"Ivo Rosa declared illegal part of the government budget. The PM did not like it and so had him set aside."

Translation from Portuguese of article By MICAEL PEREIRA – in "Expresso"
30 November 2008


This issue was not a theme for the two day visit by Xanana Gusmao to Portugal this week, which the Timorese Prime Minister took advantage of to put across an image of political stability in his country in order to obtain lines of credit with the Portuguese banks, but the crisis between the constitutional bodies is entrenched in Dili and runs the risk of deepening.

Two weeks after having been sent for publication in the "Jornal o Republica" (the equivalent of our "Daily of the Republic")[1], the controversial ruling of the Timorese Court of Appeal which declares illegal one third of the State Budget for 2008 still has not seen the light of day, which under normal circumstances should have already occurred two weeks ago.

Judicial sources in Dili assure us that the decision is being politically blocked by the Government, which is arousing strong criticisms from the opposition and non-governmental organizations. In practice, until it is published, Xanana Gusmao's does not have to comply with the decision, as it does not yet have official knowledge of it.

The court decision which prohibits the Government from spending an extra transfer of US$240 million from the Timorese Petroleum Fund, because they did not comply with the law, was written by a Portuguese judge, who has in the meantime been moved aside by the Superior Council for the Judiciary (SCJ), which is currently headed by the secretary general of Xanana Gusmao's party (CNRT).

The non-renewal of the judge Ivo Rosa's contract was decided on the very day he sent the decision for publication.

Ivo Rosa had taken over the role of interim President of the Court of Appeal in August, since the Timorese Judge Caludio Ximnenes had come to Portugal for prolonged medical treatment. Ximenes accumulates the roles of President of the Court of Appeal and the Superior Council for the Judiciary.

Dionisio Babo, the secretary general of the CNRT and substitute President of the SCJ, admitted to Expresso that the moving aside of the Portuguese Judge was effected on the day the notification of the decision regarding the budget, the 13th of November, without it being an item of business on the agenda and without it being known by Claudio Ximenes, but justified it as being a legitimate decision.

"I am not putting in cause the judges competence, but it was proposed by two councilors and that despite controversy was voted by unanimity," confessed the head of the Superior Council for the Judiciary. "It is a normal thing, on previous occasions we had decided not to renew the contract of other international judges. I do not mix politics with the judiciary." Babo also holds the position of advisor in the office of the Deputy Prime Minister Jose Luis Guterres.

As the one who was responsible for judging the soldiers implicated in the deaths of eight police during the 2006 crisis and who issued the warrants for the capture the rebel Alfredo Reinado (against the strategy adopted by Ramos-Horta and Xanana Gusmao), the Portuguese Judge became a discomforting figure in Timor.

The fragility of the judicial system in the country has been one of the most widely criticized points in international reports regarding the country's situation, from the time the UN commission of inquiry investigating the 2006 political-military crisis recommended that all those responsible for the crisis should be called to face justice.
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At this time, not even the investigations into the attempts on the President of the Republic (who was gravely wounded), and on the Prime Minister in February last have been concluded. After nine months, and despite the Australian Police and the FBI having contributed with an exhaustive investigation of the incidents, the Prosecutor General has still not said anything regarding what really occurred.

-ENDS-

MARIONETAS NOS TRIBUNAIS DE TIMOR

Blog Timor Lorosae Nação

H. CORREIA – comentário em "Timor: O HOMEM DAS DUAS CARAS ESTEVE EM PORTUGAL"

Ramos Horta, esquecendo-se mais uma vez de que não é poder executivo, vem dar-nos mais alguns bitaites.

Entre muitos outros "faits-divers", SExa quer "uma progressão mais rápida dos magistrados nas suas carreiras". Refere-se mesmo à "progressão"? Não será antes à formação - de preferência de tipo "light" e facilmente manipulável?

É que em Timor-Leste para fazer parte do Conselho Superior de Magistratura nem é preciso ser magistrado...!

Senhor Presidente: não bata mais no ceguinho, que o juiz Ivo Rosa já foi saneado. Agora deixe o homem em paz.

É espantoso o ódio que este PR tem aos magistrados estrangeiros e às leis que são "mera cópia exacta e inadequada de legislação estrangeira, sem ligação com a realidade concreta do nosso país."

Estará a referir-se ao Código Penal indonésio, ou às leis domésticas, aprovadas pelo poder legislativo timorense?

Por outro lado, já não se importa com "O contributo de juristas internacionais", que "tem sido indispensável e sê-lo-á por mais tempo."

O que é concretamente um "jurista"? Ivo Rosa não é "jurista"? Não é "internacional" (eufemismo inventado pelos anglo-saxónicos para dizer "estrangeiro")?

Então sou levado a concluir que alguns "juristas" "internacionais" são "indispensáveis", enquanto que outros já são dispensáveis.

Fiquei esclarecido. A falar é que a gente se entende, Sr. Presidente...


Obs - Título e subtítulo TLN

Xanana Gusmão persegue juiz português

Expresso
29 de Novembro 2008

Ivo Rosa ilegalizou parte do orçamento timorense. O primeiro-ministro de Timor não gostou e afastou-o

O assunto não era tema para a visita de dois dias que Xanana Gusmão fez esta semana a Portugal, aproveitada pelo primeiro-ministro timorense para passar uma imagem de estabilidade política no seu país e obter linhas de crédito nos bancos portugueses, mas a crise entre órgãos de soberania está instalada em Díli e corre o risco de se tornar mais profunda.

Duas semanas depois de ter seguido para publicação no ‘Jornal da República’ (o equivalente ao nosso ‘Diário da República’), o polémico acórdão do Tribunal de Recurso timorense que ilegaliza um terço do orçamento de Estado para 2008 ainda não viu a luz do dia, o que em circunstâncias normais já deveria ter acontecido na semana passada.

Fontes judiciais em Díli garantem que há um bloqueio político ao acórdão por parte do Governo, motivando fortes críticas da oposição e de organizações não-governamentais. Na prática, sem estar publicado, o Executivo de Xanana Gusmão não tem de o respeitar, por não ter conhecimento oficial dele.

A decisão do tribunal proíbe o Governo de gastar uma transferência extraordinária de 240 milhões de dólares do fundo de petróleo timorense, por não respeitar a lei, e foi escrita por um juiz português, entretanto afastado pelo Conselho Superior de Magistratura (CSM), liderado actualmente pelo secretário-geral do partido de Xanana Gusmão (CNRT).

A não renovação do contrato do magistrado Ivo Rosa foi determinada no próprio dia em que o português enviou o acórdão para publicação.

Ivo Rosa tinha assumido em Agosto a função de presidente interino do Tribunal, desde que o magistrado timorense Cláudio Ximenes veio para Portugal para um tratamento prolongado de saúde. Ximenes acumula em Timor as presidências do Tribunal de Recurso e do Conselho Superior de Magistratura.

Dionísio Babo, o secretário-geral do CNRT e presidente-substituto do CSM, admitiu ao Expresso que o afastamento do juiz português foi feito no dia da notificação do acórdão sobre o orçamento, a 13 de Novembro, sem estar na ordem de trabalhos e sem conhecimento de Cláudio Ximenes, mas justificou que se tratou de uma decisão legítima.

“Não estou a pôr em causa a competência do juiz, mas foi uma proposta de dois conselheiros e, apesar de polémica, acabou por ser votada por unanimidade”, confessou o responsável pelo Conselho Superior de Magistratura. “É uma situação normal, já em vezes anteriores tínhamos decidido por não renovar contratos com outros juízes internacionais. Não misturo política com a magistratura”. Babo assume, no entanto, que é assessor no gabinete do vice-primeiro-ministro José Luís Guterres. Além dele, um outro conselheiro, Cirilo, trabalha para o gabinete de Xanana.

Responsável pelos julgamentos dos militares implicados nas mortes de oito polícias durante a crise de 2006 e autor dos mandados de captura em nome do rebelde Alfredo Reinado (contra a estratégia de Ramos-Horta e Xanana Gusmão), o juiz português tornou-se uma figura incómoda em Timor.

A fragilidade do sistema judicial no país tem sido um dos pontos mais criticados pelos relatórios internacionais sobre a situação no país, desde que a comissão de inquérito criada pela ONU para investigar a crise político-militar de 2006 recomendou que todos os seus responsáveis deveriam ser chamados à justiça.

Neste momento, nem mesmo os atentados ao Presidente da República, Ramos-Horta (que ficou gravemente ferido), e ao primeiro-ministro em Fevereiro último têm o inquérito concluído. Nove meses depois, e apesar da polícia australiana e do FBI americano terem contribuído com uma exaustiva investigação aos incidentes, a Procuradoria-Geral da República ainda não disse nada sobre o que realmente aconteceu.

Micael Pereira

Delegação do CDS/Partido Popular no Parlamento Europeu

NOTA DE IMPRENSA

Gabinete do Dep. José RIBEIRO E CASTRO

Integrando uma missão do Parlamento Europeu
Ribeiro e Castro em Timor-Leste

O deputado democrata-cristão José Ribeiro e Castro chega hoje a Timor-leste integrando uma missão do Parlamento Europeu, na sequência da visita oficial, há dias atrás, do comissário Louis Michel.

Ribeiro e Castro terá contactos, nomeadamente, com o presidente da república José Ramos-Horta, com o presidente do parlamento Fernando Araújo Lasama, com o vice-primeiro-ministro José Luís Guterres, com o ministro do desenvolvimento João Gonçalves, com o bispo de Díli D. Alberto Ricardo da Silva e com o representante especial do secretário-geral das Nações Unidas Atul Khare.

Esta visita tinha sido prometida ao presidente Ramos-Horta, aquando da estadia do chefe de Estado timorense em Bruxelas e Lisboa, em Julho passado.

Na altura, Ribeiro e Castro quis inteirar-se da plena recuperação da saúde do presidente timorense, depois do atentado de que este foi alvo em Fevereiro deste ano, e passar em revista a evolução da situação política, social e económica em Timor-Leste, além das relações com os países vizinhos e com a União Europeia.

A última vez que Ribeiro e Castro esteve em Timor foi em Outubro de 2006 para uma visita de trabalho de quatro dias, no decurso da qual manteve encontros com o então presidente Xanana Gusmão, com José Ramos-Horta, na altura primeiro-ministro, com o antigo chefe do governo e líder da FRETILIN, Mari Alkatiri, e com diversos dirigentes partidários, religiosos e militares, tendo prestado homenagem ao trabalho desenvolvido pelos militares da GNR e agentes da PSP no território.

Ribeiro e Castro defendeu então o estabelecimento de consensos alargados por parte dos partidos políticos timorenses em áreas essenciais da construção do Estado e em políticas de mais longo prazo de modo a promover o estabelecimento de relações de confiança e de solidariedade na construção do Estado.

A missão do Parlamento Europeu deixa Timor-Leste na próxima segunda-feira.

Para mais informações:
Gabinete do Deputado José RIBEIRO E CASTRO
Tel.: +32 (2) 2847783
Fax: +32 (2) 2849783
Email: jose.ribeiroecastro-assistant@europarl.europa.eu
Portal: www.ribeiroecastro.eu

O que Pedro Rosa Mendes não disse

Pedro Rosa Mendes sabe mais do que disse na sua análise. Fica muito por dizer e não podemos deixar de estranhar porque só agora o jornalista fala de uma situação que se arrasta há tanto tempo.

Pedro Rosa Mendes quer deixar Timor e este artigo é um exercício para acelerar a sua saída?

O jornalista da LUSA tem conhecimento de factos que devia transmitir ao mundo. Os atropelos ao Estado de Direito, os casos de corrupção, e toda uma vivência que calou durante anos.

Sabe Pedro Rosa Mendes e sabem muitos outros jornalistas que escrevem sobre Timor.

Aguardamos.

O herói traidor

Ontem numa tristíssima entrevista na SIC Notícias, Xanana Gusmão pateticamente ia desarticulando algumas palavras com o jornalista.

Por fim lá disse ser sua intenção alterar a Lei do Fundo do Petróleo de forma a poder levantar mais verbas do que a lei lhe permite agora.

Ao que o jornalista sugere que a lei em vigor, com base no modelo "norueguês" talvez não se ajuste a um país em vias de desenvolviemnto.

Pura ignorância.

O "modelo", implementado pelo anterior governo da FRETILIN, considerado pelas instituições internacionais como de excelência no que diz respeito a transparência e sustentabilidade foi realizado para o caso específico de Timor-Leste e de norueguês apenas tem a garantia de que ditadorzecos corruptos, como Xanana, não pudessem comprometer as gerações futuras.

Pelos vistos a entrevista a Xanana não mereceu do jornalista preparação prévia...

E Xanana esteve no seu melhor. Patético, incapaz de uma linha de pensamento,revelando apenas o seu ódio inestimável à FRETILIN.

Relativamente ao legado da FRETILIN, e ao relatório do Banco Mundial sobre o aumento da pobreza de 2001 a 2007, engraçado como Xanana descarta o mal que a crise de 2006/2007 fez ao seu povo.

Seria possível alguma prosperidade durante a crise provocada pelo golpe de Estado que teve como instigador principal Xanana Gusmão?

Porque alterar as regras do Fundo de Petróleo? Por isto:

Fundo de Petróleo terá em Dezembro 4.000 milhões de dólares - MNE Zacarias da Costa

Lisboa, 27 Nov (Lusa) - O Fundo de Petróleo que Timor-Leste mantém na Reserva Federal dos Estados Unidos atingirá, em Dezembro,4.000 milhões de dólares (3.125 milhões de euros), disse hoje à Agência Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros timorense.

Numa entrevista à Lusa, Zacarias da Costa, que se encontra em Lisboa integrado na comitiva que acompanha a visita a Portugal do primeiro-ministro de Timor-Leste, Xanana Gusmão, adiantou que 10 por cento desse Fundo deverá ser investido na Europa e, "talvez", na banca portuguesa, que gerirá essa parte já em euros.

"Queremos diversificar o nosso portefólio. O nosso fundo está nos Estados Unidos, investido nos títulos da dívida pública. Mas, com a recente crise, com a flutuação do dólar no mercado, com toda a situação internacional, vamos diversificar e estamos olhando para isso", afirmou.

"(Podemos) entregar, por exemplo, esse fundo para algum grupo (da banca portuguesa) gerir. Tivemos contactos com a Caixa Geral de Depósitos (CGD),o BPI (Banco Português de Investimento) e o BES (Banco Espírito Santo) para estudar a possibilidade", acrescentou Zacarias da Costa.

"Gostaríamos que as empresas portuguesas, sobretudo do sector da banca e com grande experiência, pudessem fazer uma parceria connosco e gerir este dinheiro, bem como investi-lo também em euros, para não investirmos só em dólares", frisou o chefe da diplomacia timorense.

Zacarias da Costa lembrou que, em termos orçamentais, o governo de Díli tira todos os anos 3 por cento do chamado "rendimento sustentável", mais concretamente o "rendimento sustentável estimado".

"É este montante que estamos a tirar para financiar o nosso orçamento. Estes 3 por cento juntam-se às receitas domésticas, que estimamos para o próximo ano em 90 milhões de dólares (70,3 milhões de euros)", precisou.

Ainda na banca, o chefe da diplomacia timorense lembrou que, com a CGD, estão em curso negociações com vista à atribuição de linhas de crédito bonificadas, havendo, para já, a possibilidade de o banco português abrir uma em breve, no valor de 100 milhões de dólares (78,1 milhões de euros).

"Foram apresentadas propostas de quatro diferentes opções de apoio, que seriam linhas de crédito e apoio a diversos sectores, sobretudo o privado. As propostas não são finais, vamos discutir, até cerca de 100 milhões de dólares com juros bastante bons", sublinhou.

Lusa/Fim

Xanana Gusmão em entrevista à TSF

TSF
Ontem às 20:15

De visita a Portugal, o primeiro-ministro timorense concedeu uma entrevista à TSF. Xanana Gusmão reconhece o clima de guerrilha existente nas relações com a FRETILIN, que está na oposição, e revela que tenciona altera a lei que gere as receitas do petróleo, de forma a apoiar o desenvolvimento da economia e a combater a pobreza de uma foram mais eficaz. Entrevistado pelo jornalista Manuel Acácio, o antigo comandante da resistência timorense fala-nos dos seus sonhos e das dificuldades em construir um país marcado por décadas de ocupação indonésia.


Entrevista à TSF de Xanana Gusmão, primeiro-ministro de Timor.

Ai Timor

Por CARLOS VAZ MARQUES - TSF
26-11-2008 às 22h24

Xanana Gusmão - agora primeiro-ministro timorense, depois de já ter sido sucessivamente herói incontestado da independência e primeiro presidente do primeiro país a obter a independência no século XXI - está de regresso a Portugal. Uma visita de Estado que vai ficar marcada pelo texto assinado por Pedro Rosa Mendes no jornal Público.

Xanana vem pedir novas linhas de crédito para um país onde as ajudas internacionais, desde a independência, não conseguiram obter o mais básico dos ojectivos: o atenuar da pobreza. Pelo contrário: a miséria tem vindo a aumentar, apesar das perspectivas abertas pelo petróleo.

Há quase três anos entrevistei o historiador José Mattoso, então acabado de regressar de Timor. Tinha ido viver lá uma temporada, como voluntário, com o desejo de contribuir para o sonho da construção do novo país. Voltava desiludido e descrente. A classe política timorense não lhe oferecia confiança. Quis, no entanto, manter uma reserva prudente nas opiniões expressas perante o microfone. Pelo que percebi, temia ser mal interpretado e poder contribuir, com declarações polémicas, para o agravar de um divórcio, já então sensível, entre a opinião pública portuguesa e a causa que mobilizou um país inteiro, perante a violência que se abateu sobre o território quando foram conhecidos os resultados do referendo de 99.

Esta semana, esse divórcio foi simbolicamente consumado pelo texto de Pedro Rosa Mendes. O capítulo romântico da relação (traumática) entre Portugal e Timor-Leste fechou-se, com o diagnóstico impiedoso de um país que não está a dar certo.

Xanana talvez até regresse a Dili com novas linhas de crédito. O que já não levará na bagagem é a condescendência portuguesa. Talvez já só leve indiferença. Timor voltou ao seu lugar no mapa, lá longe, do outro lado do mundo.

Ximenes Belo espera que artigo de jornal seja lido friamente pela liderança timorense

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O bispo timorense Carlos Ximenes Belo defendeu hoje, em Lisboa, que o artigo publicado terça-feira em Lisboa pelo matutino Público, que considera Timor-Leste como "Um País Insustentável" deve ser lido friamente pela liderança política do seu país.

"Sobre o artigo de ontem (terça-feira) queria dizer que eu preferia acreditar mais nas palavras dos nossos líderes, nos órgãos de soberania que estão lá. Eles é que têm de dizer se é um país falhado ou não falhado", começou por dizer Ximenes Belos que, em 1996, partilhou o Prémio Nobel da Paz com o actual chefe de Estado timorense José Ramos-Horta.

"Entretanto, temos em conta as deficiências e limitações, e espero que o artigo seja lido friamente, e se procure corrigir. Mas não há mal nenhum (na elaboração do artigo)", acrescentou.

No artigo publicado terça-feira pelo Público, o jornalista Pedro Rosa Mendes destacou o facto de Timor-Leste ser um Estado insustentável e imputou a responsabilidade à liderança política timorense e às Nações Unidas.

Ximenes Belo falava à imprensa no final do encontro que o primeiro-ministro timorense Xanana Gusmão manteve hoje na Reitoria da Universidade de Lisboa.

Neste encontro, a que compareceram cerca de três centenas de pessoas, que encheram o Salão Nobre da Reitoria, Xanana Gusmão destacou os avanços alcançados pelo seu governo, no poder desde Agosto de 2007, em comparação com o que classificou de "pesado legado" deixado pelo anterior executivo, liderado por Mário Alkatiri.

Acerca da intervenção de Xanana Gusmão, que iniciou hoje uma visita oficial de dois dias a Portugal, Ximenes Belo fez votos para que se cumpram as promessas de crescimento e desenvolvimento enunciadas.

"Sobre o que o primeiro-ministro disse, a gente aceita e oxalá cumpram o que o senhor primeiro-ministro acabou de dizer", disse.


EL.
Lusa/Fim

Cooperação em matéria legislativa e formação de quadros
Portugal apoia Timor-Leste na criação de Câmara de Contas

26.11.2008 - 18h47
PÚBLICO
O Tribunal de Contas de Portugal e o Ministério da Justiça de Timor-Leste assinaram hoje um protocolo de cooperação no sentido da criação da Câmara de Contas de Timor-Leste.

O protocolo visa a intensificação de relações de cooperação em matéria de produção legislativa, formação de quadros timorenses e assistência técnica e jurídica, com o objectivo de criar a Câmara de Contas de Timor-Leste.

Esta cooperação prevê, nomeadamente, o desenvolvimento conjunto de acções nas áreas dos recursos humanos e formação profissional, intercâmbio de informação, cooperação operacional e assistência técnico-jurídica.

Deve ser para depois os despedirem se denunciarem os desvios que o Governo da AMP faz...

Ramos-Horta cansado de sugestões de "génios" e "einsteins"

Díli, 26 Nov (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste afirmou hoje em Díli que está “cansado de génios” e de "einsteins" com receitas para a economia e defendeu a atribuição de subsídios pelo Estado.

“Acredito em subsídios porque vivi nos Estados Unidos da América e na Europa, que subsidiam a sua agricultura”, explicou José Ramos-Horta.

“Quando nós aqui nos países pobres subsidiamos algo, porque não há mercado, somos logo criticados”, acrescentou o Presidente.

O chefe de Estado timorense falava na sessão de apresentação do relatório “Pobreza Numa Nação Jovem”, do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, que revelou um “aumento significativo” da pobreza no país entre 2001 e 2007.

“Estou cansado dos génios que não se perguntam o que foi feito de errado ou se os conselhos não foram correctos”, acrescentou o chefe de Estado timorense, que falou entre a exposição introdutória da ministra Emília Pires e a de um economista do Banco Mundial.

José Ramos-Horta referiu-se aos “einsteins” que questionam as soluções adoptadas em Timor-Leste e noutros países em desenvolvimento.

“Quanto gastaram os doadores em alívio da pobreza?”, perguntou o Presidente da República.

“E quanto afirmam ter posto cá? Talvez a soma seja de centenas, arrisco dizer até de milhares de milhões de dólares. Por que é que a pobreza continua um problema persistente no nosso país?”, interrogou o Presidente da República.

“Nós, os (países) que recebemos ajuda dos doadores, estamos sempre a levar pancada por não cumprirmos os programas”, acrescentou José Ramos-Horta.

“Somos avaliados vezes sem conta pelo Banco Mundial e às vezes gasta-se mais dinheiro nas avaliações do que nos programas”, referiu o chefe de Estado, deixando claro que era “uma forma de dizer”.

José Ramos-Horta desafiou todos os doadores a somarem a ajuda ao desenvolvimento que encaminharam para Timor-Leste desde o ano 2000 “e qual foi o resultado obtido”.

A intervenção do Presidente foi especialmente enfática em defesa da concessão dos subsídios.

“Algumas das críticas são absolutamente académicas e sem nenhuma ligação com a realidade”, acusou o Presidente da República abordando as declarações em desfavor dos subsídios.

José Ramos-Horta acusou também de “terrivelmente desinteligentes” as críticas à opção do actual Governo pela produção de energia em duas centrais de nafta a ser instaladas nos próximos dois anos no país.

Para o chefe de Estado, “a energia renovável é ainda muito dispendiosa. Vamos esperar pelo modelo ideal? E quanto tempo vai demorar? Não temos esse tempo a perder”, disse.

Sobre o relatório do Banco Mundial e do Ministério das Finanças, José Ramos-Horta disse que as conclusões “são uma causa de preocupação”.

“Partindo do princípio de que concordo com a metodologia (tenho algumas questões) e com a exactidão, mesmo assim favoreço as conclusões do estudo mais detalhado do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)”, sobre índices de desenvolvimento humano, afirmou José Ramos-Horta.

O Presidente da República salientou também que o relatório é balizado por dois períodos críticos, um o que sucedeu à saída da comunidade internacional “de um dia para o outro” em Maio de 2002, o segundo pela crise de 2006.

Gaurav Datt, da Unidade de Gestão da Redução de Pobreza no Sudeste Asiático do Banco Mundial, defendeu o relatório afirmando que o universo de inquéritos, o detalhe da informação e a análise resultaram num documento “tão bom como é possível obter em qualquer lado do mundo”.

Gaurav Datt sublinhou, aliás, que nem ele nem o relatório têm uma posição de princípio contra os subsídios.

António Franco, o representante do Banco Mundial em Timor-Leste, referiu os “dados de qualidade” do relatório apresentado hoje, resultado de um trabalho da Direcção Nacional e Estatística timorense.

“É um excelente exercício que aplica critérios muito rigorosos”, disse também António Franco.

PRM
Lusa/fim

Xanana confia no apoio da banca portuguesa ao desenvolvimento do país

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste mostrou-se confiante hoje em Lisboa do apoio da banca portuguesa ao desenvolvimento do seu país e que tem boas perspectivas para a criação de novas linhas de crédito.

Xanana Gusmão falava aos jornalistas após um encontro de cortesia com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, adiantando pormenores sobre o encontro que manteve de manhã com a administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e a perspectivar as prioridades para a reunião com o Banco Português de Investimento (BPI), prevista para a hora de almoço.

"Estamos a ver todas as alternativas para investir o Fundo de Petróleo. Sabemos que não podemos gastá-lo atabalhoadamente, mas também não concordamos com a ideia de o deixarmos em bancos estrangeiros e termos o nosso povo a morrer de fome", afirmou.

"Estamos a estudar todas as possibilidades, quer na região quer na Europa, e através do sector bancário português. Estamos a iniciar um processo de consultas que, espero, traga resultados positivos", disse Xanana Gusmão sobre a reunião com o BPI.

Em relação ao encontro com a CGD, o primeiro-ministro timorense disse terem sido analisadas "várias alternativas" à forma como o banco português pode actuar em Timor-Leste.

"Nós colocámos a situação de escassez na capacidade do sector bancário em apoiar o sector privado. A CGD disse estar disponível, mas uma hora não dá para resultados muito conclusivos. Mas vamos continuar a trabalhar", adiantou.

"Mas encorajámos a CGD a ver como, num outro mecanismo, em parceira com o Estado talvez, poderá garantir uma maior capacidade de linhas de crédito em Timor-Leste, não só para o sector privado timorense como também para os investidores portugueses", acrescentou.

O Fundo do Petróleo timorense foi criado pelo Governo liderado por Mari Alkatiri e segue o princípio de transparência de um fundo similar criado pela Noruega.

O objectivo é assegurar que as receitas resultantes das milionárias reservas timorenses de petróleo e gás natural sejam empregues no desenvolvimento do país e na melhoria da qualidade de vida da população, e não gastas em megalómanos projectos, sem retorno assegurado.

JSD/EL.
Lusa/Fim

"Povo sabe gerir os seus destinos" para acabar com pobreza, diz Xanana Gusmão

"Povo sabe gerir os seus destinos" para acabar com pobreza, diz Xanana Gusmão (C/VÍDEO)
Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro timorense afirmou hoje em Lisboa ter chegado "a hora da verdade" para Timor-Leste e de mostrar que "o povo sabe gerir o seu próprio destino", recusando a ideia de instabilidade e de insustentabilidade do país.

Xanana Gusmão, falando aos jornalistas após um encontro de cortesia com o Presidente português, Aníbal Cavaco Silva, defendeu que a população de Timor-Leste deve mostrar ao mundo "que sabe gerir os seus destinos" para acabar com a pobreza.

"Tenho a certeza que muitos investidores, incluindo portugueses, irão para lá e ajudar o povo a sair desta fase de miséria para uma de maior progresso", afirmou Xanana Gusmão, insistindo que a situação política em Timor-Leste é de "total estabilidade".

"Pegaria numa frase do Presidente timorense (José Ramos-Horta) proferida na Assembleia-Geral da ONU, em Setembro: 'Timor nunca viveu um ambiente tão estável desde há dez anos para cá'", disse.

No entender do chefe de Governo timorense, a juventude "está a participar condignamente na construção da paz e da estabilidade, há "clima de confiança e de tolerância", o que, frisou, "demonstra que o povo timorense assumiu o grande dever de contribuir ele mesmo para a paz".

"Temos de deixar para trás a necessidade de pedir apoio às forças internacionais, à polícia das Nações Unidas, para nos ensinar a comportar. Esta é a imagem da estabilidade da paz que eu queria deixar aqui", resumiu.

O primeiro-ministro timorense incluiu na sua resposta às perguntas dos jornalistas uma nota sobre os relatos na imprensa portuguesa sobre a situação em Timor-Leste, referindo "respeitar todas as opiniões", embora discorde do respectivo conteúdo.

"Eu respeito todos os relatos, inclusive o que veio no Público [na primeira página, na terça-feira], de um jornalista português que está lá há dois anos. Fico admirado como ele pode considerar Timor-Leste como um país insustentável. Mas, como timorense, apesar de respeitar todos os relatos, estou convicto de que chegou a hora da verdade, de nos afirmarmos como um povo que sabe gerir os seus destinos", referiu.

"Sou como sou, continuo o mesmo. Durante muitos anos, nas montanhas, houve também muitos relatos sobre Timor-Leste. Eu confiei no povo e este povo demonstrou, em 1999, que podia enfrentar todo e qualquer sacrifício para ser independente" declarou.

"Agora que estou no governo, continuo a dar toda a confiança a um povo que tenta ser pacífico, heróico, que compreende que, sem a sua participação na estabilidade, não podemos chamar investidores para Timor-Leste", acrescentou.

"Quando digo 'hora da verdade', digo que é a hora de decisões estratégicas para tirar o povo da pobreza. A pobreza ficou na boca do mundo com os ODM (Objectivos do Milénio). Estes objectivos pronunciamo-los muito bem, e as organizações internacionais gostam de os pronunciar em conferências, encontros, reuniões e estudos. Nós não precisamos mais de estudos, sabemos o estado da nossa população", insistiu.

Xanana Gusmão começou hoje a sua visita oficial de dois dias a Portugal, embora se encontre bastante debilitado fisicamente devido a dores nas costas, tendo sido assistido medicamente na sede da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), onde se deslocou para participar numa sessão extraordinária do Conselho de Concertação Permanente da organização, precisamente em sua homenagem.

À saída da sessão, o primeiro-ministro timorense seguiu directamente para o gabinete do secretário-executivo da CPLP, onde foi tratado às "fortes dores" nas costas e coluna, saindo cerca de 30 minutos mais tarde, amparado por dois seguranças, directamente para a viatura que o levou para o hotel onde está instalado.

JSD.
Lusa/Fim

East Timor airline unveiled

The Camberra Times
LINDSAY MURDOCH AND SCOTT ROCHFORT
27/11/2008 1:00:01 AM

EAST TIMOR will today unveil its first national airline, Timor Air, with plans to operate flights to Australia and Indonesia.

The airline's founder and major shareholder, Jeremias Desousa, a Timorese-born Australian businessman, said he planned to build the airline from one leased 94-seat Embraer to owning four or five planes within five years.

"I intend to grow the airline cautiously," Mr Desousa said yesterday from Dili, where East Timor's President, Jose Ramos Horta, will unveil the airline at a ceremony this afternoon.
The Government supported the airline and had accepted a free 10 per cent stake in it, he said.
From February 2, Timor Air will operate daily flights from Dili to Darwin and Dili to Denpasar, in competition with Air North and Indonesia's Merpati.

Air North will lose its monopoly on the Darwin to Dili route. Passengers have complained for years about the airline's high fares, no-frills service and frequent off-loading of luggage.

East Timor Government tourism officials told the Herald that Air North's operation of the route had hindered efforts to boost the country's tourism.

Mr Desousa said he had not established Timor Air to undercut the fares of competitors.
A Brisbane company, SkyAirWorld, has signed on as operator of Timor Air's aircraft for the first year, providing pilots and crew.

SkyAirWorld in January formed a joint venture with the Indonesian low-cost carrier Lion Air to establish a domestic airline in Australia. But amid signs of a slowdown in the domestic aviation market, it appears the plans have been shelved.

Timor Air is seeking code-share arrangements with Qantas.

© SMH

Xanana garante estabilidade política

26 Novembro 2008 - 14h46

Correio da Manhã

O primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão, negou esta quarta-feira a existência de um clima de instabilidade em Timor-Leste, salientando que se vive um ambiente de “confiança” e “tolerância” que mostra que os timorenses assumiram o dever de contribuir para a paz.

Em declarações aos jornalistas em Belém, ao início da tarde de hoje, após uma audiência com Cavaco Silva, Xanana Gusmão afirmou que a situação política em Timor-Leste é de “total” estabilidade, situação que demonstra que os timorenses estão quase prontos a tomar conta do país sozinhos.

“Timor nunca viveu um ambiente tão estável desde há dez anos para cá. Há um clima de confiança e tolerância que demonstra que o povo de Timor-Leste assumiu o grande dever de contribuir para a paz”, afirmou o chefe do governo timorense citado pela rádio ‘TSF’.

“Atrair Investimento para Timor-leste”

“Atrair Investimento para Timor-leste”
Afirmação feita pelo Senhor José Alexandre Gusmão (PM de Timor) na sua visita oficial a Portugal no dia 26 de Novembro de 2008.

Ora bem, tive oportunidade de assistir a conferência de imprensa do Senhor Gusmão, vi logo um PM sem preparação suficiente para convencer os investidores.

Eu vi um PM muito reservado, pouco colaborante no espaço e no tempo, de facto o povo português assistiu um Xanana muito diferente.

Falou-se em investimento, mas esqueceu-se de referir que Timor-leste não está em condições para atrair o investimento internacional. Para que haja investimento, é necessário que o Governo apresente certos requisitos para puder convencer os investidores, e a verdade que este Governo não está criar as condições necessárias para pôr o país em desenvolvimento.

O mundo continua a assistir um Governo que está longe de implementar uma boa governação no país, não há organização na estrutura deste Governo, os níveis de corrupção e nepotismo permanecem elevados. Sem ideias claras para colocar o país a funcionar como um estado de direito.

Eu sempre disse e volto a dizer que, para haver o investimento internacional é necessário que haja uma boa governação, e isto não se vê no Governo do Gusmão. Veja-se só o acontecimento que se verificou ultimamente, o Tribunal de Recursos reprovou o orçamento rectificativo, considerando o orçamento inconstitucional, e assiste-se a um despedimento em marcha aos juízes que tomaram essa decisão. Por tanto, Timor-leste está perante um Governo que confundiu a sua maioria parlamentar com o poder absoluto.

Se continuar assim, é difícil atrair o investimento para o país. O Governo tem de se adaptar com a realidade e apresentar uma política clara, sobretudo respeitar os órgãos de soberania do país.

Por: António Guterres

The Law does not only apply to small and poor people

FORUM NGO TIMOR-LESTE
Caicoli Street, Dili-East Timor, Phone: 742-2821; 731-8653


Statement from Civil Society regarding Appeals Court Decision:
The Law does not only apply to small and poor people


Timor Leste, as a nation under the democratic rule of law (see box) needs to put the supreme law and its offspring higher than the interests of any political party or individual. It is important for everyone, including the sovereign organs of the state, to comply with and obey the decision issued by the Court of Appeals. This will continue to strengthen a democratic state governed under rule of law, giving confidence to every Timorese citizen and to the international community to participate in the process of strong and sustainable development for the future of Timor-Leste.
The objectives of the state, according to Article 6.b of the Constitution of RDTL, include “To guarantee and promote fundamental rights and freedoms of the citizens and the respect for the principles of the democratic State based on the rule of law.”
Civil Society Organizations (CSOs) are important actors in Timor-Leste, with the responsibility to be a bridge between all the sovereign organs and the people of this country. To insure that everyone is included in the process of development in all sectors, it is important for accurate information to be distributed to every Timorese person, from the national level down to each aldeia.

CSOs have long had a clear position about the General State Budget, especially the 2008 mid-year adjustment. From the beginning, we questioned some parts, including the allocation of $240 million to the Economic Stabilization Fund (ESF), and the Government’s intention to withdraw more money from the Petroleum Fund than the Estimated Sustainable Income (ESI = 3% of the money in the fund plus the expected revenues from Timor-Leste’s oil and gas reserves). Eventually, as we all know, the Appeals Court on 13 November 2008 sent its decision to Parliament saying that:

1. $240 million allocated to the ESF violates the Constitution of the Democratic Republic of Timor-Leste (CRDTL), which prohibits secret budgets within the state budget. Also, because the National Parliament cannot exercise its power to monitor such a budget.
Article 145.2 CRDTL “The Budget law shall provide, based on efficiency and effectiveness, a breakdown of the revenues and expenditures of the State, as well as preclude the existence of secret appropriations and funds.”
2. Taking $290.7 million more than the ESI (the ESI limits withdrawals to $396.1 million), for a total withdrawal of $686.8 million, from the Petroleum Fund is illegal because it violates the requirement of the 2005 Petroleum Fund Act that petroleum resources must be managed to benefit current and future generations. The Government failed to follow the requirements of Articles 8 and 9 to give a detailed explanation of why taking more money than the ESI is in the long-term interests of Timor-Leste.

Regarding this decision from the Appeals Court, some people have given their perspectives and opinions about how other sovereign organs should respond. From Civil Society, we see that it is important for everyone to put the interests of the nation above their individual or political interests. This issue is not a game, but an essential step in our actions to strengthen the judicial system in Timor-Leste, as a democratic state under law which follows the Constitution, where no one is above the law.
Article 2.2 CRDTL “The State shall be subject to the Constitution and to the law.”
Article 119 CRDTL “Courts are independent and subject only to the Constitution and the law.”
As a democratic state, we put the Constitution as the highest law in the land. Therefore, we see that there will be serious consequences which will affect Timor-Leste’s development if other sovereign organs refuse to comply with the decision of the Appeals Court:

1) It will weaken Timor-Leste’s judicial system, and will cause criminals to doubt that the courts will carry out their Constitutional functions, increasing impunity in the justice area.
Article 118.3 “Court decisions shall be binding and shall prevail over the decisions of any other authority.”
2) It is very likely to increase political instability and reduce security in the country, which could lead to a situation of fear and insecurity throughout the country. For example, a crisis like the one in 2006 could happen again.

3) It gives an ugly image to the international community, especially the investors we hope will come to develop industry in our country. Timor-Leste will lose confidence from the international community.

4) If some continue not to comply, not to follow the law like this, it creates an atmosphere of inequality before the law, where anyone may ignore the law. This can create an image that the law is only applied to poor and small people, but not to important ones.

By comparison, when sovereign organs truly comply with the decision of the Appeals Court:

5) It will save some money for the State Budget for 2009, which according to a Press Release is $681 million. This budget takes $589 from the Petroleum fund, once more $181 million above the ESI (which the Government estimates at $406.8 million).

6) If will create a good image for all Timorese people and the international community that Timor-Leste, as a democratic state under law, truly values the Constitution and all other laws. This will give confidence to investors and others to trust that the law in Timor-Leste will protect their rights and responsibilities. It will show that the law applies to everyone, not only small people.

After looking at these impacts, we from Civil Society offer the following recommendations:

1) All sovereign organs of the state must understand their powers and functions, to follow all laws in force in Timor-Leste, especially to comply with this decision from the Appeals Court.

2) The Government must stop using the Economic Stabilization Fund, according to the decision of the Court.

3) We ask the National Parliament, as part of their monitoring function, to ensure that the money from the ESF is returned to the state budget, and to prevent the 2009 and future budgets from following a similar scenario.

4) Nobody, neither national leaders, political party leaders, academics, or civil society in general, should politicize this decision. They should put the national interest above their personal or political interests.

5) All our people should obey decisions of the courts, and actively participate in strengthening Timor-Leste’s judicial system.

6) We encourage everyone, including civil society, to continue to demand that all sovereign organs comply with this court decision. We also encourage citizens to communicate with their representatives in Parliament, to strengthen each Parliament Member’s function and power under the Constitution.

7) As everyone knows, the media has an important role in developing this country, and we recommend to all media to communicate information professionally, according to independent and impartial principles of journalism.

8) The President of RDTL should consider his function and power according to Constitution Articles 74.1 and 149. As the Head of State, he should find a way to truly symbolize national unity, maintaining the validity of all laws.

9) Semi-autonomous agencies, especially the Banking and Payments Authority (BPA), should implement the decision of the Appeals Court, in regard to their function of managing the Petroleum Fund.

Dili, 26 November 2008.

Signed by
Together with the Timor­Leste NGO Forum:
NGO Hafoti
Fundasaun Balos
LABEH
Timor Visaun
CDP-Inuritil
TL Comp
La’o Hamutuk
Asosiasaun HAK
Habitat Timor-Leste
Ass. Estrela da Esperansa
Rede Hasatil
OFFD
SANTALUM
KSI
RHTO


For more information and analysis in English and Tetum about the court's decision, with continuing updates, see www.laohamutuk.org/econ/MYBU08/BudgetRuledUnconstitutional08.htm.

Xanana Gusmão encontra-se com Cavaco Silva no primeiro dia da visita oficial a Portugal

Lisboa, 26 Nov (Lusa) - O primeiro-ministro de Timor-Leste, Kay Rala Xanana Gusmão, encontra-se hoje com o Presidente Aníbal Cavaco Silva, no Palácio de Belém, no primeiro dia da visita oficial que realiza a Portugal.

Xanana Gusmão, que cumprirá uma agenda oficial de dois dias, irá reunir-se também com o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos e fará uma visita à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), enquanto membro do órgão lusófono.

Segundo a agenda oficial distribuída à imprensa, o primeiro-ministro timorense encontra-se com a comunidade de Timor-Leste em Portugal, na Reitoria da Cidade Universitária de Lisboa, terá uma audiência com o Presidente da Assembleia da República Portuguesa e assinará também protocolos de cooperação na área da justiça e investigação criminal.

A criação de uma Câmara de Contas em Timor-Leste será o tema do encontro que Xanana Gusmão terá com o presidente do Tribunal de Contas, além de se reunir com quadros do Banco Português de Investimento (BPI).

No segundo e último dia da visita, Xanana Gusmão encontra-se com o primeiro-ministro português, José Sócrates, que oferece um almoço ao seu homólogo em São Bento.

O primeiro-ministro timorense tem ainda em sua agenda uma reunião com o ministro da Defesa português, Nuno Severiano Teixeira, encontra-se com membros da Delta Oil, e terminará o dia com uma visita ao edifício panorâmico, no Parque das Nações, em Lisboa.

Esta é a primeira visita oficial a Portugal de Xanana Gusmão enquanto primeiro-ministro de Timor-Leste e depois de sair ileso do atentado que sofreu a 11 de Fevereiro de 2008.

O Presidente do país, Ramos-Horta, foi ferido durante o ataque à sua casa, neste mesmo dia, realizado por rebeldes liderados pelo Major Alfredo Reinado, que morreu durante o incidente.

CSR.
Lusa/Fim

De Díli a Lisboa, tanta distância, tanta proximidade

Editorial Publico - De Díli a Lisboa, tanta distância, tanta proximidade
25.11.2008, José Manuel Fernandes

A tragédia de Timor-Leste é também a tragédia da nossa colonização. Até porque os vícios dos colonizadores do passado têm muito em comum com certos males da nossa política doméstica...

1. O ensaio que hoje publicamos de Pedro Rosa Mendes é um tremendo soco no estômago. E vale sobretudo porque nos chama à realidade. Porque nos obriga a olhar de frente a realidade:

Timor-Leste, o país que nos uniu, o país daquele povo sacrificado em cujo nome demos os braços para descer avenidas, é um país impossível.

É possível que gere uma onda de protestos, é provável que por aí apareçam as manifestações de indignação, mas não vale a pena ter ilusões. O que Pedro Rosa Mendes diz alto é o que há muito se sussurra nos bastidores. É a verdade inconfessável e impossível de digerir. É a descrição crua, sem paninhos quentes, do que testemunhou, como correspondente da agência Lusa, nos últimos três anos. É o relato frio e directo de alguém que nos habituou a, como jornalista, nos contar os factos tal como os via, sendo que sempre procurou vê-los de perto, se possível por dentro, para não se deixar iludir.

Não é a primeira vez que, no PÚBLICO, chamamos a atenção para a possibilidade de Timor-Leste se transformar num Estado falhado. Ainda no passado mês de Fevereiro Adelino Gomes escrevia nestas páginas, a propósito de mais um percalço no caminho do jovem Estado, que "a independência e a liberdade, conquistadas à custa de tanto sofrimento, não podem coexistir com o desrespeito pelas leis do Estado e com a permanência, consentida, de grupos armados".

Pedro Rosa Mendes esclarece-nos hoje que, por exemplo, "o chefe de Estado [Ramos-Horta], em linha com os símbolos maçónicos debruados nas suas camisas, é desde há dois anos o segundo 'Pai' da Sagrada Família. É uma sociedade fundada em 1989 pelo comandante Cornélio Gama 'L7', que evoluiu para uma combinação algo mística de grupo religioso, partido político e milícia justiceira".

Na mesma altura escrevi que, em Timor-Leste, "não existia uma nação antes de os portugueses chegarem e que ali pouco havia de uma nação quando partimos, em 1975, nas desgraçadas condições que são conhecidas". Hoje Pedro Rosa Mendes vai mais longe e acrescenta que "sob o mito do 'povo maubere' existe um mosaico de dezena e meia de entidades etnolinguísticas que se definem por oposição (em conflito, separação, desconfiança, distância) ao 'outro', mesmo em aliança. (...) É um tipo de coesão circunstancial e oportunista que morre com o conflito, engendrando a prazo outros conflitos, em ciclos de calma e crise numa ilha com paradigmas medievais". E fá-lo com a autoridade que quem anda por lá, por Díli e pelas montanhas.

É triste esta história, mas talvez não tão surpreendente como possamos pensar. Timor era a última das nossas colónias, a mais distante, e nas centenas de anos que lá estivemos, para além da matriz católica que criou a coesão que permitiu a resistência à Indonésia, deixámos menos infra-estruturas do que as erguidas, em duas décadas e meia, pelas autoridades de Jacarta, muitas delas hoje ao abandono.

A tragédia de Timor é por isso mais um sinal do que foi, com a excepção do Brasil, a tragédia da nossa colonização. Basta olhar para os países que estão no fundo das listagens da ONU sobre as condições de vida e vermos quantos são antigas colónias lusas.

2.E não se iludam: acabado o ciclo colonial há mais de 30 anos, não acabaram em Portugal os hábitos de "aproveitar enquanto é tempo", de enriquecer sem vergonha apenas porque a oportunidade está à mão. Sem deixar de achar que se pode andar de cara levantada, como se nada devessem à sociedade e esta ainda lhes devesse estar agradecida. Timor e Díli ficam muito longe, mas as suas desgraças actuais têm pontos comuns. Basta pensar na forma como se enriquecia em Portugal no passado e na forma como hoje enriquecem alguns - felizmente uma minoria - dos que passaram pela política.

Ramos-Horta traz debruados nas suas camisas símbolos maçónicos, e nisso mal não haveria não traduzissem estes ligações a sociedades secretas. Dias Loureiro ostenta o título de conselheiro de Estado e parece surdo aos recados de Belém sobre as condições em que pode sair, pelo seu pé, daquele órgão.

É tudo diferente e tudo tão igual...