segunda-feira, agosto 06, 2007

DECLARAÇÃO - FRETILIN

DECLARACAO - 6 de Agosto de 2007
FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN

A Comissão Política Nacional da FRETILIN, orgão político-executivo do partido, reuniu hoje em Dili 06 de Agosto de 2007, decidiu tornar clara a posição da FRETILIN face ao convite do Presidente da República ao CNRT, o segundo partido mais votado, e os seus aliados para formar o Governo.

A FRETILIN sempre procurou interpretar racionalmente a mensagem do eleitorado logo depois do anúncio ou certificação formal feita pelo Tribunal de Recursos dos resultados eleitorais onde ficou evidente que ganhou as eleições. Deste modo a FRETILIN avançou desde o início com a proposta de um Governo de Grande Inclusão na linha defendida por S.E o Presidente da República.

A FRETILIN, uma vez mais, fazendo leitura correcta a mensagem vinda do eleitorado, apoiou sem equívocos a proposta do Governo de Grande Inclusão do Presidente da República. Contudo, manteve a posição de que o PM deveria ser indigitado pela FRETILIN, partido mais votado nas eleições parlamentares para ser em conformidade com os artigos 85 e 106 da Constituição da República Democrática de Timor-Leste.

Face a intransigência do CNRT e seus aliados e ainda no contexto do GGI, a FRETILIN voltou novamente a propor ao PR a indicação de um independente para liderar o Governo. Contudo essa mesma proposta foi igualmente rejeitada pelo CNRT e seus aliados.

Perante tal realidade, a FRETILIN considera que, para sermos fieis aos artigos conjugados nr. 85 e 106, da Constituição da República Democrática de Timor Leste, o Presidente da República deve convidar a FRETILIN para formar o governo e só na situação clara de rejeição do seu Programa pelo Parlamento Nacional, por duas vezes consecutivas, pode SE o PR convidar o Segundo Partido mais votado. Não sendo este o caso, a FRETILIN considera a decisão do PR de convidar o CNRT e seus aliados para formar o governo, uma decisão contrária a Constituição da RDTL e politicamente desrespeitadora das expectativas do eleitorado timorense que iam no sentido de todos trabalharmos em conjunto para reestabelecer a estabilidade que tanto almejamos e reforçar o Estado de Direito Democrático.

Como consequência, a FRETILIN declara que não cooperará com um Governo empossado à margem da Constituição mas, consciente das suas responsabilidades, tudo fará, ao seu alcance, para consciencializar todo o povo no sentido do mesmo poder combater por vias legais a usurpação do poder, contribuir para pôr fim a violência, restabelecer a Lei e a Ordem, restaurar a paz e a estabilidade.

A FRETILIN mutiplicar-se-á em acções legais no sentido de impor o respeito pela Constituição e pelas Leis da República Democrática de Timor-Leste e devolver ao povo a confiança no Sistema politico no nosso país.


A Luta Continua!
Dili, 6 de Agosto de 2007.
Francisco Guterres ( LU OLO ) Mari Bin Amude Alkatiri

4 comentários:

Anónimo disse...

tiros em comoro.
edificios do governo em chamas.

Anónimo disse...

O PR da RDTL premiou a intransigência e o golpismo do Xanana e dos seus aliados, que perderam as eleições mas são por ele levados ao colo para o governo.

É um desrespeito da vontade e das expectativas do eleitorado que pretendia um governo de inclusão e nunca de exclusão.

É uma usurpação do poder por quem perdeu as eleições e que os timorenses devem combater pois apenas com a reposição dos direitos constitucionais e das leis da República pode haver estabilidade e paz.

Abaixo todos os golpes de Estado!

A luta continua!

Anónimo disse...

Parlamentarismo é isso aí. Ganha a maioria coligada. Onde está a ilegalidade?

Anónimo disse...

Artigos 85º e 106º da Constituição de Timor-Leste

Artigo 85.º
d) Compete exclusivamente ao Presidente da República nomear e empossar o Primeiro-Ministro indigitado pelo partido ou aliança dos partidos com maioria parlamentar, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional

Artigo 106.º
1. O Primeiro-Ministro é indigitado pelo partido mais votado ou pela aliança de partidos com maioria parlamentar e nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos políticos representados no Parlamento Nacional.

Traduções

Todas as traduções de inglês para português (e também de francês para português) são feitas pela Margarida, que conhecemos recentemente, mas que desde sempre nos ajuda.

Obrigado pela solidariedade, Margarida!

Mensagem inicial - 16 de Maio de 2006

"Apesar de frágil, Timor-Leste é uma jovem democracia em que acreditamos. É o país que escolhemos para viver e trabalhar. Desde dia 28 de Abril muito se tem dito sobre a situação em Timor-Leste. Boatos, rumores, alertas, declarações de países estrangeiros, inocentes ou não, têm servido para transmitir um clima de conflito e insegurança que não corresponde ao que vivemos. Vamos tentar transmitir o que se passa aqui. Não o que ouvimos dizer... "
 

Malai Azul. Lives in East Timor/Dili, speaks Portuguese and English.
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