste igual à invasão Indonésia

O deputado da Fretilin, Fransisco Miranda, disse que a presença da ISF no país visa abolir a Fretilin do mesmo modo que os Indonésios fizeram durante mais de 32 anos.

Entretanto ele requereu ao Parlamento Nacional para rever outra vez a presença das ISF no país, para verificar o número de soldados das ISF no país e a natureza exacta da sua cooperação com a PNTL e as F-FDTL. Perguntou que operação tinham as ISF completado até agora e quando é que sairão do país.

“De acordo com as leis de Timor-Leste, qualquer acordo feito pelo Governo tem de ser ratificado pelo Parlamento Nacional. Isto é necessário para reduzir a especulação e a diferença de opiniões sobre se é legal a presença das ISF em Timor-Leste,” disse o Sr. Miranda, que também é deputado da Fretilin no Parlamento Nacional. (TP)

Presidente Ramos-Horta apela para a promoção dos direitos humanos

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta apelou a todos os Timorenses para promoverem os valores dos direitos humanos.

É também ocasião para no Dia Internacional dos Direitos Humanos lembrar ao povo que durante a ocupação Indonésia, os Timorenses usaram métodos não-violentos para alcançarem a independência, não armas.

“Peço a todos os Timorenses, especialmente aos jovens que muitas vezes se tornam ou perpetradores ou vítimas de violações de direitos humanos.

É agora o tempo de acabar com as violações dos direitos humanos na nação,” disse o Presidente Ramos-Horta. Fez o apelo como parte dos seus comentários durante a comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Kampu Demokrasia em Dili. (TP)


Brasil apoiará a justiça em Timor-Leste

O Ministro dos Estrangeiros Brasileiro, Celson Amorin disse que o Brasil apoiará o sector da justiça de Timor-Leste, ao mesmo tempo que apoiará também os sectores da educação e militar de Timor-Leste. (TP)


Não há lei que proíba as pessoas de apoiarem Alfredo

A Presidente do Partido da Unidade Nacional no Parlamento Nacional, Fernanda Borges, disse que a lei não proíbe as pessoas de apoiarem o Major Alfredo e os membros do seu grupo. (DN)


José Luís Guterres: não é fácil resolver o problema dos deslocados

O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres disse que não é fácil resolver os problemas dos deslocados e dos peticionários apesar da discussão e da consideração de uma proposta de alocar US$20 milhões no orçamento. (DN)

PARLIAMENT TIMETABLE FOR DEBATE OF BUDGET LAW ILLEGAL

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Media Release
December 11, 2007

FRETILIN MPs, with the support of the National Unity Party (PUN), have warned that the State Budget debate in the parliament is too short, and thus undemocratic and would legally invalidate the Budget. They petitioned for a timetable that fulfills the parliament's regulations and the constitutional requirements for parliamentary oversight of the government.

On December 6, 2007, the de facto government’s supporting parties in the parliament - the Democratic Party, the Social Democratic Party, the Social Democratic Association, and the Prime Minister's party CNRT - rejected the proposals by FRETILIN and PUN (National Unity Party) for an alternative timetable.

FRETILIN MP and Deputy Leader in the Parliament, Francisco Branco, explained that the Regulations require a minimum of 38 days for the budget process, but the parliament has voted for just 13 days. “Chapter VII, Sections 151 to 158 of the regulations of the National Parliament clearly stipulate that the committees have 15 days from the tabling of the proposed State Budget Law to examine and deliver their report to Committee C, Economy, Finance and Anti-Corruption. The committee then has 10 days in which to deliver its report to the parliament following discussion amongst its own members of the proposals and comments from the other committees. The parliament then has a ‘minimum of 3 days’ to debate the proposed budget law in its generality and a maximum of 10 days to debate the proposed law in the specificity,” said Mr Branco.

“The parliament and its members have a duty to exercise the oversight function which the Constitution, and the voters, have entrusted us to undertake. The budget law is the single most important piece of legislation to come before the parliament each year because it legally authorises the collection of the revenue and spending of monies by the Executive,” Mr Branco said.

“The parliament’s role is not merely to approve the law, but to oversight the spending, especially in comparison to the previous budget, as part of the exercise of determining if the Executive is properly performing its financial and public administration functions, and therefore the nature and extent of future spending approvals for those functions for the coming year,” said Mr Branco.

“Yet this Constitutional role of parliament is being severely curtailed by the de facto government’s proxies in the parliament, in breach of the parliament’s own law, its own regulations. These regulations were designed to enable we members of parliament to properly serve the people who elected us by examining what the government proposes for the financial functioning of the state in the coming year. In breaching this law, the parliament is turning itself into a rubber stamp for the government. This is illegal, unconstitutional and undemocratic.

FRETILIN will not tolerate it and will seek legal redress to ensure this breach is remedied,” added Mr Branco.

The FRETILIN petition for an alternative timetable to debate the proposed budget law, also pointed out that, according to section 175, 1 of the Parliament’s own Regulations, failure to comply with these sections enforcing timetables for the examination, debating and approval of the proposed State Budget Law would render the process null and void.

“Once again the parliamentary majority has demonstrated its complete disregard for the Constitution and the law. This was also done with the transfer of petroleum fund savings during the debate for the transitional budget, and with the approval of a line item allocation in the budget for the proposed anti-poverty task force in the office of the President of the Republic,” said Mr Branco.

“On those occasions FRETILIN protested loud and clear against the blatant breach by the parliament majority of the law and the Constitution. Our latest warning to the parliament is in the interests of ensuring compliance at all times with the Constitution and to promote the Rule of Law in our country, no matter how inconvenient it may seem to some people at times.

“We will continue to stand up for these vital principles because only by doing so will we bring peace and stability to our nation, and protect our young democracy,” Mr Branco concluded.

For further comment: Francisco Branco MP +670 728 7080

Tradução:

É ILEGAL O CALENDÁRIO DO PARLAMENTO PARA O DEBATE DA LEI DO ORÇAMENTO
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa
Dezembro 11, 2007

Deputados da FRETILIN com o apoio do Partido da Unidade Nacional (PUN), têm avisado que o calendário para debate do Orçamento do Estado no parlamento é demasiadamente curto, e por isso anti-democrático e que levará à invalidação legal do Orçamento. Assinaram uma petição para um calendário que preencha as regras do parlamento e os requisitos constitucionais para a fiscalização parlamentar do governo.

Em 6 de Dezembro de 2007, os partidos que apoiam o governo de facto no parlamento – o Partido Democrático, o Partido Social Democrático, a Associação Social Democrática o o CNRT, o partido do Primeiro-Ministro – rejeitaram as propostas da FRETILIN e do PUN de um calendário alternativo.

O deputado e líder da FRETILIN no Parlamento, Francisco Branco, explicou que o regimento requer um mínimo de 38 dias para o processo do orçamento, mas que o parlamento votou apenas 13 dias. “Capítulo VII, Secções 151 a158 do regimento do Parlamento Nacional estipula claramente que os comités têm 15 dias para pôr na mesa a proposta da Lei do Orçamento do Estado para a examinar e fazer o relatório para o Comité C, Economia, Finanças e Anti-Corrupção. O comité tem depois 10 dias para entregar o seu relatório ao parlamento seguindo-se a discussão entre os seus membros das propostas e comentários doutros comités. O parlamento tem depois um ‘mínimo de 3 dias’ para debater a proposta da lei de orçamento na generalidade e um máximo de 10 dias para debater a proposta de lei na especialidade,” disse o Sr Branco.

“O parlamento e os seus membros têm o dever de exercer a função fiscalizadora que a Constituição e os eleitores nos confiaram. A lei do orçamento é a lei de maior importância da legislação que é trazida perante o parlamento em cada ano porque autoriza legalmente a recolha de rendimentos e os gastos de dinheiro pelo Executivo,” disse o Sr Branco.

“O papel do parlamento não é meramente o de aprovar a lei, mas fiscalizar as despesas, especialmente em comparação com o orçamento anterior, como parte do exercício de determinar se o Executivo está a actuar de forma adequada nas suas funções de administração das finanças e públicas, e por isso da natureza e extensão das futuras aprovações de despesas para essas funções para o ano que vem,” disse o Sr Branco.

“Contudo este papel Constitucional do parlamento está a ser severamente ferido pelos próximos do governo de facto no parlamento, quebrando a própria lei do parlamento e o seu próprio regimento. Esses regulamentos foram feitos para capacitar nós próprios membros do parlamento a servir de maneira correcta o povo que nos elegeu para examinar o que o governo propõe para o funcionamento financeiro do Estado no próximo ano. Ao quebrar esta lei, o parlamento transforma-se a si próprio num carimbo do governo. Isto é ilegal, inconstitucional e anti-democrático.

A FRETILIN não vai tolerar isto e procurará reverter legalmente para garantir que esta quebra seja remediada,” acrescentou o Sr Branco.

A petição da FRETILIN para um calendário alternativo para o debate da lei da proposta de orçamento, apontou também que, de acordo com a secção 175, 1 do próprio Regimento do Parlamento, o falhanço em cumprir com essas secções que estipulam calendários para o exame, debate e aprovação da lei da proposta do Orçamento do Estado tornará o processo nulo e vazio.

“Mais uma vez a maioria parlamentar demonstrou o seu complete desrespeito pela Constituição e pela lei. Também assim fez com a transferência das poupanças do fundo de petróleo durante o debate do orçamento de transição e com a aprovação duma alínea de alocação no orçamento dum grupo de trabalho proposto anti-pobreza no gabinete do Presidente da República,” disse o Sr Branco.

“Nessas ocasiões a FRETILIN protestou de maneira forte e clara contra a quebra descarada pela maioria no parlamento da lei e da Constituição. O nosso ultimo aviso ao parlamento é no interesse de assegurar sempre e em todas as situação o cumprimento da Constituição e para promover a aplicação da lei no nosso país, independentemente disso parecer ser inconveniente a algumas pessoas, algumas vezes.

“Continuamos a defender esses princípios vitais porque apenas traremos paz e estabilidade para a nossa nação e protegemos a nossa jovem democracia procedendo assim,” concluiu o Sr Branco.

Para mais comentários: deputado Francisco Branco +670 728 7080

Timor-Leste: Advogados Miranda (Portugal) abrem esxritório em Díli

10 de Dezembro de 2007, 19:45

Lisboa, 10 Dez (Lusa) - A sociedade de advogados Miranda anunciou hoje que vai abrir um escritório em Timor-Leste, para apoiar investimentos estrangeiros, em particular portugueses, no país asiático lusófono.

"Timor-Leste é um país atraente para uma firma com as características da nossa, não só pela língua mas também pelas oportunidades que proporciona no domínio do petróleo e gás, sector de actividade onde a Miranda possui uma vasta experiência", afirma Agostinho Pereira de Miranda, sócio-presidente da firma.

A sociedade tem vindo a planear o alargamento a Timor-Leste desde Maio, quando contratou Nuno Antunes, antigo assessor do governo timorense para as questões do petróleo.

O objectivo é apoiar e acompanhar os investidores estrangeiros, nomeadamente portuguesas, que pretendam desenvolver actividades no país.

Da rede Miranda Alliance fazem parte os escritórios Fátima Freitas Advogados (Angola), Maria João de Novais Advogados (Cabo Verde) e Solege (Guiné Equatorial).

É ainda composta por Octávio Lopes Advogados (Guiné Bissau), Jorge Neto Valente Advogados (Macau), Pimenta, Dionísio e Associados (Moçambique), Edmar Carvalho Advogados (São Tomé e Príncipe) e Miranda Alliance Business Development (Texas, Estados Unidos).

PDF.

Lusa/Fim

Comentários:

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "UNMIT – MEDIA MONITORING- Monday, 10 December 2007...":

"PM Xanana Gusmao: “The Government Will Arrest Whoever Supports Alfredo”"

Isto dá vontade de rir. Os apoiantes prendem-se, mas Reinado não. Capturar Reinado implica sofrer baixas, mas capturar os seus apoiantes não tem qualquer risco.

"His supporters are not trying to resolve the situation but instead are creating various problems."

Sim. É o resultado do excesso de "diálogo" (leia-se: inacção), já lá vai ano e meio. O feitiço virou-se contra o feiticeiro e parece que já está em formação um verdadeiro exército capaz de ombrear com as FFDTL. A bola de neve vai aumentando de tamanho.

"the fourth constitutional government cannot alone resolve the huge problems we are confronted with, and we all know that one big problem is unemployment”"

Ora até que enfim que alguém decidiu ser sincero e confessar as verdades.

Então este Governo, apoiado por uma maioria absoluta (a célebre AMP) e que integra os brilhantes talentos da "Fretilin Mudansa" não consegue resolver os problemas que, segundo os seus líderes, foram criados pela incompetência de Alkatiri?

Parece-me ter ouvido outro discurso na campanha eleitoral. Ia tudo ser um mar de rosas e o povo ia rapidamente arranjar emprego. Todos os problemas se iam resolver rápida e facilmente, desde que Alkatiri e Lu Olo não ficassem no poder.

Afinal era conversa fiada só para ganhar votos e distribuir tachos pelos amigos. Uma vez atingido o objectivo com a preciosa ajuda do emboot "Presiden", já se pode contar a verdade ao povo, porque os tachitos estão seguros por 5 anos.

"I was the Minister of Foreign Affairs and did not make decisions on matters of defence."

Ramos Horta lava as mãos e põe as barbas de molho. Ele precisa defende-se de quê? Só ele sabe...

“I actually do not agree with Court’s opinion, but I accept the decision." (DN); "Jose Ramos-Horta, declared that he will continue to use funds that have been allocated to his department in order to combat poverty, despite the Court decision that the allocation was unconstitutional." (STL)

Temos homem! Então julgavam que o Sr. "Presiden" ia respeitar o Tribunal de Recurso? Desenganem-se. Foi só uma manobra de diversão, para despistar os leitores do DN.

Em Timor o pessoal tem que bater a bola baixinho, incluindo os tribunais. Respeitinho é muito bonito. Ora tomem lá e embrulhem, seus juizecos de meia-tigela!

Em Dili, Amorim busca aumentar ajuda do Brasil ao Timor Leste

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 19:25 BRST

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil aumentará sua já robusta cooperação com o Timor Leste, único país de língua portuguesa na Ásia, com ajuda no desenvolvimento de produções audiovisuais, de escolas agrotécnicas e na prevenção e tratamento da Aids.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em visita a Dili, capital do país asiático, que conseguiu sua independência da Indonésia há cinco anos, disse também que o governo brasileiro buscará aumentar sua ajuda ao Timor para capacitar funcionários públicos e o desenvolvimento de fontes sustentáveis de receitas, como o cultivo de café orgânico.

O Brasil tem uma forte presença no Timor Leste, principalmente através de dezenas de professores que formam profissionais neste país, além de ajudar no treinamento de policiais e na capacitação empresarial.

Amorim se reuniu na segunda-feira com o presidente, José Ramos-Horta, e com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, na primeira visita de um chanceler brasileiro ao país desde sua independência plena, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

Ramos-Horta visitará o Brasil em janeiro.

Amorim teve ainda uma reunião com o representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no Timor Leste, Atur Khare.

O Brasil também atua no país com observadores policiais e militares, além de funcionários civis que integram a missão integrada da ONU para o Timor Leste.

Essa missão conseguiu sufocar uma onda de violência deflagrada no ano passado, quando o Exército expulsou 600 soldados rebeldes.

Amorim disse ainda que o Brasil tem interesse em promover, junto a Indonésia, iniciativas de reflorestamento no Timor Leste.

(Por Guido Nejamkis)

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Brasil quer ampliar cooperação com Timor Leste

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Brasil, Timor Leste e Indonésia poderão atuar em parceria na área de reflorestamento. O tema foi tratado hoje (10), durante visita do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao Timor Leste. Amorim ficará até amanhã (11) na região. O Timor é o único país da Ásia e Oceania que tem o português como língua oficial.

O aprofundamento da cooperação que o Brasil já mantém com o Timor é um dos focos da visita. De acordo com o Itamaraty, há boas perspectivas de parceria na prevenção e tratamento do HIV/Aids, no fortalecimento de escolas agrotécnicas, na produção de café orgânico e na capacitação de funcionários públicos timorenses. O Brasil também pretende prestar ajuda ao Timor na produção de programas infantis de televisão em língua portuguesa e na área de educação física e esportes, com ênfase em futebol.

Hoje em Dili, capital do Timor, Amorim esteve com o primeiro-ministro Xanana Gusmão, com o presidente da República, José Ramos-Horta, com o presidente do Tribunal de Recursos, Cláudio Ximenes, e com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Atur Khare. Ramos-Horta confirmou que visitará o Brasil no fm de janeiro. Amanhã em Dili, Amorim participa de cerimônia de formatura em um centro de formação profissional administrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Díli, voltado à capacitação de mão-de-obra básica.

Atualmente, a cooperação brasileira com o Timor abrange áreas consideradas essenciais à consolidação do país, como educação, justiça, segurança e formação de mão-de-obra. A parceria envolve fortalecimento do Judiciário, treinamento de policiais, capacitação empresarial e profissional e formação de professores. Mais de 40 professores brasileiros estão atualmente em Timor formando profissionais em diferentes níveis. Observadores militares e civis e policiais brasileiros ainda participam da missão integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (Unmit), que está no país desde agosto de 2006.

Ex-colônia portuguesa, o Timor Leste conquistou a independência em 2002, depois de mais de duas décadas sob domínio da Indonésia. Em maio deste ano, José Ramos-Horta – ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1996 por sua luta pela libertação do país e contra os abusos do exército indonésio – foi eleito presidente nas primeiras eleições após a independência do Timor. Em junho deste ano, ocorreram as primeiras eleições legislativas após a independência.

De acordo com a Agência Lusa, no próximo fim de semana, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, visitará o Timor Leste, onde se encontrará com líderes políticos e visitará campos de refugiados.

Timor-Leste: Bispos preocupados com a situação dos refugiados

Internacional Agência Ecclesia 10/12/2007 16:19

Os Bispos das duas dioceses católicas de Timor-Leste manifestaram a sua preocupação com o alto número de refugiados e desempregados no país, ao receberem em Díli uma delegação do Conselho de Segurança da ONU.

D. Alberto da Silva, Bispo na capital timorense, sublinhou que a Igreja local tem tido como prioridade a ajuda aos jovens desempregados, visando colocar um travão na violência a que se assiste.

Quanto à situação dos que vivem ainda em campos de refugiados, por causa da violência e dos saques, os Bispos de Díli e Baucau esperam que a Igreja e as Nações Unidas unam forças para enfrentar um problema que se tem vindo a agravar no último ano e meio.

segunda-feira, dezembro 10, 2007

Cheque de 500 euros para escola de Suai

Jornal As Beiras, 10/12/2007
António Alves

PENELA

O presidente da Câmara Municipal de Penela, Paulo Júlio, entregou
ontem um cheque de 500 euros ao Bispo D. Ximenes Belo para a
recuperação de uma escola no território timorense. Endereçada por uma
das empresas patrocinadoras da iniciativa "Penela Presépio" – Lúcios,
SA –, a oferta tem como destinatária a paróquia de Nossa Senhora de
Fátima, no distrito de Suai. Uma igreja onde, em 1999, "milhares de
pessoas foram assassinadas pelas forças indonésias". Entre elas, três
padres timorenses e um padre jesuíta da Ilha de Java. D. Ximenes Belo
afirmou ainda que a verba será usada na construção de uma sala da
escola pré-secundária onde "os alunos poderão aprender o português, a
nossa língua co-oficial". As declarações do bispo timorense foram
realizadas no salão nobre da autarquia penelense durante a recepção
oficial que o município organizou a D. Ximenes Belo e aos embaixadores
de Timor-Leste, Manuel Abrantes, e da Indonésia, Lopes da Cruz. As
três personalidades foram as convidadas da autarquia no segundo dia da
iniciativa "Penela Presépio". Para Paulo Júlio, presidente da câmara,
a sua presença cumpre um dos objectivos traçados para a iniciativa, ou
seja, "de cumprir a solidariedade". Ou seja, para além do cheque
oferecido por uma das empresas do concelho, também as ofertas
realizadas na homília matinal da Igreja de S. Miguel – presidida por
D. Ximenes Belo – têm como destino Timor. Mais concretamente, a futura
maternidade de Díli.
Para além das verbas que irão até esta antiga colónia portuguesa,
"Penela Presépio" tem também um cariz social para as instituições
particulares de solidariedade social do concelho. Como tal, o jantar
de solidariedade de 5 de Janeiro de 2008 servirá para "ajudar" estas
instituições. Os seis melhores presépios expostos nas igrejas do
concelho e os seis quadros pintados por artistas jovens durante uma
iniciativa de Setembro passado serão leiloados nesse jantar. Na
sessão, Paulo Júlio anunciou ainda que as crianças mais carenciadas do
concelho receberão brinquedos "oferecidas por empresas do concelho". É
que, como fez questão de frisar depois de ser conhecida a Carta Social
do município, o concelho de Penela "tem um crescimento natural
negativo".

"Satisfação"
O embaixador Lopes da Cruz mostrou-se satisfeito pelo convite
endereçado pela autarquia de Penela. Para o representante do governo
indonésio em Portugal, a vila de Penela faz-lhe lembrar algumas zonas
do seu país. A presença do embaixador de Timor-Leste foi realçada por
Lopes da Cruz que aproveitou o facto para lembrar que tal significa o
fim de 24 anos de conflitos em Timor. "Melhores relações não podem
existir", afirmou.

A.A.

http://www.asbeiras.pt/index2.php?area=coimbra&numero=53080&ed=10122007

UNMIT – MEDIA MONITORING- Monday, 10 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

PM Xanana Gusmao: “The Government Will Arrest Whoever Supports Alfredo”
Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmao and President Horta said that they have already identified who is distributing uniforms and money to Alfredo Reinado and his group, and the Government will arrest them for committing a crime against the nation.

“We will try to capture the people who supplied the uniforms to Major Alfredo because it is a crime to support them financially or with materials. As you know, we only have one military force in Timor-Leste, not two. His supporters are not trying to resolve the situation but instead are creating various problems. Therefore, the authorities will capture, bring them to court, and try them based on the law in Timor-Leste,” said the Prime Minister (STL)

Fernando Lasama Araujo: “Timor-Leste is Open to Investors”
The President of the National Parliament, Fernando Lasama Araujo, said Timor-Leste is open to accept investors who want to invest in the country.

“We are aware that the fourth constitutional government cannot alone resolve the huge problems we are confronted with, and we all know that one big problem is unemployment”, said the President of National Parliament. (DN)

Horta Unhappy with the Decision of the Court of Appeal on with regards to the Reduce Poverty Program
The President of the Republic was unhappy with the decision of Court of Appeal to reject the poverty reduction program under the Office of the President of the Republic.

“I actually do not agree with Court’s opinion, but I accept the decision. I also was unhappy with how Fretilin parliamentarians politicized what supposed be a universally-valued issue. I did not want to politicize helping poor people and I don’t want to have any further controversy”, said Mr. President of Republic. (DN)

Trilateral Meeting on Security Issues
A Trilateral meeting was held in the Government Palace last Thursday attended by Prime Minister Mr. Xanana Gusmao along with his Deputy Mr. Jose Luis Guterres, the General Commander of F-FDTL Mr. Taur Matan Ruak, the ISF Commander, the UNPOL Commander and the PNTL Commander. They discussed the issue of security and the official visit of the UN Secretary General, the Australian Prime Minister and others.

“In this meeting we did not touch upon Alfredo and the Petitioners. Mostly, we discussed the current situation and the plan for providing security for the visits of the United Nation Secretary General, the Australian Prime Minister, and the Norwegian Finance Minister”, said Mr. Francisco Guterres, Secretary of State for Security.

Ramos Horta: “The Drama of Distributing Guns Has not Come to an End”
The President of the Republic, Mr. Ramos Horta, said that the drama of gun distribution to civilians is not yet over, and in light of this Fretilin parliamentarians should not talk too much.

“Mister Alfredo will not avoid the judicial procedure and he will face trial, because he has a right to justice. He will explain to the court and to the people why he fled the armed forces for the jungle, who provoked the crisis, who distributed the guns - either Rogerio Lobato or any other leaders - because these stories are not yet over. I was the Minister of Foreign Affairs and did not make decisions on matters of defence. Therefore, those who talk too much in Parliament should remain quiet, because the gun distribution story has not yet come to an end”, said the President of Republic.

Fretilin Should Continue to Struggle for the Truth
The Deputy Secretary-General of Fretilin, Mr. Jose Manuel Fernandes, said that the Fretilin party should be reborn with Jesus Christ on 25 December this month to fight for truth and justice.

“It is time for Fretilin to stand up to defend the truth. I declare that Alfredo is not with Fretilin, because Fretilin defends the sovereignty of the state”, said Mr. Jose Manuel. (DN)


The Government has approved a resolution to support the victims of the crisis
“At a recent council meeting, the AMP Government approved a resolution to support the F-FDTL and PNTL members and their families who were disabled and killed during last year’s crisis, as they were officials of the State,” said the Minister of Council, Hermenegildo Pereira. (STL)

The President of Timor Leste, Jose Ramos-Horta, declares that he wants to eliminate poverty in Timor Leste
The President of Timor Leste, Jose Ramos-Horta, declared that he will continue to use funds that have been allocated to his department in order to combat poverty, despite the Court decision that the allocation was unconstitutional. (STL)

Julio Pinto: The Civil Court can prosecute the soldiers
The State Secretary for Defense, Julio Pinto, said that F-FDTL members who have committed crimes should be brought to trial in a civil court, as no military courts exist as yet. He said the civil court is available to try them. (STL)

UNPol and ISF can’t capture Major Alfredo because they don’t want more bloodshed in the country
UNPol and the ISF declared that they will not pursue and capture former Military Police Chief Major Alfredo and his members at this time because they don’t want anymore bloodshed in the country. UNPol and the ISF respect the Government decision to give the Task Force - who are currently working to find a way to open dialogue between Major Alfredo and the State- more time, so that Alfredo may submit himself to justice in a peaceful manner. (TP)

Four babies died in their mother’s wombs
The Maternity Health Manager in Same, Justa Pereira, said four babies were stillborn because their families did not bring the pregnant women to hospital early enough. The four women were having their babies in the traditional manner. (TP)

Government Asks UNMIT to support the work of an Audit Team
The Prime Minister, Xanana Gusmão, has requested the help of UNMIT and the World Bank with regards to auditing. He asked them to support the Government by sending an international team of auditors to review the work of the current Government. Xanana said the auditors will begin at the Presidential Palace in Caicoli, the Government Palace, and the National Parliament. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Segunda-feira, 10 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

PM Xanana Gusmão: “O Governo prenderá quem apoiar Alfredo”
O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão e o Presidente Horta disseram que já identificaram quem anda a distribuir uniformes e dinheiro ao Alfredo Reinado e ao seu grupo e que o Governo os prenderá por cometerem um crime contra a nação.

“Tentaremos capturar as pessoas que forneceram os uniformes ao Major Alfredo porque é um crime apoiá-los financeiramente ou com materiais. Como sabem, só temos uma força militar em Timor-Leste, não (temos) duas. Os seus apoiantes não estão a tentar resolver a situação mas em vez disso estão a criar vários problemas. Por isso, as autoridades vão capturá-los, levá-los a tribunal e julgá-los com base na lei de Timor-Leste,” disse o Primeiro-Ministro (STL)

Fernando Lasama Araujo: “Timor-Leste está aberto a investidores”
O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama Araujo, disse que Timor-Leste está aberto a aceitar investidores que queiram investir no país.

“Sabemos que o quarto governo constitucional não pode sozinho resolver os enormes problemas com que estamos confrontados, e todos sabemos que um problema grande é o desemprego”, disse o Presidente do Parlamento Nacional. (DN)

Horta descontente com a decisão do Tribunal de Recurso em relação ao programa de redução da pobreza
O Presidente da República estava descontente com a decisão do Tribunal de Recurso de rejeitar o programa de redução da pobreza sob o (controlo) do Gabinete do Presidente da República.

“Na verdade não concordo com a opinião do Tribunal de Recurso, mas aceito a decisão. Estou também descontente com (o modo) como os deputados da Fretilin politicizaram o que era suposto ser uma questão universalmente valorizada. Não queria ajudar a politicizar a ajuda aos pobres e não quero ter mais controvérsias”, disse o Sr. Presidente da República. (DN)

Encontro trilateral sobre questões de segurança
Realizou-se um encontro trilateral no Palácio do Governo na última Quinta-feira atendido pelo Primeiro-Ministro Sr. Xanana Gusmão juntamente com o o seu Vice Sr. José Luis Guterres, o Comandanjte-Geral das F-FDTL Sr. Taur Matan Ruak, o Comandante das ISF, o Comandante da UNPOL e o Comandante da PNTL. Discutiram questões de segurança e a visita oficial do Secretário-Geral da ONU, Primeiro-Ministro Australiano e outros.

“Neste encontro não abordámos os casos de Alfredo e dos peticionários. Na maioria, discutimos a situação corrente e o plano para a segurança das visitas do Secretário-Geral da ONU, do Primeiro-Ministro Australiano e do Ministro das Finanças da Noruega”, disse o Sr. Francisco Guterres, Secretário do Estado para a Segurança.

Ramos Horta: “o drama da distribuição de armas não chegou ao fim”
O Presidente da República, Sr. Ramos Horta, disse que o drama da distribuição de armas não chegou ainda ao fim, e que há luz disso os deputados da Fretilin não devem falar demais.

“O Sr Alfredo não evitará o procedimento judicial e enfrentará julgamento, porque ele tem direito à justiça. Ele explicará ao tribunal e ao povo porque é que fugiu das forças armadas para o mato, quem provocou a crise, quem distribuiu as armas - fosse Rogério Lobato ou quaisquer outros líderes – porque estas histórias ainda não acabaram. Eu era Ministro dos Estrangeiros e não tomei decisões nas matérias da defesa. Por isso, os que falam demais no Parlamento devem ficar calados, porque a história da distribuição das armas não chegou ainda ao fim”, disse o Presidente da República.

Fretilin continuará a lutar pela verdade
O Vice-Secretário-Geral da Fretilin, Sr. José Manuel Fernandes, disse que a Fretilin renascerá com Jesus Cristo em 25 de Dezembro deste ano para lutar pela verdade e justiça.

“É tempo da Fretilin se levantar para defender a verdade. Declaro que Alfredo não está com a Fretilin, porque a Fretilin defende a soberania do Estado”, disse o Sr. José Manuel. (DN)

O Governo aprovou uma resolução para apoiar as vítimas da crise
“Numa recente reunião do conselho, o governo da AMP aprovou uma resolução para apoiar os membros das F-FDTL e PNTL e suas famílias que ficaram incapacitados e que foram mortos durante a crise do ano passado, dado que eram funcionários do Estado,” disse o Ministro do Conselho, Hermenegildo Pereira. (STL)

O Presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta, declara que quer eliminar a pobreza em Timor Leste
O Presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta, declarou que continuará a usar os financiamentos que foram alocados ao seu departamento de modo a combater a pobreza apesar da decisão do Tribunal de que a alocação era inconstitucional. (STL)

Júlio Pinto: O Tribunal civil pode julgar soldados
O Secretário de Estado da Defesa, Júlio Pinto, disse que os membros das F-FDTL que cometerem crimes devem ser levados a julgamento num tribunal civil , dado que não existem ainda tribunais militares. Diz que os tribunais civis estão disponíveis para os julgar. (STL)

UNPol e ISF não podem capturer o Major Alfredo porque não querem mais derramamento de sangue no país
A UNPol e a ISF declararam que não procurarão nem vão capturar o antigo Chefe da Polícia Militar Major Alfredo e os membros do seu grupo nesta altura porque não querem mais derramamento de sangue no país. A UNPol e a ISF respeitam a decisão do Governo de dar ao Grupo de Trabalho – que estão correntemente a trabalhar para encontrar uma maneira de abrir diálogo entre o Major Alfredo e o Estado – mais tempo, para que Alfredo se possa entregar ele próprio à justiça de maneira pacífica. (TP)

Quatro bébés morreram nas barrigas das mães
A gestora da Maternidade de Saúde em Same, Justa Pereira, disse que quarto bebés nasceram mortos porque as famílias não trouxeram as grávidas para o hospital em tempo. As quatro mulherem tiveram os bébés na maneira tradicional. (TP)

Governo pede à UNMIT para apoiar o trabalho duma equipa de auditoria
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, pediu ajuda à UNMIT e ao Banco Mundial em relação à auditoria. Pediu-lhes para apoiarem o Governo com o envio de uma equipa de auditores para reverem o trabalho do corrente Governo. Xanana disse que os auditores começarão no Palácio Presidencial em Caicoli, no Palácio do Governo e no Parlamento Nacional. (TP)

OPERAÇÕES DE MULTI-IMPACTO PROVOCARAM A CRISE TIMORENSE (Parte-1)

Jornal Nacional Diario
10/12/07

Por: TCor. Donaciano Gomes
(Klamarfuik)

Operações estrangeiras caracterisadas por DIME (Diplomatic, Information, Military, Economy), típicas de matriz eaxónica, foram efectuadas em Timor-Leste com sucesso, atingindo as vulnerabilidades timorenses e causando multiefeitos destrutivos no processo da reconstrução do Estado da RDTL, transformando-se numa crise crónica e prolongada.

O estado final desejado por este tipo de operações é, e continua a ser, a tentativa de domínio político e influência permanente sobre Timor-Leste como um espaço do seu interesse estratégico. Através destas operações foram alcançados os objectivos finais em várias linhas de acções drquenciadas, designadamente:

1). Objectivo militar: Fragmentação das F-FDTL e da Polícia Nacional, desprestigiando e controlando estas instituições e o seu desenvolvimento estratégico – principal objectivo final;

2). Objectivo diplomático: Criação de lobbies transversais para estimular o comportamento político popular anti-democrático, com vista à destituição constante dos governos antagónicos aos seus interesses; exemplo flagrante, a remoção do governo de Mari Alkatiri por força das circunstâncias criadas e criar a precedência para a sua repetição;

3). Objectivo de informação: Criação do senso de desconfiança relativamente aos órgãos de Estado da RDTL e suas instituições e a fragmentção institucional, através de campanhas de instigação, disseminação de informações falsas e propagandas políticas de preseguição ideológica, que por outro lado também visam fomentar as discrepáncias étnicas e generacionais;

4). Objectivo económico: Os efeitos alcançados nos objectivos 1, 2, e 3 provocam ruptura comportamental e estrutura social das pessoas, afectando automaticamente o ciclo normal da vida económica nacional.

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Presidência da República

10 de Dezembro de 2007

Timor-Leste sente orgulho por ser um dos poucos países no Mundo que ratificou todas as sete convenções internacionais de Direitos Humanos.

Aderimos a essas convenções de promoção e de defesa dos direitos das pessoas, já apresentámos um relatório substancial, cumprindo dispositivos previstos nas convenções, e temos já um segundo relatório pronto e aprovado, que será submetido em breve às Nações Unidas.

A decisão tomada em 2002, pelo Estado timorense, de subscrever essas sete convenções resultou das nossas convicções de respeito pelos Direitos Humanos e do valor dos Direitos Humanos na construção de uma sociedade com Justiça.

A decisão do nosso Estado nasceu do respeito pelos valores da Liberdade, da Igualdade e da Justiça, um respeito que tem raiz na história da luta pela libertação e pelos direitos dos timorenses.

Eu tenho feito tudo e tudo continuarei a fazer – como presidente e como cidadão – para ultrapassar as dificuldades que a nossa Nação ainda tem para cumprir todas as obrigações das convenções dos Direitos Humanos.

Como Presidente e como simples cidadão de Timor-Leste sinto orgulho por contribuir para construir o meu país baseado no respeito pelos direitos, pelas liberdades e pelas garantias dos cidadãos. Por ajudar a construir um país baseado no respeito pelo Direito à vida e pela dignidade das pessoas, na recusa da pena de morte, da prisão perpétua e de outras formas de violência do Estado contra os cidadãos.

Sinto que os mais de 20 anos que lutámos e que resistimos – no meio dos maiores perigos e da maior violência – valeram o sacrifício, quando estamos a construir um país baseado na Liberdade, na Igualdade e no Direito à Vida e à Paz.

Sinto satisfação por construir a nossa Nação baseada na igualdade de direitos entre homens e mulheres, na igualdade dos cidadãos face à lei, na promoção dos direitos das crianças – os nossos cidadãos do futuro.


Mas também sei que ainda estamos longe de terminar este trabalho de garantir os Direitos Humanos em Timor-Leste.

Construído sobre as ruínas que nos deixaram em 1999, o nosso jovem Estado é baseado no Direito e nas liberdades civis e políticas, sem dúvida.

Mas falta ainda realizar muitos direitos sociais e direitos económicos.

Falta-nos ainda acabar com as situações mais graves de pobreza.

Falta-nos consolidar a estabilidade e a paz. Falta-nos ainda garantir uma atmosfera de confiança, para atrair os empresários, para ajudar a criar mais empregos, sobretudo para os mais jovens, e para ajudar a criar mais bem-estar para todos.

Temos também de construir - todos os dias - uma maior igualdade de direitos entre os homens e as mulheres. Temos de combater – todos os dias – a violência doméstica. Temos de garantir às nossas crianças uma educação melhor, e o direito a uma educação sem violência.

Temos de trabalhar para dar às nossas crianças e aos nossos jovens mais oportunidades de desenvolvimento equilibrado e de promoção económica e social.

No Dia dos Direitos Humanos, peço ao povo de Timor-Leste, aos homens e às mulheres, aos professores e professoras, aos jovens, para darem, todos os dias, o contributo do seu bom exemplo, para rejeitar a violência.

Quero pedir ao povo para contribuir, nas aldeias, nas escolas, nos mercados, nas famílias, em todas as circunstâncias, para uma vida tranquila e sem violência nas suas comunidades.

Respeitar melhor os Direitos Humanos no nosso país é um trabalho que não pode ser só do governo. É um dever do Governo, mas é também um dever de todo o povo. Só com a ajuda de todos podemos melhorar a vida do nosso país.

Como Presidente da República reafirmo o compromisso sagrado de, no exercício do meu mandato, assim como na minha vida de simples cidadão, continuar a fazer tudo para promover o respeito pelos Direitos Humanos, incluindo os direitos económicos, sociais e culturais, de todos os timorenses.

Contando com a vossa ajuda, renovo o meu compromisso de trabalhar sem descanso em favor do fim da violência, da paz, e da eliminação da Pobreza. Construir uma Nação livre da Pobreza será conquistar o mais difícil entre os Direitos Humanos.

Construir uma Nação livre da Pobreza e uma nação em paz e tranquilidade é um objectivo que está ao nosso alcance: é uma herança que, com firmeza e com trabalho, podemos deixar à geração dos nossos filhos.

Para isso, temos de trabalhar em conjunto para fazer Timor-Leste uma Nação melhor.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
This is my blogchalk: Timor, Timor-Leste, East Timor, Dili, Portuguese, English, Malai Azul, politica, situação, Xanana, Ramos-Horta, Alkatiri, Conflito, Crise, ISF, GNR, UNPOL, UNMIT, ONU, UN.