Silencers for police guns – another step towards a secret police state

FRENTE REVOLUCIONÁRIA DO TIMOR-LESTE INDEPENDENTE
FRETILIN
Media Release
Dili: Friday, January 9, 2009

A move to equip Timor-Leste police with firearms silencers is more evidence of Prime Minister Xanana Gusmão's intention to establish a police capability to undertake secret operations, FRETILIN warned today.

FRETILIN Vice President and MP, Arsenio Paixao Bano, said the party would oppose a government proposal to buy silencers for the police "Rapid Intervention Unit".

"As Minister for Defence and Security Gusmao is in command of and directly responsible for the police.

"He apparently intends to give his police force the capability to undertake clandestine 'hit' or 'dark' operations. Why would you seek to acquire the capability to shoot people quietly, unless you did not want the shooters identified?" asked Bano.

Bano said the proposed budget for 2009, approved by Gusmão's Council of Ministers, contains a request for USD $421,000 for the purchase of "equipment to maintain public order" described as "special operations equipment" such as "laser illuminator", "night vision optical" and "silencers" noting this "equipment to be used by the Rapid Intervention Unit" (see Item 830 Security Equipment, in the Minor Capital section of the 2009 Budget Proposal for the Ministry of Defence and Security).

Bano, a leader of Timor-Leste's youth resistance during the Indonesian occupation said PM Gusmão seemed intent on creating a "secret police state" as the main law and order authority, by-passing the rule of law and human rights.

"In January last year Gusmao threatened to arrest journalists for writing against him and his government (see 'Gusmao threat to arrest E Timor media', The Australian, January 18 2008). The following month the police, under Gusmao's ministerial responsibility and command arrested a senior FRETILIN MP without cause, illegally and in breach of an MP's parliamentary immunity.

"Police use of excessive force against peaceful student demonstrators drew a protest from Amnesty International on July 7 last year. Then on September 28 Gusmao threatened on television to arrest any person participating in FRETILIN's planned lawful Peace March.

"Gusmao's proposed gun law would give the police commander the discretion to authorise civilians to obtain and carry weapons, including automatic weapons. That legislation was twice defeated in parliament last year, but is still on the table. Now we find a budget proposal to buy silencers for police weapons," Bano said.

"The PM has shown himself ready to use the police against anyone who lawfully dissents against his regime. We know that networks of 'special agents' or 'spies' have been planted around the country to collect 'intelligence' for the Gusmão administration and that many of these persons are armed."

Bano said the proposed purchase of silencers for police weapons should be seen in the context of a leaked United Nations report describing the Timor Leste police force (PNTL) as "dysfunctional".

The report by UN Assistant Secretary General, Dimitry Titov was revealed by The Australian newspaper on 23 December 2008: http://www.theaustralian.news.com.au/story/0,25197,24835967-31477,00.html

The UN report said attempts to create a credible and unified national police force following the breakdown of the police force and law and order in May 2006 had failed. "Tremendous institutional gaps persist, including weak management and command and control, lack of core capacities (e.g. investigations) and an almost total absence of logistics and systems maintenance capacity," it said.

Bano said: "There is a lot of frustration within the police force with the way the government is mishandling and strongly politicising the role of the police. There are many good and dedicated police officers who just want to do their job and they complain to us almost daily that they have all sorts of political barriers placed in their way in their attempt to do their job independently and professionally."

He said the Gusmao government was pressuring the UN to hand over full police powers when the UN mandate expires in March this year.

"But the PNTL is not institutionally ready to take full responsibility for policing. It is highly politicised and the government has failed to address critical institutional problems such as putting in place a strong and professional command untainted by allegations from the 2006 crisis," Bano said.

"Right now only the Timor Leste army (F-FDTL) and the UN Police are providing a positive influence for the maintenance of law and order. We certainly need a UN police presence for another year or two."

Bano said FRETILIN was particularly concerned that local authority elections due to be held in September this year would not be free and fair because the PNTL under Gusmão's complete control would engage in and permit intimidation and harassment of opposition parties and their supporters.

"There can be no free and fair elections with the PNTL under Gusmao's total and sole, armed with automatic weapons and silencers. People are already talking about the fear and intimidation that would mar the elections. I and many of my colleagues lived under an authoritarian police state during the Suharto years and I fear we will be living under a similar state soon unless there is some progress towards reforming the police."

FOR MORE INFORMATION CONTACT ARSENIO BANO M.P. ON +670 741 9505 or fretilin.media@gmail.com

Aluna húngara-brasileira faz história em Portugal

DN
09.01.09

PEDRO SOUSA TAVARES
Superior. Primeiro mestrado de Direito em inglês numa universidade nacional

Ana já correu meio mundo. Agora vai trabalhar para Ramos-Horta em Timor

O primeiro mestrado de Direito pós--processo de Bolonha, e o primeiro da área a ser apresentado em inglês numa universidade portuguesa, foi ontem defendido com sucesso na Universidade Católica de Lisboa, com uma nota final de 17 valores.

A aluna, que acaba de aceitar um convite para consultora em assuntos jurídicos internacionais do Presidente de Timor-Leste, Ramos Horta, encaixa perfeitamente no perfil do estudante universitário do século XXI, para o qual deixaram de fazer sentido as fronteiras, tanto no acesso às aprendizagens como na procura de emprego.

"Nasci em São Paulo, mas fui estudar para Inglaterra logo aos 11 anos, num internato", conta a húngara-brasileira Ana Eliza Szmrecsanyi, de 27 anos. "Acabei por tirar lá o curso [na Universidade de Kent], com um ano de Erasmus em Madrid [na Universidade Complutense]."

Ana estava a trabalhar em Portugal, para o Banco Itaú Europa, quando surgiu a oportunidade de ser uma das pioneiras do mestrado internacional de Direito da Católica (LLM). Acabou por ser a primeira a concluí--lo - "uma sensação muito especial" - com uma tese sobre um tema que não poderia estar mais em voga: as falências internacionais.

Sobre a revolução no ensino superior que tornou possível este feito - o Processo de Bolonha - diz que "não poderia ter sido mais importante, não só para mim como para todos os que gostam de apren- der diferentes línguas e contactar com diferentes culturas e aprendizagens".

No seu caso, a aventura promete continuar: no final do mês parte para Timor-Leste, onde será conselheira jurídica de Ramos-Horta: "Tinha concorrido a uma vaga na ONU, mas o meu currículo chegou à Presidência de Timor. Gostaram e recebi este convite. Vai ser um desafio muito giro", diz, nada assustada com a perspectiva de recomeçar a vida no outro lado do planeta.

Português vai chefiar estrutura policial da missão das Nações Unidas

Lisboa, 08 Jan (Lusa) - O intendente da PSP Luís Carrilho vai chefiar a estrutura policial da missão das Nações Unidas em Timor-Leste, anunciaram hoje os ministérios da Administração Interna e dos Negócios Estrangeiros de Portugal.

Em comunicado, os dois ministérios referem que a ONU comunicou hoje às autoridades portuguesas a nomeação de Luís Carrilho para o cargo de Comandante da Polícia Civil da Missão das Nações Unidas em Timor-Leste (UNMIT), cuja candidatura foi formalizada por Portugal.

Criada em Agosto de 2006, na sequência da situação de instabilidade e dos actos de violência então ocorridos em Timor-Leste, a UNMIT tem como objectivo o restabelecimento do diálogo político, a reconciliação nacional, a promoção dos direitos humanos e da democracia e a manutenção da paz, segurança e ordem pública.

A estrutura policial da missão das Nações Unidas em Timor-Leste é composta por cerca de dois mil funcionários internacionais, incluindo 1.556 polícias e 32 oficiais militares de ligação.

Segundo os dois ministérios, Portugal, Malásia, Bangladesh, Paquistão e Filipinas são os principais contribuintes com efectivos.

Portugal participa nesta missão com três observadores militares e 191 elementos policiais da GNR, PSP e SEF.

O intendente da PSP Luís Carrilho, 42 anos, já desempenhou as funções de adjunto e chefe do gabinete do comandante da Polícia Civil da ONU em Timor-Leste e foi porta-voz da Polícia Civil da UNTAET (Missão Transitória das Nações Unidas para Timor-Leste), em 2001.

Luís Carrilho esteve também em Nova Iorque, como oficial de ligação da Polícia Civil da UNTAET nas Nações Unidas, em 2000, e em Zagreb e Sarajevo, como instrutor e posteriormente comandante do centro de formação da Polícia Civil das Nações Unidas, entre 1996 e 1998.

Actualmente desempenhava as funções de chefe do serviço de segurança da Presidência da República.

CMP.
Lusa/Fim

TIMOR-LESTE:
2008: O Ano do Escangalhamento das Instituições do Estado[1]

por
Mari Alkatiri

(I Parte)

Falar de Timor-Leste, sua resistência heróica, sem falar de Xanana é, no mínimo, negar a História. Mas Xanana não teria existido sem a FRETILIN e não se teria tornado Comandante sem as FALINTIL.

Quando se fala do Xanana, deve-se falar do Xanana membro do Comité Central da FRETILIN de 1975 a 1981, Líder da FRETILIN e da Resistência e Comandante máximo das FALINTIL anos 80/90, mas também, agora, do Xanana como Presidente da República e como Primeiro Ministro de facto.

Para falar de Xanana, como homem de Estado de modo a que todos percebam é fundamental fazer-se uma muito breve retrospectiva explicativa do aparecimento desta individualidade na história da resistência de Timor-Leste.

Xanana, ex-aluno do Seminário de Dare, já nos últimos anos do colonialismo português ensaiou-se como poeta e, imitando Luís de Camões, escreveu "Os Mauberíadas". Com esta inscrição nas letras, ainda que de forma muito naïv, Xanana começou a tornar-se numa figura conhecida na pequena praça de Dili.

Em 1974, após o 25 de Abril, Xanana assitia ausente todo a movimentação política, em particular, de um grupo de jóvens para criar a ASDT (Associação Social-Democrata de Timor) . Mesmo quando esta se dissolveu para dar lugar a FRETILIN, em Setembro de 1974, Xanana continuou ausente. Posteriormente adere a FRETILIN e, juntamente com Francisco Borja da Costa, Julio Alfaro, entre outros, garante a publicação do NACROMA, voz autorizada da FRETILIN. Aqui aplica-se muito como repórter fotográfico, tendência que mais tarde procura reeditar, com a sua máquina fotográfica a tira-colo. ( Por isso, costumo brincar com Xanana dizendo que para se ser Presidente em Timor-Leste é preciso ser-se primeiro um fotógrafo mal sucedido).

Quando a 11 de Agosto de 1975 a UDT desencadeou a acção militar contra a FRETILIN, Xanana junta-se aos membros do Comité Central da FRETILIN, liderados por Nicolau Lobato, e retira-se para Balibar. No dia seguinte, a 12 de Agosto, Xanana voluntariou-se para regressar a Dili e trazer a missão de tentar estabelecer contactos com alguns Sargentos e Oficiais timorenses nas Forças Armadas Portuguesas a fim de obter deles apoio na reposição da Lei e da Ordem. Logo à chegada a cidade capital foi detectado, detido, interrogado e posto imediatamente em liberdade. Dias depois Xanana Gusmão foi preso em casa do Xavier do Amaral onde alguns membros do Comité Central da FRETILIN se encontravam concentrados. Foi levado para o Quartel da UDT, mais conhecido por "Palapaço", de onde, como resultado da contraofensiva lançada pela FRETILIN, foi liberto, juntamente com largas dezenas de membros da FRETILIN, dentre eles o conhecido Líder Vicente Reis Sa'he.

Quando as Forças de Suharto invadiram Timor-Leste, Xanana encontrava-se próximo da fronteira. Em Maio de 1977 participou na longa reunião alargada do Comité Central em Soibada onde se traçou a estratégia da Luta Popular e Prolongada. Xanana foi colocado mais tarde na Ponta Leste como adjunto do Comissário Político daquela Região.

A 31 de Dezembro de 1978 Nicolau Lobato, Presidente da FRETILIN e da República Democrática de Timor-Leste e Comandante-Chefe das FALINTIL, morre em combate. Durante os primeiros meses de 1979 outros altos dirigentes da FRETILIN e do Governo da RDTL seguiram o seu exemplo, emolando-se pela Pátria. Na região Ponta Leste estavam Xanana, Ma'Huno e Tchai como adjuntos do Comissário Político Juvenal Inácio, alias, Serakey. Serakey e Tchai também acabaram por morrer. Mais para a Região Centro Leste estava Mau Hodu e os seus companheiros sobreviventes da operação de cerco e aniquilamento lançada pelas Forças de Suharto. Antes das grandes crises, para evitar o genocídio total, a Liderança decidira ordenar a rendição das populações das zonas controladas pela FRETILIN. Em meados de 1979, as bases de apoio à guerrilha nas zonas controladas pela FRETILIN deixaram de existr. De uma forma mitigada passaram para as zonas controladas pelas Forças de Suharto. (Pois era nas aldeias estratégicas ou campos de concentração onde Xanana e outros sobreviventes foram enconrando refúgio quando eram perseguidos nas montanhas durante os longos anos de resistência). Mais de duzentas mil pessoas tinham sido mortas. As Forças ficaram reduzidas a pequenas bolsas de homens mal armados aqui e acolá.

Foi nesta situação de crise sem paralelo que Xanana se afirmou como Lider de uma nova fase de Luta. Este é o seu inegável mérito. Para todo o sempre isto deve ser reconhecido. Depois de muito esforço de localização das bolsas de resistência, em Março de 1981, convocou a Conferência Nacional da FRETILIN, conferência que estabeleu as bases para a reorganização da FRETILIN e das FALINTIL. Assim, sob a liderança de Xanana foi criado o Partido Marxista-Leninista FRETILIN, partido que foi dissolvido em 1984 por se considerar inadequado para a realidade da luta em Timor-Leste. Criou-se também o Conselho Revolucionário da Resistência Nacional, mais tarde, em 1987 transformado em Conselho Nacional de Resistência Maubere (CNRM). Em todo este processo Xanana assumiu a liderança de uma forma efectiva no terreno até 22 de Novembro de 1992, dia em que foi detido em Lahane, Dili e posteriormente julgado pelas autoridades indonésias e feito prisioneiro em Cipinang, Jakarta, até 1999. Em Abril de 1998, ainda na prisão, foi eleito Presidente do CNRT que veio a tomar o lugar do CNRM pela Convenção Nacional Constitutiva do CNRT, realizada em Peniche, Portugal. Em Maio de 1998 Suharto é derrubado, abrindo caminho para o referendum em Timor-Leste.

Dois meses após o referendum realizado a 30 Agosto de 1999, como Presidente do CNRT, Xanana regressa a Timor-Leste. Mais do que ninguém estava consciente que no país havia duas instituições que sempre se assumiram como os alicerces politico e militar da Nação – a FRETILIN e as FALINTIL. Da FRETILIN se distanciara desde Dezembro de 1987, como consequência da sua retórica política de despartidarização da Resistência. Das FALINTIL passara a ser o Comandante máximo. Na verdade, sabia com mestria continuar a explorar a lealdade de ambas as organizações para exercer o seu poder. A cumplicidade era necessária e fazia-se em torno da luta comum contra a ocupação ilegal do país. Xanana acreditava que a cumplicidade se fazia em torno de sua figura e, por isso, sempre se achou acima de tudo e de todos, mais forte que a própria FRETILIN e dono absoluto das FALINTIL..

Xanana habituou-se a ter essas duas organizações sob o seu comando e totalmente seus intrumentos no exercício do seu poder unipessoal e, na prática, proibitivo de ser questionado.

Assim, antes do acto solene de restauração da independência, conceito que recusava aceitar, Xanana dera luz verde a Sérgio Vieira de Mello para dissolver as FALINTIL, criando no seu lugar as Forças de Defesa de Timor-Leste. (Com esta dissolução podia ter-se morto um capital simbólico da Nação e cortar a cordão umbilical das Forças com à própria história da resistência). Simultâneamente fez-se a desmobilização anárquica de muitos guerrilheiros, criando com isso problemas ainda não totalmente resolvidos até hoje. Aproveitando as incongruências do Xanana, nova investida contra as FALINTIL tomou lugar e com novas formas em 2006/07 com todo o esforço para desacreditar a instituição militar, manchando a sua imagem. Diplomatas de certos países, acreditados em Dili, sentiram-se mais realizados porque acreditavam que a crise de 2006 tinha desferido o golpe de misericórdia no espérito de resistência e de patriotismo do povo de Timor-Leste. A dissolução das FALINTIL feita no período da UNTAET era já o primeiro passo para matar um capital simbólico e passar uma esponja por cima da história da Resistência. Manchar a imagem das FALINTIL, enfraquecer a FRETILIN e a sua Liderança e dividir o país faziam parte desta estratégia global de transformar Timor-Leste num país sem passado, e talvez mesmo, sem futuro soberano, era o início sem fim à vista da decapitação do país da sua Liderança histórica.

Recordo-me que no quadro da Constituinte, a questão das Forças, sua designação, bem como o princípio da restauração da independência, manutenção da bandeira, do hino, o nome do país (se Timor Loro Sa'e ou Timor-Leste), entre outros, foram profundamente questionados e debatidos. Não foi fácil fazer decisões de modo a que a história fosse reconhecida e ver-se reflectida constitucionalmente de modo a marcar a fronteira de uma identidade nacional e internacional. Mais difícil ainda foi porque o próprio Xanana, Líder da resistência, não via com muita simpatia as opções a favor desta forma de reconhecimento da história. Para ele, e alguns outros, reconhecer era igual a transformar em objecto de museu todos os capitais simbólicos. Achava que o melhor caminho para a reconciliação nacional era entregar aos histriadores o estudo da História passando os capitais simbólicos a serem simples factos, dados, elementos para este mesmo estudo. A Nação deveria renascer assente sobre um presente sem passado que, em última análise, um presente envenenado para o futuro.

Reconhecer o papel histórico e manter vivos os alicerces do patriotismo maubere era, para o Xanana, perigoso demais para continuar o tipo de liderança a que se habituara. Defendia ele que era demasiado perigoso para a democracia. Particularmente se a FRETILIN se reoganizasse, se afirmasse e ocupasse o seu lugar na vida política multipartidária do país, como na realidade aconteceu. Xanana achava que a democracia deveria significar repartir os timorenses de modo a que a Unidade nacional se fizesse em torno, talvez, da sua figura. Assim reforçava-se a sua Liderança nacional unipessoal à luz do tão conhecido conceito Comando da Luta (que fazia decisões e dava orientações a todos mesmo da sua cela em Cipinang).

Naturalmente que a FRETILIN jamais poderia aceitar continuar a apagar-se em nome de uma reconciliação em torno de valores tão abstractos e ser um instrumento nas mãos do Xanana para a prossecução desta sua política individualista. Estando ele fora da organização, sem a obrigação de respeitar a decisão dos órgãos do Partido, não fazia nenhum sentido, em tempo de democracia, pretender continuar a orientar a FRETILIN. (Recorde-se que em 2006, já como Presidete da República, Xanana tudo fez para interferir no processo de eleições para a Liderança da FRETILIN. Mas fracassou). Isto deixou o ex-Líder da Resistência muito descontente. Não podendo a FRETILIN continuar a ser seu instrumento só restava enfraquecê-la. Tanto mais que ele acreditava ser mais forte que a própria FRETILIN. (Mesmo em 2007 sonhava, mais uma vez, demonstrá-lo no embate eleitoral. Saiu derrotado e frustrado). Então, para continuar a investida contra a FRETILIN, embarcou numa aliança que se proclama de Aliança da Maioria Parlamentar (AMP), entenda-se, Aliança da Maioria Perdedora).

Descontente com a afirmação da FRETILIN, Xanana como Presidente da República usava maior parte do seu tempo fazendo oposição ao Governo. A 28 de Novembro de 2002, poucos meses depois da restauração da Independência Nacional, no seu discurso à Nação, Xanana, usando do seu populismo e demagogia, critica publicamente o Governo e, como um actor de uma novela sem enredo nem fim, mostra-se chocado com a continuação da pobreza no seio do povo. (Será que Xanana acreditava mesmo que em seis meses de governação, com um Orçamento de Estado de cerca de sessenta milhões de dólares, dez vezes menos que o Orçamento do seu governo, era possível ter já reduzido a pobreza? Se sim, então algo de muito mal ia na cabeça do Xanana). A pobreza reduz-se com medidas sociais, económicas e de desenvolvimento integral e sustentado de curto, médio e, em especial, longo prazos. Nunca se erradica a pobreza com medidas que perpetuam situações de emergência com acções viradas simplesmente para a melhoria temporária dos níveis de consumo. Enfrentar uma crise é uma necessidade. Confundir medidas de combate à crise com programas de erradicação da pobreza é uma ignorância.

Xanana dizia que o Governo era pouco inclusivo, desprezava as opiniões dos partidos de oposição, não dava créditos à sociedade civil quando esta se manisfestava nas ruas, etc.

Xanana era pois um Presidente da oposição. Decidira despir a sua farda de líder de guerrilha em troca de um camuflado de democracia e de uma máscara de defensor da justiça e dos direitos humanos. Para ele o Governo era exclusivista, autoritário, praticava o abuso do poder. E ele, Xanana, fazia o discurso de um grande democrata, homem do povo. Escondia por detrás de tudo isso a sua verdadeira face – um actor na vida real, ávido do poder. Sonhava com um sistema presidencialista. Esta tinha sido a orientação do Congresso do CNRT de 2000. A Assembleia Constituinte decidiu diferentemente. Xanana não gostou. Queria uma FRETILIN mais domesticada. Não conseguiu.

Quando as receitas do petroóleo e gás começaram a chegar o Governo preparou um Orçamento de Estado de trezentos e quinze milhões de dólares norte-americanos para o ano fiscal 2006'07, para ser proposto ao Parlamento Nacional. Nele se definiu com clareza a infraestruturação do país, a resolução da questão dos veteranos e combatentes da libertação nacional, das viúvas, dos idosos e dos órfãos e o desenvolvimento rural e comunitário como prioridades das prioridades. Traçaram-se metas: atingir um crescimento económico sustentado de sete por cento, controlar a inflacção nos três a quatro por cento em 2006/07, criar dez a quinze mil postos de trabalho. A oposição coligada, parlamentar e extra-parlamentar, querendo impedir a execução deste Orçamento optou pela divisão do país e pela violência como prática política. Com isto, trouxe a crise de 2006/07 para impedir que o Governo iniciasse um program de desenvolvimento visível, sustentado, com impacto substancial na melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e, assim, voltar a ganhar de uma forma expressiva as eleições de 2007. Assistimos então aquilo que muitos consideram, e bem, como conspiração e golpe contra o Governo da FRETILIN com o então Presidente da República a desferir o acto decisivo, exigindo a demissão do Primeiro Ministro e impondo a sua vontade na escolha do successor. Tudo se fez com o objectivo único de controlar o dinheiro do petróleo e impedir que a FRETILIN passasse e executar o seu programa de desenvolvimento no sentido da erradicação da pobreza e da melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

Hoje como chefe de um governo de facto, beneficia de apoio total - pessoal e institucional - do Presidente da República que não se cansa de elogiar a sua governação, assumindo-se como um aliado incondicional. Muitas vezes, coloca-se em bicos de pés para extrair algo de positivo de uma governação de compra e venda, de pedir e dar, sem planos, sem programas, com um orçamento que se reduz a um grande saco azul e um enorme fundo de contigências, um Orçamento talhado para o despesismo irresponsável abrindo auto-estradas à corrupção e fechando caminhos a uma eficaz fiscalização parlamentar.

Fomos acompanhando ao longo deste ano toda a trajectória da governação Xanana. Sob o lema "reformar" e "mudar" o antigo Comandante de guerrilha e o mais conhecido Líder da Resistência timorense dos anos 80/90 procurou impor o seu próprio ritmo. "Reformas" e "mudanças" que se traduziram, inicialmente, na verdadeira "caça às bruxas", "bruxas" essas que não eram senão todos aqueles funcionários e agentes de estado conotados como leais à linha de orientação do anterior Governo. "Reformas" e "mudanças" que confundem descentralização com desestruturação, com uma administração anárquica, sem regras, sem sistema, sem disciplina na gestão fiscal e macro-económica. "Reformas" e "mudanças" que significam também viver com medo do passado e da sombra do passado. Xanana, para evitar esta perseguição, foge da sua própria sombra, recusa o seu passado e prefere viver na escuridão do conhecimento, na ignorância da Constituição e das Leis, na diluição das Instituições do Estado, na aliança política contra-natura, na corrupção generalizada das mentes com a sua prática de "comprar a paz".. E fa-lo sempre "em nome do povo" e, se necessário, para emocionar os mais desprevenidos, com lágrimas nos olhos. (Há informações que o "Conselho de Ministros", na sua última sessão de 2008, despede-se do ano com um verdadeiro coro de choros e de angústias com apelos e súplicas para a unidade em torno do Xanana).

Pois, para quem ainda não sabe, o governo Xanana é uma manta de retalhos nascido da "AMP" (Aliança da Maioria Parlamentar), uma aliança dos derrotados nas eleições, que existe assente sobre uma necessidade permanente de se opor ao passado e ao Governo anterior. Como resultado, esbanja o herário público e, no lugar de planificar e programar o desenvolvimento, enterra-se cada vez mais em improvisações, no esbanjamento, nas obras de fachada. Dominado por esta psicose doentia e talvez pela angústia, não consegue adquirir uma visão integrada de governação. Reduz o Governo a uma simples instituição social e comercial de compra e venda e o Estado num grande clube de amigos onde se recebe e se oferece. Para manter a aliança, fecham-se os olhos a todos os desmandos, ignoram-se as denúncias de corrupção, enraiza-se a impunidade, desacredita-se a Justiça.

No plano das realizações de natureza estruturante, promete aprovar um Plano Estratégico de Desenvolvimento em menos de três meses e, um ano e meio depois, nem uma leitura correcta sobre o estado da Nação conseguiu produzir. Xanana diz o que ouve, e ouve só o que quer ouvir, sussurrado nos seus ouvidos, pede para se voltar a dizer e volta a ouvir o que dizem, repete-o vezes sem fim e convence-se que é verdade. E assim vai-se consolando.

Com tudo isso, deixa o seu maior aliado, o Presidente da República Dr. Ramos-Horta, cada vez mais isolado a fazer uma apreciação positiva da governação Xanana. No próprio Parlamento Nacional a manta de retalhos que se dá pelo nome de "Aliança da Maioria Parlamentar - AMP", já mal consegue defender o seu próprio governo de facto.

Na verdade, continua o esgalhamento do sistema e aumenta a incapacidade de governar. Crescem como cogumelos depois de uma chuvada as vozes condenando a corrupção. Tudo isso entra pelos olhos adentro de qualquer cidadão minimamente mais atento. Até os cegos sentem. Só não vê e não sente quem não quer ou quem é cúmplice da situação iniciada em 2006 e continuada até agora. Ridículo, não é? Claro que sim. Ridículo é o que temos assistido durante a segunda metade de 2007 e todo o 2008. (Só um exemplo: Compram o arroz mais caro e vende-o sessenta por cento mais barato. Considera os resultados deficitários deste negócio como aumento nas receitas domésticas. Se isto não é ridículo, o quê é?).

Mas o governo Xanana continua a vangloriar-se daquilo que fez "em pouco tempo". Nunca diz a verdade. E esta é: só num ano esbanjou dinheiro equivalente a cinco anos da governação da FRETILIN, suficiente para iniciar um programa e garantir :

- a reabilitação de todas as escolas de Timor-Leste e a construção de muitas outras mais;
- a extensão para todo o país de uma refeição quente por dia em todas as escolas;
- a construção de residências para os professores e pessoal de saúde nos Distritos, Sub-distritos, Sucos e Aldeias;
- a melhoria da assistência de saúde, com mais ifraestruturas e melhores meios e equipamentos de diagnóstico e de tratamento;
- a introdução e execução de uma política de nutrição em todo o país ligado ao desenvolvimento da produção nacional agro-pecuária;
- o aumento de fornecimento de água potável;
- o melhor aproveitamento da água como fonte renovável para a produção de energia;
- a reabilitação e construção de mais sistemas de irrigação;
- a reconstrução e construção de muitos quilómetros de estradas;
- a contrução de melhores habitações para as zonas rurais e para os mais necessitados;
- o desenvolvimento da agricultura familiar e comunitária, introduzindo tecnologias adequadas ao estágio de desenvolvimento na área;
- o desenvolvimento da pesca semi-artesananal;
- a implementação do projecto de re-urbanização de Dili e de outros principais centros urbanos e a solução do problema de saneamento básico;
- a industrialização transformadora do produto agricola e pesqueiro;
- a criação de uma melhor rede de transportes colectivos;
- o desenvolvimento do turismo de pequena e média escalas e comunitário;
- o estabelecimento de uma Academia de Música e de Cultura;
- o estabelecimento de uma Instituto Médio de Desporto;
- o estabelecimento de um Banco de Crédito Rural, etc.;


E tudo isso teria garantido a criação de milhares e milhares de postos de trabalho pelo país e introduzido o incentivo para o reforço dos sectores cooperativo e privado nas áreas agro-pecuária, pesqueira e de produção artesanal, necessárias para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e para melhor equilíbrio da balança comercial através do aumento da produção nacional e, consequentemente, da redução da importação.

Mas, para isso é necessário que o governo saiba planear, programar e elaborar projectos de desenvolvimento humano, social e económico. É necessário igualmente saber evitar a "projectização" da economia porque esta só impulsiona o desenvolvimento desintegrado, descontinuado, anárquico, sem qualidade. É necessário não confundir medidas de emergência com as de reconstrução e de desenvolvimento.

Xanana opta pelo mais fácil. Injecta dinheiro indiscriminadamente na economia e pensa que está a contribuir para reduzir a pobreza. Ouve, repete e acredita que sim: há redução de pobreza porque distribui dinheiro. Está convencido disso. Parece que o Presidente da República, seu aliado, também. Na verdade, como efeito macro, só provoca o crescimento da inflacção e incentiva a corrupção. E é demais sabido que inflacção e corrupção são as mães geradoras da pobreza. Por isso, a pobreza reduz-se sim, e muito rapidamente, mas para uma pequena minoria – os membros do governo de facto, seus familiares e amigos mais próximos. A maioria vê o seu cabaz de consumo a reduzir de quantidade e de qualidade, as calorias mínimas diárias que precisa custam cada vez mais alguns cêntimos de dólar. Por outro lado, a produção nacional vai-se definhando porque se torna cada vez mais incompetitiva. Nem com a reforma tributária do Xanana, a converter o país num quase paraíso fiscal, trouxe o milagre. Não há redução de preços. Então, arranjam-se bodes espiatórios e acusam-se os "comerciantes malandros". Desconhecem que a economia é uma ciência onde não há lugar para milagres. Tem as suas leis, as suas regras, os seus elementos catalizadores. Mas não há milagres Só o trabalho acelera o desenvolvimento, cria riqueza, impulsiona o crescimento económico, dignifica e eleva a qualidade de vida dos cidadãos, reduz a pobreza.

Os jornais todos os dias falam da corrupção, de nepotismo, da má governação. Os relatórios de instituições internacionais já não podem continuar a ignorar esta realidade gritante. O período da prova terminou. Do benefício da dúvida nasce a certeza e ela é: o governo Xanana converte Timor-Leste num país insustentável. Podemos questionar esta apreciação e dizer que é uma "atitude colonial" fazer tais afirmações. Mas uma leitura atenta e objectiva da realidade desmente-nos. E se a situação continuar como está por mais um ou dois anos, não sei se alguém minimamente consciente terá coragem para ignorar tal verdade. O país está a descaracterizar-se, descarrilar-se. O Estado a desestruturar-se; a cidadania a definhar-se com os cidadãos a a viverem da dependência das migalhas do governo ou intimidados para não exprimirem o seu descontentamento. Não é crier mais dependência que se liberta o povo. Confunde-se paz com ausência de violência física, estabilidade com o silêncio imposto aos cidadãos.

Fomos bafejados pela sorte (?). Sim. A natureza, de uma forma finita, oferece-nos como crédito para o desenvolvimento as receitas do petróleo e do gás. O governo Xanana trata-as de um modo tão irresponsável com políticas despesistas que só conduzirão ao enterro do Fundo Petrolífero. Xanana não sabe como gerir uma receita não renovável. Como perpetuar este tipo de receitas de modo a beneficiar todas as gerações, incluindo, naturalmente, as actuais. As receitas do petróleo são uma semente que nos é facultada. Devemos criar condições para que seja semeada e se reproduza. Xanana confunde semear com enterrar. E o governo Xanana vive de uma contradição. Acha que gastar muito significa fazer muito. E faz tudo para gastar só para poder afirmar que executou o Orçamento e sentir que fez muito. Gasta para poder dizer ao Parlamento que executou o Orçamento.

Xanana tem um ódio ao "carry over" (transferência de valores orçamentais de um ano para o outro"). Esperavamos que nos viesse com alguma solução mágica. Xanana trouxe a receita : primeira medida: fazer compras, muitas compras nos últimos dois meses do ano.(Já não se põe agora o problema de armazéns, argumento usado antes para adjudicar ao seu colaborador mais próximo GS mais de quatorze milhões de dólares de compra de arroz. Agora, com muitos milhões mais, esta questão já não se põe. O importante é gastar o dinheiro). Resultado: não há "carry over" de dinheiro. Prefere fazer "carry over" de arroz, de oleo alimentar, de cimento, de viaturas, de tractores etc. i é, de produtos perecíveis que, ou vão deteriorar-se ou, porque são subsidiados, atravessam a fronteira vendidos mais baratos para a visinha Indonésia. Também de meios de transporte e de trabalho que em breve aumentarão as despesas públicas e quiçàs, as famosas "receitas domésticas" dentro de seis meses a um ano com a venda de sucata. Só um génio como o Xanana Gusmão pode inventar isso!! Segunda medida: a reorçamentação. Quer dizer, para despesas em bens e serviços e outras recorrentes, gasta-se tudo; no tocante a capital e desenvolvimento, interrompem-se os projectos, reorçamenta-se, na esperança que o novo Orçamento seja aprovado para dar continuidade. Como o Orçamento de 2009 só será aprovado em finais de Janeiro, Xanana decide extender a vigência parcial do Orçamento de 2008 até Fevereiro de 2009. Tudo isso para ele provar que não há "carry over". Que ingenuidade, para não falar de outras coisas! Que ridículo! Mas, Xanana e o seu grupo apresentam tudo isso como produto da sua genialidade colectiva.

Nos últimos dois meses fizeram-se despesas sem um mínimo de plano e de programa. Compras e mais compras. Doze a quinze barcos a fazerem bicha durante dias a espera da sua vez de serem descarregados no Porto de Dili.. (Foi triste ver, quinze barcos na noite do Natal e na passagem de ano com as suas luzes no mar frente a Dili. As crianças até teriam acreditado que pai ou vovô Xanana tinha feito mais um milagre. Colocou no mar quinze árvores de Natal e quinze presépios flutuantes com os Reis Magos montados sobre golfinhos e crocodilos. Na verdade as árvores de Natal e os presépios flutuantes eram de mais bom gosto que àqueles feitos no jardim do Palácio porque aqui, de modo exagerado tinham as suas luzes e cores fazerem um conjunto de um verdadeiro festival de mau gosto. ( O Natal, dia de nascimento de Jesus Cristo, merece mais arte e melhor sentido de harmonia entre luzes e cores, melhor enquadramento ambiental mas também, de menos despesas supérfulas próprias de um novo rico que não conhece o valor do dinheiro. Seja como for, a fé nunca se confunde com medidas de fachada).

Para além de compras houve outros trabalhos de última hora. As ruas de Dili que não necessitam ainda de manutenção de vulto foram re-asfaltadas mesmo debaixo das chuvas e no escuro da noite. (Trabalho nocturno no brèu da noite para reflectir a falta de transparência na preparação dos projectos e na adjudicação das obras). Por outro lado, as estradas para os Distritos e Sub-Distritos a cairem uma atrás de outra, a ficarem literalmente intransitáveis. ( Assim, em 2009, é melhor que o governo Xanana compre helicópteros para transportar "o primeiro ministro e o seu vice, os ministros, vice-ministros, secretários-de-estado e deputados. Com isto até eleva o estatuto dos mesmos. Estou certo que se sentirão mais seguros e importantes. Para quê estradas, para quê pontes, se há dinheiro para helicópteros? ). E para quê carros e mais carros se não há estradas? Sim, se gastar muito é sinónimo de fazer muito, o que impede substituir os carros dos politicos por helicópeteros? O que impede adquirir aviões presidenciais ou jactos executivos para as viagens internacionais dos altos dignatários?

Xanana acha que fez muito. À excepção daquilo que foi apropriado da política do Governo anterior, melhor, do Estado no seu todo, no que se relaciona com os Combatentes de libertação nacional, as viúvas, os órfãos, os idosos, os cidadãos mais necessitados, com deliberações de reconhecimento e de pensões de diferentes montantes e naturezas, vejamos o que realmente o governo Xanana fez e do qual se vangloria:

A Questão dos Deslocados:

O governo Xanana apresenta a solução da questão dos deslocados como uma das suas bandeiras. Vangloria-se de ter resolvido esta questão. Na verdade, para quem tenha vindo a Dili algumas vezes seguidas durante os anos 2006/08, ao chegar hoje à cidade logo se depara com algumas diferenças. Já não existe o campo de deslocados imediatamente à saída do Aeroporto Internacional Presidente Nicolau Lobato. E, se habitualmente se alojar no Hotel Timor, também irá encontrar uma outra diferença de vulto. Pois, não há mais deslocados no Jardim à frente do melhor Hotel do país. (No seu lugar encontra-se um espaço totalmente cercado de zinco. Xanana decidira entregar o mesmo jardim ao seu amigo Hércules, cidadão indonésio de origem timorense conhecido e temido pelos seus feitos de chefe de um grupo de "cobranças difíceis" em Jakarta. Foi recentemente detido e acusado de homicídio na Indonésia. Mas, para o governo Xanana tem sido um VIP). Alguns outros campos em Dili também se esvaziaram. E ainda bem. Mas será que o problema se resolveu em definitivo? Se os visitantes derem algumas voltas pela cidade e, particularmente, sairem de Dili em direcção a Manatuto encontrarão o oposto. Pois o campo de deslocados de Metinaro mantem-se. Os seus ocupantes não se deixaram atrair pelo dinheiro em troca da sua segurança . Não sentem que existem garantias suficientes para retornarem aos seus bairros de origem.

O que contribuiu realmente para alguns deslocados sairem dos campos? Primeiro porque era do interesse de toda a sociedade que regressassem aos seus locais de origem ou fossem alojados em qualquer outro local da sua aceitação. Segundo, porque a vida nos campos já se tornava insustentável para os próprios deslocados. Terceiro, porque o tempo se encarregou também de diluir muitos dos conflitos. Quarto, porque o rôtulo de deslocado se tornou cada vez mais discriminatório, isolando-os do resto da sociedade urbana de Dili. Por fim, porque Alfredo tinha sido morto e o resto do seu grupo detido e porque os "peticionários" tinham sido compensados pelo trabalho realizado em 2006/07 pelo governo Xanana. Mas o campo de deslocado de Metinaro é sui generis. Colocado for de Dili, próximo do Centro de Instrução das Falintil-FDTL, sempre se sentiram mais seguros.

Acabar com os campos degradantes de deslocados era o desejo de toda a sociedade. Mas, o princípio fundamental deveria ser o Estado tudo fazer para devolver aos deslocados o direito à uma habitação condigna e o retorno à vida normal com a sua reinserção integral na sociedade com toda a garantia de segurança.

Mas Xanana, mais uma vez, avançou pelo caminho mais fácil - pagar a todas as famílias deslocadas para abandonarem os campos. O processo de pagamentos em si começa por não se revelar transparente. (Há informações de pagamentos feitos a pessoas que nem sequer deslocadas eram e que nunca tiveram as suas casas destruidas, ou de pagamentos repetidos dentro da mesma família pela mesma casa destruida. Mas esta é outra questão que a seu tempo precisa de ser investigada para ver se existe corrupção ou não, nepotismo ou não, ou, simplesmente, incapacidade organizativa e administrativa) A questão hoje é saber se a solução encontrada é sólida. Duvidamos. Duvidamos porque muitos daqueles que abandonaram os campos continuam sem casas, sem abrigo, sem terra. Ou porque não tinham casas para reabilitar, ou porque o dinheiro não era suficiente para a reabilitação ou ainda porque, seguindo o exemplo do maun Xanana, também decidiram pelo mais fácil: usar o dinheiro para outros fins como comprar uma moto, casar, viajar, etc. Sustentável ou não para a vida deles, o que importa? O mais importante é gozar enquanto houver dinheiro.

Alguns deslocados optaram também por saídas ainda mais aliciantes. Ocupam terrenos alheios e montam a sua tenda ou constroem uma barraca. Com isso, abrem novos conflitos. É uma verdadeira bomba-relógio. O governo Xanana parece ignorar tudo isso demitir-se das suas responsabilidades porque a solução que encontrou foi pagar. E pagou para sairem dos campos. Não para refazerem as suas vida com dignidade. "Agora, cada um por si, Deus por todos". Xanana prometera resolver esta questão até Dezembro de 2007. Um ano e meio depois, continuamos com o problema. Ficamos com a solução cosmética à la Xanana traduzida numa maxima: o importante é mudar a fachada.


Fim da I parte.

[1] Esta série de textos têm o simples propósito de abrir o debate sobre questões de substância do processo de afirmação de Timor-Leste como Nação soberana e como um Estado de Direito Democrático. Nada mais move o seu autor senão a necessidade de contribuir para repor a verdade para se poder construer uma visão icomum e perspectivar o futuro com mais confiança e certeza.

Lover of slain East Timor rebel leader 'left in limbo'

The Age
Lindsay Murdoch, Darwin
January 6, 2009

"All I want to do is leave": Angelita Pires, former partner of East Timorese rebel leader Alfredo Reinado awaits her fate in Dili. Photo: Glenn Campbell
ANGELITA Pires, the former lover of slain East Timorese rebel leader Alfredo Reinado, says authorities in Dili are depriving her of her freedom because her case is too political.

"I've heard that politically they don't know what to do with me — there is now a lot of support for me on the ground because people are starting to understand the truth and are asking questions," Ms Pires told The Age.

Ms Pires, 38, said she is fed up with being held in limbo, unable to leave East Timor, 11 months after attacks in which President Jose Ramos Horta was seriously wounded and Reinado shot dead.

"All I want to do is to leave," Ms Pires said by telephone from Dili, where a court has confiscated her Australian passport, pending an investigation into whether she played any role in the events that led to the attacks.

"It's going from bad to the ridiculous," she said.

Mr Ramos Horta told diplomats in a new year's address that the motive for Reinado leading a group of armed men to his house remained unknown to him. "The trial of those involved directly or indirectly in the February 11 attack on me and the Prime Minister might reveal more facts," he said.

In his first public comments after being shot, Mr Ramos Horta said Ms Pires was among several people who had "manipulated and influenced" Reinado before the attacks.

In his new year's speech, Mr Ramos Horta said it was feared at the time that the country would slide into civil war.

But he said: "My near-death, like the near death of Mahatma Gandhi when he went on a long hunger strike, pushed back the people from the brink of a wider conflict."

Ms Pires said she had been warned by "high people" to stop speaking with journalists about her plight. An application she made to a court in Dili to be able to travel to Darwin for 10 days to see her family for Christmas — and for medical reasons after losing a baby she had conceived with Reinado — was refused.

"I have come to the stage of my life where I am fed up with being in limbo — is there anything to charge me with?" she said.

Ms Pires said until Mr Ramos Horta apologises and "says what he said about me was completely wrong, I will not feel safe in Dili".

She is living in a shack in a Dili suburb, unable to get access to her bank accounts, which authorities have frozen.

Her food is provided by her family.

In Australia, Ms Pires' brother, Antonio, and mother, Maria Francisca Pires, have told Australia's Foreign Minister Stephen Smith that she has not received fair representation in East Timor.

"You and DFAT (Department of Foreign Affairs and Trade) have made it clear to us that we, as migrant Australians, are not afforded the same rights as born Australians," they said in a letter dated December 25.

FELIZ ANO NOVO DE 2009!

Scientists find whale, dolphin hot spot off East Timor

Reuters Southeast Asia News Highlights 0900 GMT Dec 31

CANBERRA - One of the world's highest concentrations of dolphins and whales -- many of them protected species -- has been discovered off the coast of East Timor, local and Australian researchers said.

A "hot spot" of marine cetaceans migrating through deep channels off the Timor coast, including blue and beaked whales, short-finned pilot whales, melon headed whales and six dolphin species was uncovered in a study for the Timor government.

***

Descoberto "ponto de encontro" de baleias no Timor Leste

Plantão Publicada em 31/12/2008 às 12h47m
Reuters/Brasil Online

Por Rob Taylor

CAMBERRA, Austrália (Reuters) - Uma das maiores concentrações de golfinhos e baleias - incluindo muitas espécies protegidas - foi descoberta perto da costa do Timor Leste, disseram pesquisadores locais e australianos na quarta-feira.

Um "ponto de encontro" de cetáceos marinhos migrando pelos canais profundos da costa do Timor -incluindo baleias azuis, baleias-bicudas, baleias-piloto-de-aleta-curta, golfinhos-cabeça-de-melão e seis outras espécies de golfinhos- foi descoberto em um estudo do governo do Timor Leste.

"Estamos impressionados com a abundância, diversidade e densidade dos cetáceos. A maioria é protegida", disse a cientista que comanda o projeto,
Karen Edyvane, em entrevista à Reuters.

"É um dos principais pontos de encontro de cetáceos do mundo", disse ela.
O estudo foi conduzido por pesquisadores do Timor Leste e especialistas do Instituto Australiano de Ciência Marinha, trabalhando em uma embarcação de madeira tradicional da Indonésia, de 20 metros de comprimento.

A pesquisa destacou a ameaça representada pela pesca desregulamentada na região. O Timor Leste, um país pobre, está tentando desenvolver o seu setor de pesca, ao mesmo tempo em que busca oportunidades para seu setor de turismo, como o turismo baleeiro.

Em apenas um dia, mais de 1.000 cetáceos e talvez até 2 mil baleias em oito grupos -cada um com até 400 mamíferos- foram avistados em uma área de 50 quilômetros de oceano, disse Edyvane.

Jornal The Australian desmente mentiras de Xanana Gusmão

ETimor hits out over UN report

Mark Dodd December 29, 2008
Article from: The Australian

EAST Timor has lashed out at a UN report that labels the country's police and judicial systems as dysfunctional.

A statement released by the Government in Dili at the weekend questioned the authenticity of the report and accused The Australian of waging a "campaign of disinformation" against Dili.

The UN report, revealed in The Weekend Australian on Saturday, appeals for urgent action to fix the East Timorese police and judicial systems, warning that the struggling nation could revert to anarchy.

The government statement released on Saturday accused unnamed "political and geo-strategic" interests of being behind the leaked UN report.
East Timor's internal security situation was "perfectly normal", said the statement from the Xanana Gusmao-led Government. "Thus, the alleged report did not come from the UN. Once again we are dealing with speculation, other interests and even worse whose aim is achieving certain objectives, political, economic and geo-strategic," it said.

Mr Gusmao and President Jose Ramos Horta are understood to be angry over the report's findings, which paint anunflattering picture of political disunity in East Timor's upper echelons.

Their anger is easily understood as the report recommends generational change among East Timor's political elite.

"To achieve more fundamental stability, it would be vital to focus on considerably enhancing political institutions, particularly the parliament, and invest an extra effort in grooming a second line of national leaders,"
the report says.

The report, dated December 1, has been independently verified as genuine by the UN after two senior officials contacted The Australian last week seeking details of this newspaper's plans to publish excerpts from it.

It was prepared by UN Assistant Secretary-General Dmitry Titov from the Department of Peacekeeping Operations and covered an official visit to Dili and Canberra from November 22-29.

During the visit to Dili, which focused on security sector reforms, Mr Titov met Mr Gusmao and Mr Ramos Horta, and senior officials in the UN Mission in East Timor for talks on "the resumption of policing responsibilities by the PNTL (Timorese police)."

Timor-Leste perante os desafios de sempre

DN
28.12.08

ABEL COELHO DE MORAIS
Conjuntura. Milhares de deslocados internos continuam por realojar

Questões políticas, económicas e sociais podem gerar nova crise

Timor-Leste está no bom caminho para a paz e estabilidade, afirmava na semana agora finda o número dois da missão das Nações Unidas naquele país, Finn Reske-Nielsen.

Uma apreciação que pode ser considerada optimista, em especial quando surgiam na imprensa australiana extractos de um documento confidencial da ONU com observações contrárias.

"Penso que os timorenses podem considerar-se orgulhosos do que foi conseguido este ano e terem a certeza de conseguirem ainda melhores resultados em 2009", insistiu Reske-Nielsen. Olhando o passado recente, a dúvida é, de facto, se os timorenses têm condições para ultrapassarem o actual impasse.

Em relação a Fevereiro de 2008, quando se verificaram os acontecimentos de que resultaram a morte do ex-major Reinado e o atentado à vida de Ramos-Horta, a situação parece tranquila. As principais forças políticas têm moderado o tom das acusações, mas relatos sobre a situação no território indicam viver-se um momento de tensão adiada.

Por outro lado, permanecem visíveis os efeitos da crise de 2006, e que vai culminar no surto de violência de 11 de Fevereiro de 2008. Continuam por realojar milhares de deslocados, dispersos por 16 campos. O Governo anunciou a intenção de encerrá-los até Fevereiro, mas os deslocados regressam, em muitos casos, a localidades onde as suas casas e infra-estruturas foram destruídas.

O clima económico internacional não é de molde a encorajar o investimento num país que necessita deste de forma urgente.

As ONG têm alertado para tensões resultantes do movimento das populações. Estão identificados conflitos sobre direitos de propriedade, tensões entre deslocados, que receberam subsídios, e aqueles que, tendo permanecido nas vilas ou aldeias, não receberam verbas oficiais. Por último, as tensões políticas entre apoiantes dos vários grupos continuam presentes numa sociedade em que não se concretizou ainda a total reforma do sistema de segurança e de justiça e o enraizamento de uma cultura de relacionamento político e institucional está longe de existir.

Dos leitores

Comentário na sua mensagem "Xanana diz que há quem queira o caos em Timor":

Relatorio existe sim. Escrito pelo adjunto Asst Sec Geral Dimitry Titov, DPKO - datado 1 Dezembro 2008 depois da visita dele a Australia aonde teve tamben discussoes com autoridades Australianas.

Porque tantas mentiras por via de um comunicado oficial do governo? Depois do MCC negar financiamento a Timor-Leste, isto mais uma vez comporva que nao ha confianca nenhuma na governacao Timorense.

Xanana diz que há quem queira o caos em Timor

Jornal de Notícias
27.12.2008
00h30m

O Governo de Timor-Leste garante que o relatório publicado na Imprensa australiana sobre a situação de "anarquia" no país não é - ao contrário do noticiado - da responsabilidade das Nações Unidas.

O jornal "The Australian" divulgou na sua edição de terça-feira o conteúdo de um alegado relatório "confidencial" da ONU, que alerta para o facto de a situação de "anarquia" em que se encontra Timor-Leste poder resultar na reedição dos distúrbios que dividiram o país em 2006.

O relatório fala de forças de segurança "disfuncionais", um sistema de justiça "caótico" e um poder político "dividido", acrescentando que o país apresenta "funestos" problemas sociais e uma economia em "queda livre".

"O alegado relatório não partiu da ONU e trata-se, mais uma vez, de se alimentarem especulações, com outros interesses, tendo como finalidade atingir determinados objectivos: políticos, económicos e geoestratégicos", refere um comunicado do gabinete do primeiro-ministro de Timor-Leste. Nele, Xanana Gusmão considera que a publicação da notícia reflecte o facto de haver quem queira que o país volte ao caos, e destaca a avaliação "positiva" da evolução da situação feita por organizações internacionais como a UNPOL, ISAF e a missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT).

"De acordo com UNMIT a situação interna em Timor-Leste em 2008 é perfeitamente normal", adianta o comunicado.

Após a notícia, o representante especial interino do secretário-Geral da ONU para Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, esclareceu que a situação no país "é calma e pacífica".

"As ruas de Díli e o resto do país estão calmos e pacíficos. Tem havido avanços sólidos na governação democrática e no respeito pelos Direitos Humanos. O Parlamento está a exercer o seu papel de uma maneira cada vez mais activa e o diálogo entre os partidos políticos sobre questões de importância nacional é robusto e construtivo", disse Finn Reske-Nielsen.

"Do ponto de vista da UNMIT, podemos dizer claramente que estamos muito contentes com o progresso que foi feito em Timor em 2008", sublinhou.

Relativamente às falhas apontadas no referido relatório, Xanana Gusmão garante que existe "funcionalidade entre as estruturas policiais" e que o país vive em condições de estabilidade e segurança "normais".

Justice minister sues East Timor newspaper

Radio Australia: Lucia Lobato and Tempo Seminar

Updated December 24, 2008 09:37:52

A respected newspaper in East Timor has been charged with defamation over a series of stories it published accusing the country's Justice Minister of corruption, collusion and nepotism. The newspaper's director, Jose Belo, says he's prepared to go to jail to defend his publication.

Presenter: Stephanie March
Jose Belo, director Tempo Semanal; Mario Carrascalao, East Timorese MP and former president of the Social Democratic Party
Listen:
Windows Media
MARCH: East Timor's prosecutor-general is bringing a defamation action against the Tempo Semanal newspaper, based on a series of articles it published concerning alleged activities of the Justice Minister. In October, the newspaper accused Justice Minister Lucia Lobato of engaging in corruption, collusion and nepotism during the issuing of a number of government tenders. The reports were based on alleged SMS communications.

Tempo Semanal's director Jose Belo has been a journalist for 13 years, and has worked for a number of international news organisations including the ABC and Associated Press.

BELO: We are not simply just trying to, accuse a minister or defame a minister, but because she is a minister of the justice, this is really in the interest of the public.

MARCH: The government passed a new penal code that decriminalises defamation, however the president hasn't promulgated it yet. That means Jose Belo is being charged under the Indonesian penal code, which considers defamation to be a criminal act. If found guilty he could be fined, or sent to prison. Jose Belo fears the minister is exploiting his limited budget and resources.

BELO: You know the Tempo Semanal is a very poor newspaper in this country - we don't have any money or any resources. So we can't fight a person who has influence [and] who has money. So I presume it is very, very difficult to win this case in the court.

MARCH: In a written response to Radio Australia, Lucia Lobato stated she feels the articles were hurtful and have discredited her both personally and professionally. She says she supports free and fair media, but also supports accountability and responsibility in reporting. Minister Lobato stated she would accept any verdict handed down by the court.

Despite the prospect of jail time, Jose Belo says he'll fight the charges.

BELO: If I just give up, to this kind of attitude by the government it seems likely that I am going to give away to the government to shut down the media here, and it is really bad for the independence of media in Timor-Leste. So I am committed to go and fight in the court, with the evidence we have, based on the evidence we publish these stories.

MARCH: Jose Belo fears the action against his newspaper will discourage other media organisations from investigative reporting.

BELO: I think the other media is very, you know, self-protective. They don't really want to go after this investigative reporting because they know the risk. And I myself understand this risk. But you know we have to come out. If we are serious media we have to come out.

MARCH: Justice Minister Lucia Lobato is a member of the Social Democratic Party - or PSD - one of the members of the coalition government led by Xanana Gusmao. Mario Carrascalao is an MP and member of PSD. He says while he is certain there is corruption in some government departments, he doesn't believe Minister Lobato is guilty of any wrongdoing, but he too says the case could have a negative impact on press freedom.

CARRASCALAO: Of course it sounds not good because this also will prevent some journalists to have the courage to publish what they know, and to stop corruption here we need in fact, how do you say, the press to be really open and to publish everything they know about the wrongdoings made by officials here.

MARCH: A number of corruption allegations have been made against East Timor's government over the past twelve months. The opposition has called for Minister Lobato and a number of other government officials to be sacked in light of the claims, however the only action taken so far has been the charges against the Tempo Semanal newspaper.

During his time as both President and Prime Minister, Xanana Gusmao has spoken often for the need for media freedom and transparency in government. Jose Belo says his words have not translated into action to deal with the growing problem.

BELO: Until today is very, very little action has been taken to investigate these cases, and I am apessimist - I'm very, very pessimistic that Xanana will be taking these actions against these ministers.

MARCH: The Prime Minister is developing a new anti-corruption commission. The government hopes it will start functioning in 2009. Mario Carrascalao says it would be impossible to eradicate corruption entirely, but has high hopes the commission will make a big difference.

CARRASCALAO: I believe in one year, two years, corruption will come to a level. It will never be acceptable, but a level that would be reasonable for a country just like ours that doesn't have skilled people and even without mechanism to prevent corruption to happen.

Governo garante que relatório "confidencial" sobre "anarquia" no país "não partiu da ONU"

Lisboa, 26 Dez (Lusa) - O Governo de Timor-Leste garantiu hoje que o relatório publicado terça-feira na imprensa australiana, que fala de um país em situação de "anarquia" e com o poder político dividido, não partiu das Nações Unidas (ONU).

O jornal The Australian divulgou na sua edição de terça-feira o conteúdo de um alegado relatório "confidencial" da ONU, que alerta para o facto de a situação de "anarquia" em que se encontra Timor-Leste poder resultar na reedição dos distúrbios que dividiram o país em 2006.

O referido relatório fala de forças de segurança "disfuncionais", um sistema de justiça "caótico" e um poder político "dividido", acrescentando que o país apresenta "funestos" problemas sociais e uma economia em "queda livre".

"O alegado relatório não partiu da ONU e trata-se, mais uma vez, de se alimentarem especulações, com outros interesses, tendo como finalidade atingir determinados objectivos: políticos, económicos e geoestratégicos", refere um comunicado do gabinete do primeiro-ministro de Timor-Leste.

No comunicado, o gabinete de Xanana Gusmão considera que a publicação da notícia não passa de uma "campanha de desinformação" e destaca a avaliação "positiva" da evolução da situação em Timor-Leste feita por organizações internacionais como a UNPOL, ISAF e a missão da ONU em Timor-Leste (UNMIT).

"De acordo com UNMIT a situação interna em Timor-Leste (2008) é perfeitamente normal", adianta o comunicado.

Após a notícia do The Australian, o representante especial interino do Secretário-Geral da ONU para Timor-Leste, Finn Reske-Nielsen, esclareceu quarta-feira, em comunicado divulgado no site da UNMIT, que a situação no país "é calma e pacífica".

"As ruas de Díli e o resto do país estão calmos e pacíficos. Tem havido avanços sólidos na governação democrática e no respeito pelos Direitos Humanos. O Parlamento está a exercer o seu papel de uma maneira cada vez mais activa e o diálogo entre os partidos políticos sobre questões de importância nacional é robusto e construtivo", disse Finn Reske-Nielsen.

Mostrou-se ainda satisfeito com a evolução da situação política e de segurança no território.

"Do ponto de vista da UNMIT, podemos dizer claramente que estamos muito contentes com o progresso que foi feito em Timor em 2008", sublinhou.

Relativamente às falhas apontadas no referido relatório, o gabinete de Xanana Gusmão garante que existe "funcionalidade entre as estruturas policiais" e que o país vive em condições de estabilidade e segurança "normais".

O comunicado refere ainda que a existência de problemas judiciais não é exclusiva de Timor-Leste e que as divergências políticas são "naturais em democracia" e "não contribuirão para uma eventual anarquia".

Adianta ainda que a crise financeira tem afectado todo o mundo e que "o Governo de Timor-Leste criou um Fundo de Estabilização Económica (FEE) para responder à crise actual e a outras que eventualmente a sucedam".

CFF/SB.

Lusa/Fim

Mais um caso de corrupção

Comentário na sua mensagem "AS VOLTAS QUE O MUNDO DÁ, OU O EFEITO BUMERANGUE –...":

Gostaria de aproveitar este blog para fazer uma denúncia:

Trata-se da escandalosa circular que foi posta pelo Ministro NE Zacarias no Ministério dos Negócios Estrangeiros a solicitar que todas as passagens aéreas têm que ser compradas numa agência de viagens cujo custo é, em geral, 3 VEZES SUPERIOR ao valor do mercado e das outras agências de viagem porque, alegadamente, oferece melhor serviço... O mais engraçado desta história é que, por coincidência (ou não…), o Sr. Ministro Zacarias é um dos proprietários desta agência de viagens!!!
Dou um exemplo muito simples: numa visita oficial ao Irão o custo, no mercado, de um bilhete de avião é de aproximadamente 2000USD enquanto o mesmo bilhete adquirido na agência de viagens do nosso Exmo. Ministro custou 6000USD! Agora multipliquem este valor pelo número de membros da comitiva e tentem saber quantas viagens o MNE faz por ano.
Como cidadão timorense não deixo manifestar a minha preocupação porque, enquanto o nosso povo sofre de fome e miséria, com elevadas taxas de mortalidade infantil, alguns líderes esbanjam o nosso precioso dinheiro para, no final, terem benefício próprio. Poderá dizer-se que é mais um dos casos de “abuso de poder”, “tráfico de influências “, “má gestão do dinheiro público”, “concorrência desleal”, etc. Já nem falo de corrupção (embora já esteja na “boca do povo” que este governo é muito corrupto…) porque queria acreditar que não há corrupção em Timor-Leste.

Contestem! Investiguem! Que se faça justiça!

NOTA:

A agência de viagens chama-se Mega Tours e confirmamos que o Ministro dos Negócios Estrangeiros e Presidente do PSD, Zacarias da Costa é um dos sócios.

E a isto chama-se CORRUPÇÃO.

PETIÇÃO ONLINE "JUSTIÇA PARA TIMOR-LESTE

Fábrica dos Blogs

Caros amigos

Considerando a importância desta Petição Online, referente a Timor-Leste e aos crimes cometidos pelos militares indonésios e milícias ao seu serviço, vimos solicitar a sua divulgação pelo maior espaço de tempo possível e em local privilegiado das vossas publicações – blogues ou outras.

Gratos pela atenção dispensada

António Veríssimo, da Fábrica dos Blogs

Nota: Sugerimos texto complementar que sendo de vossa concordância e vontade poderá ser aproveitado e/ou adaptado na vossa publicação.


PETIÇÃO ONLINE "JUSTIÇA PARA TIMOR-LESTE

JULGAR OS CRIMES CONTRA A HUMANIDADE EM TIMOR-LESTE

Finalmente surgiu a petição que já há muito tempo devia ter sido elaborada pela comunidade internacional e, principalmente pelo mundo lusófono, uma petição dirigida ao Secretário-Geral da ONU para que sejam julgados os crimes contra a humanidade em Timor-Leste, crimes cometidos durante a invasão e ocupação indonésia em Timor-Leste, um período de 24 anos em que centenas de milhares de timorenses foram devastados pelos militares, para-militares e civis indonésios sem que até ao momento justiça tenha sido feita.

Como não podia deixar de ser, os cidadãos do mundo, organizações justas, por não verem a sua vontade e noção de justiça devidamente representados na ONU, por este ou anteriores SG, tomam a iniciativa de exigir que algo seja feito para punir os criminosos.

ASSINEM A PETIÇÃO

AS VOLTAS QUE O MUNDO DÁ, OU O EFEITO BUMERANGUE – Xanana 2006

Blog Timor Lorosae Nação

AS VOLTAS QUE O MUNDO DÁ, OU O EFEITO BUMERANGUE – Xanana 2006

Terça-feira, 23 de Dezembro de 2008

PARA RELER, NO CONTEXTO ATUAL, COM UM SORRISO NOS LÁBIOS...

“Como Presidente da República, estou arrependido de ter VETADO o Código Penal! Vou já pedir ao actual Governo inconstitucional, para endurecerem as disposições punitivas quanto à difamação e boatos e criar um novo artigo sobre ‘Crimes por manchar a imagem do Chefe do Governo’! Realmente, não se pode tolerar tanta falta de respeito a um Primeiro-Ministro de um Governo legítimo e democraticamente eleito!

Eu sei que o Povo, simples, humilde e sofredor, vai compreender com clara noção dos seus deveres e obrigações de cidadania, esta IMPOSIÇÃO DE RESPEITO AOS SEUS LEGÍTIMOS GOVERNANTES!

Vou também recomendar ao Primeiro-Ministro, do actual Governo inconstitucional, para apressar com a Lei da Liberdade da Imprensa. [...] Contem comigo, porque enviarei de volta a Lei, para ser corrigida no título que deverá ser: Lei da Censura!

Assim, esses jornaizecos que temos, no nosso Estado de direito democrático, não vão brincar mais a ofender os governantes deste país! Mas que ousadia! Num Estado de direito democrático, ofenderem (= mancharem a imagem) dos governantes, legítimos e democraticamente eleitos, com uma maioria de dois terços! É, o que se pode dizer, um grave insulto aos valores democráticos!”

Xanana Gusmão, 18 de Novembro de 2006

SÓ MAIS UMA

RELATÓRIO PODE IMPLICAR XANANA NA VIOLÊNCIA DE DÍLI

Por ARMANDO RAFAEL – Diário de Notícias – 10.10.2006

O Presidente Xanana Gusmão poderá vir a ser esta semana implicado pelas Nações Unidas na violência que ocorreu em Timor-Leste durante os meses de Abril e Maio, e que se saldou num número ainda indeterminado de mortos e feridos, provocando uma onda de milhares de refugiados no país.

Em causa estão as ligações pouco compreensíveis de Xanana Gusmão a alguns dos principais responsáveis pelos diferentes episódios de violência que levaram à demissão do primeiro-ministro Mari Alkatiri, substituído no cargo por José Ramos-Horta. Nomeadamente os que envolvem o Presidente numa teia de contactos e até de protecção aos majores Alfredo Reinado, Marcos Tillman e Alves Tara, passando pelo "Comandante Railós" (nome de guerra de Vicente da Conceição) e pelo antigo n.º 2 da polícia de Díli, Abílio "Mausoko" Mesquita.

Suspeitas que têm vindo a ser objecto de diferentes reportagens nos principais jornais australianos e que explicam, de alguma forma, as razões que levaram o próprio Xanana a alertar os timorenses para a hipótese de este relatório poder vir a constituir um "fardo pesado" para o país, implicando dirigentes políticos e muitos dos responsáveis pelo aparelho de segurança em Timor-Leste. Especialmente ao nível da polícia (PNTL), estrutura que hoje se encontra praticamente desarticulada.

Apesar disso, e de o jornal australiano The Age ter referido este fim-de-semana que o relatório da ONU poderia vir a responsabilizar cerca de cem pessoas pelos acontecimentos, tudo indica que a ONU acabará por divulgar uma versão mais suavizada dos factos apurados pelos três investigadores designados pelo secretário-geral Kofi Annan: o brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, a sul-africana Zelda Holtzman e o britânico Ralph Zacklin.

Quanto mais não seja pelos receios que a divulgação - sucessivamente adiada - deste relatório parece inspirar em Timor-Leste, onde a situação está longe de estar controlada pelas forças internacionais, como se constata pelos incidentes que ali ocorrem diariamente.

Situação de "anarquia" pode reeditar distúrbios - ONU

Sydney, Austrália, 23 Dez (Lusa) - A situação de "anarquia" em que se encontra Timor-Leste pode desembocar na reedição dos distúrbios que dividiram o país em dois em 2006, causando mortos e desalojados, segundo informação confidencial da ONU publicada hoje por um jornal australiano.

Nesta informação pede-se que as forças de paz internacionais se mantenham no país para evitar o caos da nação, alimentado por uma polícia "disfuncional", um poder político dividido, que apresenta "funestos" problemas sociais e uma economia em "queda livre", segundo o diário The Australian.

"Quanto às instituições de segurança, não há decisões fáceis. Os doadores deveriam preparar-se para providenciar uma nova assistência enquanto pressionam o executivo para que cumpra as suas obrigações", diz o texto, concluído a 01 de Dezembro e que tem como objectivo avaliar a conveniência da continuação das forças de paz no país.

"Continuam a existir tremendas falhas, incluindo uma débil liderança e controlo do poder, falta de capacidade de logística e de alimentos", acrescenta a informação "muito crítica" sobre a situação do país, nove anos após o fim da ocupação indonésia e seis sobre a independência.

Em Fevereiro, o Presidente da República, José Ramos Horta, foi alvo de uma tentativa de assassínio e teve de receber tratamentos médicos na Austrália, enquanto o primeiro-ministro, Xanana Gusmão, escapou ileso a outro ataque na mesma ocasião.

Mais de 2.500 agentes de segurança estrangeiros continuam em Timor-Leste, a maioria proveniente da Austrália, Nova Zelândia e Portugal.


SB
Lusa/Fim

Convite - Festa de Natal LIAN BURAS

Carta aberta a Ramos-Horta

Carta aberta a Ramos-Horta

President,
Excellency,
Comrade,

You have known me and my family since, well since before I was born. You may remember me as that little nholuene (street kid) running bare-foot in the slums of Maputo. That rascal that used to steal mangoes from distinguished members of both FRELIMO’s and FRETILIN’s Central Committee, in carefully planned and synchronized raids with other street kids.

Well I have grown slightly since then, moved to Dili after the restoration of our independence and since then I am willing to write to let you know of my current “whereabouts” and the situation of our beloved environment.

For too long I have remained in silence, your Excellency.

I believe I have been fortunate as I was one of the few hundred of Timorese that was given the opportunity to study abroad, sent to the great island down south. While I was in the “land down under” I did my best to study and learn from the best in an under-budgeted School of Zoology, from my mentors, close friends, the myriad of putative researchers and from a truly jovial character that is still to finish his PhD.

I feel that I would be betraying every single one of them if I was to remain in silence; I would be betraying my forefather and those “long haired youngsters” (the ones baptized as “ideological terrorists” such as yourself) that have started this country and tirelessly fought for our independence.

As your Excellency may be aware, the government appointed by you to govern this great Maubere Nation of ours has signed an MoU to plant sugarcane in Suai, Viqueque, Manatuto and Lospalos.

It is not my intention to question neither the legitimacy of this government nor the legitimacy of your choice, however, Comrade President, I have no quandary pointing out that the dim-witted decisions of the current Government are an impediment to any faint ideas that your Excellency may still hold of sustainable development for Timor-Leste.

This current Government has, under your watchful eyes, signed a dubious(1) MoU presenting the government’s intention in granting 6/10 of Timor-Leste’s total arable land (2) and nearly 90% of Timor-Leste’s arable flatlands and plains (3) to plant sugarcane.

It is commonsense that this project poses significant threats to our food and water security and, presents itself as a threat to the sustainability of Timor-Leste as a sovereign nation and yet you have not come forward and spoken up.

The product of this sugarcane plantation is meant to produce bioethanol that is meant to power cars at the other end of the world, this project will simply nourish egos of several hundred “eco gluttons” while Timorese starve by the thousands because their land was taken away from them, and their economic freedom. The unwary Maubere and Buibere are at the dawn of eminent starvation. Those that say they are eco-friendly, actually have ecological footprints that would make big foot look like an infant.

Excellency, I would like you to engage in this little game of mine called “I will remember before I forget”. In this game I will remind you of the key parts of your “A vision for our beloved country” speech and explain why I believe that, while I don’t take you for a mal intended politician, your vision has faded, eroded and is at a stage of delusion.

The first quote I have picked from your “A vision for our beloved country” was:

“We must remember that Timor-Leste is a relatively arid island with few rivers and lakes. With population growth the available land and water will shrink further in the next 20 years.”

I am sure that even though arithmetic, calculus, and mathematics may not be your forte the land area concerns raised by National Parliament were very didactic, they even had examples of how much 100,000 hectares are measured in “soccer fields” for a mathematic illiterate. Granting 6/10 of the arable land will accelerate even further to what you refer to as “shrinkage” of land, and furthermore I am sure that your team of able and well paid international Environmental Advisers must have told you that sugarcane plantations required bountiful amounts of water, use of a plethora of chemicals that poison the very environment that you have said you are willing to protect. Not only will this project upset the biodiversity and the ecological equilibrium of several habitats and ecotones but it would further eat away traditional ecological and agricultural knowledge of several ethnolinguistic groups and would configure the diverse local knowledge, shaping their culture into a monoculture, much like the plantation.

I am not aware if your team of respectful Environmental Advisers and skillful Ministers has briefed you on the Company’s “brilliant” idea of creating a series of water reservoirs, and their plans to use copious amounts of pesticides, herbicides and fertilizers that are bound to:

1. pollute wetlands of national significance,
2. destroy important bird areas,
3. destroy the refuge for a series of migratory birds,
4. wipe out unique species, a reminder of evolution (4)

Surely they would have told of the detrimental environmental implications reservoirs would have on environmental flows, the unique ecosystems (5) of the South coast and on the livelihoods of the people (who will be devoid of using water in such structures).

Your Excellency, your Government has proposed to grant 6/10 of the arable land for a period of 50 years, now do you believe that this is socially viable? If you think of “Food security” how unsecure would we be granting away 6/10 of our arable land to a foreign company?

Do you truly believe in the sustainability of this project?

You are meant to be the President of the poor, this project will indubitably shatter the livelihoods of thousands, where is your pro-poor policy now?

I strongly believe that the sugarcane project contradicts what you have written in your so-called “Vision for our beloved country” and yet your lips have remained sealed, you have become powerless, impotent to fight this regime that throws our people to live in slums, while the government acts as a canteen in the name of food security; buying rice, taxing it, and then reselling “making a killing” in profits and exploiting our martyred people.

By remaining in silence you have unwillingly acknowledged that you have lost the inner drive for your vision for our beloved environment, is it lost or hidden in the remote recants of your troubled soul?

I here question your environmental concerns your Excellency. It is not enough to watch “An inconvenient truth” and write a couple of lines on your speeches saying that you care for the environment, if the “drive” is wrong, if the belief is not there, you are just an environmental charlatan.

Going back to your speech, you have eloquently said:

“I advocate the launching of a major land, water and forest preservation program to save our land and create jobs.”

(José Ramos-Horta: A vision for our beloved country)

Despite this being a major land and water project, I do not believe this is a “land saving” project. If we look at the experiences of other brotherly nations (Brazil, Mozambique) that have planted sugarcane plantations have had detrimental impacts to their people, flora, fauna and geomorphology.

I was the first to debunk the fallacious ideas presented by your government that this project would generate 10,000 jobs with facts and figures and taken from several academic papers. I have also publicly discredited some of the social and environmental benefits anticipated by the government (6). I have presented data showing that in fact, this project would threaten some 20 plus important bird species.

It is un-Timorese of you, your Excellency to remain quiet in this time of need, as you have sworn:

“To protect the environment and to preserve natural resources” (Constitution Article 6, line f).

By remaining in silence you have pilfered the Maubere Peoples “(…) right to a humane, healthy, and ecologically balanced environment” and of their “duty to protect it and improve it for the benefit of the future generations.” (Constitution Article 61).

Given that vast amount of information points out that this project is likely to change and even destroy several ecosystems and, since the utilization of the natural resources in Timor-Leste should preserve “the ecological balance and prevent destruction of ecosystems” (Article 139, line 3), why have you chose to remain quiet?

Environmental concerns surpass political ideologies and the pre-election alliances have biased your judgment. I should point out this “willing but not so able government” has repeatedly misinterpreted the writings in our constitution, to benefit foreign “entrepreneurs”, mouthpieces of multinational companies that come here to make an easy buck, due to your ludicrous tax incentives that have brought about the collapse of our environment.

Excellency, thus far you have but “raised my limitations”. You have compromised your status of independence when you defended the in-defendable (7), closed your eyes to the obvious (8), and quietly allowed mayhem to settle in Government.

While you were swift in expressing your disgruntlement for the Peace Rally, as in your words, it would put at stake the legitimacy of the current government, and by default the government of your choice, you are still to speak out on matters of the environment.

Sometimes I find myself asking the same question that my judicious and poetic lecturer of Evolutionary Biology and Biogeography asked, “does it really matter?” By God, your Excellency it does, this truly matters your Excellency.

In fact, perhaps I should again remind you that in this coming age, any disregard for the environment can prove to be costly to our people and Nation, as well as to the image of those who govern and still dream of having a “greater vocation (9)”.

After signing the MoU the government (that you have “hand-picked”) has chosen to turned a blind eye to our constitution, the subsidiary legislation applicable in Timor-Leste, and the international environmental agreements signed and ratified by Timor-Leste.

I have stated loud and clear that this MoU is environmentally unsound and have disseminated this information in National Parliament; however, the National Parliament’s ability to take the due course of action has been limited due to the ceaseless introgressions of the Government in National Parliament and the judiciary alike (10).

In terms of subsidiary legislation the government “forgot” to follow the subsidiary legislation such as: Law number 23/1997 on environmental management, Government Regulation 53/1993 on environment impact assessment, Government Regulation 20/1999 on control of water pollution.
Furthermore if this project goes ahead this is a clear violation of several United Nation Conventions.

I would like to ask your Excellency to call upon a and environmental impact assessment of this project, a cumulative impact assessment (line f Government Regulation 53/1993) and additionally I would appreciate it if you could natter to your Ministers, strike a chord, tell them to cease the intimidations to the first newspaper (11) that has published some of these environmental concerns.

Yours truly,
Rui Pinto


__________________________________________________

1 The Ombudsman report found evidence mal administration practices in this MoU plus warned that this MoU may open doors to Human rights violations.

2 World Food Program (http://documents.wfp.org/stellent/groups/public/documents/vam/wfp067434.pdf)

3 Based on the data and statistics supplied by the representative of the AMP government in the Sugarcane public hearing

4 As you may remember I mentioned the results of the last Paitchau Range expedition were 4 new species of orchids found and described, I believe I have told you about the discovery of a new freshwater hardyhead in Lospalos and of new turtle species in Iralalaru lake

5 Most of the rivers and creeks in Timor-Leste are ephemeral in nature except for those in the South Coast where the company intends to establish the sugarcane farm,

6 Kla’ak (22): 9

7 Economic Stabilization Fund

8 Corruption accusations against Minister Lucia Lobato, published in Tempo Semanal, together with documents, sms’s written by the Minister; Sms’s written by our distinguished “Procurador Geral” telling MPs how to vote, and so forth.

9 Say… UN Secretary General

10 The case of judge Ivo Rosa’s contract, it was “decided” that his contract would not be renewed after his decision to rule the Economic Stabilization fund as unconstitutional

11 Tempo Semanal (88):12

Informação Imprensa - Provas de Vida

EMBAIXADA DE PORTUGAL EM DILI

Aviso

Informa-se que as Provas de Vida decorrerão de acordo com o seguinte calendário:

• Na Secção Consular da Embaixada, de 15 de Dezembro de 2008 a 31 de Janeiro de 2009, entre as 14H30 e as 17H30

• Na Caixa Geral de Depósitos, de 5 a 31 de Janeiro de 2009, entre as 08H30 e as 13H00

Para o efeito é necessária assinatura presencial e apresentação do Passaporte ou Cartão de Eleitor com fotografia e assinatura legíveis.

Cada pessoa é responsável pelo envio do referido documento para a Caixa Geral de Aposentações.