sexta-feira, agosto 17, 2007

Dois Projectos de Deliberação foram aprovados sem votos contra

Jornal Nacional Semanário - 12 de Agosto de 2007

O Parlamento Nacional (PN), segunda-feira (6/8) aprovou o Projecto de Deliberação Número 2/II/2007, sobre a Comissão Antecipada Período da Sessão Plenária, e o Projecto de Deliberação Número 3/II/2007, sobre o Estabelecimento da Comissão Permanente do Parlamento Nacional (PN). Os dois Projectos de Deliberação foram aprovados sem votos contra e sem declarações de voto, porque todos os deputados das bancadas PSD, ASDT, CNRT, PUN e PD, incluindo a bancada UNDERTIM, votaram a favor. O resultado da votação dos Projectos de Deliberação foi a sua aprovação, com 40 votos a favor, abstenção (O) e contra (O).

Após a plenária, o Vice-Presidente do Parlamento Nacional, Vicente da Silva Guterres, esclareceu que a Comissão Permanente deve ser formada para um funcionamento normal da plenária. Quando a plenária não funcionar, no caso de haver algum recesso ou qualquer interrupção, a Comissão Permanente poderá funcionar. A Comissão Permanente obedece mais ou menos à mesma percentagem da primeira legislatura (cerca de 42%). Dos 65 fazem conta cerca de 27. Destes, ao retirar três, um Presidente e dois Vice-Presidentes, restam 24 deputados, dividindo pelos partidos políticos existentes. O partido político que tenha apenas um deputado tem o direito de entrar na Comissão Permanente.

Segundo Vicente Guterres, a formação da Comissão Permanente não se baseia no regimento do Parlamento Nacional, mas na Constituição, pelo que não há confusão.

A Constituição afirma que a Comissão Permanente é constituída por representantes dos partidos políticos enquanto o Regimento do Parlamento determina os representantes de todos os partidos políticos. Como nem o Regimento do Parlamento nem a Constituição falam de alguns partidos políticos, não se devem fazer interpretações que prejudiquem os outros partidos políticos.

No mesmo local, o Presidente do PN, Fernando “Lasama” de Araújo, afirmou que a ausência da bancada FRETILIN do Parlamento Nacional não influencia as actividades deste Órgão, especialmente no estabelecimento da Comissão Permanente e da Comissão Especializada.

Apesar de as bancadas FRETILIN e AD não marcarem a sua presença, o quórum foi suficiente para realizar a sessão plenária e aprovar as duas referidas Comissões:

«Os serviços continuam a decorrer, porque, num quórum de 65 deputados, quando 33 deles marcam a sua presença, os serviços do PN funcionam», garante Lasama.

Segundo Lasama, apesar de FRETILIN e AD não marcarem a sua presença, isto não viola o Regimento do Parlamento nem a Constituição, pois o quórum mantém-se preenchido para realizar os serviços».

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Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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