sábado, agosto 04, 2007

«Primeiro-ministro independente é solução mais adequada»

Notícias Lusófonas
3.08.07

O constitucionalista Jorge Miranda considerou hoje que a escolha de um primeiro-ministro independente para Timor-Leste é a "solução mais adequada" para o país.

Jorge Miranda, que participou na redacção da constituição de Timor-Leste, baseada na portuguesa, disse que a situação actual no país "não é constitucional, mas sim de ordem política".

Na quinta-feira, o Presidente José Ramos-Horta voltou adiar, agora para a próxima terça-feira, o anúncio sobre quem convidará para formar o novo governo de Timor-Leste, culminando múltiplos contactos com dirigentes políticos dos partidos com assento parlamentar e dirigentes religiosos para encontrar uma solução de governação que inclua a Fretilin e a oposição.

A Fretilin venceu as legislativas de 30 de Junho passado, mas sem maioria absoluta, e os quatro maiores partidos da oposição formalizaram uma coligação pós-eleitoral, garantindo mais de metade dos assentos parlamentares.

O constitucionalista adiantou que o actual regime em Timor-Leste confere "ao Presidente da República múltiplos poderes", que lhe permite encontrar uma solução, que na sua opinião, deveria passar pela escolha de um primeiro-ministro independente.

Para o professor universitário, Ramos-Horta está actuar de "forma correcta" ao procurar uma "solução consensual e o mais alargada possível" que ponha fim a uma situação de instabilidade que se arrasta há mais de um ano.

"A situação é difícil porque não houve nas eleições uma maioria. A Fretilin foi o partido mais votado para formar governo, mas ficou muito longe da maioria", disse, adiantando que em Portugal já aconteceram situações idênticas, mas o partido mais votado tinha maior número de votos.

Por seu turno, o pró-reitor da Universidade do Minho e professor de Ciência Política e Relações Internacionais, Luís Lobo Fernandes, defendeu um regime semi-presidencialista para Timor-Leste, idêntico ao sistema político francês.

"O presidente como chefe do executivo seria a melhor solução para a estabilidade do país", disse, acrescentando que Timor-Leste precisava de "um executivo mais forte".

No entanto, Luís Lobo Fernandes também considerou que devido à situação actual "a melhor solução seria a escolha de um primeiro-ministro independente.

O docente universitário sublinhou que Ramos-Horta "tem as condições necessárias e suficientes para tentar aproximar as partes e conseguir uma solução minimamente governável para Timor-Leste".

Segundo Luís Lobo Fernandes, Timor-Leste está dividido em termos políticos e regionais, votando-se a sul e leste do país na Fretilin e no ocidente e arredores de Díli nos restantes partidos, sendo por isso "um processo difícil".

3 comentários:

Anónimo disse...

O Prof Jorge Miranda é constitucionalista. A solução, como ele diz, é política.
Sendo assim, a opinião dele é apenas um bitaite para a conversa.

Anónimo disse...

Timor poderá conhecer terça-feira alguns ministros de um Governo da AMP
Público, 04.08.2007
Jorge Heitor

O Presidente Ramos-Horta deverá formalizar segunda o convite feito à aliança de Xanana Gusmão, para que constitua o executivo que este já começou a preparar

A escolha do novo primeiro-ministro timorense deverá ser formalizada segunda-feira, para que na terça tome posse o núcleo duro do IV Governo Constitucional, que sucede aos que nos últimos cinco anos, após a proclamação da independência, foram dirigidos sucessivamente por Mari Alkatiri, José Ramos-Horta e Estanislau da Silva.

Ramos-Horta, agora Presidente da República, já convidou a título privado a Aliança com Maioria Parlamentar (AMP), do seu antecessor Xanana Gusmão, a que constitua equipa, tendo dito quinta-feira à noite na televisão que ela tem condições para ver aprovado um Orçamento pelo Parlamento. Ao contrário da Fretilin, que, apesar de ser o partido mais votado nas legislativas de Junho, não consegue, mesmo com os seus aliados, controlar mais de 24 dos 65 deputados.

De modo a facilitar a formação de uma equipa governamental da AMP liderada por Xanana, o presidente do Partido Social Democrata (PSD), Mário Viegas Carrascalão, desistiu de fazer parte do executivo, tendo afirmado que a Fretilin o tem como "o alvo a atingir". Mas que a nova maioria parlamentar nunca aceitará um Governo chefiado por um independente, como chegou a ser sugerido por Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária.

Fernanda Borges, líder do Partido de Unidade Nacional (PUN), que votou ao lado da AMP na escolha de Fernando "Lasama" de Araújo para a presidência do Parlamento, considerou ontem ao PÚBLICO ser "muito lamentável" que Carrascalão não vá para vice-primeiro-ministro, dada a sua "experiência governamental e administrativa".

No caso de se manter a actual impossibilidade de qualquer Governo de Grande Inclusão, de que a Fretilin viesse a fazer parte, como Ramos-Horta e Alkatari gostariam, a bem da estabilidade nacional, as perspectivas actuais são de que Xanana Gusmão tome posse na terça-feira como primeiro-ministro.

De acordo com fonte da AMP ontem à noite consultada pelo PÚBLICO, o Ministério dos Negócios Estrangeiros deverá ser entregue ao presidente da bancada parlamentar do PSD, Zacarias Albano da Costa, vice-presidente da Cruz Vermelha de Timor-Leste. O da Justiça está destinado a Lúcia Lobato, vice-presidente da mesma bancada, e o das Finanças a Giall Alves, secretário-geral da Associação Social Democrata Timorense (ASDT).

Ainda segundo os quadros da AMP (conjunto formado por CNRT, ASDT, PSD e PD), Agio Pereira, que era chefe de gabinete de Xanana enquanto Presidente da República, deverá agora ficar como secretário de Estado na Presidência do Conselho de Ministros. E deixa de se considerar a possibilidade de um lugar de vice-primeiro-ministro, depois da desistência do antigo governador Mário Viegas Carrascalão, engenheiro agrário que entendeu que estava a ser "utilizado [em cartazes da Fretilin] como objecto para travar a nomeação do próximo Governo".

Aos 61 anos, o antigo Presidente Xanana Gusmão está a procurar formar o IV Governo de Timor-Leste

Anónimo disse...

Jorge Miranda

Grau Académico: Doutoramento

Categoria: Professor Catedrático

Currículo: Data de Nascimento: 15 de Abril de 1941

1. Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa, em 1963.

2. Aí obteve sucessivamente, por provas públicas:
- o curso complementar de Ciências Político-Económicas, em 1964;
- o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas, em 1979;
- a agregação em Ciências Jurídico-Políticas, em 1984;
- E, por concurso, a categoria de professor catedrático, em 1985.

3. Na Faculdade de Direito desta Universidade tem regido Direito Constitucional (desde o ano lectivo de 1971-1972, salvo entre 1975 e 1977, período em que esteve impedido, dada a situação da Faculdade, de dar aulas); e também Ciência Política, Direito Internacional Público, Direitos Fundamentais e (no curso de mestrado) Direito Administrativo.

4. Foi presidente do Conselho Científico de 1988 a 1990 e é, desde 1991, presidente de Conselho Directivo.

5. Está ligado à Universidade Católica Portuguesa desde 1971, onde :
- fez parte da comissão preparatória do lançamento da Faculdade de Ciências Humanas;
- exerce funções docentes desde o ano lectivo de 1971-1972 (salvo no ano lectivo de 1972-1973).

6. Tem regido disciplinas não só no curso de Direito (desde a sua criação em 1976) mas também nos cursos de Teologia, Filosofia, Comunicação Social, Economia e Gestão.
- Têm sido tais disciplinas: Noções Gerais de Direito, Direito Constitucional, Introdução ao Direito Público, Ciência Política, Direitos Fundamentais, Direito Constitucional da Comunicação Social, Direito da Economia.

7. É actualmente professor catedrático da Faculdade de Direito.

8. De 1983 a 1989 integrou a direcção da Faculdade de Ciências Humanas como coordenador do curso de Direito.

9. Sob sua proposta, foi criado o Instituto de Direitos do Homem, do qual foi nomeado director.

10.É também, a partir de 1983, professor do Instituto de Altos Estudos Militares.

11. Tem colaborado em enciclopédias e revistas científicas portuguesas, brasileiras, espanholas, italianas e francesas, entre as quais as enciclopédias Verbo e Polis e Dicionário Jurídico da Administração Pública; e as revistas Sciencia Jurídica, Revista de Direito e Estudos Sociais, O Direito, Revista Española de Derecho Constitucional, Revista de Informação Legislativa, Legislação, Anuário de Derecho Constitucional y Parlamentario, Estudos Eleitorais, Annuaire Intemational de Justice Constitutionnelle, e Direito e Cidadania.

12. É um dos directores actuais de O Direito.

13. Pertence às comissões de redacção ou científicas, entre outras publicações, do Annuaire International de Justice Constitutionnelle e da Revue Européenne de Droit Public e aos conselhos científicos da Revue Française de Droit Constitutionnel, de Estado, e de Direito e Legislação.

14. Pertence a diversas instituições e associações científicas e culturais. Designadamente:
- É um dos fundadores da Associação Portuguesa de Direito Constitucional;
- É membro do Comité de Honra da Associação Internacional para a Defesa da Liberdade Religiosa;
- É membro do EURO-RÉGIONS (Grupo de Estudos Europeu sobre o Federalismo e Regionalismo);
- É membro da ACADEMIA EUROPAE (com sede em Londres);
- É um dos presidentes de honra estrangeiros do Instituto Pimenta Bueno (Associação Brasileira de Constitucionalistas).

15. Tem participado em reuniões científicas e proferido cursos e conferências em Macau, no Brasil, na Espanha, na França, na Itália, na Suiça, na Austria, na Bélgica, na Polónia, em Cabo Verde, em São Tomé e Príncipe, em Moçambique, em Marrocos, na Guiné-Bissau e na Rússia.

16. Tem tido ainda as seguintes actividades jurídico-políticas:
-Em 1974, foi membro da Comissão de Elaboração da Lei Eleitoral para a Assembleia Constituinte;
- Em 1975 e 1976, foi Deputado à Assernbleia Constituinte e teve papel primacial na feitura da Constituição de 1978;
-Em 1976 e entre 1980 e 1982, foi Deputado à Assembleia da República e interveio activamente na revisão constitucional de 1982;
-De 1976 a 1980, foi membro da Comissão Constitucional (antecedente do Tribunal Constitucional);
-Em 1986 e 1987, presidiu à Comissão da Elaboração do Código Eleitoral;
-Em 1998, presidiu à comissão de igualdade de acesso a cargos políticos por homens e mulheres.

17. Foi autor do ante-projecto de Constituição de São Tomé e Príncipe (de 1990) e teve intervenção consultiva nas revisões constitucionais de Moçambique (de 1990) e da Guiné-Bissau (de 1991).

18. Elaborou o primeiro anteprojecto de Constituição para Timor Leste.

19. É doutor Honoris Causa em Direito pela Universidade de Pau (na França), desde 1996; e pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (no Brasil), desde 2000.

http://avenidadaliberdade.org/index.php?content=87

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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