CRIMINOSOS À SOLTA? AI ANDAM, ANDAM!

Blog TIMOR LOROSAE NAÇÃO

Terça-feira, 11 de Dezembro de 2007
Ana Loro Metan

HÁ VÍCIOS QUE NÃO SE PERDEM!

Quase todos os timorenses têm por principio criticar os elementos da família Carrascalão por isto e aquilo mas também quase sempre fazem-no pelas coisas mais comezinhas, perdendo-se no supérfluo por uma possível cobardia em abordar o essencial. É provável que assim aconteça por temerem consequências existentes em sociedades autoritárias e repressivas o que não é o caso de Timor-Leste, por enquanto.

Estou convencido de que é um sentimento generalizado da maioria dos timorenses que a família Carrascalão é uma família dominante no país livre, como o era no país ocupado ou no país colonial.

Mas então, a ninguém faz espécie este estatuto? Pode-se dizer que é uma família timorense que está sempre bem com Deus e com o Diabo?

Claro que se pode dizer e podemos todos acreditar que assim é por exactamente isso ser aquilo que podemos constatar.

Não se trata de aqui fazer criticas por assim ter sempre acontecido e ainda acontecer, assim como termos a certeza de que sempre assim será se não aparecer uma ovelha ranhosa que enverede por outro percurso e que seja só peixe ou carne, em vez ser um híbrido que dá uma no cravo e outra na ferradura. Cada um é como cada qual.

Mas esta de dar uma no cravo e outra na ferradura, ou dançar conforme o estilo de música que tocam, se não é da nossa conta, já o será desde que tais comportamentos influenciem rumos não aconselháveis e desejáveis para o país Timor-Leste em formação.

Mesmo que queiramos que tudo fique para trás, o passado, poderemos a essa cultura aderir até à véspera da data da nossa independência e existência como país, não a partir daí e muito menos presentemente.

O problema é que certos “fidalgos” timorenses querem que esqueçamos as bodegas que fizeram e fazem no fim desse dia. Não pode ser. As pessoas têm de ser responsabilizadas pelos seus actos e é de cima que vem o exemplo.

Não podemos estar sempre a desculpar aqueles que nos traem e comem descontraída e agradavelmente à mesa do opressor. Que dizem que fulanos de tais são um bandidecos oportunistas, perigosos até, e no outro dia aliam-se a esses tais bandidecos. E nos dias seguintes defendem-nos se por bem acharem e lhes convier.

Este é o caso de Mário Carrascalão, pessoa com responsabilidades nos três regimes que Timor-Leste já conheceu, que disse cobras e lagartos dos constituintes do partido de Xanana Gusmão, CNRT, e posteriormente bajulou-o e bajula-o, esvaziando os objectivos perseguidos pelo PSD contrários a ilegalidades.

Mais grave ainda por ser o presidente do PSD que faz afirmações de aprovação de procedimentos contrários às leis, à legalidade instituída em Timor e pelas quais todos nos devemos reger, timorenses ou estrangeiros.

Portanto, independentemente de Mário Carrascalão ser português, indonésio e timorense - é aquilo que dizem – tem de saber ser exemplo no cumprimento das leis que vigoram em Timor e instigar todos a isso, não o contrário.

A propósito de Alfredo Reinado disse Mário Carrascalão: “Ele é um soldado e também os peticionários o são. Na nossa constituição, diz-se claramente que os casos militares devem ser resolvidos num tribunal militar”, disse o Sr. Carrascalão. (TP)

Então mas este alto responsável partidário, dirigente de um partido que está no Governo, não sabe que os livros das leis – a que me refiro em prosa anterior - ditam exactamente o contrário daquilo que preconiza e quer influenciar, na linha de Horta e Xanana?

Por comodismo, apesar de saber que lera nos livros que assim era, não referi o que afinal é importante. Não estive para me dar a esse trabalho por saber ter a consciência tranquila quanto à verdade das minhas afirmações…

Como não o fiz, fê-lo alguém por mim. Aqui no TLN trabalha-se em equipa e vem um anónimo e indica onde está escrito que Reinado não tem nada de ser julgado em tribunal militar mas sim como os seus camaradas de há dias.

Se o anónimo indicou onde estava o que materializa a verdade e legalidade, aparece a Margarida e “aqui está”!

Pela parte que me diz respeito só posso agradecer a estes dois amigos do TLN completarem e esclarecerem o que vagamente afirmei.

Dizia então eu na prosa CENAS EVENTUALMENTE CHOCANTES: ”Carrascalão dá cobertura a Reinado sabendo que não existem regulamentos militares, nem tribunais, nem coisa alguma, e que é dos livros legais que seja julgado como o foram os anteriores militares há alguns dias..."

Disse o leitor Anónimo em comentários: “quero alertar para o facto de que existe um regulamento, ainda em vigor, Regulamento da UNTAET 2001/1 - 31 de Janeiro de 2001 - sobre as Forças Armadas de TL. O Mário Carrascalão não sabe o que diz. Vejam o Artg. 6 deste regulamento.”

Disse a Margarida, leitora que não se faz rogada em pesquisar:

“Diz pois o Regulamento Sobre UNTAET 2001/1 de 31 de Janeiro de 2001 (SOBRE A CRIAÇÃO DAS FORÇAS DE DEFESA DE TIMOR-LESTE) - oportunamente lembrado - no seu Artigo 6: ”Responsabilidade Criminal e Disciplina das Forças de Defesa":

"6.1 Os membros das Forças de Defesa estão sujeitos ao direito penal civil em vigor em Timor-Leste e a qualquer Código de Disciplina Militar que doravante venha a ser estipulado por Regulamentos da UNTAET.

6.2 Além de outras causas de responsabilidade criminal à luz do direito penal civil em vigor em Timor-Leste, incluindo o Regulamento 2000/15 da UNTAET sobre a Criação de Colectivos com Jurisdição Exclusiva sobre Crimes Graves, o facto de que qualquer um dos actos mencionados nos Artigos 4 a 7 do Regulamento 2000/15 da UNTAET foi cometido por um subordinado não livra o seu superior de responsabilidade criminal se o superior tinha conhecimento ou devia ter conhecimento de que o subordinado estava para cometer tais actos ou o havia feito e o superior deixou de tomar as medidas necessárias e razoáveis para prevenir tais actos ou para punir os seus responsáveis.

6.3 O facto de que um membro das Forças de Defesa agiu por ordem de um superior não o livra de responsabilidade criminal.”

Podem ler todo o documento aqui: http://www.unotil.org/legal/UNTAET-Law/index-p.htm

Melhor que isto não é possível.

O pior é que voltamos a verificar que temos mais um elemento dirigente e da classe elitista timorense favorável a ilegalidades, em alinhamento com Ramos Horta na qualidade de PR ou de Xanana Gusmão na qualidade de PM ou dos próprios chefes da UNMIT e da ONU.

Mário Carrascalão não é uma pessoa qualquer na sociedade timorense. Faz parte de uma família que devia ser muito mais responsável, menos misteriosa e dual, contrariando frases da sabedoria popular como “não se pode ter tudo” ou “não se pode estar bem com Deus e com o Diabo”. Não chegarão essas benesses?

Porque insistem as elites em viver conspicuamente com a ilegalidade e procuram enganar os timorenses para benefício de criminosos? Voltamos ao tempo da Pide que não prestava "mas os meus amigos Pides são meus amigos, bons homens e não fazem mal a ninguém"?

Há vícios que não se perdem!

Por essas e por outras é que os criminosos andam à solta. Aí andam, andam!

Médicos do Mundo alerta para má nutrição em Timor

COMUNICADO DE IMPRENSA

Médicos do Mundo vai lançar uma campanha de recolha de fundos para o projecto Prevenir é Crescer em Timor-Leste. Com a campanha institucional A canção de embalar que falta a Timor-Leste é a refeição certa, Médicos do Mundo apela à realização de donativos para apoiar a intervenção nos casos de má nutrição, evitando a morte e o mau desenvolvimento das crianças timorenses.

O projecto Prevenir é Crescer, financiado pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento, visa apoiar os serviços de saúde do distrito de Lautem, em Timor-Leste, e o seu principal objectivo é a imunização de todas as crianças com idade inferior a um ano e de mulheres grávidas.

Médicos do Mundo dispõe de duas equipas móveis compostas por dois enfermeiros de imunização, duas enfermeiras parteiras e uma enfermeira comunitária. Além das vacinas, estas equipas monitorizam o crescimento das crianças e educam a população na prevenção de doenças.

Em 2007, Médicos do Mundo aposta na nutrição, através da educação para uma alimentação saudável, da demonstração de práticas de preparação de alimentos e do acompanhamento regular do estado nutricional das crianças e mulheres grávidas.

Em Timor-Leste, cerca de nove em cada 100 crianças morrem antes de atingir o primeiro ano de idade e mais de quatro morrem antes de atingir os cinco anos, como consequência de doenças que podiam ser evitadas (UNICEF, 2003). A estes números, acresce a mortalidade causada pela má nutrição ou subnutrição que afecta especialmente as mulheres grávidas e lactantes, assim como as crianças. São raras as crianças que são amamentadas aos oito/nove meses de vida, factor que tem um impacto negativo no crescimento e desenvolvimento infantil e facilita o aparecimento de insuficiências de peso e calóricas, que acabam por se traduzir em doenças e na morbimortalidade infantil.

A campanha A canção de embalar que falta a Timor-Leste é a refeição certa vai estar disponível em diferentes formatos – televisão, cinema, rádio, imprensa e WEB –, e foi concebida e realizada em regime pro bono por uma vasta equipa. As actrizes Maria João Bastos e Ana Zanatti e o actor Albano Jerónimo são as caras desta iniciativa.


Os donativos para apoiar o projecto Prevenir é Crescer podem ser realizados através das seguintes contas:
BPI 0010 0000 32306850001 22
CGD 0035 0551 0000665643012


Boletim de Médicos do Mundo sobre Timor-Leste disponível aqui .


Informações adicionais:
Médicos do Mundo: Rosa Pereira 963892871
LPM Comunicação Jorge Costa 961571727
Tel. 21 850 81 10 :: jorgecosta@lpmcom.pt
Ed. Lisboa Oriente, Av. Infante D. Henrique, 333 H - Escritório 49, 1800-282 Lisboa
www.causas.net

UNMIT – MEDIA MONITORING - Tuesday, 11 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports


Bishop Ricardo: Timorese People Should Apologize To Each Other

The celebration of the feast of the Immaculate Conception is an auspicious day for all baptized people in the world. On this holy day, Bishop Ricardo has asked all Timorese People to love and forgive each other.

“Mary, the Immaculate Conception, is our highest mother because of her grace. Let us forgivve and embrace each other. Let us strengthen our trust in her. And let us also cultivate peace in our nation, as the new Baby Jesus is going to be born very soon,” the Bishop said. (STL)


PNTL Identifies those funding Alfredo Reinado

After the President and the Prime Minister have declared they would capture people who were supporting Major Alfredo, PNTL has identified some of the names of those who support, while others are under investigation.

“In reality, we already collected a few names but we cannot make them public, as we must protect our sources of information. The police have a duty to keep their names confidential,“ said the PNTL’s Operational Commander, Mateus Fernandes. (STL)


A Crocodile attacks 13 years old boy in Lospalos

A crocodile has attacked a 13 year old boy at one of the riverbanks in Lospalos.

The crocodile bit the boy while he was fishing with two of his friends, and pulled him into deeper water. One of the boy’s friends showed respect to the crocodile, and said ” ‘Abo’ or ancestor, why do you do this to us? Please set him free, we all respect you as well.”

The crocodile released the boy who is now recovering in hospital. (STL)


Portugal provides support for the F-FDTL

Portugal and Timor-Leste have signed an agreement to develop the Timorese military, as part of the country’s ongoing need for the training of its defence forces.

“We are exploring how Portugal will help our military forces to gain more experience in the future,” said the Secretary State for Defense, Julio Tomas Pinto, after signing the agreement with Portugal’s Secretary for Defense, Joao Mira Gomes.

“Portugal has a commitment to help Timor-Leste’s defense force. (STL)


International Human Rights day: 182 Prisoners Showed Their Exhibition

The Justice Minister, Lucia Lobato and other representatives of Timor-Leste’s human rights organisations have joined 128 prisoners from Becora Prison to commemorate International Human Rights Day on 10 December.

“The Government highlights this important day as International Human Right Day for all the people in Timor-Leste including the prisoners, because they are also entitled to their human rights,” Justice Minister, Lucia Lobato said. (STL)


ISF Presence in Timor-Leste same as Indonesian invasion

The Deputy of the Fretilin Party, Fransisco Miranda, said the ISF presence in the country is aiming to abolish the Fretilin Party in the same way the Indonesian did over 32 years.

Meanwhile he requested the National Parliament to review again ISF’s presence in the country, to verify the number of ISF soldiers in the country and the exact naure of their cooperation with PNTL and F-FDTL. He asked what the ISF operation had accomplished up until now, and when they would leave the country.

“According to the laws of Timor-Leste, any agreement made by the Government has to be ratified by the National Parliament. This is necessary to reduce speculation and different opinions about whether the ISF presence in Timor-Leste is legal,” said Mr. Miranda, who is also the Deputy of Fretilin Party in the National Parliament. (TP)

President Ramos-Horta calls for human rights to be promoted

The President of Timor-Leste, José Ramos-Horta has appealed to all Timorese people to promote the value of human rights.

He also used the occasion of International Human Rights Day to remind people that during the Indonesian occupation, Timorese people used non-violence to achieve their independence, not weapons.

“I am asking all the Timorese people, especially young people who often become either perpetrators or victims of human rights violations.

It is now time to end human rights violations in the nation,” said the President Ramos-Horta. He made the plea as part of his remarks during Human Rights Day commemoration day at Kampu Demokrasia in Dili. (TP)


Brazil will support justice in Timor-Leste

The Brazilian Foreign Minister, Celson Amorin said that Brazil will support the Timor-Leste justice sector, while also supporting Timor-Leste’s education sector and military. (TP)


There is no law to forbid people supporting Alfredo

The President of the National Unity party in the National Parliament, Fernanda Borges, said the law does not forbid the people from supporting Major Alfredo and his members. (DN)


Jose Luis Guterres: Resolving the problem of IDPs is not easy

The Vice-Prime Minister, Jose Luis Guterres said it was not easy to resolve the problems of the IDPs and Petitioniers despite discussion and consideration of a proposed allocation of US$20 million in the budget. (DN)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA - Terça-feira, 11 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

Bispo Ricardo: os Timorenses devem pedir perdão uns aos outros

A celebração da festa da Imaculada Conceição é um dia auspicioso para toda a gente baptizada no mundo. Neste santo dia o Bispo Ricardo pediu a todos os Timorenses para se amarem e perdoarem una aos outros.

“Maria, a Imaculada Conceição, é a nossa mãe maior por causa da sua graça. Vamos perdoar e abraçar una aos outros. Vamos reforçar a nossa confiança nela. E vamos também cultivar a paz na nossa nação, dado que o nosso menino Jesus vai nascer muito em breve,” disse o Bispo. (STL)

PNTL identifica quem financiou Alfredo Reinado

Depois do Presidente e do Primeiro-Ministro terem declarado que irão capturar as pessoas que estão a apoiar o Major Alfredo, a PNTL identificou algumas das pessoas que o apoiam e outras estão a sob investigação.

“Na realidade, já juntámos alguns nomes mas não podemos torná-los públicos, dado que temos de proteger as nossas fontes de informação. A polícia tem o dever de proteger os seus nomes e mantê-los confidenciais,“ disse o Comandante Operacional da PNTL, Mateus Fernandes. (STL)


Um crocodilo ataca um rapaz de 13 anos em Lospalos

Um crocodilo atacou um rapaz de 13 anos num banco do rio em Lospalos.

O crocodilo mordeu o rapaz quando ele andava à pesca com dois amigos, e puxou-o para as profundezas. Um dos amigos do rapaz mostrou respeito pelo crocodilo, e disse ‘Abo’ ou antepassado, porque é que estás a fazer isto a nós? Por favor, liberta-o, também te respeitamos a ti.”

O crocodilo libertou o rapaz que está agora no hospital a recuperar. (STL)


Portugal apoia as F-FDTL

Portugal e Timor-Leste assinaram um acordo para desenvolver as forças militares Timorenses, como parte das necessidades em curso para a formação das suas forças de defesa.

“Estamos a explorar como é que Portugal ajudará as nossas forças militares a ganharem mais experiência no futuro,” disse o Secretário do Estado para a Defesa, Júlio Tomas Pinto, depois de assinar o acordo com o Secretário da Defesa de Portugal, João Mira Gomes.

“Portugal tem um compromisso para ajudar a força de defesa de Timor-Leste. (STL)


Dia Internacional dos Direitos Humanos: 182 presos em exposição

A Ministra da Justiça, Lúcia Lobato e outros representantes das organizações de direitos humanos de Timor-Leste juntaram-se aos 128 presos na Prisão de Becora para comemorar o Dia Internacional dos Direitos Humanos em 10 de Dezembro.

“O Governo sublinha este dia importante, como Dia Internacional dos Direitos Humanos para toda a gente em Timor-Leste incluindo os presos, porque eles têm também direito aos direitos humanos,” disse a Ministra da Justiça, Lúcia Lobato. (STL)


Presença das ISF em Timor-Leste igual à invasão Indonésia

O deputado da Fretilin, Fransisco Miranda, disse que a presença da ISF no país visa abolir a Fretilin do mesmo modo que os Indonésios fizeram durante mais de 32 anos.

Entretanto ele requereu ao Parlamento Nacional para rever outra vez a presença das ISF no país, para verificar o número de soldados das ISF no país e a natureza exacta da sua cooperação com a PNTL e as F-FDTL. Perguntou que operação tinham as ISF completado até agora e quando é que sairão do país.

“De acordo com as leis de Timor-Leste, qualquer acordo feito pelo Governo tem de ser ratificado pelo Parlamento Nacional. Isto é necessário para reduzir a especulação e a diferença de opiniões sobre se é legal a presença das ISF em Timor-Leste,” disse o Sr. Miranda, que também é deputado da Fretilin no Parlamento Nacional. (TP)

Presidente Ramos-Horta apela para a promoção dos direitos humanos

O Presidente de Timor-Leste, José Ramos-Horta apelou a todos os Timorenses para promoverem os valores dos direitos humanos.

É também ocasião para no Dia Internacional dos Direitos Humanos lembrar ao povo que durante a ocupação Indonésia, os Timorenses usaram métodos não-violentos para alcançarem a independência, não armas.

“Peço a todos os Timorenses, especialmente aos jovens que muitas vezes se tornam ou perpetradores ou vítimas de violações de direitos humanos.

É agora o tempo de acabar com as violações dos direitos humanos na nação,” disse o Presidente Ramos-Horta. Fez o apelo como parte dos seus comentários durante a comemoração do Dia dos Direitos Humanos em Kampu Demokrasia em Dili. (TP)


Brasil apoiará a justiça em Timor-Leste

O Ministro dos Estrangeiros Brasileiro, Celson Amorin disse que o Brasil apoiará o sector da justiça de Timor-Leste, ao mesmo tempo que apoiará também os sectores da educação e militar de Timor-Leste. (TP)


Não há lei que proíba as pessoas de apoiarem Alfredo

A Presidente do Partido da Unidade Nacional no Parlamento Nacional, Fernanda Borges, disse que a lei não proíbe as pessoas de apoiarem o Major Alfredo e os membros do seu grupo. (DN)


José Luís Guterres: não é fácil resolver o problema dos deslocados

O Vice-Primeiro-Ministro, José Luís Guterres disse que não é fácil resolver os problemas dos deslocados e dos peticionários apesar da discussão e da consideração de uma proposta de alocar US$20 milhões no orçamento. (DN)

PARLIAMENT TIMETABLE FOR DEBATE OF BUDGET LAW ILLEGAL

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Media Release
December 11, 2007

FRETILIN MPs, with the support of the National Unity Party (PUN), have warned that the State Budget debate in the parliament is too short, and thus undemocratic and would legally invalidate the Budget. They petitioned for a timetable that fulfills the parliament's regulations and the constitutional requirements for parliamentary oversight of the government.

On December 6, 2007, the de facto government’s supporting parties in the parliament - the Democratic Party, the Social Democratic Party, the Social Democratic Association, and the Prime Minister's party CNRT - rejected the proposals by FRETILIN and PUN (National Unity Party) for an alternative timetable.

FRETILIN MP and Deputy Leader in the Parliament, Francisco Branco, explained that the Regulations require a minimum of 38 days for the budget process, but the parliament has voted for just 13 days. “Chapter VII, Sections 151 to 158 of the regulations of the National Parliament clearly stipulate that the committees have 15 days from the tabling of the proposed State Budget Law to examine and deliver their report to Committee C, Economy, Finance and Anti-Corruption. The committee then has 10 days in which to deliver its report to the parliament following discussion amongst its own members of the proposals and comments from the other committees. The parliament then has a ‘minimum of 3 days’ to debate the proposed budget law in its generality and a maximum of 10 days to debate the proposed law in the specificity,” said Mr Branco.

“The parliament and its members have a duty to exercise the oversight function which the Constitution, and the voters, have entrusted us to undertake. The budget law is the single most important piece of legislation to come before the parliament each year because it legally authorises the collection of the revenue and spending of monies by the Executive,” Mr Branco said.

“The parliament’s role is not merely to approve the law, but to oversight the spending, especially in comparison to the previous budget, as part of the exercise of determining if the Executive is properly performing its financial and public administration functions, and therefore the nature and extent of future spending approvals for those functions for the coming year,” said Mr Branco.

“Yet this Constitutional role of parliament is being severely curtailed by the de facto government’s proxies in the parliament, in breach of the parliament’s own law, its own regulations. These regulations were designed to enable we members of parliament to properly serve the people who elected us by examining what the government proposes for the financial functioning of the state in the coming year. In breaching this law, the parliament is turning itself into a rubber stamp for the government. This is illegal, unconstitutional and undemocratic.

FRETILIN will not tolerate it and will seek legal redress to ensure this breach is remedied,” added Mr Branco.

The FRETILIN petition for an alternative timetable to debate the proposed budget law, also pointed out that, according to section 175, 1 of the Parliament’s own Regulations, failure to comply with these sections enforcing timetables for the examination, debating and approval of the proposed State Budget Law would render the process null and void.

“Once again the parliamentary majority has demonstrated its complete disregard for the Constitution and the law. This was also done with the transfer of petroleum fund savings during the debate for the transitional budget, and with the approval of a line item allocation in the budget for the proposed anti-poverty task force in the office of the President of the Republic,” said Mr Branco.

“On those occasions FRETILIN protested loud and clear against the blatant breach by the parliament majority of the law and the Constitution. Our latest warning to the parliament is in the interests of ensuring compliance at all times with the Constitution and to promote the Rule of Law in our country, no matter how inconvenient it may seem to some people at times.

“We will continue to stand up for these vital principles because only by doing so will we bring peace and stability to our nation, and protect our young democracy,” Mr Branco concluded.

For further comment: Francisco Branco MP +670 728 7080

Tradução:

É ILEGAL O CALENDÁRIO DO PARLAMENTO PARA O DEBATE DA LEI DO ORÇAMENTO
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

Comunicado de Imprensa
Dezembro 11, 2007

Deputados da FRETILIN com o apoio do Partido da Unidade Nacional (PUN), têm avisado que o calendário para debate do Orçamento do Estado no parlamento é demasiadamente curto, e por isso anti-democrático e que levará à invalidação legal do Orçamento. Assinaram uma petição para um calendário que preencha as regras do parlamento e os requisitos constitucionais para a fiscalização parlamentar do governo.

Em 6 de Dezembro de 2007, os partidos que apoiam o governo de facto no parlamento – o Partido Democrático, o Partido Social Democrático, a Associação Social Democrática o o CNRT, o partido do Primeiro-Ministro – rejeitaram as propostas da FRETILIN e do PUN de um calendário alternativo.

O deputado e líder da FRETILIN no Parlamento, Francisco Branco, explicou que o regimento requer um mínimo de 38 dias para o processo do orçamento, mas que o parlamento votou apenas 13 dias. “Capítulo VII, Secções 151 a158 do regimento do Parlamento Nacional estipula claramente que os comités têm 15 dias para pôr na mesa a proposta da Lei do Orçamento do Estado para a examinar e fazer o relatório para o Comité C, Economia, Finanças e Anti-Corrupção. O comité tem depois 10 dias para entregar o seu relatório ao parlamento seguindo-se a discussão entre os seus membros das propostas e comentários doutros comités. O parlamento tem depois um ‘mínimo de 3 dias’ para debater a proposta da lei de orçamento na generalidade e um máximo de 10 dias para debater a proposta de lei na especialidade,” disse o Sr Branco.

“O parlamento e os seus membros têm o dever de exercer a função fiscalizadora que a Constituição e os eleitores nos confiaram. A lei do orçamento é a lei de maior importância da legislação que é trazida perante o parlamento em cada ano porque autoriza legalmente a recolha de rendimentos e os gastos de dinheiro pelo Executivo,” disse o Sr Branco.

“O papel do parlamento não é meramente o de aprovar a lei, mas fiscalizar as despesas, especialmente em comparação com o orçamento anterior, como parte do exercício de determinar se o Executivo está a actuar de forma adequada nas suas funções de administração das finanças e públicas, e por isso da natureza e extensão das futuras aprovações de despesas para essas funções para o ano que vem,” disse o Sr Branco.

“Contudo este papel Constitucional do parlamento está a ser severamente ferido pelos próximos do governo de facto no parlamento, quebrando a própria lei do parlamento e o seu próprio regimento. Esses regulamentos foram feitos para capacitar nós próprios membros do parlamento a servir de maneira correcta o povo que nos elegeu para examinar o que o governo propõe para o funcionamento financeiro do Estado no próximo ano. Ao quebrar esta lei, o parlamento transforma-se a si próprio num carimbo do governo. Isto é ilegal, inconstitucional e anti-democrático.

A FRETILIN não vai tolerar isto e procurará reverter legalmente para garantir que esta quebra seja remediada,” acrescentou o Sr Branco.

A petição da FRETILIN para um calendário alternativo para o debate da lei da proposta de orçamento, apontou também que, de acordo com a secção 175, 1 do próprio Regimento do Parlamento, o falhanço em cumprir com essas secções que estipulam calendários para o exame, debate e aprovação da lei da proposta do Orçamento do Estado tornará o processo nulo e vazio.

“Mais uma vez a maioria parlamentar demonstrou o seu complete desrespeito pela Constituição e pela lei. Também assim fez com a transferência das poupanças do fundo de petróleo durante o debate do orçamento de transição e com a aprovação duma alínea de alocação no orçamento dum grupo de trabalho proposto anti-pobreza no gabinete do Presidente da República,” disse o Sr Branco.

“Nessas ocasiões a FRETILIN protestou de maneira forte e clara contra a quebra descarada pela maioria no parlamento da lei e da Constituição. O nosso ultimo aviso ao parlamento é no interesse de assegurar sempre e em todas as situação o cumprimento da Constituição e para promover a aplicação da lei no nosso país, independentemente disso parecer ser inconveniente a algumas pessoas, algumas vezes.

“Continuamos a defender esses princípios vitais porque apenas traremos paz e estabilidade para a nossa nação e protegemos a nossa jovem democracia procedendo assim,” concluiu o Sr Branco.

Para mais comentários: deputado Francisco Branco +670 728 7080

Timor-Leste: Advogados Miranda (Portugal) abrem esxritório em Díli

10 de Dezembro de 2007, 19:45

Lisboa, 10 Dez (Lusa) - A sociedade de advogados Miranda anunciou hoje que vai abrir um escritório em Timor-Leste, para apoiar investimentos estrangeiros, em particular portugueses, no país asiático lusófono.

"Timor-Leste é um país atraente para uma firma com as características da nossa, não só pela língua mas também pelas oportunidades que proporciona no domínio do petróleo e gás, sector de actividade onde a Miranda possui uma vasta experiência", afirma Agostinho Pereira de Miranda, sócio-presidente da firma.

A sociedade tem vindo a planear o alargamento a Timor-Leste desde Maio, quando contratou Nuno Antunes, antigo assessor do governo timorense para as questões do petróleo.

O objectivo é apoiar e acompanhar os investidores estrangeiros, nomeadamente portuguesas, que pretendam desenvolver actividades no país.

Da rede Miranda Alliance fazem parte os escritórios Fátima Freitas Advogados (Angola), Maria João de Novais Advogados (Cabo Verde) e Solege (Guiné Equatorial).

É ainda composta por Octávio Lopes Advogados (Guiné Bissau), Jorge Neto Valente Advogados (Macau), Pimenta, Dionísio e Associados (Moçambique), Edmar Carvalho Advogados (São Tomé e Príncipe) e Miranda Alliance Business Development (Texas, Estados Unidos).

PDF.

Lusa/Fim

Comentários:

H. Correia deixou um novo comentário na sua mensagem "UNMIT – MEDIA MONITORING- Monday, 10 December 2007...":

"PM Xanana Gusmao: “The Government Will Arrest Whoever Supports Alfredo”"

Isto dá vontade de rir. Os apoiantes prendem-se, mas Reinado não. Capturar Reinado implica sofrer baixas, mas capturar os seus apoiantes não tem qualquer risco.

"His supporters are not trying to resolve the situation but instead are creating various problems."

Sim. É o resultado do excesso de "diálogo" (leia-se: inacção), já lá vai ano e meio. O feitiço virou-se contra o feiticeiro e parece que já está em formação um verdadeiro exército capaz de ombrear com as FFDTL. A bola de neve vai aumentando de tamanho.

"the fourth constitutional government cannot alone resolve the huge problems we are confronted with, and we all know that one big problem is unemployment”"

Ora até que enfim que alguém decidiu ser sincero e confessar as verdades.

Então este Governo, apoiado por uma maioria absoluta (a célebre AMP) e que integra os brilhantes talentos da "Fretilin Mudansa" não consegue resolver os problemas que, segundo os seus líderes, foram criados pela incompetência de Alkatiri?

Parece-me ter ouvido outro discurso na campanha eleitoral. Ia tudo ser um mar de rosas e o povo ia rapidamente arranjar emprego. Todos os problemas se iam resolver rápida e facilmente, desde que Alkatiri e Lu Olo não ficassem no poder.

Afinal era conversa fiada só para ganhar votos e distribuir tachos pelos amigos. Uma vez atingido o objectivo com a preciosa ajuda do emboot "Presiden", já se pode contar a verdade ao povo, porque os tachitos estão seguros por 5 anos.

"I was the Minister of Foreign Affairs and did not make decisions on matters of defence."

Ramos Horta lava as mãos e põe as barbas de molho. Ele precisa defende-se de quê? Só ele sabe...

“I actually do not agree with Court’s opinion, but I accept the decision." (DN); "Jose Ramos-Horta, declared that he will continue to use funds that have been allocated to his department in order to combat poverty, despite the Court decision that the allocation was unconstitutional." (STL)

Temos homem! Então julgavam que o Sr. "Presiden" ia respeitar o Tribunal de Recurso? Desenganem-se. Foi só uma manobra de diversão, para despistar os leitores do DN.

Em Timor o pessoal tem que bater a bola baixinho, incluindo os tribunais. Respeitinho é muito bonito. Ora tomem lá e embrulhem, seus juizecos de meia-tigela!

Em Dili, Amorim busca aumentar ajuda do Brasil ao Timor Leste

segunda-feira, 10 de dezembro de 2007 19:25 BRST

BRASÍLIA (Reuters) - O Brasil aumentará sua já robusta cooperação com o Timor Leste, único país de língua portuguesa na Ásia, com ajuda no desenvolvimento de produções audiovisuais, de escolas agrotécnicas e na prevenção e tratamento da Aids.

O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, em visita a Dili, capital do país asiático, que conseguiu sua independência da Indonésia há cinco anos, disse também que o governo brasileiro buscará aumentar sua ajuda ao Timor para capacitar funcionários públicos e o desenvolvimento de fontes sustentáveis de receitas, como o cultivo de café orgânico.

O Brasil tem uma forte presença no Timor Leste, principalmente através de dezenas de professores que formam profissionais neste país, além de ajudar no treinamento de policiais e na capacitação empresarial.

Amorim se reuniu na segunda-feira com o presidente, José Ramos-Horta, e com o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, na primeira visita de um chanceler brasileiro ao país desde sua independência plena, informou o Ministério das Relações Exteriores em nota.

Ramos-Horta visitará o Brasil em janeiro.

Amorim teve ainda uma reunião com o representante especial do secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) no Timor Leste, Atur Khare.

O Brasil também atua no país com observadores policiais e militares, além de funcionários civis que integram a missão integrada da ONU para o Timor Leste.

Essa missão conseguiu sufocar uma onda de violência deflagrada no ano passado, quando o Exército expulsou 600 soldados rebeldes.

Amorim disse ainda que o Brasil tem interesse em promover, junto a Indonésia, iniciativas de reflorestamento no Timor Leste.

(Por Guido Nejamkis)

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Brasil quer ampliar cooperação com Timor Leste

Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil

Brasília - Brasil, Timor Leste e Indonésia poderão atuar em parceria na área de reflorestamento. O tema foi tratado hoje (10), durante visita do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, ao Timor Leste. Amorim ficará até amanhã (11) na região. O Timor é o único país da Ásia e Oceania que tem o português como língua oficial.

O aprofundamento da cooperação que o Brasil já mantém com o Timor é um dos focos da visita. De acordo com o Itamaraty, há boas perspectivas de parceria na prevenção e tratamento do HIV/Aids, no fortalecimento de escolas agrotécnicas, na produção de café orgânico e na capacitação de funcionários públicos timorenses. O Brasil também pretende prestar ajuda ao Timor na produção de programas infantis de televisão em língua portuguesa e na área de educação física e esportes, com ênfase em futebol.

Hoje em Dili, capital do Timor, Amorim esteve com o primeiro-ministro Xanana Gusmão, com o presidente da República, José Ramos-Horta, com o presidente do Tribunal de Recursos, Cláudio Ximenes, e com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Atur Khare. Ramos-Horta confirmou que visitará o Brasil no fm de janeiro. Amanhã em Dili, Amorim participa de cerimônia de formatura em um centro de formação profissional administrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) em Díli, voltado à capacitação de mão-de-obra básica.

Atualmente, a cooperação brasileira com o Timor abrange áreas consideradas essenciais à consolidação do país, como educação, justiça, segurança e formação de mão-de-obra. A parceria envolve fortalecimento do Judiciário, treinamento de policiais, capacitação empresarial e profissional e formação de professores. Mais de 40 professores brasileiros estão atualmente em Timor formando profissionais em diferentes níveis. Observadores militares e civis e policiais brasileiros ainda participam da missão integrada das Nações Unidas em Timor-Leste (Unmit), que está no país desde agosto de 2006.

Ex-colônia portuguesa, o Timor Leste conquistou a independência em 2002, depois de mais de duas décadas sob domínio da Indonésia. Em maio deste ano, José Ramos-Horta – ganhador do Prêmio Nobel da Paz em 1996 por sua luta pela libertação do país e contra os abusos do exército indonésio – foi eleito presidente nas primeiras eleições após a independência do Timor. Em junho deste ano, ocorreram as primeiras eleições legislativas após a independência.

De acordo com a Agência Lusa, no próximo fim de semana, o secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, visitará o Timor Leste, onde se encontrará com líderes políticos e visitará campos de refugiados.

Timor-Leste: Bispos preocupados com a situação dos refugiados

Internacional Agência Ecclesia 10/12/2007 16:19

Os Bispos das duas dioceses católicas de Timor-Leste manifestaram a sua preocupação com o alto número de refugiados e desempregados no país, ao receberem em Díli uma delegação do Conselho de Segurança da ONU.

D. Alberto da Silva, Bispo na capital timorense, sublinhou que a Igreja local tem tido como prioridade a ajuda aos jovens desempregados, visando colocar um travão na violência a que se assiste.

Quanto à situação dos que vivem ainda em campos de refugiados, por causa da violência e dos saques, os Bispos de Díli e Baucau esperam que a Igreja e as Nações Unidas unam forças para enfrentar um problema que se tem vindo a agravar no último ano e meio.

Cheque de 500 euros para escola de Suai

Jornal As Beiras, 10/12/2007
António Alves

PENELA

O presidente da Câmara Municipal de Penela, Paulo Júlio, entregou
ontem um cheque de 500 euros ao Bispo D. Ximenes Belo para a
recuperação de uma escola no território timorense. Endereçada por uma
das empresas patrocinadoras da iniciativa "Penela Presépio" – Lúcios,
SA –, a oferta tem como destinatária a paróquia de Nossa Senhora de
Fátima, no distrito de Suai. Uma igreja onde, em 1999, "milhares de
pessoas foram assassinadas pelas forças indonésias". Entre elas, três
padres timorenses e um padre jesuíta da Ilha de Java. D. Ximenes Belo
afirmou ainda que a verba será usada na construção de uma sala da
escola pré-secundária onde "os alunos poderão aprender o português, a
nossa língua co-oficial". As declarações do bispo timorense foram
realizadas no salão nobre da autarquia penelense durante a recepção
oficial que o município organizou a D. Ximenes Belo e aos embaixadores
de Timor-Leste, Manuel Abrantes, e da Indonésia, Lopes da Cruz. As
três personalidades foram as convidadas da autarquia no segundo dia da
iniciativa "Penela Presépio". Para Paulo Júlio, presidente da câmara,
a sua presença cumpre um dos objectivos traçados para a iniciativa, ou
seja, "de cumprir a solidariedade". Ou seja, para além do cheque
oferecido por uma das empresas do concelho, também as ofertas
realizadas na homília matinal da Igreja de S. Miguel – presidida por
D. Ximenes Belo – têm como destino Timor. Mais concretamente, a futura
maternidade de Díli.
Para além das verbas que irão até esta antiga colónia portuguesa,
"Penela Presépio" tem também um cariz social para as instituições
particulares de solidariedade social do concelho. Como tal, o jantar
de solidariedade de 5 de Janeiro de 2008 servirá para "ajudar" estas
instituições. Os seis melhores presépios expostos nas igrejas do
concelho e os seis quadros pintados por artistas jovens durante uma
iniciativa de Setembro passado serão leiloados nesse jantar. Na
sessão, Paulo Júlio anunciou ainda que as crianças mais carenciadas do
concelho receberão brinquedos "oferecidas por empresas do concelho". É
que, como fez questão de frisar depois de ser conhecida a Carta Social
do município, o concelho de Penela "tem um crescimento natural
negativo".

"Satisfação"
O embaixador Lopes da Cruz mostrou-se satisfeito pelo convite
endereçado pela autarquia de Penela. Para o representante do governo
indonésio em Portugal, a vila de Penela faz-lhe lembrar algumas zonas
do seu país. A presença do embaixador de Timor-Leste foi realçada por
Lopes da Cruz que aproveitou o facto para lembrar que tal significa o
fim de 24 anos de conflitos em Timor. "Melhores relações não podem
existir", afirmou.

A.A.

http://www.asbeiras.pt/index2.php?area=coimbra&numero=53080&ed=10122007

UNMIT – MEDIA MONITORING- Monday, 10 December 2007

"UNMIT assumes no responsibility for the accuracy of the articles or for the accuracy of their translations. The selection of the articles and their content do not indicate support or endorsement by UNMIT express or implied whatsoever. UNMIT shall not be responsible for any consequence resulting from the publication of, or from the reliance on, such articles and translations."

National Media Reports

PM Xanana Gusmao: “The Government Will Arrest Whoever Supports Alfredo”
Prime Minister Kay Rala Xanana Gusmao and President Horta said that they have already identified who is distributing uniforms and money to Alfredo Reinado and his group, and the Government will arrest them for committing a crime against the nation.

“We will try to capture the people who supplied the uniforms to Major Alfredo because it is a crime to support them financially or with materials. As you know, we only have one military force in Timor-Leste, not two. His supporters are not trying to resolve the situation but instead are creating various problems. Therefore, the authorities will capture, bring them to court, and try them based on the law in Timor-Leste,” said the Prime Minister (STL)

Fernando Lasama Araujo: “Timor-Leste is Open to Investors”
The President of the National Parliament, Fernando Lasama Araujo, said Timor-Leste is open to accept investors who want to invest in the country.

“We are aware that the fourth constitutional government cannot alone resolve the huge problems we are confronted with, and we all know that one big problem is unemployment”, said the President of National Parliament. (DN)

Horta Unhappy with the Decision of the Court of Appeal on with regards to the Reduce Poverty Program
The President of the Republic was unhappy with the decision of Court of Appeal to reject the poverty reduction program under the Office of the President of the Republic.

“I actually do not agree with Court’s opinion, but I accept the decision. I also was unhappy with how Fretilin parliamentarians politicized what supposed be a universally-valued issue. I did not want to politicize helping poor people and I don’t want to have any further controversy”, said Mr. President of Republic. (DN)

Trilateral Meeting on Security Issues
A Trilateral meeting was held in the Government Palace last Thursday attended by Prime Minister Mr. Xanana Gusmao along with his Deputy Mr. Jose Luis Guterres, the General Commander of F-FDTL Mr. Taur Matan Ruak, the ISF Commander, the UNPOL Commander and the PNTL Commander. They discussed the issue of security and the official visit of the UN Secretary General, the Australian Prime Minister and others.

“In this meeting we did not touch upon Alfredo and the Petitioners. Mostly, we discussed the current situation and the plan for providing security for the visits of the United Nation Secretary General, the Australian Prime Minister, and the Norwegian Finance Minister”, said Mr. Francisco Guterres, Secretary of State for Security.

Ramos Horta: “The Drama of Distributing Guns Has not Come to an End”
The President of the Republic, Mr. Ramos Horta, said that the drama of gun distribution to civilians is not yet over, and in light of this Fretilin parliamentarians should not talk too much.

“Mister Alfredo will not avoid the judicial procedure and he will face trial, because he has a right to justice. He will explain to the court and to the people why he fled the armed forces for the jungle, who provoked the crisis, who distributed the guns - either Rogerio Lobato or any other leaders - because these stories are not yet over. I was the Minister of Foreign Affairs and did not make decisions on matters of defence. Therefore, those who talk too much in Parliament should remain quiet, because the gun distribution story has not yet come to an end”, said the President of Republic.

Fretilin Should Continue to Struggle for the Truth
The Deputy Secretary-General of Fretilin, Mr. Jose Manuel Fernandes, said that the Fretilin party should be reborn with Jesus Christ on 25 December this month to fight for truth and justice.

“It is time for Fretilin to stand up to defend the truth. I declare that Alfredo is not with Fretilin, because Fretilin defends the sovereignty of the state”, said Mr. Jose Manuel. (DN)


The Government has approved a resolution to support the victims of the crisis
“At a recent council meeting, the AMP Government approved a resolution to support the F-FDTL and PNTL members and their families who were disabled and killed during last year’s crisis, as they were officials of the State,” said the Minister of Council, Hermenegildo Pereira. (STL)

The President of Timor Leste, Jose Ramos-Horta, declares that he wants to eliminate poverty in Timor Leste
The President of Timor Leste, Jose Ramos-Horta, declared that he will continue to use funds that have been allocated to his department in order to combat poverty, despite the Court decision that the allocation was unconstitutional. (STL)

Julio Pinto: The Civil Court can prosecute the soldiers
The State Secretary for Defense, Julio Pinto, said that F-FDTL members who have committed crimes should be brought to trial in a civil court, as no military courts exist as yet. He said the civil court is available to try them. (STL)

UNPol and ISF can’t capture Major Alfredo because they don’t want more bloodshed in the country
UNPol and the ISF declared that they will not pursue and capture former Military Police Chief Major Alfredo and his members at this time because they don’t want anymore bloodshed in the country. UNPol and the ISF respect the Government decision to give the Task Force - who are currently working to find a way to open dialogue between Major Alfredo and the State- more time, so that Alfredo may submit himself to justice in a peaceful manner. (TP)

Four babies died in their mother’s wombs
The Maternity Health Manager in Same, Justa Pereira, said four babies were stillborn because their families did not bring the pregnant women to hospital early enough. The four women were having their babies in the traditional manner. (TP)

Government Asks UNMIT to support the work of an Audit Team
The Prime Minister, Xanana Gusmão, has requested the help of UNMIT and the World Bank with regards to auditing. He asked them to support the Government by sending an international team of auditors to review the work of the current Government. Xanana said the auditors will begin at the Presidential Palace in Caicoli, the Government Palace, and the National Parliament. (TP)

Tradução:

UNMIT – MONITORIZAÇÃO DOS MEDIA – Segunda-feira, 10 Dezembro 2007

"A UNMIT não assume nenhuma responsabilidade pela correcção dos artigos ou pela correcção das traduções. A selecção dos artigos e do seu conteúdo não indicam apoio ou endosso pela UNMIT expresso ou implícito de qualquer modo. A UNMIT não será responsável por quaisquer consequências resultantes da publicação ou do apoio de tais artigos ou traduções."

Relatos dos Media Nacionais

PM Xanana Gusmão: “O Governo prenderá quem apoiar Alfredo”
O Primeiro-Ministro Kay Rala Xanana Gusmão e o Presidente Horta disseram que já identificaram quem anda a distribuir uniformes e dinheiro ao Alfredo Reinado e ao seu grupo e que o Governo os prenderá por cometerem um crime contra a nação.

“Tentaremos capturar as pessoas que forneceram os uniformes ao Major Alfredo porque é um crime apoiá-los financeiramente ou com materiais. Como sabem, só temos uma força militar em Timor-Leste, não (temos) duas. Os seus apoiantes não estão a tentar resolver a situação mas em vez disso estão a criar vários problemas. Por isso, as autoridades vão capturá-los, levá-los a tribunal e julgá-los com base na lei de Timor-Leste,” disse o Primeiro-Ministro (STL)

Fernando Lasama Araujo: “Timor-Leste está aberto a investidores”
O Presidente do Parlamento Nacional, Fernando Lasama Araujo, disse que Timor-Leste está aberto a aceitar investidores que queiram investir no país.

“Sabemos que o quarto governo constitucional não pode sozinho resolver os enormes problemas com que estamos confrontados, e todos sabemos que um problema grande é o desemprego”, disse o Presidente do Parlamento Nacional. (DN)

Horta descontente com a decisão do Tribunal de Recurso em relação ao programa de redução da pobreza
O Presidente da República estava descontente com a decisão do Tribunal de Recurso de rejeitar o programa de redução da pobreza sob o (controlo) do Gabinete do Presidente da República.

“Na verdade não concordo com a opinião do Tribunal de Recurso, mas aceito a decisão. Estou também descontente com (o modo) como os deputados da Fretilin politicizaram o que era suposto ser uma questão universalmente valorizada. Não queria ajudar a politicizar a ajuda aos pobres e não quero ter mais controvérsias”, disse o Sr. Presidente da República. (DN)

Encontro trilateral sobre questões de segurança
Realizou-se um encontro trilateral no Palácio do Governo na última Quinta-feira atendido pelo Primeiro-Ministro Sr. Xanana Gusmão juntamente com o o seu Vice Sr. José Luis Guterres, o Comandanjte-Geral das F-FDTL Sr. Taur Matan Ruak, o Comandante das ISF, o Comandante da UNPOL e o Comandante da PNTL. Discutiram questões de segurança e a visita oficial do Secretário-Geral da ONU, Primeiro-Ministro Australiano e outros.

“Neste encontro não abordámos os casos de Alfredo e dos peticionários. Na maioria, discutimos a situação corrente e o plano para a segurança das visitas do Secretário-Geral da ONU, do Primeiro-Ministro Australiano e do Ministro das Finanças da Noruega”, disse o Sr. Francisco Guterres, Secretário do Estado para a Segurança.

Ramos Horta: “o drama da distribuição de armas não chegou ao fim”
O Presidente da República, Sr. Ramos Horta, disse que o drama da distribuição de armas não chegou ainda ao fim, e que há luz disso os deputados da Fretilin não devem falar demais.

“O Sr Alfredo não evitará o procedimento judicial e enfrentará julgamento, porque ele tem direito à justiça. Ele explicará ao tribunal e ao povo porque é que fugiu das forças armadas para o mato, quem provocou a crise, quem distribuiu as armas - fosse Rogério Lobato ou quaisquer outros líderes – porque estas histórias ainda não acabaram. Eu era Ministro dos Estrangeiros e não tomei decisões nas matérias da defesa. Por isso, os que falam demais no Parlamento devem ficar calados, porque a história da distribuição das armas não chegou ainda ao fim”, disse o Presidente da República.

Fretilin continuará a lutar pela verdade
O Vice-Secretário-Geral da Fretilin, Sr. José Manuel Fernandes, disse que a Fretilin renascerá com Jesus Cristo em 25 de Dezembro deste ano para lutar pela verdade e justiça.

“É tempo da Fretilin se levantar para defender a verdade. Declaro que Alfredo não está com a Fretilin, porque a Fretilin defende a soberania do Estado”, disse o Sr. José Manuel. (DN)

O Governo aprovou uma resolução para apoiar as vítimas da crise
“Numa recente reunião do conselho, o governo da AMP aprovou uma resolução para apoiar os membros das F-FDTL e PNTL e suas famílias que ficaram incapacitados e que foram mortos durante a crise do ano passado, dado que eram funcionários do Estado,” disse o Ministro do Conselho, Hermenegildo Pereira. (STL)

O Presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta, declara que quer eliminar a pobreza em Timor Leste
O Presidente de Timor Leste, José Ramos-Horta, declarou que continuará a usar os financiamentos que foram alocados ao seu departamento de modo a combater a pobreza apesar da decisão do Tribunal de que a alocação era inconstitucional. (STL)

Júlio Pinto: O Tribunal civil pode julgar soldados
O Secretário de Estado da Defesa, Júlio Pinto, disse que os membros das F-FDTL que cometerem crimes devem ser levados a julgamento num tribunal civil , dado que não existem ainda tribunais militares. Diz que os tribunais civis estão disponíveis para os julgar. (STL)

UNPol e ISF não podem capturer o Major Alfredo porque não querem mais derramamento de sangue no país
A UNPol e a ISF declararam que não procurarão nem vão capturar o antigo Chefe da Polícia Militar Major Alfredo e os membros do seu grupo nesta altura porque não querem mais derramamento de sangue no país. A UNPol e a ISF respeitam a decisão do Governo de dar ao Grupo de Trabalho – que estão correntemente a trabalhar para encontrar uma maneira de abrir diálogo entre o Major Alfredo e o Estado – mais tempo, para que Alfredo se possa entregar ele próprio à justiça de maneira pacífica. (TP)

Quatro bébés morreram nas barrigas das mães
A gestora da Maternidade de Saúde em Same, Justa Pereira, disse que quarto bebés nasceram mortos porque as famílias não trouxeram as grávidas para o hospital em tempo. As quatro mulherem tiveram os bébés na maneira tradicional. (TP)

Governo pede à UNMIT para apoiar o trabalho duma equipa de auditoria
O Primeiro-Ministro, Xanana Gusmão, pediu ajuda à UNMIT e ao Banco Mundial em relação à auditoria. Pediu-lhes para apoiarem o Governo com o envio de uma equipa de auditores para reverem o trabalho do corrente Governo. Xanana disse que os auditores começarão no Palácio Presidencial em Caicoli, no Palácio do Governo e no Parlamento Nacional. (TP)

OPERAÇÕES DE MULTI-IMPACTO PROVOCARAM A CRISE TIMORENSE (Parte-1)

Jornal Nacional Diario
10/12/07

Por: TCor. Donaciano Gomes
(Klamarfuik)

Operações estrangeiras caracterisadas por DIME (Diplomatic, Information, Military, Economy), típicas de matriz eaxónica, foram efectuadas em Timor-Leste com sucesso, atingindo as vulnerabilidades timorenses e causando multiefeitos destrutivos no processo da reconstrução do Estado da RDTL, transformando-se numa crise crónica e prolongada.

O estado final desejado por este tipo de operações é, e continua a ser, a tentativa de domínio político e influência permanente sobre Timor-Leste como um espaço do seu interesse estratégico. Através destas operações foram alcançados os objectivos finais em várias linhas de acções drquenciadas, designadamente:

1). Objectivo militar: Fragmentação das F-FDTL e da Polícia Nacional, desprestigiando e controlando estas instituições e o seu desenvolvimento estratégico – principal objectivo final;

2). Objectivo diplomático: Criação de lobbies transversais para estimular o comportamento político popular anti-democrático, com vista à destituição constante dos governos antagónicos aos seus interesses; exemplo flagrante, a remoção do governo de Mari Alkatiri por força das circunstâncias criadas e criar a precedência para a sua repetição;

3). Objectivo de informação: Criação do senso de desconfiança relativamente aos órgãos de Estado da RDTL e suas instituições e a fragmentção institucional, através de campanhas de instigação, disseminação de informações falsas e propagandas políticas de preseguição ideológica, que por outro lado também visam fomentar as discrepáncias étnicas e generacionais;

4). Objectivo económico: Os efeitos alcançados nos objectivos 1, 2, e 3 provocam ruptura comportamental e estrutura social das pessoas, afectando automaticamente o ciclo normal da vida económica nacional.

MENSAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO DIA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Presidência da República

10 de Dezembro de 2007

Timor-Leste sente orgulho por ser um dos poucos países no Mundo que ratificou todas as sete convenções internacionais de Direitos Humanos.

Aderimos a essas convenções de promoção e de defesa dos direitos das pessoas, já apresentámos um relatório substancial, cumprindo dispositivos previstos nas convenções, e temos já um segundo relatório pronto e aprovado, que será submetido em breve às Nações Unidas.

A decisão tomada em 2002, pelo Estado timorense, de subscrever essas sete convenções resultou das nossas convicções de respeito pelos Direitos Humanos e do valor dos Direitos Humanos na construção de uma sociedade com Justiça.

A decisão do nosso Estado nasceu do respeito pelos valores da Liberdade, da Igualdade e da Justiça, um respeito que tem raiz na história da luta pela libertação e pelos direitos dos timorenses.

Eu tenho feito tudo e tudo continuarei a fazer – como presidente e como cidadão – para ultrapassar as dificuldades que a nossa Nação ainda tem para cumprir todas as obrigações das convenções dos Direitos Humanos.

Como Presidente e como simples cidadão de Timor-Leste sinto orgulho por contribuir para construir o meu país baseado no respeito pelos direitos, pelas liberdades e pelas garantias dos cidadãos. Por ajudar a construir um país baseado no respeito pelo Direito à vida e pela dignidade das pessoas, na recusa da pena de morte, da prisão perpétua e de outras formas de violência do Estado contra os cidadãos.

Sinto que os mais de 20 anos que lutámos e que resistimos – no meio dos maiores perigos e da maior violência – valeram o sacrifício, quando estamos a construir um país baseado na Liberdade, na Igualdade e no Direito à Vida e à Paz.

Sinto satisfação por construir a nossa Nação baseada na igualdade de direitos entre homens e mulheres, na igualdade dos cidadãos face à lei, na promoção dos direitos das crianças – os nossos cidadãos do futuro.


Mas também sei que ainda estamos longe de terminar este trabalho de garantir os Direitos Humanos em Timor-Leste.

Construído sobre as ruínas que nos deixaram em 1999, o nosso jovem Estado é baseado no Direito e nas liberdades civis e políticas, sem dúvida.

Mas falta ainda realizar muitos direitos sociais e direitos económicos.

Falta-nos ainda acabar com as situações mais graves de pobreza.

Falta-nos consolidar a estabilidade e a paz. Falta-nos ainda garantir uma atmosfera de confiança, para atrair os empresários, para ajudar a criar mais empregos, sobretudo para os mais jovens, e para ajudar a criar mais bem-estar para todos.

Temos também de construir - todos os dias - uma maior igualdade de direitos entre os homens e as mulheres. Temos de combater – todos os dias – a violência doméstica. Temos de garantir às nossas crianças uma educação melhor, e o direito a uma educação sem violência.

Temos de trabalhar para dar às nossas crianças e aos nossos jovens mais oportunidades de desenvolvimento equilibrado e de promoção económica e social.

No Dia dos Direitos Humanos, peço ao povo de Timor-Leste, aos homens e às mulheres, aos professores e professoras, aos jovens, para darem, todos os dias, o contributo do seu bom exemplo, para rejeitar a violência.

Quero pedir ao povo para contribuir, nas aldeias, nas escolas, nos mercados, nas famílias, em todas as circunstâncias, para uma vida tranquila e sem violência nas suas comunidades.

Respeitar melhor os Direitos Humanos no nosso país é um trabalho que não pode ser só do governo. É um dever do Governo, mas é também um dever de todo o povo. Só com a ajuda de todos podemos melhorar a vida do nosso país.

Como Presidente da República reafirmo o compromisso sagrado de, no exercício do meu mandato, assim como na minha vida de simples cidadão, continuar a fazer tudo para promover o respeito pelos Direitos Humanos, incluindo os direitos económicos, sociais e culturais, de todos os timorenses.

Contando com a vossa ajuda, renovo o meu compromisso de trabalhar sem descanso em favor do fim da violência, da paz, e da eliminação da Pobreza. Construir uma Nação livre da Pobreza será conquistar o mais difícil entre os Direitos Humanos.

Construir uma Nação livre da Pobreza e uma nação em paz e tranquilidade é um objectivo que está ao nosso alcance: é uma herança que, com firmeza e com trabalho, podemos deixar à geração dos nossos filhos.

Para isso, temos de trabalhar em conjunto para fazer Timor-Leste uma Nação melhor.

ETimor capital dirtiest in world, says president

AFP News brief

East Timor's President Jose Ramos-Horta on Monday labelled his capital the dirtiest city in the world as he exhorted residents to work hard to clean it up.

"Dili is presently the dirtiest city in the world. I have never seen a city in this world which is dirtier than this city of ours," said Ramos-Horta, a well-travelled former diplomat.

He cited as an example the long stretches of scenic beaches of the coastal capital, where he blasted seaside restaurant owners for failing to keep clean the sands that are the very source of their revenue.

"If we go to the beach, a lot of Timorese just throw their garbage and other goods into the sea," he told reporters.

"Therefore I call on all residents to at least maintain cleanliness in their respective neighbourhoods, at home, and not just wait for the government" to do it, he said.

Ramos-Horta also blamed the previous government for dirty conditions in the capital. The current government -- East Timor's second elected administration under independence -- came to power earlier this year.

"This is the responsibility of the first government... The state and the government did not allocate appropriate funding for sanitation," he said.

The old government awarded cleaning contracts to various incompetent companies, he claimed, and called on the present government of Prime Minister Xanana Gusmao to review them.

Speaking as foreign minister last year, Ramos-Horta said that stray pigs often seen roaming Dili's beaches were a disgrace to the country.

East Timor became the world's youngest nation in 2002 and is one of Asia's poorest countries.

NOTA DE RODAPÉ:

Durante o governo de Mari Alkatiri, os animais foram retirados das ruas, todos os dias havia recolha de lixo e as ruas eram varridas.

Quanto a Díli ser a cidade mais suja do mundo, pfff... mais uma mentira de Ramos-Horta.

Ramos-Horta esquece-se que é à Administração do Distrito de Díli que compete a limpeza da cidade, e esquece-se também de que nada fez enquanto Primeiro-Ministro?...

Nobel official says peace prize is no magic wand

Sat Dec 8, 2007 6:08pm EST

By John Acher

OSLO, Dec 9 (Reuters) - The Nobel Peace Prize has occasionally affected world events, but it is more of a microphone to broadcast the views of the winner than a magic wand to change things, a senior Nobel official said.

Geir Lundestad, head of the Nobel Institute in Oslo and secretary to the Norwegian committee that selects the laureates, said the peace prize could open many doors, but it only rarely enabled the winners to change the world.

"The prize is primarily a high honour," Lundestad told reporters during a recent visit to the Institute. "It also acts as a loudspeaker and a microphone for the lesser-known laureates."

"It can obviously not produce peace. It is no magic wand -- that goes without saying," he said.

Former U.S. Vice President Al Gore will receive the Nobel Peace Prize in the Norwegian capital on Monday with the U.N. Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC).

Announced in October, the 10 million Swedish crown ($1.55 million) award went to them for spreading public awareness and furthering the science of climate change.

Gore and IPCC chairman Rajendra Pachauri will receive the prize while governments are convened at a U.N. climate conference in Bali, Indonesia, to try to launch negotiations for a treaty to succeed the Kyoto protocol curbing greenhouse gas emissions.

Gore said upon arriving in Oslo on Friday, that if the prize helped further those talks, it would be a good thing. The peace prize has sometimes offered protection to the winners against their countries' rulers, as noted by the 1983 laureate Lech Walesa of Poland and the Soviet dissident physicist Andrei Sakharov who got the prize in 1975.

"It also opens virtually all doors," Lundestad said, citing the example of South African Bishop Desmond Tutu who was invited to Ronald Reagan's White House to delivery his message about the evils of apartheid only after he won the prize in 1984.

"And very occasionally, but only very occasionally, it can influence politics on the ground," Lundestad said.

Perhaps the best example, he said, was the 1996 prize to Bishop Carlos Belo and Jose Ramos Horta. The prize-winners themselves said the award was influential in helping East Timor break away from Indonesia in 1999 and gain independence in 2002.

Before winning the prize, Ramos Horta travelled the world seeking support, but no one wanted to see him or finance his movement, so he slept in railway stations, Lundestad said.

Lundestad said East Timor gained independence mainly because of economic, social and political collapse in Indonesia at the end of the 1990s.

"But the prize certainly contributed. The world certainly cared about what was happening on that tiny half of that tiny island," he said. (Editing by Caroline Drees)

Tradução:

Entidade do Nobel diz que o prémio da paz não é varinha mágica

Sat Dez 8, 2007 6:08pm EST
Por John Acher

OSLO, Dez 9 (Reuters) – O prémio Nobel da Paz tem afectado ocasionalmente os eventos mundiais, mas é mais um microfone para emitir as opiniões do vencedor do que uma varinha mágica para mudar as coisas, disse uma entidade de topo do Nobel.

Geir Lundestad, responsável do Instituto Nobel em Oslo e secretário do comité Norueguês que escolhe os laureados, disse que o o prémio da paz pode abrir muitas portas, mas que apenas raramente capacita os vencedores a mudar o mundo.

"O prémio é principalmente uma grande honra," disse Lundestad aos repórteres durante uma visita recente ao Instituto. "Actua ainda como um altifalante e um microfone para os laureados menos conhecidos.""Obviamente, pode não produzir a paz. Não é nenhuma varinha mágica – nem vale a pena falar disso," disse.

O antigo Vice Presidente dos USA Al Gore receberá o Prémio Nobel da Paz na capital Norueguesa na Segunda-feira juntamente com o Painel da ONU Inter-governamental para a Mudança Climática (IPCC).

Anunciado em Outubro, o prémio de 10 milhões de coroas Suecas ($1.55 milhões) foi para eles para gastarem em em alertas ao mundo e para avançarem com a ciência da mudança do clima.

Gore e o presidente do IPCC Rajendra Pachauri receberão o prémio ao mesmo tempo que os governos estão reunidos numa conferência da ONU sobre o clima em Bali, Indonésia, para tentarem lançar negociações para um tratado que suceda ao protocolo de Quioto para diminuir as emissões de gás carbónico.

Gore disse ao chegar a Oslo na Sexta-feira, que se o prémio ajudar mais essas conversações, será uma boa coisa. O prémio da paz às vezes tem oferecido protecção aos vencedores contra os governantes dos seus países, como fez notar o laureado de 1983 Lech Walesa da Polónia e o físico Soviético dissidente Andrei Sakharov que obteve o prémio em 1975.

"Também abre virtualmente todas as portas," disse Lundestad, citando o exemplo do Bispo Sul Africano Desmond Tutu que foi convidado pela Casa Branca de Ronald Reagan para emitir a sua mensagem sobre os males do apartheid apenas depois de ter ganho o prémio em 1984.

"E muito ocasionalmente, mas apenas muito ocasionalmente, pode afectar políticas no terreno," disse Lundestad.

Talvez o melhor exemplo, disse, foi o prémio de 1996 ao Bispo Carlos Belo e a José Ramos Horta. Os próprios vencedores do prémio disseram que o prémio teve influência para ajudar Timor-Leste a separar-se da Indonésia em 1999 e ganhar a a independência em 2002.

Antes de ganhar o prémio, Ramos Horta viajou pelo mundo a procurar apoio mas ninguém o queria ver ou financiar o seu movimento, por isso dormia em estações de caminho de ferro, disse Lundestad.

Lundestad disse que Timor-Leste ganhou a independência principalmente por causa do desmoronamento económico, social e político na Indonésia no final dos anos 1990s.

"Mas o prémio contribuiu certamente. Certamente que o mundo se preocupou com o que estava a acontecer naquela pequena metade daquela pequena ilha," disse. (Edição por Caroline Drees)

Timor Leste: JRS responds to displacement crisis

Jesuit Refugee Service (JRS)
Date: 07 Dec 2007
Press Release

In April 2006, as a result of a political crisis (the sacking of a significant number of police/military personnel) in Timor Leste, thousands of East Timorese again had their homes destroyed and their security threatened. Tens of thousands (from a total population of one million) fled their homes and sought refuge in embassies, government, Church and non-governmental institutions, as well as the homes of extended family members.

One year later, it is estimated that more than 100,000 internally displaced persons (IDPs) are still residing in temporary shelters. This IDP crisis in Timor Leste is relatively unknown outside the country and is creating enormous instability in the country.

Timor Leste held parliamentary elections on 30 June 2007. The protracted period of time necessary to form a new government has brought about a temporary power vacuum that is preventing an adequate political response to the IDP crisis. Many IDPs have lost their homes and possessions and others fear reprisals should they attempt to return to their existing home.

It is now evident that the emergency and IDP crisis in Timor Leste will extend past 2007 and that IDPs will require shelter for at least a further two years.

One hundred thousand people are internally displaced throughout Timor Leste and the majority have been displaced for more than one year. In the capital, Dili, there are 30,000 displaced people. They mainly reside in temporary camps and shelters established on Church grounds, and in abandoned buildings and public places. Services available to IDPs in these camps are basic and are provided by international organisations coordinated by the Timor Leste Ministry of Social Affairs and Solidarity (formerly known as Ministry of Labour and Community Insertion - MTRC).

The camps were constructed to cater for displaced persons for short periods of time. The structures are inadequate to host this population for such long periods of time. Basic services, such as water and sanitation, are provided in the camps, and the IDPs gain regular access to education and health services in the local community. During the daytime, some families go from the camps to work or even to protect their family home if it has not already been destroyed. However, most IDPs remain in the camps because of security fears or because their house and possessions were destroyed or threatened during the 2006 crisis.

A further 70,000 people are displaced in camps in rural Timor Leste or reside with extended family members in the districts outside of Dili. This displaced population has put enormous strains on families and local community resources. Many of these people believe that they cannot return to Dili or to their place of origin because of security threats or a belief that they will not be accepted in their villages or towns.

Fr Bambang, JRS Timor Leste Director, pointed out that, “consultations by JRS Australia, in a visit to Timor Leste in May 2007, confirmed that there is an ongoing IDP emergency in the country and that this emergency will not be resolved in less than 18 months. It was also predicted that there would be spikes of further displacement as the civil unrest continues. Throughout the consultations, many gaps were identified in existing programmes for the IDPs and there were considerable reasons for JRS to return to Timor Leste as soon as possible. In conversations with some of the religious communities hosting larger displaced populations, there was a great deal of discussion about the need for moral support and assistance in helping them to think through how best to resolve this situation of displacement in the long term.”

Fr Bambang further emphasised that, “during the visit, many agencies acknowledged they were providing the essential services to the displaced population. They do not have sufficient time to accompany and listen to the needs of the displaced people and assist them to overcome the problems they are facing in the camps. While tending to physical needs, concern was expressed that the rights and protection needs of the IDPs have not been given sufficient attention due to other commitments of the various agencies. Limited attention has been paid to helping the IDPs find durable solutions.”

JRS was active in Timor Leste from 1999-2002. During the 2007 visit, JRS carried out a preliminary needs assessment and investigated ways that it might contribute to resolving the plight of those who continue to be displaced. The Jesuit community in Dili, together with other religious communities, provided on-going shelter, material and pastoral support to the displaced people in the capital city since April, 2006.

Other agencies are providing basic necessities for the displaced people, e.g. food, temporary shelter, water, health, etc. However, there is still a lack of direct and personal contact with displaced persons.

Through its presence and accompaniment, as well as its community services, JRS hopes to provide protection measures, indirectly, to the displaced persons in the camp. JRS hopes to facilitate (through capacity building workshops) responsible day-to-day management of the camp by the displaced persons themselves and, if the conditions are appropriate, to facilitate their return to their respective homes. Furthermore, JRS intends to provide some basic training to the camp managers in the religious communities on how to accompany the displaced persons in these conditions.

In August 2007, following a needs assessment, JRS Asia Pacific Director Fr Bernard Arputhasamy, in consultation with the Jesuit superior in Timor Leste and the local church, decided that JRS Timor Leste would be re-established in September 2007.

The present situation in Dili is quite calm. Stone throwing incidences have decreased considerably and some IDPs have reportedly already returned to their homes.

In the meantime, the IDPs issue has been politicised. In some camps dominated by the left-wing political party, Revolutionary Front for an Independent Timor-Leste (Fretilin), many of their banners can be seen flying. From discussions with camp leaders, local brothers, nuns, priests, staff from international NGOs and local activists, the current situation is much more complicated and confused.

The current conflict began as a dispute between the members of the F-FDTL (Timor Leste Armed Forces). It denigrated into a conflict between members of the Lorosae and Loromanu ethnic communities. Later, it spread to conflict between F-FDTL and the PNTL (National Police of Timor Leste). Now it seems that the conflict between the Lorosae and Loromonu communities has become identified with party ideology and gang rivalry in the capital, Dili. Difficulties between community groups are being associated with political party allegiance, ethnicity or gang membership.

Moreover, the society is being devastated by a staggering high level of unemployment, almost 50%. Young people, the majority of whom are unemployed, are extremely vulnerable. They are being manipulated to carry out violent acts.

Fr Bambang clarified that, "JRS is here to help build the capacity of the local population to take over the role of governing their own lives. We have initially started to work in the religious convents and seminaries hosting IDPs, while gradually setting up the office and more clearly defining our activities."

Currently working alone, Fr Bambang, is busy building a clear focus for the project. The JRS office is presently located in the Jesuit House of Taibessi with two officers from Caritas Australia and the local NGO, Perkumpulan HAK (Human Rights, Law and Justice Association). JRS is currently looking for more appropriate offices.

As a first step, JRS, in cooperation with the UN Development Programme and the local human rights and justice ombudsman (Provedoria Diretus Humanus Justicia), has begun providing training workshops on protection-related issues, funded by Caritas Australia. The workshops consist of three modules: training for NGOs, training for trainers in NGOs, and camp leaders and managers in religious convents hosting IDPs.

Tradução:

Timor Leste: JRS responde à crise dos deslocados

Serviço de Refugiados dos Jesuitas (JRS)
Data: 07 Dez 2007
Comunicado de Imprensa

Em Abril 2006, como resultado de uma crise política (o despedimento de um número significativo de pessoal da polícia/militar) em Timor-Leste, milhares de Timorenses tiveram outra vez as suas casas destruídas e a sua segurança ameaçada. Dezenas de milhares (duma população que tem o total de um milhão) fugiram das suas casas e procuraram refúgio em embaixadas, (edifícios) do governo, igreja e ONG's, bem como em casas de membros da família.

Um ano depois, é estimado que mais de 100,000 deslocados ainda a viver em abrigos temporários. Esta crise de deslocados em Timor-Leste é relativamente desconhecida fora do país e está a criar uma enorme instabilidade no país.

Timor Leste realizou eleições parlamentares em 30 Junho 2007. O prolongado período de tempo necessário para formar um novo governo criou um vácuo de poder que está a impedir uma resposta política adequada à crise dos deslocados. Muitos deslocados perderam as suas casas e bens e outros receiam represálias caso tentem regressar às suas casas.

É agora evidente que a emergência e a crise dos deslocados em Timor-Leste se prolongará para além de 2007 e que os deslocados precisarão de abrigo pelo menos para mais dois anos.

Cem mil pessoas estão deslocadas através de Timor-Leste e a maioria tem estado deslocada há mais de um ano. Na capital, Dili, há mais de 30,000 deslocados. Residem principalmente em campos e abrigos temporários estabelecidos em terrenos da igreja, e em edifícios abandonados e locais públicos. Os serviços disponíveis para os deslocados nesses campos são básicos e são fornecidos por organizações internacionais coordenadas pelo Ministério dos Assuntos Sociais e Solidariedade de Timor-Leste (antes conhecido como Ministério do Trabalho e da Inserção Comunitária - MTRC).

Os campos foram construídos para cuidar de deslocados de curta duração. As estruturas não estão adequadas para abrigar a sua população por longos períodos de tempo. São fornecidos serviços básicos, tais como água e sanidade, e os deslocados têm acesso regular a serviços como saúde e educação nas comunidades locais. Durante o dia, algumas famílias saem para o trabalho ou mesmo para protegerem as suas casas de família se ainda não tiverem sido destruídas. Contudo, a maioria dos deslocados ficam nos campos por receios ou porque as suas casas e bens foram destruídos ou ameaçados durante a crise de 2006.

Outras 70,000 pessoas estão deslocados em campos nas zonas rurais de Timor-Leste ou residem com membros das sua famílias nos distritos fora de Dili. Esta população deslocada pôs enormes tensões sobre os recursos de famílias e comunidades locais. Muita desta gente acredita que não pode regressar a Dili ou para o seu sítio de origem por causa de ameaças de segurança ou por acreditarem que não serão bem aceites nas suas vilas ou cidades.

O padre Bambang, Director do JRS de Timor-Leste, apontou que, “consultas pelo JRS Australia, numa visita a Timor-Leste em Maio 2007, confirmou que há uma emergência de deslocados em curso neste país e que esta emergência não se resolverá em menos de 18 meses. Era também previsível que haverá focos de mais deslocados dado que o desassossego civil continua. Através das consultas, foram identificadas muitas falhas nos programas que existem para deslocados e que havia razões consideráveis para o JRS regressar a Timor-Leste tão cedo quanto possível. Em conversas com algumas comunidades religiosas que abrigam maiores populações de deslocados, havia muita discussão sobre a necessidade de apoio moral e de assistência em ajudá-los a pensar a melhor maneira de resolver esta situação dos deslocados a longo prazo.”

O padre Bambang enfatizou ainda que, “durante a visita, muitas agências reconheceram que estavam a fornecer serviços essenciais à população deslocada. Eles não têm tempo suficiente para acompanhar e ouvir as necessidades dos deslocados e assisti-los a ultrapassar os problemas que estão a enfrentar nos campos. Enquanto respondem às necessidades físicas, foi exprimida preocupação que não é dada atenção suficiente aos direitos e necessidades de protecção dos deslocados devido a outros compromissos das várias agências. Tem sido dada atenção limitada para os deslocados encontrarem soluções duradouras.”

O JRS esteve activo em Timor-Leste de 1999-2002. Durante a visita de 2007, o JRS fez uma avaliação preliminar de necessidades e investiga maneiras que possam contribuir para resolver a sina dos que continuam deslocados. A comunidade Jesuita em Dili, juntamente com outras comunidades religiosas, fornece abrigo em curso, apoio material e pastoral aos deslocados na capital desde Abril, 2006.

Outras agências estão a fornecer necessidades básicas aos deslocados, i.e., alimentação, abrigo temporário, água, saúde, etc. Contudo continua a haver falta de contactos directos e pessoais com os deslocados.

Através da sua presença e acompanhamento, bem como dos seus serviços comunitários, o JRS espera fornecer medidas de protecção, indirectamente, aos deslocados nos campos. O JRS espera facilitar (através de workshops de construção de capacidades) gestão responsável do dia-a-dia dos campos pelos próprios deslocados e, se as condições não forem adequadas, facilitar o regresso deles às respectivas casas. Mais ainda, o JRS tem a intenção de dar alguma formação básica aos gestores dos campos nas comunidades religiosas sobre como acompanhar os deslocados nestas condições.

Em Agosto 2007, no seguimento duma avaliação de necessidades, o Director do JRS Ásia Pacífico padre Bernard Arputhasamy, em consulta com o superior dos Jesuitas em Timor-Leste e a igreja local, decidiu que o JRS Timor-Leste será re-estabelecido em Setembro 2007.

A presente situação em Dili está bastante calma. Incidentes de apedrejamentos baixaram consideravelmente e foi relatado que alguns deslocados já regressaram às suas casas.

Entretanto, a questão dos deslocados foi politicizada. Nalguns campos dominados pelo partido de ala esquerda, Fretilin, podem-se ver ao vento, muitas das suas bandeiras. De discussões com líderes de campos, irmãos locais, freiras, padres e empregados de ONG's internacionais e activistas locais, a situação corrente está muito mais complicada e confusa.

O conflito corrente começou como uma disputa entre membros das F-FDTL (Forças Armadas de Timor-Leste). Isso transformou-se num conflito entre membros das comunidades éticas Lorosae e Loromanu. Mais tarde, isso espalhou-se em conflito entre as F-FDTL e a PNTL (Polícia Nacional de Timor-Leste). Agora parece que o conflito entre as comunidades Lorosae e Loromonu se identificou com ideologias partidárias e rivalidades de gangues na capital, Dili. Dificuldades entre grupos comunitários estão a ser associados a pertenças a partidos políticos, étnicas ou de gangues.

Mais ainda, a sociedade está a ser devastada por um incrível alto nível de desemprego, quase 50%. Jovens, a maioria dos quais estão desempregados, são extremamente vulneráveis. Estão a ser manipulados para cometerem actos violentos.

O padre Bambang clarificou que, "o JRS está aqui para ajudar a construir a capacidade da população local de assumir o papel de governar as suas próprias vidas. Inicialmente começámos a trabalhar nos conventos e nos seminários que abrigavam deslocados, ao mesmo tempo que gradualmente montávamos o escritório e definimos com mais clareza as nossas actividades."

Correntemente a trabalhar sozinho, o padre Bambang, está ocupado a construir um foco claro para o projecto. O escritório do JRS está presentemente localizado na Casa dos Jesuitas de Taibessi com dois funcionários da Caritas Australia e da ONG local, Perkumpulan HAK (Associação de Direitos Humanos, Lei e Justiça). O JRS está correntemente à procura de escritórios mais adequados.

Como primeiro passo, o JRS, em cooperação com o Programa de Desenvolvimento da ONU e o Provedor local de direitos humanos e justiça (Provedoria Direitos Humanos Justiça), começou a fazer formação de workshops sobre questões ligadas à protecção, financiada pela Caritas Australia. Os workshops consistem em três módulos: formação de ONG's, formação para formadores em ONG's, e líderes de campos em conventos que abrigam deslocados.

Depois de uma longa pausa...

Blog Do alto do Tatamailau!...

... voltamos hoje a escrever "do alto do Tatamailau". A ausência justifica-se por boas razões --- felizmente não foram "de força maior".

Para "aquecer os motores" deixo aqui apenas os dados conhecidos (ainda escassos) sobre o Orçamento de Estado para 2008, que é de um valor global de 348 milhões de USD:

Salários e vencimentos......................................... 48 milhões USD = 13,8%
Bens e serviços.................................................... 144,3 milhões USD = 41,4%
Capital menor........................................................ 23,9 milhões USD = 6,9%
Capital de desenvolvimento................................. 68 milhões USD = 19,5%
Pagamentos de Transferências Públicas........... 63,9 milhões USD = 18,3%

Esperando por mais esclarecimentos, note-se o aparecimento, em relação aos orçamentos anteriores, da rubrica "pagamentos de transferência públicas" cujo conteúdo não é ainda claro.

Os 20 milhões destinados a tentar resolver o problema dos "deslocados internos" deverão estar aqui incluídos. E mais o dinheirito para a Igreja... E mais isto, e mais aquilo...

Não me parece que a lógica das transferências seja a mais indicada mas há que esperar por mais indicações sobre o destino das mesmas e os mecanismos da sua efectivação. Até porque é o tipo de despesas que mais se presta a aldrabices, indo o dinheiro parar a mãos que não deveriam ser as destinatárias finais...

Esta lógica de dar peixes em vez de ensinar a pescar...

Publicada por Manuel Leiria de Almeida em Sexta-feira, Dezembro 07, 2007,
Do alto do Tatamailau!...

Oportunidades de consultoria de longo prazo para Timor

Blog PPP Lusofonia

As Parcerias Publico Privadas (PPP) são um conjunto de regimes contratuais em que o Estado envolve o sector privado no cumprimento das SUAS obrigações e responsabilidades de prestação de serviços públicos, de infra-estruturas publicas e outros Serviços de Interesse Económico Geral (SIEG). Este blog tem a missão de servir para a partilha de experiências de PPP em Portugal e nos outros países lusófonos, em nosso benefício colectivo.

MNE brasileiro visita Díli para fortalecer laços de cooperação

Diário Digital / Lusa
07-12-2007 19:13:00

O ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, fará uma visita oficial a Timor-Leste nos dias 10 e 11 de Dezembro, para reforçar os laços de cooperação com aquele país, informou hoje a diplomacia brasileira.

Segundo um comunicado divulgado pelo Itamaraty, sede do Ministério das Relações Exteriores, a agenda de Amorim inclui encontros com o Presidente timorense, José Ramos-Horta, e com o primeiro-ministro Xanana Gusmão.

O ministro brasileiro reunir-se-á igualmente com o seu homólogo Zacarias da Costa e com o presidente do Tribunal de Recurso, Cláudio Ximenes.

Celso Amorim terá ainda um encontro com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas em Timor-Leste, Atul Khare.

Participará também numa cerimónia de formatura no Centro de Formação Profissional administrado pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Brasil (Senai) em Díli, dedicado à capacitação de mão-de-obra básica.

O Itamaraty destacou que o Brasil mantém estreitos laços de cooperação com Timor-Leste, único país da Ásia e Oceania que tem o português como língua oficial.

Na avaliação do governo brasileiro, esta cooperação, nos campos da educação, justiça, segurança e formação de mão-de-obra, é «essencial à consolidação do nascente Estado timorense».

Dos Leitores

fitun taci has left a new comment on your post "The politics of State rice distribution by the AMP...":

Margarida:
Obrigada pelo seu comentário! Hei-de voltar, sim e para sempre, mas por enquanto fica aqui só o meu sonho escrito a olhar para o mapa.



Também eu ouço a chuva a cair...


Estou em Tutuala no extremo mais extremo de Timor Lorosae! A chuva branda cai de mansinho sobre o mar. Estou descalça e com roupas leves! O clima é fabuloso! Oiço no CD, música maubere, tocada em instrumentos indígenas com sons e vozes divinos! A mesa, coberta com tais, apresenta-me uma variedade de frutos apetitosos! O cheiro do café de Ermera, inebria o ar! Da janela, os verdes e os azuis misturam-se. O arco-íris, está lá, a compor o bouquet. Passei a Taprobana, mas valeu a pena: agora espraio-me nas areias de Tasi Tolu e subo o Tata-Mai-Lau.

Entro no beiro e vou a Ataúro, a ilhota que fica a duas horas de barco. Timor é tudo o que sonhei! Estou a 18 mil quilómetros do cantinho que me viu nascer, mas nem por isso estou infeliz. Deixei tudo para trás e parti um dia, qual descobridor quinhentista para chegar o aeroporto de Baucau numa chuvosa e cálida noite. À minha espera, meus amigos. Segui com eles para uma, no centro de Dilí, perto do cemitério, no Bairro de Santa Cruz. Instalo-me: casa simples, mas acolhedora. No dia seguinte saio para o basar. Muitos catuas vendendo mânu-aman barak.Tudo me espanta, mas nada me espanta mais do que discutir os preços com os vendedores. À boa maneira tradicional, regateamos e chegamos a um consenso. Tudo é comprado com muita discussão! Almoço na Olandina uma boa feijoada à portuguesa mas provo também as bolas de etu com íkan.

Os dias vão passando e eu conhecendo a ilha: Laklubar, Barike, Venilale, Ossu, Vikeke, Lore, avançando cada vez mais para este, chego ao meridiano 127º: Lautém, uma das preferidas de Rui Cinaty:”As manhãs, mesas de bruma , de Lautém...”. Em Los Palos, reencontro minha amiga Enia, o marido Jery e as filhas, Jenia e Libertária (porque nasceu dia da Independência). Visito ainda a campa da irmã de Enia. Sigo para Mehara e chego por fim a Tutuala. Cova Lima e Ainaro, fazem parte doutro périplo. Depois Balibó, a fronteira com a Indonésia. Os vizinhos são acolhedores! Sigo por Ermera e passo por Aileu. Regresso a Dili. Deixo para mais tarde a visita ao enclave de Oekussi.


A chuva persiste. Inunda os cafezais e os campos de hare. Estiro-me na rede e penso na casinha que comprei, restaurei e onde decido viver. Abri mais um capítulo da vida! Estou só! Mas a solidão enche-me. Nada mais preciso para ser feliz! Abdiquei de muita coisa, cruzei continentes e oceanos, venci batalhas fantasmagóricas! Agora, quero envelhecer ”cortar as unhas dos dedos das dificuldades e contornar águas encapeladas...Quero abrir a porta do armário e voltar a pôr as asas de falcão”. No entretanto, o candeeiro de ténue e trémula luz, ilumina a sala. Escrevo vorazmente com o receio de que a memória do futuro, desapareça, e com ela, todos os sonhos vividos, olhando o mapa do crocodilo. E um dia, pela tardinha, “a ventania bufada pela Dama austera da gadanha”, vai-me apagar e poderei então, deixar-me ir...sem medos, porque fui feliz!

O Orçamento apresentado pelo Governo não diz nada...

H. Correia has left a new comment on your post "PN - Comunicado à imprensa sobre agenda No. 22/II":

Como é possível que 2/3 do Orçamento se destinem à aquisição de bens e serviços?

Isto é que é luta contra a pobreza? contra o analfabetismo? contra a doença?
Em que consistem e a que se destinam esses bens e serviços?

Será que são mais lonas para os refugiados e toneladas de arroz para os amigos?

Celso Amorim vai ao Timor-Leste na próxima semana

Plantão Publicada em 07/12/2007 às 14h02m
O Globo

BRASÍLIA - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, realizará uma visita oficial ao Timor-Leste entre as próximas segunda e terça-feira. A programação do brasileiro inclui encontros com o presidente José Ramos-Horta e com o primeiro-ministro Xanana Gusmão, além de outras autoridades.

Amorim participará da cerimônia de formatura no Centro de Formação Profissional administrado pelo Senai na capital Díli, dedicado à capacitação de mão-de-obra básica.

O Brasil mantém estreitos laços de cooperação com o país, único do sudeste asiático que tem o português como língua oficial. Timor-Leste deixou de ser uma colônia de Portugal apenas em 1975 e após mais de duas décadas de guerra civil e hostilidades pela invasão indonésia, conseguiu sua independência em 1999.

AMP não respeita Regimento do Parlamento Nacional...

H Correia has left a new comment on your post "PN - Comunicado à imprensa sobre agenda No. 22/II":

"Discordando do calendário proposto pela Comissão C"

Aqui houve muito mais do que uma mera discordância. O problema é que o calendário "proposto pela Comissão C" é ilegal. Assim, esta proposta é que "discorda" do Regimento do PN.

Subtilezas linguísticas...

Comparando Orçamentos...

Margarida has left a new comment on your post "PN - Comunicado à imprensa sobre agenda No. 22/II":

Sugiro que comparem esta realidade com a realidade do 1º Orçamento da RDTL neste link:

http://www.mj.gov.tl/jornal/page2/l3_02.htm

Sugiro que estudem os anexos. Descobrirão que o total de receitas foi de cerca de 85 milhões, assim recolhidas:

Receita
85,019

Impostos
39,100

Imposto sobre o rendimento
6,700

Imposto sobre os salarios
2,200

Imposto sobre os servicos
18,200

Imposto sobre as importacoes
12,000

Doaccoes
31,333

Outras Receitas
9,498

Saldo do Exercicio Anterior
5,088

Por aqui se vê a futilidade total de quem queria que sem ovos o Mari fizesse omoletes. E hoje só podem apresentar um orçamento com quatro vezes mais de receitas devido à exemplar herança do Mari e rigorosamente apenas à sua exemplar herança de ter começado a casa pelas fundações e de ser um extraordinário organizador e negociador.